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Cadernos do Arquivo Municipal

On-line version ISSN 2183-3176

Cadernos do Arquivo Municipal vol.ser2 no.5 Lisboa June 2016

 

ARTIGO

Palácio do Machadinho – As múltiplas vidas de uma casa

Machadinho palace – the many lives of a house

Hélia Cristina Tirano Tomás Silva*; Tiago Borges Lourenço**

* DPC – Departamento de Património Cultural, Direção Municipal de Cultura / Câmara Municipal de Lisboa, Portugal. IHA - Instituto de História da Arte, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas / Universidade Nova de Lisboa; Portugal.

** IHA - Instituto de História da Arte, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas / Universidade Nova de Lisboa; Portugal.

 

RESUMO

Casa nobre, palácio burguês, habitação multifamiliar, colégio, escola primária, edifício de serviço público. As múltiplas vidas do palácio do Machadinho contam a história social, política e arquitetónica da Lisboa dos últimos quatrocentos anos.

Numa altura em que se perspetiva um novo uso que pode resultar em significativas transformações no imóvel, e contrariando uma história repetidamente escrita e assente em pouca investigação e muita repetição, este artigo responde à urgência de elaborar um aprofundado estudo com base em fontes primárias que continue o trabalho iniciado por Júlio Castilho há mais de um século e que permita compreender a história desta casa e de quem lá viveu. Em suma, a forma como a sua arquitetura, decoração e vivências evoluíram, adaptaram-se e refletiram a mudança dos tempos.

 

PALAVRAS-CHAVE

Machadinho / Palácio / Vivências / Transformações

 

ABSTRACT

Nobleman's house, bourgeois palace, multifamily building, college, elementary school, government building. The multiple lives of Machadinho Palace reflects the social, political and architectural history of Lisbon of the last 400 years.

Following the footsteps of Júlio de Castilho work on this building done over a century ago, this paper answers the urgency to have a deeper look at the many ways its architecture, decor and way of living have changed across time. Ever so much more relevant in a time where a new use for the palace is planned.

 

KEYWORDS

Machadinho / Palace / Livings / Transformations

 

 

Imagine o leitor extranho á Capital uma grande casa, de loja, sobreloja, e andar nobre, com doze sacadas de frente [...], magnificas no seu aprumo, no historiado das suas hombreiras, e no desenho do seu gradeamento, tudo n'um estylo distincto, pouco visto hoje, e nada conhecido em 17551.

 

AS CASAS DA ERMIDA DE D. DUARTE. A PRESENÇA DOS EÇA NA RUA DO ACIPRESTE, AO MOCAMBO

A história da primitiva construção sobre as quais se ergueu, em meados do século XVIII, o palácio do Machadinho não é clara. As primeiras pistas são fornecidas pela planta de Lisboa da Biblioteca Nacional do Brasil2 que, datada de finais do século XVI mostra já perfeitamente delimitado o quarteirão triangular onde o edifício se implementaria, na rua do Acipreste3, ao bairro do Mocambo.

De raiz quinhentista4, este consolidado aglomerado populacional era, por esta altura, limitado a nascente pelo convento de Nossa Senhora da Esperança e respetiva cerca, a sul pela rua Direita da Esperança (ligando o dito convento às Janelas Verdes), e a norte e poente por terras maioritariamente de cultivo. Ao longo do século XVII, nele se instalaram diversas casas religiosas5, cuja presença era mais impactante do que a dos nobres (que quando existiam localizavam-se invariavelmente na rua Direita da Esperança, aproveitando a vantajosa posição sobranceira sobre o rio), pelo que a implantação de casas nobres à rua do Acipreste (ainda que num dos extremos do bairro) prima por um caráter de absoluta excecionalidade.

 

Figura 1

 

Provavelmente datadas de entre final de Quinhentos e inícios de Seiscentos, as primeiras construções documentadas no referido terreno triangular pertenciam à família Eça, diretamente descendente de D. Pedro I. Ilegítimo e paralelo ao tronco principal, o ramo da família que se instalou ao Acipreste ter-se-á iniciado por D. Duarte6, bisneto do infante D. João. Nascido no início do século XVI e morador em Óbidos, serviu na Índia em 1538 com o vice-rei D. Garcia de Noronha, tornando-se posteriormente capitão das Molucas, de Goa e de Ceilão. Casado na Índia com D. Leonor de Faria, o seu segundo filho, D. João d'Eça (m. 1578), herdou parte dos bens de seu pai e, de sua mãe, o morgado dos Farias. Tendo por duas vezes acompanhado D. Sebastião a África, acabaria por com ele morrer em Alcácer-Quibir. Do seu casamento com D. Catarina Bernardes de Medeiros (filha de António Vaz Bernardes de Medeiros, fidalgo da casa real, e irmã do poeta Diogo Bernardes), nasceu D. António d'Eça, que Júlio de Castilho refere ter morado nas casas da rua do Acipreste ainda que não especifique se terá sido o primeiro da sua família a fazê-lo. Casado com D. Clara Bernardes, foi pai de Duarte d'Eça e Faria (m. 1701), que seria “aparentado com gente alta da Côrte, entre outras pessoas com um dos Grandes do séquito da nossa Infanta D. Catherina”7. Segundo o relato que, em 1712 António Carvalho da Costa faz, terá sido este quem, junto às suas casas, constrói a Ermida de N. Senhora da Caridade […] na rua do Acipreste, […] [tendo para o efeito trazido] da India a dita Imagem de N. Senhora da Caridade8,&lhe prometeo fundar hua Ermida,&dedicarlha por causa de hua grande tempestade, que teve na dita viagem, de que a Senhora o livrou9.

Após a sua construção, rapidamente as casas dos Eça ficaram conhecidas na vizinhança como “as casas da ermida de D. Duarte”, aí tendo sido sepultada a filha deste, D. Maria, ainda no decorrer do século XVII.

Não existe qualquer descrição das casas nobres do Eça ou da sua ermida, embora uma análise arquitetónica e estrutural do edifício atual permita compreender que, de um ponto de vista de implantação, estas construções constituiriam o núcleo base da construção que chegou à atualidade. Esta estrutura primitiva, de menores dimensões que a atual, conteria seis divisões principais em cada piso10 e uma entrada principal que se abriria a um pequeno pátio de honra exterior, numa configuração menos habitual em cidade. Do lado oposto do pátio localizava-se a ermida, totalmente independente do edifício, à qual justaposta se localizaria a segunda propriedade dos Eça, composta de armazéns no piso térreo e um andar por cima11. Esta informação é, de resto, integralmente corroborada pela representada destas construções no Grande Panorama de Lisboa azulejar do palácio dos condes de Tentúgal12. Ainda assim, possivelmente pela sua reduzida dimensão e/ou riqueza arquitetónica/decorativa, António Carvalho da Costa não as inclui no elenco que faz das “muytas Casas nobres com seus jardins,&quintaes”13 então existentes na freguesia de Santos.

 

Figura 2

 

Nestas casas nasceram os filhos de D. Duarte e D. Maria de Oliveira, tendo o primogénito D. Manuel d'Eça e Faria (1668-?) casado a 24 de setembro de 1689 com D. Isabel Antónia de Macedo, filha de Vicente da Costa Freire, alcaide-mor de Alvito. Ao longo da década seguinte, também aí nasceu a sua descendência: Duarte (1690),
Isabel (1693), Bernardo Sebastião (1695) e Clara (1696), que então partilhavam a habitação com os seus pais e seus avós. Em 1701, o patrono D. Duarte morre, deixando no seu testamento indicação para ser sepultado na capela instituída por sua mãe na igreja de São Nicolau e para que “a prata que tem aplicado às Imagens da dita Ermida se não possa em tempo algũ vender”14.

De 1713 data o último rol de confessados da paróquia de Santos-o-Velho que menciona a presença dos Eça nas casas da rua do Acipreste, num total de 9 pessoas: D. Manuel d'Eça e Faria e sua mulher D. Josefa Maria; os filhos Clara Bernarda, Bernardo d'Eça e António d'Eça; as criadas Catarina de Souza e Maria da Encarnação, o moço João Sanches e ainda o escravo José. Dois anos depois15 a família já não habitava ao Acipreste, não sendo claros os motivos que obrigaram à mudança nem o que terá ocorrido a estas casas ao longo das três décadas seguintes.

Neste último particular, as principais pistas advêm de novo dos róis de confessados16: em 1717 terá ocupado a casa o “Reverendo Padre Pedro Vieira da Silva”, seus dois filhos Gaspar e Francisco e um conjunto de nove outras pessoas (provavelmente criados e/ou escravos). Tratar-se-á de Pedro Vieira da Silva e Melo (1659-1744), segundo filho de Pedro Vieira da Silva, secretário de Estado e bispo de Leiria (1598-1676). Casado com Catarina Josefa da Silva, a certo ponto das suas vidas decidem tomar a vida religiosa, tornando-se ele clérigo e ela professando no vizinho mosteiro de Nossa Senhora da Nazaré (das Bernardas)17 em 1704.

Em 1719 a casa encontrar-se-ia habitada pelo escrivão da Mesa Grande da Alfândega do Tabaco de Lisboa e futuro escrivão do monteiro-mor do Reino, José Machado de Freitas, respetiva família e criados, aí residindo até 1742/3. Em 1744, estaria ocupada pela família Sousa Machado, encontrando-se desabitada no início do ano seguinte. Pouco depois conheceria um novo proprietário que profundamente rescreveria a sua história.

 

UM POEMA ESCRITO EM PEDRA. AS CASAS NOBRES DO MACHADINHO (1745/6-1771).

José Machado Pinto (m. 1771)18 surge pela primeira vez como morador na rua do Acipreste no rol de confessados de 1746. Com ele, aí habitava a sua esposa e mais de uma dúzia de escravos19.

Nascido em Bornes de Aguiar, e filho de Baltasar Machado (n. 1656/7) e Joana Pinto (n. 1663), era sobrinho materno de Francisco Machado Pinto (m. antes de 1726), capitão de infantaria de uma companhia em São Paulo de Luanda e cavaleiro da Ordem de Cristo que, estabelecido nessa cidade como negociante, para aí mandou chamar dois sobrinhos, José e António (1697/820-1750/1?). É pouco conhecida a história de ambos na colónia ultramarina para além do facto de ambos terem conseguido constituir grande fortuna e de José aí ter casado com Isabel de Sousa Vitingão Vieira de Lima (m. 1784), também nascida na cidade de São Paulo de Luanda, filha do capitão Henrique de Vitingão e de D. Maria Couca de Lima, descendente de uma “nobreza muito illustre […] e legitima descendente das […] famílias de Viegas, Limas, e Barrosos”21. Os dois irmãos terão regressado a Lisboa em datas diferentes, tendo-o António feito em cerca de 1721/2, depois de uma curta passagem pelo Brasil. Homem de negócios com um património avaliado em cem mil cruzados morou inicialmente na rua da Caldeira22, antes de ter construído um palácio na rua da Flor da Murta onde viveu com a mulher Feliciana de Miranda (n. 1701) e os filhos Gervásio (n. 1733) e Sebastiana Joaquina (1742-1802) até ao seu regresso a Bornes, onde terá morrido por volta de 1750/1, altura em que os dois filhos vivem temporariamente com o seu tio José, ao Acipreste.

José terá permanecido fora da metrópole por cerca de duas décadas mais, tornando-se entretanto administrador dos contratos reais em Luanda entre 1736 e 1741, antes de partir em definitivo para Lisboa na primeira metade da década de 1740, cidade onde reside até à sua morte. Uma vez em Portugal, torna-se uma figura muito próxima de Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro 1.º marquês de Pombal (1699-1782), granjeando-lhe, logo no início do reinado de D. José o título de fidalgo cavaleiro da Casa Real, a nomeação para administrador da Alfândega de Lisboa (a 11 de janeiro de 1751, por um período de três anos) e a assinatura de dois importantes contratos em 1752: a 26 de agosto firma o contrato do tabaco destes Reinos, e ilhas adjacentes, e presidio da praça de Mazagão (por um período de três anos “por oitocentos e quarenta contos de reis cada ano) e a 23 de dezembro o contrato dos dízimos reais da capitania da Bahia (por três anos, a partir de 1 de agosto de 1753, por 158.000 cruzados por ano).

Seria já dono de uma avultada fortuna quando chegou a Portugal, pelo que é com naturalidade que se pretende instalar numa casa que refletisse o seu valor financeiro e posição social23. É provável que à época o seu irmão António vivesse ainda em Lisboa, no seu palácio à rua da Flor da Murta e que tenha sido a proximidade deste com o bairro do Mocambo que o tenha feito tomar conhecimento e adquirir as antigas casas dos Eça, desconhecendo--se o estado em que então se encontrariam.

Não obstante o edifício em estudo ser conhecido como palácio do Machadinho24 e a sucessiva bibliografia desde o século XIX referir José Machado Pinto como aquele que o mandou construir, não foi possível no âmbito do presente estudo encontrar qualquer documento (ou referência a documento) que o comprove ou desminta. Ainda assim, é inegável a existência de uma importante campanha de obras no decorrer do século XVIII (provavelmente no segundo terço) que, mantendo a estrutura primitiva e consequentemente os alinhamentos de rua25, o aumentou em profundidade (em direção ao jardim), acrescentando um piso sobre a casa arrendada (onde foi construído o salão nobre) e envolvendo organicamente a ermida, que assim se torna espaço integrante da construção. Seguindo assim o preceito joanino a que José-Augusto França alude, da não “edificação de casas notáveis […] [em detrimento] de obras e quanto muito reconstruções de palácios que vinham de Seiscentos ou mesmo dos primeiros anos do século XVIII”26.

 

Figura 3

 

É possível que esta transformação tenha decorrido na década de 1750, coincidindo com a altura em que Machado Pinto empreende um profundo restauro decorativo no edifício, do qual resultou a encomenda azulejar e o trabalho de estuque do teto do salão nobre (de 175527), atribuído a Giovanni Grossi28, o mais procurado dos mestres estucadores na Lisboa da segunda metade do século XVIII, pela qualidade das suas obras mas também pela ligação pessoal estabelecida com o futuro marquês de Pombal, que se torna no grande elo de ligação entre Grossi e a sua clientela. As obras da sua oficina encontram-se em algumas das principais edificações religiosas e civis de Lisboa (palácios reais, da nobreza e de uma burguesia endinheirada protegida pelo marquês) e são sinónimo de exclusividade pela sua qualidade e principalmente elevado preço. O teto de estuque relevado do salão do Machadinho é uma composição complexa, em dois planos. Um friso alto rematado por uma sanca corrida, decorada com cartelas, grinaldas e elementos vegetalistas e um segundo nível em abóbada com o pano central limpo. A composição apresenta o eixo transversal marcado por cartelas compostas por elementos assimétricos, formando moldura a aves emplumadas, envolvidos por panos de gradinha. O eixo longitudinal apresenta elementos contracurvados preenchidos por engradado com um medalhão redondo com as iniciais de José Machado Pinto sobrepujado por putti brincando entre as folhas, enquanto os cantos do friso são preenchidos por cartelas assimétricas formadas por concheados com engradados nos pontos de ligação. A qualidade da execução dos ornatos, a forma como a estrutura e a dimensão da sala é visualmente alterada pelo movimento do trabalho escultórico, dando a toda a composição um enorme dinamismo.

 

Figura 4

 

No caso dos azulejos, a falta de dados não permite afirmar que a totalidade da riquíssima decoração empreendida no século XVIII29 advenha desta campanha, ainda que os escassos exemplos que sobreviveram (localizados no jardim de buxo, em estilo rocaille com cenas bucólicas e religiosas, e na casa de fresco) apresentem características que se coadunam com a produção das décadas de 1750-60.

Tão pouco se conhecem os efeitos do terramoto de 1755, limitando-se o pároco de Santos-o-Velho, Gonçalo Nobre da Silveira, no relato que em abril de 1758 faz para Memórias Paroquiais, a mencionar a existência da ermida “de Nossa Senhora da Caridade adeministrada por Jose Machado Pinto, junto as casas do qual se acha edeficada”30.

 

Figura 5

 

Devido à inexistência de descrições de época das casas nobres dos Pinto Machado, para compreender a sua realidade é necessário recorrer à que Júlio de Castilho (1840-1919) faz já no final do século XIX:

Uma grande casa, de loja, sobreloja, e andar nobre, com doze sacadas de frente [...], magnificas no seu aprumo, no historiado das suas hombreiras, e no desenho do seu gradeamento, tudo n'um estylo distincto, pouco visto hoje, e nada conhecido em 1755. Entre a nona e a decima sacada do andar nobre interrompia-se a fachada, e ficava a ermida. Junto d'esta abria-se o pateo, que era interior, e que se não percebia de fóra, porque sobre uma fita d'elle, e à face da rua, corria a frontaria com o portão em baixo e tres sacadas lá em cima. O portão era muito bonito, um portão enthusiastico, ornamentado, falador, cheio de requintes architectonicos, e coroado […] pelas armas

dos Machado Pinto, que se repetiam sobre o portal da capela.

A opção de simultaneamente manter o pátio aberto seiscentista e o tornar indistinguível a partir da rua demonstra um sentido de elevada teatralidade31, ainda que ajudada por uma inegável exiguidade do espaço em plena conformidade com a dimensão global do edifício. Será de resto a este aspeto que Castilho alude quando afirma que “o que em ponto menos fizeram os Machadinhos na antiga rua do Acipreste, realizou-o em ponto menor o benemérito Joaquim Inácio”32 no seu palácio Sobral, ao Calhariz. Apesar de não ser rigoroso no contexto em que profere esta afirmação, parece claro que não se refere à estrutura construtiva do palácio mas à configuração da entrada do palácio Sobral, cujos portões abriam “para duas vastas lojas em forma de corredores, que ambas desembocavam no grande pátio, onde as carroagens davam volta, entrando por um portão e saíndo por outro”33.

Pelo pátio de entrada era possível aceder à capela, da qual não existe qualquer descrição para além de ter “tecto de madeira com obra de talha”34 e uma suposta cripta35. Tinha uma entrada direta para a rua, sendo o acesso interior feito por via da referida porta lateral e por intermédio de uma espécie de passadiço elevado ao nível do primeiro andar que permitia o acesso à sua tribuna. Tinha também uma passagem mais resguardada que ligaria a capela-mor a um corredor de acesso a uma escada secundária que desembocaria no primeiro andar, por debaixo da principal.

Pelo pátio acedia-se igualmente aos dois andares do edifício, por meio da escadaria principal de pedra “cujo primeiro lanço, em angulo recto com o segundo, se encostava por fóra ao longo da parede do fundo, forrada de lindos azulejos, e coberta de um alto e alegre resguardo envidraçado”, estando longe de se constituir como uma escadaria de aparato. Não existe qualquer descrição do primeiro andar, onde se localizariam os espaços mais práticos do imóvel, nomeadamente a cozinha (da qual não se conserva qualquer vestígio) e possivelmente os quartos dos criados36.

Ao se desenrolar em torno do pátio e da capela, a planta do andar nobre desenvolvia-se num irregular formato em U. Perpendicular à fachada, o lanço superior da escada dava simultaneamente acesso direto a duas salas: à esquerda, um pequeno espaço em cujo teto existia um brasão de armas polícromo (provavelmente uma sala vaga) e que dava ingresso a uma sala retangular de grandes dimensões (sala de jantar?), através da qual se acedia às restantes divisões a poente do pátio, que seriam os aposentos mais privados da casa (quartos e um provável gabinete), que ainda hoje mantêm o original teto de masseira; à direita da escada localizava-se uma sala de maiores dimensões cuja fenestração abria sobranceiramente ao pátio, a exemplo do que contemporaneamente ocorria noutros casos e em escalas inequivocamente maiores noutros casos, como é o caso do palácio Silva Amado, ao campo de Sant'Anna. A partir desta divisão era possível aceder a um pequeno corredor de ligação ao salão nobre, localizado no extremo nascente do edifício, cuja decoração, em damasco vermelho, deveria acompanhar a qualidade dos estuques dos seus tetos, dos mais exclusivos e esplendorosos da Lisboa do seu tempo. Ao lado deste, existia uma outra divisão voltada para a rua, provavelmente uma sala de recreação.

 

Figura 6

 

Não obstante todos os constrangimentos provocados pelo aproveitamento das estruturas primitivas do edifício e da obrigatoriedade de o desenvolver em torno da capela, através da leitura da proposta de planta aqui feita é possível compreender uma hábil divisão dos espaços. Assim, as salas de maior aparato dispunham-se no lado norte e nascente, enquanto os espaços mais privados se voltavam à rua e a um íntimo jardim de buxo, numa sucessão de divisões entre si comunicantes.

Nesse piso, vivia-se um ambiente de opulência37:

Alguns salões, de tecto de cupola, ou estucados em relevo […] eram forrados de pano pintado a oleo, com grandes figuras imitando razes; outros, de antiquissimo papel; e um, de damasco vermelho. [...] Dois salões tinham altissimos tremós venezianos doirados embebidos na parede, e desenhados n'aquelle estylo magros, adornado de laçarias, usado em tempo d'el Rei D. José. Os espelhos, de tres ou quatro vidros enviezados no córte […] sobrepojavam-se de pobres quadradinhos a oleo, sem grande merito, mas da eschola de Watteau e Boucher38.

O lado misterioso e privado do edifício era acentuado pela existência de

corredores serpeando no escuro, escadas furtadas, portas falsas muito bem disfarçadas á vista, galerias escuzas para as diversas tribunas da ermida, rotulas que pareciam ver nas trevas, uma serie emfim de pormenores mysteriosos hoje desusados, que augmentavam o prestigio archeologico do predio39.

No piso superior, ao qual se acedia por meio de uma escada de caracol, tinha sido aproveitado um pequeno espaço, possivelmente um mirante.

No extremo sudoeste, a propriedade contava ainda com o mencionado jardim de buxo, existindo nas traseiras do edifício um grande jardim com árvores de fruto, tanques, um poço e uma nora. No seu topo existia uma casa de fresco com dois pisos, coroada por uma cúpula forrada a azulejo polícromo, a partir da qual se conseguiria obter uma privilegiada vista sobre rio.

As cocheiras e palheiros não se localizavam, como habitualmente, no piso térreo da casa mas antes numa construção independente, localizada em frente desta. Contrariamente ao que muita bibliografia refere (replicando um erro provavelmente começado por Júlio de Castilho), não foi Machado Pinto o responsável pelo rasgamento do Caminho Novo40 de modo a ter um mais regular caminho de saída do palácio; este arruamento consta já (ainda que parcialmente) na mencionada planta de Lisboa da Biblioteca Nacional do Brasil de finais do século XVI, igualmente se mencionando o conjunto de casas aí existentes e respetivos habitantes nos róis de confessados da Paróquia de Santos-o-Velho, pelo menos desde o início de Setecentos.

José Machado Pinto, o “Machadinho”, morre a 22 de abril de 1771 no seu palácio. Cerca de quatro anos antes havia feito uma doação entre vivos a favor da sua mulher “pello muito amor que sempre teve dita sua mulher pellas suas virtudes e mereçimentos estimação e boa armonia que sempre mutuamente entre ses praticarão”, em cujo documento lega todos os seus bens à esposa e, em morte desta, a seu sobrinho Gervásio. Em caso de morte deste sem descendência (o que efetivamente se verificaria), a seguinte na linha de sucessão seria a sobrinha Sebastiana, irmã do anterior. Os rendimentos da casa seriam geridos por um grupo de administradores, encabeçado pela sua viúva. Deixa instruções para que seja dito um conjunto de missas perpétuas por sua alma na “capella de invocaçam de N. Senhora da Caridade q tem junto a estas Cazas em q abitão”41 e aí fazer uma festa anual no dia de Santa Ana. Deixa ainda indicações para ser sepultado no convento de Nossa Senhora de Jesus de Lisboa, onde era terceiro.

 

(AS) MÚLTIPLAS VIDAS NUMA CASA (1772-1860)

Após a morte do marido, Isabel de Sousa Vitingão pouco tempo mais habitou na rua do Acipreste, tendo vivido o resto dos seus dias no seu palácio à vizinha rua de São João da Mata, onde morre a 20 de novembro de 178442.

Logo em 1772, habitavam no palácio três famílias e respetiva criadagem: a dita viúva (com o sobrinho Henrique José Vieira, a afilhada Maria Josefa da Anunciação e José Antunes Nogueira), o desembargador Francisco Raimundo e família e o desembargador João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho (1722-1799), a quem o palácio é nesse ano arrendado por 400.000rs anuais. A partir do ano seguinte e até à sua morte em 1799, este último aí habita, no que se constitui como um dos mais longos inquilinatos da história do edifício. No decorrer desse período, consigo viveu um elevado número de pessoas: a mulher Maria do Cardal Ramalho da Fonseca Arnault Rivo (1757-1794), os filhos aí nascidos, Manuel Pereira Ramos (1774-1817), José Ramalho, Teodora Higina Arnault de Rivo Ramalho (1777-1828), os irmãos Francisco de Lemos de Faria (1735-1822) e José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o sogro João Ramalho de Oliveira (1726-1784) e diversos hóspedes.

Após a sua morte, as casas mantiveram-se arrendadas aos seus herdeiros, aí morando ao longo da década seguinte o seu irmão Francisco de Lemos Faria, reitor da Universidade de Coimbra por dois períodos (1770-1779 e 1799-1821) e bispo de Coimbra entre 1779 e 1822. Consigo, residiram sobrinhos seus e alguns religiosos, num número total de habitantes que constantemente superava as três dezenas, conforme os róis de confessados desse período. Por esta altura, era a única residência de nobreza titular em todo o bairro43.

Provando a importância do edifício e do seu mais ilustre dono no bairro do Mocambo, em 1803 a rua do Acipreste passa a designar-se rua do Machadinho, assim se perpetuando desde então44. Poucas décadas depois, o próprio Mocambo se passa a designar por Madragoa.

No início da década de 1810, inicia-se um período de cerca de meio século marcado por uma constante mudança dos inquilinos do palácio. Segundo os levantamentos dos róis de confessados e Décima da Cidade deste período, entre 1810 e 1812 Cristóvão Teodoro Xavier de Lemos (n. 1771) aí terá residido com a família; entre 1813 e 1816, habitou a casa Francisco José de Horta Machado (m. 1817) e família; em 1817, Manuel José d'Assunção; entre 1818 e 1819, residiu no edifício João Grabago, negociante inglês, apesar de este se encontrar arrendado aos “herdeiros do Desembargador Manuel Pereira Ramos de Azevedo”.

Após a morte do casal Machado Pinto, e na ausência de filhos, a propriedade do imóvel passou para os sobrinhos conforme a mencionada vontade no testamento. Embora nos Livros da Décima da cidade de Lisboa e seu termo existentes no Arquivo Histórico do Tribunal de Contas, a posse do edifício seja invariavelmente atribuída aos “herdeiros de Joseph Machado Pinto” até à década de 1810, em 1785 esse termo aparece rasurado e substituído pelo nome da sobrinha, Sebastiana. Falecida em 1802, a posse da casa terá então transitado para o seu filho Pedro Sousa Machado Pinto (1772-1836). No entanto, e segundo Júlio de Castilho, em 1819 o palácio do Machadinho (então avaliado em 11:647$160) terá passado para a sua irmã Maria Benedicta de Sousa Teixeira Vahia Machado Canavarro (1771-1842), não sendo claro o que o terá motivado. Desde logo se percebem as profundas mudanças de paradigma que esta realidade institui, nomeadamente o facto de os descendentes de João Pereira Ramos não mais terem habitado ou arrendado a casa e de aí se ter instalado, pela primeira vez na história do edifício, uma instituição de ensino.

Professor de Francez, Inglez e Mathematica, Saint Gramond era já há diversos anos diretor de um colégio que seguia o método Condillac, conforme é possível perceber pelos diversos avisos publicados na Gazeta de Lisboa dando conhecimento das sucessivas mudanças de local da instituição (a 8 de abril de 1816 “da Rua dos Douradores [n.º 14D] para a Rua das Chagas, no Palácio do Excelentíssimo Conde da Cunha” ou no final de 1819 “para a rua da Trindade, ao pé do Carmo, n.º 32, primeiro andar”)45. No decorrer de 1820, o seu colégio domicilia--se no Machadinho, numa passagem cuja efemeridade é denunciada pelo aviso que é publicado no número 288 da Gazeta de Lisboa, de 30 de novembro desse ano: “Quem quizer alugar humas casas nobres com primeiro e segundo andar, aguas furtadas, grandes officinas, quintal e jardim, na rua do Machadinho, falle no campo de Santa Anna, n.º 54, 1.º andar”46.

Ao longo da década seguinte, Maria Benedicta vive no palácio, numa primeira fase coabitando com diferentes inquilinos que residiam no primeiro andar: em 1821, aí residiram cinco deputados das recém-constituídas Cortes47, eleitos por Trás-os-Montes [António Lobo Barbosa Teixeira Ferreira Girão (1785-1863), António Pereira Carneiro Canavarro, Francisco António d'Almeida Pessanha (1775-?) e Manuel Gonçalves de Miranda (1780-1841)]48; a partir de 1822 e pelo menos até 1825, aí residiu o desembargador José Manuel Ribeiro.

A partir de então e até ao final da década, apenas a família de Maria Benedita terá habitado a casa, nomeadamente o seu filho José do Valle de Sousa e Meneses Mexia e respetiva mulher, Maria Antónia Constança de Lima Feo (m. 1833), aos quais aí lhes nascem vários filhos, de entre os quais António (1823-?) e Maria da Conceição do Valle e Sousa (1826-1907). Este período de relativa harmonia é quebrado em 1829 com a morte de António do Valle Souza e Menezes, marido de Maria Benedita, que terá precipitado a sua ruína financeira49. A partir de 1831, é o seu filho José quem arrenda o edifício por 400.000 rs anuais.

Também no início da década de 30, aí assiste António José Ferreira de Sousa (1771-1833), deputado, arcebispo de Lacedemónia e lente na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, cuja principal notícia da sua vivência no Machadinho terá sido a da perda quase total do espólio da sua rica biblioteca num incêndio ocorrido no palácio50. No verão de 1833 foi uma das vítimas mortais no palácio provocadas pela epidemia de cólera que então assolou Lisboa, tendo morrido a 26 de julho, pouco antes da já mencionada Maria Antónia Constança da Lima Feo, falecida a 7 de agosto.

Júlio de Castilho alude à “respeitabilissima alma, [e ao] coração de oiro [de D. Maria Benedicta que] dispendeu tanto em obras de caridade, que chegou para isso a empenhar-se […] v[endo]-se obrigada a vender varias propriedades”51, nomeadamente a quinta dos Gardaes, em Santarém, e o palácio do Machadinho, ambos no início da década de 1830. A partir de 1831 sucederam-se os anúncios na Gazeta de Lisboa e Chronica Constitucional de Lisboa dando conta da intenção da venda do edifício, nomeadamente a 2 de abril de 1831, a 8 de junho de 1832 (dando conhecimento da breve arrematação em praça pública do edifício) e 12 de junho de 1832 (José Diogo de Bastos diz-se credor de uma antiga dívida de José Pinto Machado e por isso interessado no processo)52. A 2 de novembro desse ano, similar anúncio dá conta da arrematação em praça pública do edifício e respetiva propriedade por Gabriel Narciso Sanches53, que o tenta arrendar ou vender cerca de um ano depois:

Vende-se, ou aluga-se, uma propriedade de casas nobres com quintal, muitas acomodações, e Officinas, para uma, duas, ou mais familias, mesmo numerosas, na Rua do Machadinho N.º…. Freguezia de Santos o Velho, advertindo que pela sua proximidade ao Edificio de S. Bento, aonde se hão-de reunir as Camaras, muita conta poderão fazer aquellas casas aos Senhores Deputados, ou a quem se propozer a dar-lhes hospedagem, e neste caso nenhuma duvida haverá em fazer-se-lhe quaesquer arranjos, mediante um Contracto seguro de reciproca vantagem. Quem quizer pois entrar em qualquer negocio, procurará a José dos Reis e Souza, em sua casa na Rua do Quelhas N.º 5, ou no Escriptorio do Taballeão Noronha, na Rua Aurea N.º 281, por ser o authorisado Administrador do mencionado Predio, pelos credor da Illustrissima D. Maria Benedicta de Souza Vahia Canavarro, aos quaes por Sessão desta hoje pertence, e que se chamarão para intervir na venda, se esse fôr o Contracto, por ter por fim o pagamento d'elles54.

Ainda em 1833, a propriedade de casas contígua ao palácio que se encontrava na posse dos sucessivos donos deste (e por estes arrendadas) desde o tempo dos Eça, também é alienada, desconhecendo-se o que terá ocorrido às cavalariças55.

A história do edifício e seus habitantes no remanescente da década de 1830 e na década de 1840 é pouco clara, sabendo-se que no decorrer da primeira o embaixador de Espanha aí residiu e que, segundo os róis de confessados, em 1848 e 1849 se encontrava instalado no palácio um “Collegio”, desconhecendo-se qualquer pormenor acerca deste dado.

A 1 de outubro de 1850, António Feliciano de Castilho (1800-1875) instala no Machadinho o seu Colégio do Pórtico, aí passando a residir com a família, facto que permitiria ao seu filho Júlio fazer a já transcrita descrição dos seus espaços.

António Feliciano ficou conhecido pelo escasso tempo que despendia nas diferentes casas que habitou, orgulhando-se do “estravagante e fantasioso acaso que preside a tudo que [era s]eu, [o] te[r] levado a morar onde escritores de fama (mais ou menos merecida) haviam já assistido”56, de entre os quais o padre António Vieira.

Ao longo da década de 1840, havia já empreendido o seu Método de Leitura em escolas gratuitas de leitura repentina que havia fundado na ilha de São Miguel, acalentando o desejo de o replicar em Lisboa. Para a concretização da fundação de um colégio na capital, principia por alugar umas casas a Campolide, das quais cedo desiste devido à localização demasiado periférica. Opta então por alugar o palácio do Machadinho, não obstante a elevada renda e as críticas por não poder manter a vida faustosa a que aquele edifício estava habituado57.

Apesar das excelentes condições que o edifício oferecia, constituir-se-ia como mais uma passagem efémera, motivada principalmente por motivos financeiros. Após dois anos letivos completos, em 1852 o Colégio do Pórtico mudou-se para a rua dos Douradores, para desgosto de Júlio de Castilho que, então com 12 anos, sente a falta das grandes salas e jardins do palácio, por oposição à taciturnidade do edifício da baixa pombalina58.

Em 1855 o Machadinho foi habitado por José Joaquim Moura Coutinho e respetiva esposa, Mariana do Carmo Pimentel, e no ano seguinte por António Correia Cardoso Telles Coronel e respetiva família, encontrando-se o piso térreo arrendado a “estrangeiros”.

 

UM MODERNO MODO PARA UM ANTIGO PALÁCIO (1860-1908/11)

Em 185959 o palácio do Machadinho é arrematado por António Teófilo de Araújo (1804-1879), futuro 1.º visconde dos Olivais, e em cuja família se manteria por quase uma centena de anos.

Em 1860, dá entrada na Câmara Municipal de Lisboa (CML) um prospeto para acrescentamento do edifício que, aprovado a 27 de agosto desse ano, radicalmente o altera. O seu novo proprietário procurava, assim, transformar o palácio em habitação multifamiliar, concretizando na arquitetura aquilo que as vivências já aí haviam instituído há cerca de meio século.

 

Figura 7

 

Este novo projeto pressupôs a demolição integral da capela60 e consequente regularização da fachada, que passou a ser sobrepujada por uma platibanda a todo o seu comprimento. No interior, as alterações foram ainda mais profundas, naquilo que Júlio de Castilho denominou de “verdadeira fúria de destruição [...] que roubou áquelle formoso e rarissimo especimen da boa architectura portugueza do seculo XVIII toda ou quasi toda a sua feição fidalga”61: apesar da manutenção da dimensão e configuração, o pátio de entrada é fechado, passando a contar com um pé direito ao nível do primeiro andar, sobre o qual se constrói uma nova sala de grandes dimensões. Esta alteração é acompanhada pela total mudança da configuração do acesso aos pisos superiores, com a substituição da setecentista escada de pedra de dois lanços por duas novas escadarias de três lanços mas de diferentes configurações: do piso térreo para o primeiro foi executada uma escada de pedra com dois lanços opostos e simétricos, um modelo maioritariamente utilizado no exterior, mas que interiormente poderia ser encontrado nos palácios Fronteira e Mello. No patim superior desta, e entre duas colunas toscanas62, arranca para o segundo andar uma escada de madeira de três lanços, em forma de T, bifurcando para os dois lados do edifício, sobre a qual se rasgou um lanternim.

 

Figura 8

 

No andar nobre as divisões foram alteradas, regularizadas e entre si interligadas por meio de um novo corredor central que, ligando os dois extremos do edifício, permitia também o acesso a duas escadas secundárias, sobre as quais foram abertas claraboias, revelando uma simultânea preocupação com a estética e a salubridade do espaço.

A decoração do edifício foi removida na sua quase totalidade63, desconhecendo-se se os azulejos setecentistas terão sido destruídos, vendidos ou recolocados noutra(s) casa(s). Mais do que mera iconoclastia do novo proprietário, esta solução procurava apontar aos gostos da alta sociedade liberal contemporânea, os potenciais arrendatários das recém-criadas frações do imóvel.

O espaço passava agora a estar dividido em apartamentos que contavam com um significativo número de divisões de largas e de confortáveis dimensões. Ao longo das décadas de 1870 e 1880 alguma da família mais próxima de António Teófilo de Araújo habitou a casa: no primeiro andar Florinda Amélia Pereira Guimarães (1832-1907), sua sobrinha e esposa do engenheiro do Ministério das Obras Públicas, Domingos Pinheiro Borges (1829-1888)64, bem como o seu filho e duas criadas. O segundo andar foi ocupado por Florinda Rosa do Carmo de Araújo (m. 1891), irmã do proprietário e mãe da anterior, seu marido Joaquim Pereira Guimarães (1804-1878) e dois dos filhos [(Henriqueta (1838-1909) e António Roberto (1843-?)]65. Após a morte de Florinda Rosa (então dona do imóvel), as suas duas filhas mais velhas, Henriqueta e Florinda Amélia, herdaram a posse do Machadinho (respetivamente em 1/3 e 2/3). Pouco depois, em data e contexto não apurados, Maria Amália Rosalina Pereira Guimarães (1841-1911), irmã destas e esposa de Adolfo da Lima Mayer (1838-1918), torna-se a proprietária.

Em data posterior a 1880 foi construído a poente do palácio um pequeno volume de dois pisos, de desenho simples e planta aberta, adossado ao edifício que fechava o jardim do buxo, no local onde outrora terá existido uma fonte.

Entre 1889 e 1891 um novo estabelecimento de ensino instala-se no edifício, o Colégio de Nossa Senhora da Conceição (à época com cerca de 30 alunos) cujo diretor, João Maria Baptista Ferreira, também aí residia com a sua família. Nele se manteve até pelo menos 1893, tendo sido imediatamente substituído no inquilinato por um colégio particular de ensino secundário, o Lyceu Livre, cujo diretor era António Alfredo Alves e que em meados de 1896 se transferiu para o número 115 da rua de São João da Mata66.

 

Figura 9

 

 

Figura 10

 

 

A ESCOLA PRIMÁRIA CENTRAL N.º 24 (1908/11-1952/3)

Universal, obrigatória e gratuita. Assim se pretendia a escola na segunda metade do século XIX. Os poderes que as autoridades locais então tinham em matéria de educação oscilavam, “consoante se avançava ou recuava quanto ao papel interventor do Estado nesta matéria”67, sendo a maioria da instrução primária em Lisboa assegurada pelas escolas de paróquia/freguesia. Visando a descentralização da administração educativa, em 1873 a Câmara cria um Pelouro da Instrução, cujas principais competências assentavam no apoio aos estabelecimentos de ensino existentes e na responsabilidade pela criação de novos. Até 1892, ano em que as tutela destes estabelecimentos regressou ao Estado Central, foram criadas cerca de duas dezenas de escolas primárias centrais municipais, em alguns dos principais aglomerados populacionais da cidade.

 

Figura 11

 

No decorrer das últimas décadas do século XIX, a freguesia de Santos era servida por uma escola paroquial feminina localizada no primeiro andar do número 26 da rua Direita de Santos, encontrando-se as crianças do sexo masculino maioritariamente matriculadas nas escolas primárias centrais n.º 11 e n.º 1368. Apenas no princípio de novecentos (entre 1908 e 191169) esta situação conhece alteração com a instalação da escola primária central n.º 24, feminina, no segundo andar do palácio do Machadinho. Contrariamente ao que seria realidade na segunda metade do século XX, por esta altura os estabelecimentos de ensino primário públicos eram instalados em edifícios pré-existentes, maioritariamente não camarários ou estatais, alugados para o efeito70 - no decorrer da década de 1910, pela n.º 24 a autarquia pagava 600$000 de renda anual ao proprietário Adolfo de Lima Mayer71 num contrato renovável a cada quatro anos.

O segundo piso seria integralmente ocupado pelos aposentos da escola, limitando-se o espaço de circulação das alunas à metade nascente, onde se localizavam as salas de aulas e por onde tinham acesso direto ao jardim do palácio, integralmente disponível para seu recreio. Do lado poente, e à semelhança da maioria das restantes escolas centrais, existiria uma habitação para a regente, com seis divisões.

No decorrer da década de 1910 trabalharam no estabelecimento cinco professoras efetivas72 (a maioria transitando diretamente da recém-extinta escola paroquial), uma monitora e quatro serventes. No ano letivo 1914/1915 contava com um total de 191 alunas (173 na 1.ª classe, 34 na 2.ª classe, 29 na 3.ª classe e 15 na 4.ª classe) atendendo em três salas, uma com 37,13m2 onde funcionavam as duas turmas de 1.ª classe (1 e 1A), outra com 49,70m2 na qual funcionava uma turma de 1.ª classe (1B) e uma de 2.ª e uma sala com 30,40m2 onde decorriam as aulas das turmas de 3.ª e 4.ª classe. Localizadas na parte nascente do edifício e voltadas à rua principal, estes três espaços abriam para o corredor que partia da escada secundária por onde as alunas acediam às instalações escolares73 e comunicavam entre si por meio de portas, algumas das quais mantendo os rasgamentos setecentistas.

Ao longo das mais de quatro décadas em que a escola funcionou no palácio, diversas obras de reparação pontuais no edifício foram levadas a cabo, de entre as quais se destacam as ocorridas em 1926 [pintura da fachada em “amarelo (cal)”], 1934 (reparação de degraus, paredes da caixa de escada e substituição de parte do pavimento por outro em betonilha), 1942 (pintura das fachadas, muros e grades, limpeza de cantarias) e 1944 (construção, por parte da Junta de Freguesia de Santos-o-Velho de um

pequeno barracão de paredes a meia vez de tejolo dividido interiormente em cozinha e arrecadação e também dumas capoeiras no seu seguimento […] não […] visivel da via pública e destina[do] à confecção de comida para 110 crianças da Cantina Escolar de Santos-o-Velho.74

Todas as obras descritas revelar-se-iam insuficientes para as patologias que a construção então manifestava, pelo que ao longo da década de 1940 se sucederam as intimações da Polícia Municipal para que o proprietário procedesse à sua reparação: em 1942 intima à “consolidação do passadiço existente entre o quintal e o 1.º andar”; em 1945 à picagem de

3 tetos, substituindo integralmente as suas argamassas […] caiações em paredes, substituição de algumas tabuas de soalho em quasi todas as salas – pintura em alguns caixilhos e respectivas portas e nalgumas portas interiores […] reparações [respeitantes] não só às salas de aula da escola como tambem a habitação da directora;

e em 1946 à reparação do “pavimento da Escola e da casa da Directora, substituindo as tabuas que se encontravam em mau estado” e à reparação “do telhados, tetos, paredes e pavimentos do 2.º andar” – estes avisos eram reforçados pelas sucessivas missivas trocadas pela diretora do estabelecimento com o diretor do distrito escolar de Lisboa (e por sua vez por este reportadas à CML), dando conta da inundação de um dos corredores da escola (1945), do mau estado do jardim causado pelas chuvas e do desmoronamento de um muro no quintal (ambas em 1947)75.

O mau estado geral do edifício neste período é corroborado pelo testemunho atual de antigas alunas que, entre outros aspetos, referem a interdição do salão nobre (local onde deveriam ser ministradas as aulas de ginástica) devido ao impróprio estado do soalho.

Em 1951 uma derradeira empreitada de reparações (no valor de 18.850$00) foi empreendida pela CML, então já proprietária do edifício, que simultaneamente reflete as precárias condições do espaço e o cuidado da autarquia com as condições de funcionamento de um estabelecimento de ensino condenado a fechar a breve trecho. Pouco depois (provavelmente no ano letivo 1952/53), a escola sairia definitivamente do Machadinho, sendo as alunas transferidas para os estabelecimentos próximos.

 

RESTITUÍDO À SUA FEIÇÃO SENHORIAL. A AQUISIÇÃO E INTERVENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA (1948-2015)

A 7 de outubro de 1944 morre o proprietário, Carlos da Lima Mayer (1871-1944), iniciando um moroso processo de partilhas. Assim, a 28 de maio de 1945 e em virtude deste facto, os herdeiros solicitam o adiamento das reparações pedidas visto não ter sido ainda determinado para quem ficava o edifício

e acarretando as referidas reparações avultado desembolso, sem que haja na herança disponibilidades monetárias para lhes fazer face, pois que o dinheiro existente é até uma parcela minima do que é necessário para fazer face ao dito imposto sucessório e demais encargos inadiaveis, obvio é que reparações de tal amplitude, como as que se tracta, constituem para os Suplicantes de momento uma tal perturbação, dificuldade e incoveniente que fundadamente justificam o adiamento solicitado76.

Esta morte e os elevados encargos que o palácio do Machadinho representava terão despoletado o agilizar do processo da sua alienação. Entre 1947 e 1948, a empresa União Continental, Lda. (empresa de administração de propriedades, compras vendas e hipotecas) e o particular José Possante de Almeida pedem informações urgentes à CML relativas à possibilidade de ocupação de parte do jardim com novas construções. Como resposta ao segundo, a autarquia informa que

não é de prever para breve a execução de melhoramentos que atinjam a propriedade em causa. Contudo não se julga conveniente autorizar qualquer remodelação que tenha como consequencia a redução do espaço livre existente nesta zona da cidade de grande densidade de construção. Esclarece-se ainda que o terreno em referência é logradouro do Palácio no qual está instalada uma escola municipal, tendo os seus proprietários recentemente proposto ao Municipio a aquisição da propriedade77.

Através desta dupla troca de correspondência, percebe-se que pelo menos desde o início de novembro de 1947 (data da resposta à União Comercial, Lda.) os proprietários se encontravam em negociações com a Câmara.

O processo concluir-se-ia com a compra dos prédios sitos na travessa das Inglezinhas n.º 21 a 29 e na rua do Machadinho n.º 8 a 22 por parte da Câmara Municipal de Lisboa, pelo valor de um milhão e seiscentos mil escudos78, sendo a respetiva escritura assinada a 9 de julho de 1948.

Os anos imediatamente subsequentes à compra foram despendidos com o levantamento das condições do edifício e com o processo de negociação da saída dos seus inquilinos79. As suas condições de acomodação haviam--se progressivamente degradado desde o início do século XX, sendo inversamente proporcionais ao número de habitantes, conforme é possível perceber pelo artigo publicado no Diário Popular de 16 de fevereiro de 1959, que refere a existência de um total de 21 contratos, cuja

renda mais elevada era a de um armazém térreo (700$00 mensais) e a mais baixa de 20$00 mensais. A maioria dos inquilinos (exceto seis) pagava menos de 100$00 por mês. […] [O palácio do Machadinho era] uma verdadeira “ilha” onde se acolhia cerca de uma centena de pessoas (num só quarto viviam sete!).80

Esta situação não era incomum em imóveis de grandes dimensões, podendo-se dar como exemplo o palácio do Conde Redondo, a Santa Marta81 ou o vizinho antigo convento das Bernardas82.

Não são claros os motivos que levaram a autarquia lisboeta a adquirir o edifício nem se existia uma ideia concreta do que para este se pretendia. Em 1952, a elaboração de um projeto visando a instalação do Tribunal de Reclamações, Transgressões e Execuções Fiscais denuncia já a existência de uma visão já claramente definida para o que deveria ser o seu futuro. Em abril seguinte este plano sofreria um volte-face quando, por determinação do então presidente da Câmara, Álvaro Salvação Barreto (1890-1975), o edifício passou a servir para a instalação da Direção dos Serviços de Abastecimento.

A comparação entre as plantas levantadas pelos técnicos camarários em 194983 e as do projeto de 1952/384 permite compreender que as alterações visaram sobretudo a regularização dos espaços interiores (apontando para uma discreta recuperação de alguns dos espaços originais) e de circulação, nomeadamente através da abertura de um corredor no 1.º andar. Por seu turno, foram demolidos os edifícios da travessa das Inglesinhas, adossados ao palácio e cronicamente arrendados, tendo parte dessa área afetada a espaço público.

 

Figura 12

 

 

Figura 13

 

 

Figura 14

 

No entanto, foi no programa decorativo que maiores cuidados foram despendidos, de modo a corrigir a decoração então aí existente, demasiado espartana para o contemporâneo ideal de palácio setecentista. No salão nobre foi empreendido um profundo trabalho de restauro que devolveu o esplendor ao teto de Grossi, que então se encontrava entabuado. Na quase totalidade das salas e corredores foram colocados azulejos barrocos, a maioria retirados do número 27 da rua da Mouraria (o palácio do Saloio), demolido no início da década de 1950 no contexto do processo de abertura da praça do Martim Moniz85.

Datados do primeiro terço do século XVIII, a maioria destes azulejos apresentam composições ornamentais compostas por uma barra de dois azulejos de folhas enroladas enquadrando desenhos de motivos correntes (taças de flores, grinaldas, putti). Neste panorama constituem-se três exceções: o salão nobre, cujas paredes foram integralmente forradas por seis painéis recortados com figuração alusiva à história de Vénus, executadas a partir de composições de Francesco Albani e difundidas através de gravuras francesas, temática relativamente comum na azulejaria lisboeta do início do segundo quartel de Setecentos86; o salão onde outrora se implantava o pátio aberto, no qual foram colocados outros tantos painéis com cenas de exterior; a antiga sala de espera, na qual foram colocados silhares com vasos floridos e putti com cornucópias, que Santos Simões considerou serem “dos mais belos exemplos que conhec[e] deste tipo de decoração, certamente dos principios [sic] do séc. XVIII, e podem servir de protótipo para exemplificar a ornamentação singela e versátil”87. Desconhece-se a exata proveniência deste último conjunto, embora seja comummente referenciado como oriundo de “Carnide” ou “do convento de Carnide”88. No piso térreo foram aplicados azulejos pombalinos.

Paralelamente as diversas salas do edifício foram decoradas com pinturas provenientes do Museu da Cidade89, de entre as quais cinco pinturas de Martins Barata (1899-1970) executadas para o pavilhão de Lisboa da Exposição do Mundo Português.

Contrariamente ao que contemporaneamente a Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais empreendia, mais do que uma recuperação purista das (supostas) características intrínsecas do palácio, esta intervenção criou uma solução híbrida e por vezes desequilibrada entre o presente e os diversos passados do edifício, de que é paradigmática a escadaria de madeira oitocentista sobrepujada por um lanternim coevo e integralmente forrada por azulejos barrocos de desenho comum (cf. Figura 8).

A remodelação do jardim ficou a cargo do arquiteto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles (1922), que, inicialmente admitido na CML como engenheiro agrónomo em regime de tarefa em 1950, se encontrava já no efetivo desde 1952. O projeto previa a conjugação de árvores de grande porte (lódão, ulmeiro, palmeira) com árvores de fruto (alfarrobeira e figueira) e arbustos de diversa espécie, com a marcação de caminhos no centro do espaço. Também o jardim de buxo foi regularizado.

 

Figura 15

 

O processo de reconversão do edifício ficou a cargo do “arquitecto Belém”90, sob acompanhamento de Luís Pastor de Macedo (1901-1971) e direta supervisão de Almeida Eça, então diretor dos serviços de abastecimento. Ascendendo a mais de mil contos, as obras decorreram entre 1953 e 1954, instalando-se em setembro a referida direção de serviços.

Nos Anais do Município de Lisboa é referido que

no período de 1961 até ao fim do ano de 1968 […] [foram levadas a cabo algumas beneficiações na sede da Direcção dos Serviços de Abastecimento, nomeadamente] remodelação da cantina-refeitório; salas de convívio e jogos; oficinas e instalações sanitárias do pessoal da brigada de assistência e conservação; remodelação e equipamento com novo mobiliário da secretaria da 1.ª Repartição – Mercados e Fiscalização Sanitária; reparação e pintura geral do edifício91.

A Direção Municipal de Abastecimento e Consumo manteve-se no palácio do Machadinho até ao início do século XXI. Desde então, nele foram sucessivamente instaladas as Direções Municipais de Reabilitação Urbana e de Ação Social, antes de aí passar a funcionar a Direção Municipal de Cultura, em 2011.

 

Figura 16

 

 

Figura 17

 

 

DE REGRESSO À POSSE PRIVADA (2015)

Em janeiro de 2009, a Câmara Municipal de Lisboa apresentou o programa “Lisboa Capital do Charme”92 no âmbito do qual pretendia alienar seis palácios municipais com vista à sua reconversão em hotéis de charme (de entre os quais o Machadinho)93, o que não se verificaria plenamente, tendo mantido a posse de alguns desses imóveis.

A 13 de novembro de 2015, e no âmbito do projeto de instalação da Feira Popular de Lisboa na freguesia de Carnide, foi aprovada em sessão camarária uma proposta de permuta do palácio do Machadinho (avaliado em 3.856.175€34) por dois terrenos destinados à futura Feira Popular, em posse de um fundo de investimento imobiliário privado. De modo a compensar a diferença de valores entre os objetos permutados, manter-se-á a posse e uso camarário do palácio por um período de 42 meses. Submetida à Assembleia Municipal, a proposta (668/2015) foi aprovada por maioria a 17 de dezembro de 201594, desconhecendo-se atualmente a futura utilização do edifício.

 

Figura 18

 

 

NOTAS FINAIS

A casa que os Machado Pinto vieram habitar em Lisboa, em 1745, era conhecida na vizinhança da rua do Acipreste, e em todo o bairro do Mocambo, pelas casas da ermida de D. Duarte.

Umas casas nobres, junto às quais, no século XVII, D. Duarte d'Eça havia cumprido uma promessa, sob a forma de ermida. No entanto, rapidamente o bairro do Mocambo esqueceria os Eça, as suas promessas e ermidas. No século seguinte aí se instala José Machado Pinto, o rico negociante do tabaco, que ganha um lugar de destaque no bairro mais pela casa onde habita do que pelos seus atos, negócios ou opulência. Um edifício que transforma a ponto de o tornar num sumptuoso palácio que olha sobranceiro para as modestas construções de raiz quinhentista que pontuavam num bairro de feição popular. Apenas três décadas após a sua morte, o Machadinho-diminutivo transforma-se em Machadinho-toponímia e assim permaneceu desde então. Mesmo apesar das centenas de pessoas que, antes e depois dele, por lá passaram. Nascimentos, mortes, ciclos de vida completos que se cumpriram nesta casa e que marcaram todos aqueles que ali viveram e/ou trabalharam, livremente ou escravizados. Desde os deputados da nação que aproveitaram a proximidade com as Cortes de São Bento até às antigas alunas da escola que ainda hoje dizem às netas que esta era bonita porque funcionava num palácio e tinha um jardim onde podiam brincar aos teatrinhos improvisados debaixo de uma árvore grande.

Porque esta casa resistiu a mais de quatro séculos e às suas múltiplas vidas e vivências, constituindo-se como um profundo reflexo do desenrolar da história social e arquitetónica como poucas na cidade: concebida como casa de nobreza seiscentista num bairro pouco habituado a manifestações de riqueza e estatuto, no século seguinte foi ocupada por um rico burguês que, num novo tempo e fruto das privilegiadas ligações com o marquês de Pombal, pôde transformar o edifício, trazendo para o Mocambo aquilo que mais amiúde pontuava nos grandes centros urbanos de Lisboa. Mudado o tempo e a sociedade, ao longo do século XIX o imóvel foi fonte de rendimento para os seus donos e aprazível habitação para os seus moradores. Foi colégio quando estes se multiplicaram por Lisboa para cumprir a educação dos mais favorecidos. E escola pública quando o acesso à educação se quis para todos. Foi ainda edifício de serviço público, já depois de restituído à sua feição de palácio setecentista ou ao que se idealizava que esta deveria ser: solene, arejado, profusamente decorado. Cénico.

Avizinhando-se um novo uso, será de novo o que o tempo (e os homens e as mulheres desse tempo) quiser(em) que seja.

 

APÊNDICE DOCUMENTAL

 

Questionário a preencher

ESCOLA N.º 24 PARA O SEXO: feminino

(Central ou paroquial?): Central

Nome do regente Maria Palmira das D. Faria

Nome dos outros professores:

Joaquina Gomes

Maria da Conceição Olimpia

Odilia da Silva Rocha

Palmira Candida de Campos

Local (rua e freguezia): rua do Machadinho N.º 20, freguesia de Santos-o-Velho

Orientação da casa: frente ao sul

Salas de aula: 3

Superficie e cubagem de cada sala

1.ª 37,13m2 141,094m3

2.ª 49,70m2 168,98m3

3.ª 30,40m2 138,64m3

Salas que pódem ser adaptadas para aulas; superficie e cubagem de cada uma

As mesmas 1.ª 37,13m2 141,094m3

2.ª 49,70m2 168,98m3

3.ª 30,40m2 138,64m3

Habitação do professor com indicação do numero de compartimentos: 6 compartimentos

Jardim com indicação da superfície: tem 16,6852m2 de superficie

Renda anual: Ignoro

Condições locaes quanto ao acesso, - á higiene -, á moral, etc.: Bôas q.to ao edificio; q.to á visinhança da rua deixa muito a desejar

Convirá deslocar a escola para outro local onde melhor possa satisfazer as necessidades da população escolar? Para onde? Na atualidade creio não haver melhor edificio para escola.

Material escolar, didactico, seu estado de conservação: 1 caixa metrica boa 1 relogio bom e 1 velho 1 estante boa 1 vitrine boa; 2 secretarias boas 2 regulares; 9 cadeiras boas 10 regulares 3 estrados velhos; 2 lavatorios velhos; tinteiros b. cestos p.ª papeis b.; 1 carimbo b.; 2 campainhas b.; 2 más; 3 quadros de ardosia b. 2 contadores mecanicos velhos; 1 maquina de costura boa. 4 mapas corograficos velhos, 4 das colonias velhos; 3 geograficos bons; um globo terrestre bom; 1 mapa de corpo humano velho; 1 coleção de tabelas de leitura boa e uma velha; compendios para desenho bons e velhos; 3 estojos para desenho bons; 1 bussola boa.

É suficiente em quantidade e qualidade? regular

Não sendo, qual o de necessidade mais urgente? Um armário para arrecadação de livros e escrituração escolar; concerto em carteiras. Substituição de mapas corográficos de Portugal, ilhas adjacentes e colonias95.

 

 

FONTES E BIBLIOGRAFIA

Fontes

 

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Armando Serôdio, 1955, Lanche oferecido aos delegados da Conferência Internacional de Carnes na Direção dos Serviços de Abastecimentos. Fotografia [3], PT/AMLSB/SER/S00486 a PT/AMLSB/SER/S00488.

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Escritura de compra [dos prédios n.ºs 21 a 29 da travessa dos Inglesinhos e rua do Machadinho, n.ºs 8 a 22, a Maria Luisa Mayer de Melo]. PT/AMLSB/CMLSB/AGER-N/02/02515.

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Arquivo Nacional Torre do Tombo

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Nascimento de Duarte [de Eça e Faria], (28/08/1690).

PT-ADLSB-PLSB37-001-B10_m0326 .

Nascimento de Izabel [de Eça e Faria], (18/07/1693).

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Nascimento de Bernardo Seb.am [de Eça e Faria], (05/02/1695).

PT-ADLSB-PLSB37-001-B10_m0394.

Nascimento de Clara [de Eça e Faria], (12/04/1696).

PT-ADLSB-PRQ-PLSB37-001-B10_m0408.

Livro de registo de nascimentos, paróquia de Santos-o-Velho, 1825/1834.

Nascimento de Maria [da Conceição do Valle e Souza], (18/12/1826).

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Livro de registo de óbitos, paróquia de Lapa, 1769/1783.

Óbito de D. Izabel de Sousa, (20/11/1784).

PT-ADLSB-PRQ-PLSB17-003-O1_m0166.

Livro de registo de óbitos, paróquia de Santos-o-Velho, 1694/1706.

Óbito de D. Duarte d'Eça, (28/07/1701).

PT-ADLSB-PRQ-PLSB37-003-O1_m0604.

Livro de registo de óbitos, paróquia de Santos-o-Velho, 1769/1783.

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Livro de registo de óbitos, paróquia de Santos-o-Velho, 1798/1807.

Óbito do Dez.or João Pereira Ramos, (05/02/1799).

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Livro de registos de óbitos, paróquia de Santos-o-Velho, 1820/1835.

Óbito do Ill.mo An.to do Valle e Szª Menezes, (03/03/1829).

PT-ADLSB-PRQ-PLSB37-003-O13_m0212.

Óbito do Ex.mo Snr. D. Antonio Joze Ferreira Souza, Vigário Geral, (26/07/1833).

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Óbito de D. Maria Antonia Constança de Lima Feo, (07/08/1833).

PT-ADLSB-PRQ-PLSB37-003-O13_m0290.

Livro de registo de óbitos, paróquia de Santos-o-Velho, 1843/1855.

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PT-ADLSB-PRQ-PLSB37-O15_m0764.

Livro de registo de óbitos, paróquia de Santos-o-Velho, 1876/1880.

Óbito de Joaq.m Pereira Guimarães, (22/09/1878).

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Livro de registo de óbitos, paróquia de Santos-o-Velho, 1887/1888.

Óbito de Domingos Pinheiro Borges, (07/12/1888).

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Família Lima Mayer, Caixa 1.

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Feitos Findos, Registo Geral de Testamentos, liv. 302, f. 92v-102. Testamento de José Machado Pinto.

Feitos Findos, Registo Geral de Testamentos, liv. 320, f. 201v. Testamento de Isabel de Sousa Vitingã.

Registo Geral das Mercês, Mercês de D. João IV, liv. 2, 330. José Machado de Freitas.

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Registo Geral das Mercês, Mercês de D. José I, liv. 1.

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Arquivo Histórico do Tribunal de Contas

Décima da Cidade, livro de arruamentos: freguesia de Santos (Lisboa): 1762/3 até 1833 (cotas: DC1022P até DC1087P).

Décima da Cidade, livro de prédios: freguesia de Santos (Lisboa): 1762/3 até 1833 (cotas: DC1022AR até DC1087AR).

 

Arquivo da Paróquia de Santos-o-Velho

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Periódicos

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Chronica constitucional de Lisboa. N.º 115. (1833)

Gazeta de Lisboa.N.º 76 (1816).

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Lisboa quer dar alojamento de charme a visitantes cada vez mais exigentes. Público. (14 jan. 2009).

Revista Universal Lisbonense. Lisboa. 2.ª Série, Tomo III, N.º 12 (1850).

Um achado precioso. O Século. N.º 147 (3 mai. 1891).

 

Sites

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VILA-SANTA, Nuno - Eça, D. Duarte (capitão de Colombo, Ternate e Goa) [Em linha]. [Consult. 3.02.2016]. Disponível na internet: http://www.fcsh.unl.pt/cham/eve/content.php?printconceito=1260.

 

AGRADECIMENTOS

Os autores deste artigo agradecem ao Diretor Municipal da Cultura e aos elementos do Departamento de Património Cultural toda a ajuda, interesse e paciência no decorrer da elaboração deste artigo. A D. Altina Dias e D. Balbina Severino, antigas alunas da Escola n.º 24, a disponibilidade para nos elucidarem sobre a realidade da sua escola, bem como a cedência de imagens de época. Ao Padre Valter Malaquias, o acesso ao arquivo da paróquia de Santos-o-Velho.

 

submissão/submission: 12/02/2016

aceitação/approval: 18/03/2016

 

 

NOTAS

* Hélia Cristina Tirano Tomás Silva é licenciada em Arquitetura pela Universidade Lusíada no ramo de Recuperação e mestre em Arte, Património e Restauro pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. É técnica superior da Câmara Municipal de Lisboa desde 1992, com percurso profissional nas áreas da reabilitação urbana, do planeamento urbano e da proteção do património edificado. Correio eletrónico: helia.silva@cm-lisboa.pt

** Tiago Borges Lourenço é licenciado e mestre em História da Arte pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Foi bolseiro de investigação e colaborador em diversos museus e instituições culturais, desenvolvendo maioritariamente a sua atividade de investigador nas áreas da azulejaria, arquitetura e urbanismo de Lisboa da segunda metade do século XIX e início do século XX. Correio eletrónico: tborgeslourenco@gmail.com

1 CASTILHO, Júlio de - Memórias de Castilho. O Instituto: Jornal Scientifico e Litterario. Coimbra: Imprensa da Universidade. Vol. 44 (1897), p. 169.

2 Biblioteca Nacional do Brasil (BNB), Planta da cidade de Lisboa, na margem do rio Tejo: desde o Bairro Alto até Santo Amaro [Em linha]. [Consult. 27.01.2016]. Disponível na internet: http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_cartografia/cart1044544/cart1044544.htm. Esta planta foi originalmente divulgada por Walter Rossa no IV Congresso de História da Arte Portuguesa: Homenagem a José-Augusto França (2012) e publicada por GARCIA, José Manuel - A representação dos conventos de Lisboa cerca de 1567 na primeira planta da cidade. Revista de História da Arte. Lisboa: Instituto de História da Arte (FCSH-UNL). Nº 11 (2014), p. 35-49.

3O terreno em questão manteve-se, desde então, praticamente inalterado. Era delimitado pelas ruas do Acipreste (atual rua do Machadinho), rua das Inglesas (atual rua do Quelhas), travessa das Inglesas (atual travessa das Inglesinhas) e beco do Loureiro (atual beco do Machadinho, à época com ligação direta entre as ruas do Acipreste e das Inglesas, algo que só foi revertido no decorrer do século XIX).

4 Apesar de já existirem vestígios desde pelo menos a época romana, o local manteve-se por consolidar urbanisticamente até ao século XVI. Durante a Idade Média, na área implementou-se a igreja em honra dos Santos Mártires Veríssimo, Máxima e Júlia que, entregue no final do século XII à Ordem Militar de Santiago de Espada, em seu torno foi construído um mosteiro feminino. Após a saída das religiosas no final do século XV, tornou-se habitação do feitor da Casa da Mina e no início do século seguinte, Paço Real. É pouco depois que o bairro se desenvolve e se consolida, muito por culpa da construção de edifícios que se tornariam marcos da zona nos séculos seguintes, nomeadamente o convento de Nossa Senhora da Esperança e o palácio dos Duques de Aveiro.

5Nomeadamente o convento de Nossa Senhora da Esperança, o convento de Santa Brígida e o recolhimento de Santa Isabel de Hungria (cf. http://lxconventos.cm-lisboa.pt).

6 VILA-SANTA, Nuno - Eça, D. Duarte (capitão de Colombo, Ternate e Goa) [Em linha]. [Consult. 3.02.2016]. Disponível na internet: http://www.fcsh.unl.pt/cham/eve/content.php?printconceito=1260.

7 CASTILHO, Júlio - op. cit., p. 108.

8Esta forte devoção a Nossa Senhora da Caridade levaria a que sua mãe instituisse, segundo cláusula testamentária, uma capela com jazigo com este orago na igreja paroquial de São Nicolau.

9COSTA, António Carvalho - Corographia portuguesa e descripçam topografica do famoso reyno de Portugal... Lisboa: Officina Real Deslandesiana, 1712. tomo III, p. 517.

10A forma como no rol de confessados de 1689 surgem separadamente D. Duarte d'Eça e o seu filho Duarte, parece antever que se tratasse de um espaço compartimentado, composto por mais do que uma habitação.

11Segundo o Livro da Meia Décima da paróquia de Santos-o-Velho, em 1696 D. Duarte possuía, ao Acipreste, duas propriedades, uma avaliada em 20 réis (onde morava) e uma outra, contígua composta por três itens: “sobrados”, “outros sobrados e logea” e “outra logea”.

12 Museu Nacional do Azulejo, Gabriel del Barco (atrib.), c. 1700, inv. n.º 1.

13COSTA, António Carvalho - op. cit., p. 532.

14 Arquivo Nacional/Torre do Tombo (ANTT), Paróquia de Santos-o-Velho, Livro de registo de óbitos 1694/1706, PT-ADLSB-PRQ-PLSB37-003-O1_M604. O testamento encontra-se em ANTT, Feitos Findos, Registo Geral dos Testamentos, liv. 99, não tendo sido consultado no âmbito da presente investigação devido ao seu mau estado.

15Do espólio da Paróquia de Santos-o-Velho não consta o rol de confessados de 1714.

16No caso específico, nos róis de confessados da Paróquia de Santos-o-Velho a rua do Acipreste encontra-se dividida em “norte” e “sul”, iniciando-se o elenco dos confessados maioritária e sequencialmente a partir de um dos extremos do arruamento. Assim, as conclusões retiradas para o período entre 1715 e 1745 baseiam-se essencialmente no cálculo da posição do imóvel em estudo na sequência do rol a partir do início da “rua do Acripreste norte” (em conjugação com a vizinhança que já existia no tempo dos Eças e continuou a habitar na rua) bem como na noção de que não haveria na rua qualquer outro edifício com capacidade para ter o número de habitantes (donos + inquilinos + criados/escravos) que os mencionados apresentavam. Assim, assume-se que se trata de uma mera proposta a ser futuramente aprofundada e confirmada por outras fontes.

17MARIA, José de Jesus - Espelho de penitentes e chronica de Santa Maria da Arrabida... Lisboa: Oficina de Joseph António da Sylva, 1737. p. 280.

18 A sua data de nascimento é desconhecida (não existe assento de batismo da freguesia de Bornes de Aguiar, para o período entre 1690 a 1711), tendo provavelmente nascido pouco antes ou pouco depois do início do século XVIII.

19Era também proprietário da quinta do Corutello, junto a Santarém.

20Datado de 7 de janeiro de 1698, o seu assento de batismo não especifica a data do nascimento, não sendo assim claro se já terá nascido nesse ano ou ainda no transato.

21Brasão de armas concedido a D. Isabel de Sousa Vitingão. In BAÊNA, Visconde de Sanches - Archivo heraldico genealogico. Lisboa: Typographia Universal, 1872. p. 643-645.

22Cf. Processo de diligência de habilitação de António Machado Pinto ao Santo Ofício (ANTT, Tribunal do Santo Oficio, Conselho Geral, Habilitações, António, mç. 65, doc. 1314).

23“Um negociante do grosso trato, da praça de Lisboa, em meados do século XVIII, tinha um nível de riqueza mais próximo do da primeira nobreza da corte do que do resto do seu estamento de origem. Aliás, imitava-a, no que podia. No entanto, nem por isso deixava de trabalhar para manter o seu estatuto social [...] e não frequentava os mesmos círculos sociais da aristocracia, embora alguns negociassem e contactassem com ela. Também a gente dos postos de Letras, ocupada na administração central, se evidenciava e fazia cópia do estilo de vida dos fidalgos.” MATTOSO, José, dir. - História da vida privada em Portugal: a idade moderna. Lisboa: Temas e Debates, 2013. vol. 2, p. 244.

24Comum e incorretamente grafado no plural (à semelhança do nome da rua) – não consta que o diminutivo alguma vez tenha sido aplicado aos restantes membros da família.

25O que explica a inexistência, no Arquivo Municipal de Lisboa, de pedidos de cordeamentos ao Senado em data posterior a 1740.

26FRANÇA, José-Augusto - Lisboa história física e moral. Lisboa: Livros Horizonte, 2008. p. 305.

27“Por 1755 [Grossi] estucou as casas do Machadinho […]”. MACHADO, Cyrillo Volkmar - Collecção de Memórias… Lisboa: Imprensa de Victorino Rodrigues da Silva, 1823. p. 270.

28A habilidade do estucador permitiu que utilizando o mesmo esquema decorativo obtivesse espacialidades muito diferentes, conforme se depreende da semelhança formal desta composição com os tetos da casa de fresco do palácio real de Sintra, da sala dos troféus do palácio do Correio-Mor em Loures, do salão de um edifício na rua de S. José em Lisboa, ou do salão de baile do palácio dos Carvalhos na rua de O Século em Lisboa.

29“Os azulejos de toda a casa, nas salas, nas escadas, nos jardins, eram dos melhores que tenho visto [...] Caçadas de monte e de altanaria, scenas de Côrte, merendas em terraços, cavalgadas, jardins de Le Nôtre, episodios quichotescos muito realistas, marinhas flammengas, batalhas notavelmente desenhadas, caricaturas á maneira de Callot, taes eram os adornos preciosos d'aquelles quartos, d'aquella interminável renque de salões.” CASTILHO, Júlio de - op. cit., p. 170.

30PORTUGAL, Fernando; MATOS, Alfredo de - Lisboa em 1755: memórias paroquiais de Lisboa. Lisboa: Coimbra Editora, 1974. p. 246.

31No entanto, esta opção por um pequeno pátio de entrada dissimulado não se constituía como uma originalidade, podendo-se encontrar pelo menos desde o final do século XVII, em casos como o palácio dos condes de Tentúgal, em Lisboa.

32CASTILHO, Júlio de - Lisboa antiga: Bairro Alto. 3.ª ed. Lisboa: Câmara Municipal, 1956. vol. III, p. 25.

33Idem.

34SOUZA, Alberto; DANTAS, Júlio - Portas brasonadas de Lisboa. [S.l.: s.n, 192-], [s.p.].

35Segundo a leitura das plantas das diferentes épocas, percebe-se a existência de um pequeno espaço junto à parede lateral da capela-mor.

36Em edifícios contemporâneos do género de piso térreo e andar nobre, estes aposentos costumavam ficar no sótão.

37Para melhor compreender a decoração de interiores neste período, consultar o capítulo 3 - “Os Móveis” em MADUREIRA, Nuno Luís - Cidade: espaço e quotidiano:1740-1830. Lisboa: Livros Horizonte, 1992. p. 151-248 e o subcapítulo IX.12 “Quotidiano, decoração interior e equipamento móvel” em CARITA, Hélder - A casa senhorial em Portugal…. Alfragide: Leya, 2015. p. 453-462.

38CASTILHO, Júlio de - op. cit., p. 170.

39Idem.

40Atual rua das Francesinhas, ligando o antigo bairro do Mocambo à calçada da Estrela.

41 Testamento de José Machado Pinto. ANTT, Feitos Findos, Registo Geral de Testamentos, liv. 302, f. 92v.-102.

42 Testamento de Isabel de Sousa Vitingão. ANTT, Feitos Findos, Registo Geral de Testamentos, liv. 320, f. 201v.

43Cf. Planta n.º 2. MATTOSO, dir.) - op. cit., p. 210.

44Dado corroborado pelos levantamentos dos róis de confessados como da Décima da Cidade.

45 Gazeta de Lisboa. N.º 76 (28 de março de 1816); Gazeta de Lisboa. N.º 144 (19 de junho de 1816); Gazeta de Lisboa. N.º 308 (30 de dezembro de 1819).

46 Gazeta de Lisboa. N.º 288 (30 de novembro de 1820).

47 Ao longo de todo o século XIX, este facto constituiu-se como um dos maiores atrativos do edifício e um claro critério de escolha para alguns dos seus inquilinos. O que não se verificou no presente caso, uma vez que em 1821 as Cortes se encontravam reunidas no palácio das Necessidades.

48 Cf. CASTRO, Zília Maria Osório de, dir. - Lisboa 1821: a cidade e os políticos. Lisboa: Livros Horizonte, 1996. p. 168-171, 179-181.

49 “Durante o curso da (…) vida [de Maria Benedita] foi protectora de toda a gente que para isso a procurava, com grande inconmodo e não pequeno prejuizo seu, de que resultou, para ir em soccorro dos outros, contrahir dividas que com a maior exactidão tratava de pagar; mas quiz a sua má sorte que para esse fim, desejando obter dinheiro, se dirigisse a verdadeiros harpias, hoje denominados agiotas, o que lhe produziu achar-se depois da morte de seu marido, que de tudo era ignorante, com um empenho de dezeseis contos quatrocentos setenta e seis mil e novecentos réis.” BAÊNA, Visconde de Sanches; TORRES, João Carlos Feo Cardoso de Castello Branco e - Memórias histórico-genealógicas dos duques portuguezes no século XIX. Lisboa: Academia Real das Sciencias, 1883. p. 283.

50 “Era apaixonado amador de livros, dos quaes reuniu uma ampla e escolhida provisão, comprehendidos entre elles os melhores e mais raros classicos portuguezes. Grande parte da sua preciosa livraria pereceu de todo, ou ficou consideravelmente arruinada por effeito do incendio que se ateou no palacio onde morava na Rua do Machadinho.” SILVA, Innocencio Francisco da - Diccionario bibliographico portuguez. Lisboa: Imprensa Nacional, 1858. tomo I, p. 168.

51 Castilho, Júlio de (1897) - op. cit., p. 171.

52 Gazeta de Lisboa. N.º 77 (1831), Gazeta de Lisboa. N.º 135 (1832), Gazeta de Lisboa. N.º 138 (1832).

53 “Gabriel Narciso Sanches […] arrematou em Praça Publica huma propriedade de casas com seu quintal no sitio da rua do Machadinho, Freguezia de Santos, n.º 38 a 40, pela execução da Sentença, que os Mezarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia de Nossa Senhora dos Martyres promovem pelo Juizo do Civel da Cidade contra a Illustrissima D. Maria Benedicta Vahia Canavarro […].” Gazeta de Lisboa. N.º 260 (1832).

54 Chronica Constitucional de Lisboa. Lisboa: Impressão Régia, 1833. N.º 115.

55 Localizadas no gaveto da rua do Machadinho com a travessa das Inglesas, a posse destas casas seriam posteriormente recuperadas por um futuro dono do palácio. Desconhece-se o que terá ocorrido às cavalariças, sendo que a única informação que foi possível recolher nesse particular é fornecida por Júlio Dantas, a partir de publicações dos Diários de Governo da época: “[em 1836] alugavam-se seges e traquitanas, para passeio, [...] na cocheira da Rua do Machadinho, defronte do palácio do Ministro de Espanha.” DANTAS, Júlio - Lisboa dos nossos avós. 2ª ed. Lisboa: Câmara Municipal, 1969. p. 141.

56 CASTILHO, António Feliciano – Camões: estudo historico-poetico. Lisboa: Sociedade Typographica Franco-Portuguesa, 1863. tomo 1, p. 197.

57“Mal empregada n'elle! – dizia alguem. Sim; mal empregada n'um homem que não podia manter numeroso estado de creadagem, nem dar bailes á Côrte, nem fazer atroar o socego da rua com as sahidas e chegadas dos seus cavallos inglezes!” CASTILHO, Júlio de (1897) - op. cit., p. 173.

58 O Colégio do Pórtico terá ainda ficado menos tempo na rua dos Douradores do que na do Machadinho. Ao fim de pouco meses, operou-se nova mudança, desta vez para a rua dos Navegantes, à Lapa.

59 No segundo volume do “Livro de Família” (1991), Filipe da Lima Mayer faz menção a um conjunto de documentos referente ao processo que culminou na perda da propriedade por Maria Benedicta de Souza Vahia Canavarro e à posterior arrematação do imóvel por parte de António Teófilo de Araújo, em 1859. Na mesma obra é referido que este espólio documental, originalmente na posse da família, terá sido entregue à Torre do Tombo em data pouco anterior à da edição do livro. No âmbito da presente investigação, e após consulta e contacto com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, não foi possível identificar a localização da documentação e a sua consequente consulta, reconhecendo-se que a mesma poderá responder a questões ainda em aberto sobre este período de tempo e o desenrolar dos acontecimentos então ocorridos.

60 Desconhece-se o que terá acontecido ao seu recheio.

61 CASTILHO, Júlio de (1897) - op. cit., p. 172-173.

62 Apesar da inclusão de colunas a anteceder e enquadrar uma escadaria não ser uma característica particularmente incomum, detetam-se notórias semelhanças entre a configuração existente no Machadinho com a do edifício do antigo Governo Civil de Lisboa, na rua Capelo, ao Chiado.

63 Substituída por uma nova decoração que se terá limitado ao trabalho de estuque decorativo no grande vestíbulo de entrada e nos tetos de algumas das principais divisões do andar nobre.

64 Que aí reside até à sua morte, a 7 de dezembro de 1888.

65 Pouco se conhece das vivências neste período, existindo apenas a informação de que “dans le mur de l'un des salons, il y avait un grand aquarium, rempli de poisons exotiques.” (ANTT, Família Lima Mayer, Caixa 1, III – Documentos diversos que serviram para a elaboração do livro de família).

66 No final do século (em data não apurada) também habitou o palácio Mariano Cyrillo de Machado (1836-1905) e sua mulher Maria Rita Cunha de Machado. Político e jornalista, foi por duas vezes Ministro da Fazenda (entre 1886 e 1889 e de novo entre 1891 e 1892) e deputado ao longo das décadas de 1870 e 1880 e fundador dos jornais Notícias, Novidades, Correio Português e Diário Popular.

67 Inventários do Arquivo Municipal de Lisboa: serviços de instrução municipal (1873-1926). Lisboa: Câmara Municipal, 1999. p. 11.

68 Na década de 1880 existia também um estabelecimento de ensino paroquial em Santos, não sendo claro se terá sido extinta aquando da criação da escola central Nº 11 à rua das Trinas do Mocambo.

69 Provavelmente entre 1908 e 1909. Visto a numeração das escolas tenderem a serem sequencialmente dadas conforme a data de criação, e atendendo a que o contrato de arrendamento inicial da escola primária central n.º 25 datava de 14/07/1909, parece ser passível de afirmar que por essa altura a n.º 24 já se encontrava em funcionamento. De qualquer modo, qualquer que seja a data da criação, ocorreu necessariamente durante o período em que a autoridade do ensino primário se encontrava sob tutela do Estado Central (1892-1912).

70 Embora não tenha sido possível compreender o processo da escolha, por parte da CML, dos edifícios onde instalar as diferentes escolas, percebe-se no entanto que era uma ótima forma de rentabilizar espaços de médias/grandes dimensões que, de outra forma, poderiam estar desocupados ou arrendados para habitação por preços teoricamente inferiores. A título de exemplo, das 83 escolas existentes no ano letivo 1913-1914 (o primeiro em duas décadas com a gestão camarária), apenas nove não pagavam renda por estarem instaladas em edifício próprio (a n.º 1, n.º 19, n.º 56, n.º 65, n.º 77, n.º 78, n.º 80, n.º 81 e n.º 83).

71 Para além do palácio do Machadinho, na década de 1910, Adolfo da Lima Mayer arrenda igualmente o n.º 219 da rua de São José onde desde o século XIX se havia instalado na Escola Central n.º 7.

72 Maria Palmira das Dores Faria (professora regente), Maria da Conceição Olímpia, Palmira Cândida de Campos, Odília da Silva Rocha e Joaquina Gomes (substituída em 1916 por Alice Augusta Leitão).

73 Dos dados recolhidos junto a antigas alunas do estabelecimento, as estudantes não tinham acesso à entrada principal do edifício e consequentemente à escadaria nobre, entrando no edifício por uma porta secundária localizada no volume da antiga capela e transformada em janela na década de 1950.

74 Auto de vistoria (DSUO). 18/12/1944 – Legalização dum barracão construido no terreno acima mencionado [rua do Quelhas, 13]. AML, Obra n.º 18291.

75 Todas as informações deste parágrafo foram recolhidas em AML, Obra n.º 18291.

76 AML, Obra n.º 18291.

77 Idem.

78 As antigas cavalariças do palácio foram vendidas apenas em 1955. Assim, entre 1948 e 1955, terá provavelmente sido a única altura da história do edifício em que não pertenceram ao dono do palácio.

79 Durante todo o período em que a escola esteve instalada no Machadinho, os aposentos dos restantes pisos estiveram arrendados para habitação e armazém.

80 A história de uma velha casa: foi restituído à sua antiga feição senhorial o famoso palácio do Machadinho. Diário Popular (26 fev. 1959), p. 7.

81 “É o palácio dos srs. Condes de Redondo, a Santa Martha, onde ultimamente esteve installado o hospital da grippe [...]. Está presentemente estabelecida ali uma escola, e a parte superior do palácio, dividida em pequenos quartos, é alugada a uma multidão de famílias que ali vivem na maior miséria, pagando por cada quarto 3$000 réis mensaes!” (Um Achado Precioso, O Século. N.º 147 (3 mai. 1891).

82 Ao longo do século XIX também nele se instalaram estabelecimentos de ensino privados, encontrando-se, no decorrer do século seguinte, sobrelotado e sem as condições mínimas de habitabilidade. (cf. LOURENÇO, Tiago Borges; MIRANDA, António - Mosteiro de Nossa Senhora da Nazaré de Lisboa [Em linha]. [Consult. 3.02.2016]. Disponível na internet: http://lxconventos.cm-lisboa.pt

83 AML, [Palácio do Machadinho], PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/11/031. Estas plantas corresponderiam maioritariamente à realidade do edifício pós-1860.

84 AML, Processo n.º 129 de 1953: projecto de adaptação do palácio Machadinho para a instalação do Tribunal de Reclamações, Transgressões e Execuções Fiscais, PT/AMLSB/CMLSB/CULT/01/1016.

85 “Apesar de existir a percepção de quão nefasta era a prática de arrancar azulejos dos seus lugares de origem, foi por demais realizada pelos próprios organismos do Estado [...]. Mesmo no seio dos próprios monumentos e imóveis artísticos, propriedade do Estado, muitos conjuntos azulejares foram arrancados, vendidos, comprados, reutilizados, ou simplesmente encaixotados e armazenados sem cuidados de maior.” [NETO, Maria João; SOARES, Clara Moura - Os azulejos da Igreja de São Lourenço de Carnide: um caso de estudo entre a incúria e a valorização. In CONGRESSO INTERNACIONAL A HERANÇA DE SANTOS SIMÕES: NOVAS PERSPECTIVAS PARA O ESTUDO DA AZULEJARIA E DA CERÂMICA, Lisboa, 2010 – Congresso Internacional a herança de Santos Simões: novas perspectivas para o estudo da azulejaria e da cerâmica. Lisboa: Reitoria da Universidade de Lisboa, 2010. p. 37-38.]

86 Na área de Lisboa, em cinco outros edifícios (de entre os quais o palácio Cabral, jardins da quinta de Espie e palácio Pimenta e da fábrica de Pólvora de Barcarena) foram inventariados vinte painéis de azulejo realizados no segundo quartel do século XVIII, com base nas estampas que reproduziam estas pinturas de Albani (CORREIA, Ana Paula Rebelo - Iconografias nos revestimentos de azulejo da casa senhorial no século XVIII em Lisboa. In Casas senhoriais Rio-Lisboa. Rio de Janeiro: Universidade Federal; Lisboa: Universidade Nova, Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, [2015?]. p. 155-174).

87 SIMÕES, João Miguel dos Santos - Azulejaria portuguesa no século XVIII. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1979.

88 No século XIX foram retirados alguns painéis do convento de São João de Carnide, embora se desconheça como seriam. Por outro lado, ocorreu na igreja de São Lourenço de Carnide um dos mais paradigmáticos casos de retirada de azulejos e sua recolocação na Lisboa do século XX: desocupada em 1911 e adquirida pela CML em 1916 com o objetivo de aí instalar um estabelecimento de ensino, após um longo processo os azulejos são retirados entre 1933 e 1936 e recolocados no jardim e andar nobre do palácio Galveias, onde figuram na Exposição de Cerâmica Ulissiponense (1936). Após a campanha de obras de 1950 no palácio Galveias, os painéis são daí retirados, sendo três colocados na rua das Amoreiras e dois em Alfama, perdendo-se o rasto à quase totalidade dos demais (cf. NETO, Maria João; SOARES, Clara Moura - op. cit., p. 29-40). Embora este espólio pareça ser a mais lógica fonte (pela sua história e principalmente por serem património camarário), não foi possível confirmá-lo. Os painéis do Machadinho não constam do levantamento fotográfico que Mário Novais fez da coleção nem são estilisticamente parecidos. No entanto – e visto todas as fotografias reproduzirem exemplares de grandes composições figurativas - não é de excluir que exemplos considerados “menos interessantes” pudessem não ter constado desse levantamento.

89 Cf. CARVALHEIRA, José Melo; MAIO, José Alberto; SERRA, Manuel Pedro - Palácio do Machadinho. Lisboa: Câmara Municipal, 1989.

90 Diário Popular, op. cit. Não foi possível apurar a identidade do arquiteto, sabendo-se no entanto que não era funcionário camarário.

91 Anais do Município de Lisboa: 1968. Lisboa: Câmara Municipal, 1969. p. 381.

92 “Lisboa quer dar alojamento de charme a visitantes cada vez mais exigentes”, Público (14 de janeiro de 2009).

93 Palácios Benagazil, Brancaamp, do Machadinho, Pancas Palha, visconde do Rio Seco e edifício do Passo da procissão do Senhor dos Passos da Graça.

94 Assembleia Municipal de Lisboa, Proposta 668/CM/2015 – Permuta do prédio municipal denominado “Palácio do Machadinho” pelos prédios particulares descritos no registo predial no registo predial sob os n.ºs 247 e 248 da freguesia de Carnide [Em linha], 17 de dezembro de 2016. [Consult. a 2.02. 2016]. Disponível na internet: http://www.am-lisboa.pt/301000/1/003967,000278/index.htm

95 AML, Questionário a Preencher [1913]. Inventários do Arquivo Municipal de Lisboa, Serviço de Instrução Municipal 1873-1926, PT/AML/CMLSB/EDUC.

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