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Cadernos do Arquivo Municipal

versão On-line ISSN 2183-3176

Cadernos do Arquivo Municipal vol.ser2 no.6 Lisboa dez. 2016

 

VARIA

Um equívoco com história: o palácio Melo e Castro da rua Formosa, denominada de "Bichinho de Conta"

A misunderstanding with history: the Melo e Castro palace in Formosa street, called by “Bichinho de Conta”

Hélder Carita*

IHA - Instituto de História de Arte, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas / Universidade Nova de Lisboa, 1069-061 Lisboa, Portugal.

 

 

INTRODUÇÃO

Descendo pela antiga rua Formosa, hoje rua do Século, e antes de chegar ao largo do Chafariz e ao palácio do Marquês de Pombal, recorta-se à esquerda o palácio do “Bichinho de Conta”. De linhas sóbrias e discretas, a fachada do edifício é marcada por um andar nobre com onze janelas de sacada que termina por um jardim pênsil, envolvido por altos muros, que lhe conferem um caráter solene e arcaizante.

Designado tradicionalmente por palácio do “Bichinho de Conta”, este nome tem ligado o edifício a uma emblemática figura de período pombalino, D. Isabel Juliana de Sousa Coutinho, e ao seu conturbado casamento com o segundo filho do marquês de Pombal. De forma intrépida e destemida e contra a sua própria família, D. Isabel Juliana opôs--se à consumação do casamento acabando por conseguir a sua anulação, sendo porém enviada para o convento do Calvário, em Évora, em rigorosa clausura. Filha de D. Vicente de Sousa Coutinho, embaixador em Paris, D. Isabel Juliana destacava-se como uma rica herdeira da casa dos condes de Alva que integrava, por sua vez, a fortuna do grande secretário de Estado, Roque Monteiro Paim, sendo nesta condição que o marquês de Pombal a escolheu para casar com o seu filho. Após a queda do marquês de Pombal, Isabel Juliana recupera a liberdade casando-se com Alexandre de Sousa. Sendo mãe do primeiro duque de Palmela. D. Isabel Juliana vai tornar-se uma figura emblemática do romantismo1 envolvendo assim este palácio com uma aura mítica.

Facto estranho, que durante anos muito nos intrigou, as referências documentais a este palácio eram não só escassas como difusas, não havendo no Bairro Alto menções à presença da família dos Sousa Coutinho, condes de Alva. Referimo-nos sobretudo à documentação incluída nos livros dos Rol de Confessados, Memórias Paroquiais, registos de casamentos e batizados, como a toda a documentação diversa em que o Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa é particularmente rico. Igualmente os Monteiro Paim são omissos no Bairro Alto sendo, por outro lado, bem conhecido o seu palácio, situado até ao terramoto junto do convento da Trindade2.

Sobre as referências mais antigas à designação deste edifício, parece ter sido Júlio Castilho, no livro Bairro Alto, a primeira pessoa a estabelecer a ligação do palácio com a família dos condes de Alva, ao escrever:

diante da rua do Arco do marquês um palácio à direita onde residiu a família dos Condes de Alva e onde se passaram as cenas dramáticas dos preparos do casamento da interessantíssima D. Isabel Juliana de Sousa Coutinho3.

Na realidade, Júlio Castilho não afirma que o palácio era dos condes de Alva, mas apenas que aí teria residido esta família. Mais tarde Norberto de Araújo, nas suas Peregrinações, avança um pouco mais, afirmando:

este palácio muito setecentista […] contiguo à rotunda do chafariz, pertenceu aos condes de Alva e, no fim do século passado foi comprado por Leopoldo Wagner, pertencendo hoje a sua viúva D. Virgínia Wagner4.

Destes dois autores a historiografia de Lisboa foi repetindo a mesma informação5, sem que tenha havido até hoje uma revisão de fontes primárias que fundamente esta designação ou proponha de forma documentada outra história para este edifício, investigação que nos propusemos realizar e que constitui o tema deste texto.

 

II – DONA MARIA JOAQUINA E OS MELO E CASTRO - GALVEIAS

No início do nosso estudo, despertou-nos a atenção a existência, na primeira metade do século XVIII, de umas casas nobres na rua do Século, situadas perto do convento dos Cardais, referidas como “palácio de Dona Maria Joaquina”. As variadas propriedades dos Carvalhos, antepassados do marquês de Pombal, nesta zona, a par da inexistência de números de polícia no século XVIII, dificultavam a localização precisa da casa referida como palácio.

As alusões a esta senhora, que mais tarde viemos a confirmar tratar-se de Dona Maria Joaquina Xavier da Sylva, sugeriam uma figura muito conhecida na época, que dispensava apresentações, aparecendo o seu nome referido não só nos registos dos livros de Rois de Confessados do Arquivo Histórico do Patriarcado de Lisboa6, como no Tombo Geral da Cidade de Lisboa, realizado depois do Terramoto7 e ainda num auto de vistoria realizado pelo Senado da Câmara de Lisboa integrado num conflito ocorrido em 17418 entre os Teatinos e os Inglesinhos.

Neste litígio, os frades do convento dos Inglesinhos tentavam opor-se à construção da nova igreja que os Teatinos, também conhecidos por Caetanos, pretendiam construir. Para além de lhes obstruir a vista do Tejo, a nova igreja fechava a chamada travessa das Bruxas9 que da rua Formosa subia para junto destas duas casas religiosas (hoje largo dos Inglesinhos). Além de prejudicar os moradores do bairro, a obstrução da travessa afetava, segundo o texto do auto: “os prédios de António de Almeida Chaves e de D. Maria Joaquina, confinantes com a mesma travessa…”10.

Se, pelos livros dos Rois de Confessados, a casa onde residia D. Maria Joaquina estava situada na rua Formosa, perto do convento dos Cardais, os jardins e quintal da casa, ao estenderem-se até à chamada travessa das Bruxas, constituíam uma vasta zona que ocupava a atual encosta do convento dos Inglesinhos descendo para a rua do Século, reforçando a importância desta casa na zona.

Na documentação referente ao conflito dos Inglesinhos com os Teatinos, observamos ainda que num auto de averiguações realizado pela Câmara de Lisboa, D. Maria Joaquina é citada como “viúva de Francisco Melo e Castro” facto que permitiu ligar documentalmente esta senhora a André de Melo e Castro, 4º conde das Galveias, de quem seu marido Francisco era filho único. Cabe salientar que André de Melo Castro será largos anos embaixador em Roma ascendendo, mais tarde, aos cargos de governador de Minas Gerais e de vice-rei do Brasil (1736-1749) o que explica em parte que, viúva muito nova, D. Maria Joaquina assuma o governo de sua casa, salientando-se como figura destacada na sociedade da época.

D. Maria Joaquina será mãe de dois proeminentes estadistas do período mariano: Manuel Bernardo de Melo e Castro (1716-?), que ocupa o cargo de governador do Grão Pará entre os anos de 1757 e 1763, sendo nomeado governador de Armas da província do Alentejo em 1771, e Martinho de Melo e Castro (1716-1795), que será ministro da Guerra entre 1770 e 1795 e primeiro-ministro entre os anos de 1785 e 1786. Na segunda metade do século XVIII encontramos estas duas figuras a viverem junto do convento dos Cardais, sendo Manuel Bernardo de Melo e Castro referido documentalmente por indemnizações de propriedade de casas para a construção do chafariz da rua do Século11.

 

III - O TOMBO GERAL DA CIDADE E O PALÁCIO DOS MELO E CASTRO À RUA FORMOSA

A confirmação de que o palácio de Dona Maria Joaquina e da sua família, situado na antiga rua Formosa, corresponde de forma incontestável ao chamado palácio “Bichinho de Conta”, é-nos dada a partir do Tombo Geral da Cidade de Lisboa realizado na sequência do Terramoto12. Mais especificamente no Livro de Santa Catarina, são referidas as propriedades da zona do Bairro Alto situadas entre a rua da Rosa e a antiga rua Formosa, referindo o texto a localização das propriedades, uma a uma, associando cada uma aos seus respetivos proprietários. Assim, o texto do Tombo assinala, a partir da calçada do Combro, cada uma das propriedades situadas do lado direito da atual rua do Século, na direção do convento dos Cardais. Nesta sequência, após a cerca dos Padres Caetanos, o texto do Tombo menciona: “a propriedade da viúva de António de Almeida Chaves”.

Como analisámos anteriormente esta propriedade é referida no conflito dos Inglesinhos com os Caetanos fazendo ligação com a travessa das Bruxas e com o quintal de D. Maria Joaquina. Na continuação, o Tombo refere: “segue-se outra propriedade com três cocheiras do Secretario Sebastião José Carvalho”. Estas cocheiras situavam-se, por sua vez, em frente do palácio dos Carvalhos da rua Formosa sendo conhecido o projeto de transformação destes edifícios mandado executar pelo marquês de Pombal13. Na sequência destas cocheiras, o Tombo assinala finalmente o palácio dos Melo e Castro - Galveias14 explicitando: “seguem-se casas e quintal de Dona Maria Joaquina e o seu palácio e a esta huma propriedade de hum filho da sobredita que he eclesiástico”15. Pelo Tombo podemos constatar que D. Maria Joaquina era proprietária, não só de umas casas ao lado do palácio como ainda de outras em frente, do outro lado da rua. Neste sentido o Tombo, quando faz a descrição das propriedades a partir do convento dos Cardais para a calçada do Combro, menciona: “desta rua da outra parte vindo dos cardaes [...] segue-se as casas e pateo de Dona Maria Joaquina”16. Constatamos que, além de jardins e um grande quintal, a família de Dona Maria Joaquina possuía duas propriedades de casas, uma ao lado do palácio e outra em frente, do outro lado da rua.

Se o Tombo Geral da Cidade nos permite confirmar de forma rigorosa o local do palácio de D. Maria Joaquina e dos Melo e Castro-Galveias, a consulta dos diferentes Livros de Róis de Confessados referentes à freguesia de Santa Catarina permite-nos certificar que o palácio e as propriedades de D. Maria Joaquina, situados na antiga rua Formosa, vinham por herança de seu pai, Manuel da Sylva Pereira. Na consulta destes livros vemos este alto funcionário régio a habitar o local nos finais do século XVII, com sua mulher D. Micaela, sendo o registo mais antigo desta família no local o ano de 168417.

Manuel da Sylva Pereira ocupava na altura o alto cargo de guarda-mor do Consulado da Casa das Índias, tendo sido no início da sua carreira diplomata em Turim como secretário de Duarte Ribeiro de Macedo, elevado político e economista do reinado de D. Pedro II18. O Arquivo da Casa Galveias, hoje na Torre de Tombo, integra um maço de cartas com correspondência diplomática de Manuel da Sylva Pereira, que nos assegura que D. Maria Joaquina, como filha única, herda todos os bens da sua família. Estes bens vêm por sua vez a serem integrados na casa das Galveias, cujo 5º conde, João de Almeida de Mello e Castro (1756-1814), será neto de Dona Maria Joaquina19. Poucos anos depois do terramoto de 1755 D. Maria Joaquina terá falecido, pois o primeiro Livro das Décimas referente à freguesia das Mercês e datado de 1762 assinala o palácio na posse de seu filho mais velho, Manuel Bernardo de Mello e Castro20. Manuel Bernardo encontrava-se, no período de 1757-1763, no Brasil como governador do Grão-Pará, sendo interessante constatarmos que, no seu retorno, o governador venha habitar as casas que a família tinha em frente do palácio, como refere o Livro de Décimas de 1764: “…ocupado pelo dono governador que veyo do Para”21.

Verificamos, porém, que o palácio entra em regime de aluguer, habitando-o em 1764 o destacado desembargador Pedro Gonçalves Cordeiro Pereira22, na altura chanceler da corte, conhecida figura pombalina ligada tanto ao plano da baixa pombalina como ao julgamento e processo dos Távora. Dois anos depois o palácio surge, por sua vez, alugado à família Calvet, grandes comerciantes e industriais, mais uma vez ligados com as estratégias económicas de Sebastião de Carvalho. A presença desta família inicia-se com D. Luísa Paula “…viúva do Calvete com dois filhos…”23. Esta família irá permanecer largos anos no palácio, pois em 1779 vemo-lo alugado a Francisco Manuel Calvete, referido como “ negociante e despachante no consulado”24 E ainda, em 1811, alugado a João Maria Calvete25.

Entretanto D. João, 5º conde das Galveias, nomeado em 1801 ministro dos Negócios Estrangeiros, compra, nesse mesmo ano, o antigo palácio dos Távora ao Campo Pequeno, cuja grandeza se adequava melhor ao seu estatuto26. O velho palácio da rua Formosa é mais ou menos abandonado, encontrando-se em 1833 como propriedade dos condes das Galveias, mas completamente “devoluto”, como testemunha o último Livro das Décimas da Cidade referente à freguesia das Mercês27.

Comprovado de forma documentada que o chamado palácio do “Bichinho da Conta” nunca pertenceu à família dos condes de Alva, tendo pertencido sim, inicialmente à família Sylva Pereira e ao longo de todo o século XVII e parte do século XIX aos Melo e Castro-Galveias, fica a dúvida: o que terá levado Júlio de Castilho a enganar-se de uma forma tão flagrante?...

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FONTES

Arquivo Histórico do Patriacado de Lisboa

Livros de Róis de Confessados, Freguesia de Nossa Senhora das Mercês de Lisboa, Livro de 1661-1680.

Livros de Róis de Confessados, Freguesia de Nossa Senhora das Mercês de Lisboa, Livro de 1684.

 

Arquivo Municipal de Lisboa

Livro 17.º de consultas e decretos de D. João V.

 

Arquivo Nacional Torre do Tombo

Feitos Findos, Juízo de Inspeção dos Bairros, Tombo Geral da Cidade de Lisboa.

Feitos Findos, Tombo Geral da Cidade de Lisboa, Livro 4º, Santa Catarina.

Prospecto da nova Praça da Rua Formosa na frente que olha para o sul, no estado em que hoje se acha.

 

Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, Ministério do Reino, Plantas, Cx. 5263, IV/C/107 (25).

Feitos Findos, Tombo Geral da Cidade de Lisboa, Livro 4º, Santa Catarina.

 

Arquivo Tribunal de Contas

Livros das Décimas da Cidade, DC. 752, -PP-1762-1763.

Livros das Décimas da Cidade, DC. 753, Arruamentos, 1764.

Livros das Décimas da Cidade, DC. 752, Arruamentos, 1752.

Livros das Décimas da Cidade, DC. 753, Arruamentos, 1766.

Livros das Décimas da Cidade, DC. 763, Arruamentos, 1779.

Livros das Décimas da Cidade, DC. 777, Arruamentos, 1779.

Livros das Décimas da Cidade, DC. 786, Prédios, 1833.

 

Biblioteca Nacional de Portugal

Reservados, Tombo de Santa Catarina.

 

ESTUDOS

ANDRADE, José Sérgio Velloso d' - Memória sobre chafarizes, bicas, fontes e poços públicos. Lisboa: Imprensa Silviana, 1851.         [ Links ]

ARAUJO, Norberto - O Palácio Távora-Galveias. In Palácios de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1947.         [ Links ]

ARAÚJO, Norberto – Peregrinações. Lisboa: Câmara Municipal, 1939. vol. V.         [ Links ]

CARITA, Helder – Bairro Alto: tipologias e modos arquitectónicos. Lisboa: Câmara Municipal, 1994.         [ Links ]

CARVALHO, Maria Amália Vaz de - A vida do duque de Palmela, D. Pedro de Sousa e Holstein. Lisboa: Imprensa Nacional, 1898.         [ Links ]

CASTILHO, Júlio - Lisboa antiga, o Bairro Alto. 3ª ed. Lisboa: Câmara Municipal, 1956. vol. III.         [ Links ]

DURAND, Pedro Luís Dias da Silva - A casa nobre pré-joanina em lisboa: caso de estudo: o palácio do “Bichinho de Conta”. Lisboa: [s.n.], 2012. Dissertação de mestrado em Arquitetura, apresentada ao Instituto Superior Técnico.         [ Links ]

OLIVEIRA, Freire de - Elementos para a história da cidade de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1904. vol. XIV.         [ Links ]

SANTA, Francisco; SUCENA, Eduardo, dir. - Dicionário da história de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1995.         [ Links ]

SEQUEIRA, Gustavo de Matos - O Carmo e Trindade. Lisboa: Câmara Municipal, 1939. vol.II.         [ Links ]

 

NOTAS

* Hélder Alexandre Carita Silvestre é arquiteto. Doutoramento em História da Arte Moderna – Arquitetura e Urbanismo, com o tema Arquitectura Indo-Portuguesa na região de Cochim e Kerala, modelos e tipologias do séc. XVI e XVII. Professor na Escola Superior de Artes Decorativas da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva e investigador do Instituto de História da Arte da FCSH-UNL. Divide os seus domínios de investigação entre arquitetura e urbanismo sendo uma das suas áreas privilegiadas a arquitetura civil. Correio eletrónico: hc.atelier@clix.pt

1 Sobre a vida de Isabel Juliana conf. CARVALHO, Maria Amália Vaz de - A vida do duque de Palmela, D. Pedro de Sousa e Holstein. Lisboa: Imprensa Nacional, 1898.

2 No seu estudo SEQUEIRA, Gustavo de Matos - O Carmo e Trindade. Lisboa: Câmara Municipal, 1939. vol. II, p. 30-36. Faz uma pequena história deste palácio e da sua família onde afirma que o edifício sofreu completo incêndio pelo terramoto de 1755, tendo, nos terrenos do palácio, sido construído o teatro Trindade.

3 CASTILHO, Júlio - Lisboa antiga, o Bairro Alto. 3ª ed. Lisboa: Câmara Municipal, 1956. vol. III, p. 269.

4 ARAÚJO, Norberto – Peregrinações. Lisboa: Câmara Municipal, 1939. vol. V, p. 60.

5 Conf. SANTA, Francisco; SUCENA, Eduardo, dir - Dicionário da história de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1995. p. 55; CARITA, Helder – Bairro Alto tipologias e modos arquitectónicos. Lisboa: Câmara Municipal, 1994. p. 71. e ainda DURAND, Pedro Luís Dias da Silva - A casa nobre pré-joanina em lisboa: caso de estudo: o palácio do “Bichinho de Conta”. Lisboa: [s.n.], 2012. Dissertação de mestrado em Arquitetura, apresentada ao Instituto Superior Técnico.

6 Arquivo Histórico do Patriacado de Lisboa (AHPL), Livros de Róis de Confessados, Freguesia de Nossa Senhora das Mercês de Lisboa, Livro de 1661-1680.

7 Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT), Feitos Findos, Juízo de Inspeção dos Bairros, Tombo Geral da Cidade de Lisboa. José Valentim de Freitas realizou uma cópia com o registo das propriedades e os proprietários. Conf. Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), Reservados, Tombo de Santa Catarina, f. 21.

8 OLIVEIRA, Freire de - Elementos para a história da cidade de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1904. vol. XIV, p. 3-21.

9 Com outro traçado esta travessa constitui a atual calçada Pereira da Rosa, por sua vez, antiga calçada dos Caetanos.

10 Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Livro 17.º de consultas e decretos de D. João V, f. 305.

11 ANDRADE, José Sérgio Velloso d' - Memória sobre chafarizes, bicas, fontes e poços públicos. Lisboa: Imprensa Silviana, 1851. p. 373.

12 ANTT, Feitos Findos, Tombo Geral da Cidade de Lisboa, Livro 4º, Santa Catarina, f. 69 v.-70.

13 Prospecto da nova Praça da Rua Formosa na frente que olha para o sul, no estado em que hoje se acha. ANTT, Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, Ministério do Reino, Plantas, Cx. 5263, IV/C/107 (25).

14 Usamos esta denominação para separar do palácio do Cunhal das Bolas que, no Bairro Alto, era na altura propriedade de um ramo da família dos Melo e Castro.

15 Trata-se de Martinho de Melo e Castro que iniciou a carreira religiosa como cónego da Patriarcal notabilizando-se, mais tarde, como reformador do sistema colonial português, quando exerceu as funções de secretário de Estado da Marinha e do Ultramar.

16 ANTT, Feitos Findos, Tombo Geral da Cidade de Lisboa, Livro 4º, Santa Catarina, f. 77.

17 AHPL, Livros de Róis de Confessados, Freguesia de Nossa Senhora das Mercês de Lisboa, Livro de 1684.

18 Duarte Ribeiro Macedo foi o expoente máximo das ideias mercantilistas em Portugal tendo sido jurisconsulto, diplomata e autor da obra Discurso sobre a introdução das artes no reino, escrito no ano de 1675, e publicado em 1813.

19 O 5º conde das Galveias, João de Almeida de Melo e Castro (1756-1814), recebe o título diretamente de seu bisavô, sendo este, por sua vez, pai de Francisco de Melo e Castro e sogro de D. Maria Joaquina.

20 Arquivo Tribunal de Contas (ATC), Livros das Décimas da Cidade, DC. 752,-PP-1762-1763, f. 64v.

21 Idem, ibidem, DC. 753, Arruamentos, 1764 f. 105.

22 ATC, Livros das Décimas da Cidade, DC. 752, Arruamentos, 1752, f.110. O texto refere o desembargador com os cargos de chanceler da Corte e Casa da Suplicação, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens.

23 ATC, Livros das Décimas da Cidade, DC. 753, Arruamentos, 1766, f. 53v.

24 Idem, ibidem, DC. 763, Arruamentos, 1779, f. 44.

25 Idem, ibidem, DC. 777, Arruamentos, 1779, f. 56.

26 ARAUJO, Norberto - O Palácio Távora-Galveias. In Palácios de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1947. p. 11.

27ATC, Livros das Décimas da Cidade, DC. 786, Prédios, 1833, f. 124v.

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