1. Algumas questões teóricas e metodológicas

Já muito se disse sobre a importância da imprensa periódica nas ciências sociais e humanas, e na história moderna e contemporânea em particular, nomeadamente como fonte e objeto de estudo incontornáveis na reconstituição do passado¹. O autor deste ensaio deu alguns contributos para esta reflexão epistemológica², pelo que o que a seguir se escreve são novas achegas teóricas e metodológicas sobre o assunto.

A centralidade dos periódicos é por demais óbvia, porque neles encontramos os factos que fazem mover a roda da história e, consequentemente, nos permitem reconstruir o passado nas suas múltiplas dinâmicas: políticas, sociais, culturais, mentais e até económicas. Contribuem, como fontes, para a fundamentação científica da escrita da história; contribuem, como objetos de estudo, individual ou coletivamente, para preencher o desconhecimento, o vazio e as lacunas do passado. Falámos em reconstituição do passado. Ora, os jornais e as revistas, para serem apreendidos na sua “totalidade” pelo historiador (e pelos seus leitores), têm obrigatoriamente de ser contextualizados, única forma de não corrermos o risco de cairmos em anacronismos vários. Por outras palavras, os periódicos têm de ser inscritos na realidade acontecida, isto é, registados nos vários circunstancialismos do passado, protagonizados por indivíduos ou grupos de indivíduos que, desta forma, criaram acontecimentos, factos e ações que importa registar, problematizar e narrar. Porquê? Porque a abordagem analítica do seu contexto histórico explica o nascimento destas publicações que estudamos com entusiasmo - o mesmo é dizer que a sua criação é indissociável do tempo e do espaço onde se inserem; ajuda-nos a perceber porque foram fundadas, publicadas e disseminadas numa determinada época histórica; quais os seus propósitos editoriais; que doutrinas e ideias defendiam; se nasciam com propósitos contestatórios, oposicionistas ou, pelo contrário, como órgãos de defesa dos interesses instalados; que alternativas ideológicas ou políticas preconizavam; que movimentos (artísticos, estéticos, literários, políticos e culturais) defendiam; que sistemas, regimes e soluções políticas pretendiam implementar para o lugar de sistemas, regimes e soluções que, não raras vezes, combatiam ferozmente, nalguns casos pondo em risco a vida dos fundadores, diretores, editores, jornalistas e colaboradores literários e artísticos. Em suma, a imprensa periódica afigura-se como “lugar de descoberta” do passado humano.

Outro aspeto não menos relevante, os jornais e as revistas assumiram, por vezes, o papel de contrapoder, de recusa do statu quo e até de contrapeso político. Como contrapeso político, exerciam então o seu “poder do Estado”, isto é, o “quinto poder” pois, a partir de 1820, com a Monarquia Constitucional, e contrariamente ao que sucedia no Antigo Regime e ao que sucede hoje, o quarto poder, o poder moderador, era exercido pelo rei. Fazendo parte dos contrapesos do sistema político, os periódicos tiveram de lutar, em largos períodos da história moderna e contemporânea portuguesa, contra a censura oficial, numa espécie de jogo dialético de “brincar” ao gato (o censor) e ao rato (o censurado).

Paradoxalmente (ou não), os periódicos funcionaram também como veículos de informação, correias de transmissão obedientes ou mesmo como órgãos supletivos de doutrinação, propaganda e defesa acérrima do poder político instalado - é importante não esquecer esta duplicidade, perceber este aparente paradoxo (contrapeso político versus órgão oficial ou oficioso), para compreender melhor o seu papel no “espaço público” de que falava Habermas (²⁰¹²) e, consequentemente, o seu impacto na formação de uma opinião pública e publicada (Figura 1). Estamos aqui, portanto, a falar da influência política da imprensa, a que importa acrescentar a sua relevância na criação de uma opinião pública esclarecida, informada e crítica.

Figura 1 Alegoria da época ao triunfo do constitucionalismo sobre o absolutismo. Hemeroteca Municipal de Lisboa (HML) 

Como meios contestatários ou órgãos do poder político instalado, os jornais e as revistas foram muitas coisas:

i) foram palcos privilegiados de polémicas políticas, ideológicas, doutrinárias, literárias e estéticas entre si, algumas delas épicas - tivemos até vários exemplos de periódicos que foram criados, em primeiro lugar, para combater títulos já existentes, concorrer com eles na arena política (por exemplo, o Diário do Governo, de que falaremos mais tarde, foi criado sobretudo para combater os periódicos oposicionistas);

ii) anteciparam, nas suas páginas, a teorização e surgimento de novos movimentos políticos, literários, filosóficos e doutrinários, que abanaram e desconstruíram as velhas escolas e hierarquias sociais existentes;

iii) foram órgãos de novas gerações de artistas plásticos, ilustradores, cartoonistas e caricaturistas, que varreram a inércia e a abulia prevalecente;

iv) foram arquivo de colaboração política, literária, cultural, ensaística, artística e gráfica de vulto e depurada;

v) foram rampas de lançamento para auspiciosas e bem-sucedidas carreiras políticas, jornalísticas, literárias e artísticas;

vi) foram, por último, ateliês e laboratórios de paraliteratura e de projetos ideológicos, literários e estéticos disruptivos ou fraturantes.

Neste sentido, os periódicos foram também um “lugar de luta e de crítica política”, mas sobretudo de crítica, colocada pelo jornalismo moderno, que nasceu do Iluminismo, como projeto inalienável e como critério primeiro que justificava a sua existência. Mas, ponto geralmente esquecido, a crítica não era apenas uma exigência na relação com o poder político e todos os outros poderes: o jornalismo crítico tinha também de ser crítico de si próprio. Sem essa dimensão, todo o projeto jornalístico falharia. Havia, assim, uma capacidade de autocrítica, com todas as suas possibilidades para o sucesso editorial dos jornais e das revistas.

Quando falamos da interpretação histórica da imprensa periódica (o nosso objeto de estudo), e da sua problematização, estamos a falar de hermenêutica. Ora, durante esta etapa do exercício do conhecimento histórico, os periódicos podem ganhar uma outra dimensão, adquirida a posteriori: serem eles próprios sujeitos a outra “experimentação”, igualmente “laboratorial”, mas agora de interdisciplinaridade entre as ciências sociais e humanas, designadamente no campo conceptual, através do empréstimo de conceitos operatórios de outras ciências sociais aplicados à história. Com que finalidade? Para tornar inteligível a finalidade última destes projetos editoriais. Só através do cultivo do conhecimento (não teórico apenas, mas também prático) entre diferentes ciências conseguimos descortinar o porquê “ontológico” destas publicações, a justificação da sua existência. Por outras palavras, “assegurar o conhecimento necessário com um mínimo de verdade, assim como ultrapassar os condicionalismos da particularização” (^{Macedo, 2011}, p. 22). O que só se consegue com a interdisciplinaridade, com os jornais e as revistas a assumirem-se assim como “lugar de experimentação” epistemológica.

Um outro aspeto que é pouco discutido nos estudos históricos sobre as publicações periódicas, é que elas devem ser vistas pelo historiador como um “produto cultural” - há aqui um trabalho de investigação enorme a fazer, que atenda à relação umbilical destas pérolas literárias (e artísticas) com o público letrado e mesmo iletrado, pequeno, é certo, e com poucos recursos financeiros, mas daí também o preço barato dos periódicos. Por conseguinte, a imprensa tende a criar um público cosmopolita, explicado pela relação, não menos umbilical, entre texto e imagem, entre a apurada crónica literária e a bela ilustração, o cartoon mordaz ou a caricatura verrinosa, demolidora e cirúrgica. A imprensa ilustrada e, dentro dela as folhas satíricas e humorísticas, tem aqui uma importância acrescida, pois a ilustração, a gravura, a fotografia, o desenho cómico, a caricatura, política ou social, e a banda desenhada são o meio a partir do qual as massas tomam contacto com a realidade, conhecem o que se passa na sua paróquia, no seu país, na Europa e no resto do mundo. Como escrevemos num artigo de 2010, no âmbito do centenário da I República, “num país com uma das mais elevadas taxas de analfabetismo da Europa (cerca de 80% da população, em 1890), os jornais e as revistas humorísticas eram, por vezes, o único meio dos cidadãos se inteirarem da res publica” (^{Matos, 2010}, p. 62). Os contemporâneos destas publicações periódicas já o tinham compreendido: na revista Límia de dezembro de 1910, Álvaro de Castro (1878-1928) teorizava:

A caricatura é uma arma poderosa de combate e de um alcance incalculável. É o meio de propaganda mais rápido e de mais profundos efeitos. Isto pela simples razão de que, para entender um artigo e para ele fazer emergir uma convicção num cérebro qualquer, é necessário que esse cérebro saiba ler, e para uma caricatura convencer alguém, basta que esse alguém veja e seja sensível (^{Matos, 2010}, p. 62).

Como referimos acima, os jornais e as revistas disseminaram ideias políticas, sociais, económicas e culturais, marcaram ruturas estéticas, deram origem a movimentos novos no campo da literatura, da arte, do cartoon, da caricatura e até da banda desenhada, foram órgãos de divulgação desses mesmos movimentos. Assim sendo, devem hoje ser entendidos como veículos, instrumentos, a partir dos quais aquelas ideias ganham valor. Por outras palavras, as ideias divulgadas pela imprensa periódica são dotadas de força e de capacidade para emancipar. Os protagonistas destas têm noção do poder de emancipação das ideias contidas na imprensa, daí a necessidade de um meio para as divulgar, disseminar, difundir local, nacional e internacionalmente, o que é conseguido através da produção, impressão e distribuição de periódicos na praça pública - a força das luzes não está nas “luzes”, está na promoção pública das “luzes”, na sua capacidade de emancipação ou disrupção.

Quer a notícia do jornal, quer o artigo vulgarizado na revista “criam realidade”: esta não é o que existe, mas o que sai na imprensa periódica. Para que um facto exista, não basta que ele aconteça, precisa também de ser noticiado nos periódicos, independentemente do seu género jornalístico. Ambos, notícia e artigo, têm também um papel dinâmico. Estamos perante “uma estrutura dinamizada pela informação e que explora não um sentido de evolução obrigatória, mas os seus caracteres potenciais que, pela notícia se «realizam», isto é, que passaram de possíveis a reais: a «notícia» trouxe à realidade o meramente potencial e sem força suficiente para sem ela se impor” (^{Macedo, 2011}, p. 19).

Indissociável desta teorização, é perceber a importância da imprensa para o intelectual, o publicista e o artista, para o seu aparecimento, formação, publicidade e afirmação pública das suas ideias. Eles fazem dos jornais e das revistas o seu modo de vida: vivem de fazê-los, de escrever neles, de vendê-los aos seus leitores, em bancas, através de assinaturas, levando-os a casa deles se necessário. No sentido coletivo, o intelectual, o publicista e o artista precisam de um palco, de uma plataforma, de uma ferramenta, de uma correia de transmissão do seu pensamento e criatividade. Precisam da imprensa para uma “intervenção no momento”.

O intelectual, o publicista e o artista intervêm no espaço público através da imprensa, seja através de colaboração regular ou episódica, seja nas próprias folhas que fundam e dirigem. O essencial da sua produção literária, artística e ensaística está ou começou por estar publicada em jornais e revistas. Isto tanto é válido para o século XIX como para o XX. Para fazer a histórica cultural de Portugal neste período, o seu mapeamento e análise, não podemos dispensar os periódicos, pois é grande e multifacetada a evidência empírica que disponibilizam ao historiador, que depois a deve interpretar racionalmente; o contrário é que não é possível, isto é, fazer a história da cultura portuguesa ignorando-os, passando por cima deles!

Escrever em certos jornais e revistas, sobretudo naqueles que foram porta-vozes dos mais significativos movimentos artísticos, estéticos, literários e ideológicos que atravessaram os séculos XIX e XX, dá uma espécie de “carta de maioridade” intelectual ou artística, um meio para existir coletivamente. Eles próprios servem como entidades coletivas para publicar, emancipar e difundir conhecimento, cultura e arte nova. Os movimentos referidos, tal como as escolas e correntes que lhes estão associadas, existem e “criam realidade” porque há imprensa, porque há jornais, porque há revistas. Estas publicações são, assim, um “órgão vivo” e como tal devem ser estudadas e interpretadas.

Com efeito, tivemos “condicionantes específicas” que levaram ao eclodir da Revolução Liberal de 24 de agosto de 1820. Contra o ambiente cultural existente, leia-se uma população com escassos três milhões de pessoas, um país eminentemente rural, muito pobre e, consequentemente, analfabeto (Lisboa era a exceção e, em duvidosa medida, Porto, Braga e Coimbra), contra tudo isto reuniram-se, apesar de tudo, circunstâncias conjunturais que precipitaram os acontecimentos. Desde logo, o impacto das invasões francesas na sociedade portuguesa, nomeadamente nos restritos meios sociais que liam, agora familiarizados com a filosofia das luzes e com os ideais liberais revolucionários. Como efeito imediato daquelas, a fuga da família real e da corte para o Brasil, em novembro de 1807. O país ficava órfão do seu rei e o Brasil assumia circunstancialmente o papel de cabeça do Reino. Para garantir a viabilidade da nova entidade política, elevada à categoria de Reino em 1815, D. João VI abriu os portos do Brasil e celebrou com a Inglaterra dois tratados, um de “aliança e amizade”, outro de comércio, muito vantajoso para os comerciantes ingleses.

A submissão aos interesses da Velha Albion acentuava-se e Portugal tornou-se como que um protetorado de Inglaterra, o que se verificou na metrópole após a derrota napoleónica, com o governo a ser exercido, de facto, pelo marechal William Beresford, comandante em chefe britânico do Exército português. A permanência do rei no Brasil traduziu-se numa inversão de papéis na sua relação com a metrópole: na prática, Portugal foi despromovido à condição de colónia (a “colónia da colónia”, dizia-se). Seguiu-se o episódio do tenente-general Gomes Freire de Andrade, militar prestigiado, partidário das ideias liberais, visto pela população como chefe do movimento contra o domínio britânico, o regime absoluto e o statu quo político. Acusado de liderar uma conspiração em 1817 contra a monarquia de D. João VI, em Portugal continental representada pela Regência, então sob o governo militar britânico de Beresford, seria condenado à morte e enforcado por crime de traição à pátria juntamente com outras onze pessoas. Tratado como um vulgar criminoso, conhecendo um simulacro de julgamento, executado de forma ignominiosa (o seu corpo foi esquartejado e incinerado) e em desrespeito da sua condição de militar (devia ter sido fuzilado, como aliás pediu), tudo isto fez com que este episódio tivesse um efeito contrário ao pretendido. Em vez de servir de exemplo, aumentou o descontentamento popular e mobilizou muita gente para a causa liberal. E rapidamente Gomes Freire de Andrade tornou-se um símbolo dos mártires da Liberdade. Após o julgamento e execução do tenente-general, Beresford deslocou-se ao Brasil para pedir mais poderes. Ainda tentou suspender a execução da sentença até que fosse confirmada pelo soberano, mas a Regência ordenou-a de imediato, “melindrando-se de semelhante insinuação como se sentisse intuito de diminuir-se-lhe a autoridade” (^{Pombo, 1922}, p. 2). A ambição política do chefe britânico, bem como a decisão do Conselho de Regência levou a novos protestos e intensificou a tendência anti-britânica. Estava criado o cenário que conduziria o país à Revolução do Porto e à queda de Beresford (1820), impedido de desembarcar em Lisboa ao retornar do Brasil, onde conseguira de D. João VI maiores poderes.

Estas foram as “condicionantes específicas” internas, mas elas ultrapassaram as fronteiras nacionais, influindo igualmente o desenrolar dos acontecimentos que culminaram no dia 24 de agosto de 1820. Externamente, a conjuntura também se mostrou favorável aos revoltosos. Logo aqui ao lado, em Espanha,

o rei D. Fernando, que em 1814 havia suspendido a Constituição de Cádis (1812) e restaurado o absolutismo, viu-se obrigado, no dia 10 de Março de 1820, a jurar fidelidade a essa mesma Constituição, iniciando-se assim um período de vigência do constitucionalismo que ficou conhecido por Triénio Liberal (^{Simões, 2020}, p. 17).

A Constituição de Cádis, como sabemos, foi a principal fonte de inspiração do primeiro texto constitucional português, a Constituição de 1822 (Figura 2). Um pouco mais longe (e com menos influência), no Reino das Duas Sicílias, a 1 de julho, rebentou uma revolta militar liderada pelo general Guilherme Pepe, ativista pro-liberal que tinha estado em Portugal durante a Guerra Peninsular. Fernando I foi forçado a assinar uma constituição que seguia também o modelo da Constituição Espanhola de 1812. O sucesso da revolução militar em Nápoles alarmou muito as potências da Sacra Aliança (Rússia, Áustria e Prússia), que temiam o seu alastramento para outros estados italianos e um eventual conflito europeu generalizado. Não houve um alastramento do ideal liberal no conjunto da Europa, mas em Portugal, quase dois meses depois, tinha lugar o primeiro movimento de cunho liberal que levaria ao fim do absolutismo. Em suma: tal como a conjuntura interna, também a externa ajudou a germinar, nos restritos meios sociais que viriam a protagonizar a Revolução Liberal do Porto, as ideias liberais da época.

Figura 2 Alegoria à Constituição de 1822, por Domingos Sequeira. Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA). 

Vejamos agora os passos da revolta que levaram à “entrada de Portugal na contemporaneidade”, na cidade do Porto, a 24 de agosto de 1820. De facto, o que ocorreu neste dia foi um pronunciamento militar que levaria a uma revolução, leia-se uma mudança abrupta no poder político e na organização estrutural da sociedade portuguesa (Figura 3). Não menos importante, um pronunciamento que culminava “um gradual processo de politização do exército, que vem a identificar-se como a nação em armas, inaugurando a regular intervenção dos militares na vida política portuguesa ao longo de toda a primeira metade do século XIX” (^{Bonifácio, 1999}, p. 141). A data emblemática foi momento festivo no curto período do Vintismo (1820-1823), mas efetivamente o que é que aconteceu no dia 24 de agosto de 1820?

Figura 3 As duas proclamações “revolucionárias” lidas aos soldados na cidade do Porto no dia 24 de agosto de 1820. Hemeroteca Municipal de Lisboa (HML). 

Foram cinco os passos da revolta que colocaram um ponto final numa das monarquias absolutas mais antigas da Europa:

1º ajuntamento de tropas, ainda de madrugada, no Campo de Santo Ovídio (actual Praça da República), junto ao quartel;

2º celebração de missa campal improvisada, seguida de disparo de uma salva de 21 tiros e de leitura de duas proclamações aos soldados redigidas por José Ferreira Borges;

3º descida das tropas, pela Rua do Almada, até à Praça Nova (agora Praça da Liberdade): de alguma forma, a sublevação militar propriamente dita tinha lugar;

4º entrada dos chefes da revolta nos Paços do Concelho, reunião da vereação municipal e declaração da destituição do Conselho da Regência de Lisboa;

5º constituição de uma Junta Provisional do Governo Supremo Reino, até à futura reunião das cortes, que deviam ser convocadas para a elaboração de uma nova Constituição.

Estava feita a revolução! Ora, como é que a Gazeta de Lisboa, jornal oficial do antigo regime, noticiou o seu fim?

É o que veremos a seguir.

3. A gazeta de lisboa: das “notícias do estado do mundo” ao “que pertencer ao nosso país”

Antes de respondermos à pergunta, algumas informações sobre aquele que, porventura, é o mais longevo periódico português em publicação (talvez um dos mais antigos do mundo), se aceitarmos todas as alterações de título que conheceu ao longo da sua história, desde 10 de agosto de 1715, data da sua criação, até à atualidade, na versão Diário da República.

Vários historiadores e investigadores têm estudado a Gazeta de Lisboa (Alfredo da Cunha, Rocha Martins, Norberto de Araújo, Nuno Rosado, José Tengarrinha, José Augusto dos Santos Alves, Jorge Pedro Sousa, entre outros), embora na maior parte dos casos se fique por achegas sumárias ou generalistas. O que também se compreende, face à duração do primeiro jornal oficial português: mesmo que fiquemos “apenas” pelo estudo do título original, que surgiu logo no segundo número, a 17 de agosto de 1715, e que, com algumas mudanças pelo meio, se manteve até 23 de julho de 1833, estamos a tratar de um jornal que atravessa os reinados de D. João V, D. José, D. Maria I, D. João VI, D. Pedro e D. Miguel, num ano vivido já em plena guerra civil. Ao todo são mais de 50000 páginas cheias de informação, dados e relatos da maior importância para o estudo do século XVIII e início do século XIX; diríamos mesmo 50000 páginas incontornáveis para a reconstituição e conhecimento do Portugal de Setecentos e Oitocentos. Trata-se, portanto, de uma fonte que indubitavelmente dá para fazer muitas, mas mesmo muitas, teses de mestrado e doutoramento e para publicar inúmeros livros de história moderna e contemporânea de Portugal. Mas só recentemente esta pérola literária tem sido objeto de estudos mais detalhados e analíticos, não propriamente no sentido de uma História Geral da Gazeta de Lisboa, mas pegando nela como fonte preciosa para a análise e problematização de determinadas matérias, como é o caso do livro de André Belo, As gazetas e os livros (²⁰⁰¹) - trabalho que deu um contributo muito relevante para o conhecimento da circulação do objeto impresso em Portugal, incluindo aqui quer o estudo das publicações periódicas, quer o domínio da circulação do livro e dos folhetos impressos no Portugal do século XVIII.

Regressemos à caracterização histórica da Gazeta de Lisboa, isto é, aos seus objetivos, corpo redatorial, alterações de título, interrupções ao longo da sua existência e organização gráfica.

3.1. Um título que “encerra em si mesmo todo um programa”

Começando pelos propósitos da Gazeta de Lisboa: qual era o seu programa, que fins visava ou procurava o principal periódico de informação política portuguesa (e estrangeira, como iremos ver)? Contrariamente ao que seria moda no século XIX, onde todo o jornal ou a revista tinha de ter um programa (era um clássico da imprensa, que virou também regra no século XX), não temos, aquando do aparecimento da Gazeta de Lisboa, a 10 de agosto de 1715, um programa editorial, qualquer informação similar que nos pudesse esclarecer acerca dos seus objectivos (Figura 4). Sabemos apenas que o seu primeiro número surge com a denominação de Notícias do Estado do Mundo, e que, como já se disse, só a partir do número seguinte, de 17 de agosto, ela assume o título que ficaria conhecido para a posteridade, Gazeta de Lisboa. Mas aquele título inicial não surge por acaso pois, em nosso entender, ele encerra em si mesmo todo um programa.

Figura 4 Capa e página da primeira edição da Gazeta de Lisboa, de 15 de agosto de 1715. Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) 

Com efeito, confrontando-o com a publicação, o que é que temos na realidade? Notícias do estado do mundo, leia-se dos países ditos civilizados à época, como a Alemanha, a França, a Itália, a Espanha, a Rússia, a Grã-Bretanha, a Polónia, a Turquia, etc., com as notícias do Reino, a par das nomeações do governo português, a merecerem menor “cobertura jornalística”. Dito de outra forma, valorizava mais o que se passava fora do Reino do que o que acontecia no espaço nacional. Segundo alguns autores, como Alfredo da Cunha (¹⁹⁴¹, p. 153), tal ocorre por uma questão de prudência do redator, para evitar cair no desfavor dos governantes que o protegiam, à semelhança do que se fazia noutros países europeus com gazetas, como por exemplo Théophraste Renaudot (1586-1653) com a Gazette de France.

A Gazeta de Lisboa procurou, portanto, o relacionamento do noticiário nacional, em menor número, com as novidades de toda a Europa, que os portugueses letrados iam conhecendo, contribuindo assim para a formação de uma “opinião pública” (^{Macedo, 1986 3};^{Tengarrinha, 2006}, p. 11-24). Aparecendo uma vez por semana, de início ao sábado, e a partir do número 53, de 1716, às quintas-feiras, tinha como objectivo central dar notícias, com destaque para as notícias do que se passava no estrangeiro.

Mais de 100 anos depois, concretamente a 30 de dezembro de 1820, já depois de eclodida a Revolução Liberal e talvez influenciada por ela, opera-se uma grande mudança nos fins da Gazeta de Lisboa, muito mais significativa do que a mera alteração do título. Julgo que até podemos falar de um novo programa, com características típicas do jornalismo moderno, plasmadas na preocupação pela veracidade das informações, na consciência da responsabilidade inerente à comunicação social através dos jornais, numa informação mais generalista e mais atenta à actualidade. Na primeira página daquela edição de 30 de dezembro de 1820, número 313, lia-se:

Esta é a última folha deste periódico com o título «Gazeta de Lisboa», em lugar da qual fica o «Diário do Governo», de que hoje se dá um exemplar do deste dia a todos os subscritores da «Gazeta», para poderem formar ideia da nova e mais ampla forma que ela vai ter, e de quanto a folha do Governo se tornará mais interessante e mais digna desta ilustre Nação, à qual comunicará tudo o que em notícias políticas, e mesmo literárias e científicas, segundo a ocasião se oferecer, se possa publicar como próprio para ilustrar o público; sendo principal objeto o que pertencer ao nosso país⁴, não desdenhando mesmo o Redactor quaisquer notícias de ponderação e utilidade, que de qualquer parte do Reino lhe sejam enviadas por pessoas fidedignas e de conhecimentos, cujos nomes e letras possa verificar em Lisboa declarando as mesmas cartas a quem para isso poderá dirigir-se, e vindo francas de porte (^{Gazeta de Lisboa, 1820}).

A par da preocupação pela verdade da informação temos aqui outras características que vão marcar a imprensa portuguesa no século XIX:

i) a ilustração do leitor, não apenas com notícias predominantemente políticas, mas também literárias e científicas, de utilidade social;

ii) a receção e publicação de “notícias de ponderação e utilidade” provenientes das diferentes partes do Reino, ou seja, da província, por pessoas de confiança e letrados, que funcionavam como uma espécie de correspondentes da Gazeta de Lisboa;

iii) a preocupação em orientar a Gazeta de Lisboa com imparcialidade, até como resposta aos períodos em que ela foi usada como instrumento de propaganda, como aconteceu no tempo em que foi dirigida por Pierre Lagarde (1768-1848), Intendente Geral da Polícia, durante as Invasões Francesas: era ele que ditava em francês os artigos que eram depois traduzidos por oficiais portugueses às suas ordens, além de ter mandado substituir as armas reais portuguesas no cabeçalho do jornal pela águia imperial francesa;

iv) não menos relevante é a intenção de dar mais importância ao noticiário nacional (“sendo principal objecto o que pertencer ao nosso país”, lê-se naquela página), contrastando assim com a abundância do noticiário internacional que caracterizou a Gazeta de Lisboa até 1820;

v) a valorização da atualidade na produção de notícias, desde logo nas relativas “às cousas do Reino”.

3.3. Vicissitudes várias, censura e periodicidade

Ocupemo-nos, por último, das mudanças de título e das interrupções que a Gazeta de Lisboa conheceu ao longo da sua história, entre 1715 e 1833. Ela não teve sempre o mesmo título, sofrendo várias alterações ao longo duma existência supra centenária. Como já se disse, no dia 10 de agosto de 1715, quando surgiu, o jornal apresentava o seu primeiro número com a designação de Notícias do Estado do Mundo. Sete dias depois, a 17 do mesmo mês, o segundo número já ostentava o título de Gazeta de Lisboa, denominação que perdurou até 30 de dezembro de 1717 (Figura 5). No ano seguinte, a 6 de janeiro, o título passou para Gazeta de Lisboa Ocidental até 31 de agosto de 1741. Em 7 de setembro de 1741, retomou o cabeçalho de Gazeta de Lisboa, que vai durar até 31 de janeiro de 1760. Em 22 de julho deste ano, o título mudou para Lisboa, mantendo-se até 15 de junho de 1762.

Por ordem do ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro marquês de Pombal, o jornal esteve suspenso de junho de 1762 a agosto de 1778; o reaparecimento dá-se a 4 de agosto, no início do reinado de D. Maria I, recuperando o título inicial, de Gazeta de Lisboa, que conserva até 30 de dezembro de 1820. Neste ano, no início do governo liberal, entre os dias 16 de setembro e 30 de dezembro de 1820, publicaram-se simultaneamente a Gazeta de Lisboa e o Diário do Governo. Este publicou-se de 16 de setembro de 1820 a 10 de fevereiro de 1821. A 12 de fevereiro de 1821, o novo diário passou a Diário da Regência, título que se manteve apenas até 4 de julho do mesmo ano, dia do desembarque em Lisboa de D. João VI. Em 5 de julho de 1821, foi retomado o título de Diário do Governo até 4 de maio de 1823. Tendo sido derrubada a Constituição de 1822 pelo movimento que levou ao poder D. Miguel, o título do jornal oficial mudou de novo, passando novamente a intitular-se, a partir do dia 5 de junho de 1823, Gazeta de Lisboa. Esta designação irá permanecer durante a década de governação miguelista, com vários redatores, até 23 de julho de 1833, para nunca mais voltar a aparecer.

Figura 5 A primeira vez que consta o título Gazeta de Lisboa é na edição de 17 de agosto de 1715. Biblioteca Nacional de Portugal (BNP). 

Como já se percebeu, a Gazeta de Lisboa não teve uma existência ininterrupta, pois foi descontinuada entre junho de 1762 e agosto de 1778, a maior interrupção que conheceu na sua longa história. Tal sucedeu porque foi suspensa por decisão do marquês de Pombal. Não se conhece a causa imediata e concreta desta suspensão, embora alguns historiadores invoquem o desagrado do ministro com alguns artigos menos favoráveis à sua governação. Portando, teríamos tido motivos essencialmente políticos na base da determinação do ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, que levaram a que a Gazeta de Lisboa não voltasse a ser publicada durante o reinado de D. José. Independentemente dos motivos subjacentes, o certo é que de alguma forma a Gazeta de Lisboa, ou melhor, a relativa independência editorial que a caracterizou até aqui (1760) colidia com o projeto de centralização régia protagonizado pelo marquês de Pombal com o apoio do soberano. Ora, uma das mais significativas medidas de reforço da centralização do poder do rei passou precisamente pela instalação de um novo regime organizado da censura, traduzida na criação da Real Mesa Censória (Decreto de 5 de abril de 1768). Deixamos de ter um regime baseado em três forças, papal, episcopal e real, leia-se no Desembargo do Paço, no Santo Ofício e no Ordinário (arcebispos e bispos), para passarmos a ter com Pombal um regime de censura reunido numa só entidade, a Real Mesa Censória. Unificado o comando da censura, esta convertia-se num poder ao serviço do Estado centralizado, ao ponto de os censores terem passado a receber a denominação de “régios”.

Neste ambiente, o espaço para a circulação duma publicação periódica como a Gazeta de Lisboa, com a sua autonomia e independência, ainda que fortemente condicionada, era muito pequeno. Entre a defesa da doutrina, a defesa da sociedade e a defesa do regime político, por um lado, e a liberdade de imprensa, por outro, Pombal não pensou duas vezes, suspendendo o jornal oficial por um período de 16 anos. Este statu quo é amenizado com D. Maria I, mas é com a Revolução de Liberal de 1820 que ele é completamente invertido, instaurando progressivamente a liberdade de imprensa em Portugal e, por consequência, criando um caldo cultural favorável à criação de novos jornais e revistas e ao aparecimento de uma imprensa de opinião, que iria predominar em Portugal na primeira metade do século XIX.

A Gazeta de Lisboa não ficou imune ao novo ambiente político liberal, valorizando-se a partir daqui - e da subsequente luta entre absolutistas e constitucionalistas -, enquanto canal de comunicação do poder instituído com a sociedade, quer para a convencer da virtude e bondade das suas doutrinas, quer para tornar públicas as suas decisões. A sua história foi, então, fortemente condicionada pela instabilidade político-institucional que marcou a primeira metade do século XIX. Nesse período, o periódico oficial foi contaminado pelas polémicas políticas e jornalísticas; alguns dos seus redatores foram demitidos e presos, e mudou várias vezes de título, como vimos acima. Só depois de 1859 é que o periódico oficial ficou, de facto, sob tutela direta da administração do Estado. Mas foi preciso esperar mais de 100 anos para que assumisse o título que hoje lhe conhecemos: Diário da República, desde abril de 1976.

Uma nota final para a periodicidade da Gazeta de Lisboa: saía uma vez por semana, de início ao sábado; a partir do número 53, de 1716, começou a publicar-se às quintas-feiras; em 1742, a partir do número 37, saltou para as terças-feiras, editando às quintas-feiras um suplemento de oito páginas, que não se diferenciava da gazeta, seguindo a mesma estrutura e organização gráfica, e contendo também pequenos anúncios; dez anos depois, em 1752, a partir de 6 de julho, número 22, o suplemento desaparece e a Gazeta de Lisboa voltou a publicar-se às quintas-feiras, com as mesmas oito páginas, permanecendo assim até 1760; a partir de 13 de junho de 1809 o jornal oficial português tornou-se diário.

4. A Gazeta de Lisboa: da “conspiração” dos “perversos” ao “livramento do pérfido jugo estrangeiro”

Quando se dá a Revolução Liberal de 24 de agosto de 1820, a Gazeta de Lisboa não era a única publicação periódica existente em Portugal. Coexistindo com ela, tínhamos o Jornal de Coimbra (1812-1820), dirigido por José Feliciano de Castilho (1769-1826), pai do escritor e pedagogo António Feliciano de Castilho (1800-1875), o Jornal Enciclopédico de Lisboa (1820), dirigido pelo padre José Agostinho de Macedo e, no Brasil, a Gazeta do Rio de Janeiro (1808-1822), que teve como director frei Tibúrcio José da Rocha (1776-1840), considerado o primeiro redator da imprensa periódica brasileira (^{Alves, 2005}). Mas a Gazeta de Lisboa era, sem dúvida, a mais importante, porque a mais antiga, a mais lida pelo “público letrado” (em Lisboa e no resto do país), com mais influência na sociedade e, claro, porque era o jornal oficial português. A ligação ao poder real, na qualidade de periódico oficial, cheia de simbolismo, estava patente na ostentação das armas reais e na menção ao “privilégio de sua majestade”.

Já se disse que a Gazeta de Lisboa, pelo menos até 30 de dezembro de 1820 (portanto, quatro meses depois da Revolução Liberal do Porto), deu sobretudo atenção jornalística ao que se passava fora do Reino, em detrimento do que se passava no espaço nacional. O noticiário internacional era alimentado através da tradução de notícias de periódicos estrangeiros ou extraído de cartas diplomáticas e particulares. No Reino, a preocupação da Gazeta de Lisboa centrava-se mais na província do que na capital. Uma preferência que motivou a construção de uma ampla rede de correspondentes, que lhe assegurava informação e relatos sobre o que se passava em todo o território nacional. A explicação para este tipo de mediação informativa talvez ganhe mais sentido quando se compreende a sua forma de conceber notícias, a sua dificuldade em relacionar-se com a actualidade, a importância do noticiário internacional assente em canais tradicionais, a ausência de uma informação propriamente política sobre o Reino - aspetos que no essencial se mantêm até ao fim do Antigo Regime, em 1820. Independentemente deles, e do seu impacto, a Gazeta de Lisboa era das publicações periódicas existentes a que reunia melhores recursos, humanos, técnicos e logísticos, para divulgar mais rápida e eficazmente o que tinha acontecido no Porto.

A Gazeta de Lisboa assumiu, portanto, três funções, complementares: 1ª) foi o meio de informação a partir do qual o que ocorria no Reino profundo chegava ao centro do poder, Lisboa; 2ª) foi o veículo de transmissão que fazia chegar a informação do centro do sistema político para a periferia; 3ª) foi o lugar de mediação jornalística de grande parte da informação, internacional e nacional, que circulava no país. Consequentemente, teve um papel crucial na formação de um espaço e de uma opinião pública na sociedade portuguesa de Setecentos e Oitocentos. Mantendo, no essencial, uma linha editorial noticiosa e informativa ou oficial e noticiosa, “mesmo quando as notícias podiam servir um propósito político-propagandístico em favor da ordem social e da estrutura de poder” (^{Sousa, 2020}, p. 169).

A concorrência jornalística também não era muita, pois a Gazeta de Lisboa estava praticamente sozinha na praça pública. Era o principal meio de comunicação social na época. Só a partir da Revolução Liberal de 1820 esta situação se alterou, com o surgimento de novos periódicos, liberais e contra-revolucionários (^{Tengarrinha, 1989}, p. 124-125), e, consequentemente, a Gazeta de Lisboa teve de competir com o novo jornalismo de opinião.

Em grande medida, foi através dela que a população portuguesa foi informada do que tinha ocorrido na cidade do Porto no dia 24 de agosto de 1820 (Figura 6). Ora, quando e como é que a Gazeta de Lisboa noticiou a eclosão da Revolução Liberal? Qual a sua estratégia discursiva? A primeira notícia sobre o assunto no então diário oficial saiu na edição do dia 30 de agosto, seis dias depois do pronunciamento militar na cidade invicta: as notícias, mesmo vindas do Porto, demoravam a chegar, desde logo porque as vias de comunicação e as relações postais eram muito incipientes (só na segunda metade do século, associados a outros fatores (^{Matos, 2012}), foram importantes na explosão da imprensa periódica portuguesa). O que temos nem é propriamente uma notícia, mas um texto oficial, nomeadamente uma “Proclamação”, dirigida aos portugueses, em nome da Regência. O que não era uma surpresa, pois a Gazeta de Lisboa era o jornal oficial do Reino, onde eram publicados os textos oficiais, sem qualquer mediação do redator. Vale a pena reproduzir aqui a “Proclamação”:

Lisboa, 29 de Agosto Portugueses! O horrendo crime de rebelião contra o poder e a autoridade legítima do nosso augusto soberano, el-Rei nosso senhor, acaba de ser cometido na cidade do Porto. Alguns poucos indivíduos mal-intencionados, alucinados os chefes dos corpos da tropa daquela cidade […], para que quebrassem no dia 24 do corrente o juramento de fidelidade ao seu Rei […] e se atrevessem a constituir, por sua própria autoridade, naquela cidade, um Governo a que dão o título de Governo Supremo do Reino. Bem conheciam os perversos que maquinaram esta conspiração que só poderiam conseguir extraviar corações portugueses ocultando-lhes, debaixo de aparências de um juramento ilusório de amor e fidelidade ao seu soberano, o primeiro, e tremendo passo para o abismo das revoluções, cujas consequências podem ser a subversão da monarquia e a sujeição de uma Nação sempre zelosa da sua independência à ignomínia de um jugo estrangeiro. Não vos iludais portugueses: é evidente a contradição com que os revoltosos, protestando obediência a el-Rei […], se subtraem à autoridade do Governo legitimamente estabelecido por Sua Majestade, propondo-se convocar Cortes, ilegais, e a anunciar mudanças, que, quanto muito, deviam limitar-se a pedir […] (^{Gazeta de Lisboa, 1820})^.

Figura 6 Ilustração da época alusiva ao pronunciamento militar ocorrido na cidade do Porto, a 24 de agosto de 1820. Hemeroteca Municipal de Lisboa (HML) 

O conteúdo da proclamação oficial, datada de 29 de agosto, também não era propriamente uma surpresa, uma vez que, em Lisboa, o governo continuava nas mãos da Regência. Por isso, o acontecimento revolucionário do Porto é descrito como “horrendo crime de rebelião contra o poder e a autoridade legítima” de D. João VI e, como tal, era considerado um acto ferido de legalidade jurídica. Como também o denuncia a contradição apontada entre a declaração de obediência ao rei por parte dos membros da Junta e a convocação de Cortes sem o pedido prévio do monarca. O texto oficial terminaria com apelos à fidelidade do exército, de modo a ser restabelecida a “tranquilidade pública” e a “ordem”. As referências ao sucedido no Porto ficavam por aqui.

Nos números seguintes, de 1 e 2 de setembro, o assunto é ignorado e nas edições subsequentes, até 15 de setembro, a Gazeta de Lisboa notícia várias vezes que a Regência teria o controlo da situação, com novos apelos à fidelidade das forças armadas, juntamente com o tradicional noticiário internacional, avisos e anúncios diversos. Onde voltamos a encontrar referências sobre a Revolução Liberal, embora indiretas, é nos números extraordinários publicados no início de setembro, não só com as primeiras notícias de que reinaria a tranquilidade na província, da lealdade das autoridades locais e, aspeto curioso (e premonitório), da convocação de cortes pela Regência para “atender as queixas e ouvir os votos da nação” e “evitar os males iminentes da anarquia, da guerra civil e talvez da dissolução da monarquia”. Não estamos agora a falar de textos oficiais, mas de peças jornalísticas escritas pelo redator. O que elas revelam é uma intenção de não alarmar os leitores da Gazeta de Lisboa, senão mesmo de criar uma opinião pública desfavorável às pretensões da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino.

A convocação de cortes, à maneira tradicional, convocando os três estados do Reino (Nobreza, Clero e Povo), pode ser interpretada como uma provocação política, quando os conjurados defendiam a eleição de Cortes Constituintes. Embora possa também ser vista como uma tentativa de dissuadir eventuais adesões à causa liberal ou de subtrair a iniciativa aos “perversos” do Porto ou mesmo um sinal de que a Regência estava a perder o controlo da situação política. Subitamente, a partir de 16 de setembro, a Gazeta de Lisboa muda completamente de estratégia discursiva: em vez de confrontação, passamos a ter loas às “Cortes, que hão de fazer a nossa nova Constituição”. A revolução, entretanto, tinha chegado a Lisboa e, no dia anterior, a 15 de setembro, a capital aderia ao movimento liberal, encontrando aquilo a que hoje chamaríamos legitimação popular. A Gazeta de Lisboa, outrora diário oficial da Regência, tornava-se agora porta-voz do novo poder liberal.

5. Em jeito de conclusão

A Gazeta de Lisboa, como órgão oficial do regime (absolutista ou liberal), fez aquilo que era expectável numa publicação periódica com essas características: divulgou textos oficiais do governo de turno, deu notícias e relatos do que se passou, vislumbrando-se, por vezes, uma intenção de condicionar a opinião pública, nomeadamente nas peças jornalísticas que eram escritas pelos redatores. O que pode estar relacionado com as suas opções ideológicas ou políticas ou quiçá com certos expedientes de sobrevivência profissional.

Não menos importante: ao noticiar a Revolução Liberal nas suas páginas, a Gazeta de Lisboa estava a “criar realidade”. É certo que a revolta tinha tido lugar no Porto a 24 de agosto, mas em grande medida a revolução só passou a “existir” quando foi divulgada no diário oficial do país. Como referimos no ponto um deste artigo, para que um facto exista, não basta que ele aconteça, precisa também de ser noticiado na imprensa. Ora, foi precisamente isso que a Gazeta de Lisboa fez, com as nuances típicas da cultura periodística de Setecentos e inícios de Oitocentos. Ela dotou o acontecimento revolucionário de uma validade “existencial”, no concreto vivido e nas suas potencialidades.