Este volume coletivo dedicado às temáticas da historiografia, teoria da história e história política relacionadas com o intelectual e historiador português que lhe define o âmbito cronológico (o 2º visconde de Santarém) insere-se na coleção Historiographica - Lisbon Historical Studies, do Centro de História da Universidade de Lisboa, e conta com importantes contributos de historiadores brasileiros, espanhóis e portugueses. Os artigos são precedidos por um texto explicativo da autoria do coordenador, Daniel Estudante Protásio (²⁰⁰⁹), profundo conhecedor da obra do visconde de Santarém, ao qual dedicou, ao longo de mais de vinte anos, variadíssimos estudos, designadamente as suas dissertações de mestrado e de doutoramento, tendo publicado, em 2018, Uma biografia intelectual e política do mesmo (Chiado Books).

A época do 2º visconde de Santarém (Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa) é complexa e crucial para a compreensão do Portugal moderno. Período que assistiu ao colapso do Antigo Regime, à invasão de Portugal pelos exércitos franceses, que determinou a deslocação da Corte para o Brasil, à emergência da primeira experiência liberal e da contrarrevolução liderada por D. Miguel, à perda da grande colónia brasileira, ao desenrolar de uma sangrenta guerra civil e, por fim, à construção do Estado liberal, para referir apenas os marcos históricos mais significativos. O visconde de Santarém teve um importante papel político e diplomático, particularmente como secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de D. Miguel (1828-1834), e marcou também a sua época como intelectual, historiador, geógrafo e cultor da cartografia, tendo deixado um vasto legado histórico e cultural que importa não esquecer.

O presente volume pretende contribuir para aprofundar o conhecimento do período em causa, invocando as comemorações dos bicentenários da Revolução de 1820 e da Vilafrancada, e tendo em conta os avanços da historiografia, da teoria da História e da história política nas últimas décadas. Os nove artigos que o compõem organizam-se em três secções distintas e complementares entre si: Historiografia, Cultura e Política.

A secção dedicada à historiografia inclui quatro interessantes artigos de autores brasileiros e portugueses. Temístocles Cezar (Historia magistra vitae: ensaio sobre a (in)definição do topos nos projetos de escrita da história do Brasil no século XIX), debruça-se sobre a construção do discurso historiográfico no Brasil oitocentista, marcado pela ideia clássica da história mestra da vida. O autor analisa três manifestos publicados na revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, fundado no Rio de Janeiro em 1838, os quais ilustram a forma como a escrita da História se tornou objeto de debate e problema teórico-metodológico numa época em que a própria História, enquanto campo de saber autónomo e disciplinado, dava os seus primeiros passos. Temístocles Cezar demonstra que o topos da historia magistra vitae está presente nos projetos historiográficos de produção de uma história do Brasil, embora tal noção fosse marcada, sobretudo, pelo signo da (in)definição política e epistemológica.

Valdei Araujo (José da Silva Lisboa e as narrativas da emancipação brasileira) analisa a obra e o pensamento de José da Silva Lisboa, visconde de Cairu, economista e historiador, autor de uma História dos principais sucessos políticos do império do Brasil, iniciada por ordem de D. Pedro I, em 1825. No contexto aberto em 1808, com a transferência da Corte para o Brasil, o autor demonstra que o discurso historiográfico de José da Silva Lisboa funde três macronarrativas disponíveis na época: a da ação providencial, a do conflito liberdade versus autoridade e a da passagem do mundo feudal ao comercial. A diversidade discursiva de José da Silva Lisboa permitiu-lhe construir uma narrativa da história do Brasil que enfatizava a harmonia conseguida pela independência e legitimava o novo regime imperial, liberal e ilustrado, personificado por D. Pedro.

Ricardo de Brito (O conceito de Revolução numa guerra de ideias em Portugal: algumas notas sobre linguagem e política (1820-1834) apresenta um contributo relevante para a compreensão e sistematização das mudanças operadas no léxico político e social em tempo de revoluções, debruçando-se sobre o caso português no período considerado. A partir de um conjunto diversificado de fontes (discursos parlamentares, obras publicadas, periódicos, panfletos), o autor analisa os universos discursivos liberais (revolucionários) e miguelistas (contrarrevolucionários), procedendo ao seu enquadramento histórico e conceptual e salientando o que une e o que afasta os dois campos políticos em confronto. O conceito de Revolução é, assim, considerado nos diversos significados e nos diferentes usos que dele fazem os dois grupos que marcaram a evolução política no intervalo cronológico estudado.

A secção termina com a apresentação de um projeto de Armando Malheiro da Silva e Daniel Estudante Protásio para a edição de um Dicionário crítico do tempo de D. Miguel (1828-1834), considerado necessário para a sistematização de fontes e aprofundamento de conhecimentos deste período. Os autores expõem os objetivos, as metodologias, a problematização teórica e as formas de organização do que pretendem venha a ser um dicionário científico, aberto, online e de acesso irrestrito, semelhante ao Dicionário de Historiadores Portugueses, acessível no portal da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP). Seguindo de perto o modelo desenvolvido por François Furet e Mona Ozouf no Dicionário crítico da Revolução Francesa, são apresentadas cinco classes de verbetes que darão à obra uma estrutura pluritemática e onomástica: biografias intelectuais e políticas, análise contextual, entradas temáticas estruturadas em diversos eixos, instituições, periódicos. O Dicionário, já em elaboração e com edição prevista para os anos 2020-2023, constituirá um espaço de confluência de contributos individuais e de unidades de I&D, numa perspetiva global, transdisciplinar e comparativa que permitirá o acesso online a informação relevante respeitante aos anos de 1828 a 1834, a partir de uma base digital normalizada e amigável no acesso.

A secção dedicada à cultura apresenta dois artigos fundamentais para a compreensão da época do visconde de Santarém, abordando questões do âmbito da história da arte e da história das mentalidades. O texto de Alexandra Gomes Markl (Uma família de poder e cultura: em torno do retrato da família do 1º visconde de Santarém, de Domingos Sequeira) procede a uma análise desta obra (na qual o 2º visconde aparece representado) e dá conta da importante biblioteca e das coleções artísticas constantes do espólio de uma família que a autora qualifica como de poder e cultura. Ao caracterizar o contexto familiar em que decorreu a educação de Manuel Francisco, ou seja, uma família culta e poderosa, bem posicionada nos meios políticos e com interesses atualizados em diversas áreas do saber do seu tempo, a autora demonstra a importância da leitura de uma obra de arte para a compreensão do ambiente cultural de uma época, bem como da formação daquele que viria a ser um importante historiador e cartólogo.

O ensaio de Fátima Sá e Melo Ferreira (Uma devoção do Miguelismo: Nossa Senhora da Rocha de Carnaxide) parte da análise de um opúsculo editado em 1825 por um padre arrábido, pregador régio e cronista do reino, relativo a um fenómeno religioso ocorrido em pleno vintismo: o aparecimento de uma imagem da Virgem, em Carnaxide. O culto popular a tal imagem viria a ser politizado e aproveitado pelas forças anticonstitucionais, assumindo um caráter ideológico de devoção ao Trono e ao Altar e congregando os apoiantes de D. Miguel em diversos momentos da sua luta, triunfo e derrota. Mas a devoção a Nossa Senhora da Rocha de Carnaxide viria a perdurar para além do Miguelismo e seria apropriada também pela monarquia constitucional, designadamente pela própria família real, num processo de aculturação social e política cuidadosamente analisado pela autora. Esta análise dos múltiplos significados deste fenómeno religioso constitui uma excelente abordagem à história das mentalidades, contribuindo para aprofundar o conhecimento do século XIX português.

Na terceira secção, dedicada à política, são apresentados três contributos significativos para a compreensão dos processos contrarrevolucionários de Portugal e de Espanha. Juan Pan-Montojo e Andrés Maria Vicent (La “Peninsula das Hespanhas” y los legitimismos: la última función (1828-1840) procedem a uma comparação geral do papel da contrarrevolução no processo de formação dos estados nacionais em Espanha e em Portugal, no período compreendido entre 1828 e 1840. Abordando a crise desencadeada nas monarquias portuguesa e espanhola a partir da invasão francesa de 1807, os autores sublinham a justaposição geográfica e a comum dimensão imperial das duas monarquias, procedendo a uma avaliação pormenorizada do legitimismo ibérico, protagonizado por D. Carlos de Borbón, em Espanha, e por D. Miguel, em Portugal. A guerra civil portuguesa e a primeira guerra carlista são analisadas nos seus objetivos comuns e paralelismos cronológicos, salientando-se o facto de os contrarrevolucionários de ambos os países, embora nascidos num mesmo tempo, terem deixado legados muito diferentes, evidenciados na capacidade de transformação e sobrevivência do carlismo, em comparação com o declínio progressivo do Miguelismo.

Daniel Estudante Protásio (Moderados e ultras na regência e no reinado de D. Miguel (1828-1834)) apresenta uma tipologia dos movimentos ideológicos no interior do Miguelismo no poder, procurando caracterizar as principais figuras que serviram D. Miguel e enquadrá-las em duas categorias básicas - moderados e ultras - sendo certo que algumas delas são difíceis de classificar. Recorrendo a um importante conjunto de fontes e numa perspetiva prosopográfica, o autor elenca um número significativo de nomes, percursos de vida e posicionamentos ideológicos que permitem distinguir moderados como o visconde de Santarém ou o duque de Cadaval, de ultras, ou ultrarrealistas como o conde de Basto, ou José Agostinho de Macedo. São referidos alguns dos temas que dividiram ultras e moderados, designadamente as Cortes de Lisboa de 1828, o retorno da Companhia de Jesus em 1829 e o modo de reformar a Universidade e de a manter em funcionamento ou encerrada. Num esclarecedor conjunto de quadros que sistematizam funções exercidas e parentescos, identificam-se diversos indivíduos passíveis de classificação como moderados ou como ultrarrealistas, enquanto um outro sistematiza acontecimentos políticos que contextualizam determinados percursos individuais e grupais. Sublinha-se, sobretudo, a necessidade de uma análise prosopográfica e ideológica das elites políticas e intelectuais do período em causa, com vista à construção de um dicionário de figuras miguelistas desse tempo.

Por fim, Alfonso Bullón de Mendoza y Gómez de Valugera (Los últimos meses de Fernando VII a través de la documentación diplomática portuguesa) interpreta os tempos finais de Fernando VII de Espanha a partir da documentação diplomática existente no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) e por ele estudada (Fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Legações). Salienta a importância e a riqueza dos dados constantes da epistolografia diplomática para o conhecimento, não apenas dos momentos finais do reinado de Fernando VII, mas também dos problemas existentes em Portugal durante o governo de D. Miguel, fortemente apoiado pelo tio. O autor refere particularmente a correspondência do conde da Figueira, chefe da legação portuguesa em Madrid, com o visconde de Santarém, ministro dos Negócios Estrangeiros de D. Miguel de 1828 a 1834, sublinhando o contributo da mesma para uma correta compreensão da época, designadamente as pretensões legitimistas de D. Carlos de Borbón e a problemática da designação de Isabel II como herdeira do trono de Espanha.

Em suma, estamos em presença de um conjunto de trabalhos significativos para o aprofundamento do conhecimento de um período que carece, ainda, de muita investigação e de sistematização dos estudos já realizados. A abordagem das realidades portuguesa, brasileira e espanhola mostra-se fecunda no estabelecimento de paralelismos esclarecedores dos fenómenos políticos ocorridos na Península Ibérica, bem como na caracterização dos universos culturais português e brasileiro, dos quais o visconde de Santarém foi parte relevante. A problematização teórica e metodológica presente nos vários artigos estimula o desenvolvimento de novos estudos sobre uma época que, nas últimas décadas, tem merecido a atenção de diversos historiadores, mas que apresenta vastos campos inexplorados e abertos a investigações que continuem a lançar luz sobre os fenómenos políticos e culturais que a caracterizaram. Os objetivos da publicação são, pois, plenamente atingidos.