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Cadernos do Arquivo Municipal

On-line version ISSN 2183-3176

Cadernos do Arquivo Municipal vol.ser2 no.18 Lisboa Dec. 2022  Epub Aug 15, 2022

https://doi.org/https://doi.org/10.48751/cam-bp1r-1203 

Documenta

O primeiro lactário de Lisboa

Lisbon’s first dispensary of milk for children

i Departamento de Património Cultural, Câmara Municipal de Lisboa, 1220-275 Lisboa, Portugal. ana.ribeiro@cm-lisboa.pt


Notas sobre o contexto de uma ideia

“N’uma epoca em que o principio da solidariedade social começa a ser comprehendido e a fructificar grandemente, a creação de uma obra destinada a beneficiar aquelles que dos beneficios da sociedade mais precisam - as creanças - não podia deixar de encontrar o mais largo auxilio.” (Associação Protectora…, 1903, p. 3-4).

No início do século XX, tal como em outros países europeus, também em Portugal a elite esclarecida e culta demonstrava uma sensibilidade social crescente face às dificuldades vividas pela maioria da população, sobretudo nas grandes cidades. O apoio e proteção à primeira infância, e às crianças, constituem uma preocupação partilhada sobretudo por médicos, higienistas, políticos e beneméritos. Preconizando os princípios fundamentais do positivismo, pretendiam afirmar nestes domínios valores de progresso científico e social que, frequentemente, se traduziam no apoio financeiro e/ou especializado a equipamentos existentes ou, ainda, dinamizando e viabilizando a sua construção.

A pobreza atingia quem trabalhava, devido aos baixos salários e à escassez de apoios sociais, agudizando a fome, favorecendo a mendicidade e a proliferação de bairros precários e insalubres. Os fluxos migratórios para as cidades, sobretudo Lisboa e Porto, tiveram implicações diretas na imagem de ambas as urbes que, paulatinamente, foram perdendo marcas de uma ruralidade até então predominante, e geraram assimetrias que desde o início do século XX se foram acentuando numa tripla dimensão: urbana, socioeconómica e, também, cultural. Neste sentido, “muitos dos habitantes de Lisboa demonstram dificuldades de inserção no ambiente urbano, na cidade que quer ser ordeira, produtiva e um símbolo de modernidade.” (Pinheiro e Vaz, 2009, p. 95).

Se, globalmente, o foco dos legisladores, dos médicos, dos higienistas e do Município de Lisboa, entre outros agentes, era dirigido a esta população fragilizada e desenraizada, num acelerado processo de aculturação, houve uma atenção especial em relação às mulheres e, assim, aos seus filhos, criados muitas vezes em contextos monoparentais e que registavam altos índices de mortalidade1.

Neste contexto, a reforma da saúde pública proposta pelo doutor Ricardo Jorge (1858-1939)2, a pedido do Governo (1889-1901), de inspiração inglesa e alemã, afirmava conceitos do moderno sanitarismo, o de primeira geração (Graça, 2015). No entanto, a implementação das medidas aprovadas foi sempre inconsistente, comprometendo a sua eficácia a médio e longo prazo. Era, então,

um novo conceito em torno de um novo objecto político, a população, que se manifestava através de uma nova tecnologia disciplinar na preocupação com a espécie humana, e não apenas com o corpo individual, concentrando-se em fenómenos de conjunto como a mortalidade, a natalidade, a morbilidade, a longevidade ou a reprodução [visando a] implementação de um novo sistema sanitário, com vista à vigilância médica e à erradicação de endemias e prevenção de epidemias e medidas afins. (Alves e Carneiro, 2019, p. 9).

As conferências internacionais sobre estes temas eram acompanhadas em Portugal, o que favoreceu, a par da intervenção régia, sobretudo da rainha D. Amélia3, o facto de o minimizar das dificuldades sentidas por grande parte da população fosse assumido como causa própria por parte das elites. O emergir de uma nova consciência do seu papel na sociedade foi mais além de uma atitude caritativa, que permanece, mas à qual se sobrepõe a intervenção direta, animada por novos valores científicos e éticos.

Um exemplo paradigmático desta nova atitude é o primeiro lactário construído em Lisboa pela Associação Protetora da Primeira Infância (APPI).

A Associação Protetora da Primeira Infância e o lactário

O primeiro lactário edificado na capital resulta da iniciativa do coronel Rodrigo António Aboim Ascensão (1859-1930)4, ao preconizar, em 1901, a constituição da Associação Protetora da Primeira Infância5, cujos estatutos foram aprovados por alvará de 3 de julho de 1901.

De forma célere, foram desde logo definidas as intenções desta instituição inédita em Portugal: “a implementação do modelo de lactário e a criação de um serviço clínico inovador, que tinha ao seu dispor incubadoras (à época designadas por creadeiras) para os cuidados neonatais, provavelmente os primeiros aparelhos com essa função vindos para Portugal.” (Oliveira, 2015, p. 15). Nos seus estatutos eram descritos como campos de atuação o fornecimento de vestuário para a primeira infância e a divulgação de cuidados (alimentares e higiénicos) junto das progenitoras, sendo também prevista a existência de «protetoras assistentes»6.

Uma das primeiras prioridades foi a instalação da Associação. Neste sentido, Domingos José de Morais Júnior (da Comissão Organizadora) e o médico José Gomes de Resende Júnior (diretor técnico da mesma Comissão), após visitarem um espaço disponibilizado gratuitamente para essa finalidade pela Irmandade de Nossa Senhora da Boa Nova, no largo do Museu de Artilharia, não foram “favoráveis à instalação da APPI naquele espaço, por o considerarem «[…] acanhado de dimensão e com muito difficil serventia, sendo as obras de adaptação, segundo a opinião de um perito, pelo menos de septecentos mil reis […]»”, propondo em alternativa um terreno próximo da capela da mesma Irmandade, propriedade da Câmara Municipal de Lisboa (CML), no qual “«[…] se pode construir, embora com simplicidade, um edifficio em condições mais amplas, por um conto de reis a um conto e duzentos mil […]»”(apud Oliveira, 2015, p. 23)7.

Foi a 10 de maio de 1901 que deu entrada na Câmara um requerimento no qual a APPI solicitava a concessão do terreno municipal com 342m2 situado entre o largo do Museu de Artilharia e da então denominada avenida Marginal Oriental (atual avenida Infante D. Henrique), para nele construir o primeiro lactário da cidade. Após parecer da Direção Geral do Serviço de Obras, na sessão de 10 de outubro de 1901, a Comissão Administrativa, presidida pelo conde d’Ávila, defere o requerimento da APPI (Comissão Administrativa…, 1901, p. 365), sendo a escritura de concessão efetuada a 9 de janeiro de 19028.

Um outro terreno confinante com este, a sul, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, com uma construção9, foi também doado graciosamente à APPI, com termo de entrega celebrado a 14 de fevereiro de 1902. Estavam assim criadas as condições para dar início à construção das instalações da Associação.

O projeto foi encomendado pela Direção da APPI ao arquiteto Ventura Terra (1866-1919), cuja notoriedade era crescente desde o seu regresso de Paris em 1896, e tinha duas componentes fundamentais: a transformação do edifício pré-existente e a construção de raiz de uma vacaria e dependências associadas. O primeiro, situado nos terrenos cedidos pelo Ministério das Obras Públicas, era “destinado a laboratorio, casa de distribuição de leite, gabinete medico, installação de creadeiras, quartos de pessoal, etc.” (Associação Protectora…, 1902, p. 3-4) e, as novas construções, indispensáveis para o cumprimento dos objetivos associativos, localizavam-se nos terrenos cedidos pelo Município. Os trabalhos foram realizados de acordo com indicações de José Gomes de Rezende Junior e José Evaristo de Moraes Sarmento, “illustres medicos bactereologistas que desde a fundação da sociedade bastante a tem auxiliado com os seus conhecimentos technicos e esclarecida intelligencia” (apud Oliveira 2015, p. 23)10. Submetido a aprovação camarária a 8 de janeiro, teve parecer favorável.

No primeiro relatório da Direção da APPI é referido que o arquiteto lhe entregara prontamente os projetos, os cadernos de encargos e o orçamento aproximado e, ainda, que o mesmo “bizarramente se prestou a levantar o projecto dos edificios e a vigiar a sua construcção, cedendo-nos duas terças partes dos seus honorarios, o que representa um donativo de réis 240$000” (Associação Protectora…, 1903, p. 8).

Após a aprovação do projeto, “procedeu-se á arrematação em hasta publica sendo adjudicadas as obras das construcções novas e das reparações ao constructor sr. Abílio Pereira de Campos” (Associação Protectora…, 1902, p. 4) e, de imediato, começaram os trabalhos sob a fiscalização do arquiteto Ventura Terra.

Da ideia à prática: as transformações necessárias

Devido a diversos imponderáveis a festa de inauguração oficial da sede da APPI, que contou com a presença da Família Real, realizou-se a 22 de novembro de 1903, embora as rações de leite tivessem sido distribuídas pela primeira vez a 30 mulheres, em abril desse ano.

Em 1904, ano em que entrou em funcionamento o Serviço Médico com consultas pediátricas aos bebés e sessões semanais de pesagem, a APPI submeteu à aprovação da CML um novo projeto para a construção de um barracão, destinado a arrecadação, que teve parecer favorável. No ano seguinte, a Associação solicitou a prorrogação da licença de construção, o que foi deferido pela Câmara.

Posteriormente, é solicitada autorização à CML para a colocação de um pedestal no qual assentaria o busto de José Luís de Morais (1860?-1903), concebido pelo escultor António Augusto da Costa Motta (1862-1930). Colocado à entrada do edifício da sede, foi inaugurado em 1906 no âmbito da 3ª Sessão Solene da APPI.

Nos anos seguintes deram entrada na Câmara vários pedidos de autorização para a realização de construções que visavam a melhoria das instalações da Associação. Assim se verificou em 1908 (para uma arrecadação), em 1913 (para um telheiro), e em 1916, neste caso para uma obra de maiores dimensões visto tratar-se de uma vacaria e respetivas dependências11. Todas os requerimentos foram deferidos pelo Município.

Porém, “o Relatório e Contas de 1919/1920 menciona que a entrada em funcionamento do espaço teria de ser adiada, devido a restrições financeiras que não permitiam o grande investimento que constituía a aquisição e manutenção de mais cabeças de gado” (Oliveira, 2015, p. 54). Contudo, verifica-se que no início de 1919 a APPI solicita à CML o deferimento de pequenas alterações ao projeto da vacaria que serão aprovadas.

Como refere Oliveira,

Depois de anos de prosperidade (1910-1918), a APPI começou a sentir a grave crise económica que afectava a Europa. O início de 1920 foi particularmente difícil para a Associação. No Relatório e Contas de 1919-1920, referia-se que «o futuro associativo, que até há pouco se antevia desanuviado, vai ultimamente de ano para ano tornando-se cada vez mais sombrio e cheio de apreensões» (2015, p. 61)12.

Considerações finais

No contexto económico, político e social das duas primeiras décadas do século XX, a APPI teve uma atividade ascendente alcançando relevante prestígio nacional e internacional. O trabalho desenvolvido, iniciado pelo coronel Rodrigo António Aboim Ascensão13, minimizou as dificuldades de centenas de famílias desfavorecidas da capital quanto aos cuidados dos recém-nascidos, à alimentação e higiene na primeira infância. Neste sentido e com estas características, alcançou um duplo sucesso, simultaneamente de apoio social e de aplicação do conhecimento científico, nomeadamente na divulgação de métodos relacionados com a saúde neonatal e infantil.

Os documentos a seguir reproduzidos, do acervo do Arquivo Municipal, permitem acompanhar a articulação da Associação com o Município de Lisboa e visualizar o modo como o arquiteto Ventura Terra e a arquitetura desempenharam neste processo um papel ao serviço de uma causa social, configurando as condições indispensáveis à atividade da Associação. Mas, estes documentos testemunham, ainda que indiretamente, a necessária articulação com outras entidades, nomeadamente o Governo, através do Ministério das Obras Públicas e do relevante apoio régio, bem como a mobilização da sociedade civil e da comunidade médica portuguesa, indispensáveis à concretização dos objetivos da APPI.

Figura 1 Escritura da “Concessão de terreno situado no Largo do Museu de Artilharia á Associação Protectora da Primeira Infancia”, 9 de janeiro de 1902. Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Livro de Escrituras nº 41, f. 66. PT/AMLSB/CMLSBAH/FNAJ/001/0059/023. 

Figura 2 Escritura da “Concessão de terreno situado no Largo do Museu de Artilharia á Associação Protectora da Primeira Infancia”, 9 de janeiro de 1902. Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Livro de Escrituras nº 41, f. 66v. PT/AMLSB/CMLSBAH/FNAJ/001/0059/023. 

Figura 3 Escritura da “Concessão de terreno situado no Largo do Museu de Artilharia á Associação Protectora da Primeira Infancia”, 9 de janeiro de 1902. Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Livro de Escrituras nº 41, f. 67. PT/AMLSB/CMLSBAH/FNAJ/001/0059/023. 

Figura 4 Escritura da “Concessão de terreno situado no Largo do Museu de Artilharia á Associação Protectora da Primeira Infancia”, 9 de janeiro de 1902. Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Livro de Escrituras nº 41, f. 67v. PT/AMLSB/CMLSBAH/FNAJ/001/0059/023. 

Figura 5 Escritura da “Concessão de terreno situado no Largo do Museu de Artilharia á Associação Protectora da Primeira Infancia”, 9 de janeiro de 1902. Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Livro de Escrituras nº 41, f. 66-68. PT/AMLSB/CMLSBAH/FNAJ/001/0059/023. 

Figura 6 Documento de submissão à aprovação da CML do projeto “das obras novas e de adaptação a executar”, 8 de janeiro de 1902. AML, Obra nº 2867, Volume 1, Processo nº 193/1ªREP/PG/1902, p. 1. 

Figura 7 Informação nº 2277, da 3ª Repartição - Serviço de Obras Públicas, de 6 de março de 1902, que aprova o projeto com algumas “condições”, com planta anexa. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 193/1ªREP/PG/1902, p. 6. 

Figura 8 Informação nº 2277, da 3ª Repartição - Serviço de Obras Públicas, de 6 de março de 1902, que aprova o projeto com algumas “condições”, com planta anexa. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 193/1ªREP/PG/1902, p. 6V. 

Figura 9 Informação nº 2277, da 3ª Repartição - Serviço de Obras Públicas, de 6 de março de 1902, que aprova o projeto com algumas “condições”, com planta anexa. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 193/1ªREP/PG/1902, p. 7. 

Figura 10 Planta anexa à Informação nº 2277, da 3ª Repartição - Serviço de Obras Públicas, de 6 de março de 1902, que aprova o projeto com algumas “condições”. A marcação a cinzento corresponde ao terreno municipal cedido à APPI por escritura de 9 de janeiro de 1901. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 193/1ªREP/PG/1902, p. 2. 

Figura 11 Projeto do arquiteto Ventura Terra, com a data de 11 de janeiro de 1902 aposta no selo. À esquerda, o edifício pré-existente adaptado às necessidades da APPI; à direita, a vacaria e as respetivas dependências, a construir de raiz. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 193/1ªREP/PG/1902, p. 5. 

Figura 12 Edifício pré-existente nos terrenos cedidos à APPI pelo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, doados graciosamente com termo de entrega celebrado a 14 de fevereiro de 1902. AML, Largo do Museu de Artilharia, Machado & Souza, [anterior a 1902], PT/AMLSB/CMLSBAH/PCSP/003/FAN/003083. 

Figura 13 Alçados principal e lateral das alterações propostas pelo arquiteto Ventura Terra ao edifício pré-existente. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 193/1ªREP/PG/1902, p. 3. 

Figura 14 Fachada lateral e corte da vacaria a construir nos terrenos cedidos pela CML, para 18 cabeças de gado, projeto do arquiteto Ventura Terra. Para além do estábulo, o edifício acolhia o ”Serviço de Lactologia” e a habitação do vaqueiro. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 193/1ªREP/PG/1902, p. 4. 

Figura 15 Os dois edifícios (sede da Associação da Associção Protectora da Primeira Infância e vacaria) depois de terminada a obra de acordo com o projeto do arquiteto Ventura Terra, Paulo Guedes, [19--]. AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/PCSP/004/PAG/000334. 

Figura 16 Documento de submissão à aprovação da CML de “um projecto de barracão com destino a arrecadação” a construir “n’um terreno que possui juncto da sede”, 27 de agosto de 1904, deferido a 15 de outubro. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 4603/1ªREP/PG/1904, p. 1. 

Figura 17 Projeto do barracão da autoria de António da Conceição Parreira. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 4603/1ªREP/PG/1904, p. 2. 

Figura 18 Informação nº 6768, da 2ª Secção da 3ª Repartição - Obras, de 13 de setembro de 1904, favorável à aprovação do projeto para a construção do barracão. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 4603/1ªREP/PG/1904, p. 3. 

Figura 19 Documento em que a APPI solicita à CML a “prorrogação da licença que lhe foi passada para a construção de um barracão” no ano anterior, 12 de maio de 1905. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 2828/1ªREP/PG/1905, p. 1. 

Figura 20 Informação nº 8313, da 2ª Secção da 3ª Repartição - Obras, de 9 de junho de 1905, que defere a prorrogação da licença de construção do barracão. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 2828/1ªREP/PG/1905, p. 2. 

Figura 21 Requerimento da APPI solicitando autorização à CML para “assentar um pedestal de pedra liós com 1,90 m de altura para collocar o busto do fallecido José Luiz de Moraes, no jardim da entrada da séde da associação”, 30 de abril de 1906. AML, Obra 28677, Volume 1, Processo nº 2966/1ªREP/PG/1906, p. 1. 

Figura 22 Informação nº 887, da 2ª Secção da 3ª Repartição - Obras, de 8 de junho de 1906, deferindo o pedido para a colocação do pedestal. AML, Obra 28677, Volume 1, Processo nº 2966/1ªREP/PG/1906, p. 2. 

Figura 23 Busto de José Luís de Morais (1860?-1903), sócio fundador da APPI, da autoria do escultor António Augusto da Costa Motta (1862-1930), colocado à entrada do edifício da sede da APPI. António da Silva Fernandes Duarte, 1969. AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/PCSP/004/AND/000522. 

Figura 24 Requerimento da APPI solicitando autorização à CML para “fazer uma caza para arrecadação dentro do terreno da sua Séde”, 30 de abril de 1908, o que foi deferido nos termos da Informação a 4 de junho do mesmo ano. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3330/1ªREP/PG/1908, p. 1. 

Figura 25 Projeto apresentado com o pedido de autorização de construção. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3330/1ªREP/PG/1908, p. 2. 

Figura 26 Informação nº 892, da 2ª Secção da 3ª Repartição - Obras, de 25 de maio de 1908, que defere o pedido de construção de uma arrecadação. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3330/1ªREP/PG/1908, p. 3. 

Figura 27 Requerimento da APPI solicitando autorização à CML para a construção de um “telheiro de madeira coberto de zinco, de carácter provisório, para arrecadação de feno”, 20 de maio de 1913. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3567/1ªREP/PG/1913, p. 1. 

Figura 28 Parecer nº 8948 da 4ª Repartição - Arquitetura da CML, de 29 de maio de 1913, que defere o pedido de construção do telheiro. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3567/1ªREP/PG/1913, p. 2. 

Figura 29 Requerimento da APPI solicitando autorização à CML para a construção de uma “vacaria e suas dependências” no terreno que possuía no Boqueirão da Praia da Galé, 30 de junho de 1916. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3888/1ªREP/PG/1916, p. 1. 

Figura 30 “Projecto de uma vacaria, e suas dependências que a Associação Protetora da Primeira Infância deseja construir em terreno que possue aproveitando parte de um barracão (depósito de forragens) na Rua do Boqueirão da Praia da Galé”, apresentado com o pedido de autorização de construção, da autoria do engenheiro Hermando de Oliveira, sócio da APPI. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3888/1ªREP/PG/1916, p. 4. 

Figura 31 “Memória” que acompanha o projeto da vacaria, 1 de junho de 1916. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3888/1ªREP/PG/1916, p. 2. 

Figura 32 Informação nº 5013, da 3ª Repartição - Engenharia, de 21 de agosto de 1916, que defere o pedido de construção da vacaria. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3888/1ªREP/PG/1916, p. 7. 

Figura 33 Requerimento da APPI solicitando à CML a aprovação das alterações introduzidas no projeto aprovado a 9 de outubro de 1916, 11 de janeiro de 1919. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 615/1ªREP/PG/1919, p. 1. 

Figura 34 Parecer nº 4017, da 4ª Repartição - Arquitetura, de 30 de janeiro de 1919, que defere as alterações propostas. AML, Obra nº 28677, Volume 1, Obra nº 28677, Processo nº 615/1ªREP/PG/1919, p. 2. 

Índice das imagens

Figura 1 AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/FNAJ/001/0059/023, f. 66.

Figura 2 AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/FNAJ/001/0059/023, f. 66V.

Figura 3 AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/FNAJ/001/0059/023, f. 67.

Figura 4 AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/FNAJ/001/0059/023, f. 67V.

Figura 5 AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/FNAJ/001/0059/023, f. 68.

Figura 6 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 193/1ªREP/PG/1902, p. 1.

Figura 7 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 193/1ªREP/PG/1902, p. 6.

Figura 8 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 193/1ªREP/PG/1902, p. 6V.

Figura 9 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 193/1ªREP/PG/1902, p. 7.

Figura 10 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 193/1ª REP/PG/1902, p. 2.

Figura 11 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 193/1ªREP/PG/1902, p. 5.

Figura 12 AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/PCSP/003/FAN/003083.

Figura 13 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 193/1ªREP/PG/1902, p. 3.

Figura 14 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 193/1ªREP/PG/1902, p. 4.

Figura 15 AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/PCSP/004/PAG/000334.

Figura 16 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 4603/1ªREP/PG/1904, p. 1.

Figura 17 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 4603/1ªREP/PG/1904, p. 2.

Figura 18 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 4603/1ªREP/PG/1904, p. 3.

Figura 19 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 2828/1ªREP/PG/1905, p. 1.

Figura 20 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 2828/1ªREP/PG/1905, p. 2.

Figura 21 AML, Obra 28677, Volume 1, Processo nº 2966/1ªREP/PG/1906, p. 1.

Figura 22 AML, Obra 28677, Volume 1, Processo nº 2966/1ªREP/PG/1906, p. 2.

Figura 23 AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/PCSP/004/AND/000522.

Figura 24 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3330/1ªREP/PG/1908, p. 1.

Figura 25 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3330/1ªREP/PG/1908, p. 2.

Figura 26 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3330/1ªREP/PG/1908, p. 3.

Figura 27 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3567/1ªREP/PG/1913, p. 1.

Figura 28 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3567/1ªREP/PG/1913, p. 2.

Figura 29 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3888/1ªREP/PG/1916, p. 1.

Figura 30 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3888/1ªREP/PG/1916, p. 4.

Figura 31 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3888/1ªREP/PG/1916, p. 2.

Figura 32 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 3888/1ªREP/PG/1916, p. 7.

Figura 33 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 615/1ªREP/PG/1919, p. 1.

Figura 34 AML, Obra nº 28677, Volume 1, Processo nº 615/1ªREP/PG/1919, p. 2.

Referências bibliográficas

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1 Jorge Cid, médico e diretor clínico do lactário da Associação Protetora da Primeira Infânica, refere que “Em Lisboa morrem por anno, em média, 9 mil pessoas. N’este numero vão incluídas perto de 2 mil creanças com menos de um anno de idade. De 0 a 2 annos morrem de diarreias e enterites, em média por anno, 750 creanças na capital e mais de 8:000 em todo o reino.” (Lactario de Lisboa, 1907, p. 781).

2Médico, investigador e higienista, foi professor de medicina. “Considerado o ‘founding father’ do nosso moderno sistema da saúde pública (1899-1901), criado ‘sob o agulhão da peste’, Ricardo Jorge começava, aos 26 anos, o seu ‘apostolado’ das novas ideias e conceitos sanitaristas, à luz do positivismo da época. Trocava assim a neurologia, de que fora um dos precursores em Portugal, pela saúde pública como área principal de interesse científico e profissional.” (Graça, 2015, p. 125).

3Refira-se, entre outros, a criação da Assistência Nacional aos Tuberculosos (1899) que sob o seu alto patrocínio fundou em vários pontos do país dispensários, sanatórios, preventórios e hospitais, bem como a sua relevância na difusão da vacina antirrábica no Real Instituto Bacteriológico de Lisboa (1892), constituído com o seu apoio. Fundou ainda o Real Instituto de Socorros a Náufragos (1892), de que foi presidente e, no ano seguinte, o Dispensário de Alcântara que financia diretamente, incentivando outras mulheres da corte e da alta sociedade a seguirem o seu exemplo.

4Esta iniciativa está relacionada com a perda do seu filho de 8 meses, em 1899, facto que o “despertou para as carências alimentares com que mães e bebés se deparavam diariamente, realidade que acompanhava na zona de Alfama onde exercia o comando da Companhia de Cavalaria da Guarda Fiscal”. Em 1900, viajou para França, “país na vanguarda dos cuidados puericulturais” onde “contactou com as gouttes-de-lait de Léon Dufour e com as couveuses de Alexandre Lion, avançada tecnologia de incubadoras apresentada na Exposição Universal” (Paris, 1900). Reuniu depois “um conjunto de pessoas que partilhavam as mesmas preocupações sociais” (pediatras do Hospital D. Estefânia e médicos do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana), formando a comissão organizadora da APPI. Cf. http://www.appinfancia.org/sobre-a-aappi/historia/

5Da sua comissão organizadora faziam parte: o coronel Rodrigo António Aboim Ascensão (1859-1930), o coronel de artilharia José Matias Nunes (1848-1920), o tenente-coronel do Estado-Maior Guilherme Charters de Azevedo (1854-1928), os industriais José de Morais Júnior (1870-1931) e José Luís de Morais (1860?-1903), Augusto César Pereira da Mota (1855-1905), Domingos José de Morais Júnior (1870-1931), Vítor Leopoldo da Câmara e Silva, José Gomes de Resende Júnior (cirurgião) e Manuel Rodrigues Vaquinhas.

6Eram suas competências: “1º Auxiliar a direcção nas suas missões de propaganda e fiscalização; 2º Visitar nos domicílios as creanças e parturientes protegidas pela Instituição; 3º Ter a seu cargo a conservação do vestuário; 4º Propôr, em livro especial, à direcção qualquer melhoramento que julguem conveniente.” (apud Oliveira, 2015, p. 19).

7Acta nº 2 da Comissão Organizadora, de 1 de abril de 1901. Livro de Actas da Direcção. nº 1, p. 10. (apud Oliveira, 2015, p. 23).

8De acordo com a deliberação e despacho de 10 de outubro de 1901, na escritura ficou “expressamente estabelecido que a concessão subsistirá em quanto funcionar a instituição, nos concernentes e vigentes do Código Administrativo, voltando, porém, para a posse da Camara não só o terreno como todas as edificações e mais dependencias n’elle construidas, quando deixe de ter applicação ao elevado fim de beneficiencia publica para que foi pedido”. Livro de Escrituras nº 41, f. 67. Arquivo Municipal de Lisboa, Livro de Escrituras nº 41, f. 66-68. PT/AMLSB/CMLSBAH/FNAJ/001/0059/023.

9Tratava-se de “um barracão em forma de chalet, […], aonde se acham instaladas a segunda secção da quarta zona das obras publicas de Lisboa e o cadastro de operarios, situado no Largo do Museu de Artilharia e vedado por uma cancela de madeira, tendo frente tambem para a Avenida Marginal […]”, Acta nº 6 da Comissão Organizadora, de 20 de maio de 1901. Livro de Actas da Direcção. nº 1, p. 14 (apud Oliveira, 2015, p. 24).

10Acta nº 2 da Comissão Organizadora, de 1 de abril de 1901. Livro de Actas da Direcção. nº 1, p. 10 (apud Oliveira, 2015, p. 23).

11A necessidade desta nova vacaria é indissociável da abertura do lactário nº 2, uma vez que ao aumento do número de utentes correspondeu uma maior produção e distribuição de leite. Apesar da subscrição promovida pelas “senhoras protetoras” para o financiamento da construção, esta só teve início no biénio 1916/1917.

12Corresponde ao Relatório e Contas de 1919-1920, p. 3. Para acompanhar a evolução do trabalho desenvolvido pela APPI, ver Cronologia da APPI (1900-2014) (Oliveira, 2015, p. 322-351).

13Recorde-se que Aboim Ascensão, para além da APPI, em 1907 fundou a Associação de Beneficência e Instrução do Campo Grande, vocacionada para crianças em idade escolar. Em Faro, sua cidade natal, foi criado em 1932 o Refúgio Aboim Ascensão, de apoio social a crianças e idosos, possível pelas disposições testamentárias que deixou.

Recebido: 05 de Maio de 2022; Aceito: 06 de Maio de 2022

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