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Cadernos do Arquivo Municipal

versión On-line ISSN 2183-3176

Cadernos do Arquivo Municipal vol.ser2 no.19 Lisboa jun. 2023  Epub 30-Abr-2023

https://doi.org/10.48751/cam-2023-19278 

Recensão

Días, M. (Coord). (2021). Monarquías ibéricas, poderes y territorios, instituciones, nobleza y dinámica política (siglo XVIII). Silex.

1 UAL - Universidade Autónoma de Lisboa, 1150-293 Lisboa, Portugal. josesubtil@outlook.pt


Com coordenação de María López Días, da Universidade de Vigo, foram agrupados, nesta obra coletiva (Días, 2021), textos de investigadores de diversas universidades (Múrcia, Vigo, Corunha, Alicante, Autónoma de Lisboa, Nova de Lisboa, Universidade de Lisboa) que analisaram o quadro político e institucional do reformismo ilustrado, numa perspetiva comparada, tendo em vista o processo de construção do Estado. Trata-se de estudos inovadores que, no caso de Espanha, se concentram, sobretudo, no reinado de Filipe V e, para Portugal, por todo o século XVIII. Um livro de grande alcance para a historiografia moderna na medida em que são elencados novos temas e problemas do reformismo iluminista na península ibérica, com destaque para o relevo dado ao desempenho dos cargos de intendente, superintendente, «intendente-corregedor», corregedor, juíz de fora, tesoureiro e comissário de guerra. As colaborações pertencem a onze historiadores, sete de Espanha e quatro de Portugal, e a obra está dividida em três blocos: 1) reformismo hispânico, instituições e dinâmica política; 2) do pré-reformismo ao reformismo pombalino; 3) e um terceiro bloco sobre nobreza «territorial» e elites locais. O trabalho de Julio D. Muñoz (Universidade de Múrcia, pp. 25-58) incide sobre dois cargos de relevância, o de tesoureiro provincial e os comissários de guerra, no Reino de Múrcia, durante a Guerra de Sucessão. São analisadas as origens destes oficiais, as carreiras administrativas, as relações com o bispo, capitão-geral, Belluga, a fidelidade ao partido borbónico e a relação tradicional destes reformistas com a Coroa. María López Díaz (Universidade Vigo, pp. 59- 116) escolheu a figura de intendente para caracterizar uma das formas mais ativas da administração de Filipe V. A autora realça a grande oposição que tiveram estes novos oficiais régios por parte das autoridades militares e das elites provinciais e locais, incluindo o próprio Conselho de Castela, devido ao excesso de competências e jurisdições que lhes foram atribuídas depois da Ordenanza de 1718. Para uma análise mais particular do desempenho político do cargo foi escolhido o intendente Garcíaz Ramírez de Arellano (1718-1719) que exerceu o ofício na província da Galiza. Eduardo Cebreiros Álvarez (Universidade de Vigo, pp. 117-152) centra as atenções na cidade de Corunha e na ação dos intendentes que eram, também, corregedores no município. Depois de fazer um balanço da criação dos superintendentes, que antecederam os intendentes (em especial o caso de conde de Medina e de José Pedrajas), analisa as tensões entre o novo «intendente-corregedor», a Audiência Geral e a Capitania Geral. Chama a atenção para o aparecimento de um novo cargo, o do “tenente-corregedor”, com funções de «ajudante» do intendente. São, ainda, analisados os governos de dois «intendentes-corregedores», García Ramírez de Arellano e Bartlomé Badarán de Osinalde. María del Carmen Irles Vicente (Universidade de Alicante, pp. 153- 189) escolheu outro cargo para analisar a correlação de poderes, o de corregedor de Olmedo (província de Valladolid), num arco temporal alargado (1700-1777), centrando a atenção nas motivações socioecónomicas que permitiram avanços na carreira política, em contraste com natureza comissarial dos cargos de intendentes. José Subtil (Universidade Autónoma de Lisboa, pp. 193- 221) quis realçar dois ambientes distintos ao nível dos poderes centrais em Portugal. O primeiro, caracterizado pelo governo dos validos e, o segundo, referente à sociedade de corte, correspondendo, respetivamente, aos reinados de D. Pedro II e de D. João V. Embora não aborde o tema, chamou a atenção para, depois do terramoto de 1755, ter surgido o Estado de Polícia (até 1807), que se distinguiria por impor a modalidade ministerial de governo. Nuno Camarinhas (Universidade Nova de Lisboa, pp. 223- 241) revisita, para o mesmo período pré-reformista (1690-1750), o modelo da administração da justiça em Portugal e chama atenção para os aspetos de corrosão da administração passiva, realçando o papel desempenhado pelos programas de “utilidade pública” que obrigaram ao aparecimento de novos cargos, como os intendentes, que fomentaram um clima de tensão, criado pela intromissão política nas estruturas tradicionais, cujo confronto só teria lugar no reinado de D. José (1750-1777). José Damião Rodrigues (Universidade de Lisboa, pp. 243-268) escolheu tratar a relação da Coroa com o poder municipal nas ilhas dos Açores, em especial com a cidade de Ponta Delgada, capital do arquipélago, através da interferência dos juízes de fora, oficiais letrados nomeados pelo tribunal do Desembargo do Paço. Chama a atenção para a conflitualidade política com os poderes locais, tanto mais que, por inerência do cargo, estes juízes desempenhavam funções de presidente do governo municipal e do tribunal de primeira instância. João Oliveira de Carvalho (Universidade de Lisboa, pp. 269-294) escolheu como objeto de estudo a Alfândega de Lisboa, uma instituição fulcral no processo de construção do Estado em Portugal, particularmente, depois do terramoto de 1755 por causa dos impostos aduaneiros e por razões de segurança com a circulação de pessoas e bens. O seu trabalho incide sobre o processo de reestruturação e modernização aduaneira e a implicação que o mesmo processo teve no desenvolvimento mercantil. David Bernabé Gil (Universidade de Vigo, pp. 297-332) estuda a estratificação nobiliárquica no Reino de Valencia e as diferenças jurídicas e formais ao longo dos séculos XVII e XVIII, que nos revela a lenta passagem de uma heterogeneidade social para uma homogeneidade, fazendo do pathos e ethos fidalgo uma categoria estável e distinta. Este processo foi impulsionado pela regulação da Nueva Planta (1710) que induziu modelos uniformadores, em primeiro lugar por imposição da legislação régia e só depois pelo direito comum, ius commune, o que aconteceu também em Portugal com a lei da Boa Razão (1769) e o direito pátrio. Antonio Presedo Garazo (Universidade de Vigo, pp. 333-378) analisa a relação entre a nobreza da província galega e a função militar durante o século XVIII, avançando com a hipótese de que a atividade militar criava uma mais-valia para as trajetórias familiares de nobilitação. A opção pela carreira militar parece ter sido uma via com bons resultados para o controlo e a progressão da ascensão social, muito em especial como uma oportunidade para a nobreza de província. María Seijas Montero (Universidade de Vigo, pp. 379-404) optou por um estudo de caso, o da família dos «Porras», no interior da Galiza, durante a primeira metade do século XVIII. É uma família que está presente em várias instâncias do poder, como o governo municipal de Ourense, o cabido cadernalício e outras instituições eclesiásticas, que ofereciam possibilidades de promoção social. Esta família pôde expandir o seu poder através de estratégias de reprodução familiar para conservar influência, recorrendo, inclusive, ao celibato, tanto masculino como feminino, para preservar o domínio social e político da família.

Em conclusão, podemos dizer que o leitor interessado na História Moderna e o estudioso do período, muito em especial os que investigam temas administrativos, oficialato régio, construção das estruturas do Estado, particularidades sociais sobre mobilidade social, encontram neste livro uma contribuição de qualidade para a história de Portugal e Espanha no período das Luzes, uma história ibérica de múltiplas influências, mimetismos e reciprocidades. É de saudar, por isso, o uso do método comparativo, nem sempre praticado entre as comunidades científicas dos dois países, e que sempre oferece resultados muito promissores. Ficamos, agora, à espera de um novo volume que se foque nos resultados da dinâmica reformista no final do século XVIII, vésperas do Estado Liberal.

Referência bibliográfica

Días, M. (Coord). (2021). Monarquías ibéricas, poderes y territorios, instituciones, nobleza y dinámica política (siglo XVIII). Silex. [ Links ]

Recebido: 07 de Maio de 2022; Aceito: 10 de Março de 2023

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