Este artigo pretende resumir de forma muito clara quais são as principais alterações que a Pandemia por COVID-19 trouxe à Saúde Ocupacional e que, por isso, devem ser conhecidas pelos profissionais a exercer neste setor. A informação aqui considerada é proveniente de dois documentos relevantes: a Informação Técnica elaborada pela Direção Geral de Saúde e o Decreto Presidencial, que pretendeu regular a aplicação do Estado de Emergência (ambos divulgados há alguns dias).

A Direção Geral de Saúde declara que, ainda que o Teletrabalho seja uma boa possibilidade para a generalidade das áreas profissionais, este não deve ser possível para o setor da Saúde e Segurança no Trabalho (SST), ou seja, efetuar exames por videoconferência¹.

Os exames periódicos podem ser adiados, sem prejuízo da realização de outras atividades em ambiente laboral que sejam pertinentes para prevenir a transmissão. Fichas de Aptidão que tenham expirado a partir de 23 de fevereiro, continuarão a ser aceites pela Autoridade das Condições do Trabalho, até o final do período pós-pandémico. Os exames de Admissão e os Ocasionais (sobretudo casos urgentes e inadiáveis) devem ser realizados, principalmente nas atividades de Risco Elevado. A Equipa deverá continuar a atuar em situações críticas, como Acidentes de Trabalho¹.

Os Serviços de SST deverão colaborar no Plano de Contingência dos seus Clientes (acompanhando a implementação das medidas) e ter o seu próprio Plano de Contingência e devem reforçar a necessidade de potenciar as atividades de Higiene nos Clientes que continuem a laborar¹.

Os Médicos do Trabalho deverão colaborar com as Autoridades de Saúde na identificação e acompanhamento dos contatos próximos dos casos positivos confirmados¹.

Deverão também ser desenvolvidas Ações de (In)Formação, relativas ao COVID-19, dirigidas ao Empregador, Trabalhadores e seus Representantes; preferencialmente por intranet, e-mail e plataformas eletrónicas que assegurem o distanciamento social; bem como cuidados a ter em relação ao Teletrabalho (com realce para questões ergonómicas e as associadas à exposição a écrans, iluminação e pausas). As Atividades de Promoção para a Saúde, relacionadas com a Saúde Mental e conciliação trabalho/ família e gestão da Ansiedade/ Medo, também deverão ser salientadas¹.

As autorizações transitórias (a nível de Medicina e Enfermagem do Trabalho), que tenham expirado a partir de 23 de fevereiro, serão aceites ao final do período pandémico¹.

Os Prazos associados à apreciação documental do requerimento e marcação de vistorias (para autorização ou alteração da autorização para prestar Serviços Externos de SST), incluindo as vistorias urgentes, são suspensas¹.

As instalações fixas são preferíveis às Unidades Móveis; qualquer uma destas hipóteses deverá ser devidamente higienizada/ desinfetada e devem estar disponíveis Equipamentos de Proteção Individual adequados¹.

Por sua vez, no segundo documento mencionado, é salientado que há dever de proporcionar especial proteção a indivíduos com idade superior a setenta anos (pouco prováveis de encontrar na população ainda a laborar, mas existentes) e/ ou com patologias crónicas (Hipertensão Arterial, Diabetes, doenças Cardiovascular e/ ou Respiratória Crónica, bem como questões Oncológicas)².

Os clientes dos Serviços de SST devem ser informados que o Teletrabalho, se possível, é obrigatório. Para além disso deve ocorrer encerramento de todas as empresas, exceto as que estejam associadas a bens de primeira necessidade/ essenciais. Em todos os contextos é recomendado o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas e a permanência no interior dos edifícios pelo menor tempo possível. Em qualquer setor de atividade a funcionar, deve ser dada prioridade de atendimento aos Profissionais de Saúde, elementos das Forças e Serviços de Segurança, Proteção e Socorro, Forças Armadas e associadas a apoio social².