Introdução

Ao longo das duas últimas décadas, o estudo sobre o corporativismo português, sistema estabelecido ao longo do Estado Novo e um dos pilares em que assentaria a durabilidade do próprio regime, tem conhecido vários avanços. Todavia, uma constatação se pode retirar do repositório analítico criado nos últimos anos: apesar dos novos trabalhos surgidos, denota-se uma escassez de estudos sobre a implantação local deste modelo.

Com efeito, o regime corporativo criou uma malha de organismos que se estendeu por todos os pontos do país. Construiu-se um Estado corporativo «localmente hegemónico» (^{FREIRE, 2012}, p. 276), abarcando diversas valências da vida socioeconómica das várias regiões, constituindo um sistema pois, na sua base, existia uma clara intenção holística e totalizante. Do ponto de vista da sua hierarquização, no seio dos organismos primários e cujo raio de ação se inseria no contexto rural, contavam-se, além das casas do povo, os grémios da lavoura, devidamente enquadrados na chamada Organização Corporativa da Lavoura, lançada pela Lei n.º 1957, de 20 de maio de 1937 e estabelecida pelo Decreto n.º 29 494, de 22 de março de 1939. Os grémios da lavoura tinham como função agrupar os produtores de cada região, tutelando os interesses destes através das disposições legais disponíveis.

Apesar destes passos iniciais que desembocaram nesta moldura legal, as disrupções criadas pelo ambiente bélico vivido entre 1939 e 1945 colocaram em causa a aplicação prática do ideário do corporativismo, a diversos níveis, levantando reservas sobre a sua exequibilidade e suscitando críticas dentro do próprio regime. De forma a contornar tais pruridos, o governo criou uma Comissão de Inquérito aos Elementos da Organização Corporativa. Do conjunto de quesitos estipulados, resultaria um vasto libelo sobre o modelo de atuação destes organismos, entre os quais os grémios da lavoura, espelhando a realidade local em que tais organismos se encontravam inseridos. Apesar da subversão vivida e de erros apontados, o horizonte normativo manteve-se durante as décadas de 1950 e 1960, com o regular funcionamento dos grémios da lavoura, bem como dos restantes organismos, prologando-se até ao fim do regime, em 1974.

Através da documentação depositada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo e no Arquivo Histórico Parlamentar, é intenção deste artigo¹ apresentar alguns aspetos sobre os fundamentos subjacentes à criação da rede de grémios da lavoura em Bragança e perceber o seu funcionamento interno e qual o impacto socioeconómico na região ao longo do Estado Novo.

A extensão do Estado Novo e do corporativismo às zonas periféricas do país

A institucionalização do Estado Novo, além da sua componente autoritária, traduziu-se na procura da edificação de um modelo orgânico. De acordo com os princípios doutrinários e os discursos que estiveram na base do regime, este articulado basear-se-ia na recuperação de uma identidade adulterada pelo regime liberal oitocentista, no sentido de estabelecer novas modalidades de consenso político. Os princípios de relação entre o Estado e as comunidades deveriam ser estabelecidos a partir de um processo de integração que «não é deixado à mercê do jogo espontâneo dos indivíduos, dos grupos ou dos partidos, mas procurado directamente pelo Estado e reconhecido como uma das suas funções essenciais» (^{HESPANHA, 2003}, p. 1287). Do ponto de vista económico, a organização corporativa revelou-se um paliativo adequado aos efeitos da crise dos anos 1930, centrando-se nas atividades ligadas à exploração do setor primário e às exportações, demonstrando o Estado, não apenas um «empirismo organizador» (^{MADUREIRA, 1998}, p. 797), mas também um «casuísmo pragmático» (^{ROSAS, 2012}, p. 39), conhecendo, progressivamente, uma considerável implantação no território. A importância da agricultura e das pescas no quadro da economia nacional justificou a imposição das organizações corporativas a estes subsetores.

A república «unitária e corporativa», definição que se encontrava na letra da Constituição de 1933 (artigo 5º), revelou-se uma ideia que ficou aquém do esperado, não sendo algo erigido de modo linear, mas constituindo um processo multiforme, nomeadamente, na inserção do poder local nestas novas lógicas (^{AMARO, 2015}). A transmutação das fórmulas teóricas para a realidade coeva é uma questão que se colocou nos alvores dos vários regimes. Nessas formas concretas, poder-se-á encontrar a capacidade de atração que o regime salazarista exerceu e para a qual a contribuição do corporativismo foi importante, como se verá.

Durante o Estado Novo, o enquadramento das populações foi feito, na sua maioria, de forma coerciva. A captação de apoio das clientelas locais forçava a uma gestão mais cautelosa, sem fazer perigar a base social de apoio ao regime. Estes equilíbrios apontam para uma das feições dos regimes fascistas: «the multiplicity of fascism’s social supports and its relative success in creating a composite movement that cut across all classes» (^{PAXTON, 2004}, p. 210). A esta constatação dever-se-á acrescentar o facto de que o fascismo apresentava «soluções plausíveis para problemas sociais modernos» (^{MANN, 2011}, p. 31), conseguindo obter apoios, favorecendo a sua instalação, sobretudo, na Europa Meridional, na qual Portugal não foi exceção.

Do ponto de vista das oligarquias localizadas nas zonas afastadas das urbes, a referida procura do apoio levou a uma situação na qual «o Estado autoritário feudalizou-se, confundindo-se com os interesses privados» (^{RAMOS, 1986}, p. 134). O acesso ao poder local constitui a prova desse modelo², com a nomeação dos presidentes da Câmara feita pelo governo, tal como previa o Código Administrativo de 1936. A colocação de figuras afetas ao regime em cargos camarários levou, entre outros, à «desvalorização político-administrativa do cargo de presidente de Câmara (patente, desde logo, na ausência de remuneração) […] acompanhada - e, por assim dizer, ‘compensada’ - por uma valorização do mesmo em termos de prestígio social» (^{ARAÚJO, 2003}, p. 138). Como salientou Marcello Caetano, os municípios e a sua organização deviam partir de dois princípios: o primeiro, defendia que «o Município tem que estar integrado na orgânica do Estado e no espírito que a rege»; o segundo advogava que «os órgãos do Município só podem representar os interesses unitários da comunidade municipal» (^{CAETANO, 1937}, p. 327). O Estado Novo encerrou, na sua estruturação político-administrativa, um reforço do centralismo³, a que a instauração do regime corporativo não foi alheia, assistindo-se a um processo de integração das periferias no sistema orgânico de representação política. O resultado caracterizava-se por um poder central que, almejando o controlo da periferia, lhe impunha a sua mundividência.

As tensões derivadas desse articulado ocorreram em vários aspetos. No nosso caso de estudo, Bragança foi um dos distritos que mostrou oposição à reforma administrativa de 1936-1940, à semelhança de Aveiro, Leiria, Portalegre, Viana do Castelo e Guarda. As elites locais chegaram mesmo a protestar junto da Assembleia Nacional, temendo perder «muita da sua centralidade e capacidade de influência» (^{AMARO, 2015}, p. 96). Numa representação enviada ao presidente da Assembleia, alegava-se que, nesta reforma, fora esquecido «que a dignidade e os interesses de Bragança eram feridos no seu âmago, ferindo-se ao mesmo tempo os arreigados sentimentos dos brigantinos». A passagem dos distritos a províncias e as mudanças legislativas daí advindas tinham, como consequência, «terras sem vida, cidades mortas, como tantas outras florescentes e hoje esquecidas» (^{O Distrito de Bragança, 1937}, p. 7).

Como se pode ver, a subordinação da periferia ao centro foi complexa, com algumas hesitações e a construção de equilíbrios necessários ao ‘saber durar’ do salazarismo. Se tal ocorria nas estruturas municipais, no que respeita aos organismos corporativos, a sua implantação partiu das principais características socioeconómicas das regiões. Porém, é de frisar que nas zonas em que tal se verificou, a instituição dos grémios ou sindicatos nacionais foi o expediente para resolver problemas económicos ou tensões laborais. Nesta área também foram relevantes os organismos de coordenação económica. Na sua função de tutelar vários setores, sobretudo os que se encontravam ligados às exportações, converteram-se em organizações habilitadas a enformar as práticas económicas dos agentes, de acordo com as várias conjunturas em que se inseriram.

A estruturação do novo modelo administrativo corporativo era semelhante a uma pirâmide tripartida. No topo encontravam-se as corporações, que integravam os organismos intermédios e, caso estes não existissem, as instituições de base, seguindo-se as diversas agremiações destas corporações, federações e uniões, e por fim, na base, encontravam-se as unidades que compunham a restante constelação corporativa: os grémios, sindicatos e casas do povo e dos pescadores. A característica principal do corporativismo português foi a gestão pragmática de aspetos contraditórios, encontrando-se esta matizada, não constituindo um bloco uno, nomeadamente, nas dinâmicas internas dos diversos organismos. Todavia, a reprodução destes organismos acabou por cobrir o território metropolitano na sua totalidade.

Seguindo Edward Shills, a construção do corporativismo ao nível local provinha de um sistema institucional central por dois motivos: por um lado, trata-se de um conjunto de instituições «legitimado pelo sistema central de valores», neste caso, os valores corporativos e de nacionalismo económico; por outro lado, é também um sistema constituído por instituições que «devido à irradiação da sua autoridade dão alguma forma à vida de uma secção considerável da população de uma sociedade» (^{SHILS, 1992}, p. 58), ou seja, no caso em estudo, aos trabalhadores agrícolas. É evidente que a instituição de tal sistema não foi um processo homogéneo. A autoridade imposta não foi percecionada do mesmo modo pelas várias camadas da população, tendo sido aceite de forma intermitente, fragmentada ou até mesmo contestada (^{FREIRE, 2002}). Essa não linearidade do processo de territorialização do Estado atesta que, à semelhança de outros regimes (^{EBNER, 2017}), o consenso não era completo, sendo mantido pela estrutura repressiva da ditadura e a segregação coerciva dos opositores. Em suma, o corporativismo português foi um «instrumento de dominação de classes e de imposição autoritária de uma colaboração orgânica entre actores sociais diversos» (^{GARRIDO, 2017}, p. 127).

Através deste cenário, poder-se-á considerar que o poder infraestrutural do Estado Novo, ou seja, «the capacity of the state to actually penetrate civil society, and to implement logistically political decisions» (^{MANN, 1984}, p. 189), se revelou assimétrico. As elites locais não se mostraram, em muitos casos, particularmente tendentes à adesão espontânea, num primeiro momento, ao ideário político emergente e, num segundo, às instituições corporativas. A cooptação de elites e a criação de lugares de negociação é essencial para a durabilidade dos regimes autoritários. Também as populações enquadradas em grémios, casas do povo ou casas dos pescadores não mostraram propensão para a adesão autónoma a tais organismos, sendo a sua filiação obrigatória. Como alguma historiografia tem vindo a reiterar, em Portugal, na ausência da capacidade de tornar o corporativismo como algo verdadeiramente orgânico surgiu, em substituição do que a teoria preconizava, um «corporativismo de Estado», numa lógica em que «os «políticos» locais existiam apenas por tolerância dos políticos superiores» (^{RIEGELHAUPT, 1979}, p. 509).

Esta visão estatizante das realidades locais também se baseava numa retórica nacionalista, segundo a qual, o corporativismo proporcionava o reencontro das gentes com a sua identidade tradicional. Harmonia, solidariedade e ordem tornar-se-iam vocábulos de um léxico construído a partir de uma clara intenção de impor uma natureza política consensual, convocando elementos jurídicos e até etnográficos. No caso dos campos, entendia-se que era aí que «as distâncias esbatem-se, as distâncias encurtam-se […] na mesma aldeia pequena cria um ambiente de solidariedade» (^{RIBEIRO, 1945}, p. 289). Já Marcello Caetano via, nestas mesmas zonas rurais, uma «comunidade de homens de diferentes classes que, pelas circunstâncias da sua vida colectiva, todo ao redor da terra, são chamados à cooperação» (^{CAETANO, 1938}, p. 78). Em sintonia com este pensamento podemos ver alguns dirigentes dos grémios que os consideravam como «peças nobres na fábrica da nacionalidade» tendo estes, como objetivo, «valorizar a mãe terra que nos dá alimento e que nos guarda quando a vida terminar»⁴.

Seguindo a sugestão de Manuel de Lucena, o Estado Novo comportaria uma noção de «fascismo linfático» (^{LUCENA, 1976}, p. 40), acentuando a ideia da imagem de um corpo, no qual todos os membros deveriam permanecer em sintonia para o seu regular funcionamento, quer no campo das relações sociais, quer no campo das forças produtivas envolvidas no processo económico. Assim, o que regia as atitudes governativas assentava sobretudo em valores conservadores, nos quais a liberdade de associação e a formação dos sindicatos ficava coartada, face à preservação de um ideal de sociedade, que se pretendia harmónico e sem contestação. Como se verá adiante, a existência dos grémios da lavoura atesta estes propósitos pois era nestas instituições que os trabalhadores e patrões deveriam resolver contendas laborais, sob a vigilância do Estado que assumia um caráter panóptico.

Bragança: a realidade agrária regional e os organismos corporativos

Aquando do início do corporativismo como prática, o distrito de Bragança nos anos 1930 apresentava-se como um distrito rural por excelência. Tal como nos restantes distritos do interior continental, estava enredado em modestos níveis de desenvolvimento, com escassos indícios de industrialização, claro sintoma da sua marginalidade geoeconómica⁵, empregando-se a esmagadora maioria da população nas atividades agrícolas. Em meados da década de 1940, dos 213 233 habitantes do distrito, 51 548 viviam da agricultura, dos quais 72,5% eram homens, a cargo dos quais estavam as suas famílias que representavam 76% da população (^{GRAÇA, 1945}, p. 32).

A edificação do aparelho corporativo em Bragança não mostrou disrupções com o que ocorreu nos vários distritos do país. Se foi notada «uma agitação de elites das suas bases, tais como os governadores civis e os presidentes das comissões administrativas municipais» (^{SANTOS, 2011}, p. 132), no caso da criação da rede de organismos corporativos, esse foi um processo menos suscetível a provocar atritos. Nos primeiros anos do regime verificou-se a criação de um grande número destes organismos, indo ao encontro da intenção do Estado Novo em prover as várias regiões com casas do povo, grémios, sindicatos nacionais e caixas de previdência (Gráfico n.º 1).

Fonte: Elaboração própria a partir do Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (1933-1974)

Gráfico n.º 1 Organismos corporativos criados em Bragança (1933-1973) 

O cariz esmagadoramente rural ditou que, logo em 1933, tenha sido instituído, por decreto governamental, um grémio de filiação obrigatória, o Grémio dos Vinicultores de Carrazeda de Ansiães. Esta foi a única instituição gremial com estas características que surgiu nesta zona, responsável no concelho pela produção de vinho do porto e de vinho de pasto. Neste grémio estavam agregadas empresas, sociedades ou firmas, atestando uma dupla função. Se por um lado, fornecia uma base para a representação de interesses económicos, por outro, assegurava os mecanismos para o controlo e regulação do processo produtivo, neste caso, da vinicultura.

A este grémio de filiação obrigatória seguir-se-iam as casas do povo. Em janeiro de 1934, surgiu a primeira, na freguesia de Felgar, em Moncorvo. A criação deste tipo de organismos corresponde a conjunturas nas quais o corporativismo se mostrou apto a uma certa plasticidade funcional, como ocorreu em outros distritos⁶. Se o surgimento das casas do povo ocorre nos primeiros anos do regime, o reforço institucional da rede é feito nos anos da guerra, através dos grémios da lavoura. Mais tarde, entre os anos de 1957 a 1961 e de 1970 a 1973, o distrito de Bragança viu surgir nos seus concelhos mais casas do povo, correspondendo, respetivamente, aos anos da ‘segunda arrancada’ do corporativismo e aos das mutações trazidas pelas políticas sociais do marcelismo, nas quais se inclui a reorganização das casas do povo e suas federações, através da Lei n.º 2144, de 29 de maio de 1969 e a extensão da previdência aos trabalhadores rurais. Esta periodização aplica-se no restante território, caracterizando-se pela morosidade e intermitência.

Notória era também a assimétrica cobertura das casas do povo em Bragança, quando comparada com outros distritos - existindo maior densidade em Braga, com 108, em Viseu, com 99, e em Santarém, com 74. No distrito em análise, num total de 59 casas, criadas entre janeiro de 1934 e fevereiro de 1973, a maioria encontrava-se em Mirandela (22%), seguindo-se Bragança (14%), distribuindo-se as restantes, de forma idêntica, por Carrazeda de Ansiães, Mogadouro e Vila Flor (8%); Alfândega da Fé e Macedo de Cavaleiros (7%) e, por fim, e em menor número, por Freixo de Espada à Cinta, Vimioso e Vinhais (3%). Devido ao facto de ter poucas casas do povo, não é de estranhar que, em 1946, o Grémio da Lavoura de Freixo de Espada à Cinta refira que, em matéria laboral e de contratos de trabalho, «não tem sido, por enquanto, possível a sua criação em boas condições de funcionamento, por motivo de ordem diversa que, no entanto, esperamos possam vir a modificar-se»⁷. Refira-se que, em 1959, foi fundada a Federação das Casas do Povo do Distrito de Bragança.

Fonte: Elaboração própria a partir do Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (1933-1974)

Gráfico n.º 2  Número de casas do povo criadas em Bragança (1933-1944) 

A organização patronal estava concentrada nos grémios da lavoura, sendo estes entendidos como «os viveiros das ‘elites’ da lavoura das suas regiões» (^{GRAÇA, 1945}, p. 52). Em Bragança, esta dimensão do corporativismo só conhecerá a sua materialização em 1939, com a criação do Grémio da Lavoura de Macedo de Cavaleiros. Cumprindo as normativas legais, todos os concelhos brigantinos tinham o seu próprio Grémio da Lavoura, embora noutros pontos do País um grémio pudesse abarcar vários concelhos. A criação de todos estes grémios durante a Segunda Guerra Mundial atesta como estes organismos se vieram a converter em auxiliadores da máquina burocrática instalada nesses anos, tornando mais tangíveis as tarefas do Estado, como por exemplo, o racionamento e controlo da produção agrícola.

As funções que estavam reservadas aos grémios da lavoura eram várias, contando-se entre elas, a organização dos serviços, contratação de pessoal; elaboração dos orçamentos, relatórios e contas de gerência anuais a apresentar ao Conselho Geral; arrecadação de receitas; execução e cumprimento das disposições legais; nomeação dos seus representantes nas corporações (possível, apenas, nos finais dos anos 1950); assinatura dos contratos e acordos coletivos de trabalho e representação dos agremiados nas negociações. Da estrutura dirigente dos grémios da lavoura fazia parte um presidente, dois vogais e respetivos substitutos eleitos pelo Conselho Geral, reunindo este último os 20 maiores produtores agrícolas do concelho. Por produtores entendia-se as entidades singulares e coletivas que fossem proprietários, administradores de prédios rústicos como rendeiros ou parceiros e administradores, na ausência dos proprietários e outras entidades.

Recuperando algumas das ideias dos primeiros tempos do regime estado-novista, Gonçalves de Proença defendia que os grémios da lavoura correspondiam a uma «exigência natural da vida colectiva agrária» devido à «vida comunitária rural, e se traduz no sentido colectivista da sua gente» (^{PROENÇA, 1962}, p. 18). Para assegurar ou resgatar esse mesmo sentimento comunitarista, a instituição dos grémios deveria ser uma realidade palpável, agregando os produtores de cada concelho.

De acordo com as disposições do Decreto-Lei n.º 36 881, de 19 de dezembro de 1947, foi criada pelo alvará de 23 de setembro de 1960, a Federação dos Grémios da Lavoura do Nordeste Transmontano (FGLNT), com sede em Bragança. Nessa data também nasceu a Federação dos Grémios da Lavoura de Vila Real e Alto Douro, abarcando, além de Bragança, os distritos da Guarda, Vila Real e Viseu. A direção destes organismos de grau secundário era constituída por um presidente e um vice-presidente, numa primeira fase, livremente nomeados pelo ministro das Corporações e Previdência Social, e, seguidamente, eleitos a cada três anos. As atribuições destas federações eram, entre outras, a coordenação, orientação e fiscalização da ação dos grémios, além da sua representação em outros organismos oficiais. Faziam ainda a propaganda dos produtos regionais, criando até marcas regionais, procurando a valorização dos produtos da região em que se situavam. De entre as iniciativas tomadas pela Federação, conta-se a organização da mecanização agrícola coletiva, em 1966, em colaboração com os grémios e cooperativas agrícolas, com o fim de servir as necessidades da lavoura local, garantindo o menor custo de produção, bem como uma maior eficiência na utilização da maquinaria disponível. Esta simbiose de interesses mostrava que «apoio, orientação, coordenação deverão ser as missões dos Grémios da Lavoura junto das Cooperativas Agrícolas ou dos proprietários rurais que as pretendam formar» (^{CASTRO, 1962}, p. 232).

Na generalidade dos casos, a relação entre os grémios e a FGLNT pautou-se pela normalidade. Contudo, tal não ocorreu com o Grémio da Lavoura de Moncorvo. Em 1963, a política seguida por este Grémio, na relação entre os produtores de figo e um destilaria da zona, foi entendida como «defeituosa» pois mantivera a «actividade parasitária e prejudicial de intermediário»⁸. Tal facto levou à intervenção direta da Federação e à apresentação de queixas no Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, o que justificou o pedido de demissão coletiva da gerência.

Definido este contexto e para ir ao encontro do objetivo principal do texto, focar-nos-emos, nas próximas páginas, em alguns aspetos principais da atuação dos Grémios da Lavoura, revelando a sua capacidade de se imiscuir no quotidiano das populações de Bragança.

As lógicas de intervenção dos grémios da lavoura brigantinos

Perfis de atuação e aspetos da gestão interna perante as mudanças socioeconómicas (1950-1974)

O segundo pós-guerra foi, em Portugal, um momento de viragem do ponto de vista económico. Até aos anos 1950, o discurso e a praxis salazarista tinham exacerbado as virtudes de uma economia cujo desenvolvimento passava, necessariamente, pelos apoios concedidos ao setor agrícola. Porém, como aludimos anteriormente, as dificuldades levantadas durante a Segunda Guerra Mundial e nos anos imediatos ao seu termo questionaram, em toda a linha, a autarcia e a apologia da agricultura. Os passos dados pela fação industrialista do regime conduziram a uma inflexão das prioridades estabelecidas, passando a existir, nos anos seguintes, uma maior margem de manobra para a concretização de uma política económica assente no desenvolvimento das indústrias. É assim que se começa a dar uma rápida perda de protagonismo da agricultura no cômputo geral da economia nacional, com vastas consequências, nomeadamente nos distritos mais fortemente assentes na exploração da terra. Em Bragança verificou-se «um predomínio ainda maior do setor agrícola, vocacionado essencialmente para o autoconsumo, com baixos níveis de produtividade e de tecnologia» (^{SOUSA, 2012}, p. 138).

O rápido desenvolvimento do setor secundário registado neste período e impulsionado, sobretudo, após o II Plano de Fomento (1959-1964) teve os seus impactos em Trás-os-Montes. Exemplo dessas alterações foi a construção do Complexo Agro-Industrial do Cachão, em Mirandela, em 1963, projeto impulsionado pela FGLNT e cujo objetivo passava por «promover a transformação industrial adentro dos moldes desejados pelos mercados visados, em grau elevado de qualidade» (Nordeste: boletim da organização regional da lavoura, jul.-ago. 1968, p. 1). Outros projetos como o plano de valorização do planalto de Alfândega de Fé, com as suas obras de rega, barragem e investimento nas culturas arvenses e horto-industriais demonstravam as novas possibilidades de modernização do distrito. Cabe aqui referir que tais iniciativas se enquadram numa lógica mais vasta de modernização regional, ideia que começava a colher a atenção de certas elites. Era entendido que deveria proceder-se a um «ordenamento regional, através da reorganização da economia, [que] originará localmente novos empregos; a ruralização dos campos, pela criação de escolas, centros culturais, pelo abastecimento de água e electricidade, pela melhoria dos transportes» (^{LEMOS, 1963}, p. 194). Todos estes elementos eram considerados necessários para uma maior fixação das populações e um decréscimo do êxodo rural.

Denotaram-se também mudanças a nível das culturas, datando deste período o incremento da produção de lúpulo, malte e cevada dística, matérias-primas para o fabrico de cerveja, além do incentivo à cultura de espargos, ervilhas e pêssegos. A pecuária, outras das bases da atividade agrária regional, foi alvo das políticas coevas, em forte associação com a FGLNT, nomeadamente, na reconversão da ovinicultura e na implementação de uma cadeia frigorífica (^{Nordeste: boletim da organização regional da lavoura, set.-out. 1969}, p. 3). Porém, as continuidades suplantaram as ruturas. Neste sentido, a batata foi dos produtos que mais atenção obteve das estruturas corporativas locais, não apenas devido ao peso económico que ocupava, mas também pela importância que tinha no consumo alimentar. Também os cereais como o trigo e o centeio continuaram a absorver grande parte dos esforços das estruturas corporativas. No final dos anos 1960, o distrito de Bragança era «o 3º produtor de trigo do País - cerca de 10% - e o primeiro de centeio - cerca de 25% - sendo na cumulação de centeio, milho e trigo o segundo produtor» (^{Nordeste: boletim da organização regional da lavoura, jul.1965}, p. 19). Assim era necessário «prestar colaboração o mais completa possível, aos Serviços Agrícolas Regionais»²¹, como dá conta a gerência do Grémio da Lavoura de Bragança.

A interferência dos grémios fazia-se sentir na comercialização de vários produtos, funcionando como correia de transmissão entre os produtores e outras instituições como a FGLNT ou organismos de coordenação económica, destacando-se a Federação Nacional dos Produtores de Trigo, a Junta Nacional do Vinho ou a Junta Nacional dos Produtos Pecuários. Além disso, fazia manifestos da produção dos vários concelhos, com natural destaque para as principais produções agrícolas da região: vinho, cereais e frutas. Usando as prerrogativas legais, também concedia empréstimos aos produtores, por intermédio da Caixa Nacional de Crédito, e fazia o fornecimento de produtos, como adubos ou alimentos concentrados, aos associados para as suas propriedades e animais.

Vivendo da agricultura, com uma população impregnada na ruralidade, a superação do pesado fardo da interioridade fez-se à custa da saída da sua população. As migrações e o êxodo rural dos anos 1960 compunham um quadro de crise caracterizado pela «falta de mão-de-obra rural que se vai fazendo sentir cada vez com maior intensidade […] a impossibilidade da Lavoura local suportar a alta de salários que se vem acentuando de ano para ano»²². A isto juntaram-se alguns maus anos agrícolas como os de 1968 e 1969. A conjuntura em que se encontrava a agricultura transmontana também se devia, na visão de alguns, à «desactualização de técnicas e culturas e actividades parasitárias de alguns elementos dispensáveis do circuito produção-consumo»²³, isto é, aos intermediários, situação notada por vários organismos governativos. Uma das soluções preconizadas seria, de uma forma genérica, a modernização do setor pois, no «parecer dos técnicos o mal está na rotina e, por isso, advogam uma mecanização intensa e onde não é possível o recurso à arborização» (Grémio da Lavoura de Moncorvo, 1968, p. 5). Este era o contexto ao qual os grémios da lavoura teriam de fazer face até ao fim do regime.

Através de um inquérito realizado pela Inspeção dos Organismos Corporativos²⁴ (IOC), em 1963, é possível fazer um retrato da situação vigente no domínio gremial corporativo no país neste período. Com a ressalva de o Grémio da Lavoura de Alfândega da Fé não ter facultado as informações pedidas, no que ao quadro administrativo diz respeito, os grémios brigantinos empregavam 75 pessoas, existindo, à época, 12 vagas. Ao nível das estruturas dirigentes dos grémios, as habilitações literárias dos gerentes eram escassas (cf. Tabela n.º 2), não tendo sido contratado pessoal com cursos superiores, o que se devia «às baixas remunerações oferecidas»²⁵.

Tabela n.º 2 - Habilitações dos gerentes dos Grémios da Lavoura de Bragança (1963) 

Outros fatores poderão explicar esta situação, nomeadamente, algumas disposições que determinavam «a gratuitidade do exercício de funções directivas, sem rebuços; o princípio da prioridade de nomeação de gerentes contratados com as habilitações fixadas na lei, sem desvios; e a proibição de acumulação de funções, como sistema»²⁶. Disso mesmo dá conta o testemunho de António Carmona e Lima, presidente do Grémio da Lavoura de Bragança. Sobre o início do seu mandato, em 1955, evidenciou a sua relutância em exercer o cargo devido à sua «inexperiência» e as «intermitências dado que a minha vida profissional, os cuidados da administração da minha casa e até mesmo a Junta Diocesana da Acção Católica Portuguesa poucos momentos me deixavam livres»²⁷. Casos existiam em que tal questão não se colocava. No Grémio da Lavoura de Miranda do Douro, nos finais da década de 1960, refere-se que o presidente da direção, Alcino Augusto Lopes, «médico veterinário, é pessoa de muito prestígio na região, administrando as suas propriedades e dando ao Grémio uma atenção apreciável»²⁸.

No campo do financiamento, e retomando a análise do inquérito de 1963, as receitas cobradas pelos grémios poderiam ser divididas do seguinte modo: quatro tiveram proventos iguais ou superiores a 150 contos; um grémio conseguiu ter resultados entre os 100 e os 150 contos e em três a cifra situou-se entre os 50 e 100 contos, existindo ainda três grémios com receitas na ordem dos 30 e 50 contos. Quantos às quotas dos inscritos, «para muitos Grémios uma das principais fontes de receita»²⁹, três tinham tabelas de quotização com menos de 10 anos; enquanto os restantes oito cobravam quotas fixadas entre 1945 e 1949.

A cobrança de quotas também era um problema em vários grémios, como o de Vimioso: «em abono da verdade que em muitos casos a cobrança não era e não é feita por incúria dos empregados e passividade dos dirigentes»³⁰. Já o pagamento aos associados também demonstrava alguns problemas. No final dos anos 1960, os pagamentos começaram a ser realizados através de cheques, algo «praticamente desconhecido das populações rurais do Nordeste Transmontano». O «elevado índice de analfabetismo limita a emissão de cheques nominativos»³¹, o que acabava por desequilibrar os valores existentes em numerário e em cheques nos cofres, como ocorreu em Vila Flor.

De referir também a escassa autonomia da propriedade associativa, havendo apenas dois grémios que tinham sede própria, estando os restantes dependentes de espaços alugados. Uma situação que em alguns concelhos se tentava resolver. Em 1963, em Alfândega da Fé, as «modestíssimas» instalações do Grémio levaram à exigência de incluir no plano de trabalhos municipal «a construção da sede»³². O Grémio de Macedo de Cavaleiros iniciou a construção de uma sede própria e armazéns, em 1970, obra que contou com vários apoios, nomeadamente dos organismos de coordenação económica, como a Junta Nacional dos Produtos Pecuários³³. O mesmo já se tinha dado em Vila Flor, em 1968, tendo este grémio obtido financiamento para as obras através de um empréstimo da Junta de Colonização Interna, situação semelhante à de Mogadouro, também no mesmo ano³⁴.

No distrito de Bragança, confluíam muitas das conclusões do inquérito realizado no País, como o funcionamento dos grémios da lavoura em edifícios arrendados, a cobrança de quotas fixadas em tabelas muito antigas e o regime de normalidade administrativa, com eleições regulares pelos associados.

A impreparação dos dirigentes na gestão corrente de alguns assuntos dos grémios poderá explicar alguns problemas levantados ao longo dos anos finais do regime, como a irregularidades nas contas. Veja-se o seguinte caso: sobre a utilização indevida dos fundos da Federação Nacional dos Produtores de Trigo, em 1970, a IOC chegou mesmo a sugerir que o Grémio da Lavoura de Bragança deveria «ver-se livre, quanto antes, de tão desastrados dirigentes para assim tentar pôr termo a tão desastrada administração»³⁵. Ainda assim, existiam casos em que a gestão era elogiada, como em Vinhais. Sobre o relatório e contas de 1960, a IOC salientou «a boa situação financeira de que o Grémio disfruta, resultado, certamente, duma administração sensata e criteriosa» e, no ano seguinte, as «contas bem elaboradas e formalmente certas»³⁶.

O relacionamento entre as direções e associados nem sempre era fácil. No concelho de Bragança, em meados dos anos 1950, o diretor chegou mesmo a apelidar o seu grémio como um «asilo destinado a albergar funcionários incompetentes e madraços nem, que por amabilidades e favores se mascarassem as irregularidades nele cometidas»³⁷. Outros problemas quotidianos também eram assinalados. No Grémio da Lavoura de Alfândega da Fé, os arquivos eram «em geral maus, desordenados, inexistentes até, com papéis perdidos por todos os armários. Basta dizer que a documentação do Caixa, embora presa em pastas, está por numerar»³⁸. Situação idêntica se verificava em Miranda do Douro, onde «o arquivo e o expediente denotam desleixo na maneira como se encontram, com a correspondência […] guardada a granel e coberta de pó»³⁹.

O elencar destes problemas, notados nos relatórios da IOC, apontam como o corporativismo não foi uma realidade imutável, ao longo do regime. Se o forçoso arranjo colaborativo entre patronato e a classe trabalhadora poderia justificar diferendos, a ausência de formação de alguns dos dirigentes levava a que os problemas fossem cumulativos, arrastando-se os atrasos nas cobranças, os fundos monetários mal direcionados, a apresentação inadequada das contas ou a desorganização administrativa, como no caso dos arquivos.

Notas conclusivas

O exercício do poder político no Estado Novo partiu de uma leitura nacionalista e conservadora dos valores e ideias que deveria nortear a sociedade portuguesa, cuja legitimidade assentou no uso de doutrinas em voga na crise do liberalismo europeu. É através deste enunciado que se estabeleceu o corporativismo como ideologia oficial do salazarismo.

Para o cumprimento desse princípio, várias foram as organizações criadas ao longo do regime, cobrindo, não apenas os vários setores da atividade económica, bem como estendendo-se por vários pontos do país. O distrito de Bragança, não ficou de fora desta situação. Aqui é possível encontrar vários tipos de organismos corporativos, com especial destaque para as casas do povo e os grémios da lavoura, algo que não é de estranhar, atendendo ao perfil agrícola coevo.

Através da análise específica dos grémios da lavoura, denota-se, desde logo, que os primeiros anos da sua existência testou a sua capacidade de resposta a problemas muito particulares derivados da guerra. A ordem de prioridades e o conjunto de medidas tomadas levou, em síntese, a um «aumento da dimensão e relevância do aparelho do Estado e da organização corporativa» (^{NUNES, 2012}, p. 175). Como se pode ver no caso de Bragança, tal facto encontra, neste distrito, um exemplo claro de como os organismos corporativos viram o seu surgimento condicionado pelas metas estabelecidas pelo governo em assegurar a estabilidade económica das regiões agrícolas.

Já entre o final da guerra e a queda do regime estado-novista, os grémios da lavoura, operaram no que seria um contexto mais propício à realização da atividade corporativa. Porém, as mudanças que se deram entre os anos 1950 e 1960, sobretudo, o declínio da agricultura, colocaram em causa o seu funcionamento. Poderemos considerar que a marginalidade geoeconómica, a que fizemos menção inicialmente, poderá explicar as contradições, impasses e até conflitos em que as entidades gremiais de Bragança se viram enredadas.