1.

A vaga populista, que parece ter encontrado o seu fermento nas crises gémeas que afetam a UE (crise da zona euro, crise migratória e Brexit) (^{Hobolt & Tilley, 2016}; ^{Brubaker, 2017}; ^{Mudde & Kaltwasser, 2018}), em particular a resposta timorata da UE e a frustração de parcelas significativas dos eleitorados, teria nas eleições para o PE uma oportunidade de afirmação e de consolidação que podia passar pela influência ao nível da definição política do porvir da UE. A conjuntura política e as circunstâncias pareciam jogar-se a favor do sucesso eleitoral de movimentos populistas em vários Estados membros da UE. Esta tendência não é isolada, já que se insere numa tendência visível em alguns Estados membros em momentos eleitorais anteriores (por um lado), e no facto de noutros Estados membros se ter verificado um desvio político dos respetivos governos, alicerçado numa retórica agressiva, que identifica um mau estar com o status quo da integração europeia (por outro lado). No primeiro exemplo encontram-se a Itália e a Grécia, a que se juntam, num grau de menor intensidade (devido ao não sucesso eleitoral dos movimentos populistas), países como França, Áustria, Alemanha, Holanda, Dinamarca, Suécia, Espanha. Hungria e a Polónia corporizam o segundo caso.

A insatisfação de um número crescente de eleitores perante a governação e, em particular, diante das respostas às crises gémeas que afetam a UE, é um dos fatores explicativos da afirmação de movimentos populistas (^{Rooduijn, 2018}). Os seus programas eleitorais afirmam-se pela negativa (^{Mudde, 2016}), pela oposição a traços identitários da integração europeia, hipotecando o “consenso permissivo” que foi um dos esteios do desenvolvimento da UE desde a década de sessenta do século XX (^{Schmitter, 2009}). A desidentificação de um numeroso grupo de eleitores com os padrões de governação dominantes tem alimentado a sua aproximação a movimentos populistas, não tanto como manifestação de afinidade ideológica, mas como expressão da insatisfação que motiva uma reação hostil aos poderes instituídos (^{Eatwell, 2017}). A pulsão nacionalista associada a movimentos populistas de extrema-direita tem o seu húmus nas ameaças, muitas vezes exageradas, resultantes dos fluxos migratórios que têm como destino a Europa.

O ensimesmar nacionalista é a reação visível às ameaças de adulteração cultural esgrimidas pelos movimentos que se opõem a decisões humanitárias de acolhimento dos refugiados (^{Eger & Valdez, 2015}). O ensimesmar nacionalista é uma reação oportunista dos partidos populistas, pois traduz-se num chamamento “às origens”, num reagrupamento dos cidadãos em torno do cimento identitário, apelando ao acantonamento nas ameias da identidade nacional. Desta retórica participa, ainda, o sentir de que a afirmação da UE lesou a identidade nacional, o que aconteceu com o assentimento e, em alguns casos, a passividade das autoridades nacionais. Não são raras as vezes em que o argumentário da perda de soberania se adiciona à convocatória do ideário nacionalista (^{Pirro & Van Kessel, 2017}).

No quadrante oposto, partidos radicais de extrema-esquerda afirmam a sublevação contra a UE por razões diferentes. Estando nos antípodas do modelo político-económico e da organização social que correspondem às preferências dos poderes políticos dominantes, estes partidos radicais militam contra a integração europeia movidos por considerações político-económicas, sobretudo as que afirmam as iniquidades sociais resultantes do modelo estabelecido (^{March, 2012}; ^{Ramiro, 2016}). A génese destes movimentos radicais é, do ponto de vista ideológico, muito diferente do populismo de extrema-direita. Todavia, uns e outros partilham o desagrado com o desenvolvimento recente da integração europeia (no caso de versões menos radicais) ou o objetivo da desagregação da UE (em versões mais radicais, desde sempre contrárias à existência da União).

2.

A conquista de terreno pelos partidos populistas e/ou radicais pode ser um contratempo para a integração europeia. Não se trata, como aconteceu em episódios passados, de privilegiar interesses nacionais que desejavam temperar avanços europeus. Quando estes episódios ocorreram, a consequência foi um arrefecimento do desenvolvimento da UE, que foi retomado mais tarde quando convergiram os interesses nacionais e os Estados membros relutantes deixaram de estar centrados nos interesses nacionais (^{Dinan, 2014}).

Desta vez, os riscos assumem outra dimensão. Os partidos populistas com ideário nacionalista que obtiveram ganhos consideráveis nas eleições europeias de 2019 (ver número 10, infra) situam-se numa órbita de oposição, até de hostilidade, à UE (^{Webber, 2017}). Não o escondem da retórica política. Os exemplos, retirados da imprensa, são documentos vivos de como estes movimentos não se reveem na atual UE. Não se trata apenas de uma visão diferente sobre o devir da integração europeia, pois estes movimentos não cuidam de propor um arrefecimento da integração europeia. Eles são hostis à ideia de integração europeia. A semântica nacionalista é causa e consequência. Para estes movimentos, “mais Europa” significa menos peso para os Estados, logo, a diminuição do protagonismo dos Estados que desvaloriza o palco onde o nacionalismo medra. Ter “menos Europa” e, noutros casos mais radicais, destruir a UE, enquadra os movimentos populistas com pendor nacionalista. A narrativa nacionalista recusa a afirmação do cosmopolitismo. E a UE é exemplo vivo do cosmopolitismo (^{Vieten, 2019}). Por outro lado, a UE é um paradigma do modelo capitalista anatemizado pelo radicalismo de extrema-esquerda, não sendo de estranhar que estes movimentos se oponham à existência da UE.

Os políticos que dão voz às tendências populistas e/ou radicais não escondem ao que vão. Daí os riscos que se colocam para a UE, sendo importante conferir os movimentos tectónicos nos palcos eleitorais nacionais e nas eleições para o PE, sem que a visão que subscreve esta possibilidade seja apocalíptica.

3.

Os sinais da progressão eleitoral de partidos populistas e anti-UE estão manifestos nos resultados eleitorais pretéritos, notando-se o aumento do número de países em que a popularidade destes movimentos encontra correspondência na conquista de votos e de mandatos em parlamentos nacionais (ver números 6, 7 e 8, infra). A influência de movimentos populistas tem avançado de país para país. Recentemente, a paisagem política da UE começou a transformar-se com a assunção de responsabilidades governativas por partidos populistas e/ou radicais, seja em coligação de pares (Grécia e Itália), seja em coligação com um partido de centro-direita (Áustria).

Os populismos e/ou radicalismos contrários à integração europeia têm ramificações ideológicas diversas. Predominam partidos de extrema-direita que, presos à retórica nacionalista, expõem pergaminhos anti-UE (Van Donselaar, 2016). Alguns partidos posicionam-se na extrema-esquerda, fundamentando o antagonismo à UE na recusa do modelo político-económico e nos efeitos socialmente injustos que dele resultam (^{Gomez, Morales & Ramiro, 2016}). Os primeiros distinguem-se por serem em maior número, por os seus avanços eleitorais serem mais significativos, por a influência que exercem se sobrepor à que dimana de movimentos de extrema-esquerda, e ainda pela defesa de ideias que ecoam um passado que se reconduz à segunda guerra mundial (^{Fagerholm, 2018}).

É importante fazer uma leitura das consequências da expansão dos partidos populistas e/ou radicais, quer ao nível da política nacional, quer no possível impacto no processo de integração europeia. Para os propósitos deste artigo, cingir-me-ei ao segundo domínio, omitindo as leituras nacionais do avanço dos movimentos populistas. Mais adiante (números 6, 7 e 8, infra), a recolha de resultados eleitorais em Estados membros onde se tem verificado a progressão eleitoral de movimentos populistas é relevante para constatar o fenómeno e para verificar a ordem de grandeza destes movimentos, de como têm vindo a conquistar espaço eleitoral ao longo de sucessivos sufrágios. Todavia, não é minha intenção partir em demanda de uma interpretação política e sociológica do fenómeno (para além dos rudimentos já expostos os números 1 e 2, supra). Num segundo momento (números 9 e 10, infra), o mesmo exercício terá as eleições para o PE como palco. Esses resultados serão comparados com os resultados das eleições de 26 de maio de 2019 e com a verificação do crescimento de partidos populistas e/ou radicais. Este exercício será determinante para apurar se, e em que medida, o aumento da influência de partidos populistas e/ou radicais no PE pode determinar mudanças fundamentais na política (e nas políticas) da UE (números 11 e 12, infra).

4.

Não se pode perder de vista outra tendência que se soma ao triunfalismo populista emergente: o desvio da governação em dois Estados membros (Hungria e Polónia). No caso húngaro, o partido maioritário (FIDEZS) acolheu-se, após as eleições de 2014, no grupo político europeu do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) (PPE). Todavia, com a passagem do tempo, os governos húngaro e polaco têm exibido uma deriva relativamente a valores fundamentais da integração europeia (em geral) e do grupo político europeu em que o partido do governo de um destes países se alistou (no caso húngaro). Uma governação agressiva que hostiliza a cooperação no seio das instituições da UE e o desprezo por compromissos estabelecidos no âmbito da UE com o fundamento de que contrariam interesses nacionais vitais contribuem para que ambos os governos sejam crescentemente encarados como párias dentro da União - inclusivamente por atores políticos que pertencem a partidos que se abrigam no PPE (^{Keleman, 2017})¹.

Atualmente, a Polónia e a Hungria estão na retaguarda quanto ao grau de compromisso europeu. São os Estados membros mais resistentes ao avanço da integração europeia, opondo-se a decisões humanitárias no dossier dos refugiados (sendo acompanhados pela República Checa)². A certa altura (início de 2019), Matteo Salvini, ministro do interior italiano (mas chefe do governo de facto) afirmou o desejo de formar uma coligação de interesses com a Polónia e a Hungria com o propósito de arrefecer os ímpetos dos adeptos de mais integração europeia, não se escondendo o móbil último de travar avanços da UE.³ Dentro da UE, começou a germinar, através da participação destes países em instituições que governam a União, uma força de bloqueio que ameaça semear a estagnação. Na órbita destes países, vários movimentos populistas de outros Estados membros aplaudem a iniciativa (^{Clarkson, 2019}). A influência dos populistas atinge palcos dantes nunca vistos: o palco agora já não se move apenas no contexto da dissidência, nas margens do panorama político-partidário, mas ao nível da governação.

A cisão (vista na perspetiva da cooperação entre os governos dos Estados membros) pode representar uma janela de oportunidade para o avanço de partidos populistas e/ou radicais noutros Estados membros. Na altura, estando as eleições para o PE estão a poucos meses de distância, não seriam irrelevantes os efeitos de uma conquista de deputados por partidos populistas e/ou radicais, nomeadamente pelo impacto ao nível da governação da UE por causa do contributo do PE para o processo de decisão.

5.

A análise parte da seguinte interrogação: nas eleições nacionais tem-se sedimentado a tendência de reforço de partidos populistas e/ou radicais? O espaço destinado ao artigo não se presta a uma análise exaustiva de todos os Estados membros da UE. Assim sendo, optei por delimitar o âmbito de análise, não só no que diz respeito ao espaço coberto como também ao período temporal sujeito à análise. A análise está concentrada num conjunto de países onde o crescimento eleitoral de partidos populistas é mais significativo. Um critério adicional que pesou na escolha da amostra foi a mudança de governação na Hungria e na Polónia, no que à participação na UE diz respeito.

A escolha recaiu nos seguintes Estados membros: Espanha, França, Itália, Alemanha, Áustria, Holanda, Bélgica, Dinamarca, Suécia, Grécia, Hungria e Polónia. Trata-se de uma amostra representativa, não só pelo número de países (doze, representando 44% do total), mas também em relação à área (66,6% do total) e à população (71,9 % do total)⁴. A delimitação temporal recai no período posterior a 2007, pois parece nítida a causalidade entre o reforço de partidos populistas e/ou radicais e a crise da zona euro (num primeiro momento), a crise dos refugiados (num segundo momento) e a crise do Brexit (num terceiro momento), como expressão do cansaço de certas franjas do eleitorado e como manifestação de rejeição dos partidos que habitualmente gravitam no arco da governação. A estes fenómenos não são alheios, de igual modo, fatores estruturais, como a crise de representação ao nível nacional e da UE, e a perceção do défice democrático da UE por um número crescente de eleitores.

A verificação dos resultados eleitorais na amostra de países coloca ênfase nas eleições legislativas, consideradas como eleições de primeira ordem, sendo as que melhor exprimem o pulsar dos eleitorados nacionais, colocados em momentos críticos para a definição das escolhas políticas que pesam no seu futuro (^{Hobolt & Høyland, 2011}). Apesar de ter feito uma comparação com os resultados das eleições para o PE, essa análise não é tão significativa como a das eleições legislativas. Em primeiro lugar, as eleições para o PE são olhadas como eleições de segunda ordem (^{Reif & Schmitt, 1980}; ^{Hix & Marsh, 2011}), concorrendo ainda o facto de em muitos Estados membros não se discutir, durante a campanha eleitoral, tanto os assuntos que interessam à UE, mas assuntos que interessam à política nacional (^{Hobolt, 2015}). Em segundo lugar, a participação dos eleitores é menor nas eleições para o PE do que nas eleições nacionais (^{Clark, 2014}), parecendo incontestável que o significado se encontra na menor mobilização dos cidadãos para as questões europeias, no afastamento entre as instituições da UE e os cidadãos, no desconhecimento (ou na incompreensão) que os cidadãos manifestam relativamente ao papel do PE (^{Steinbrecher & Rattinger, 2012}). Ainda assim, mantive a opção de alinhar os resultados das eleições legislativas com os resultados das eleições para o PE, com o propósito de validar (ou infirmar) a tendência de crescimento eleitoral de partidos populistas e/ou radicais.

A metodologia escolhida passou, num primeiro momento, pela identificação do partido vencedor, sua identidade político-ideológica e ancoragem num campo político não populista e/ou radical. Num segundo momento, os dados expõem os votos conquistados por partidos populistas e/ou radicais, aqui considerando partidos políticos que afirmam uma ideologia política e difundem uma mensagem que claramente se enfeudam no que, genericamente, considero radicalismo (^{Edgar & Sedgwick, 2005}; ^{Mudde & Kaltwasser, 2017}). Para o efeito, utilizo os termos “populismo” e “radicalismo” como sinónimos. Em terceiro lugar, e como medida significativa da evolução do populismo nos países em análise, foi calculada a diferença entre o partido mais votado e o somatório dos votos conquistados pelos partidos populistas e/ou radicais. A diminuição da diferença é a prova do sucesso eleitoral do populismo.

Antes de passar à análise dos dados recolhidos, é necessário fazer duas advertências para o entendimento deste exercício analítico. Em primeiro lugar, a inventariação dos partidos populistas e/ou radicais não é consensual. Se tal não acontece com a filiação de partidos populistas de extrema-direita, nem sempre o mesmo sucede com partidos que gravitam à esquerda: nem todos consideram o Podemos (^{Della Porta, Fernández, Kouki, Mosca, 2017}), o Syriza (^{Gomez, et al., 2016}), ou o Die Linke (^{Rooduijn, 2011}) partidos radicais.⁵ Para a análise deste artigo, partidos com esta linhagem são confinados no sector da esquerda radical, por serem claramente antissistema (antiglobalização, anticapitalismo e, no mínimo, com uma posição bastante crítica em relação ao status quo da política e das políticas da UE). Outra razão que concorre para filiar estes partidos no grupo dos populistas e/ou radicais é a sua pertença, no PE, a grupos políticos que se opõem aos que têm influenciado a configuração política da UE.

O FIDESZ e o Partido Direito e Justiça (partidos de governo na Hungria e na Polónia, respetivamente) foram incluídos no sector dos populistas. A classificação pode não ser consensual, atendendo a que o FIDESZ integrou o PPE até março de 2021⁶ e o Partido Direito e Justiça o grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (CRE), o que os colocaria, à partida, fora do núcleo dos partidos populistas - até porque estes grupos políticos europeus são ativos na promoção da integração europeia (mais o primeiro do que o segundo, em todo o caso). Todavia, em ambos os países nota-se uma deriva da governação em relação a valores identitários de ambos os grupos políticos europeus, com a “originalidade” de se considerarem regimes tributários da “democracia iliberal” (^{Enyedi, 2016}), o que os exclui dos partidos moderados.

Em segundo lugar, nos países onde se detetem partidos considerados populistas e/ou radicais é possível que se notem diferenças significativas entre eles, não só no que diz respeito à identidade ideológica (sobretudo nos casos em que convergem, nas franjas do populismo e/ou do radicalismo, partidos de extrema-direita e de extrema-esquerda, ou de esquerda radical). É legítimo contra-argumentar que não existe convergência entre partidos de tão diferente linhagem, o que poderia ser suficiente para recusar o exercício que os soma na dimensão populista. Não obstante reconhecer legitimidade ao argumento, considero que, para os efeitos do artigo - a hipótese de movimentos populistas e/ou radicais se constituírem como forças de bloqueio à integração europeia -, tem cabimento integrá-los numa só categoria, pese embora seja internamente heterogénea. O cimento de tão diferentes movimentos populistas e/ou radicais, todavia não intencional, atestadas as suas linhagens ideológicas, é o euroceticismo (numa versão moderada) ou a oposição frontal à existência da UE (numa versão mais radical).

A verificação dos dados extraídos das eleições legislativas e das eleições para o PE da amostra de Estados membros permite identificar três grupos de países, quanto ao progresso registado por partidos populistas e/ou radicais:

6.

Na maior parte dos países analisados (nove, num total de doze), a tendência dominante é de esbatimento da diferença entre os votos conquistados pelo partido mais votado (ou pelos partidos do arco da governação, quando são do espectro moderado e quando se verifica alternância na governação) e os partidos representativos de populismo e/ou radicalismo. Dentro deste grupo identificam-se duas tendências: os países onde a aproximação dos partidos populistas e/ou radicais foi moderada e os países onde tal aproximação foi significativa.

No primeiro grupo encontra-se a Áustria.

Fonte: Nordsieck, 2019

Fig. 1a / Fig. 1b  Eleições legislativas, Áustria/ Eleições europeias, ÁustriaLegenda: PMV (partido mais votado: 2008 e 2013: SPO, Partido Social-Democrata, C/E; 2017: OVP, Partido do Povo, C/D); FPO (Partido da Liberdade, ED)7  

Apesar de a Áustria ser exemplo da importante penetração eleitoral de um partido de extrema-direita (FPO, Partido da Liberdade), ao ponto de nas eleições de 2017 este partido ter obtido 26% dos votos (apenas menos 5 pontos percentuais do que o partido mais votado, o OVP, Partido do Povo), e de ao longo das últimas três eleições este partido ter aumentado a votação, este é o único caso dos países considerados neste primeiro subgrupo em que a diferença de votos entre o partido mais votado e maior partido radical estabilizou (de 5,7 para 5 pontos percentuais, entre as duas últimas eleições). Entre 2008 e 2017, o FPO subiu de 17,5% para 26% e, em função deste elevado resultado eleitoral (e de o partido vencedor não ter reunido maioria absoluta), entrou para a coligação governamental.

No segundo subgrupo encontram-se Alemanha, Holanda, Suécia, Espanha e França. Observando o comportamento dos partidos nas eleições destes países, é ainda possível estabelecer uma diferença entre Alemanha, Holanda e Suécia, por um lado, e Espanha e França, por outro lado.

Fig. 2a/ Fig. 2b  Eleições legislativas, Alemanha/ Eleições europeias, Alemanha 

Fig. 3a/ Fig. 3b  Eleições legislativas, Holanda/ Eleições europeias, Holanda 

Fig. 4a/ Fig. 4b Eleições legislativas, Suécia/ Eleições europeias, Suécia 

Nos três primeiros países regista-se um padrão coincidente:

Nos países do segundo subgrupo, a diferença situa-se na alternância de partidos incumbidos da governação. Em Espanha, o Partido Popular (PP), de centro-direita, sucedeu ao Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), de centro-esquerda. Em França, as últimas três eleições testemunharam três formações partidárias vencedoras: os gaulistas, de centro-direita; os socialistas, de centro-esquerda; e o novel partido criado por Emmanuel Macron, República em Marcha, de centro. França e Espanha distinguem-se dos casos anteriormente analisados por serem países onde a implantação de partidos populistas sofreu um desenvolvimento notável.

Fig. 5a/ Fig. 5b  Eleições legislativas, Espanha/ Eleições europeias, Espanha 

Fig. 6a/ Fig. 6b  Eleições legislativas, França/ Eleições europeias, França 

A diferença de votos entre o partido mais votado e o somatório dos partidos radicais constitui a prova: em Espanha, desceu de 40,1 para 11,8 pontos percentuais entre as eleições de 2008 e de 2016; em França, a diferença diminuiu de 30,9 para 1,3 pontos percentuais entre as eleições de 2007 e de 2017. Da análise dos dados eleitorais ressalta ainda a forte implantação de um partido radical recém-criado em Espanha (Podemos, com votações em torno dos 20%) e a estabilidade que a Frente Nacional, um partido de extrema-direita, alcançou em França. Aliás, importa destacar a vitória que este partido alcançou nas eleições para o PE em 2014, o que deve, ao mesmo tempo, ser relativizado (em função das já mencionadas especificidades das eleições para o PE, sendo eleições em que vinga o voto de protesto contra os partidos de governo, em particular, e contra o sistema político, em geral (^{Hix & Marsh, 2007})) e não menosprezado (pela dimensão, muito mais do que simbólica, deste triunfo eleitoral num país tão importante como a França).

7.

No segundo grupo de países nota-se o predomínio de partidos radicais, quer através da tomada de poder na sequência de eleições, quer nos casos em que, não se tendo verificado a conquista de poder, o somatório dos votos de partidos populistas suplanta a votação do partido mais votado. Grécia, Itália, Polónia e Hungria correspondem ao primeiro caso. A Dinamarca autonomiza-se pelas razões expostas no final desta secção.

Fig. 7a/ Fig. 7b  Eleições legislativas, Grécia/ Eleições europeias, Grécia 

Fig. 8a/ Fig. 8b  Eleições legislativas, Itália/ Eleições europeias, Itália 

Fig. 9a/ Fig. 9b  Eleições legislativas, Polónia/ Eleições europeias, Polónia 

Fig. 10a/ Fig. 10b  Eleições legislativas, Hungria/ Eleições europeias, Hungria 

Destes quatro países, só na Hungria não se verificou alternância no poder, sendo sempre o FIDESZ a vencer as eleições e com significativa diferença. Na Grécia, os partidos que tradicionalmente alternavam no poder (PASOK, de centro-esquerda, e Nova Democracia, de centro-direita) deram lugar a um partido antissistema e de esquerda radical, o Syriza, com as primeiras eleições realizadas em 2015. Em Itália, os dois principais partidos do arco político-partidário (Forza Itália, de centro-direita, e Partido Democrático, de centro-esquerda) saíram vencedores das eleições de 2008 e de 2013. Já nas eleições de 2018, o movimento 5 Estrelas (antissistema, esquerda radical) reuniu o maior número de votos, formando uma coligação governamental com outro partido populista, a Liga Norte (direita populista). Na Polónia, o Partido Direito e Justiça (populista de direita) derrotou o partido moderado (Plataforma Cívica) nas últimas eleições (2015).

A análise dos dados relativos às eleições nestes países é reveladora de um padrão diferente quando comparado com o padrão dos países incluídos no primeiro grupo: enquanto nestes a soma de votos dos partidos populistas é inferior aos votos reunidos pelo partido mais votado (apesar da tendência de descida da diferença entre uns e outros), nos países do segundo grupo são os partidos populistas que reúnem a maioria dos votos. A medida significativa (de acordo com a metodologia aqui seguida) é a verificação de que, em todos estes países, a diferença de votos entre os partidos populistas e/ou radicais e os partidos mais votados (ou, no caso em que sejam partidos radicais os mais votados, o partido moderado com mais votos a seguir ao vencedor) traduz-se num número negativo. Tendo como base de observação os resultados das últimas eleições legislativas nestes países, essa diferença está compreendida entre -13,5 pontos percentuais na Polónia e -56,5 pontos percentuais na Hungria.

Este número negativo é sinónimo de que os partidos populistas e/ou radicais têm um peso eleitoral superior aos partidos não populistas, sendo demonstrativo de uma tendência consolidada nestes países. Talvez ainda mais sintomático seja a verificação da série temporal relativa a estes países, concluindo-se que, com a exceção da Hungria (onde, dado o peso do FIDESZ e o facto de o segundo partido mais votado, o JOBBIK ser ainda mais radical, os partidos populistas se sobrepuseram aos partidos moderados), nos demais países considerados se notou uma inversão de tendência ao longo das sucessivas eleições. Na Grécia, em 2009 a diferença era positiva (31,8 pontos percentuais), passando a ser negativa a partir das eleições de 2012, com a afirmação do Syriza e a implantação eleitoral de outros três partidos radicais (Partido Comunista, de extrema-esquerda; Aurora Dourada, de extrema-direita; e Independentistas Gregos, de direita populista). Em Itália, nas primeiras eleições consideradas para a análise (2008), a diferença entre os dois grupos de partidos era de 29,1 pontos percentuais, tendo a tendência invertido a partir das eleições de 2013 (-6,3 pontos percentuais), acentuando-se o peso eleitoral dos partidos populistas e/ou radicais nas eleições de 2018 (-35,8 pontos percentuais). Na Polónia a alteração ocorreu no mesmo sentido: de uma diferença positiva de 9,4 pontos percentuais em 2007 (que se manteve estável nas eleições de 2011) para uma diferença de -13,5 pontos percentuais.

Fig. 11a/ Fig. 11b Eleições legislativas, Dinamarca/ Eleições europeias, Dinamarca 

No contexto do segundo grupo de países, a Dinamarca é um caso sui generis: apesar de a governação continuar nas mãos de um partido moderado, os votos somados dos partidos populistas e/ou radicais são em número superior aos votos do partido mais votado. À semelhança do fenómeno identificado na Grécia, Itália e Polónia, também na Dinamarca se observou uma inversão de tendência, passando os partidos radicais, por junto, a terem mais peso eleitoral do que o partido mais votado (-2,6 pontos percentuais). Ao contrário do sucedido na Grécia e em Itália, em que a inversão de tendência é mais duradoura (não aconteceu nas últimas eleições), na Dinamarca é um fenómeno mais recente, tendo-se observado nas últimas eleições (coincidindo, neste aspeto, com a Polónia).

8.

A Bélgica é o único Estado membro (entre a amostra selecionada) que escapa à tendência dominante do avanço de partidos populistas e/ou radicais.

Fig. 12a/ Fig. 12b  Eleições legislativas, Bélgica/ Eleições europeias, Bélgica 

Apesar do mais representativo partido populista (Vlaams Belang) ter, desde há longo tempo, visibilidade na paisagem político-partidária belga (nomeadamente o partido que lhe deu origem: o Vlaams Blok), nos últimos atos eleitorais tem-se verificado um recuo deste partido e, em consequência, o aumento da diferença entre os votos do partido mais votado e os votos deste partido populista (e de outro - Partido Popular - que, entretanto se lhe juntou no sector populista, apesar de ter pouca representatividade eleitoral). Dos doze Estados membros aqui analisados, este é o único caso em que se observa um aumento da diferença entre os votos do partido mais votado e o somatório de votos dos partidos populistas e/ou radicais. É-o, por outro lado, como tendência representativa de um crescimento contínuo ao longo dos vários atos eleitorais (6,5, 9,6 e 15,1 pontos percentuais, respetivamente nas eleições de 2007, 2010 e 2014). A Bélgica é, na amostra selecionada, o país em contraciclo com a tendência, claramente dominante, de progressivo avanço eleitoral dos partidos populistas e/ou radicais. Em onze dos doze países da amostra observa-se o contínuo crescimento dos partidos de extração radical e/ou populista.

Reconhecida esta tendência, o passo que se segue é tentar perceber se, nas eleições para o PE, o avanço de partidos populistas e/ou radicais poderá determinar uma modificação na dinâmica interna da UE, tendo em conta que o PE é uma instituição corresponsável pela aprovação de parte significativa da legislação que pauta o desenvolvimento da integração europeia. A lógica que se pretende afirmar com esta metodologia sequencial (observação de uma tendência ao nível das eleições legislativas seguida de uma verificação no que às eleições para o PE diz respeito) faz parte de uma abordagem holística que enquadra num todo diferentes atos eleitorais, mau grado as diferenças significativas entre as eleições legislativas e as eleições para o PE. Ou seja: partindo da análise dos resultados de eleições legislativas, e da correspondente tendência de afirmação gradual de partidos populistas e/ou radicais nessas eleições, incorpora-se na análise os efeitos desta tendência nas eleições para o PE de 26 de maio de 2019, para tentar perceber as consequências no andamento (ou no abrandamento) da UE. A partir deste momento, a análise descentra-se das eleições nacionais e passa a contemplar as eleições europeias (que, não obstante o serem, continuam a ser organizadas ao nível nacional).

9.

O primeiro exercício consiste na verificação dos resultados das duas anteriores eleições para o PE (2009 e 2014), para perceber se a tendência ao nível das eleições nacionais é reproduzida no plano das eleições para o PE. Para esse efeito sirvo-me da mesma metodologia, tendo como medida relevante a diferença, em pontos percentuais, entre a votação obtida pelo partido mais votado (quando pertence ao espectro dos partidos moderados) e a soma dos votos dos partidos populistas e/ou radicais. Este exercício não exorbita nas conclusões, atendendo à natureza específica das eleições para o PE, como foi anteriormente documentado (ver número 5, supra).

A observação dos dados é reveladora de uma tendência dominante que é quase decalcada da tendência extraída dos resultados das eleições nacionais: em todos os Estados membros, com a exceção da Bélgica, aumentou a diferença de votos entre partidos moderados e vencedores das eleições e partidos populistas e/ou radicais. Num grande número de casos (ver, por todos, figuras 1b a 12b), a diferença aumentou numa ordem de grandeza significativa, mantendo-se, ainda assim, em valores positivos (Alemanha, Áustria, Espanha, Itália, Polónia); noutros casos, a diferença aumentou apenas marginalmente (Holanda e Suécia); houve casos em que se observou o fenómeno anterior, com a diferença de que, entre os dois atos eleitorais, o resultado da diferença de votos entre partidos moderados e os partidos populistas e/ou radicais passou de um número positivo para um número negativo (França, Grécia); noutros casos, ainda, a tendência de dominação dos partidos populistas já se verificava, mantendo-se estável (Dinamarca, Hungria).

10. Mais relevante é apurar a tendência que emerge das eleições para o PE que tiveram lugar em 26 de maio de 2019. O exercício não toma em atenção apenas a amostra de Estados membros selecionados na análise dos números anteriores. Dos resultados das eleições é possível extrair dados sistemáticos para todos os Estados membros. Sendo o objetivo do artigo indagar os possíveis efeitos da reconfiguração político-ideológica do PE em virtude do crescimento do populismo e/ou radicalismo (resultante da análise da amostra de países), a análise só ficará completa se a atenção recair em todos os Estados membros. Só assim será possível fazer um cálculo que cubra a totalidade dos deputados do PE e extrair as devidas ilações.

A metodologia escolhida para este exercício consiste em comparar o número de deputados filiados em grupos populistas e/ou radicais (ou fora dos grupos políticos moderados e que aderem ao ideal da integração europeia) nas eleições de 2014 e contabilizar ganhos e perdas que derivam das eleições de 2019. Para este efeito, convêm ter presente três advertências:

pode existir alguma arbitrariedade na filiação de deputados no campo populista, tal como foi admitido a propósito da análise das eleições nacionais. Nem todos aceitam que deputados filiados no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia devam ser inseridos no campo populista e/ou radical (^{Burchell, 2014}). Como nem todos incluem deputados eleitos pelo Die Linke (Alemanha) ou pelo Syriza (Grécia) entre o grupo de deputados radicais. Quanto ao primeiro caso, o critério escolhido considerou que os deputados pertencentes ao Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia não participam do “consenso permissivo” que durante muitos anos foi caução do avanço da integração europeia. No segundo caso, a inclusão no sector radical deve-se mais à atitude de rebeldia que desafia o status quo representado pelos deputados do PPE, da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (APSD) e mesmo dos Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE).

A Hungria é um caso peculiar. Nas eleições de 2014, os deputados do FIDESZ pertenciam ao contingente do PPE. Todavia, pelas razões aludidas supra (ver número 5), o isolamento a que este partido foi votado, e que culminou com a suspensão do PPE dos deputados por ele eleitos nas eleições de 2019 - e que motivou a reação intempestiva do FIDESZ, que, ato contínuo, se autoexcluiu do PPE - obriga a uma reconfiguração da análise, integrando estes deputados num grupo que albergue deputados eleitos por partidos populistas.

O conglomerado de deputados arregimentados no campo populista e/ou radical é heterogéneo, não só porque há deputados de partidos de extrema-direita, direita radical, esquerda radical, antissistema, extrema-esquerda (e os eleitos por partidos verdes e por partidos de esquerda não radical mas, em todo o caso, à esquerda da esquerda mais convencional), notando-se uma diversidade de influências ideológicas que não permite, em muitos casos, qualquer tipo de diálogo entre deputados eleitos por partidos de diferente matriz ideológica. Quando muito, o ponto de convergência é a hostilidade à UE, ou, numa versão menos radical, um euroceticismo sistémico, que pode concorrer para a afirmação de posições contrárias à evolução da integração europeia.

A figura 13 apresenta os dados relevantes para a comparação de deputados populistas e/ou radicais eleitos nas eleições de 2014 e os resultados das eleições de 2019.

Fonte: Dados coligidos do sítio do Parlamento Europeu (www.europarl.europa.eu)

Fig. 13  Deputados eleitos por partidos populistas (eleições de 2014 e de 2019) 

A primeira observação é que numa larga maioria de Estados membros, à exceção da Eslovénia, Luxemburgo, Malta e Roménia, partidos de orientação radical e/ou populista elegeram deputados para o PE nas eleições de 2014. Em alguns Estados membros, esse era um contingente numeroso em 2014 (Alemanha, 16 deputados; Espanha, 12 deputados; França, 28 deputados - muito à custa da inesperada vitória da Frente Nacional; Itália, 25 deputados; e Polónia, 23 deputados).

A segunda observação é extraída dos resultados das eleições de 2019: em dez Estados membros (Alemanha, Bélgica, Croácia, Eslováquia, Estónia, Hungria⁸, Itália, Polónia, República Checa e Suécia) aumentou o número de deputados eleitos por partidos populistas e/ou radicais. É importante notar o contributo da Itália para parte substancial do aumento dos deputados de extração populista e/ou radical: 22 num total de 33 deputados. Muito embora tenha aumentado o contingente de deputados populistas e/ou radicais, esse aumento foi menor do que o esperado de sondagens realizadas em vésperas do ato eleitoral (ver figura 14). Se as sondagens tivessem sido confirmadas, o aumento do contingente de deputados populistas e/ou radicais teria sido 110.

Fonte: Dados coligidos do sítio do Parlamento Europeu (www.europarl.europa.eu) e sondagens coligidas no sítio Politico (https://www.politico.eu/2019-european-elections/)

Fig. 14  Deputados eleitos por partidos populistas (eleições de 2014 e sondagens para as eleições de 2019) 

A figura 15 compara os deputados eleitos em 2014 e em 2019 no contingente populista e/ou radical em todos os Estados membros. Em 2014, num total de 751 deputados, 173 pertenciam a partidos populistas e/ou radicais (23,0% do total). Nas eleições de 2019 foram eleitos 206 deputados populistas e/ou radicais num universo de 705 deputados (a diminuição de deputados é explicada pela saída do Reino Unido da UE), ou seja 29,2% do total. Entre as duas eleições, o número de deputados populistas e/ou radicais aumentou cerca de seis pontos percentuais. Ainda assim, um cenário diferente do que era anunciado pelas mencionadas sondagens: se elas fossem confirmadas, cerca de 40% dos lugares do PE seriam ocupados por deputados populistas e/ou radicais.

Fig. 15 Total de deputados populistas (eleições de 2014 e de 2019 e saldo líquido) 

As eleições de 2019 resultaram num avanço das forças populistas e/ou radicais no PE, aumentando o contingente de deputados que ou não se revêm inteiramente na política seguida pela UE, ou são eurocéticos, ou são claramente hostis à integração europeia. É neste contexto que importa apurar as possíveis consequências para a dinâmica interna da UE, tendo em conta o protagonismo que o PE possui na configuração da legislação aprovada ao nível supranacional.

11. Uma das aspirações do PE, desde a criação das Comunidades Europeias - e, principalmente, desde que a assembleia parlamentar passou a ser diretamente eleita em 1979 - foi a de desempenhar um papel relevante no processo de decisão (^{Urwin, 1994}). Sendo a única instituição dotada de legitimidade democrática direta, em virtude da sua eleição direta (^{Moravcsik, 2002}), esta era uma reivindicação que, do ponto de vista dos interesses do PE, era legítima. Ao mesmo tempo, outros atores relevantes, em governos nacionais e noutras instituições da UE, começaram a perceber o interesse estratégico em dotar a instituição parlamentar de um poder legislativo autêntico, partilhando-o com o Conselho de Ministros (^{Tsebelis & Garrett, 2000}). Sendo as duas instituições que possuem a palavra final na aprovação de decisões com impacto na UE, e tendo o PE legitimidade democrática direta, a atribuição de um poder legislativo autónomo era instrumental ao desejo de reforçar as credenciais democráticas das (então) Comunidades Europeia (^{Selck & Steunenberg, 2004}).

O processo de codecisão, criado no Tratado de Maastricht, reforçou a influência legislativa do PE. Ele passou a ser a primeira instituição a tomar conhecimento da proposta de decisão remetida pela Comissão Europeia (^{Scully, 1997}). Com a passagem do tempo e sucessivas revisões dos tratados (Tratado de Amesterdão e Tratado de Nice), o processo de codecisão foi ganhando espaço entre os mecanismos de decisão da UE. Com isso, o PE viu reforçada a sua influência legislativa, podendo, pelo menos em termos teóricos, rivalizar com o Conselho de Ministros na influência exercida no processo legislativo da UE. Com o Tratado de Lisboa, o processo de codecisão foi transformado no processo legislativo ordinário (^{Piris, 2010}).

Esta breve introdução ao processo legislativo da UE serve para demonstrar como é determinante a posição do PE na aprovação da legislação da UE. Serve, ao mesmo tempo, para contextualizar a análise anterior e ligá-la com a leitura que se extrai da tendência de reforço eleitoral dos partidos populistas nas eleições nacionais e para tentar perceber o que pode estar em causa após as eleições de 2019 em virtude do reforço do contingente populista e/ou radical no PE.

12. Se o PE é um ator relevante na configuração das políticas da UE, importa perceber se os resultados das eleições de 2019 ditou uma alteração na geometria político-partidária que, até ao momento, tem favorecido a aprovação de decisões e o avanço da integração europeia. A história mostra uma preponderância no PE dos dois maiores grupos políticos europeus: o PPE e o APSD. De acordo com a figura 16, infra, em eleições anteriores o somatório de votos de deputados filiados nestes dois grupos europeus sempre ditou uma maioria que facilitava a aprovação de decisões - sobretudo daquelas que, sendo vitais para o desenvolvimento da integração europeia, exigiam a adesão dos dois grupos políticos. Em todas as eleições ocorridas até ao momento, os dois grupos políticos somaram um número de deputados acima de metade. Este somatório aumentou entre as eleições de 1979 e as eleições de 1999, tendo vindo a diminuir desde as eleições de 2004. Nas últimas eleições (2014), os dois maiores grupos representavam 54,9% do total dos deputados do PE.

Fonte: Dados coligidos do sítio do Parlamento Europeu (http://www.europarl.europa.eu/about-parliament/pt/in-the-past/previous-elections)

Fig. 16  Deputados eleitos pelo PPE e pelo APSD (1979-2014) 

Pese embora o PPE e o APSD sejam grupos políticos concorrentes, esta rivalidade não esconde outro fator mais sensível para determinar o seu posicionamento no contexto da integração europeia: ambos os grupos políticos são claramente europeístas, convergindo no reconhecimento de que é necessário caminhar no sentido de construir “mais Europa” (^{Bressanelli, 2012}). Esta convergência de interesses no seio do PE é um dos elementos (e importante) do muito estudado fenómeno do “consenso permissivo” que foi um dos esteios da consolidação e do progresso da integração europeia.

Os resultados de anteriores eleições para o PE mostram que nunca um destes grupos políticos europeus conseguiu, sozinho, obter a maioria dos mandatos. O que reforçou a necessidade de se articularem numa lógica de reforço interno dos entendimentos favoráveis ao avanço da integração europeia. Os sectores eurocéticos e os sectores hostis à UE sempre estiveram em minoria, apesar de terem vindo a crescer de importância em virtude do aumento do número de mandatos que partidos arregimentados em redor destas posições foram conseguindo em sucessivos atos eleitorais.

As eleições de 2019 corporizam um desafio importante. Por um lado, não se pode ignorar a tendência de afirmação das forças populistas e/ou radicais em eleições nacionais. Por outro lado, a mesma tendência observa-se nas eleições para o PE, como foi comprovado através da comparação dos resultados das eleições de 2009 e de 2014. Por fim, os resultados das eleições de 2019 reproduzem a continuação desta tendência. Entre 2014 e 2019, o número de deputados filiados em grupos políticos que ou são adversos à integração europeia, ou exibem uma preferência por “menos Europa”, aumentou de 23% para 29%.

O reconhecimento de que cerca de 29% de deputados estão alistados em sectores populistas e/ou radicais é representativo da impossibilidade de estes sectores travarem a legislação europeia, pois os deputados populistas e/ou radicais continuam em minoria no PE. Nas eleições de 2019, o PPE foi o grupo político mais votado, com 182 mandatos, seguido do APSD, com 154 mandatos. A soma dos deputados dos dois grupos é de 336 deputados, o que está abaixo do limiar da maioria simples (353) exigida para aprovação das decisões pelo PE. Foi a primeira vez que os dois maiores grupos políticos do PE não conseguiram eleger a maioria dos deputados (ver figura 16, supra).

A concorrência de vontades entre os dois maiores grupos políticos do PE deixará de ser suficiente para aprovar a legislação. O que pode exigir o reforço da coesão das forças políticas favoráveis ao desenvolvimento da integração, se não quiserem ficar reféns dos deputados populistas e/ou radicais (no pressuposto de que será elevado o grau de coesão interno dos vários grupos arregimentados na fação populista e/ou radical, o que não é líquido). Impõe, nomeadamente, o concurso dos votos favoráveis do terceiro maior grupo político: o ALDE, somando-se os 108 mandatos aos dos outros dois grupos políticos para superar o limiar da maioria simples (perfazendo 444 deputados). Não é seguro, todavia, que seja possível reunir as vontades favoráveis de todos os deputados destes três grupos políticos em todas as situações, muito dependendo da sensibilidade política dos assuntos submetidos a propostas de legislação, da oportunidade política em fazer aprovar determinada legislação num certo momento, e das ainda existentes fraturas no interior de grupos políticos ditadas por interesses nacionais específicos que travam a coesão interna de cada grupo.

Dois cenários perfilam-se no horizonte da legislatura. O primeiro, é o aumento da rivalidade entre os dois maiores grupos políticos europeus, o que favorece o estilhaçar do cimento europeísta, colocando o processo de integração europeia à mercê da reprovação sistemática de deputados populistas e/ou radicais. Neste caso, pressente-se o espectro da estagnação da UE que, a prazo, pode ser o detonador da sua desagregação, a crer em análises da integração europeia que fazem depender a sobrevivência da União da sua não estagnação (^{Fagerberg & Verspagen, 2015}). O segundo cenário resulta dos efeitos possivelmente apocalíticos (no sentido da sobrevivência da UE) do primeiro cenário. Perante o desafio colocado por um contingente nunca tão numeroso de deputados populistas e/ou radicais, os deputados dos maiores grupos políticos entendem corresponder ao repto através do reforço estratégico da convergência de posições sobre o devir da UE.

Nesta hipótese, os deputados pró-europeístas serão desafiados a privilegiar a lealdade ao projeto europeu, aquartelando-se em defesa da União, sobrepondo essa lealdade a fidelidades de ordem político-ideológica, ou até a interesses nacionais que emirjam pontualmente e estejam em conflito com um certo objetivo inscrito na agenda da UE. Se esta lealdade não se sobrepuser e se for derrotada pontualmente, a possível concorrência de vontades de grupos políticos com orientação populista e/ou radical tomará o leme da UE - e tomá-lo-á num sentido negativo, pela desconstrução inerente à estagnação da UE.

Conclusão

Não parece crível que a nova configuração do PE seja um ponto de viragem com efeitos catastróficos para a UE (uma vez mais, na perspetiva do interesse que a União terá em sobreviver e em manter-se um ator vital). A tendência que vem de trás (de eleições nacionais e de anteriores eleições para o PE) continua a pesar sobre o futuro da UE, e agora com mais intensidade, atendendo a que cerca de 29% do PE está ocupado por deputados populistas e/ou radicais. Mas enquanto os grupos políticos que têm responsabilidades históricas na construção europeia representarem a maioria de deputados no PE, mantêm-se as condições para que a UE esteja a salvo da ação predatória dos partidos populistas e/ou radicais.

Contudo, o reforço do contingente populista e/ou radical constitui um desafio aos grupos políticos que têm sido dominantes no PE. Sobre eles impende essa responsabilidade e, perante o acosso de grupos políticos hostis à UE, o desafio interno exigirá o reforço da coesão em torno do ideal que os une, delimitando um cordão sanitário para proteger a UE.

A dinâmica eleitoral, a que é legado de anteriores eleições nacionais e das eleições para o PE parece consentânea com o recrudescimento da incerteza política. No passado, sempre que a incerteza prosperou, esse foi o húmus para o abrandamento, e até para a estagnação, da integração europeia. Falta ver se, diante dos desafios que se colocam pela afirmação crescente de movimentos populistas e/ou radicais hostis à UE, a incerteza não atua como o catalisador para lançar as sementes de uma solidariedade entre os políticos que acarinham a UE.