 Artigos Originais |
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| | · ANALFABETISMO: UMA REALIDADE NA DESIGUALDADE NO BRASIL NO QUE TOCA À DIGNIDADE (DIREITOS HUMANOS)
Harmbach, Oduwaldo Jose; Santos, Lucineia Rosa dos
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| | · CAMINHOS PARA A PROTEÇÃO DA DIGNIDaDE DA PESSOA HUMANA NA SOCIEDADE DE DADOS
Melo, Renan; Alvim, Marcia Cristina de Souza
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| | · A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE À LUZ DO PENSAMENTO DE CÍCERO
Micheletti, Afonso Medici; Roque, Nathaly Campitelli
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| | · LOS CONTRATOS AGRARIOS: ENTRE LA UNIFICACIÓN CONTRACTUAL Y LA DESREGULACIÓN. EL CASO DE CUBA
Acosta, Rolando Pavó; Reyes, Alexander Nolbert Dickson
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| | · A CONSTRUÇÃO DA NORM@ JURÍDIC@ NO CYBERSPACE
Ferreira, Carlos Wagner Dias
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| | · UMA VISÃO CRÍTICA AO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS TENDO COMO PARADIGMA O SISTEMA EUROPEU
Ghellere, Rui Ghellere
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| | · OS DADOS PESSOAIS INSERIDOS NO CELULAR E A SUA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL: AS LIÇÕES TRAZIDAS PELA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA
Smanio, Gianpaolo Poggio; Kibrit, Orly; Manhoso, Eduardo
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| | · O DIREITO COMO “APARELHO IDEOLÓGICO DE ESTADO”: NOTAS SOBRE LOUIS ALTHUSSER E SEUS CRÍTICOS
Filho, Orlando Villas Bôas
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| | · A MIGRAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL E OS EFEITOS NECROPOLÍTICOS DO RACISMO NAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS BRASILEIRAS CONTEMPORÂNEAS
Tourinho, Luciano de Oliveira Souza; Sotero, Ana Paula da Silva
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| | · PODER JUDICIÁRIO NA ERA DIGITAL: O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO
Siqueira, Dirceu Pereira; Mendes Junior, Frederico; Santos, Marcel Ferreira dos
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| | · SOBRE A CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DOS CURSOS DE DIREITO
Hogemann, Edna Raquel
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| | · «INTELIGENCIA ARTIFICIAL» ¿ERROR O ACIERTO?
Ugarte, Jesús Víctor Alfredo Contreras
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| | · MODERAÇÃO DE CONTEÚDO PELAS MÍDIAS SOCIAIS
Tenorio, Caio Miachon; Moreira, Diogo Rais Rodrigues
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| | · A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA EM MANAUS/AMAZONAS/BRASIL
Meleiro, Maria Luiza de Andrade Picanço; Pereira, Claudia de Moraes Martins
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| | · SCANNERS CORPORAIS EM AEROPORTOS E SEU IMPACTO NAS GARANTIAS INDIVIDUAIS
Vaz, Andréa Arruda; Mattos, Kennedy Josué Greca de; Martins, Tais
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| | · VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO CONTEXTO PANDÊMICO COVID 19: REFLEXÕES CRÍTICAS ACERCA DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROTEÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE ABUSOS DOMÉSTICOS
Santos, Luiz Antonio; Neme, Eliane Franco
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| | · AUTONOMIA PARTIDÁRIA NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS: SARTORI, PANEBIANCO E NASSMACHER
Lobão, Simone Lavôr do Rêgo; Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
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| | · COMPLIANCE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXCEPCIONALIDADES: QUESTIONAMENTOS E REDUNDÂNCIAS PRÁTICA E TEÓRICA MEDIANTE CONSTATAÇÕES APLICACIONAIS?
Bonizzato, Luigi
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| | · O CONTROLE JUDICIAL SOBRE OS ATOS POLÍTICOS: A POLITICAL QUESTIONS DOCTRINE E A NOMEAÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO. O CASO BRASILEIRO
Facchini Neto, Eugênio; Vieira, Guilherme Schoeninger
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| | · O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL: UMA DISCUSSÃO EM RELAÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Almeida, Michelle Aparecida Ganho; Séllos-Knoerr, Viviane Coêlho de; Knoerr, Fernando Gustavo
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| | · O FOMENTO DO FINANCIAMENTO DA INOVAÇÃO POR MEIO DAS DEBÊNTURES INCENTIVADAS
Morettini, Felipe Tadeu Ribeiro
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| | · A GARANTIA DO EXERCÍCIO DO DIREITO À SAÚDE COMO REFLEXO DA CIDADANIA
Silva, Anna Paula Soares da; Lima, Fernando Rister de Souza
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| | · INTENT TO DESTROY NO CRIME DE GENOCÍDIO: CONHECIMENTO E DOMÍNIO DAS CONDUTAS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS DENTRO DE UM CONTEXTO GENOCIDÁRIO E A ATUAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA NA PANDEMIA
Brito, Alexis Couto de; Almeida, Stéphanie Havir de
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| | · A INSUFICIÊNCIA DOS MECANISMOS DE EMERGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA LIDAR COM ATENTADOS TERRORISTAS
Ponzi, Diogo de Myron Cardoso; Amaral Júnior, José Levi Mello do
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| | · LIMITES JUDICIAIS AO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO: ANÁLISE DAS TUTELAS DE URGÊNCIAS DEFERIDAS NA ACO 3.451/DF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO
Azevedo, Edgar Meira Pires de; D’Assunção, Maria Esther Alencar Advíncula; Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
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| | · NOMEAÇÃO PARA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA: PROPOSTAS PARA O SISTEMA BRASILEIRO
Bochenek, Antônio César; Duszczak, André Wasilewski
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| | · QUINTAS NOTAS À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE: COMENTÁRIOS E REGIME SANCIONATÓRIO NUMA QUARTA ABORDAGEM E CONCLUSÕES INTERNACIONAIS - PORTUGAL A DORMIR?
Bandeira, Gonçalo S. de Melo
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| | · O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
Assumpção, Everson Alexandre de
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| | · (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS VEDAÇÕES DE LIBERALIDADES POR PESSOA CASADA EM FAVOR DO(A) CONCUBINO(A)
Mafra, Tereza Cristina Monteiro; Guedes, Susan Naiany Diniz
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| | · PRINCIPALES NOVEDADES DEL MECANISMO DE LA SEGUNDA OPORTUNIDAD INTRODUCIDAS POR LA LEY 16/2022, DE REFORMA DEL TEXTO REFUNDIDO DE LA LEY CONCURSAL
Barceló, Judith Morales
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| | · O SIGILO MÉDICO E OS PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA, EM PORTUGAL E NO BRASIL
Faria, David Francisco de; Mota, Shirlei Castro Menezes; Faria, Larissa Cristina Oliveira de
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| | · A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS PARA TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS: DO PRIVATISMO À DIRETIVA 2020/1828 DA UNIÃO EUROPEIA
Martinazzo, Waleska M. Piovan
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| | · PREOCUPACIÓN DEL PARLAMENTO EUROPEO POR LOGRAR FORTALECER LA DEMOCRACIA Y LAS INSTITUCIONES EUROPEAS
Pozo, Carlos Francisco Molina del
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| | · A EXPERIÊNCIA DE ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS E HETEROAFETIVOS: APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS
Berres, Angélica Nelice dos Anjos; Gomide, Paula Inez Cunha; Azevêdo, Adriano Valério dos Santos
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| | · SINTOMAS DE TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO, DEPRESSÃO E ANSIEDADE EM MÃES DE VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL
Gomes, Regiane Aparecida Baú; Antunes, Maria Cristina; Cortez, Pedro Afonso
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