Helena Machado é professora de Sociologia e directora-adjunta do Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho. A publicação de Moralizar para identificar resulta de uma dissertação de doutoramento defendida publicamente em 2003 e galardoada com uma menção honrosa no Prémio CES para Jovens Cientistas Sociais de Língua Oficial Portuguesa (edição de 2005). De certo modo, esta obra representa uma primeira etapa do percurso intelectual da autora, a qual tem desenvolvido ao longo dos últimos anos investigação no âmbito dos estudos sociais da justiça e dos estudos sociais da infertilidade, em particular no que diz respeito aos impactos sociais, éticos e políticos das relações estabelecidas entre o direito, a justiça, a genética forense, as tecnologias de informação e comunicação, os meios de comunicação social e os cidadãos. É autora, co-autora e organizadora de diversos livros, nomeadamente Scientific Proofs and International Justice: the future for scientific standards in global environmental protection and international trade (2005), Justiça Tecnológica: promessas e desafios (2008), Manual de Sociologia do Crime (no prelo), O sofrimento oculto — causas, cenários e vivências da infertilidade (no prelo) e Gender and well-being in Europe: historical and contemporary perspectives (no prelo).

Este trabalho é uma das primeiras investigações sociológicas realizadas em Portugal sobre as interacções entre o direito, a justiça e a ciência forense. O seu pioneirismo revela-se, sobretudo, na desocultação e desconstrução do carácter pretensamente neutro e objectivo dos discursos jurídico-legais e das práticas judiciais quotidianas que permeiam os processos de investigação judicial da paternidade, destacando, em particular, as restrições no exercício da cidadania das mulheres neste domínio. O objectivo principal consiste em "captar os sentidos e significados construídos pelo aparelho jurídico português […] no que toca à paternidade, à maternidade, à sexualidade, à procriação e, em última instância, às normas e valores que `idealmente' devem regular as relações íntimas entre mulheres e homens" (p. 10).

A problemática central deste estudo é construída a partir de um enquadramento social, político e cultural das lógicas inscritas nas leis da filiação, na construção dos laços de parentesco e na organização das famílias desde finais do século xix até à actualidade em Portugal, onde o Código Civil de 1966 e a Reforma da Filiação de 1977 se afiguram como marcos históricos importantes ao admitirem, respectivamente, a figura do Estado enquanto autor do processo judicial de investigação de paternidade e os exames científicos como meio de prova neste domínio. A perspectiva sociológica é convocada a reflectir sobre a forma como as especificidades nacionais se demarcam e se articulam com as tradições legais europeias na área do direito da família, concluindo-se, relativamente a este aspecto, que existe uma relação autoritária entre o Estado e o sistema judicial, por um lado, e os cidadãos, por outro, e que persiste uma distância simbólica entre o direito erudito e o direito "vivo", no quadro de uma sociedade profundamente heterogénea. A prática judicial de investigação da paternidade em Portugal é perspectivada como um dos pilares de uma "política da reprodução" dirigida às mulheres, ou seja, como uma instância de controlo e regulamentação dos comportamentos sexuais e reprodutivos femininos levada a cabo pelo poder público, cujas figuras principais são, neste caso, oriundas do mundo social do direito e da ciência. Tal abordagem alicerça-se em três tradições teórico--metodológicas fundamentais — a sociologia do direito, os estudos sociais da ciência e da tecnologia e os estudos sobre as mulheres.

A pesquisa empírica que sustenta este livro tem um carácter qualitativo e combina três técnicas principais de recolha de informação: a observação etnográfica de sessões de julgamento e de depoimentos colhidos pelos magistrados do Ministério Público durante a fase de instrução dos processos; a realização de entrevistas a magistrados; a análise documental de 1327 casos de processos de investigação judicial de paternidade que decorreram no "Tribunal do Vale" entre 1893 e 2000, assim como de doutrina e jurisprudência publicadas nas revistas portuguesas de maior difusão.

A análise do movimento, duração e resultados destes processos, assim como o esboço do perfil sociológico da população neles envolvida com base na idade, no estado civil, na profissão declarada em tribunal e no nível de escolaridade das mães e dos pretensos pais, permitem evidenciar algumas vulnerabilidades que restringem a cidadania das mulheres envolvidas em investigações judiciais da paternidade, nomeadamente: (a) a "celeridade processual"; (b) a maior facilidade em admitir a julgamento as mulheres jovens, eventuais vítimas inocentes do poder de homens mais velhos ou pretensamente destituídas de recursos capazes de satisfazer as necessidades das crianças; (c) um menor acesso destas mulheres ao mercado matrimonial, o que muitas vezes tem repercussões na avaliação moral dos seus comportamentos sexuais, encarados com particular suspeição no caso das mulheres solteiras e cuja classificação como duvidosos se afigura como um entrave ao reconhecimento da paternidade em tribunal; (d) uma subalternidade profissional e baixos níveis de escolaridade, o que tende a constituir um obstáculo à obtenção de um resultado judicial favorável. A autora conclui que, se "a profissão das mulheres parece ser apreciada, no contexto dos tribunais, em função da sua adequação ao que se entende serem as características femininas ou através de avaliações normativas sobre a sua respeitabilidade, já o elemento estado civil parece servir de base para opor mulheres solteiras a mulheres casadas, sendo que as primeiras são tendencialmente encaradas com suspeição, pelas dúvidas que despertam em relação à moralidade dos seus comportamentos sexuais" (p. 118).

Os significados dos rituais envolvidos nas interacções corporais e nos episódios linguísticos, verbais e não verbais, no contexto dos tribunais, e a respectiva inscrição selectiva nos autos dos processos judiciais enunciam as mundividências que subjazem às práticas profissionais quotidianas dos magistrados. Os diversos procedimentos de avaliação e classificação dos comportamentos sexuais e reprodutivos das mulheres e dos homens estão associados a uma construção e aplicação diferenciadas das noções dominantes de maternidade, que invocam elementos de caracterização psicológica e moral, e de paternidade, sobretudo vinculadas a factores biogenéticos, afigurando-se os discursos orais e escritos como instrumentos de "poder sexual" (p. 140). A aparência física da mulher e o uso de uma linguagem "subordinada" são entendidos como dois dos indícios directos da respectiva reputação sexual, da qual se infere a moralidade, constituindo por isso elementos fundamentais na construção jurídica da feminilidade. A estas concepções subjaz um quadro normativo que, por um lado, assenta na preservação do casamento ou da união de facto institucionalizada como a base da vida familiar e, por outro lado, estipula que a mulher deve procriar e ter relações sexuais apenas dentro destes enquadramentos institucionais e, obviamente, apenas com um parceiro sexual — o marido ou aquele com quem vive em união de facto.

As produções legislativas e os discursos orais e escritos de magistrados em torno dos impactos criados pelos testes de ADN no estabelecimento da paternidade constituem um objecto de estudo privilegiado no que toca às trajectórias e percursos da tecnologia de identificação de indivíduos por perfis de ADN. À semelhança do que acontece noutros países europeus, este estudo revela uma elevada receptividade dos magistrados portugueses ao progresso científico e tecnológico, assim como um crescente isomorfismo do direito e da ciência, o que reforçará a tentativa do direito em eliminar os elementos considerados subjectivos do acto de legislar e de julgar, procurando desta forma atingir a objectividade e a neutralidade, valores que estão tradicionalmente associados ao acto científico. No entanto, as decisões judiciais apoiadas neste tipo de prova estão condicionadas por um viés sexista, que faz com que os testes de paternidade biológica sejam preferencialmente usados quando as mães apresentam comportamentos sexuais convencionais.

Em suma, Helena Machado mostra como a investigação judicial da paternidade "constitui uma inter-relação complexa, híbrida e difusa entre o sistema de patriarcado, o poder judicial e o poder científico" (p. 223) e se afigura como um campo fértil de análise sociológica dos tribunais a nível interaccional, organizacional e socioestrutural. Estes processos judiciais evidenciam a masculinidade do direito e reafirmam desigualdades de género ao operarem pela desqualificação/dominação ou supressão do feminino, em particular quando estão envolvidas mulheres cujos comportamentos sexuais e reprodutivos não obedecem à configuração jurídica "ideal" das mulheres (que deverão ser fiéis e confinar a sua actuação ao espaço privado), e ao veicularem uma concepção biologista da paternidade, que se sobrepõe a elementos como a preocupação com a subsistência, a educação e a felicidade dos filhos e a fidelidade a uma só parceira sexual.

Susana Silva

Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho