Protesto político e atividade policial: a perceção dos media
Political protest and police activity: the media perception
Lúcia G. Pais*, Sérgio Felgueiras*, André Rodrigues**, João Santos** e Tiago Varela**
*Laboratório de Grandes Eventos do Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Rua 1.º de Maio, n.º 3 — 1349-040 Lisboa, Portugal. E-mails: lgpais.25@gmail.com e sfelgueiras@gmail.com
**Polícia de Segurança Pública, Lisboa, Portugal. E-mails: affrodrigues@psp.pt, jmorsantos@psp.pt e tjmvarela@gmail.com
RESUMO
]]>Os media participam na construção da imagem das instituições na sociedade, importando conhecer melhor os assuntos a que as pessoas são expostas quotidianamente. No caso da polícia, instituição estratégica no sistema social, este tópico é importante. Os conteúdos transmitidos acerca do trabalho policial constituem-se num discurso que vai refletir-se na formação da perceção das pessoas. A construção deste enquadramento sociopolítico, ao longo do tempo, estabelecerá um território discursivo onde se configurarão representações da polícia que podem influenciar o comportamento social. Neste artigo procurou-se caracterizar o discurso dos media portugueses acerca da atividade policial em grandes eventos políticos, durante o ano de 2012.
PALAVRAS-CHAVE: media; polícia; grandes eventos políticos; manifestações.
ABSTRACT
Media participate in building up the image of the institutions of the society, so it matters to better know the issues to which people are daily exposed. Regarding the police, a strategic institution of the social system, this is an important issue. Contents broadcast regarding the police work constitute a discourse that will reflect on the formation of people’s perception. The construction of this social and political framing, over time, will establish a discursive territory where police representations will emerge that may influence social behavior. A characterization of the Portuguese media discourse about police activity in major political events was made during 2012.
KEYWORDS: media; police; major political events; demonstrations.
INTRODUÇÃO
]]>Quando se pensa no modo como construímos a perceção acerca de instituições do sistema social, nas decisões que tomamos e nos comportamentos que adotamos em face delas, o tema da qualidade e do teor das informações com que somos confrontados assume particular relevo. A enorme quantidade de informação em circulação e, sobretudo, a diversidade de meios tecnológicos atualmente disponíveis se por um lado democratiza o acesso a conteúdos, por outro torna mais problemática a sua fiabilidade. Isto pode dificultar a decisão das pessoas quanto à informação em que podem e devem confiar. Contudo, também pode levar a que evitemos certas fontes, colocando-se aqui a questão de saber se elas são, efetivamente, menos credíveis ou se são simplesmente descartadas por um critério ad hoc.
Os conteúdos informativos difundidos pelos órgãos de comunicação social (OCS) são, para muitos, ainda hoje, os únicos que facultam algum conhecimento acerca de certos assuntos, que os instruem em primeira mão sobre temas com os quais nunca tiveram qualquer contacto. Acresce que, apesar de a comunicação eletrónica estar amplamente disseminada, os OCS tradicionais mantêm lugar de destaque ao difundirem em larga escala informações às quais grande parte das pessoas não têm acesso por outras vias. Muitos afirmam que o desenvolvimento das democracias modernas se fez a par com a expansão e diversificação dos OCS (Benkler, 2006; Dahlgren, 2005; Goldman, 1999), o que faz cair, pelo menos em parte, a responsabilidade da promoção do sucesso da democracia sobre os media (Goldman, 1999). De facto, principalmente depois da Segunda Grande Guerra, à medida que os media comerciais foram surgindo e as pessoas se tornaram progressivamente mais instruídas, os mass media foram dominando a esfera pública (Dahlgren, 2005; Habermas, 1989).
No que respeita à informação de cariz político, as pessoas confiam que os OCS a difundam e interpretem, através do contacto privilegiado que mantêm com fontes credíveis e dos jornalistas e comentadores especialistas em certas matérias. Ora, circulando a informação desta forma pelo tecido social, ela propaga representações que se tornam partilhadas por todos, no sentido da expressão de Durkheim (1995 [1895]) de crenças coletivamente partilhadas. “Os media são produtores de significado, não meros dispositivos reprodutores ou refletores de significado” (Pais et al., 2013, pp. 205-206), possibilitam o contacto e o acesso a experiências sobre temas e objetos de outro modo desconhecidos ou inacessíveis. Os media dão forma(s) à realidade, criam-na; constituem-se como “influências modeladoras” (Bandura, 2001) para os cidadãos. E isto liga-se com a existência de um agendamento (agenda-setting) dos media que conhece reflexos na perceção que as pessoas vão ter sobre certos temas. É neste sentido que as representações sociais (Moscovici, 2000) estão ligadas ao controlo social porque “elas definem para a maioria da população os acontecimentos significativos atuais, mas também oferecem interpretações fortes (hard) para a sua compreensão” (Critcher et al., 1993, p. 228).
Este agendamento tem igualmente relação com o facto de muitas empresas de comunicação serem privadas, visando a obtenção de lucros para os seus acionistas, conflituando este objetivo com a exigida imparcialidade, transparência e verdade da informação que apresentam (Goldman, 1999), embora os mesmos problemas possam colocar-se relativamente às entidades estatais. Referindo-se aos OCS privados, Benkler (2006, p. 198) escreve que eles “formam a base que providencia a síntese requerida pela opinião pública e aumenta a saliência de assuntos que preocupam o público até ao ponto da potencial ação coletiva”. Os interesses económicos destas empresas resultam também na concentração dos OCS em locais onde é mais frequente acontecer a notícia ou onde ocorrem conferências de imprensa (Goldman, 1999), tornando evidente uma assimetria no processo comunicacional que se liga à autoridade e legitimidade das fontes.
Assim, há um preço que se paga quanto à qualidade da informação. Focando a televisão, Goldman (1999, p. 341) refere a obsessão que existe relativamente a “histórias sobre conflito e adversarialismo, em detrimento de histórias genuinamente importantes sobre consenso e conciliação”. Para conseguirem shares progressivamente maiores, a competição e o jogo político merecem bastante atenção, mas também temas como crime e sexo que, ligando-se à (nossa própria) intimidade, permitem desviar a atenção de assuntos importantes para toda a sociedade (Pais et al., 2013). O preço a pagar traduz-se, pois, na oferta de uma visão parcial sobre certos temas socialmente relevantes, configurando a realidade de uma certa maneira, simplificando o significado complexo de certos assuntos, mostrando às pessoas que temas estão “na ordem do dia” e, portanto, sobre os quais podem/devem pensar (Saperas, 2000) e discutir com os seus colegas, amigos e familiares.
Por outro lado, considerando o ponto de vista do recetor da informação, quando se fala no “medo do crime”, por exemplo, é sabido que as pessoas constroem a sua noção de violência de acordo com a posição que assumem relativamente às características da narrativa que lhes é apresentada, independentemente do que os construtores da notícia pretendessem que fosse percebido (Livingstone, Allen e Reiner, 2001). As pessoas mais temerosas são mais dependentes e fáceis de persuadir e manipular, aceitando mais facilmente, por exemplo, um reforço das medidas de manutenção da segurança sempre que o clima político é exagerado pelos OCS em termos de situações perigosas que possam ocorrer, ou deixando, simplesmente, de participar em eventos políticos, ou de outro tipo.
Os OCS fornecem, então, “mapas de significados” (Mealha, 2009; Pais et al., 2013) que permitem às pessoas contextualizar a informação aos mais diversos níveis – social, político, cultural – de maneira a ser-lhes possível, ou pelo menos mais fácil, assumir posição relativamente a determinado assunto. Os media oferecem mundivisões, representações da ordem e da desordem, sempre reforçando a estabilidade da estrutura social. Por paradoxal que possa parecer, a visão de uma sociedade do consenso é fortalecida em detrimento do dissenso e da disrupção (como mostram os estudos sobre as notícias de crimes; e.g. Ericson, Baranek e Chang, 1991), e por isso os media constituem-se enquanto reguladores sociais, enquanto dispositivos de controlo social (Cohen e Young, 1988).
Então, a informação transmitida pelos OCS, até pela extensão do seu alcance e diversidade de meios que utilizam, exerce influência sobre a maneira como as pessoas apreendem, compreendem e organizam o seu meio envolvente. Por isso, importa que a psicologia dos media estude os assuntos a que as pessoas são expostas através da informação que lhes é disponibilizada (Giles, 2003), uma vez que ela interfere, ainda que indiretamente, na maneira como vão perceber o funcionamento das instituições do sistema social (Saperas, 2000). Aliás, não é aceitável pensar que nas sociedades contemporâneas os cidadãos possam constituir um grupo “homogéneo ou suscetível de ser tornado homogéneo” (Botein e Rice in Castells, 2010, p. 359), como pensaram os responsáveis das televisões governamentais até cerca dos anos 1980.
As pessoas não são passivas relativamente aos efeitos da comunicação. Os conteúdos comunicacionais, “explícitos ou subliminares, são trabalhados, processados pelos indivíduos colocados em contextos sociais específicos, assim modificando o que era o efeito pretendido para a mensagem” (Castells, 2010, p. 364). Entretanto, nas relações interpessoais, também se reconstroem e negoceiam significados (Bruner, 1990), obrigando os media a acompanhar estas transformações e a especializar-se em certos assuntos, de maneira a responder às demandas das diferentes audiências.
]]> Se a comunicação social influencia, em geral, a construção da imagem das instituições do sistema social, importa conhecer em concreto de que forma isto acontece em relação a uma dessas instituições: a polícia. Na verdade, os conteúdos transmitidos acerca da atividade policial constituem-se num discurso que vai conhecer reflexos na formação da perceção das pessoas relativamente a esta instituição estratégica no sistema social. Ao longo do tempo, a construção deste enquadramento sociopolítico estabelecerá um território discursivo onde se configurarão representações acerca da polícia que podem influenciar o comportamento social. Aliás, a polícia está cada vez mais atenta ao impacto potencial das representações dos media sobre a perceção pública de legitimidade e autoridade do seu trabalho, como demonstram os estudos de Chermak e Weiss (2005) ou de Mawby (2002). Como chamam a atenção Mendes e Seixas (2005, p. 102), “os relatos dos jornalistas, de crítica ou endosso das acções empreendidas, dão aos participantes os recursos para a produção das lógicas de justificação das acções de protesto e aos públicos os quadros de interpretação das mesmas”. Embora referindo-se, no caso, aos movimentos sociais e às ações de protesto, esta produção de lógicas de justificação aplica-se à ação da polícia, também ela, afinal, participante ativa na cena social.Neste estudo caracteriza-se o discurso veiculado por OCS portugueses acerca da atividade policial no contexto do policiamento de grandes eventos políticos durante o ano de 2012, procurando descrever os esquemas interpretativos que as notícias providenciam para que as pessoas possam observar e entender a ação da polícia nestes contextos, e destacando diferenças e similaridades entre diferentes tipos de OCS.
MÉTODO
Recorreu-se a uma abordagem qualitativa (Denzin e Lincoln, 1994) que permitiu a codificação dos conteúdos das peças noticiosas e o estabelecimento de inferências, tentando compreender a construção do seu significado. Foram realizados três estudos de forma a possibilitar uma análise comparativa, baseada no mesmo procedimento de recolha, codificação e análise dos conteúdos dessas peças noticiosas.
CORPUS
Para cada estudo, o corpus submetido a análise foi constituído pelo universo das peças noticiosas (para cada meio de comunicação) relativas ao policiamento em grandes eventos políticos, transmitidos durante 2012, considerando os critérios de seleção. Foram escolhidos para análise: a agência de notícias portuguesa Lusa; os jornais diários Correio da Manhã, Diário de Notícias e Jornal de Notícias; e, os telejornais diários transmitidos às 13h00 e às 20h00 dos canais televisivos RTP, SIC e TVI. Os jornais diários e os canais de televisão foram escolhidos com base na tiragem e nos níveis de audiência, respetivamente.
]]> A escolha dos eventos baseou-se na definição de “grande evento” adotada pelo International Permanent Observatory on Security during Major Events (2007). Foram selecionados seis grandes eventos políticos que decorreram em Portugal durante o ano em análise: duas manifestações da CGTP; duas greves gerais; e, duas manifestações de protesto social.1Nos três estudos foram usadas consistentemente nove palavras-chave na seleção das notícias, feita por clipping nas bases de dados CISION e LUSA: greve geral; indignados; manifestação; polícia; policiamento; protesto; PSP; rasca; e troika.
Seguindo Bardin (1977), o corpus foi considerado válido pois respeita as regras: da exaustividade (não foi excluído qualquer item noticioso que correspondesse aos critérios de seleção); da representatividade (todos os itens coletados foram tomados para análise, neste caso, o universo de notícias); da homogeneidade (todos os itens eram do mesmo tipo); e da pertinência (todos os itens eram relevantes para a análise).
INSTRUMENTO
A análise de conteúdo (Bardin, 1977; Ghiglione e Matalon, 1993; Krippendorff, 1980; Weber, 1985) foi usada como instrumento de tratamento de dados. Descrita como sendo um instrumento apropriado para lidar com dados que não foram gerados para investigação, a análise de conteúdo aplica-se a materiais que foram livremente produzidos pelos seus autores. É o caso dos materiais selecionados para este estudo.
Como qualquer outro instrumento científico, a análise de conteúdo obriga a procedimentos especializados de forma a considerar-se válida e replicável, assegurando a qualidade da análise e a validade dos resultados. A qualidade da análise é determinada por procedimentos de fiabilidade e validade. A fiabilidade está ligada aos procedimentos de análise (codificação) e, assim, ao instrumento e ao próprio analista (investigador). Primeiro, as categorias de conteúdo não podem ser ambíguas, possibilitando a codificação de todas as unidades de registo (“ur”) – neste caso, uma proposição ou um parágrafo que expresse uma ideia enquadrável numa categoria específica – com certeza e segurança, e de forma rigorosa. Depois, o corpus deve ser submetido a procedimentos de codificação em tempos diferentes ao longo da análise (fiabilidade intracodificador) pelo analista (critério da estabilidade) e por diferentes analistas (fiabilidade inter-codificador), de maneira a chegar aos mesmos resultados. Este é o critério da reprodutibilidade que, de acordo com Krippendorff (1980), é talvez o atributo mais importante da fiabilidade.
Quanto à validade, ela atravessa todo o processo de análise e está ligada à sua qualidade. Se provada, os resultados da investigação devem ser aceites e tomados em consideração enquanto “factos incontestáveis” (Krippendorff, 1980). A definição das categorias é, pois, crucial, devendo permitir uma “representação simplificada dos dados brutos” (Weber, 1985, p. 12), funcionando como um “título genérico” (Bardin, 1977) para um conjunto de informação que partilhe características comuns. Entretanto, a codificação de uma secção de informação implica detetar as características ou indicadores de uma categoria específica. Um critério importante da validade interna da categorização é o da exaustividade da análise: a totalidade do corpus (das “ur”) deve ser codificada nas categorias definidas. Outro é o critério da exclusividade, que obriga a que cada unidade de registo seja codificada uma única vez numa única categoria.
]]> PROCEDIMENTO
Todos os materiais escritos foram copiados para uma base de dados entretanto constituída (os materiais das televisões foram primeiro transcritos verbatim) e depois analisados seguindo as regras atrás descritas, assim garantindo a fiabilidade e a validade dos procedimentos. Utilizou-se a grelha categorial de Pais et al. (2013), embora se mantivesse abertura à definição e inclusão de novas categorias, usando um procedimento misto de análise. Procurou-se que as categorias, que a seguir se apresentam, fossem simultaneamente exclusivas, homogéneas e pertinentes considerando os propósitos da investigação.
A. Manifestantes (e.g. subcategoria A.3 – caracterização: “pessoas de várias gerações”, notícia 80 – televisão).
B. Polícia de Segurança Pública – PSP (e.g. subcategoria B.6 – resultados/consequências da atuação: “à hora do fecho desta edição, a polícia apontava para 48 feridos ligeiros, 21 dos quais polícias”, notícia 65 – jornais).
C. Discurso direto (e.g. subcategoria C.7 – sindicatos: “nem os serviços mínimos estão a ser cumpridos, porque o tribunal arbitral exclui o SNM [Sindicato Nacional dos Motoristas] da negociação”, notícia 127 – Lusa).
D. Instâncias (e.g. subcategoria D.4 – instâncias judiciárias: “(…) Tribunal de Pequena Instância”, notícia 1 – televisão).
E. Discurso indireto (e.g. subcategoria E.2 – fonte policial: “trata-se de uma relação que funciona com base na confiança entre profissionais das duas instituições (…) dizem (…) fontes ligadas à PSP”, notícia 91 – jornais).
]]> F. Enquadramento/descrição (e.g. subcategoria F.5 – objetivos: “a manifestação (…) tem como objetivo (…) protestar contra a precariedade”, notícia 4 – Lusa).G. Sistema explicativo espontâneo (e.g. subcategoria G.1 – atuação policial: “tão serena que espancou protestantes pacíficos”, notícia 77 – jornais).
Cada autor deste trabalho serviu como juiz independente nos estudos realizados. As discordâncias no processo de codificação foram resolvidas consensualmente depois de voltar aos dados brutos de maneira a analisar as unidades de registo (“ur”) no seu contexto. Finalmente, foi efetuada uma análise estatística que permitiu o exame e interpretação dos resultados seguindo uma abordagem descritiva e comparativa.
RESULTADOS
APRECIAÇÃO GERAL
Codificou-se um total de 12289 unidades de registo: 6293 “ur” relativas a 221 peças noticiosas da Lusa, e 3615 “ur” relativas a 122 peças noticiosas dos jornais, cobrindo os seis eventos estudados; e, 2381 “ur” atinentes a 87 peças noticiosas das televisões, cobrindo apenas três dos eventos estudados.
]]> Em termos de quantidade de conteúdos noticiados, quase não se registam diferenças entre os OCS: cerca de 28 “ur” por notícia da Lusa; 29 “ur” por notícia dos jornais; e, 27 “ur” por notícia das televisões. Todavia, é importante referir desde já que 90,5% das notícias da Lusa referiam-se à greve geral de 22 de março, à manifestação “que se lixe a troika…” de 15 de setembro, e à greve geral europeia de 14 de novembro. As televisões cobriram precisamente estes três eventos, e nenhum dos outros selecionados para análise. Os jornais dedicaram 82,8% das notícias à greve geral de 22 de março e à greve geral europeia de 14 de novembro. Isto permite afirmar que os OCS se concentraram, sobretudo, em noticiar os eventos em que ocorreram confrontos entre a PSP e os manifestantes.Verifica-se uma tónica predominantemente descritiva do conteúdo noticioso, e uma centração (expectável) na informação relacionada com a PSP, com recurso, nomeadamente, ao discurso direto dos diversos intervenientes nos eventos. Contudo, os manifestantes são pouco referenciados pelos OCS.
Outra nota digna de registo relaciona-se com a pesquisa feita diretamente sobre as “ur” que exibem um caráter claramente positivo ou negativo, considerando toda a informação transmitida pelos OCS sobre a atuação policial nos eventos estudados. Pode afirmar-se que a tónica dos discursos produzidos é, genericamente, mais positiva que negativa: na Lusa, de forma mais evidente (242 “ur” com conteúdo positivo contra 122 “ur” com conteúdo negativo); e, também, nas televisões, ainda que de forma menos clara (162 “ur” com conteúdo positivo contra 147 “ur” com conteúdo negativo). Os jornais, entretanto, invertem esta tendência, tendo sido codificadas 111 “ur” com conteúdo positivo contra 139 unidades de registo com conteúdo negativo. Esta diferença pode ficar a dever-se às características dos diferentes tipos de OCS, o que se procurou perceber com a continuação da análise dos resultados, mais especificamente das fontes de informação em que os jornalistas se apoiaram para construir as notícias.
FONTES DE INFORMAÇÃO
Considerando as fontes de informação, procurou-se saber quem fala em discurso direto (a quem é dada voz) e quem é citado, por vezes com referências a fontes anónimas (discurso indireto parafraseado pelos jornalistas). Em primeiro lugar, diga-se que as fontes diretas são usadas por todos os OCS em maior quantidade do que as fontes indiretas. Analisemos agora quais os atores que mais falaram diretamente à comunicação social (cf. Figura 1).
]]> Na figura pode verificar-se que a PSP não foi a fonte de informação privilegiada pelos OCS para apresentação do seu discurso em primeira mão. A Lusa privilegiou as palavras de ordem, e fontes diversas como advogados dos detidos nas manifestações ou elementos da Inspeção-Geral da Administração Interna; só depois surgem os membros do governo e a polícia. Este enfoque poderá resultar da necessidade de ouvir os governantes acerca da justificação da atuação policial, nomeadamente dando voz ao ministro da Administração Interna (e.g. “quando [a polícia] foi forçada a intervir fê-lo de forma legítima em reação às agressões e para repor a ordem pública”, notícia 77).
Os jornais deram também mais voz a fontes diversas como as já mencionadas; depois à polícia, quer para explicar quer para fornecer resultados da sua atuação nos eventos; a membros do governo; e, aos organizadores dos eventos. Refira-se que apesar de ser apresentado o discurso da polícia na primeira pessoa, a fonte não é geralmente identificada em concreto – em 77,0% dos casos apenas surgem referências como: “fonte oficial da PSP” (notícia 58), ou “a PSP” (notícia 62).
As televisões deram primazia às palavras de membros do governo, que em nenhuma ocasião criticam negativamente a atuação policial, depois às de elementos dos sindicatos e, só então, às das fontes policiais, quase não dando voz aos organizadores dos eventos.
De referir, também, o relevo que assumem as declarações de peritos, especialistas ou comentadores na imprensa, em comparação com os outros OCS. Este tipo de intervenções está geralmente associado à emissão de opinião especializada, ou técnica, mas também à reflexão sobre determinados assuntos específicos, os quais são abordados de um ponto de vista mais pessoal, eventualmente menos objetivo. É o que acontece nos artigos de opinião (Crato, 1995), sendo que foram analisadas, neste trabalho, 29 peças desse género jornalístico.
Uma nota para as palavras dos políticos, considerando aqui todos os OCS. As declarações que valorizam positivamente a atuação policial são feitas, sobretudo, por elementos da área política do governo, e as declarações de cariz negativo são feitas por elementos da oposição ao governo, nomeadamente de partidos mais à esquerda no espectro político.
As palavras dos manifestantes não assumem grande peso nas notícias, embora sejam mais usadas pelas televisões, onde, em apenas 32,0% das declarações transmitidas são tecidas críticas negativas à atuação policial. Nas notícias da Lusa, embora os manifestantes quase não sejam ouvidos e pouco se pronunciem sobre a ação policial, quando o fazem referem-se a esta de forma sobretudo negativa (em 78,3% das declarações).
No que respeita às fontes citadas, ou seja, às declarações que foram apresentadas nas palavras dos próprios jornalistas, observe-se a figura 2.
]]> Na figura pode verificar-se que todos os OCS tomam o mesmo tipo de fontes para construir o seu discurso, a saber: interlocutores vários; polícia; e, membros do governo. Apenas os jornais dão maior prevalência às fontes policiais, ainda que marginalmente e, de novo, quase nunca mencionando a identificação concreta das fontes (e.g. “dizem (…) fontes ligadas à PSP”, notícia 91). Os vários interlocutores são, basicamente, os mesmos que foram ouvidos de viva voz, talvez devido ao facto de grande parte dos conteúdos analisados dizerem respeito, como já se escreveu, a eventos durante os quais ocorreram confrontos entre manifestantes e PSP, resultando na abertura de processos de averiguação. Assim, temos: advogados dos detidos nas manifestações; Inspeção-Geral da Administração Interna; e, Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo.
Quanto aos membros do governo, é sobretudo com base nas declarações do ministro da Administração Interna que são apresentadas justificações para a atuação policial durante os eventos e informação acerca das medidas tomadas na sequência da instauração de processos de averiguação (e.g. “o ministro (…) justificou implicitamente a atuação dos agentes com a afirmação de que reagiram a provocações, como o arremesso de pedras”, notícia 19 – jornais).
Diga-se, entretanto, que o discurso indireto que as televisões apresentam acerca da atuação policial é mais positivo. Os membros do governo e, especificamente, o ministro da Administração Interna enaltecem a atuação da PSP (e.g. “o ministro (…) elogiou o trabalho da PSP”, notícia 74).
Conforme aconteceu na análise do discurso direto (Figura 1), na categoria discurso indireto os jornais dão particular destaque ao que dizem peritos, especialistas ou comentadores, quando comparados com os outros OCS.
Deve, igualmente, dar-se nota da subjetividade das/nas notícias analisadas. Este elemento específico foi analisado através de uma categoria (G – sistema explicativo espontâneo) que codificou toda a informação suportada em declarações subjetivas, que dissessem respeito a atribuições e causalidades implícitas, feitas para descrever as diversas ocorrências, concebidas pelos jornalistas ou reformuladas a partir das fontes. Declarações com conteúdo marcadamente subjetivo foram encontradas em somente 3,5% da totalidade das notícias, maioritariamente produzidas pelos jornais e pelas televisões. Isto evidencia o esforço de muitos jornalistas na apresentação de informação o mais isenta possível, onde não fiquem espelhados os seus juízos de valor e convicções pessoais. Observe-se então a figura 3.
Embora o valor global encontrado na categoria seja baixo, revela, não obstante, a existência de peças noticiosas onde tal acontece, especialmente nos jornais e de forma mais notória quanto às atividades policiais. Nos jornais, analisadas as unidades de registo, pode afirmar-se que o discurso é marcadamente negativo (e.g. “valentes agentes que se comportaram como delinquentes de farda”, notícia 21; “é de recear que a polícia pense levar a cabo tal combate com ‘bastões’”, notícia 26; “a brutalidade da polícia contra os infelizes, os pobres, os explorados”, notícia 80), e foi produzido, sobretudo, no âmbito da greve geral de 22 de março, dia em que ocorreram incidentes no Chiado envolvendo manifestantes, jornalistas e polícia.
Interessante é o facto de existirem também, nos jornais, declarações favoráveis relativamente à atuação policial, nomeadamente na decorrência da manifestação de 14 de novembro (greve geral europeia), em que houve confrontos entre manifestantes e polícia durante uma “vaga de dispersão” realizada pela PSP após horas de agressão por parte de manifestantes, frente à Assembleia da República (e.g. “como fator positivo, deve reconhecer-se que as forças da ordem, da PSP, estiveram à altura das suas responsabilidades”, notícia 66; “esperemos que as forças de segurança mantenham (…) o bom senso que têm demonstrado nos últimos tempos”, notícia 72; “os polícias são seres humanos”, notícia 74).
]]> As televisões, apesar de terem apresentado juízos subjetivos, sobretudo nas descrições que fizeram dos eventos, também o fizeram acerca da atuação policial. Neste caso, analisando as unidades de registo, pode afirmar-se que o cunho negativo não é tão evidente. Contudo, a mesma tendência verificada quanto aos jornais pode observar-se nas televisões: apreciações negativas a propósito da ação da polícia no dia da greve geral de 22 de março (e.g. “a jornalista já a recuar, o agente de bastão com destino certo”, notícia 83); e, positivas a propósito da greve geral europeia de 14 de novembro (e.g. “podemos ver um carro da PSP aqui mas de forma bastante ordeira”, notícia 56).
OS EVENTOS
Os eventos foram apresentados seguindo um padrão discursivo comum em todos os órgãos de comunicação social pesquisados (cf. Figura 4).
As notícias, eminentemente descritivas, procuram caracterizar o ambiente dos eventos e o desenvolvimento dos acontecimentos (e.g. “pelo caminho, as montras de agências de entidades bancárias (…) foram partidas”, notícia 46 – jornais; “onde está montado um microfone, já havia intervenções de pessoas que iam participar na manifestação”, notícia 88 – Lusa; “os manifestantes da CGTP vão ficar mesmo em frente à escadaria da Assembleia da República”, notícia 17 – televisões). São fornecidos alguns detalhes quanto aos locais de realização dos eventos, dia e hora. A Lusa e os jornais dão igualmente algum relevo aos motivos que levaram à realização dos eventos (e.g. “vão protestar contra as medidas penalizadoras do OE”, notícia 202 – Lusa; “contra as medidas de austeridade em Portugal”, notícia 52 – jornais), ainda que as televisões lhes prestem menor atenção. Ou seja, as notícias quase não tratam “as questões estruturais que geralmente mobilizam as pessoas para participar neste tipo de ação social (…) [assim descurando] a vasta ecologia social do cenário político” (Pais et al., 2013, p. 214). De notar, ainda, que os órgãos de comunicação social prestaram pouca atenção aos objetivos que se pretendiam alcançar com a realização dos eventos, sendo residual a sua menção nas notícias.
]]> OS PARTICIPANTES NOS EVENTOS: MANIFESTANTES E POLÍCIA
Os manifestantes presentes nos grandes eventos políticos de 2012 são referidos nas notícias quanto à sua caracterização (cf. Figura 5), verificando-se novamente a prevalência de uma tónica descritiva no conteúdo noticioso (e.g. “pessoas de várias gerações”, notícia 80 – televisões; “alguns manifestantes tidos como radicais”, notícia 45 – jornais), em detrimento das razões pessoais, políticas, ideológicas e sociais que possam ter levado à participação nos eventos.
Quanto aos elementos policiais presentes nos eventos (cf. Figura 6), os OCS claramente salientam os resultados e consequências da sua atuação, e também descrevem a atuação policial propriamente dita. Estes resultados devem ser entendidos à luz dos acontecimentos analisados, dado que foram aqueles em que ocorreram confrontos entre manifestantes e elementos policiais que mereceram maior cobertura noticiosa. Entretanto, os motivos que estiveram na base das ações da polícia, e que poderiam sustentar a sua necessidade, são menos focados nas notícias. Por outro lado, informação que, supostamente, exige um maior conhecimento acerca dos métodos e práticas policiais (e.g. o dispositivo policial destacado especificamente para os eventos) quase não é mencionado nas notícias, o que coloca a questão de saber se os jornalistas estão familiarizados com estas matérias.
]]> Considerando o conjunto dos três tipos de OCS, pode afirmar-se que as televisões deram particular destaque à PSP (com 42,5% do total de “ur”, contra 32,7% dos jornais e 34,3% da Lusa). Detalhando a análise da cobertura televisiva feita, pode dizer-se que 68,7% dos conteúdos noticiados dava conta dos resultados e consequências da atuação policial (e.g. “vão ser estudadas formas de identificar os profissionais de comunicação social no meio das multidões”, notícia 11; “a intervenção da polícia durante a manifestação desencadeou entretanto outros protestos”, notícia 75), sendo reportadas as detenções feitas e os feridos registados (e.g. “os detidos foram algemados, sentados no chão e depois transportados em carrinhas da PSP”, notícia 38; “dos confrontos resultaram 48 feridos”, notícia 18).
Embora preocupando-se menos com a descrição das ações levadas a cabo, são feitas afirmações com conotação negativa pelos jornalistas, todas elas referentes à atuação da polícia por ocasião da greve geral de 22 de março, quando jornalistas foram alvo da intervenção policial (e.g. “e no momento em que digo que sou jornalista, deixem-me passar, levei a bastonada”, notícia 6); e, são igualmente feitas afirmações com conotação positiva pelos jornalistas, todas elas relativas à atuação da polícia durante a greve geral europeia de 14 de novembro, quando manifestantes foram alvo de uma “vaga de dispersão” após terem agredido elementos policiais em frente à Assembleia da República (e.g. “aqueles que ofereceram resistência naturalmente foram atingidos pela polícia”, notícia 84).
Uma palavra para as imagens transmitidas. Mais de metade delas mostram elementos policiais, quase sempre (81,4%) utilizando a força para dispersar manifestantes mais violentos, em confrontos com manifestantes, e também a efetuar detenções. São igualmente mostradas mais imagens de manifestantes violentos, a derrubar grades de segurança ou a empurrar elementos policiais, do que a manifestarem-se pacificamente. Em menor número são também apresentadas imagens de algumas pessoas entrevistadas. Por último, refira-se a exibição, pelas televisões, de imagens amadoras. Embora com pouca expressão, elas sinalizam que o jornalismo feito pelo cidadão (citizen journalism) parece encontrar também acolhimento junto deste OCS, pelo elevado potencial noticioso que possui (Greer e McLaughlin, 2010). Este tópico não foi, no entanto, objeto de análise, deixando-se para mais tarde, noutros estudos, a sua consideração.
DISCUSSÃO
A comunicação social fornece mapas de significado que servem à construção de mundivisões e ao concomitante posicionamento das pessoas no seu contexto social de vida. Sobre os mais diversos temas, os media “podem expressar, filtrar, e acreditar afirmações (…), de modo a que eles se tornem tópicos bem especificados e realistas para o debate público entre cidadãos informados” (Benkler, 2006, p. 198).
Consideramos que é importante conhecer os discursos que circulam na sociedade acerca da atividade policial, de maneira a ultrapassar algumas ideias falsas, ou menos precisas, acerca da polícia, instituição estratégica no sistema social e indispensável à ordem e paz social com a garantia da defesa de direitos e liberdades.
Se a polícia procura, cada vez mais, uma maior proximidade aos cidadãos através da implementação de programas específicos (Programa Integrado de Policiamento de Proximidade), os media, enquanto produtores de realidade, difundem conteúdos que criam um certo clima comunicacional, assim colocando na ordem do dia certos assuntos que são, ou se tornam, importantes para as pessoas. Trata-se, pois, de perceber melhor que tipo de conteúdos podem passar a integrar os seus próprios discursos, que partilham nas suas relações interpessoais e que, por isso mesmo, multiplicam, configurando ao longo do tempo, como se escreveu acima, representações acerca da polícia que podem influenciar o comportamento social.
É sabido que a atuação policial e a perceção que dela tem a sociedade é pesquisada de diferentes maneiras, seguindo diversos “ataques” metodológicos. Do mesmo modo, é uma evidência que a atividade policial não se resume aos grandes eventos políticos. O foco escolhido para esta investigação encontra justificação noutra ordem de ideias. A quantidade de pessoas envolvidas e os temas e motivos pelos quais saem à rua para se manifestar fazem dos grandes eventos políticos acontecimentos de obrigatória e intensa atenção dos órgãos de comunicação social. Estes, por outro lado, amplificam inexoravelmente os eventos, exponenciando o número de pessoas que com eles tomam contacto, direta ou indiretamente. Assim, enquanto a atividade quotidiana da polícia acaba por passar despercebida para muitos, ela é tornada visível nas manifestações políticas.
]]> Associando isto ao atual contexto social, político e económico português, de contestação, perceberemos melhor a importância acrescida que tem aceder a estes conteúdos, de forma a entender qual a imagem que os OCS passam acerca da PSP, que pode usar a força para manter a ordem social. Se “os protestos e as reivindicações não são formas patológicas de acção política mas formas expressivas de realização de cidadania em contexto democrático” (Mendes e Seixas, 2005, p. 125), a atividade policial, de manutenção da ordem e da segurança dos cidadãos, é “uma actividade essencial num Estado de direito democrático, levada a cabo por instituições públicas no sentido de garantirem a efectividade dos direitos civis, políticos e sociais” (Oliveira, 2006, pp. 54-55).Merece ser discutido o destaque que os OCS dão aos eventos políticos em que ocorreram confrontos entre a polícia e os manifestantes. Esta notoriedade relaciona-se, evidentemente, com os valores-notícia do conflito e da negatividade (Galtung e Ruge, 1999; McQuail, 2003; Tuchman, 1978; Wolf, 1987), que tornam este tipo de informação noticiável, evidenciando o potencial que as fontes têm de colocar dentro do sistema comunicacional assuntos que possam ser assumidos pelo público como merecendo preocupação e consideração (Benkler, 2006). Esta tendência corresponde também ao já referido particular interesse que as televisões têm em “histórias de conflito e adversarialismo” (Goldman, 1999, p. 341). Como empiricamente se viu, as razões que levaram a polícia a atuar nos eventos são residualmente valorizadas pelos OCS, o que torna difícil a compreensão das intervenções policiais, colocando igualmente questões sobre a imagem que dela é transmitida para a esfera pública, especificamente no contexto de grandes eventos políticos, onde é suposto os cidadãos corporizarem a liberdade de reunião e de expressão.
Este facto condicionou, assim, todo o discurso produzido quer quanto às fontes utilizadas, quer quanto aos conteúdos propriamente ditos. Como ficou claro, dois eventos tornaram-se dominantes no panorama noticioso analisado: a greve geral de 22 de março; e a greve geral europeia de 14 de novembro. Ainda que a pesquisa não tenha sido realizada evento a evento, tornou-se visível a utilização de duas estratégias comunicacionais diferentes na cobertura noticiosa que deles foi feita. Uma assumiu um caráter mais negativo, de crítica face à atuação policial durante a greve de 22 de março, em que ocorreram confrontos entre manifestantes, jornalistas e polícias, no Chiado. Outra assumiu uma tónica mais positiva, referindo-se à greve de 14 de novembro, em que a polícia desencadeou uma “vaga de dispersão” após ter sido alvo de agressão durante várias horas em frente à Assembleia da República.
Esta distinção é importante dada a focalização feita nos resultados e consequências da atuação policial em detrimento da apresentação dos motivos que estiveram na sua base, transmitindo às pessoas que assistem ou leem as notícias informação parcelar e parcial sobre o que aconteceu (framing), dando assim azo a um entendimento deturpado dos acontecimentos, neste caso acerca da ação policial. Mas uma nuance deve aqui ser referida. Apesar de a polícia ser a instituição, num Estado de direito democrático, com poder para recorrer ao uso da força nas suas ações de reposição e manutenção da ordem pública, a impressão que fica é a de que ela apenas exerce essa função legitimamente, “aos olhos dos órgãos de comunicação social”, quando antes foi vítima, ela própria, de violência. Por outro lado, esta dupla via de cobertura noticiosa conduz, igualmente, à questão de saber até que ponto interesses corporativos estão na sua base: quando há jornalistas envolvidos em confrontos a atuação da polícia é descrita de forma mais negativa.
Sendo certo que estas inferências podem ser contestadas pois não foram feitos estudos que permitam estabelecer relações de causalidade, constituem-se, pelo menos, como indicadores para reflexão no âmbito das relações entre as autoridades policiais e as direções dos OCS. De facto, no caso específico dos grandes eventos, é sabido que a perceção de legitimidade da ação é importante para todos os grupos participantes nos eventos, incluindo-se aqui, obviamente, o grupo dos elementos policiais. No modelo da identidade social elaborada (elaborated social identity model, primeiramente desenvolvido por Reicher, 1984, 1996; cf., também, Drury, Stott e Farsides, 2003; Gorringe, Stott e Rosie, 2012; Hoggett e Stott, 2010; Stott e Reicher, 1998) refere-se, precisamente, que numa situação em que as relações intergrupais são assimétricas, como é o caso dos grupos de manifestantes e do grupo dos elementos policiais, pessoas inicialmente pacíficas podem passar à ação (mesmo violenta), modificando a sua identidade social, caso julguem a ação policial como ilegítima. Isto, por exemplo, porque a percecionam como não direcionada especificamente para elementos perturbadores numa dada situação. Por outro lado, se a polícia percecionar a multidão como um todo, ao invés de a ver composta por diferentes grupos com diferentes motivações e intenções, com diferentes repertórios de ação que podem incluir comportamentos violentos, pode desencadear uma ação repressiva, não diferenciando os diferentes grupos que a compõem. E acontece a escalada de violência, com a perceção, de ambas as partes, da plena legitimidade dos seus comportamentos.
Não sendo, porém, o foco deste trabalho a discussão das implicações desta conceção para o policiamento da ordem pública, importa realçar a possibilidade de a imagem que as pessoas têm da polícia – mais ostensiva e repressora ou mais tolerante embora firme – ser construída com a participação dos OCS, através das narrativas que colocam em circulação na sociedade, influenciando assim o clima social e político e, em última instância, os comportamentos.
De qualquer modo, o papel da polícia no processo comunicacional deve ser, também, objeto de atenção. O fornecimento de informação aos OCS, por parte da polícia, quando ocorrem grandes eventos desportivos, nomeadamente jogos de futebol das principais equipas, e/ou que sejam considerados de risco, é visivelmente maior, recorrendo, até, à realização de conferências de imprensa. Dias antes do evento começa a ser transmitida informação à população, respeitante, por exemplo, a condicionamentos de trânsito, política de fãs, objetos proibidos, e comportamentos inapropriados que não serão tolerados. Desta forma, a generalidade das pessoas, e dos jornalistas, toma conhecimento de que as forças policiais estarão no terreno para assegurar a realização do espetáculo desportivo, procurando que antes, durante e depois haja um clima ordeiro, tranquilo e de festa para todos. Esta abordagem coloca a polícia na dianteira do processo comunicacional, mostrando-se mais interessada, proativa e próxima dos cidadãos ao tornar pública a sua estratégia de ação, o que além de assegurar e reforçar a sua relação com os media está em concordância com o princípio da educação constante dos princípios de redução do conflito (conflict-reducing principles, e.g. Reicher et al., 2004; Reicher et al., 2007). De facto, se a polícia deve ser instruída quanto às identidades sociais dos vários grupos que compõem as multidões nos eventos, seus valores, objetivos, e historial de ações levadas a cabo, também o público em geral e os jornalistas devem ser instruídos acerca da polícia e suas missões.
Aliás, como se viu, as notícias pouco referiam informação mais específica acerca de modelos e práticas utilizadas pelos elementos policiais durante os eventos, o que coloca a dúvida sobre a preparação que os jornalistas possuem para cobrir este tipo de situações. Atualmente, as redações têm dificuldade em destacar e treinar jornalistas em tópicos específicos e, por outro lado, também os profissionais contratados em regime temporário acabam por sucumbir aos desígnios de certas políticas de informação, mais ou menos ancoradas em interesses políticos, económicos, ou outros. Este aspeto pode ser pensado recorrendo ao posicionamento de Goldman (1999) quando se refere à falta de treino de jornalistas e proprietários de OCS em práticas que privilegiem a transmissão de informação transparente e verdadeira (veritistically optimal practices, p. 340).
Mas tudo isto tem a ver com a maneira como a sociedade percebe a atividade policial de imposição e manutenção da ordem: usando a força em nome do Estado, ou em resposta ao pedido social de proteção de todos os cidadãos (e.g. policiamento por consentimento da comunidade – policing by consent, Waddington e Wright, 2009). Os resultados deste trabalho obrigam a equacionar dois raciocínios distintos. Por um lado a história portuguesa recente mostra a ligação de um regime político ditatorial (até 1974) com um estilo policial de tipo paramilitar (Waddington, 2007), focado na autoridade do Estado, baseado no exercício ostensivo da força e poder à custa dos direitos fundamentais dos cidadãos (para uma análise aprofundada do uso da força por parte do Estado no protesto político em Portugal, vd. Palacios Cerezales, 2011). Associado a isto, pode pensar-se na assunção de uma postura corporativa por parte dos jornalistas, que se mobilizaram, inclusivamente, num protesto de menores dimensões realizado à frente da Direção Nacional da PSP, no dia a seguir à manifestação de 22 de março em que ocorreram confrontos com jornalistas. A defesa da integridade dos jornalistas e da liberdade de informação face à utilização da força – um resquício de uma representação social (Moscovici, 2000) de uma polícia repressiva, provavelmente reavivada durante estas ocorrências. Aqui, os media não podem ser entendidos como instrumentos de/para o controlo social (Cohen e Young, 1988) mas, sim, como representantes da liberdade em rota de colisão com o exercício de um poder autoritário.
Por outro lado, pode observar-se uma aproximação a uma polícia vista como composta por pessoas comuns, mas que conseguem manter a calma numa difícil situação em que são alvo de agressões durante horas a fio por parte de manifestantes, como no evento de 14 de novembro. Muitos, seguramente, ter-se-ão identificado com aqueles indivíduos que se mostraram imperturbáveis durante as agressões, compreendendo e acedendo, por fim, à reação policial. Aqui o discurso dos media mudou. Neste caso, verificou-se uma atitude generalizada de crítica positiva face à atuação policial, com críticas negativas veiculadas por vozes conotadas com os partidos mais esquerdistas.
]]> Assim, os produtores de notícias não são, efetivamente, independentes, pelo menos no que respeita à defesa da corporação. Mas, para o que aqui importa, eles constituem “influências modeladoras” (Bandura, 2001), difundindo um clima social e político determinado, ajudando as pessoas a organizar o seu mundo imediato (Saperas, 2000). Poderá pensar-se na existência de uma imagem ambígua da polícia quando intervém em grandes eventos políticos, que se traduzirá em perceções ambivalentes por parte dos cidadãos.Um outro resultado deve ser mencionado e sinalizado para futuros estudos. Como se viu atrás, a tónica geral do discurso dos OCS é positiva, à exceção dos jornais que, entretanto, deram bastante relevo às declarações de peritos, especialistas ou comentadores, quando comparados com os outros OCS. Estas personagens servem a função de emitir opinião especializada, técnica, mas apresentam igualmente as suas reflexões pessoais, cientificamente sustentadas ou não, contribuindo quer para uma discussão de pontos de vista opostos sobre determinada matéria quer para a sustentação e credibilização de declarações dos jornalistas aquando da apresentação das notícias. A questão que se coloca relaciona-se com o facto de, regra geral, o público apenas poder conjeturar acerca do posicionamento político destes comentadores, dado que, independentemente da sua área de formação e de especialização académica, não são absolutamente claros sobre a ideologia que subjaz aos seus comentários. Fica a pergunta: qual o seu contributo na coloração da informação?
Uma última nota para mencionar algumas limitações deste estudo. Apesar de ser usual a crítica quanto à utilização da análise de conteúdo, para além de terem sido cumpridos todos os procedimentos relativos à fiabilidade e validade, assume-se, aqui, o posicionamento de Reiner (2007, p. 304) quando afirma que “os resultados devem ser interpretados reflexiva e cautelosamente como uma leitura possível. Como tal, podem suscitar ideias valiosas e questões sobre o significado de tendências e padrões”. Refira-se, também, que os resultados deste estudo devem ser lidos considerando a forma como os OCS trataram a informação sobre os eventos selecionados durante o ano de 2012, o que não autoriza a generalização da discussão feita para a perceção social do modus operandi da polícia. A transferibilidade dos resultados e sua discussão para outros contextos da atividade policial em grandes eventos (e.g. desportivos) merecerá a necessária atenção em estudos futuros. Por outro lado, não se analisaram as eventuais diferenças nos discursos dos OCS estatais e privados. Entretanto, o programa de investigação prossegue anualmente, o que possibilitará maior abrangência e precisão nas interpretações feitas.
A terminar, referimos dois assuntos que têm merecido crescente interesse e que, não tendo sido tomados para análise neste estudo, merecem uma menção, embora deixando-se para mais tarde o seu desenvolvimento: o jornalismo feito pelo cidadão (citizen journalism); e a comunicação eletrónica, em particular a internet. A diversificação dos meios tecnológicos tem permitido a participação de não-jornalistas na divulgação de certos acontecimentos, por estarem no local no momento em que acontecem. “Os cidadãos deixaram de ser simples fontes de informação e/ou espectadores, mas [são] também colectores e criadores de notícias” (Mythen, 2010, p. 45), assim alterando a maneira como elas são criadas, transmitidas e consumidas (Greer e McLaughlin, 2010). Contudo, esta forma de jornalismo, embora seja cada vez mais utilizado pelo potencial que encerra, coloca dúvidas quanto à credibilidade das fontes e problemas quanto ao tratamento dos conteúdos, que não é cabalmente feito. Entretanto, sobre a internet inúmeros estudos têm sido desenvolvidos assumindo este tópico, hoje, lugar de destaque na investigação da comunicação política, a par com a investigação sobre os media tradicionais (Dahlgren, 2005). A internet veio alterar radicalmente o panorama dos processos de comunicação, ao tornar as pessoas participantes no debate político, social e cultural, competentes para se autoconstruírem ao desenvolver procedimentos de recolha, processamento e interpretação da informação, assim adquirindo e melhor definindo a sua posição na sociedade (Benkler, 2006; Pais et al., 2013).
Também por estas razões a polícia tem de divisar e concretizar novas formas de relacionamento e comunicação com os cidadãos, constituindo-se claramente como fonte primeira de informação, fomentando a proximidade não apenas no terreno mas também atentando, antecipando, e respondendo aos esquemas discursivos que circulam na sociedade.
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]]>Recebido a 20-01-2014. Aceite para publicação a 11-02-2015.
1 Especificamente analisou-se o discurso dos media em relação à manifestação da CGTP (11 de fevereiro), à greve geral (22 de março), às manifestações “que se lixe a troika! queremos as nossas vidas!” (15 de setembro) e “terreiro do povo” (29 de setembro), à greve geral europeia (14 de novembro), e à manifestação da CGTP de 27 de novembro.
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