GARRIDO, Álvaro
Queremos uma Economia Nova. Estado Novo e Corporativismo,
Lisboa, Temas e Debates, 2016, 156 pp.
ISBN 9789896444112
Nuno Domingos*
*Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa. Av. Professor Aníbal de Bettencourt, 9 - 1600-189 Lisboa, Portugal. nuno.domingos@ics.ulisboa.pt
Queremos uma Economia Nova resulta das provas de agregação de Álvaro Garrido, historiador do corporativismo português, durante o Estado Novo. Garrido tem investigado este assunto a partir do estudo do setor das pescas, à análise do qual dedicou O Estado Novo e a Campanha do Bacalhau (Garrido, 2003), Economia e Política das Pescas Portuguesas (Garrido, 2006) e Henrique Tenreiro. Uma Biografia Política (Garrido, 2009). Mais recentemente co-editou, com Fernando Rosas, Corporativismo, Fascismos, Estado Novo (Garrido e Rosas, 2012). Em Queremos uma Economia Nova o autor sintetiza a sua interpretação do corporativismo enquanto modelo geral de organização económica e social, centrando-se depois no seu papel enquanto parte elementar do projeto político do regime de Salazar. Mas este é também um livro sobre a memória histórica do fascismo.
Realizando, no longo primeiro capítulo, uma análise detalhada da história do conceito, da sua genealogia, quadro teórico e aplicação, Garrido procura resgatar o estudo do corporativismo para a sua historicidade própria: o tempo dos fascismos. Afasta-se, então, do que considera ser a descontextualização histórica veiculada por explicações do fenómeno corporativo com origem nas "ciências do social" (p. 19) que, apesar do enriquecimento que trazem à análise, contribuem para "uma desvalorização do corporativismo enquanto fenómeno histórico em si mesmo…" (p. 20). Como Fernando Rosas, no prefácio do livro, Garrido alerta para os perigos de investigar o corporativismo apenas enquanto modelo de organização política, económica e social de concertação, com características observáveis noutras temporalidades e em regimes políticos diversos. Destas abordagens, destaca os modelos da ciência política, usados também por autores que trabalharam o caso português, como Howard Wiarda ou Philippe Schmitter. Estes modelos consideram a existência de distintas experiências corporativas, separando, por exemplo, o corporativismo de Estado, típico de regimes autoritários, do corporativismo societal, característico de alguns regimes democráticos no pós-guerra. Mas a crítica epistemológica de Álvaro Garrido aplicar-se-á também a outras leituras – da história do pensamento económico à sociologia histórica, dos estudos das relações de trabalho às teses centradas nas funções do Estado moderno ou da história da ciência – que, ao conferirem uma determinada autonomia ao estudo de processos de institucionalização, podem concorrer para a marginalização da natureza repressiva e autoritária de regimes como o Estado Novo: "Por muito que se invoque a plasticidade ideológica do corporativismo e se admita a pluralidade do conceito, enquanto categoria histórica ele carrega a íntima relação que manteve com os regimes fascistas" (p. 31).
]]> Simultaneamente, Álvaro Garrido menciona a necessidade de a análise historiográfica confrontar o discurso corporativo do regime fascista, produzido fundamentalmente pela ciência jurídica, com a sua aplicação no terreno. É isso que realiza nos seus trabalhos sobre o setor das pescas, demonstrando algumas das contradições, insuficiências, reformulações e descontinuidades que envolveram a experiência prática do corporativismo.[1] Estes trabalhos, baseados em fontes arquivísticas, revelam como o Estado, por intermédio das instituições corporativas, interveio sobre a morfologia económica e social portuguesa, relacionou-se com poderes sociais pré-existentes, promoveu outros, lidou com resistências diversas, reagiu a crises internacionais. Esta intervenção estatal apresentou dimensões repressivas típicas de regimes de matriz fascista e, nesse sentido, o corporativismo é uma categoria com uma historicidade própria. Mas, sob esta categoria, assistiu-se em Portugal à disseminação de instituições, políticas e práticas que fazem parte de uma outra historicidade, bastante mais abrangente do ponto de vista histórico, a que define etapas fundamentais do processo de construção do Estado moderno, que em Portugal coincidiu em algumas etapas fundamentais com o período do Estado Novo. A evolução estatal em Portugal reforçou a institucionalização da repressão, mas também de políticas de integração social[2], que importa considerar, de modo a avaliar o poder infraestrutural do Estado, para usar o termo de Michael Mann.Como nota Álvaro Garrido, o Estado Novo enfrentou a chamada "questão social" procurando regular aquilo que considerou ser os excessos do liberalismo, notórios após a crise mundial de 1929, e os seus efeitos sobre o processo político, que tornaram exequíveis alternativas socialistas e comunistas. Esta política de enquadramento do sistema económico capitalista implicou a supressão de sindicatos autónomos e de direitos laborais, a perseguição de ativistas políticos e de trabalhadores, a desvalorização de salários e a imposição à força de trabalho, nomeadamente em alguns setores de atividade, de uma disciplina férrea, quase sempre com a cumplicidade ativa dos patrões, e a criação de uma estrutura económica que beneficiou clientelas e monopólios. Num contexto académico onde decorrem lutas pela interpretação do regime de Salazar, que envolvem tentativas de desvalorização do seu caráter repressivo e autoritário, o estudo da economia do corporativismo português é igualmente um meio para discutir a natureza do regime.[3] Garrido revela-se contra "a erosão da memória antifascista e a desvalorização cívica da própria revolução de Abril de 1974", para a qual contribui uma narração historiográfica em que "às ruturas sobrepõem-se as continuidades, modo de interpretação que convém ao esquecimento e ao relativismo" (p. 35).
Assente neste imperativo político e cívico, esta "historicidade" é igualmente justificada por um campo de estudos assente em bibliografias e currículos, em paradigmas e debates sedimentados em trocas académicas. Um dos aspetos que define este campo é a sua dimensão comparativa, assente no confronto das experiências de regimes politicamente próximos. Fundamental para interpretar as características do fenómeno e as suas diversas declinações, este uso da comparação reforça a verdade do problema científico, encerrando processos transversais, como o crescimento do Estado moderno, dentro do estudo da tipologia do regime. Simultaneamente, acentua as realidades produzidas por um esquema conceptual mobilizado à volta de uma realidade sociopolítica nacional e da ação das suas elites. Também no livro aqui em discussão são estabelecidas comparações entre o caso português, o italiano e o alemão, as comparações mais "típicas", e, mais brevemente, com os casos espanhol e francês (pp. 37-54). Este modelo comparativo responde a um conjunto de questões sobre a natureza dos vários regimes corporativos (controlo sobre sindicatos, organização autoritária da economia, imposição de sistemas de intermediação de interesse) (p. 33). Para o caso português, estas questões eram fundamentais para sustentar uma história de Portugal que se confunde com a história do regime: identificar as origens ideológicas e sociais do Estado Novo no âmbito da crise do Estado liberal, a sua natureza política no contexto dos fascismos europeus entre guerras, a longevidade da ditadura portuguesa e a sua resistência a transformações externas e internas; a natureza e os ciclos das políticas de modernização e desenvolvimento económico (p. 63).
A este projeto de investigação devemos parte importante do conhecimento sobre a história de Portugal neste período. No entanto, expressas numa prática de ensino e investigação, estas questões delimitam um campo de estudos e criam condições para a reprodução automática de um modo de interpretação e de pesquisa. Um dos problemas deste modelo de interpretação do corporativismo é que, centrado fundamentalmente na análise de dinâmicas repressivas e de controlo, cria obstáculos à compreensão da "arte de saber durar" do regime de Salazar e Caetano.
Para autores como Roger Griffin (2005), a explicação repressiva não era satisfatória para interpretar o advento dos regimes fascistas e a sua consolidação. Insistiram, então, na centralidade do processo de criação de um domínio cultural, assente numa mística mobilizadora, ultra-nacionalista, que oferecia às massas nacionais um sentido existencial e um futuro expectável. Estas interpretações marginalizavam, no entanto, alguns dos processos de desenvolvimento desta hegemonia, assentes numa intervenção prática das instituições do Estado moderno. Trabalhando sobre o caso alemão, o historiador Alf Lüdtke (2012) demonstrou como o domínio do partido nacional-socialista se alicerçou substancialmente em políticas dirigidas ao mundo do trabalho, intervindo sobre um conjunto de culturas laborais em crise, valorizando ofícios e oferecendo benefícios simbólicos, mas também materiais, aos trabalhadores. A recuperação de um "sentido de si" dos trabalhadores alemães, explorando ligações às comunidades de trabalho, foi fundamental, argumenta Lüdtke, para fundar uma hegemonia social que, sendo reacionária, não deixava de explorar os recursos institucionais do Estado moderno, neste caso da máquina corporativa alemã: pela ação da Força pela Alegria, que organizava os tempos livres dos trabalhadores, da Previdência Popular Nacional Socialista, pela Frente do Trabalho Alemã. O trabalho de Lüdtke, não tomando o nazismo como uma exceção explicada pela própria história alemã (Kocka, 1999), concebeu-o enquanto resultado particular e perverso da modernidade, sob a forma de um nacionalismo radical e totalitário. Lüdtke não procurou relativizar as características específicas e fundamentais de um processo nacional, mas antes colocar esse processo num movimento mais alargado. O nacionalismo fascista usou a máquina do Estado moderno, nomeadamente a infraestrutura corporativa, para reprimir, mas igualmente para criar consentimento e hegemonia. Esta hegemonia, no entanto, não resultava apenas de um processo imediato de consciencialização, no qual aparelhos doutrinários intervêm para politizar e cooptar indivíduos, mas de um conjunto de políticas de base social que criavam condições para que essa consciencialização fosse mais exequível, ao interferirem intencionalmente sobre as possibilidades práticas de existência.
Como no caso alemão, o reconhecimento do papel da máquina estatal na dinâmica repressiva do regime português é um exercício importante, mas limitado, para interpretar a ação do Estado sobre o quotidiano das populações. Também explica imperfeitamente o crescimento da infraestrutura do Estado corporativo em Portugal durante todo o período do Estado Novo, mas em especial no período do pós-guerra, que compreende a maior parte da existência do regime, momento em que a comparação com a Itália e Alemanha perdeu sentido, nos termos inerentes a este modelo. Sob a retórica do corporativismo, o regime português, como outros regimes politicamente diversos, desenvolveu políticas estatais que disciplinaram um modelo económico liberal que, em situações de crise, acentuou desigualdades sociais e gerou instabilidade política. No pós-guerra, o mesmo Estado corporativo iniciou uma abertura da economia, verificada numa integração internacional e na relação com instituições externas[4]: importou e aplicou leis, métodos e técnicas de gestão da produção e dos seus enquadramentos sociais e laborais; formou especialistas em institutos, conselhos e em outros órgãos da administração pública; criou condições institucionais para a produção de um conhecimento prático produzido em campos de atividade dependentes do poder, mas com autonomias próprias, e onde se formavam economistas, cientistas sociais, agrónomos, engenheiros, técnicos de recursos humanos, entre outros[5], escol que circulava entre o país e instituições internacionais, mas também entre o público e o privado.
Esta transformação da morfologia do Estado, instrumental face à necessidade de gestão económica e social, limitada por inúmeras resistências internas, não eliminou a repressão política, nem tão pouco transformou Portugal num país moderno. As suas medidas sociais não são comparáveis às do Estado social do pós-25 de abril. Não implicaram o fim da desvalorização salarial face à produtividade, não eliminaram as lógicas clientelares e a proteção a monopólios e a processos de cartelização. E, ainda assim, elas configuram uma reação estatal à transformação da economia portuguesa, em linha com o que ia ocorrendo noutros países da Europa, já fora da esfera dos Estados autoritários de tipo fascista. Não por acaso, foi a necessidade desta abertura que suscitou debates no contexto do corporativismo português (Ágoas, 2010), um espaço de discussão sobre políticas de enquadramento económico e investigação social que absorveu, de modo específico, relutante e insuficiente, o estado da arte das políticas económicas e da sua aplicação técnica.
O reconhecimento de outras "historicidades", desde logo a historicidade do capitalismo incrustado no Estado, que caracterizou sobremaneira o período do pós-guerra, é fundamental para colocar outros problemas e comparações (Lucena, 1977). O modo como o Estado português procurou acomodar o processo de urbanização, o princípio do fim da sociedade rural, a emigração, o aumento da educação e do consumo, o desafio de uma informação mediática progressivamente internacionalizada, a instabilidade do mundo colonial, a urgência em criar uma mão-de-obra qualificada e a necessidade de profissionalizar no Estado a assistência social são aspetos que caracterizam, com diferentes ritmos, um tempo longo moderno, que em alguns casos nacionais antecedeu o tempo dos fascismos e que em todos os casos o ultrapassou, sendo assuntos primordiais da organização social contemporânea.[6] Os problemas que preocupavam os teóricos corporativos mantêm-se hoje vivos no sistema produtivo e mobilizam o Estado e os atores económicos.[7] A atualização dos repertórios usados para lidar com estes problemas revela os efeitos das lutas sociais e dos movimentos políticos – lutas reversíveis – mas também o modo como o conhecimento criado pelo Estado e por outros atores económicos intervém nas lógicas de concertação.
Os fascismos no século XX, como vários autores argumentaram, constituíram um fenómeno de ajustamento específico aos desafios colocados por uma configuração social moderna, nomeadamente os da ordem social e da produtividade (Polanyi, 2012; Moore Jr., 2012). Se os corporativismos foram assumidos explicitamente como uma dimensão dos Estados fascistas, as suas funções são decorrentes do avanço das relações de produção capitalistas e do Estado moderno, o que, evidentemente, não é incompatível com a sua faceta repressiva, autoritária e anti-democrática. Remeter o fenómeno para esta outra "historicidade" não é apenas uma questão terminológica. Fazê-lo implica uma construção distinta de um objeto, rompendo com o próprio discurso dos Estados fascistas que reclamam o corporativismo como seu. Romper com este nominalismo, com este feitiço das categorias nativas produzidas pelo Estado fascista e depois repetidas pela investigação historiográfica, permite, por exemplo, criar outros modelos comparativos, já não confinados às comparações entre estados nacionais fascistas e autoritários, e fora do período cronológico que assinala o tempo dos fascismos.
Isso mesmo entenderam outros investigadores, cientistas políticos, economistas, historiadores das ideias económicas, sociólogos históricos, antropólogos, que, a partir de problemas colocados pelas suas disciplinas, conceberam o objeto diferentemente, menos dependente dos espartilhos de uma história nacional e mais atento a continuidades entre sistemas políticos e entre espaços transnacionais, concebidos não apenas enquanto unidades políticas, mas como lugares sobre os quais imperam formas de organização económica e instrumentos políticos como os disponibilizados pela crescente burocratização do aparelho de Estado. Certamente que todas estas perspetivas são criticáveis por razões científicas e políticas: alguns dos comentários esboçados por Álvaro Garrido aos efeitos de determinadas leituras do corporativismo, pelo modo como marginalizam a repressão fascista, por estarem mergulhadas nos seus internalismos – nos seus modelos rígidos, nas suas histórias das ideias – ou por mera intenção de desculpabilização do fascismo, são exatos. Mas a supressão da análise de continuidades entre regimes e temporalidades distintas e do estabelecimento de comparações a partir de uma construção diversa dos objetos de investigação – das técnicas de regulação económica à história da ciência, da história do trabalho às políticas culturais, da organização dos lazeres à história da violência, da sociologia da família aos estudos urbanos, dos estudos sobre as mulheres às monografias rurais – limita a produção de conhecimento, desde logo sobre a organização social e económica atual.
]]> No âmbito da ação das instituições corporativas do Estado foi erguido um modelo de gestão das populações, nomeadamente das populações mais urbanizadas, alvos principais dos perigos da modernidade, e sobretudo em determinados setores de atividade, assente numa prática ideológica distinta das perspetivas que vinculam o controlo ideológico aos sistemas repressivos ou à inculcação doutrinária. Para a "arte de saber durar" do regime de Salazar contribuíram, certamente, políticas dirigidas às relações de trabalho, que não apenas moldadas pela repressão. A centralização no Estado de práticas de regulação laboral, já desenvolvidas em empresas de maior dimensão e escala, procurou acomodar a mão-de-obra. A ação de organizações de lazer, como a FNAT, que organizava férias, cantinas em inúmeros espaços laborais, competições desportivas, viagens e férias é um dos exemplos desta política. Outro será a aplicação, seletiva, muito limitada e atrasada, é certo, de direitos típicos de um Estado social, seja na legislação laboral, como na proteção social. Qual o efeito destas políticas sobre o fator trabalho, e sobre as populações em geral, durante o Estado Novo? Elas criaram apenas antagonismo, tão bem explicado pela historiografia da resistência ao regime, ou desenvolveram também processos de adesão, conformidade e aquiescência? De que forma as políticas de lazer acomodaram expectativas e desejos de parcelas dos trabalhadores, como aliás sucedeu em inúmeros outros contextos nacionais, sobretudo no período do pós-guerra, quando o Estado social se desenvolveu? Apesar da sua fragilidade, foram estas políticas sociais, para determinados estratos sociais, eficazes? De que modo uma certa noção de respeitabilidade laboral, fomentada pelo regime, foi ao encontro do ethos de pequenas burguesias recém-educadas? Como é que o Estado procurou apropriar-se, por exemplo pela ação da rede de Casas do Povo, de economias de troca e formas de dominação tradicionais, como as estudadas, por exemplo, por diversos trabalhos antropológicos e sociológicos, em contextos onde reinavam modelos de relações sociais de tipo caciquista?[8]Todas estas questões serão importantes para perceber a arte de durar do regime, sem que isto prejudique a ideia de que o regime subsistiu pela intimidação, o medo e a violência. Interpretar o corporativismo como uma das respostas ao modo como o Estado moderno procura organizar a modernidade permite recolocar o fascismo português no quadro da história de uma modernidade comparada, universo que possibilita confrontá-lo com contextos em que uma economia capitalista e a intervenção estatal moderna se colocam como os grandes organizadores da época contemporânea e da qual a opressão fascista faz parte.
O livro de Álvaro Garrido é, sem dúvida, um momento importante para retomar este debate.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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]]> [1] Visível noutros trabalhos, desde o de Manuel de Lucena sobre a Federação Nacional dos Produtores de Trigo (FNPT), até ao de Dulce Freire sobre o setor vinícola.
[2] Como notou Fátima Patriarca (1987) ao referir-se, a partir de um estudo de caso, ao "triângulo corporativo".
[3] Veja-se, a este propósito, a discussão pública em torna do tratamento dado ao regime do Estado Novo na História de Portugal organizada pelo historiador Rui Ramos, responsável pelos capítulos relativos a esse período.
[4] Veja-se, a este propósito, a relação do Estado português com a Organização Internacional do trabalho (Rodrigues, 2013).
[5] A propósito da formação de recursos humanos, v. Matos (2015).
[6] Sobre a relação da previdência social com o regime corporativo ver Cardoso e Rocha (2003).
[7] Para uma análise da intervenção do Estado português neste período no domínio das políticas de emigração ver Pereira (2014). Para uma discussão sobre trabalhos sobre o Estado português neste período ver Monteiro (2016).
[8] A este propósito veja-se Cutileiro (1977); O'Neil (1984); Pinto (1985); Silva (1998); Sobral, (1999).
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