Praga e poder: história do “devorista das laranjeiras” (Açores, Portugal, 1840-1860)

Pest and power: history of the “orange tree devourer” (Azores, Portugal, 1840-1860)

Ana Isabel Queiroz*
https://orcid.org/0000-0002-0246-2626

Daniel Alves**
https://orcid.org/0000-0002-3541-8197

*Instituto de História Contemporânea da NOVA FCSH, Universidade Nova de Lisboa. Avenida de Berna, 26 C - 1069-061 Lisboa, Portugal. ai_queiroz@fcsh.unl.pt

**Instituto de História Contemporânea da NOVA FCSH, Universidade Nova de Lisboa. Avenida de Berna, 26C - 1069-061 Lisboa, Portugal. dra@fcsh.unl.pt

O “devorista das laranjeiras” (Coccus hesperidum), foi o agente de uma crise com implicações económicas e políticas que afetou a produção da laranja nos Açores, entre 1840 e 1860. O artigo analisa a origem, expansão e impacto da praga, e a forma como intervieram os poderes insulares e central numa fase muito precoce das políticas de proteção das populações contra pragas e doenças no contexto do liberalismo português. Evidenciam-se diferenças entre as respostas dadas nos três distritos que constituíam o arquipélago. A narrativa dialoga com a historiografia das epidemias na primeira metade do século XIX, sugerindo a influência das ideias de saúde pública na génese das políticas fitopatológicas oitocentistas, de que este caso é pioneiro.

Palavras-chave: Açores; Coccus hesperidum; história ambiental; pragas; século XIX.

ABSTRACT

The “orange tree devourer” (Coccus hesperidum, also known as the “Brown Soft Scale”) was the agent of a crisis with economic and political implications that affected orange production in the Azores between 1840 and 1860. This article analyzes the origin, expansion, and impact of the pest, and how island and central powers intervened very quickly to protect populations against pests and diseases in the context of Portuguese liberalism. There are differences between the responses in the three districts comprising the archipelago. The narrative addresses the historiography of epidemics in the first half of the nineteenth century, suggesting the influence of public health ideas on the genesis of nineteenth century phytopathological policies, of which this case is a pioneer.

Keywords: Azores; Coccus hesperidum; environmental history; bioinvasions; nineteenth century.

INTRODUÇÃO

Nas ilhas açorianas, sem população nativa aquando do seu povoamento, as espécies de plantas e animais serviram para a construção de uma paisagem cultural ao gosto da época, e para o desenvolvimento de atividades económicas lucrativas. No entanto, tal como noutros portos marítimos, também estas ilhas foram portas de entrada para muitas pragas e doenças, entre outros organismos invasores acidentalmente introduzidos, que causaram prejuízos.

Apesar de não existir nenhuma investigação sobre a dimensão humana das invasões biológicas nos Açores, este tópico tem sido objeto de vários estudos recentes (e. g. Beinart e Middleton, 2004, Frawley e McCalman, 2014; Keller et al., 2015; Rotherham e Lambert, 2011; Queiroz e Pooley, 2018). Para outras geografias, McNeill (2010, sobre a malária) e McCook (2006, sobre a ferrugem do cafeeiro) revelaram como as epidemias globais catalisaram a evolução económica e política dos territórios onde proliferaram.

A localização e a amenidade do clima dos Açores atraíram altos dignatários portugueses, diplomatas das grandes potências mundiais e negociantes estrangeiros que aí desenvolveram o comércio e a agricultura (Dias, 2008). Estes gentlefarmers açorianos viviam uma verdadeira “agronomania”, associando o interesse económico pelas suas propriedades agrícolas à consciência de que a ciência lhes podia ser sumamente útil (Pereira, 2003). Ao longo do século XIX, estes integraram elites sociais nas principais cidades insulares, com forte influência política junto do poder central (Sousa, 2004, 2008).

A “economia da laranja” enriquecia estes lavradores e comerciantes, e gerava emprego junto de assalariados locais envolvidos nas funções de apanha, embalagem e transporte da fruta (Dias, 1996). As produções de laranja eram, por ordem crescente de importância, provenientes de S. Jorge, do Faial, da Terceira e de S. Miguel (João, 1991).[1] Ainda assim, o potencial de exploração dos pomares estaria muito aquém do seu limite. Em S. Miguel, fontes da época afirmavam que dois terços de terreno estaria mal aproveitado, e que o terceiro estava “carregado de ónus, seja em capelas, vínculos e outros senhorios diretos” (Costa, 1905, p. 505). O estado da agricultura também preocupava o Governador Civil de Angra do Heroísmo. Num inventário das áreas ocupadas por cada uma das culturas existentes na Terceira, em 1841, as árvores de fruto (todas as espécies) ocupariam cerca de 483 hectares (1,2 % da área da ilha), concentrando-se sobretudo em três freguesias limítrofes do centro da cidade de Angra do Heroísmo: Santa Luzia, Senhora de Belém e São Mateus.[2]

Neste contexto económico e social surgiam algumas preocupações resultantes da extrema dependência do comércio insular com a Inglaterra, e da emergente concorrência de outros produtores de laranja nacionais e estrangeiros (João, 1991; Dias, 1995). Ao mesmo tempo, as laranjeiras de S. Miguel sofriam, desde 1838, com uma moléstia, a que os locais chamavam “lágrima”, que enfraquecia as árvores e afetava a quantidade e qualidade da fruta (Carneiro, 1982).[3] Foi, no entanto, a proliferação de uma praga provocada por um inseto minúsculo, o Coccus hesperidum, que abalou a sociedade açoriana entre 1840 e 1860. “Aphide”, “Piolho da casca”, “Bicho do Faial”, “Cochonilha das laranjeiras”, “Destruidor dos pomares de laranja” são alguns dos nomes comuns que lhe foram atribuídos, descrevendo a sua origem, tipologia ou a localização no seu hospedeiro preferencial. A designação “devorista das laranjeiras”, que aqui se destaca, surgiu em 1843.[4]

Este artigo parte do conhecimento da invasão mencionado em trabalhos precedentes (Miranda, 1989; Dias, 1995) para fazer uma análise espácio-temporal da introdução e proliferação desta praga nas diferentes ilhas açorianas produtoras de laranja. Reflete-se sobre a forma como intervieram o poder central e os vários poderes insulares usando instrumentos de política e economia, relações de influência entre os diferentes órgãos de tutela, e diferentes posicionamentos ideológicos presentes na construção do Estado liberal. A narrativa dialoga com a historiografia acerca da gestão de epidemias, que também na primeira metade do século XIX enfrentou situações graves de saúde pública.

As ilhas possuíam diferentes condições socioecológicas, económicas, políticas e administrativas, o que, de acordo com Maria Isabel João (1991), impedia a integração de políticas locais e a constituição de uma unidade regional, correspondente às nove ilhas do arquipélago. Não é por isso de estranhar que a proliferação do Coccus tenha desencadeado um conjunto de intervenções também diferenciada por parte de individualidades, associações e autoridades locais. Por esse motivo, a investigação trata separadamente alguns elementos relativos aos distritos da Horta, de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo.

A análise é suportada por documentação dos arquivos nacionais e regionais açorianos, atas dos debates parlamentares da Câmara dos Deputados (1844 - 1860), legislação régia de 1845 e 1849, a imprensa da época e outras publicações.

Depois deste texto introdutório, o artigo inclui quatro secções:

(b) “Impactos e respostas locais”, analisam-se as respostas à praga dadas pelos agentes locais e reflete-se acerca dos impactos causados na “economia da laranja” nos três distritos açorianos;

(c) “Centro e periferia na gestão da crise”, identificam-se os poderes intervenientes e as políticas aplicadas, num contexto de diferenças culturais, económicas e políticas aplicadas nos três distritos açorianos;

(d) “Linguagem, liberalismo e biopolítica” é uma discussão final que beneficia da narrativa efetuada nas secções anteriores; estabelece uma relação entre os factos investigados e um quadro de ideias e valores liberais, procurando uma genealogia para as políticas pioneiras de fitossanidade aplicadas ao “devorista das laranjeiras”.

ORIGEM E EXPANSÃO DA PRAGA

A expansão geográfica da praga no arquipélago dos Açores ocorreu entre os finais da década de 1830 e o início da década de 1850 (Figura 1).

De acordo com um relato de 1843, a introdução acidental do Coccus hesperidum numa das quintas da Horta (Faial) foi consequência da plantação de uns arbustos importados por Charles W. Dabney, cônsul americano nessa cidade e também o maior comerciante da ilha. Apaixonado pela horticultura e pela aclimatação de plantas com valor ornamental e económico, praticava-as nas suas propriedades e nas dos seus vizinhos e amigos, a partir de plantas vivas e sementes que recebia do exterior. A data da introdução é anterior: como o signatário refere, algum tempo passara e “quando se deu por este estado morboso, já os insetos tinham passado para uma grande parte das laranjeiras”.[5]

[C]omeçaram ou na quinta do Sr. Arriaga ou na do Sr. Ribeiro, porque quando realizamos a sua natureza destruidora, os estragos apareceram em maior grau naqueles lugares. A primeira árvore que foi atacada nas minhas propriedades foi uma laranjeira junto à parede do norte, na minha quinta da canada do Beliago e a mais próxima dos lugares já mencionados.[6]

Também na ilha do Pico, o cônsul afirmou que encontrara casualmente os mesmos organismos em “algumas maçãs há três ou quatro anos”.[7] Hoje, esta parece uma identificação duvidosa, sobretudo porque não estabelece qualquer relação com as laranjeiras, para as quais o Coccus é invasor preferencial. No entanto, foi com base nos elementos fornecidos por este influente e respeitado membro das elites locais, que a história da invasão foi oficialmente narrada, tanto por membros da Academia Real das Ciências de Lisboa como por órgãos de poder local e central.[8]

Em Ponta Delgada (S. Miguel), a praga foi detetada em finais de 1843. Após cerca de seis meses de luta solitária contra o inseto, o caseiro da Quinta do Barão de Fonte Bela, informou o seu patrão acerca do mal detetado.[9]

As árvores que estavam na origem do pomar invadido tinham vindo da ilha do Faial, cerca de 5 anos antes. Realizado um levantamento minucioso da situação dos laranjais, descobriu-se que a sua presença tinha sido negligenciada por um outro vizinho, no ano anterior.[10] A data do primeiro registo da invasão na cidade recuou, assim, para 1842. A área afetada já era mais extensa do que se pensava, e o inseto pululava num conjunto de propriedades, todas na proximidade da Quinta do Barão de Fonte Bela, facto que reforçou a hipótese de ser este o foco original na ilha (Figura 2).[11]

O pânico comunicou-se à Terceira. Em 1844, o delegado do Conselho de Saúde da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo foi instado a proceder a um exame de um pomar em Terra Chã, onde teria aparecido a praga. Prontamente constatou “vendo por meio do microscópio o inseto” que se trata de outra espécie, identificado como Cimex populi, ou “percevejo-do-choupo”. Este inseto existiria nesta ilha “em quase todas as laranjeiras, limoeiros, macieiras e até em loureiros” não lhes causando nenhum dano, escreveu.[12]

Em S. Jorge, o Coccus foi detetado no final de 1846.[13] A 18 de fevereiro do ano seguinte, o Governador Civil comunicava a ocorrência ao Ministério do Reino.[14]

Criticamente analisadas as menções às presumíveis origens da praga no Açores, é plausível considerar diferentes geografias, tanto mais que eram múltiplas as rotas comerciais que passavam por estas ilhas. Diversas indicações sugerem que, na primeira metade do século XIX, o Coccus hesperidum era uma espécie em circulação, globalmente distribuída e causando problemas nas regiões onde se cultivavam citrinos. No século XVIII, já se descreviam os prejuízos em França causados por uma lapa em laranjeiras, limoeiros e outras árvores de mesma família, com uma considerável afetação da sua produção (Olivier, 1789). Em 1818, o curador dos jardins reais de Kensington, em Londres, reportava prejuízos nas estufas infestadas por uma espécie de Coccus, que o teria obrigado a podar as laranjeiras e a limpá-las de insetos (Forsyth, 1818). Chegavam ecos de idênticas situações nos Estados Unidos da América (Harris, 1841, 1843).

Para explicar a ocorrência do Coccus nos pomares açorianos, para além de importações do exterior, deve ainda considerar-se a possibilidade de introduções secundárias entre ilhas, como foi aliás veiculado na documentação da época para o caso de S. Miguel.

IMPACTOS E RESPOSTAS LOCAIS

DISTRITO DA HORTA

No início da década de 1840, a proliferação da praga tinha trazido prejuízos graves aos lavradores do Faial. Tendo sido os primeiros a sofrer os seus efeitos, viram definhar as laranjeiras sem saberem que medidas tomar. Uns anos depois, escrevia-se que o inseto anulara o rendimento das quintas e diminuíra o valor das propriedades, pelo que o corte raso das árvores afetadas tinha parecido a melhor solução: “quasi todos os proprietários serraram as laranjeiras um pouco acima da origem dos ramos, ficando os troncos com 50 centímetros até um metro de altura, e alguns totalmente desanimados arrancaram o arvoredo”.[18] Arrasados os laranjais, os terrenos ficaram livres para a introdução de novas culturas. A Junta Geral do Distrito da Horta considerou, em 1843, a “grande vantagem que resultaria a este Distrito da cultura do tabaco principalmente nesta crise em que os laranjais estão quase destruídos pelo inseto Coccus hesperidum”.[19] Por iniciativa do cônsul americano cultivava-se, então, a amoreira, com vista ao desenvolvimento da sericultura (Dabney, 2005, p. 486).

Na década de 1840, os números de caixas grandes de laranja exportados pelo porto da Horta revelavam um acentuado decréscimo, correspondente a -40,4 % face à década de 1830 (Figura 3), refletindo os efeitos da praga e o corte dos laranjais.

As laranjeiras que os proprietários pouparam à razia do início dos anos de 1840, começavam a recuperar.[21] Nos anos de 1860 e 1870, a evolução das exportações de laranja pelo porto da Horta invertia a quebra anteriormente verificada (Figura 3). Em 1861, o governador civil reportava uma significativa produção que “já neste ano se elevou a 12 244 milheiros”.[22] Dois anos depois, continuava a aumentar e atingia 16 289 milheiros.[23]

DISTRITO DE PONTA DELGADA

A partir de 1843, várias iniciativas envolveram os agentes locais da ilha de S. Miguel, incluindo a dinâmica Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense (SPAM), fundada em 1842. No prazo de 6 meses, constituíram-se comissões para avaliar e gerir as medidas de extinção do Coccus.[24] O vigor com que se definiram procedimentos vinculativos de controlo da praga, a pedido dos lavradores mais ricos e esclarecidos, atesta o temor das conhecidas consequências da praga na produção de laranja, e a confiança que estes depositavam numa ação rápida e concertada: “[q]uais serão as consequências da existência do inseto em S. Miguel, se, como no Faial, o desdenharmos? A destruição de todas as laranjeiras que vegetam em nossa bela Pátria”.[25]

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, então, uma postura que definiu formas de combate à praga e a “importação neste concelho (…) de todas as árvores, ou plantas das outras Ilhas dos Açores (exceto a amoreira) e bem assim de todos os frutos das mesmas Ilhas, a fora os de caroço”.[26] Esta última norma, para lá de exceções que a enfraquecem, não teve eficácia em matéria da profilaxia da praga, porque já surgiu fora de tempo: a expansão já começara.

Alguns defenderam o corte das laranjeiras ou a poda de grande parte dos ramos, mas a aceitação do processo não foi unânime: a medida deixava sem rendimento os proprietários dos laranjais, pelo menos a curto e a médio prazo. Para evitar danos sociais atacando a praga na totalidade das áreas invadidas, o Governador Civil pedia ao Ministério do Reino que autorizasse a utilização de fundos públicos para “indemnizar alguns cidadãos pobres, cujas laranjeiras devam cortar-se, por estarem sobre modo inçadas do inseto”, bem como para fazer “as necessárias despesas na extinção do inseto em algumas laranjeiras de cidadãos cuja subsistência depende de serviço braçal”.[27] Os únicos tratamentos conhecidos, usando pós, unguentos, fumigações e emplastros, que evitavam medidas tão radicais, eram dispendiosos e difíceis de executar, não tinham retorno garantido[28] e não havia um fundo público que os pudesse suportar.

Em 1849, descreviam-se os prejuízos causados pela praga em S. Miguel como uma “amarga experiência”, não porque se tivesse acabado a riqueza gerada pelo comércio da laranja, mas porque “todos podem hoje dar testemunho ocular do estrago feito por aquele inimigo, todos tem contendido com ele, todos conhecem a sua pertinência, e os triunfos que costuma alcançar em lhe não disputando o passo”.[29] A retórica indiciava que os danos provocados pela praga não comprometiam a prosperidade dos produtores e comerciantes. A produção de novas áreas de laranjal, plantadas nas décadas de 1830 e 1840[30] , compensava as perdas e somava-se à dos mais antigos e mais afetados.

Só uns anos mais tarde, o seu rendimento começava a decair, não pela quebra das colheitas e da quantidade exportada (Figura 4), mas porque o preço baixara a níveis que pareciam não amortizar os custos de cultura, embalamento e transporte. O Governador Civil do distrito de Ponta Delgada assinalava então: “os laranjais têm sofrido grande devastação de um inseto voraz que os aniquila, a despeito de uma série de providências de que se tem lançado mão para combater este terrível flagelo, e maior prejuízo pela depreciação que tem experimentado nos mercados estrangeiros, para onde se exporta a laranja, como Grã-Bretanha, União Americana, Rússia, Hamburgo.”[31] Em 1856, escrevia que “o cocus hesperidum, inseto destruidor dos pomares de laranja deste distrito, que até 1851 causou grandes estragos, destruindo laranjais inteiros e aniquilando centenares fortunas, tem desaparecido gradualmente, e hoje, graças à providência, pode dizer-se extinto tamanho mal”.[32] Em 1860, reportava-se uma produção de 232 902 milheiros de laranjas, a maior de que havia memória no distrito de Ponta Delgada.[33]

DISTRITO DE ANGRA DO HEROÍSMO

No início de 1843, a invasão na Horta ecoava em Angra do Heroísmo. O médico Delegado de Saúde Pública reportava ao administrador do concelho o resultado da inspeção de uma folha de laranjeira vinda do Faial, contaminada e cheia de ovos.[34] Este pedira ao administrador da alfândega de Angra do Heroísmo que tomasse medidas preventivas, exigindo a proibição de introdução de plantas, arbustos, lenhas e frutas do Faial na Terceira, “os condutores aonde o inseto deposita os ovos”.[35] Na sequência disso, o Governador Civil do distrito informava o Ministério do Reino ter feito “proibir a introdução de plantas, arbustos, lenhas e frutos vindas do Faial”, a requerimento da respetiva Câmara Municipal, comunicando o facto “para no Reino se poderem tomar medidas para impedir a introdução de um tal inseto”.[36]

Estas medidas foram reforçadas no início de 1844. Proibiu-se a entrada dos mesmos produtos também provenientes de S. Miguel e do Pico: “as circunstâncias exigem agora providências mais amplas, que compreendam todas as ilhas, a fim de preservar-se este país do fatal veneno”.[37] Para além do porto de Angra do Heroísmo, e porque existiam comunicações com embarcações em diversos pontos da ilha, o administrador do concelho desta cidade pediu também ao Governador Civil para fazer “expedir as mais positivas e enérgicas ordens às autoridades locais (…) a fim de que não deixem desembarcar frutas e plantas algumas de qualquer natureza que seja, nem mesmo lenha, aonde pode vir o germe de tão terrível peste”.[38]

Em 1846, a Câmara Municipal voltava a demonstrar a sua preocupação pelos laranjais alargando as medidas preventivas a toda e qualquer proveniência externa à ilha Terceira, ainda livre da invasão. Para garantir a eficácia desta determinação criava-se uma comissão para examinar “as plantas que vie[ss]em de países estrangeiros, não se dando despacho na alfândega a árvores algumas de espinho ou seus frutos, a fim de obstar-se à casual introdução daquele funesto bicho neste território”.[39] A edilidade solicitava ainda ao Governador Civil que fizesse “adotar a referida postura nos demais concelhos desta ilha”, porque “infrutuosas seriam as medidas adotadas neste concelho, se nos demais houvesse descuido”.[40] A decisão de estender esta postura às vilas da Praia e de S. Sebastião seria aprovada em Conselho do Distrito em 2 de janeiro de 1847[41] , mas já não incluía a vila de Velas, na vizinha ilha de S. Jorge, de onde na última semana de 1846 tinha vindo a notícia “de já ali se ter desenvolvido o terrível inseto, o devorista das laranjeiras”.[42]

No porto de Angra do Heroísmo, o comércio externo da laranja rondava as 136 mil caixas grandes nos anos de 1833 a 1840, e não parou de crescer até à década de 1860, chegando a ca. 300 000 (Figura 5). Para este aumento terão contribuído as plantações de novos pomares, advogadas pela Junta Geral do Distrito[43] , e quiçá as respostas locais na prevenção e combate dadas pelos governadores civis, administradores dos concelhos e da alfândega, e dos lavradores da ilha.

Na cidade de Angra do Heroísmo, apenas 5 anos depois da deteção do Coccus, o Governador Civil deste distrito considerava que ia “desaparecendo o coccus hesperidum, que tantos estragos causou nos últimos anos”.[44] A Sociedade Agrícola estava já preocupada com uma nova praga de insetos nos laranjais e que também afetava “os frutos de caroço e pevide”.[45]

CENTRO E PERIFERIA NA GESTÃO DA CRISE

DISTRITO DA HORTA

O combate ao Coccus no distrito da Horta parece ter estado apenas nas mãos dos proprietários dos laranjais, agindo individualmente. A documentação do Governo Civil sobre matérias de agricultura revela, neste período, maiores preocupações com o abastecimento e comércio de cereais, a escassez das matas e as produções agrícolas deficitárias em anos de meteorologia desfavorável.[46] A primeira menção relativa à praga das laranjeiras data de 1844, num relatório que não se detém sobre o problema, mas analisa as várias possibilidades de introdução de outras culturas, tais como “tabaco, pinheiro, pastel, figueira da Índia, café, algodoeiro, indigoeiro”, etc.[47]

A primeira Comissão de Agricultura do distrito da Horta só é instituída em 1848. Nas palavras do então Governador Civil, “em quanto se não leva a efeito a fundação de uma Sociedade [Agrícola] (…) muito convém estabelecer desde já a Comissão.”[48] A crise do Coccus é ainda o tema de uma consulta que deveria ser lançada a todos os agricultores: “sobre a existência do bicho destruidor das laranjeiras, para que adquiridos os dados necessários se pudessem adotar quaisquer providências que por ventura sejam eficazes para extinguir completamente ou pelo menos minorar esse mal”.[49] A isso, o administrador do concelho da Horta respondeu: “ataca em algumas Quintas, mas não apresenta sinais de grande destruição; antes se tem observado que as árvores vencem a sua agressão, mesmo aquelas em que algum tem aparecido, se encontra no seu fruto sabor muito melhor do que se conhecia quando se principiou a desenvolver nesta ilha”.[50] Informava ainda que “de tempos a esta parte tem diminuído consideravelmente o mal causado por aquele inseto”, pelo que “deliberou a Comissão que nada havia por enquanto a providenciar a este respeito”.[51]

Para além da agricultura e do comércio da laranja, interessava às casas comerciais mais prósperas todo o tipo de transações, incluindo o contrabando. Quase até ao final de oitocentos, a sociedade faialense de famílias abastadas mantinha-se pouco controlada por poderes exteriores, e todavia “alegre e hospitaleira”, privilegiando a convivência social e cultural entre os morgados, os capitães-mor, os juízes, a alta milícia, o alto clero” (João, 1991, p. 172).

DISTRITO DE PONTA DELGADA

Quando a praga começou a afetar a produção de S. Miguel, a ameaça do “devorista das laranjeiras” foi levada à Câmara dos Deputados, conferindo-lhe importância nacional. Este facto pode explicar-se pela maior influência dos dignatários do distrito de Ponta Delgada junto do poder central e pelo maior peso económico das exportações micaelenses.

Em 11 de dezembro de 1844, na Comissão de Fazenda apresentava-se um projeto de lei, com medidas destinadas a “atalhar um flagelo com que a Providência parece querer castigar aqueles povos”.[52] Localmente, formar-se-iam “comissões de Peritos (…) para tratar da extinção do inseto”.[53] Em 29 de janeiro de 1845, a Câmara apreciava uma nova redação da proposta de diploma. Distinguia-se da anterior, sobretudo, por incluir um conjunto de medidas com impacto fiscal, que resolveriam o problema do pagamento dos tratamentos. Em toda a laranja exportada da ilha de S. Miguel cobrar-se-ia um “direito de saída” de 30 reis por cada caixa grande, e 20 reis por cada caixa pequena (artigo 2.º), revertendo esse imposto para despesas feitas “com a extinção do Coccus hesperidum” (artigo 3.º). Esta legislação teria um carácter obrigatório em Ponta Delgada, onde vigoraria por três anos.

Tal como noutras situações nesse mesmo período, foi a administração do imposto cobrado que acendeu o debate: seriam as autoridades locais ou o Governo a gerir o pecúlio recolhido? Discutiu-se também o prazo estabelecido para a aplicação de tais medidas: “se não se conhece ainda quais os meios, e modo de acabar com esta praga, que tanto prejuízo tem causado, como é que se pode aqui marcar o tempo de três anos dentro do qual o mal deve ter terminado?”[54] . O deputado José Maria Grande, letrado em temas de Agricultura[55] , afirmou estar persuadido de que o projeto haveria de ser ineficaz, mas porventura para não desacompanhar a sua bancada, votou a favor do texto legislativo.[56] Decorreu deste processo a publicação da carta de lei de 13 de fevereiro de 1845 e a Portaria do Ministério do Reino com instruções para as ações de extinção do inseto, publicadas em 26 de fevereiro de 1845.

Ao abrigo da lei aprovada, o Governo Civil de Ponta Delgada nomeou uma Comissão destinada a executar as ações de controlo da praga. O seu primeiro ano de trabalhos práticos decorreu entre 21 de novembro de 1845 e 20 de abril de 1846, “nas três paróquias da cidade”. O valor dos gastos perfez 1480 reis. Deduzido este montante aos 3286 reis de imposto cobrado na exportação de laranjas, o balanço foi favorável à receita em 1806 reis.[57] O excedente ficou no Cofre Geral do Distrito, como previsto na lei. No ano seguinte, o imposto cobrado manteve-se em valores idênticos (3008 reis, de novembro de 1845 a maio de 1846); dois anos depois, o valor subiu para 4815 reis, revelando que o comércio da laranja se mantinha em crescimento, apesar dos reclamados prejuízos. Porém, os lavradores micaelenses estavam descontentes com a obrigatoriedade do pagamento de imposto e com a expansão continuada da praga, não obstante a ação desenvolvida pela Comissão: “[a]s providências adotadas, com quanto salutares, e próprias das circunstâncias apertadas em que nos achamos, são, de sua natureza, temporárias; nem as julga esta associação [SPAM], posto que dignas de louvor, suficientes para contrastarem ou atenuarem o progresso do mal”.[58]

O Agricultor Micaelense anunciava que a Academia Real das Ciências oferecia “como objeto premiável com a medalha de ouro do peso de 50 mil reis um estudo que descrevesse a moléstia e indicasse os meios preventivos.[59] O pouco ou nenhum interesse manifestado justificou que, no ano seguinte, se continuasse a reclamar “a vinda de um Entomologista distinto, encarregado do estudo científico do inseto, e dos meios de o evitar” e prometiam-se dois prémios: um para quem descobrisse “a maneira de curar radicalmente as laranjeiras acometidas do inseto”; “outro prémio menor, a quem achar remédio ou mais pronto ou menos dispendioso de minorar o mal”.[60]

No mesmo ano, terminada a vigência da legislação régia, a exportação de laranja a partir do porto de Ponta Delgada voltou a decorrer sem a obrigatoriedade de pagamento do imposto destinado ao combate ao Coccus. As vozes locais filiadas na SPAM defendiam a aprovação de nova legislação. Temia-se a inação: “[o] inseto, pela força da sua natureza e instinto, destrói sem repouso os laranjais; se nós, pela força do nosso raciocínio, e do nosso imediato proveito, formos também incansáveis na sua destruição, desvaneceu-se a tormenta. Não é do inseto que nos arreceamos, é da apatia”.[61] Todavia, as elites micaelenses duvidavam da capacidade da Comissão para efetuar tratamentos em todos os pomares infecionados e defendiam a responsabilização dos privados pela gestão dos seus próprios bens. Sugeriam que uma Comissão só deveria responsabilizar-se pela fiscalização e realização de trabalhos em terrenos de proprietários refratários. As verbas cobradas na exportação de laranja seriam, desta maneira, reduzidas a um valor mínimo, que apenas asseguraria a persecução destas tarefas.[62]

Já com os cartistas no Governo do Reino após a Guerra Civil da Patuleia, foi aprovada a Lei de 11 de julho de 1849. Prolongava-se o pagamento do imposto até 1852, ainda que de menor valor: “o Governo, tendo em atenção as representações que lhe foram presentes, propõe uma atendível modificação ao imposto, reduzindo-o a 10 reis por saída sobre cada caixa pequena, e a 15 reis por cada caixa grande”.[63]

Nenhuma alteração afetou a expansão da praga. Os tratamentos continuaram a revelar-se pouco eficazes e esta alastrou dos laranjais da cidade para todos os concelhos de S. Miguel: do “recinto da Cidade de Ponta Delgada, estendeu-se nestes 7 anos a todo o Concelho da predita Cidade, e aos outros da Lagoa, Água de Pau, Vila Franca, Capelas e Ribeira Grande; sendo muito provável que também tenha invadido os restantes concelhos de Povoação e Nordeste”.[64]

Por essa altura, alguns reclamavam ter descoberto uma fórmula original, capaz de travar a progressão do inseto. Personalidades da sociedade micaelense disputavam a autoria e a eficácia das suas receitas. Porém, avaliadas em conjunto, concluía-se que “os remédios” eram “na essência uma só e a mesma coisa”.[65]

No início de 1852, o Governador Civil de Ponta Delgada já antecipava o fim da obrigatoriedade do imposto sobre a laranja, e pedia que a Lei de 11 de julho de 1849 não fosse prorrogada. Considerava completamente inúteis os trabalhos desenvolvidos pela Comissão, e sugeria “sob certas penas” que os proprietários fizessem “por si mesmos o tratamento”.[66] Na mesma altura, também havia queixas sobre a utilidade dos remédios aplicados e sobre o funcionamento dos ranchos de trabalhadores assalariados.[67]

Ao invés, a Comissão reportava positivamente a sua atividade, advogando em causa própria: a eficácia do tratamento revelava-se limitada nas quintas “na proximidade da costa Sul (…) que se acham sumamente infecionadas”, mas “o mesmo tratamento aplicado às laranjeiras das quintas situadas no interior, e no lado Norte da ilha [S. Miguel], nas quais o inseto aparece por ora em diminuta [quantidade]” era eficaz e devia ser mantido. “Dar por concluído o tratamento das mesmas quintas”, afirmava-se, poderia trazer “incalculáveis prejuízos”, “mormente não havendo inconveniente para que ele deixe de continuar, por isso que existe em cofre a quantia de 2965$908 proveniente do imposto (…) exclusivamente para esse fim”.[68]

DISTRITO DE ANGRA DO HEROÍSMO

Ao longo de toda a década de 1840, enquanto os seus vizinhos do Faial viam decrescer o comércio e os de S. Miguel pagavam um imposto adicional para o fazer, os agricultores e comerciantes de laranja de Angra do Heroísmo beneficiavam de uma vantagem relativa. As restrições às importações lesavam sobretudo os açorianos de outras ilhas, que desta forma tinham perdido o mercado terceirense. António Homem da Costa Noronha, membro da Comissão de Agricultura do Distrito da Horta, relata que não pode levar malvas-arbóreas para a Terceira que tinha semeado em S. Miguel, por uma “proibição que há nesta ilha de entrarem plantas que possam conduzir o terrível inseto Coccus hesperidum, destruidor das laranjeiras”.[72]

Esta medida foi coerente com a consciência da época relativa à saúde pública: que era “muito mais útil prevenir a desenvolução das moléstias do que passar pelo penoso trabalho de as tratar”.[73] O “cordão sanitário contra o devorista das laranjeiras”[74] estabelecido até 1850 (data da deteção da praga) pode, efetivamente, ter retardado a sua introdução em S. Jorge e na Terceira, mas não a evitou.

Quando a praga invadiu o distrito de Angra do Heroísmo, as autoridades locais continuaram a agir sem a interferência do poder central. A gestão local da crise não levantou as questões geradas pela aplicação do imposto em Ponta Delgada, não obstante se terem preconizado, e realizado, medidas organizadas de controlo. Em 1847, o Governador Civil do distrito de Angra do Heroísmo comunicava as medidas financeiras tomadas para a ilha de S. Jorge: “deliberei (…), que as Câmaras Municipais da referida Ilha de S. Jorge fossem autorizadas (…) a deduzir das verbas do Orçamento anual a quota que fosse precisa, ou a propor um orçamento suplementar com a aplicação das despesas necessárias para o fim indicado [a extinção do inseto].[75]

Sem ordens do Governo régio, mas com a concordância do Governador Civil, a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo formava comissões para o combate à praga: uma Comissão Central, com os mais abastados proprietários de pomares, e outras Comissões Auxiliadores, nas diversas localidades em que exist[iss]em laranjais”.[76]

LINGUAGEM, LIBERALISMO E BIOPOLÍTICA

A expansão do Coccus nos Açores coincidiu com um período conturbado da história do país. Entre o fim da guerra civil e a Regeneração, tensões e ruturas militares, sociais e políticas conduziram a dificuldades governativas em matérias nacionais e internacionais. A designação que foi dada à praga - “devorista das laranjeiras” - é, ela mesma, uma apropriação da gíria política da época. Estabelecia uma analogia entre a prática dos políticos que gastavam os dinheiros públicos ou que monopolizavam os lugares e os recursos do Estado em proveito próprio (comportamento de que os cartistas eram acusados), e o inseto que devasta os laranjais, causando alegados prejuízos económios.[77] Este nome pejorativo surgiu no jornal O Angrense, e foi posteriormente veiculado no Agricultor Micaelense[78] e numa postura municipal de Ponta Delgada[79] , quando os cartistas já tinham regressado ao governo do Reino. Os dois periódicos e esta câmara estavam à época conotados com a fação setembrista.[80] Mais tarde, em dezembro de 1844, o mesmo nome foi usado no debate parlamentar que antecedeu a aprovação do texto legislativo do ano seguinte.[81]

Como muitos já o realçaram, o poder da linguagem e as palavras usadas para designar ou qualificar uma catástrofe não são apenas o resultado aleatório da surpresa ou do terror que as mesmas evocam, nem a terminologia técnico-científica (que as autoridades assimilam e difundem) usa os signos neutros do léxico disponível (e. g. Foucault, Barthes). O significado social da linguagem associada a crises epidemiológicas revela, por vezes, referências antropomorfizadas ao agente infecioso: e. g. a doença é comparada a um “caçador” que age sobre uma população de presas; o primeiro é cruel e intencional, a segunda é inocente e indefesa (Leite e Almeida, 2014).

A introdução do termo “devorista das laranjeiras” no discurso público, picardias à parte, teve também virtude explicativa. O simples temor dos alegados prejuízos provocados pelo inseto, assimilado por analogia, pode ter aberto caminho para a aplicação de políticas locais e nacionais. Este terá encontrado eco nas populações afetadas, com alicerces num imaginário e numa representação social de “memórias do passado e esperanças de futuro” (Silva, 2004, p. 98). É plausível que as crises de varíola, que causaram grande mortalidade em crianças e adultos jovens na ilha do Pico (1811 e 1816, Amorim 2013), e a cólera que grassara em Portugal e na Europa na década de 1830 (Baldwin, 2005; Almeida, 2012; Garnel, 2015; Pita, 2018) estivessem interiorizadas na sociedade açoriana dos anos de 1840.

Aplicado à invasão do Coccus, o conceito foucaultiano de biopolítica faz emergir, como em análises da história colonial, a evidência do controlo do poder do Estado central sobre os povos, através das medidas de vigilância de epidemias e campanhas sanitárias (Bastos, 2008), ou, no caso dos Açores, a atuação sobre as populações da periferia. De diversas formas, as medidas tomadas limitaram a garantia de liberdades individuais, um dos pilares ideológicos do Liberalismo. Ao tentar evitar o contágio das laranjeiras da Terceira, impuseram-se algumas interdições ao livre comércio. Estas medidas estavam em sintonia com a “orientação protecionista” nas relações comerciais com o exterior seguida pelo liberalismo português, desde 1834, “independentemente da coloração político-partidária”. Os setembristas, contudo, procuraram apresentar-se como “intrépidos protecionistas”, acusando os cartistas, no seu espírito “devorista”, de cederem ao livre-cambismo e aos interesses económicos britânicos (Bonifácio, 1988, p. 1017). A apropriação do vocábulo “devorista” neste momento político pode assim ser interpretada como mais um sinal das tensões políticas entre setembristas e cartistas vividas no contexto açoriano.

A razão por que os poderes de Ponta Delgada não impuseram (nem propuseram) um “cordão sanitário” preventivo da introdução não fica plenamente esclarecida nas fontes consultadas. A maior relevância comercial de Ponta Delgada no quadro açoriano pode ter alimentado a resistência dos micaelenses a medidas que limitariam a sua liberdade individual e trariam constrangimentos à sua atividade económica. O papel que as teorias acerca da geração espontânea do inseto defendidas por algumas personalidades da época (incluindo membros da SPAM e da Academia das Ciências de Lisboa)[83] também podem ter influenciado esta posição. Note-se ainda que setores da sociedade micaelense expressavam tendências localistas desde as décadas de 1820 e 1830, defendendo um relacionamento direto com o governo central e cultivando alguma distância com Angra do Heroísmo (João, 1991).

Em S. Miguel, com a aplicação da legislação de 1845 e 1849, todos os pomares estiveram sujeitos às ações dos agentes contratados pelas comissões designadas, que acederam às suas quintas e agiriam de acordo com normas, a que o proprietário não poderia opor-se. Deste modo, comprometia-se o direito à fruição plena da propriedade privada, outro dos pilares da ideologia liberal.

A criação de um imposto extraordinário, pago pelos exportadores de laranjas para combater a invasão do Coccus em S. Miguel, mostra também como estes preceitos legais se distanciaram do princípio da responsabilidade pública pela sanidade e assistência defendido pelo Estado liberal (Abreu, 2017). Para responder à crise micaelense não foram disponibilizadas receitas dos cofres nacionais. Não havendo também recursos nos cofres distritais ou municipais, os privados (comerciantes, muitos também lavradores) não só eram obrigados a custear o encargo do tratamento dos laranjais, e não necessariamente o das suas propriedades, como não decidiam quanto, quando e como fazê-lo.

Ao invés, quando na Terceira foi detetada a presença da praga (1850), não se aplicou qualquer legislação do Reino. As autoridades abandonaram a barreira sanitária, uma versão de “quarantinismo” aplicada a mercadorias, e adotaram uma estratégia de “sanitacionismo”[84] , todavia distinta da praticada em S. Miguel. Os custos dos tratamentos estiveram a cargo do orçamento público distrital e municipal, sem recurso a um imposto indireto.

Hoje, são questionados diversos protocolos de biossegurança internacionais que se aplicam a todos os seres vivos, incluindo os geneticamente modificados. Na medida em que pré-definiram os fluxos de pessoas, bens e informação, criou-se uma “logistical life” (Reid, 2007). Evita-se que uma utilização, um contágio, uma introdução possa acontecer e, nesse sentido, as suas normas descendem dos argumentos de “segurança” e de “precaução”, que já se tinham privilegiado em Angra do Heroísmo, no caso do Coccus, e noutros territórios desde o início do século XIX (Lentzos, 2009).

Num olhar sobre a atividade agrícola, as normas correntes transformam muitas práticas tradicionais em riscos biológicos (e. g. a partilha de sementes ou propágulos) e impõem redes de relações altamente reguladas, alegadamente capazes de reagir a uma introdução antes que esta se transforme num surto (Braun, 2008). Nesse sentido, elas estão construídas como uma forma alargada de biopoder, que gere toda a biosfera, num quadro de “ontohistórias” onde humanos e outras formas de vida são indistinguíveis, mas onde se conferem estatutos de proteção da vida, e de exposição à morte, na base de valores geopolíticos que lhes são atribuídos (Braun, 2013).

A história do “devorista das laranjeiras” é anterior à autonomização do saber agronómico e entomológico. Radich (1996) transcreve a frase de José Maria Grande em meados de oitocentos: “[a] história das enfermidades das plantas alimentares e industriais está ainda por escrever” (p. 9). Na crise aqui analisada lideraram os médicos a exercer nas ilhas açorianas. Este seu papel decisivo parece ter determinado que as medidas aplicadas para a praga fossem adaptadas das que já se tomavam para as epidemias. As respostas dadas na crise do Coccus prenunciam também uma transição para um modelo onde o Estado terá um papel mais determinante na definição e aplicação de ações no terreno. A partir de 1852, com a criação da Repartição de Agricultura no Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria, também confiada a um médico, Rodrigo Morais Soares, iniciaram-se serviços administrativos dedicados aos temas fitopatológicos, quer no combate às doenças da vinha (Macedo, 2012, vd. Cap. 13), quer na viragem do século com a instituição do Laboratório de Patologia Vegetal[85] e de serviços dedicados à extinção de gafanhotos, na dependência da 1.ª Repartição de Serviços Agronómicos (Gomes, Queiroz e Alves, 2019).

No contexto internacional, as pragas dos laranjais foram objeto da maior atenção por parte dos Estados para os quais a sua produção e comércio eram relevantes para a economia. Por exemplo, o combate da cochonilha-algodão Iceria purchasii e dos seus agentes potenciadores (entre os quais a formiga argentina), prolongaram-se ao longo do século XX quer na Europa Mediterrânica (Queiroz, 2018), quer na Califórnia, região que se transformou num gigante mundial de produção e exportação (Sackman, 2005).

Em suma, as respostas dadas ao “devorista das laranjeiras” nos Açores, entre 1840 e 1860, constituem um exemplo histórico do que Whetzel (1918) considerou ser a fase pré-moderna da fitopatologia. Em Portugal, pelo seu carácter pioneiro, esta invasão biológica poderá ser vista como um momento fundador de uma gestão pública informada pelos conhecimentos científicos em matéria de pragas e moléstias das plantas, e um balão de ensaio para todo um conjunto de políticas que lhe sucederam.

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Recebido a 26-07-2017.

Aceite para publicação a 26-10-2018.

^[1] Apud Pery, Gerardo (1875) Geographia e Estatística Geral de Portugal e Colónias. Lisboa, Imprensa Nacional; assume-se que estes dados mais tardios refletiam condições que não se alteraram significativamente ao longo do século XIX.

^[2] “Ofício do Governador Civil do Distrito de Angra do Heroísmo para o Ministério do Reino sobre a indústria agrícola na Ilha Terceira, 13 de maio de 1841”, BPAAH-GC/AG/EXP/11/Lv01.

^[3] Esta doença dos citrinos é provocada por um fungo (Phytophthora spp.), e hoje designada como “gomose”.

^[4] “O Devorista das Larangeiras no Faial”, O Angrense, 18 de maio de 1843, p. 2.

^[6] Dabney, Carlos G., “Carta ao Sr. Redactor do Angrense”, O Angrense, 29 de junho de 1843, p. 4. As propriedades referidas encontravam-se muito próximo do centro da Horta: a Quinta da Canada, adquirida em 1828 à família Arriaga, era limitada pela mencionada Canada do Beliago (hoje, a Rua do Cônsul Dabney), e seria mais tarde, a parte inferior do jardim dos “Cedars” (Dabney, 2004).

^[7] Idem.

^[8] ANTT, Ministério da Agricultura [1.ª incorporação], cx. 62, mç. 1, consta dos seguintes documentos: S. Romão, Visconde de, “Parecer da Academia Real das Ciências de Lisboa, 3 de Janeiro de 1844”; Francisco Inácio dos Santos Cruz, “Parecer da Academia Real das Ciências de Lisboa, 22 de janeiro de 1844”; Ribeiro, José Silvestre, “Ofício do Governador Civil de Angra do Heroísmo para o Secretário dos Negócios do Reino, de 12 de Outubro de 1843”; Barão de Telheiras, “Ofício do Secretário dos Negócios do Reino para o Governador Civil de Angra do Heroísmo, de 7 de Novembro de 1843”.

^[9] O Agricultor Michaelense, outubro de 1843, p. 9.

^[10] O Agricultor Michaelense, dezembro de 1843, pp. 41-42.

^[11] O Agricultor Michaelense, dezembro de 1843, pp. 29.

^[12] “Ofício do Delegado do Conselho de Saúde para a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, de 29 de fevereiro de 1844”, O Angrense, 7 de março de 1844, p. 1.

^[13] “Quando vires as barbas do teu vizinho a arder, bota as tuas de molho”, O Angrense, 31 de dezembro de 1846, p. 1.

^[14] Bettencourt, Nicolau Anastácio de, “Ofício do Governador Civil do Distrito de Angra do Heroísmo, 18 de fevereiro de 1847, dirigido ao Ministério do Reino”, ANTT, Ministério da Agricultura (1.ª incorporação), cx. 62, mç 1.

^[16] “Ofício do Governador Civil do Distrito de Angra do Heroísmo para o Ministério do Reino, de 19 de janeiro de 1850”, BPAAH/GC/AG/EX/011/LV002.

^[17] Bettencourt, Nicolau Anastásio de, “Ofício do Governador Civil de Angra do Heroísmo e Relatório das Comissão Respectiva acerca da moléstia das laranjeiras”, Boletim do MOPCI, 4 de abril de 1854, Appendix.

^[18] Azevedo, J. A., “Ofício do Agrónomo interino do Governo Civil da Horta para o Director Geral de Comércio e Indústria, de 14 de fevereiro de 1883”, PT/TT/MOPCI-DGA/A-A-6-10/1, mç. 949, caixa 2, capilha 81.

^[19] “Livro de atas da Junta Geral (1838-1848)”, 11.ª sessão de 19 de junho de 1843, PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/JG/001/0001.

^[20] Canto, José do, “Coccus hesperidum (cochonilha das laranjeiras)”, O Agricultor Michaelense, fevereiro de 1844, pp. 68-69.

^[21] Dabney, Carlos G., “Carta ao Presidente da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense”, O Agricultor Michaelense, fevereiro de 1851, pp. 638-639.

^[22] “Relatório do Governo Civil do Distrito da Horta, 1861”, Relatórios sobre o estado da administração pública nos districtos administrativos do continente do reino e ilhas adjacentes, Lisboa, Imprensa Nacional, 1862, p. 14.

^[23] “Relatório do Governo Civil do Distrito da Horta, 1863”, Relatórios sobre o estado da administração pública nos districtos administrativos do continente do reino e ilhas adjacentes, Lisboa, Imprensa Nacional, 1864, p. 17.

^[24] O Agricultor Michaelense, dezembro 1843, p. 29; Chaves e Melo, Francisco Afonso da Costa, “Ordem do Governador Civil de Ponta Delgada, de 25 de janeiro de 1844”, ANTT, Ministério da Agricultura (1.ª incorporação), cx. 62, mç 1; “Legislação Municipal”, O Agricultor Micaelense, abril 1844, pp. 115-117.

^[26] O Agricultor Michaelense, vol. 1, n.º 6 (1844), pp. 114-117.

^[27] Chaves e Melo, Francisco Afonso da Costa, “Ofícios do Governador Civil de Ponta Delgada para o Ministério do Reino, 3 de fevereiro 1844 e 29 de fevereiro 1844”, ANTT, Ministério da Agricultura [1.ª incorporação], cx. 62, mç. 1.

^[28] Dabney, Carlos G., “Carta ao Sr. Redactor do Angrense” O Angrense, 29 de junho de 1843, p. 4.

^[29] O Agricultor Micaelense, junho de 1849, p. 312.

^[30] Canto, André do, “A laranja”, O Agricultor Michaelense, dezembro de 1843, pp. 30-32.

^[31] Revista dos Açores, 8 de dezembro de 1852, p. 412.

^[32] “Relatório do Governo Civil do Distrito de Ponta Delgada, 1856”, Relatórios sobre o estado da administração pública nos districtos administrativos do continente do reino e ilhas adjacentes, Lisboa, Imprensa Nacional, 1857, p. 451.

^[33] “Relatório do Governo Civil do Distrito de Ponta Delgada, 1860”, Relatórios sobre o estado da administração pública nos districtos administrativos do continente do reino e ilhas adjacentes, Lisboa, Imprensa Nacional, 1861, p. 7.

^[34] Bettencourt, Nicolau Caetano de, “Ofício do Delegado de Saúde ao Administrador do concelho de Angra de Heroísmo, 18 de maio de 1843”, ANTT, Ministério da Agricultura (1.ª incorporação), cx. 62, mç 1.

^[36] Ribeiro, José Silvestre. “Ofício do Governador Civil de Angra do Heroísmo para o Ministério da Fazenda, de 1 de julho de 1843”, ANTT, Ministério da Agricultura [1.ª incorporação], cx. 62, mç. 1.

^[37] Palhinha, António Telles Peixoto Gutierrez, “Ofício do Administrador do Concelho de Angra do Heroísmo ao Administrador da Alfândega”, O Angrense, 11 de janeiro de 1844, p. 1.

^[38] Idem.

^[39] A expressão “árvores de espinho” era usada para designar aquelas que produzem os citrinos, tais como as laranjeiras e os limoeiros, e que nos ramos exibem folhas modificadas em forma de espinhos; Visconde de Bruges, “Ofício do Presidente da Câmara de Angra do Heroísmo ao GCDAH, 5 de agosto de 1846”, O Angrense, 13 agosto de 1846, pp. 1-2.

^[40] “Acordão da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, em sessão de 30 de dezembro de 1846 e ofício da mesma Câmara para o Governador Civil do Distrito de Angra do Heroísmo, de 31 de dezembro de 1846”, O Angrense, 28 de janeiro de 1847, p. 1.

^[41] “Ofício do Governador Civil de Angra do Heroísmo para a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, de 2 de janeiro de 1947”, O Angrense, 4 de fevereiro de 1847, p. 1.

^[42] “Quando vires as barbas do teu vizinho a arder, bota as tuas de molho”, O Angrense, 31 de dezembro de 1846, p. 1 e “Ofício do Governador Civil do Distrito de Angra do Heroísmo, datado de 18 de fevereiro de 1847, dirigido ao Ministro do Reino”, ANTT, Ministério da Agricultura [1.ª incorporação], cx. 62, mç. 1.

^[43] “Relatório da Junta Geral do Distrito de Angra do Heroísmo, correspondente ao ano de 1845”, O Angrense, 5 fevereiro de 1846.

^[44] “Relatório do Governo Civil do Distrito de Ponta Delgada, 1856”, Relatórios sobre o estado da administração pública nos districtos administrativos do continente do reino e ilhas adjacentes, Lisboa, Imprensa Nacional, 1857, p. 335.

^[46] “Livros de registos da correspondência expedida ao ministério do Reino com cópia dos ofícios remetidos ao ministério do Reino e respetivo índice, PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/00014-02 /0002, 0003 e 0004.

^[47] “Rascunho do relatório apresentado pelo Governador Civil da Horta; 1 de junho de 1844, “Relatório, Diferentes Objectos 39 e 40”, PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/1840/03.

^[48] “Sessão de 20 de novembro de 1848, Livro de atas da Comissão de Agricultura do distrito da Horta, 1848-1849”, PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/CA/001/01.

^[49] “Sessão de 21 de dezembro de 1848, Atas das sessões da comissão de agricultura do distrito da Horta, 1848-1849”, PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/CA/001/01.

^[50] Silveira, José de Almeida, “Ofício do Administrador do Concelho da Horta para o Governador Civil, de 17 de janeiro de 1849”, Comissão de Agricultura, 1848-1849. PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/CA/001/01.

^[51] “Sessão de 18 de janeiro de 1849, Atas das sessões da comissão de agricultura do distrito da Horta, 1848-1849”, PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/CA/001/01.

^[52] Diário da Câmara dos Deputados, sessão de 11 de dezembro de 1844, p. 397.

^[53] Idem.

^[54] Idem.

^[56] Diário da Câmara dos Deputados, sessão de 29 de janeiro de 1845, pp. 1-5.

^[57] Andrade, João de Bettencourt, “Relatório de actividades da Comissão encarregada da inspeção dos pomares de laranja no concelho de Ponta Delgada e a direcção dos trabalhos necessários para a extinção do inseto destruidor destas árvores, 1846”, ANTT, Ministério da Agricultura [1.ª incorporação], cx. 62, mç. 1.

^[58] “Parecer da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense sobre a consulta do Ex.º Governador Civil deste Distrito em data de 25 de Abril, relativa ao modo de obstar ou atenuar os efeitos do inseto destruidor das laranjeiras”, O Agricultor Michaelense, maio de 1849, p. 299.

^[59] O Agricultor Micaelense, março de 1848, p. 62.

^[60] O Agricultor Micaelense, maio de 1849, p. 300.

^[61] O Agricultor Micaelense, junho de 1849, pp. 312-313.

^[62] O Agricultor Micaelense, dezembro de 1849, pp. 417-420.

^[63] Diário da Câmara dos Deputados, sessão de 4 de julho de 1849, pp. 41-42.

^[64] O Agricultor Michaelense, maio de 1850, p. 494.

^[66] Madeira, Félix Borges, “Ofício do Governador Civil de Ponta Delgada para o Ministério do Reino, 12 de janeiro de 1852”, ANTT, Ministério da Agricultura (1.ª incorporação), cx. 62, mç 1.

^[67] Revista dos Açores, 11 de maio de 1851, p. 83.

^[68] “Ofício do Governador Civil do Distrito de Ponta Delgada para o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Reino”, 1852, ANTT, Ministério da Agricultura (1ª incorporação), cx. 62, mç 1.

^[69] Corrêa, Lourenço António, “Comunicado sobre a Companhia da Laranja. Bases para os estatutos da Companhia Comercial de laranja da Ilha Terceira”, O Angrense, 24 de dezembro de 1836, pp. 1-3.

^[70] Corrêa, Lourenço António, “Comunicado sobre a Companhia da Laranja”, O Angrense, 10 de dezembro de 1836, p. 1.

^[71] “Ofício da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo para o Governador Civil do Distrito de Angra do Heroísmo, de 28 de janeiro de 1837”, O Angrense, 22 de agosto de 1839, pp. 607-608.

^[72] Noronha, António Homem da Costa, “Memória acerca das malvas arbóreas Livro de Atas da Comissão de Agricultura (1848-1849), 4 de janeiro de 1849”, PT/BPARJJ/ACD/GCHRT/CA/0 01/01.

^[73] Incipit do Projeto do Regulamento Geral de Saúde Pública, discutido nas Cortes Constituintes de 1821-1822 (Oliveira, 1992, pp. 65-66).

^[74] “Cordão Sanitário contra o Devorista das laranjeiras”, O Angrense, 27 de Agosto de 1846, pp. 1-2.

^[76] “Ata da sessão da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, 11 de janeiro de 1850”, CMAGH/SC B-A/SR 001/LV VI0036 e “Ata da sessão da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, 13 de janeiro de 1850”, CMAGH/SC B-A/SR 001/LV VI0036.

^[77] O termo “devoristas” tinha sido utilizado entre 1834 e 1836, por aqueles que, do lado do futuro Setembrismo, criticavam os políticos que se tinham instalado no poder por serem “amigos” de D. Pedro IV. Nos anos seguintes, depois de restaurada a Carta Constitucional em 1842 e com o regresso dos “cartistas” ao poder, a designação foi retomada (Bonifácio, 1988; Valente, 1993).

^[78] O Agricultor Michaelense, vol. 1, supl. n.º 2, p. 9 (outubro 1843).

^[79] Refere-se como “Cochonilha devorista das laranjeiras”; Regulamentação Municipal de 6 de abril de 1844, publicada n’ O Agricultor Michaelense, vol. 1, n.º 6 (1844): 114-117.

^[80] Alguns dos mais influentes poderes micaelenses e angrenses estavam conotados com os setembristas: José Jácome Correia e José do Canto, fundadores da SPAM, Manoel Teixeira Soares, presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e José Silvestre Ribeiro, o Governador Civil de Angra (1839-1844). Outros estavam conotados com os cartistas: o Visconde da Praia, Duarte Borges da Câmara de Medeiros e Francisco Afonso Costa Chaves e Melo, Governador Civil do Distrito de Ponta Delgada (1842-1844).

^[81] Diário da Câmara dos Deputados, sessão de 11 de dezembro de 1844, p. 397.

^[82] O Agricultor Micaelense, vol. 1, n.º 1, outubro de 1843.

^[83] S. Romão, Visconde de, “Parecer da Academia Real das Ciências de Lisboa, 3 de janeiro de 1844”. ANTT, Ministério da Agricultura [1.ª incorporação], cx. 62, mç. 1; Amaral, J. J. sem título, O Agricultor Micaelense, vol. 1, n.º 2, supl. novembro 1843.

^[84] Ainda que não se concorde com uma visão dualista aplicada às políticas praticadas nas ilhas açorianas, evocam-se aqui as designações usadas por Ackerknecht (1948) para descrever o esquema de relações existente entre a etiologia, a profilaxia e a política. Estas duas esferas de intervenção, tinham já sido aplicadas cumulativamente em Portugal aquando da epidemia de cólera na década de 1830. Na altura, as elites médicas empenhadas na definição de um conjunto de medidas para providenciar o saneamento das cidades, não se ficavam pelo abastecimento abundante de “boas águas”; e visaram também disciplinar comportamentos atribuídos às “classes laboriosas, a quem se exigia em nome da saúde (individual e social) a correção de excessos” (Garnel, 2009, p. 236).