Noronha, Ricardo

“A Banca ao Serviço do Povo”: Política e Economia durante o PREC (1974-1975)

Lisboa, Imprensa de História Contemporânea, 2018, 356 pp.

ISBN 9789899838888

José Nuno Matos*
https://orcid.org/0000-0001-8772-6223

*Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa. Avenida Professor Aníbal de Bettencourt, 9 - 1600-189 Lisboa, Portugal. jose.matos@ics.ulisboa.pt

A revolução que ocorreu em Portugal entre 1974 e 1975 não constitui um processo de fácil diagnóstico. Em primeiro lugar, pela passagem de inúmeros acontecimentos num breve período de tempo. Em segundo, por ter sido marcado pelo conflito de projetos, ideias, valores e práticas, passível de se estender à reflexão em seu torno. Assim, o processo revolucionário em curso (PREC) tende a ser representado ou como uma fase de transição particularmente instável, caracterizada pelo descalabro financeiro e pela tentativa de assalto ao poder ensaiada pelo Partido Comunista Português (PCP) e pela extrema-esquerda, ou como a pura expressão de um povo revolucionário, frustrada por uma conjura à qual o PCP não é estranho.

Este sujeito, conforme é descrito ao longo do livro, não se limita a reproduzir uma posição subalterna no novo quadro institucional, invertendo-o e sujeitando-o a uma nova lógica de ação que o autor, a partir de Walter Benjamim, designa de verdadeiro estado de exceção. É esta rutura operada no fluxo linear da história que, de acordo com a tese proposta, conduzirá ao esboço de um novo modelo de governamentalidade, termo cunhado por Michel Foucault, adaptado no seu conteúdo e na sua forma ao desafio com que se confrontava.

A obra começa por se debruçar pelo período que antecede a revolução, nomeadamente nas características do modelo económico-produtivo português. Após a II Guerra Mundial, este viria a atravessar um surto de desenvolvimento industrial e urbano sem que, contudo, se verificasse uma mudança significativa quer da sua posição no sistema económico mundial, continuando a situar-se na sua semiperiferia, quer das suas relações sociais de trabalho. Apesar do aumento dos salários, o seu valor estava longe de corresponder aos praticados noutros países da Europa, levando milhares de pessoas a optar pela emigração. Os aparelhos repressivos do Estado asseguravam desta forma a manutenção das taxas de lucro do núcleo monopolista, composto por um pequeno número de grupos económicos com negócios em várias áreas, da agricultura à finança. Neste quadro, a resposta do Estado Novo à escalada inflacionária, fruto de uma conjuntura mundial recessiva, revelou-se incapaz de levar a cabo, por uma via redistributiva, os planos de modernização social idealizados pelo marcelismo.

O aumento de greves e a conquista de direções dos sindicatos corporativos pela oposição assinalavam uma mais vasta radicalização política, na qual se incluíam estudantes, operários industriais e colarinhos-brancos, que se intensificará até ao 25 de abril. As lutas então desenvolvidas, como paralisações espontâneas ou a resistência às investidas policiais, e os objetivos que as mobilizavam, em particular aumentos salariais acima dos níveis de inflação, refletiam uma recomposição sociotécnica da força de trabalho, mais jovem e qualificada, dificilmente enquadrável pelo corporativismo repressivo do Estado Novo.

Uma das principais teses avançadas nesta obra é a da perpetuação deste surto reivindicativo após as operações desencadeadas pelo Movimento das Forças Armadas (MFA). A alteração das regras do jogo permitiu o aumento da escalada de luta; cedo, a greve passou à ocupação, muitas vezes organizadas por comissões de trabalhadores (CT), num processo que envolvia não só fábricas, mas igualmente terras, casas, ou mesmo órgãos de comunicação social. Neste novo mundo, virado ao contrário, a Intersindical passa a opor-se a algumas das greves e parte do corpo militar, nomeadamente o que compunha o Comando Operacional do Continente (COPCON), responsável pelo controlo e mediação dos conflitos, acabou por se tornar uma parte interessada nos mesmos.

A sequência de acontecimentos gerada pela proposta de lei de greve avançada pelo II Governo Provisório, com o apoio do PCP, é apontada pelo autor como um dos exemplos mais notórios destas clivagens. Alguns dos seus ditames, como a proibição das greves por solidariedade, a aprovação do lock-out patronal ou a possibilidade de requisição civil por parte do governo, corporificavam, na aceção das CT, uma tentativa de normalização das relações sociais entre capital e trabalho. É neste contexto que a TAP, paralisada por uma greve, é ocupada por companhias militares, e que os trabalhadores da Lisnave, como resposta quer a estas operações, quer à lei da greve, convocam uma manifestação entre o Cais do Sodré e o Ministério do Trabalho, na Praça de Londres, ilegalizada pelo governo. Em ambos os casos, tanto na TAP, como na Lisnave, o que estava em jogo era a afirmação de um poder operário no seio das unidades produtivas, a traduzir-se no aumento dos salários, mas também na redução dos horários, no saneamento de gestores ou na própria organização do trabalho. O modo como o regimento de fuzileiros reagiu à chegada da manifestação, abrindo alas aos seus participantes e desrespeitando as ordens superiores, era demonstrativo da impotência do Estado, inclusive na gestão dos seus próprios corpos repressivos.

É contra este cenário que o presidente da República António de Spínola, com o apoio de organizações de extrema-direita e de algumas empresas, apela à mobilização de uma “maioria silenciosa” a 28 de setembro. A frustração dos seus intentos, fruto da colaboração entre militares e civis, é expressão, segundo o autor, de um verdadeiro estado de exceção, cujo destrono passaria por um outro tipo de abordagem. Ao invés da via repressiva, a intervenção do Estado na economia, defendida no Plano Melo Antunes, representa a alternativa aos desafios colocados a partir tanto das ruas, como dos gabinetes dos grandes grupos. Estes eram suspeitos de diversos atos de sabotagem económica, como desvio de fundos ou, simplesmente, uma política de investimento financeiro que, à semelhança do passado, continuava a privilegiar as grandes empresas em detrimento do pequeno e médio tecido produtivo. A desconfiança em relação a estas práticas, aliada ao apoio de algumas empresas à oposição de direita, contribui, de acordo com Ricardo Noronha, para uma nova vaga de lutas operárias, focadas no controlo operário sobre as atividades económico-produtivas e na defesa de uma política anti-monopolista.

A tentativa de golpe militar a 11 de março viria a contribuir para o reforço e legitimação destes objetivos. O envolvimento da banca no financiamento das forças militares golpistas, encabeçadas por Spínola, contribui para que a sua nacionalização surgisse como uma opção cada vez mais óbvia. O papel desempenhado pelo Sindicato dos Bancários revelar-se-ia fulcral neste processo. Desde os primeiros dias da revolução que esta organização havia não só realizado um conjunto de propostas de reforma do setor, como também desenvolvido uma atividade de fiscalização e vigilância sobre atos de gestão e concessão de crédito, assumindo-se assim como um contrapoder denunciante dos intentos conspiratórios do grande capital financeiro. Se o primeiro ensaio golpista, a 28 de setembro, produziu material empírico de suporte a este argumento, a segunda tentativa, a 11 de março, vinha corroborar a tese, levando o sindicato a ocupar as instalações e a impedir a sua imediata reabertura.

Apesar de não constar no programa do MFA, o Conselho da Revolução decreta a nacionalização da banca (e de todos os negócios por ela detidos) quatro dias depois, peça essencial à construção de uma via portuguesa para o socialismo. Um dos principais argumentos vincados nesta obra, e que neste sentido a distingue de uma grande parte da produção académica em torno do tema, é a de que a reorientação do Estado após o 11 de março não reproduz a agenda e a lógica do movimento que teve início em maio de 74, mas sim a sua tentativa de contenção, administração e institucionalização. Mais do que um programa ideológico a executar, o socialismo surge como a mais eficaz forma de gerir a economia à disposição, face aos vários condicionalismos. Assim, e a título de exemplo, o controlo operário da produção, em vigor no seio de algumas empresas, deveria ser objeto de um enquadramento regulamentar específico, de forma a compatibilizar-se com a racionalização e modernização das estruturas económico-financeiras. Neste âmbito, a avaliar pelas mudanças ocorridas na banca nacionalizada, organismos como sindicatos ou CT tornam-se elementos chave na definição de metas e na gestão das instituições.

Na sua generalidade, as linhas mestras da governamentalidade socialista são objeto de consenso entre as várias forças partidárias. O “socialismo” havia-se tornado num significante cujos significados, da esquerda à direita, não aparentavam grandes discrepâncias. O epicentro da crise político-militar que se iria desenvolver não se localiza, conforme é defendido, no papel económico a desempenhar pelo Estado, mas sim nos critérios que devem determinar a organização responsável pela condução de tal empreendimento. O resultado das eleições para a Assembleia Constituinte, nas quais o Partido Socialista obteve o maior número de votos, conduz a um volte face na correlação de forças. A contestação ao IV Governo Provisório, liderado por Vasco Gonçalves, faz-se sentir um pouco por todo o país sob diferentes maneiras: por via de manifestações e apelos à ordem mais a sul; através de ataques bombistas mais a norte. Entre os militares, o Documento do Grupo dos Nove, redigido por Melo Antunes e assinado por nove membros do Conselho da Revolução, propõe uma via alternativa à sugerida pelo Documento-Guia da Aliança Povo/MFA, defendendo uma transição pacífica e democrática para uma sociedade sem classes. Nos últimos dias de um verão quente, a assembleia do MFA, reunida em Tancos, confirmaria a afirmação de um campo político mais moderado, visível na nova composição do Conselho da Revolução e do VI Governo Provisório, nomeado dias depois. O Sindicato dos Bancários não seria imune a estas mudanças, traduzidas na vitória de uma lista composta por membros afetos ao PS, ao Partido Popular Democrático (PPD) e ao Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) nas eleições para a direção, em agosto de 1975. Estavam assim criadas as condições políticas necessárias à reversão das reformas económicas socialistas, um processo iniciado durante o VI Governo Provisório e que se estenderia após o golpe militar de 25 de novembro, o qual viria a por cobro ao que restava do verdadeiro estado de exceção. A nacionalização da banca, contudo, não foi colocada em causa, prova do impacto político que a havia originado.