Roberto Merrill*

*Investigador do Grupo de teoria política do Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Minho e investigador associado ao CEVIPOF-Sciences Po Paris.

nrbmerrill@gmail.com

Introdução

Nas últimas décadas, as políticas da social-democracia têm-se limitado a usar o sistema de impostos e de benefícios fiscais para tentar mitigar ex post as desigualdades que o capitalismo gera. No entanto, as desigualdades não têm parado de aumentar (vide Crédit Suisse World Wealth Report, 2013). Podemos supor que hoje em muitos dos países europeus pelo menos um quarto da população adulta pertence ao “precariado” (Standing, 2011), ou seja vive numa situação que não oferece nenhum sentido de carreira e de identidade profissional. Sem dúvida que alguns impostos são necessários ex post para corrigir as desigualdades, mas devemos admitir que as políticas redistributivas não são eficazes, pois os seus efeitos são insuficientes para tirar as pessoas da pobreza. Para resolver as causas básicas da desigualdade, existem outras maneiras de agir, como por exemplo distribuir ex ante a propriedade do capital pela sociedade, combinando a economia de mercado com uma maior igualdade e realizando o ideal duma sociedade de cidadãos verdadeiramente livres e iguais, atacando as desigualdades directamente, em vez de apenas mitigar os sintomas destas através de políticas convencionais de justiça social redistributiva. Assim, em vez de redistribuir as riquezas, porque não pré-distribuí-las, dando assim à luta pela justiça social uma direcção mais igualitária? (Hacker, 2011; O’Neill e Williamson, 2012; Cardoso Rosas, 2012; Merrill, 2013). A verdade é que o Estado social fundado nas políticas tradicionais de redistribuição das riquezas já não funciona, tornando hoje necessária uma reflexão sobre as alternativas teóricas e práticas. Que alternativas existem? Várias opções foram delineadas para defender uma concepção preventiva da justiça social, todas elas reclamando-se do ideal da autonomia individual que só pode exprimir-se através de uma forma de igualação material do ponto de partida: quer se trate da sociedade de accionistas (em inglês “stakeholder society”), descrita por Bruce Ackerman e Anne Alstott (1999), que prevê uma dotação inicial de 80.000$ para cada cidadão, do “mínimo cívico” proposto por Stuart White (2003), ou de um rendimento básico incondicional (em inglês “basic income”), à maneira de Philippe Van Parijs (1995); todas estas fórmulas são dignos exemplos de mecanismos imaginados sob a alçada da tradição do pensamento igualitário, como meios de redução dos fossos de riqueza com o objectivo de criar uma sociedade de iguais e permitir aos indivíduos a posse dos meios necessários para as suas livres iniciativas.

Uma forma concreta de pôr em prática a pré-distribuição das riquezas seria pois a de acrescentar aos nossos direitos fundamentais um novo direito a que todos os membros da comunidade política teriam acesso, em virtude de serem cidadãos dessa comunidade – o direito a um Rendimento Básico Incondicional (RBI). Um RBI é um rendimento de igual valor cuja quantia deve ser suficiente para garantir condições de vida decentes, paga em dinheiro a todos os cidadãos e de maneira incondicional, ou seja, sem ter em conta a situação financeira assim como a situação salarial, caso exista, de todos os que a recebem.

Mas, pensará o leitor, esta ideia dum rendimento básico incondicional não será uma utopia irrealista, demasiado radical para poder ser realizada? É necessário recordar que este tema não é recente e que existe actualmente uma bibliografia numerosa sobre esta ideia, que tem crescido de modo assinalável desde os anos 80, e que pode ser consultada no sítio em linha português – Rendimento Básico Incondicional (http://www.rendimentobasico.pt). Está ainda a decorrer neste momento uma iniciativa de cidadania europeia sobre o tema (http://www.rendimentobasico.pt/assinar), cujo objectivo é conseguir que a Comissão Europeia se comprometa a examinar a iniciativa e a discutir publicamente esta proposta no Parlamento Europeu.

Apesar do tema ser muito debatido internacionalmente, não existia em Portugal até à publicação de Será que os surfistas devem ser subsidiados? (2013), um livro que expusesse rigorosamente os fundamentos filosóficos desta ideia, e Martim Avillez Figueiredo fá-lo com muito talento, rigor, e honestidade intelectual. O autor explica as razões do seu entusiasmo pela ideia, quando escreve na introdução:

De facto, conciliar a liberdade e a igualdade, os dois valores centrais da teoria política, parece tornar-se possível com a ideia dum RBI (no seu livro, a expressão adoptada por Avillez Figueiredo é a de “rendimento garantido para todos” (RGT), mas vou manter a expressão “rendimento básico incondicional” (RBI) pois é a expressão mais conhecida, além de ser a expressão utilizada por Philippe van Parijs). Apesar de entusiasta da ideia, o autor em última instância acaba por rejeitá-la. Vou nesta recensão expor as razões que levam o autor a rejeitar o RBI e formularei em seguida algumas objecções. Os primeiros capítulos (do segundo ao sexto) do livro são consagrados à exposição e análise dos argumentos a favor dum RBI, formulados pelo filósofo belga Philippe Van Parijs num livro essencial intitulado Real Freedom for All (1995; Tradução portuguesa de Avillez Figueiredo no prelo sob o título de Real liberdade para todos). Apesar dos argumentos de Van Parijs a favor dum RBI serem muito abstractos, Martim Avillez Figueiredo consegue tornar a sua exposição acessível.

Os capítulos seguintes constituem a parte mais crítica do livro, sendo o capítulo sete, intitulado “O desafio da próxima onda”, aquele onde o autor formula a sua objecção central ao RBI tal como defendido por Van Parijs. Neste capítulo, o autor propõe que imaginemos uma sociedade de surfistas, onde todos competem por apanhar ondas, em situação de igualdade formal de oportunidades, as quais constituem os seus meios de subsistência. O objectivo desta experiência de pensamento é o de nos fazer questionar a teoria da real liberdade de Van Parijs: para este, um RBI seria a “onda” que todos temos o direito de apanhar para exercermos vidas autónomas, expressando assim a nossa liberdade real, e não apenas uma liberdade formal. No entanto, para Avillez Figueiredo, o desafio da próxima onda mostra que um RBI não permite necessariamente a expressão duma liberdade real, antes pelo contrário:

O desafio da Próxima Onda, porém, consegue tornar mais evidente que Van Parijs não está, nesta troca, a ceder oportunidades por oportunidades. Isto é, se de facto os compradores seriam sempre os surfistas mais ambiciosos, aqueles dispostos a vender não seriam apenas os surfistas mais preguiçosos. Parece até demasiado evidente imaginar quem estaria disposto a vender: os que sentissem menores capacidades de conquistar um lugar na próxima onda – acontecesse isso por questões de talento, acesso a lições de surf, ‘background’ familiar ou, no limite, auto-estima. (Avillez Figueiredo, 2013: 104)

Ou seja, a objecção central de Avillez Figueiredo ao RBI provém assim da sua preocupação pelos mais desfavorecidos da sociedade. A ideia é que ao receber um RBI, os mais desfavorecidos vão ficar numa situação ainda pior do que aquela que já vivem, isto essencialmente porque os mais desfavorecidos não vão conseguir graças a um RBI escolher de maneira autónoma uma vida mais prometedora, não vão querer “apanhar a onda”. Como escreve o autor:

[…] a limitação principal da Liberdade Real para Todos é a sua incapacidade de alterar o mecanismo de escolha dos mais desfavorecidos. Pior: é a forma como potencia escolhas que acabam a deixar os desfavorecidos numa situação ainda pior do que aquela em que se encontram. (Avillez Figueiredo, 2013: 154-155)

Segundo o autor, Philippe Van Parijs não faz desta preocupação uma prioridade, o que constituiria uma falha essencial da sua teoria. Contra este argumento de Avillez Figueiredo, podemos objectar de pelo menos três maneiras: (1) é falso que Philippe Van Parijs não se preocupe com as escolhas dos mais desfavorecidos da sociedade; (2) os estudos empíricos provam o contrário do que afirma Avillez Figueiredo, ou seja os indicadores mostram que os mais desfavorecidos fazem boas escolhas; (3) mesmo se não o provassem seria de qualquer modo demasiado paternalista em relação aos desfavorecidos considerá-los de modo duradouro incapazes de boas escolhas, o que é uma posição inaceitável se formos liberais. Vou desenvolver estas três objecções.

As escolhas dos mais desfavorecidos da sociedade em Van Parijs

Julgo que é falso que Philippe Van Parijs não tem em conta o tema das escolhas dos mais desfavorecidos da sociedade, quando estes podem ser vítimas das suas próprias escolhas. Vejamos por que razões.

Como escreve Van Parijs no parágrafo 2.4, intitulado “Dinheiro ou espécie? ”, do seu livro Real Freedom for All (1995) :

Ou seja, é precisamente porque sabemos que nem sempre as pessoas fazem as escolhas mais acertadas em relação aos seus rendimentos, que Van Parijs sugere que um RBI não deve ser necessariamente distribuído em espécie. No entanto, esta posição de Van Parijs expõe-se à crítica de ser demasiado paternalista, o que é pouco compatível com o fundamento libertário duma liberdade real para todos. Mas Van Parijs vai mais longe no seu objectivo de proteger as pessoas delas próprias, ao ponto de assumir uma posição explicitamente paternalista, embora “suave”, com o objectivo de assegurar uma liberdade real:

Em alternativa, pode-se permitir uma forma suave de paternalismo a fim de impedir que algumas pessoas não usem parte do seu subsídio em dinheiro para aderirem a um plano de seguros básico que elas genuinamente desejam “no seu perfeito juízo”. Este apelo à protecção de cada membro da sociedade contra consequências possivelmente fatais e irreversíveis das escolhas que elas próprias, nas circunstâncias adequadas, reconheceriam ser mal orientadas, não constitui apenas um fundamento lógico plausível para ignorar a presunção a favor do pagamento total do rendimento básico em dinheiro.(Van Parijs, 1995: 45)

Ou seja, Van Parijs está disposto a pagar o preço de ser considerado paternalista, o que é no mínimo provocante para um autor que pretende desenvolver uma teoria libertária (de esquerda), como fundamento teórico do RBI. É aliás esta preocupação paternalista pelas escolhas das pessoas que o leva a rejeitar a ideia duma dotação inicial básica, defendida por Bruce Ackerman e Anne Alstott (1999). Como escreve Van Parijs:

Neste cenário, uma preocupação ligeiramente paternalista com a liberdade real das pessoas ao longo das suas vidas, e não apenas “no início”, faz com que seja razoável entregar o rendimento básico na forma de um fluxo regular (não hipotecável) – tal como uma preocupação ligeiramente paternalista com a sua liberdade formal faz com que seja razoável proibir a alienação permanente da propriedade de si, mas não a venda da força de trabalho de cada um por períodos de tempo limitados. (Van Parijs, 1995: 47-48)

No que diz respeito a esta objecção, seria importante que Avillez Figueiredo desenvolvesse as razões que o levaram a objectar que Van Parijs não se preocupa com as escolhas dos mais desfavorecidos, já que os excertos do Van Parijs que citei levam a afirmar o contrário. Esta dificuldade acentua-se dado que o próprio autor reconhece parcialmente isto quando escreve:

Van Parijs […] não é um partidário do princípio de que através da distribuição de um valor único em capital, pago uma única vez (no nascimento ou na maioridade), se consiga assegurar a liberdade real. Para ele, só um pagamento mensal e ininterrupto ao longo da vida consegue, também de forma ininterrupta, colocar à disposição de todos, e permanentemente, os meios necessários ao exercício da liberdade real, isto é, os meios que permitem a todos ativar a vida que escolheram para si. (Avillez Figueiredo, 2013: 135)

Ou seja, de que outra maneira devemos compreender este excerto senão no sentido que indica que Van Parijs está de facto a fazer uma concessão ao paternalismo, em nome do bem-estar dos menos favorecidos? Para concluir esta objecção, por um lado é falso que Van Parijs não tenha em conta o problema das escolhas dos mais desfavorecidos, e por outro é surpreendente que Avillez Figueiredo não o reconheça, pelo menos parcialmente, quando recorda que Van Parijs é contra a distribuição de um valor único em capital.

Os mais desfavorecidos fazem mesmo más escolhas?

Do ponto de vista da eficácia da luta contra a pobreza, que é a preocupação de fundo que anima Avillez Figueiredo na sua objecção contra um RBI, podemos ainda contra-argumentar afirmando que é no mínimo duvidoso que os estudos empíricos provem que os mais desfavorecidos fazem más escolhas, e isto independentemente da posição paternalista de Van Parijs sobre o tema. Aliás um dos problemas das transferências de prestações sociais sujeitas a condições de recursos, além de serem humilhantes e estigmatizantes para quem as recebe, é precisamente o de manterem quem as recebe na “armadilha da pobreza”. Ora o RBI pode em parte ser justificado como instrumento de eliminação desta armadilha, pois ao não ser retirado quando as pessoas conseguem um emprego, motiva-as a procurarem-no e a sair assim da pobreza, acumulando o RBI com o salário do trabalho remunerado.

Por fim, é de salientar que contrariamente ao afirmado por Avillez Figueiredo, a investigação mais recente em relação ao tema das escolhas dos mais desfavorecidos indica que as transferências de dinheiro incondicionais têm resultados muito positivos nas suas vidas. Como escrevem Hanlon et al. a propósito deste tema e apoiando-se em experiências recentes:

Quatro conclusões emergem frequentemente: estes programas são acessíveis, os destinatários usam bem o dinheiro e não o desperdiçam, as doações em dinheiro são uma maneira eficiente de reduzir directamente a pobreza actual, e têm o potencial de prevenir a pobreza futura, facilitando o crescimento económico e promovendo o desenvolvimento humano. (Hanlon et al., 2010: 2)

Sobre este ponto, a leitura deste estudo elaborado pelo UK Department for International Development é instructiva (http://www.givedirectly.org/pdf/DFID%20cash-transfers-evidence). Também instructivos são os resultados obtidos pela ONG Give Directly (http://www.givedirectly.org); assim como o artigo recente no The Economist, “Pennies from heaven” (http://www.economist.com/news/international/21588385-giving-money-directly-poor-people-works-surprisingly-well-it-cannot-deal?fsrc=rss%257Cint).

A ideia de que o RBI pode prejudicar os mais desfavorecidos corresponde sobretudo a um preconceito cultural e social, e não a uma verdade empiricamente comprovada. Os estudos empíricos realizados em vários países com o objectivo de averiguar a objectividade desta concepção, demonstraram que entre as pessoas que recebem um RBI e têm um trabalho remunerado apenas um número reduzido opta por mudar de trabalho e as que o fazem é com o objectivo de encontrar um trabalho que corresponda mais às suas capacidades e gostos. Vide alguns desses resultados, no Alaska (http://www.apfc.org/home/Content/dividend/dividendamounts.cfm); Brasil (http://www.recivitas.org/); Canadá (http://www.dominionpaper.ca/articles/4100); Índia (http://binews.org/2012/09/india-basic-income-pilot-project-finds-positive-results); Irão (http://www.economist.com/node/18867440); Namíbia (http://www.bignam.org/BIG_pilot.html). Vide também a proposta de financiamento dum RBI para a Catalunha por Arcarons et al (2013).

Admitindo que o RBI não tem consequências negativas para os mais desfavorecidos, como tudo parece indicar na investigação empiricamente comprovada, podemos mesmo assim pôr em causa a sua incondicionalidade em nome não da preocupação em relação às escolhas dos mais desfavorecidos, mas sim da necessária contribuição de todos para o bem comum da sociedade, exigindo que os seus beneficiários realizem alguma actividade cívica em troca dum RBI, por exemplo seguindo uma formação, ou cuidando crianças ou pessoas debilitadas, ou trabalhando numa associação (Atkinson, 1995; White, 1995). No entanto, Avillez Figueiredo em nenhum momento explora esta alternativa, que merece ser desenvolvida por alguém que se sente seduzido pela ideia dum RBI, mas que se preocupa com os seus efeitos nos mais desfavorecidos da sociedade. Aproveito para salientar que esta alternativa não me parece muito convincente, pois um rendimento básico condicionado a um trabalho “mínimo cívico” tem a meu ver pelo menos três desvantagens: (1) contrariamente ao RBI cuja distribuição é automática, muitas pessoas desfavorecidas não têm acesso a um rendimento condicional porque simplesmente não estão informadas desse direito ou quando o estão, não cumprem as condições burocráticas a preencher; (2) um rendimento condicional pode ser humilhante, intrusivo e estigmatizante; e (3) um rendimento condicional, por mais cívico que seja, parece-me violar, pelo seu paternalismo, o princípio liberal de neutralidade do Estado. Vou desenvolver este ponto agora, que constitui a minha última objecção ao autor.

Neutralidade e paternalismo

Há uma razão forte para Philippe Van Parijs não desenvolver de maneira muito explícita o tema das escolhas dos mais desfavorecidos: é a defesa que faz no seu livro da neutralidade do Estado, tema central da teoria política contemporânea. A ideia na neutralidade do Estado é a seguinte: o Estado, para ser justo, deve ser moralmente neutro entre os estilos de vida que as pessoas querem adoptar: não deve dar prioridade aos que querem trabalhar sobre os que querem uma vida de lazer. E não deve proteger as pessoas contra elas próprias, para o seu próprio bem. Ou seja, deve deixar na medida do possível as pessoas livres de orientarem a sua vida como quiserem. Avillez Figueiredo é sensível a este ideal de neutralidade, como se pode verificar ao longo do seu livro. Já vimos que Van Parijs está disposto a sacrificar parcialmente este ideal em nome dum paternalismo suave que proteje as pessoas de serem vítimas de más escolhas. Mas seria interessante perceber de que maneira Martim Avillez Figueiredo consegue conciliar a sua preocupação pelas escolhas dos mais desfavorecidos com o respeito pela neutralidade do Estado: quais seriam a maneiras não paternalistas de defender os menos favorecidos das consequências das sua próprias escolhas, por exemplo seguindo as propostas duma “arquitectura da escolha”, de Sunstein e Thaler (2008)? Por outras palavras, se a preocupação do autor pelos menos favorecidos o leva a rejeitar a neutralidade, em que medida é que não cai numa posição paternalista dificilmente compatível com o liberalismo político?

Bibliografia citada

Bruce Ackerman & Anne Alstott, The Stakeholder Society, New Haven, Yale University Press, 1999.         [ Links ]

Jordi Arcarons, Daniel Raventós, e Lluís Torrens, “Una propuesta de financiación de una renta básica universal en plena crisis económica”, Sin permiso, Julho 2013. (http://www.sinpermiso.info/textos/index.php?id=6119)        [ Links ]

Anthony Atkinson, ‘The Case for a Participation Income’, The Political Quarterly 67, 1996, pp.67-70.         [ Links ]

Credit Suisse Global Wealth Report, 2013 (https://publications.credit-suisse.com/tasks/render/file/?fileID=BCDB1364-A105-0560-1332EC9100FF5C83)        [ Links ]

João Cardoso Rosas, “Pré-distribuição”, Diário Económico, 26 de Dezembro de 2012.         [ Links ]

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Stuart White, The Civic Minimum: On the Rights and Obligations of Economic Citizenship, Oxford, Oxford University Press, 2003.         [ Links ]

Philippe Van Parijs, Real Freedom for All: What (if Anything) Can Justify Capitalism?, Oxford, Oxford University Press, 1995.         [ Links ]