Ida Timóteo Lemos (*)

Universidade do Algarve, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Departamento de Psicologia

RESUMO

Muitos dos estudos realizados no âmbito da delinquência juvenil tendem a dar suporte a uma conceptualização socio-ecológica da delinquência juvenil, a qual sugere que esta é multideterminada pela inter-relação recíproca e dinâmica das características do indivíduo e dos sistemas sociais chave (Agnew, 2003).

Neste artigo, apresentamos os resultados de um estudo conduzido com o objectivo de identificar retrospectivamente, num grupo de adolescentes delinquentes, um conjunto de factores de risco psicossocial, tipologia do comportamento delinquente e história de risco ou adversidade psicossocial na infância. A investigação centrou-se ainda na compreensão da relação entre estes factores e indicadores de sintomatologia psicopatológica.

O estudo integrou um total de 63 adolescentes abrangidos pela Lei Tutelar Educativa e os dados foram recolhidos na região sul do país.

Como instrumentos de recolha de dados, foram utilizados o Índice Geral de Sintomas (IGS) do Brief Symptom Inventory e um questionário de caracterização construído com base na revisão da literatura sobre os indicadores de risco psicossocial para comportamento anti-social na adolescência, destacando-se a tipologia de risco psicossocial estabelecida por Born, Chevalier e Humblet (1997) e a taxonomia desenvolvimental do comportamento anti-social de Moffit (1993).

Os resultados obtidos sugerem que os adolescentes cujos pais apresentam uma relação conflituosa tendem a apresentar um índice de sintomas psicopatológicos significativamente superior ao dos adolescentes cujos pais não revelam conflitos aparentes. No entanto, o relato de psicopatologia não parece ser significativamente superior nos jovens com indicadores de acontecimentos negativos na infância (separações de pais, ausência de figura paterna, institucionalizações, maus-tratos na infância, conflitos entre os pais).

Palavras-chave: Comportamento anti-social, Delinquência juvenil, Factores de risco psicossocial, Lei tutelar educativa, Psicopatologia.

ABSTRACT

Several investigations on juvenile delinquency sustain a socio-ecological conceptualization of juvenile delinquency, which suggests that this trend is determined by a reciprocal and dynamic inter-relation of the individuals’ characteristics and their key social systems (Agnew, 2003).

In this paper, we present the results of a study aimed at identifying retrospectively, in a group of juvenile delinquents, a set of psychosocial risk factors, patterns of anti-social behavior and previous events of risk or psychosocial adversity during infancy.

The research has also focused on understanding the relationship between these factors and self-reported psychopathological symptoms.

The study comprised a sample of 63 adolescents in the Portuguese Justice System for minors in judicial custody, and data were collected in the south of the country.

To collect the required information we used the General Symptom Index (GSI) of the Brief Symptom Inventory, as well as a questionnaire designed for this study, based on literature review on psychosocial risk factors for antisocial behavior in adolescence, particularly, the typology of psychosocial risk established by Born, Chevalier, and Humblet (1997) and Moffit’s developmental taxonomy on adolescents’ anti-social behaviour (1993). The results suggest that adolescents whose parents have a clearly conflictual relationship tend to have an index of psychopathological symptoms significantly higher than those whose parents did not present apparent conflicts. However, the report of psychopathology is not significantly higher in people with indicators of negative events in childhood (separation from a parent, absence of a father figure, institutionalization, child abuse, conflict between parents).

Results are discussed, limitations of the study are considered and proposals for future research are made.

INTRODUÇÃO

A crescente sensibilização da opinião pública relativamente aos problemas sociais e aos direitos das crianças, a par com a necessidade de controlo social por parte dos Estados, tem conduzido a um aumento na regulamentação internacional sobre o tratamento das crianças e à criação de regulamentação específica face à prevenção e ao tratamento da delinquência juvenil. É disso exemplo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança que através do documento “Regras de Beijing” (ONU, 1985), estabelece as Regras Mínimas para a Administração de Justiça Juvenil, de cujos princípios gerais salientamos: a necessidade de “(...) promoção do bem-estar do jovem e da sua família” (ponto 1.1.) e ainda, a atenção correspondente que deverá ser dada a “(...) medidas positivas que envolvam a mobilização total de todos os recursos possíveis, incluindo a família, voluntários e outros grupos comunitários, assim como escolas e outras instituições comunitárias (ponto 1.3.). Neste contexto, as questões de âmbito social devem certamente conduzir ao incremento da investigação na delinquência juvenil, a qual, por sua vez, contribua para o delineamento de programas de intervenção que se adeqúem às características e às necessidades das populações de risco.

De facto, de acordo com Rutter, Giller, e Hagell (1998) e Sá (2002), uma questão frequentemente ignorada é a de que as tomadas de decisão sobre a responsabilidade social e legal das crianças não são suficientemente fundamentadas, quer no conhecimento científico sobre o desenvolvimento infantil, quer no conhecimento dos seus contextos sociais e culturais. De notar, por exemplo, a significativa variabilidade entre países relativamente, quer à idade de responsabilidade criminal, quer às políticas e aos mecanismos de intervenção junto dos jovens que cometem delitos criminais (Negreiros, 2001).

No nosso país, no ano de 1999, por decisão conjunta do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, foi aprovada a Reforma do Direito de Menores (Proposta de Lei Nº 266/VII de 17 de Abril de 1999, lei nº 133/99, de 28 de Agosto), até então Organização Tutelar de Menores (OTM). Desta forma, procurou-se definir um conjunto de tarefas mais objectivas e precisas para os técnicos na intervenção junto de menores agentes de actos criminais (Reforma do Direito de Menores, 1999, p. 300)¹.

Importa referir que na literatura os termos delinquência e comportamento anti-social são frequentemente utilizados como sinónimos, o primeiro sendo aplicado na investigação clínica e criminológica como se de um diagnóstico clínico se tratasse. De facto, o termo delinquência é uma designação jurídica, referindo-se à transgressão das leis, enquanto o termo comportamento anti-social é mais abrangente, referindo-se a actos transgressivos ou a violações de normas ou de expectativas sociais que são considerados inapropriados porque danificam outros e a sociedade (Matos, 2002; Rutter, Giller, & Hagell, 1998; Sá, 2002; Vermeiren, 2003).

Rutter e colaboradores (1998) definem o conceito de comportamento anti-social como uma característica dimensional que as pessoas podem manifestar num grau maior ou menor e que diz respeito a um vasto espectro de comportamentos que violam as normas sociais e/ou as leis. Nesta ordem de ideias, utilizamos o termo delinquência especificamente para melhor definirmos comportamentos anti-sociais cometidos pelos indivíduos que impliquem a infracção da Lei em vigor, podendo resultar em acusação e/ou condenação pelo Sistema de Justiça.

Nas últimas décadas do século XX, o aumento de estudos sobre os factores associados à delinquência juvenil gerou um incremento na quantidade e qualidade de informação, relativamente ao tipo e à incidência de infracções cometidas por adolescentes. Tais investigações tiveram na base estatísticas oficiais sobre delinquência juvenil (e.g., Bender & Losel, 1997; Jonson-Reid & Barth, 2000; Loeber et al., 2001; Mulvey, Arthur, & Reppucci, 1993) e estudos epidemiológicos, quer transversais, quer longitudinais (e.g., Crosnoe, Erickson, & Dornbusch, 2002; Espiritu, Huizinga, Crawford, & Loeber, 2001; Fergusson, Wanner, Vitaro, Horwood, & Swain-Campbel, 2004; Jessor, Vandenbos, Vanderryn, Costa, & Turbin, 1995; Peiser & Heaven, 1996) contribuindo para um aumento substancial no conhecimento das causas e dos factores que influenciam a perpetuação da delinquência na vida adulta.

Mais recentemente, observou-se também um interesse crescente pelo estudo das diferenças individuais e dos factores contextuais, enquanto determinantes do desenvolvimento de comportamento anti-social ao longo do tempo (Caspi, 2000; Loeber & Farrington, 2001; Rutter et al., 1998; White, Bates, & Buyske, 2001). Os resultados destes estudos, ao destacarem a versatilidade e o polimorfismo do comportamento delinquente, contribuíram para que as teorias sobre o desenvolvimento de um percurso de vida delinquente baseadas numa única dimensão de factores causais tenham vindo a perder consistência². Nesta linha de pensamento, de acordo com Mulvey, Arthur, e Reppucci (1993) e Negreiros (2001), uma tal versatilidade da trajectória delinquencial tem tornado difícil a identificação clara dos mecanismos subjacentes ao seu desenvolvimento.

Outros factores de risco individuais e psicossociais para o desenvolvimento de comportamento anti-social na adolescência têm sido identificados, nomeadamente, o uso de drogas, uma história familiar de comportamentos de alto-risco, a falência da supervisão parental, expectativas parentais negativas em relação ao adolescente, castigos inconsistentes ou excessivamente severos, conflitos familiares, violência doméstica, a falta de investimento escolar, o insucesso escolar, a imaturidade emocional (baixo auto-controlo, agressividade e impulsividade), os pares anti-sociais e os comportamentos disruptivos com início na infância (e.g., Bender & Losel, 1997; Born, Chevalier, & Humblet, 1997; Lane, Beebe-Frankenberger, Lambros, & Pierson, 2001).

Por sua vez, Wasserman e Seracini (2001) referem como factores associados ao desenvolvimento de comportamento anti-social a criminalidade paterna, o tamanho da família, os problemas mentais maternos, a criança ter sido sujeita a colocação numa família de acolhimento temporário, competências parentais pobres e a violência doméstica, destacando-se como factor de risco elevado a falência parental (isto é, supervisão ou controlo parental inconsistente ou inexistente).

Assim, muitos dos estudos realizados tendem a suportar uma conceptualização socio-ecológica da delinquência juvenil, a qual sugere que esta é multideterminada pela inter-relação recíproca e dinâmica das características do indivíduo e dos sistemas sociais chave (a família, o grupo de pares, o contexto escolar e o contexto comunitário mais vasto) (Agnew, 2003; Bender & Losel, 1997; MacCrystal, Higgins, & Percy, 2006; Tarolla, Wagner, Rabinowtz, & Tubman, 2002). De entre estes, diversos investigadores têm utilizado abordagens longitudinais com a finalidade de identificar perfis de delinquentes juvenis através do recurso a vários critérios como, o número ou a natureza das ofensas, as características de personalidade (por exemplo, a personalidade anti-social ou psicopática), um baixo auto-controle e ainda, as suas experiências sociais (tais como, a desestruturação ou instabilidade familiar, o nível socioeconómico, os pares delinquentes e ainda o insucesso escolar) (Bender & Losel, 1997; LeBlanc, 1998; Lipsey & Derzon, 1998; Loeber et al., 2001; Mullis, Cornille, Mullis, & Hubber, 2004; Poppel & Born, 1994; White, Bates, & Buyske, 2001). São objectivos primordiais destes estudos, não só a identificação de factores de risco associados ao envolvimento e actividade anti-social durante a adolescência, mas também, a identificação de variáveis que possam contribuir para o estabelecimento de predições sobre a persistência versus desistência face a um percurso delinquente.

De acordo com Lipsey e Derzon (1998), as variáveis de risco que identificam adolescentes entre os 12 e os 14 anos, como apresentando uma probabilidade acrescida de se tornarem futuramente delinquentes graves e violentos são, primeiramente, a falta de laços sociais e a presença de pares anti-sociais, em segundo lugar, o envolvimento em actividade criminal e em terceiro lugar, a manifestação de comportamento agressivo, pobre desempenho escolar, apresentar um diagnóstico psicopatológico, relações pais-filhos pobres e ainda, ser vítima continuada de violência física. Também Barnowski (2004) referiu que o abuso e a negligência são preditores significativos de actividade delinquente persistente. De referir que os estudos efectuados sobre a relação entre os factores familiares e a criminalidade reforçam a ideia de que a criminalidade parental prediz significativamente a delinquência na geração seguinte (Farrington & West, 1989; Farrington, Morley, Leger, & West, 1988; Smith & Farrington, 2004). Segundo estes autores, quase todos estes comportamentos anti-sociais em adolescentes são passíveis de modificação ou remetem para problemáticas emocionais que podem ser sujeitas a programas de intervenção específicos se forem identificados no início da adolescência.

Se concebemos o desenvolvimento e a manifestação de comportamento anti-social na adolescência como consequência da presença elevada de factores de risco ou adversidade psicossocial continuada e também de baixa frequência de factores protectores, a prevenção do comportamento anti-social e especificamente, da delinquência juvenil, deverá merecer igualmente o estudo dos recursos individuais e contextuais destes jovens. Por factores ou recursos protectores entendemos, de acordo com Olsson, Bonda, Burnsb, Vella-Brodrickc, e Sawyerd (2003), as características ou qualidades resilientes do indivíduo (temperamento positivo, competências comunicacionais, atitudes pro-sociais, etc.), ou do seu ambiente (o afecto, a supervisão e o encorajamento parentais, a coesão familiar, etc.) agem de forma a atenuar uma resposta desadaptativa do indivíduo na presença de adversidade (isto é, que agem de forma a torná-lo mais resiliente).

A intervenção, quer primária quer secundária, na delinquência juvenil baseia-se na premissa de que para que se possa remover os factores de risco para o comportamento anti-social ou incrementar a resistência a estes através de factores protectores, é necessária a adequada identificação dos indivíduos e dos contextos de risco. A prevenção de comportamento anti-social em crianças e jovens e especificamente, de envolvimento num percurso delinquencial, está assim dependente do processo de identificação de factores de risco e da opção de quando e como intervir (Mulvey et al., 1993). Como referiu Yaqub (2002), as decisões sobre quando e como intervir são prioritárias, uma vez que o período de desenvolvimento em que a criança se encontra e o tipo de suporte psicossocial de que a família necessita, determinam a forma como possam beneficiar atempadamente dos recursos a incrementar.

Nesta linha de pensamento, o presente estudo tem como primeiro objectivo a caracterização de uma amostra de adolescentes em contacto oficial com o sistema de Justiça por cometimento de actos considerados crime à luz da Lei no que diz respeito a indicadores de risco psicossocial actual, a tipologia do comportamento delinquente e a história de risco psicossocial ou adversidade na infância.

Para a definição dos critérios de risco psicossocial, baseámo-nos no trabalho de Born, Chevalier, e Humblet (1997), tendo sido considerados os seguintes: (1) o indivíduo viveu no contexto de uma família instável (divórcio, separação dos pais, morte de um ou ambos os pais); (2) o adolescente é oriundo de um meio socio-económico baixo; (3) história de maus-tratos (negligência e/ou abusos parentais); (4) o jovem viveu num ambiente que favoreceu a delinquência e o comportamento desviante (isto é, meio urbano ou condições habitacionais nas quais a intimidade não é frequente, ou ainda, contexto em que existe propensão para comportamento violento ou delinquente); (5) história criminal de pais ou irmãos e/ou comportamento desviante dos pais – alcoolismo, toxicodependência ou prostituição.

No que se refere à tipologia do percurso delinquente, e de acordo com a perspectiva de Moffit (1993), foi considerada relevante informação relativamente a: (a) idade de início (precocidade) do comportamento delinquente; (b) persistência e circunstâncias dos actos delinquentes e (c) tipo e diversidade dos delitos.

Num segundo momento foi nossa intenção avaliar a existência (ou não) de diferenças entre os grupos em função do relato de sintomas psicopatológicos (medido através do IGS), a tipologia de comportamento delinquente nos jovens e ainda factores de risco psicossocial.

MÉTODO

Participantes

A amostra deste estudo integra um total de 63 adolescentes abrangidos pela Lei Tutelar Educativa (LTE)³, em processo de avaliação ou seguimento em Equipa Tutelar Educativa (isto é, cumprimento de medidas diversas de acompanhamento educativo), ou em cumprimento de medida de internamento.

No que diz respeito à caracterização da amostra final, considerámos as variáveis sexo, idade, nível de escolaridade, nível socioeconómico (NSE), zona e distrito de residência, nacionalidade e etnia.

No total, a amostra seleccionada é constituída por 50 adolescentes do sexo masculino (79.4%) e 13 adolescentes do sexo feminino (20.6%). No que diz respeito à variável idade, os participantes apresentavam uma média etária de 15.70 (DP=1.08), situando-se entre os 13 e os 18 anos. A generalidade dos inquiridos frequentava o ensino básico (98.4%) e apenas um sujeito se encontrava no ensino secundário (1.6%). Relativamente ao nível socioeconómico (NSE), optámos pelo agrupamento clássico em três níveis (baixo, médio e elevado). No total, 54 adolescentes (85.7%) pertenciam a famílias com um NSE baixo, seis (9.5%) a famílias com NSE médio e apenas dois (3.2%) a famílias de NSE elevado. Quanto à zona de residência, categorizada em urbana e rural, os adolescentes inquiridos pertenciam maioritariamente a zonas urbanas (87.3%), sendo que oito viviam em zonas rurais (12.7%). A maioria dos adolescentes da amostra possuía nacionalidade portuguesa (85.7%) e 14.2% eram estrangeiros (europeus, Cabo-verdianos e Angolanos).

Dos 63 sujeitos que integraram a nossa amostra, 20 residiam no distrito de Faro, 18 no distrito de Lisboa, distribuindo-se os restantes respectivamente pelo distrito de Setúbal, Portalegre, Beja e Évora. A maioria dos jovens era de etnia caucasiana (71.4%), e os restantes de etnia africana (19%) e cigana (9.4%).

Instrumentos

Questionário de caracterização

O questionário é constituído por 11 grupos de questões de resposta fechada e um de resposta aberta, agrupadas em função das seguintes dimensões:

Contexto Familiar: tamanho da família, tipo de estrutura familiar, nível socioeconómico dos pais, nível educacional e situação profissional dos pais; separações significativas das figuras parentais na infância; conflitos entre os pais; relações familiares; ausência de figura paterna; história de comportamento desviante na família; e maus-tratos ao adolescente.

Contexto escolar: nível de escolaridade, progresso escolar, motivação face à escola, rendimento escolar, interesses vocacionais ou inserção profissional.

Problemas de comportamento: vadiagem, fugas à escola, fugas de casa, consumo de substâncias, história de problemas de comportamento na infância.

Comportamento delinquente do adolescente: número e tipo de actos delinquentes (diversidade de delitos), persistência, gravidade, precocidade e circunstâncias do delito (cometido individualmente, em grupo de pares ou com adultos).

Inventário de Sintomas Psicopatológicos – BSI

O Inventário de Sintomas Psicopatológicos (Brief Symptom Inventory, adiante designado BSI) é uma versão abreviada do SCL-90 de Derogatis (1977), construído pelo autor em 1982. O BSI foi originalmente validado para aplicação a sujeitos adultos, embora possa ser utilizado com sujeitos adolescentes, desde que respeitado o requisito da presença de um técnico durante a sua administração (Canavarro, 1999; Lemos, 2007).

O BSI⁴ pretende avaliar sintomas psicopatológicos em termos de nove dimensões de sintomatologia e três índices globais. Estes últimos consistem em avaliações sumárias de perturbação emocional e representam aspectos diferentes da psicopatologia. As nove dimensões primárias são a Somatização, as Obsessões-Compulsões, a Sensibilidade Interpessoal, a Depressão, a Ansiedade, a Hostilidade, a Ansiedade Fóbica, a Ideação Paranóide e o Psicoticismo (Lemos, 2007).

Para a realização da investigação que agora apresentamos, efectuámos o estudo prévio das características psicométricas do BSI junto da população adolescente, numa amostra de 656 adolescentes escolarizados (M=298; F=358), com idades compreendidas entre os 12 e os 19 anos (M=14.97; DP=2.05), tendo sido obtidos níveis satisfatórios de consistência interna (coeficiente Alfa de Cronbach entre .70 e .84) (Lemos, 2007).

Neste estudo, optámos pela utilização da medida de avaliação sumária de perturbação emocional – Índice Geral de Sintomas (IGS), que combina o número de sintomas psicopatológicos e a sua intensidade. Esta opção encontra justificação no facto de se tratar de um índice sumário que permite avaliar de forma geral os sintomas apresentados pelos sujeitos, sendo composto pelo conjunto de itens do BSI que apresentam saturações elevadas nas dimensões em avaliação. O IGS é calculado através da soma das pontuações de todos os índices, divididos pelo número total de respostas (isto é, 53, se não existirem respostas em branco) (Canavarro, 1999).

Procedimento de recolha de dados

Incluímos no nosso estudo todos os adolescentes que na altura da recolha de dados estavam em contacto com o Sistema de Justiça por cometimento de delitos criminais (indiciados ou provados judicialmente). Entre os delitos, considerámos os seguintes: (a) contra as pessoas, (b) contra o património, (c) contra a sociedade, (d) delitos relacionados com o Código de Estrada e, ainda, (e) por tráfico e consumo de drogas.

Para a caracterização socio-demográfica dos adolescentes, optámos pela recolha de informação junto dos Técnicos do Instituto de Reinserção Social responsáveis pela avaliação ou acompanhamento educativo dos menores.

No que se refere às variáveis psicopatológicas em estudo, os dados foram recolhidos junto do menor pelo técnico responsável pela medida de acompanhamento, bem como pela investigadora. Todos os dados foram recolhidos entre Março de 2005 e Junho de 2006, tendo sido incluídos adolescentes em todas as situações jurídicas oficiais (fase pré-sentencial, jurisdicional e fase de cumprimento de medida) e em cumprimento de medida de internamento em Centro Educativo do Ministério da Justiça.

No total, foram entregues 100 questionários e recolhidos 76, tendo sido excluídos 12 por apresentarem um elevado número de itens por responder, ou por invalidade das respostas. A amostra final ficou composta por 42 adolescentes acompanhados nas Equipas de Família e Menores (FM) do IRS-Sul e 21 residentes em Centros Educativos.

RESULTADOS

Apresentamos, de seguida, os resultados em função dos indicadores de risco psicossocial, da tipologia do comportamento delinquente e da sintomatologia psicopatológica.

Segue-se a análise das pontuações reportadas no IGS de acordo com as variáveis que designámos por indicadores de risco psicossocial. Note-se que estas variáveis foram operacionalizadas em função das informações anamnésicas obtidas junto dos técnicos do IRS sobre a existência de problemas de comportamento na infância, consumo de álcool e drogas e dos seguintes acontecimentos negativos na infância: conflitos entre os pais, relações pais-filho, separações significativas face aos pais durante a infância, maus-tratos e institucionalizações na infância e ainda, ausência de uma figura paterna no agregado familiar.

Neste primeiro conjunto de resultados, foi nossa intenção, tal como referimos quando da formulação dos objectivos do estudo, caracterizar os adolescentes no que diz respeito a indicadores sobre o contexto familiar actual, em particular quanto ao envolvimento das figuras parentais e disciplina parental na educação do adolescente, história de psicopatologia e/ou comportamento desviante familiar.

Relativamente às variáveis familiares em estudo, 38% dos adolescentes são oriundos de uma família biparental intacta, enquanto 31.7% provêm de uma família com uma estrutura monoparental, 13% vive numa família de recasamento, 11% da amostra vive com avós ou tios e os restantes 6.3% vivem numa instituição de acolhimento.

Quanto à dimensão da família dos participantes, 52.4% é oriundo de uma família de dimensões médias (quatro a cinco elementos), 38% dos sujeitos provém de uma família numerosa (≥6 elementos) e apenas quatro sujeitos (6.3%) estão inseridos numa família com menos de quatro elementos. Relativamente ao número de irmãos, quatro sujeitos são filhos únicos, 33 sujeitos (52.4%) têm um a dois irmãos e 24 sujeitos (38.1%) têm três ou mais irmãos.

No que se refere às relações familiares dos adolescentes, verificámos que 34.9% dos adolescentes mantêm contacto regular apenas com a mãe e que somente 22.2% mantêm contacto com ambos os pais biológicos. É de realçar as informações relativas à ausência de envolvimento de qualquer dos pais incide sobre 15.9% dos sujeitos da amostra em estudo. As informações recolhidas junto dos técnicos indicam ainda que uma elevada percentagem dos adolescentes carece de disciplina parental (46.0%).

Os resultados apresentados na Tabela 1 permitem-nos observar que os pais de 22.2% dos sujeitos da amostra parecem ter conflitos conjugais manifestos (do conhecimento dos técnicos de reinserção social) e que 14.3% dos adolescentes têm uma relação com a mãe pautada por conflito, observando-se, de igual modo, em 25.4% dos casos, conflitos na relação com o pai.

TABELA 1

Indicadores de risco psicossocial: Relações familiares

Baseando-nos em diversos estudos que indicam que o comportamento desviante familiar está significativamente associado ao comportamento anti-social na adolescência (e.g., Farrington, Jolliffe, Loeber, Stouthamer-Loeber, & Kalb, 2001; Wasserman & Seracini, 2001), foi nossa intenção avaliar a incidência deste factor de risco nos adolescentes em estudo. Ao contrário do que esperávamos, a ocorrência das diversas variáveis que utilizámos para descrever o comportamento desviante familiar é baixa, conforme podemos observar na Tabela 2.

TABELA 2

Indicadores de risco psicossocial: Comportamento desviante familiar

Tentámos ainda perceber se existe envolvimento social e escolar/profissional do adolescente, tendo sido considerados como indicadores de risco para comportamento delinquente, o número de retenções escolares, a existência de dificuldades de aprendizagem, a abstenção escolar e o abandono escolar. Como factores protectores de comportamento delinquente atendemos à existência de motivação para a escola. No que diz respeito aos indicadores do desempenho académico, os resultados obtidos apontam para problemas académicos numa percentagem relevante de sujeitos: 55.9% reprovou entre três a seis vezes e 54.0% não se encontrava motivado para a escola. Do mesmo modo, a abstenção escolar era elevada (63.7%), 52.9% dos adolescentes tinham abandonado os estudos e apenas uma percentagem relativamente baixa de adolescentes (23.5%) se encontrava a frequentar cursos de formação profissional (Tabela 3).

TABELA 3

Indicadores de risco psicossocial: Factores académicos

Apresentamos de seguida os resultados relativamente à tipologia do comportamento delinquente (precocidade, tipo, persistência e circunstâncias do delito (individual, em grupo de pares, em associação com adultos).

No que se refere à situação jurídica dos menores, observámos que 27.0% dos sujeitos se encontravam sem aplicação de medida (fase de inquérito) e que 68.3% dos adolescentes se encontravam em fase de cumprimento de Medida Tutelar Educativa. No que diz respeito à distribuição dos sujeitos de acordo com o tipo de Medida Tutelar Educativa aplicada, 28.6% encontravam-se sob medida de acompanhamento educativo, 33.3% cumpriam medida de internamento em centro educativo, cumprindo, os restantes, outro tipo de medidas comunitárias ou formativas. Encontrámos ainda registo processual de processos tutelares anteriores em 36.5% dos adolescentes inquiridos, alguns dos quais se referiam a processos de tutela parental ou a situações de risco do menor por negligência ou maus-tratos parentais.

Quanto à persistência e início de comportamento delinquente, verificámos que 46.0% dos adolescentes já tinham sido anteriormente sinalizados por comportamentos delinquentes, tendo estado em contacto com a Equipa de Menores e Família da sua área de residência, o que contribuiu para caracterizar os sujeitos relativamente a persistência do comportamento delinquente. A persistência e/ou o aumento de gravidade no cometimento de delitos pelo menor, tendencialmente, dão origem a novos processos jurídicos.

No que se refere ao tipo, diversidade e aumento da gravidade de delitos, é de assinalar que a maioria dos adolescentes cometeu o primeiro delito por volta dos 14 anos (38.1%), embora encontremos uma grande amplitude de idades (entre os 5 e os 16 anos). Relativamente a outras informações recolhidas junto dos técnicos do IRS, observámos que se verificou um aumento da gravidade dos delitos praticados em 30% dos adolescentes, o que, associado à persistência do comportamento delinquente (46%), sugere que estes adolescentes podem estar em maior risco para delinquência crónica e grave.

No que diz respeito ao tipo de delitos praticados, verificamos que a maioria está qualificada como infracções contra o património ou contra a sociedade (60%) e que 33.3% dos delitos representam agressões contra pessoas. Observámos ainda que a maioria dos adolescentes da amostra foi notificado pela prática de único tipo de delito (67.6%), 23.5% indica ter praticado dois a três tipos de delitos e apenas 1.5% cometeu mais do que três tipos diferentes de infracções à lei. Por último, apurámos que a maior parte dos comportamentos delinquentes ocorreu em contexto de grupo de pares (79.4%).

De acordo com as informações recolhidas, somente uma percentagem muito baixa dos sujeitos tem história anterior de consumo de substâncias (menos de 8%). As informações sobre maus-tratos sofridos e institucionalizações na infância recaem, respectivamente, sobre 22% e 16% da amostra.

Ainda de referir que os resultados do coeficiente de correlação de Spearman sugerem a existência de uma associação baixa mas estatisticamente significativa entre a idade do primeiro delito e os valores obtidos no IGS (p=.255, p=.049), podendo sugerir que o relato de sintomas psicopatológicos tende a ser mais intenso, quanto mais elevada for a idade em que foi cometido o primeiro delito.

No que se refere à história de risco psicossocial ou adversidade na infância, observámos que uma

Para analisarmos eventuais diferenças entre os grupos em função da existência de acontecimentos negativos na infância, utilizámos o teste de Mann-Whitney. Foram considerados como indicadores de acontecimentos negativos na infância: separações das figuras parentais, história de maus-tratos, institucionalizações, conflitos entre os pais e ausência de figura paterna no agregado familiar (Tabela 4).

TABELA 4

Médias, desvios-padrão do IGS e teste Mann-Whitney em função dos acontecimentos negativos na infância (n=63)

Na análise das diferenças nas pontuações do IGS de acordo com as variáveis denominadas acontecimentos negativos na infância, podemos afirmar que não foram encontrados valores com significância estatística para as variáveis separações significativas, institucionalizações e maus-tratos na infância. No entanto, os adolescentes cujos pais têm uma relação conflituosa parecem apresentar um índice de sintomas psicopatológicos significativamente superior ao dos adolescentes cujos pais não apresentam conflitos aparentes. Comparámos os adolescentes relativamente aos valores médios das pontuações obtidas no IGS, segundo a presença versus a ausência de uma figura paterna no agregado familiar. Embora se observe uma tendência para os indivíduos do grupo com ausência de figura paterna apresentarem, em média, valores superiores no IGS, as diferenças não se revelaram estatisticamente significativas. De referir ainda que relativamente à variável problemas de comportamento na infância, constatámos que os resultados obtidos não sugerem diferenças com relevância estatística entre grupos nas pontuações médias do IGS (M-W=396.00, Z=-.701, p=.483).

Diferenças entre os grupos em função do relato de sintomas psicopatológicos e a tipologia de comportamento delinquente nos jovens

De seguida, apresentamos os resultados das análises efectuadas com vista a estudar a existência de diferenças nos resultados obtidos no IGS entre grupos, em função da tipologia do comportamento delinquente (operacionalizado em termos de precocidade, diversidade, gravidade e persistência de delitos).

Relativamente à tipologia do comportamento delinquente, não encontrámos diferenças significativas nas pontuações no IGS com o teste não paramétrico de Kruskal-Wallis, segundo as variáveis tipo de delito cometido (K-W=.011, g.l.=2, p=.995) e diversidade de delitos (K-W=.246, g.l.=2, p=.884).

Não foram igualmente encontrados valores estatisticamente significativos de acordo com as circunstâncias em que os delitos foram cometidos – indivíduos que praticaram os actos solitariamente, em grupo de pares ou com adultos (K-W=.686, g.l.=2, p=.710), o uso ou não de violência no acto delituoso (M-W=345.50, Z=-.962, p=.336) e ainda, relativamente à persistência, ou não, do comportamento delinquente (M-W=433.50, Z=-.821, p=.412).

DISCUSSÃO

A investigação realizada permitiu-nos encontrar alguns resultados que consideramos pertinentes. Não obstante, observámos outros inconclusivos face aos objectivos que nos propusemos atingir neste estudo.

Retomemos o primeiro objectivo, relativo à caracterização de uma amostra de adolescentes em contacto oficial com o sistema de Justiça por cometimento de actos considerados crime à luz da Lei, relativo a indicadores de risco psicossocial actual, à tipologia do comportamento delinquente e ainda, à história de risco psicossocial ou adversidade na infância.

No que diz respeito às relações familiares, tem sido referido invariavelmente que, quer a falta de envolvimento parental (isto é, participação das figuras parentais em questões que dizem respeito à educação do adolescente), quer a falência da supervisão e disciplina parental (especificamente do comportamento e actividades quotidianas dos filhos), assim como relações pais-filhos pautadas por conflitos, estão entre os factores de risco que, de forma cumulativa, actuam no desenvolvimento de comportamento anti-social nos adolescentes (e.g., Farrington & West, 1989; Farrington et al., 1988; Loeber et al., 2001; Rutter et al., 1998; Wolf, 1995). Na nossa amostra, um subgrupo de adolescentes parece não beneficiar quer de envolvimento parental, quer de supervisão e disciplina parental, factores estes que, como anteriormente referimos, se preconizam como sendo protectores face a envolvimento em comportamento anti-social e a reincidência num percurso desviante. No sentido do que preconizam Knutsonn, DeCarmo, e Reid (2004) a vulnerabilidade familiar tende a comprometer a qualidade da parentalidade. Por sua vez, um comportamento parental pautado por negligência, uma pobre supervisão parental, ou a falta de envolvimento parental são factores a tomar em consideração na etiologia do comportamento anti-social nas crianças e adolescentes.

Relativamente aos indicadores de risco psicossocial e, em particular, no que se refere ao desempenho académico, os resultados apontam para problemas académicos numa percentagem significativa de sujeitos. Por exemplo, constatámos que 55.9% reprovou entre três a seis vezes e que 54.0% não se encontrava motivado para a escola. Do mesmo modo, a abstenção escolar é elevada e apenas 23.5% dos sujeitos da amostra se encontrava a frequentar um curso de formação profissional. Com base na revisão da literatura, sabemos que o envolvimento na formação académica ou profissionalizante surgem entre as variáveis protectoras de um percurso delinquente (Carr & Vandiver, 2001; McCluskey, Bynum, & Patchin, 2004; Moffit, 1993, Moffit, Caspi, Belsky, & Silva, 1996). Assim sendo, estes adolescentes parecem estar desprotegidos ao nível da inserção escolar/profissional quando entram em contacto com o sistema de justiça.

As informações oficiais recolhidas junto dos técnicos de reinserção social face a comportamentos delinquenciais dos jovens quando do primeiro contacto com a Equipa de Família e Menores, permitiram caracterizar os sujeitos relativamente às variáveis persistência de comportamento delinquente (46%) e ao aumento da gravidade dos delitos praticados (30%), o que nos parece apontar para risco de envolvimento em comportamento criminal futuro, persistente ou crónico, antes da intervenção pelo Sistema de Justiça. Observámos ainda uma baixa diversidade de delitos cometidos e a incidência do cometimento do primeiro delito na idade de 14 anos, embora a amplitude de idades diste entre os 5 e os 16 anos. Ainda de acordo com as informações oficiais, a ocorrência de comportamento anti-social, ocorreu maioritariamente, em contexto de grupo de pares. De acordo com a literatura, estes resultados sugerem um maior risco para reincidência num percurso delinquente no subgrupo de adolescentes com comportamento anti-social persistente, com início precoce e com aumento de gravidade dos delitos, se não houver intervenção de cariz psicossocial (Barnoski, 2004; LeBlanc, 1998; Lipsey & Derzon, 1998; Tarolla et al., 2002). Especificamente, defendemos que uma tal intervenção será mais eficaz ao nível na prevenção de reincidência quanto mais domínios incluir (familiar, escolar, pares, e comunitário mais vasto). Esta questão remete-nos para a relevância do estudo de variáveis psicossociais, a qual retomaremos adiante.

Um outro resultado sobre o qual nos parece importante reflectir, embora não forçosamente associado a comportamento anti-social, diz respeito ao consumo de substâncias. As informações recolhidas junto das fontes oficiais sugerem que somente uma pequena percentagem dos adolescentes parece apresentar, associado ao comportamento delinquente, um comportamento de abuso de substâncias. Vimos na revisão da literatura que os estudos criminológicos apontam para uma associação entre o consumo de substâncias e a delinquência juvenil (Office of Juvenile Justice and Delinquency Prevention, 1995). Esta associação não é, contudo, linear, sendo possível que as informações sobre o abuso de substâncias nestes adolescentes não façam necessariamente parte dos dados oficiais, a não ser que o adolescente, de forma evidente, apresente uma perturbação de dependência de drogas.

No global, a descrição da amostra de acordo com as variáveis de risco psicossocial seleccionadas permitiu-nos observar a presença de um conjunto de indicadores de risco individuais e familiares para a continuidade de um percurso delinquente.

No que se refere à presença de conflito conjugal e de relações pais-filhos conflituosas, não sabemos se estes riscos são directamente psicopatogénicos, mas podemos afirmar, de acordo com Balbernie (2002), que representam no mínimo uma probabilidade de se tornarem patogénicos, conduzindo a um resultado desenvolvimental desfavorável.

Num segundo momento, analisámos possíveis diferenças nos resultados obtidos na escala de avaliação de psicopatologia (IGS) em função das características do comportamento delinquente e, ainda, das variáveis contextuais ou sócio-familiares (nível socioeconómico, estrutura e a escolaridade dos pais, estrutura e dimensão do agregado familiar). Analisámos também o relato de problemas psicopatológicos pelos adolescentes abrangidos pela LTE em função dos diversos indicadores de risco psicossocial (institucionalizações, separações significativas de figura parental, motivos atribuídos para as separações, problemas de comportamento na infância e desempenho académico).

Os resultados comparativos por grupos na maioria destas variáveis não demonstraram diferenças significativas ao nível dos indicadores de perturbações psicopatológicas expressos pelo Índice Geral de Sintomas, com excepção das variáveis definidas com base nos registos oficiais: a idade do primeiro delito – sugerindo que o relato de sintomas psicopatológicos pode ser mais elevado com o aumento da idade em que é cometido o primeiro delito; e, ainda, os conflitos conjugais manifestos.

No que diz respeito ao primeiro destes resultados (e não deixando de considerar a baixa magnitude da significância encontrada), estes podem sugerir, ao contrário do que descreve a literatura (e.g., Vermeiren, 2003; White et al., 2001), que um envolvimento precoce em comportamento anti-social não estaria, de algum modo, associado a mais sintomas psicopatológicos. No entanto, diferentes limitações nos impõem cautela: não sabemos se este resultado se devem a uma falta de sensibilidade do IGS como indicador de sintomatologia nestes adolescentes, ou se, na verdade, não existe qualquer associação entre a tipologia do comportamento delinquente e a presença de psicopatologia. Importa investigar esta questão futuramente, através de medidas mais exaustivas de avaliação de psicopatologia.

Ainda relativamente sãos resultados obtidos no Índice Geral de Sintomas, podemos sugerir que os adolescentes cujos pais têm uma relação conflituosa expressa parecem apresentar um índice de sintomas psicopatológicos significativamente superior ao dos adolescentes cujos pais não apresentam conflitos aparentes. Ainda no que diz respeito às relações familiares, os pais de 22.2% dos participantes manifestam conflitos conjugais e 14.3% dos adolescentes têm uma relação com a mãe pautada por conflito, observando-se, de igual modo, em 25.4% dos casos, conflitos na relação com o pai.

Relativamente aos resultados inconclusivos obtidos no indicador de psicopatologia, em nosso entender somente o estudo mais exaustivo das propriedades psicométricas do Brief Symptom Inventory nos permitirá afirmar se estes se devem a uma falta de sensibilidade da escala na triagem de sintomatologia nestes adolescentes, ou se, na verdade, não existe qualquer associação entre o tipo, a persistência e as circunstâncias do delito e a presença de problemas psicopatológicos. Devemos realçar que, devido à dimensão dos grupos, e tendo em consideração as limitações do instrumento na triagem de problemas emocionais (pelo facto de ser pouco exaustivo), no futuro, devemos prosseguir a confirmação destas análises com um instrumento de avaliação de psicopatologia mais abrangente, de forma a percebermos se estes resultados reflectem dificuldades inerentes à avaliação de indicadores de psicopatologia e se, de facto, a presença destes factores, considerados de risco na literatura (e.g., Barnoski, 2004), está associada à manifestação de psicopatologia nestes adolescentes.

Em relação ao estudo do comportamento desviante ao nível do contexto familiar, ficamos por saber se esta característica da amostra reflecte, de algum modo a “realidade” destas famílias, o que, se assim for, contraria os resultados dos estudos que apontaram para uma elevada incidência de comportamento desviante familiar na problemática da delinquência juvenil (e.g., Farrington, 2004; Farrington et al., 2001; Lipsey & Derzon, 1998), ou se uma falta de informações sobre as circunstâncias familiares, por parte dos técnicos, poderá ter influenciado os resultados obtidos, o que, a ter acontecido, se alega como uma limitação ao estudo.

Investigações futuras deverão centrar-se na avaliação do impacto dos diferentes tipos de intervenção previstos pela Lei Tutelar Educativa sobre a integração social dos jovens. Na nossa opinião, esta questão merece ser aprofundada através de um estudo longitudinal que compreenda o seguimento dos sujeitos da adolescência até à adultez, de forma a avaliar a eficácia das intervenções em termos da sua reinserção sócio-profissional. Parece-nos ainda relevante estudar as características psicopatológicas dos adolescentes institucionalizados, comparativamente com os adolescentes seguidos em ambulatório pelas equipas de reinserção social. Sabemos que os jovens delinquentes em regime de institucionalização tendem a experienciar mais problemas de saúde mental comparativamente aos não institucionalizados (Robertson, Dill, & Husain, 2004; Vermeiren, 2003).

Por sua vez, os resultados da comparação dos grupos em função da existência de conflitos entre os pais sugerem que os adolescentes cujos pais apresentam uma relação conflituosa, tendem a reportar níveis significativamente mais elevados de sintomatologia psicopatológica. Assim, reportando-nos ao trabalho de Rutter e Smith (1995), se o conflito no seio da família é um factor de risco para o desenvolvimento de perturbações psicopatológicas e de problemas de adaptação psicossocial na criança e no adolescente, a sua ausência (ou baixa prevalência) deveria, a par com outros factores protectores (e.g., atitudes parentais pautadas por afecto e por supervisão ou controlo parental), estar associada a um melhor ajustamento psicossocial (Fleming, 1997). Também neste sentido, Lerner, Lerner, Almerigi, e Theokas (2005) preconizam que os conflitos conjugais se encontram entre os factores de vulnerabilidade familiar, pela probabilidade acrescida de interferirem nas competências parentais.

No nosso entender, os conflitos conjugais podem influir na disponibilidade emocional dos pais, reduzindo a sua capacidade de resposta às necessidades emocionais do adolescente. Fica no entanto por responder a questão levantada por Balbernie (2002) e por Strand (2000) de percebermos se os conflitos parentais terão um impacto imediato na criança, ou se este factor será de risco por afectar a qualidade da parentalidade. Resta-nos adiantar que embora não saibamos o seu peso relativo, provavelmente, os dois factores são relevantes para o bem-estar dos adolescentes.

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¹ “A razão de ser da intervenção tutelar educativa, a cargo do sistema de justiça: Quando é o próprio menor a pôr em causa, através do seu comportamento, os valores jurídicos essenciais da comunidade traduzidos nas normas penais, justifica-se a intervenção do Estado com a finalidade de o educar para o direito e para os valores fundamentais da vida em sociedade, por forma a que ele interiorize aqueles valores e normas básicas essenciais à vida em comunidade. (...)” (Reforma do Direito de Menores, 1999, pp. 300-305).

² Por exemplo, factores intrínsecos tais como um temperamento difícil, baixa auto-estima, variáveis genéticas, ou ainda, factores extrínsecos, tais como viver num meio com índices elevados de delinquência.

³ A Lei Tutelar Educativa abrange menores com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, prevendo no entanto que os adolescentes possam ser abrangidos pelas medidas tutelares educativas até aos 19 anos de idade.

⁴ Neste inventário de auto-resposta, o indivíduo deverá classificar o grau em que cada problema o afectou na última semana, numa escala tipo likert de cinco pontos (de “nunca” – 0 a “muitíssimas vezes” – 4). A administração do inventário demora em média 10 minutos.

(*) Professora Auxiliar, Universidade do Algarve, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Departamento de Psicologia, Campus de Gambelas, 8005-139 Faro; Investigadora no Instituto de Psicologia Cognitiva, Desenvolvimento Vocacional e Social, Universidade de Coimbra, Portugal; e-mail: ilemos@ualg.pt