Ana Isabel Sani^*; Laura M. Nunes^*

^* Universidade Fernando Pessoa, Porto

Correspondência

RESUMO

Este texto apresenta de um questionário construído em colaboração com o Comando Metropolitano do Porto, que intervém numa comunidade urbana problemática, situada na freguesia da Sé, Porto. Subjacente à construção do questionário para levantamento de Diagnósticos Locais de Segurança (DLS), segundo as diretrizes ministeriais nacionais, esteve a necessidade de, naquela comunidade urbana, se caracterizar o sentimento de (in)segurança dos moradores nas suas componentes objetiva e subjetiva. O instrumento, cuja versão final é composta por cinco secções, foi administrado a uma amostra de 244 indivíduos de ambos os sexos, residentes, trabalhadores ou estudantes naquela região e com idades entre os 16 e os 82 anos. O estudo transversal e descritivo revelou o predomínio de uma perceção de segurança, não obstante a noção de aumento da criminalidade. O tráfico de drogas surgiu como crime mais frequente, e os mais temidos foram furto/roubo, assalto a residência e tráfico de drogas. O desemprego e os problemas económicos foram percebidos como causas para o aumento da criminalidade. A reabilitação urbana e o aumento de policiamento foram medidas sugeridas para aumentar a segurança. Estes e outros resultados reforçam a importância de diagnósticos locais de segurança, para a elaboração de estratégias preventivas adequadas a cada comunidade específica.

Palavras-chave: Criminalidade, Diagnóstico local de segurança, Inquérito.

ABSTRACT

Key-words: Criminality, Local safety diagnostics, Survey.

INTRODUÇÃO

A participação ativa das populações na vida da comunidade a que pertencem revela-se de extrema importância para o exercício da cidadania e para promover a estruturação da segurança local (Silva, 2010). Então, pode afirmar-se que é esperada uma atitude diferente por parte dos cidadãos, bem como por parte dos agentes de manutenção da ordem, num registo em que devem ser trabalhados os comportamentos das pessoas e em que a atuação das forças de segurança deve basear-se em análises científicas, especificamente da área das Ciências Humanas e Sociais.

Evidentemente, as questões associadas à segurança requerem a adoção de um novo papel a desempenhar pelas instâncias de controlo social formal, num contexto social de conflito e em que se encontram diversos interesses em jogo (Santos, 2005). No caso de Portugal, parece ter-se instalado uma barreira entre o quadro legal e as dinâmicas sociais, num regime de funcionamento que reflete o clima de desconfiança em relação às instituições e à sua forma de atuação. Acresce ainda a predominante e generalizada sensação de inutilidade em apelar às instâncias de controlo social formal, havendo, por parte das populações, um sentimento de incapacidade em fazer valer os seus direitos (Silva, 2010). Ora, tudo parece indicar que é precisamente aqui que reside o importante papel da Psicologia, enquanto ciência que se dedica ao estudo do comportamento das pessoas e que pode assumir um lugar de destaque nas análises conducentes a uma maior aproximação entre agentes de segurança e cidadãos.

Esse registo de proximidade implica uma alteração do paradigma de atuação das forças de segurança, através de uma política de constante interação com o meio (Lisboa & Dias, 2008) e num funcionamento de permanente adequação a cada comunidade em particular. No entanto, essa tarefa é indubitavelmente exigente, até porque não será possível adequar as ações a desenvolver, sem que se realizem avaliações a cada comunidade, atendendo às suas especificidades e às particularidades dos que aí se movem diariamente. Fala-se, aqui, do imperativo de se proceder ao levantamento sistemático de informações que possibilitem o acesso a um conhecimento mais profundo dos problemas e dos recursos de cada área específica das nossas cidades. Trata-se, segundo Girard (2012), de atender ao planeamento e à avaliação enquanto mecanismo que proporciona uma base promotora de tomadas de decisão e de programação de programas a implementar.

Na verdade, a realização dessas avaliações visa proporcionar, aos serviços de segurança, às autarquias e às restantes entidades públicas ou privadas, a informação necessária ao reforço das condições de segurança, por via da tomada de medidas adaptadas à realidade de cada comunidade e às demandas que se colocam em termos de criminalidade local (Direcção Geral de Administração Interna, 2009). De facto, o propósito da avaliação passa pela identificação de fatores causalmente associados ao fenómeno, para que se possa alcançar uma relação efetiva entre intervenção e mudanças efetivas e eficazes (Hope, 2009).

Foi precisamente com esse objetivo que se desenvolveu um instrumento de levantamento de informações conducentes à realização de Diagnósticos Locais de Segurança (DLS), seguindo-se a sua administração numa comunidade problemática da cidade do Porto, num esforço de colaboração com o Comando Metropolitano do Porto – Polícia de Segurança Pública (PSP). A ideia subjacente foi a de conhecer mais profundamente aquela área urbana, os seus problemas, limitações e recursos, para que os próprios agentes de segurança definissem novas e adaptadas medidas de atuação. Trata-se de uma comunidade situada na zona baixa da cidade, integrando o património histórico, e em relação à qual as autoridades de segurança se têm revelado particularmente apreensivas.

Por isso, este artigo apresenta sumariamente o processo de construção do instrumento e, de seguida, expõe o estudo realizado naquela área, bem somo os seus resultados e as respetivas conclusões.

Na sequência dos contactos estabelecidos com o Comando Metropolitano do Porto – PSP, impôs-se a necessidade de atender aos objetivos traçados por aquela entidade, não deixando de obedecer aos parâmetros cientificamente exigidos para a elaboração do questionário. Assim, e após a troca de ideias entre a PSP e as investigadoras, foi possível definir as áreas privilegiadas de informação a que deveria dedicar-se o inquérito. Desde logo, numa primeira parte, deveriam registar-se os dados sociodemográficos de cada inquirido e, indubitavelmente, revelou-se o imperativo de recolher informações referentes à perceção das pessoas relativamente à segurança/insegurança naquela região. Efetivamente, o conhecimento dessa perceção é essencial para, de acordo com Carrión (2002), se aceder à sensação de insegurança vivida diariamente pelas populações, especificamente nas áreas urbanas em que se verifica a ocorrência significativa de criminalidade. De facto, e ainda segundo o mesmo autor, esse sentimento de insegurança apresenta graves consequências sociais, desenvolvimentais e até económicas, para além de que essa informação se revela de extrema importância para as autoridades locais de segurança.

Acrescente-se que a perceção de insegurança estará muitas vezes associada à ocorrência de crime em certas áreas urbanas, pelo que é importante averiguar a respeito dos crimes mais frequentemente percebidos pela população (Leite, 2005; Neme, 2005). É também relevante atender às condições de vida das populações, uma vez que poderá haver uma possível associação entre a criminalidade e as condições em que vivem as pessoas, como o desemprego e outros fenómenos sociais (Lemos, Filho, & Jorge, 2005). A atenção aos crimes mais frequentemente percebidos e temidos pela população, bem como a possível associação entre diferentes manifestações de comportamento antissocial revela-se também fulcral, na medida em que certos fenómenos estão estreitamente associados, como é o caso da droga e do crime (Agra, 2002; Brochu, 2000).

Ao questionar-se a respeito da perceção de in/segurança, parece ser relevante atender às situações de vitimação efetivamente vividas por aqueles que se inserem naquela comunidade. Por isso, e indo sempre ao encontro das expectativas da PSP a respeito do que o instrumento lhes poderia proporcionar, o questionário integrou uma outra parte referente a um inquérito de vitimação. Esta é, logicamente, uma vertente que importa conhecer já que, de acordo com Carrión (2002), é claramente insuficiente atender à violência, sendo exigível que se considerem as questões relacionadas com as vítimas, sobre quem se sabe muito pouco. Por outro lado, os registos oficiais proporcionam informação não correspondente à real, pelo que se torna necessário apelar ao autorrelato para aceder a números mais aproximados das ocorrências que efetivamente se verificam. Segundo Seabra (2005), o acesso a dados a respeito das vítimas, relatados pelas próprias, é essencial já que permite capturar a sensação de in/segurança e a criminalidade efetivamente praticada numa dada área geográfica.

Estreitamente relacionada com os aspetos anteriormente apontados, encontra-se a informação relativa à perceção das populações sobre a atuação dos agentes de controlo social, pelo que se revelou de central importância, também para a PSP, questionar as pessoas sobre a sua interpretação a esse respeito. Na verdade, a perceção das populações relativamente aos agentes de autoridade e à sua atuação permite adequar as medidas a pensar e orientar as ações futuras. Parece evidente que essa perceção terá relação com o medo do crime que, de acordo com Leite (2005) pode associarse à perceção de in/segurança e esta, por seu turno, pode estar comprometida em áreas em que se verifique a ocorrência significativa de crime.

É ainda de salientar que as incivilidades podem também gerar um clima de insegurança sentido pelas populações. De acordo com Fernandes e Rêgo (2011), o medo do crime pode decorrer da pequena criminalidade e até do crime que, não sendo visto diretamente, é conhecido e desperta uma espécie de “contaminação”, em que se instala o medo em cada um, a partir do medo sentido pelos outros. Entretanto, revelou-se também importante recolher dados relacionados com as incivilidades mais frequentes na área em estudo e que, note-se, podem contribuir também para a sensação de insegurança. De acordo com Garcia (2006), entenda-se a incivilidade como o conjunto de ações que inclui comportamentos desafiantes das normas e do esquema de vida social instituído, não violando forçosamente acordos e regras, mas rompendo com as expectativas e os padrões construídos a respeito do que é considerada uma “boa conduta social”.

Note-se que a ocorrência significativa de incivilidades pode estar também relacionada com a fragilização da ligação do indivíduo à sua comunidade. Esse sentimento de pertença torna-se importante na medida em que, segundo Skolnick e Bayley (2006), constitui um dos fatores centrais para que se verifique a instalação e o desenvolvimento de um modelo de policiamento voltado para a prevenção do crime. Também por essa razão, a PSP do Porto manifestou muito interesse em aceder a informações a esse respeito, numa aposta no conhecimento do sentimento comunitário das populações de cada local específico. Segundo Ornelas (2008), o sentimento de pertença a uma comunidade pode considerar-se como algo que tem vindo a extinguir-se nas pessoas e que, sem qualquer dúvida, se relaciona estreitamente com o estabelecimento de relações positivas entre a vizinhança e com a participação em organizações locais com eficácia coletiva. Na verdade, afirmam McMillan e Clavis (1986), o sentimento de comunidade constitui uma poderosa ferramenta a usar, face aos desafios que se colocam ao mundo atual.

Por outro lado, um sólido sentimento de pertença comunitária correlaciona-se positivamente com a perceção de bem-estar (Davidson & Cotter, 1991) e com a sensação de proteção e de segurança (Omoto, 2002). Por isso, a consolidação desse sentimento implica que as pessoas se sintam parte integrante e significativa de uma coletividade, o que dilui o isolamento e a alienação de pessoas e, consequentemente, das respetivas comunidades (Ornelas, 2008).

O Questionário

Na sequência da pesquisa elaborada, passou-se à construção do questionário de levantamento de dados para o DLS (Sani & Nunes, 2012) que consta de cinco partes. Antes da breve descrição de cada uma das partes do instrumento, é pertinente recordar o conjunto de procedimentos que deu origem ao questionário na sua versão final.

O questionário, uma vez construído foi submetido a um pré-teste, acompanhado de reflexão falada junto de três indivíduos. O instrumento revelou-se de fácil perceção/resposta para os inquiridos, sendo adequado para obter a informação necessária à realização de um DLS. A versão final do questionário apresenta as partes descritas de seguida, sendo constituído por questões fechadas, de resposta dicotómica ou com diversas alternativas de resposta e, saliente-se, integrando também questões abertas que possibilitam a captura dos aspetos mais subjetivos.

A primeira parte remete para os dados sociodemográficos dos participantes. A segunda fornece informação sobre a perceção de segurança/insegurança, questionando os indivíduos a respeito da maior ou menor segurança sentida naquela área urbana, sobre os crimes mais frequentes e sobre as incivilidades mais praticadas, bem como a respeito dos crimes que os inquiridos mais temem. Questionam-se ainda as pessoas a respeito das condições que consideram favorecedoras da ocorrência de crime na sua área de pertença e, para as diversas respostas, pede-se uma justificação.

Já na terceira parte, as questões referem-se à eventual vivência de situações de vitimação, por parte do próprio ou de alguém que lhe seja próximo ou conhecido. Colocam-se questões sobre o local, a hora do dia e as circunstâncias em que tal situação tenha ocorrido, bem como a respeito da participação da ocorrência às autoridades e o que foi percebido a respeito da atuação daquelas. Também nesta parte se vai solicitando uma explicação ou justificação para as diferentes respostas.

Na quarta parte do questionário, procura-se apurar a perceção das pessoas relativamente às instâncias de controlo social formal, mais especificamente, dos agentes de segurança pública. Questiona-se sobre a forma como esses agentes mantêm a segurança e a ordem, sobre o grau de satisfação dos inquiridos a respeito da atuação policial e, mais uma vez, pede-se uma justificação para as respostas que vão sendo dadas. Procura-se, ainda, averiguar a respeito do recurso ao apoio de vizinhos ou de outras entidades existentes na comunidade.

Finalmente, a quinta e última parte do questionário debruça-se sobre a participação comunitária, procurando analisar o tempo de residência e a intensidade de ligação do inquirido àquela comunidade. Questiona-se também a respeito das mudanças que as pessoas sentem ser necessárias para aumentar a segurança e melhorar a qualidade de vida no local, perguntando-se ainda se as pessoas estariam dispostas a colaborar no sentido de que houvesse mais segurança na sua comunidade.

O DLS DE UMA COMUNIDADE PROBLEMÁTICA DO PORTO

O estudo que se apresenta é um estudo exploratório, descritivo, transversal e baseado na observação e no autorrelato, desenvolvido sob as vertentes qualitativa e quantitativa. O mesmo desenvolveu-se numa comunidade problemática do Porto, pertencente à baixa da cidade e integrando a zona histórica e que tem vindo a sofrer de algum abandono desde há algumas décadas, pelo que se apresenta bastante degradada. Com uma população que excede os 6500 residentes, inclui cerca de uma dezena de coletividades sociais, culturais, desportivas e recreativas, contando ainda com diversos estabelecimentos de ensino e com perto duas centenas de estabelecimentos comerciais. Desta forma o estudo pretendeu caracterizar o fenómeno do sentimento de insegurança dos moradores da Freguesia da Sé (Porto), na sua componente objetiva (e.g., indicadores relativos à perceção sobre o crime, a vitimação, violência, desordens urbanas, delinquência juvenil, vandalismo e incivilidades) e subjetiva (e.g., indicadores relativos à preocupação com o crime e de ser vítima de crime).

MÉTODO

A amostra constituiu-se de 244 indivíduos de ambos os sexos, residentes, trabalhadores ou estudantes naquela região, com idades entre os 16 e os 82 anos (média de 37.5 e desvio padrão de 20.15). A amostra integrou 40.6% de sujeitos jovens adultos, 54.1% de indivíduos adultos e 5.3% de inquiridos que preferiram não revelar a sua idade. Trata-se de uma amostra multimodal em relação à idade, em que os 18 anos foram o valor mais baixo da moda.

Para a recolha de dados através de inquérito por questionário, previamente caracterizado, apelou-se a uma equipa que foi previamente treinada no sentido de que houvesse homogeneidade na administração individual do questionário, tendo sido observados todos os princípios éticos e deontológicos. Assim, houve o cuidado de esclarecer todos os participantes quanto aos objetivos do estudo e em relação aos fins a que se destinavam as informações prestadas, tendo ficado bem clara a garantia de anonimato e de confidencialidade, bem como a não obrigatoriedade de participação na pesquisa.

O tratamento dos dados recolhidos passou também pela criação de um sistema de categorias que permitiu integrar as diferentes respostas dadas pelos sujeitos às questões abertas, através da categorização estruturalista por “milha” proposta por Bardin (2004), e em que as diferentes categorias foram emergindo a partir das revelações dos inquiridos, ou seja, a partir da análise feita ao material fornecido pela recolha de dados.

RESULTADOS

A apresentação dos resultados seguir-se-á atendendo a cada parte do questionário. Assim, no que se refere à parte correspondente à perceção de segurança/insegurança, constatou-se o predomínio de indivíduos que consideram aquela zona segura (67.2%), sendo que 35.7% do total justifica a sua opção com base no que lhe é dado observar. Não obstante, mais de 30% afirmou não sentir a sua área como segura e 68% dos participantes referiu que a criminalidade tem aumentado, atribuindo o facto, essencialmente, a problemas económicos e ao desemprego.

Quanto aos crimes mais frequentemente percebidos, prevaleceram o furto/roubo (61.1%) logo seguido do tráfico de drogas (56.8%). Curiosamente, o crime mais temido foi também furto/roubo (58.6%), seguido de assalto a residência (49.2%). O tráfico de drogas foi apontado como um dos mais temidos por 41% dos participantes no estudo. No respeitante às condições percebidas como favorecedoras do crime, as mais apontadas foram o consumo de drogas/álcool (74.2%) e a pobreza/desemprego (67.2%). As incivilidades mais observadas pelos sujeitos foram o ato de dispersar lixo na rua (51.6%) e a danificação de equipamentos públicos (48%).

Passando agora aos principais resultados obtidos para a parte relativa à vitimação, 16.8% dos sujeitos referiu ter sido vítima nos últimos 5 anos, o assalto foi o crime mais frequente (6,6%), ocorreu predominantemente durante o dia, na via pública, a vítima encontrava-se só, o ofensor era um estranho, e as autoridades foram contactadas por 10% do total da amostra, mas 8.2% dos sujeitos não formalizou a queixa. Quanto à vitimação de alguém próximo ou conhecido, 20.1% respondeu afirmativamente, verificando-se que o crime mais frequente foi o assalto, também durante o dia e na via pública, e a vítima também se encontrava só na maioria das vezes. O contacto da vítima com as autoridades foi referido por 8.6%, mas a formalização da queixa não foi realizada, segundo 6.1% dos participantes.

No que se refere aos principais resultados encontrados para a parte referente ao controlo social, a maioria dos sujeitos (68%) referiu considerar que os agentes de polícia fazem tudo para garantir a segurança, sempre ou quase sempre. No entanto, 48.4% afirmou estar pouco ou nada satisfeito com a atuação policial. Estes últimos apontaram, como principal razão para a sua insatisfação, a escassez/limitação de policiamento nas ruas. Mais de metade da amostra referiu nunca ou quase nunca recorrer à ajuda dos vizinhos (60.7%) ou ao apoio de entidades locais (65.7%).

Já na última parte, relativa à participação comunitária, constatou-se que a maioria dos sujeitos (62.3%) reside (ou frequenta diariamente) na área há 10 anos ou mais, sendo que as medidas que mais frequentemente foram consideradas com poder para melhorar a qualidade de vida no local, foram a reabilitação urbana (29.1%), o aumento de policiamento/segurança (26.2%), a criação de mais espaços verdes e de lazer (18.4%) e o aumento da iluminação pública (15.2%). Quanto aos aspetos que poderiam aumentar a segurança, foram predominantemente apontados o aumento de policiamento/segurança (61.5%) e a prevenção do crime e da droga (10.2%). Note-se que 68.5% dos participantes afirmou estar disposto a colaborar no sentido de aumentar a segurança na sua comunidade, e 62.3% disse ter uma ligação forte ou muito forte àquela área da cidade.

Algumas das respostas dadas pelos participantes no estudo foram acompanhadas de justificações que se traduziram em verbalizações dignas de nota. Assim, num esforço de sintetizar os resultados apresentados, e visando juntar-lhes os dados qualitativos que, sendo subjetivos, traduzem melhor o que é percebido por estes sujeitos, apresenta-se de seguida um quadro elucidativo (cf. Quadro 1).

Assim, discutindo-se os resultados obtidos, a verdade é que predominou a perceção de segurança mas, é de salientar, houve ainda um número bastante significativo de sujeitos cuja perceção refletiu um claro sentimento de insegurança. Ora, essa perceção de insegurança poderá estar associada à ocorrência de crime naquela área da cidade, o que irá ao encontro do que foi apontado por Neme (2005). Efetivamente, de acordo com Leite (2005), a presença de violência, insegurança e medo são claramente associadas ao elevado número de crimes, como o tráfico/consumo de drogas que ocorre em certas zonas específicas das cidades e, recorde-se, o tráfico de drogas foi precisamente um dos crimes considerados mais frequentes e, também, mais temidos pelos participantes neste estudo.

Por outro lado, verificou-se que um grande número de sujeitos afirma ter uma perceção de aumento da criminalidade naquela região. Ainda a respeito dessa questão, um número considerável de indivíduos fundamenta essa sua perceção de aumento da criminalidade em fatores como o desemprego, ombreado pelos problemas económicos, como referiram Lemos, Filho e Jorge (2005). O aumento da criminalidade (ou pelo menos essa perceção) remete para a presença de uma perceção de insegurança que, naturalmente e segundo Eckert (2002), tem impacte na vida das pessoas que se movimentam diariamente nessas áreas citadinas, comprometendo o desenvolvimento das mesmas a vários níveis.

É também curioso que se encontrou um predomínio do delito de carácter aquisitivo (assaltos), a par do fenómeno das drogas (tráfico e consumo), pelo que se pode colocar a possibilidade de se verificar uma estreita associação droga/crime, tão frequentemente apontada por diversos autores (Agra, 2002; Brochu, 2000). Entre os crimes mais temidos, alguns dos delitos aquisitivos também ocupam um lugar cimeiro em termos percentuais e o consumo de drogas/álcool surge como a primeira condição mais apontada pelos inquiridos como elemento favorecedor do crime.

Quer na vitimação do próprio inquirido, quer na de familiares, o dia foi o período em que mais se verificaram as ocorrências. Um número razoável de vítimas contactou as autoridades, mas uma quantia não desprezável de sujeitos não fez a formalização da queixa, alegando, predominante mente, não valer a pena. Este tipo de justificação remete, mais uma vez, para a sensação de incapacidade, por parte do cidadão, em fazer valer os seus direitos, aliada ao sentimento de inutilidade de apelo às instâncias de controlo social formal, como bem referiu Silva (2010).

Em relação à parte respeitante ao controlo social, e no que se refere à perceção da população quanto à ideia de que a polícia faz tudo pela garantia de segurança, verificou-se que uma grande percentagem referiu que isso acontece quase sempre mas, por outro lado, uma frequência também considerável dos inquiridos afirmou considerar que a polícia quase nunca faz tudo pela manutenção da segurança. Relativamente aos argumentos usados para fundamentar a ideia de que a polícia quase nunca faz tudo pela segurança, foram encontradas bastantes respostas a atribuir essa opinião ao deficitário e limitado policiamento. Então, também nesta comunidade parece emergir uma necessidade, e porque não dizê-lo, um imperativo de mudança em termos de policiamento, tal como tem vindo a ser preconizado por certos autores (Lisboa & Dias, 2008).

Salientem-se que algumas das verbalizações dos inquiridos parecem denunciar algum descrédito relativamente às entidades locais que podem prestar algum tipo de suporte social. Esta questão acaba por reforçar a ideia de uma comunidade em que não se encontram os elementos associados ao sentimento de pertença, enquanto conceito que foi exposto por Ornelas (2008). Por isso, e para melhor se conhecer esta população, impôs-se uma análise ao sentimento de pertença em relação àquela área da cidade. Em termos de participação comunitária, e no que se refere às medidas que os inquiridos mais associariam a uma maior qualidade de vida, a reabilitação das casas e dos espaços comuns apresentaram-se como as respostas mais frequentes, logo seguidas do aumento de policiamento que, neste estudo, parece ter sido uma constante nas respostas dos inquiridos.

De salientar que mais de 60% dos sujeitos afirmou estar disposto a colaborar para que houvesse um aumento de segurança naquela área urbana, o que remete, pelo menos parcialmente, para a presença de vontade de participar, denunciando o sentimento de comunidade apontado por Omoto e Malsh (2005).

O presente questionário, propositadamente construído para realização de diagnósticos locais de segurança (DLS), revela potencialidades para o conhecimento aprofundado de diferentes comunidades das nossas cidades. Após a sua administração numa área urbana e a análise e discussão dos primeiros dados, foi reafirmado o caráter profícuo deste instrumento para a avaliação dos aspetos comunitários de uma área urbana específica, com o propósito de tomar decisões de planeamento de uma intervenção orientada para as necessidades emergentes (Girard, 2012; Hope, 2009).

É indubitável que a constatação de que a criminalidade vai sofrendo um aumento notório constitui um elemento que abala o nosso sentimento de segurança, quer essa constatação se baseie em experiências pessoais, quer parta da observação das experiências alheias. As razões subjacentes podem até ser de natureza estrutural e apresentar-se algo longínquas mas, sem sombra de dúvidas, a sensação de instabilidade, resultante de drásticas mudanças sociais e da manifestação de fenómenos como o crime, gera ansiedade, desconfiança e uma reconstrução social e pessoal do risco associado ao meio (Carrión, 2002; Fernandes & Rêgo, 2011; Garcia 2006).

A análise ao sentimento de in/segurança das populações deve integrar as dimensões pessoal e social, pelo que é imperativa a atenção às experiências vividas ou observadas pelas pessoas (e.g., a vitimação pessoal ou de familiar). Não obstante, é também crucial que se considere a vertente sociocultural e de identidade, explorando, também a perceção a respeito das ligações entre o sistema de controlo social e as populações, bem como a forma como estas últimas percebem a atuação das forças responsáveis pela manutenção da ordem. Por outro lado, torna-se imperativa a análise ao envolvimento de cada um à sua comunidade de pertença (Silva, 2005), como foi já referido ao longo deste trabalho.

Ficou clara a inexistência de uma correspondência direta entre a perceção dos crimes mais frequentes nesta comunidade, e os mais temidos por aqueles que a ela pertencem. Corrobora-se, portanto, a ideia de que o sentimento da insegurança das pessoas não se consubstancia necessária e unicamente na presença do crime, mas que outros aspetos devem ser considerados. Ainda assim, não é razoável descurar a (con)vivência quotidiana com determinadas formas criminais (e.g., furtos/roubos; tráfico de drogas) (Agra, 2002; Brochu, 2000) que, indubitavelmente, podem influenciar a apreciação sobre a probabilidade de vitimação e favorecer uma representação pessoal de maior vulnerabilidade.

Entre os problemas percecionados pela população desta área geográfica, além da pobreza/desemprego, estão sobretudo os fenómenos associados aos comportamentos aditivos, designadamente o tráfico de drogas. Todavia, a convivência com o fenómeno parece ter regularizado alguns dos receios da população que, mesmo considerando que os traficantes “são é mais descarados...”, caracteriza a sua comunidade como um local seguro, sustentando maioritariamente essa opinião pela ausência de experiência pessoal de vitimação nesse contexto. O Policiamento surge muito frequentemente referenciado, quer por aqueles que classificam a área como segura, quer pelos que a qualificam como insegura. Então, embora por razões diferentes, é atribuído ao controlo formal um papel fundamental na definição de risco.

A identificação de algumas incivilidades (e.g., dispersar lixo nas ruas; danificar equipamentos públicos) não deixa margem para dúvidas quando ao contributo que as mesmas têm tido na degradação da imagem desta zona urbana (Lewis & Salem, 1988). Tal mostra a importância, embora relativa de outros fatores na construção do sentimento de insegurança de uma comunidade. Designadamente, a degradação dos espaços físicos afeta as interações que aí se estabelecem e as pessoas que até essas regiões são atraídas.

Não basta conhecer a realidade criminal de uma comunidade, o impacto do crime na vida das pessoas ou desvendar as bases reais da insegurança, sendo imperativo que, a partir dessas definições, se tracem linhas orientadoras local (Direcção Geral de Administração Interna, 2009) para uma ação que tenham como pano de fundo políticas públicas de segurança e de adequação da intervenção do Estado/Polícia. A recetividade dos inquiridos, relativamente a este estudo, foi surpreendente pela positiva e encarada com seriedade e expectativa. O desejo de mudança para a área urbana avaliada não se esgota no desejo de requalificação dos espaços, alguns deles visivelmente degradados e geradores de fenómenos desviantes, mas incluem a necessidade de aumento da segurança, constituindo o policiamento o fator primeiramente apontado para esse efeito.

Em suma, é possível afirmar que os indivíduos que se movem naquela área da cidade o fazem num dos vários contextos urbanos em que se torna imperativa uma intervenção. Efetivamente, os índices de criminalidade em muitas outras áreas citadinas revelam-se cada vez mais elevados, pelo que se torna premente implementar medidas eficazes, quer em termos preventivos, quer ao nível corretivo. Evidentemente, as condições retratadas nesta comunidade são similares às de muitas outras áreas urbanas, mas é do reconhecimento do contexto e das suas especificidades, que se legitimam ações. Neste caso, é recomendada a adoção de estratégias programadas e aplicadas através do trabalho conjunto de equipas multidisciplinares, mediante a definição de uma postura de permanente interação entre os diferentes técnicos, a Polícia e outras instâncias como a Junta de Freguesia, a Escola, o Centro de Saúde e os Serviços de Ação Social. Além disso, verifica-se a necessidade de adaptar métodos integrados de análise, atendendo às boas práticas ilustradas pela avaliação comunitária, sem esquecer todos os procedimentos inerentes aos Diagnósticos Locais de Segurança que requerem o recurso a instrumentos de levantamento de dados cientificamente construídos e testados.

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Correspondência

A correspondência relativa a este artigo deverá ser enviada para: Ana Isabel Sani, Universidade Fernando Pessoa, Praça 9 de Abril, 349, 4249-004 Porto. E-mail: anasani@ufp.edu