Cláudia Camilo^* e Margarida Vaz Garrido^*

^* CIS-IUL, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

Correspondência

RESUMO

A negligência parental tem surgido associada à falta de competência dos pais para educar, supervisionar e responder às necessidades dos filhos menores, colocando em risco o seu bem-estar. O presente artigo apresenta um breve enquadramento do fenómeno da negligência parental, sua prevalência e relevância social no contexto nacional. São ainda apresentadas algumas definições de negligência, referidos alguns dos seus modelos teóricos de enquadramento e os principais fatores de proteção e de risco associados. Em seguida descrevemos brevemente um conjunto de programas de intervenção com famílias negligentes desenvolvidos e aplicados em contexto nacional. Esta análise indica que são ainda escassos os programas que apresentam um quadro teórico de referência específico, metodologias e estratégicas bem definidas e ainda mais raros os que utilizam desenhos de avaliação que permitem aferir adequadamente a sua eficácia. No final do artigo, e com base na literatura e nos programas analisados, procuramos sistematizar um modelo geral de intervenção neste contexto e apresentar algumas propostas relativas à estrutura e conteúdo dos programas de formação parental bem como às metodologias e procedimentos de desenho e de avaliação dos seus resultados.

Palavras-chave: Competências parentais, Metodologias de intervenção e de avaliação, Negligência parental.

ABSTRACT

Key-words: Methodologies for assessment and intervention, Parental neglect, Parental skills.

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como principal objetivo apresentar uma revisão crítica da literatura sobre programas de intervenção para famílias negligentes. Com base no presente objetivo, propomo-nos (i) apresentar alguns indicadores da prevalência da negligência a nível nacional; (ii) definir o fenómeno da negligência e rever brevemente a literatura que aborde teoricamente os seus principais determinantes e problemáticas associadas; (iii) rever alguns modelos de intervenção junto de famílias em situação de risco psicossocial, com práticas parentais negligentes e/ou maltratantes associadas, e (iv) sistematizar uma proposta de modelo de intervenção bem como metodologias de desenho e avaliação de programas com vista à redução das práticas parentais negligentes.

Negligência parental: Prevalência e relevância social

As dinâmicas familiares negligentes associam-se geralmente à falta de conhecimento ou competência parental para educar, supervisionar e responder às necessidades dos filhos menores. A nível nacional, e ainda que circunscritos às duas principais cidades do país (Lisboa e Porto), os trabalhos de Amaro (1986) indicam uma taxa de negligência superior à de outros tipos de mau trato (48% dos casos). A prevalência da negligência de crianças e jovens em Portugal tem constituído um dos principais motivos de abertura de processos pelos serviços de proteção de menores (38.2% dos processos; Relatório da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco [CPCJ], 2011).

Atendendo a que as dinâmicas familiares negligentes podem representar um risco para o pleno desenvolvimento da criança, as respostas institucionais previstas para estas situações podem incluir a retirada dos menores das suas famílias e sua consequente institucionalização. No entanto, são inúmeros os estudos que documentam os graves danos psicossociais que a separação do agregado familiar de origem pode provocar, nomeadamente a constante necessidade de adaptação a novos contextos, bem como ambivalência no reconhecimento das figuras parentais e na construção da relação de vinculação (e.g., Fernández, Alvarez, & Bravo, 2003; Martins, 2005; Palacios, 2003). Neste contexto, como alternativa à separação da família e/ou institucionalização da criança, a preservação familiar tem sido apontada como a estratégia potencialmente mais adequada no trabalho com pais negligentes (e.g., Caldera et al., 2007; Fernández et al., 2003; Martins, 2005; Palacios, 2003; Rodrigo, Máiquez, Correa, Martín, & Rodríguez, 2006). A intervenção junto destas famílias assume assim particular relevância social, como estratégia para evitar a rutura definitiva (Martins, 2005; Tribuna & Relvas, 2002). Para além de se apresentar como uma alternativa à institucionalização cujas consequências psicológicas, sociais e económicas se encontram largamente documentadas, a intervenção com famílias negligentes procura constituir-se como uma resposta eficaz na redução e/ou extinção das próprias práticas parentais abusivas, que podem representar um risco (ou perigo) para a criança que, após sinalizada, permanece no seu agregado familiar.

Em consonância com a literatura supracitada, a medida de “apoio junto dos pais” representa cerca de 77% das medidas aplicadas pelas CPCJ, ao contrário do acolhimento institucional, que se aplica em apenas 9% das situações (Relatório CPCJ, 2011). Estes indicadores sugerem a crescente prevalência de estratégias de preservação familiar fundamentadas no superior interesse da criança e a sequente necessidade de desenvolver, implementar e avaliar programas de intervenção com pais negligentes.

A negligência parental como forma de mau trato

A negligência, do latim negligentia, significa descuido e falta de cuidado e é descrita como uma forma frequente de mau trato infantil que se traduz na dificuldade ou na incompetência dos pais para salvaguardarem a saúde e o bem-estar da criança (Delgado, 1996). Este tipo de mau trato pode ser consciente ou inconsciente, e decorre geralmente de falta de informação, incapacidade ou pobreza (Roig & De Paúl, 1993). A negligência surge também definida como uma falha, pontual ou permanente, na provisão de necessidades básicas às crianças (e.g., como a alimentação, higiene, vestuário, proteção e supervisão em situações perigosas, educação e cuidados médicos; Moreno, 2002), que pode dar origem a danos no seu desenvolvimento e bem-estar (Wolock & Horowitz, 1984).

Numa abordagem mais sistemática, Calheiros (2006) distingue as diferentes formas de negligência, referindo que (i) a negligência física diz respeito à falta de provisão, ou seja, à omissão, por parte dos adultos, de cuidados básicos à criança ao nível das suas necessidades físicas (habitação, alimentação, higiene, vestuário, acompanhamento da saúde física), (ii) a negligência educacional refere-se a omissões parentais relativamente ao acompanhamento escolar, desenvolvimento e saúde mental da criança e, (iii) a falta de supervisão, referindo-se a omissões dos pais ao nível dos cuidados com a segurança física, socialização, estimulação e acompanhamento aos filhos menores.

As consequências da negligência foram também alvo de estudo e de sistematização (e.g., Azevedo & Maia, 2006; Crittenden, 1999; González, 2007), que salientam o impacto da negligência física na saúde (e.g., má nutrição, hipo-crescimento cerebral, infeções respiratórias ou gastrointestinais, problemas auditivos, visuais ou auto-mutilação da criança); a relação entre a negligência educacional e elevados níveis de absentismo e abandono escolar; a ocorrência de sinais como auto-suficiência compulsiva, falsa maturidade, dificuldades nas relações sociais e isolamento em crianças vítimas de negligência emocional; e ameaça à integridade física da criança decorrente da falta de supervisão.

Modelos de suporte teóricos

No âmbito da Psicologia Comunitária, o modelo ecológico de desenvolvimento humano (Bronfenbrenner, 1979), e o modelo de Belsky (1993), constituem uma referência na compreensão do fenómeno da negligência assente na interação do indivíduo com o meio. À luz destes modelos, a negligência é determinada pelo equilíbrio entre os fatores stressores e os de suporte (Belsky, 1980; Belsky & Vondra, 1989). Quando os factores stressores superam os de suporte, a probabilidade de mau trato à criança tende a aumentar (Belsky, 1993).

O Modelo Transacional de Cicchetti e Rizley (1981) permite igualmente enquadrar este fenómeno, definindo o mau trato como expressão de um desequilíbrio no sistema pais-criançameio. Os autores concebem os fatores de risco em duas vertentes: potencializadora, que aumentam a probabilidade de mau trato, e compensatória, que diminuem o risco de mau trato. Os fatores de vulnerabilidade podem ser constantes quando incluem fatores a longo termo, de ordem biológica, histórica, psicológica ou ecológica, ou flutuantes, quando as condições indutoras de stress na família que podem levar os pais ao mau trato ou negligência são transitórias. É da falta de equilíbrio entre factores potenciadores e compensatórios que poderão resultar padrões de parentalidade negligente.

Mais recentemente e no âmbito de um modelo cognitivo de processamento de informação social (e.g., Milner, 1993, 2003), Crittenden (1993) sugere que a negligência parental poderá decorrer de falhas ou enviesamentos no processamento de informação, nomeadamente informação relativa à criança (Crittenden, 1993; Hildyard & Wolfe, 2007). Assim, a negligência poderá decorrer da incapacidade dos cuidadores em (1) perceber os sinais e estados da criança, (2) interpretar corretamente estes sinais, (3) selecionar e (4) implementar uma resposta adequada.

Fatores potenciadores e fatores compensatórios

Fatores potenciadores da negligência. De acordo com vários estudos (e.g., Magnuson & Duncan, 2002; McLoyd, 1998) a desvantagem económica das famílias pode associar-se a práticas parentais abusivas, nomeadamente à negligência (Almeida, André, & Almeida, 1999; Bondarenko, 2008; Bronfenbrenner, 1986; Calheiros, 2006; Evans & English, 2002; Flores, 2004; Peirson, Larendeau, & Chamberland, 2001). Note-se, no entanto, que a pobreza não tem uma relação direta com a negligência. A negligência surge associada a fatores de risco decorrentes da situação de pobreza, que aumentam a probabilidade de o indivíduo experienciar situações geradoras de stress e desgaste psicológico que poderão contribuir para a parentalidade negligente (e.g., Bronfenbrenner, 1986; Tang, 2008).

A falta de condições de habitabilidade, de estrutura e organização (Evans & English, 2002) aparecem também na literatura como fatores de risco da negligência (e.g., Stavrianos, Stavrianou, Stavrianou, & Kafas, 2009). Este aspeto assume especial importância na medida em que ambientes organizados e com rotinas padronizadas tendem a promover o desenvolvimento de competências cognitivas adequadas, nomeadamente ao nível da compreensão e representação dos eventos de vida diários, ao contrário do observado em ambientes caóticos (Flores, 2004).

De entre os múltiplos fatores frequentemente associados a práticas parentais negligentes, destacam-se ainda o abuso de substâncias por parte dos cuidadores, indutores de padrões de interação negativos, baixos níveis de competência parental e problemas graves de saúde (Peirson et al., 2001; Stavrianos et al., 2009), e ainda a presença de psicopatologias nos pais (Belsky, 1993).

Crittenden (1999) sistematiza os fatores stressores da negligência agrupando-os por tipos de negligência que promovem, referindo (i) a negligência desorganizada, caracterizada por práticas parentais inconsistentes, observadas em famílias em constante crises cíclicas, que vivem em ambientes totalmente desorganizados, desenvolvendo respostas emocionais imprevisíveis à criança; (ii) a negligência emocional, que se caracteriza pela desconexão emocional entre pais e filhos, cujas relações são pautadas por regras limitadas e demasiado ponderadas, nas quais não há lugar a afetos; e (iii) a negligência depressiva, que reflete, segundo a autora, a clássica imagem da criança negligenciada, a quem são asseguradas as principais necessidades físicas, mas à qual são ignorados pelos pais todos os pedidos de atenção, acabando por desenvolver apatia e sintomas depressivos.

Fatores compensatórios da negligência. As práticas parentais negligentes podem ser prevenidas ou diminuídas por vários fatores que compensam o risco de negligência e que potenciam os pontos fortes das famílias. A promoção do adequado desempenho parental, por exemplo, funciona como fator de proteção nomeadamente para as crianças que enfrentam os riscos associados à pobreza (Hanson, McLanahan, & Thomson, 1997). O suporte social constitui-se também enquanto fator protetor da negligência. De acordo com vários autores (e.g., Horwath, 2007; Matos & Sousa, 2004; Stavrianos et al., 2009) as redes de suporte social, formais ou informais, funcionam como um “amortecedor” dos sentimentos de stress experienciados pelos pais, ao promoverem apoio e suporte às necessidades imediatas das famílias.

A própria estrutura familiar pode também constituir-se como um fator de proteção da negligência. A literatura indica que em famílias ondem coabitam os dois cuidadores, a probabilidade de ocorrerem práticas negligentes é menor do que em famílias monoparentais, assim como em famílias com menor dimensão, sem muitos filhos (Peirson et al., 2001). Neste contexto, Horwath (2007) destaca ainda o papel das “avós” maternas no apoio às filhas, na educação dos netos, e no suporte emocional que podem trazer contribuindo para o bem-estar da família.

As rotinas familiares constituem outro dos fatores protetores do risco de negligência. Vários estudos empíricos, referenciados por Fiese e Marjinsky (1999), evidenciam a importância destas rotinas na organização da vida familiar e nas práticas parentais do cuidar, que revelam ser importantes vetores na resolução de problemas entre pais e filhos e entre o casal (Kiser, Bennett, Heston, & Paavola, 2005).

Padrões de vinculação segura com o cuidador principal constituem igualmente um fator compensatório na interação pais-filhos, na medida em que estes cuidadores apresentam maior capacidade de responder adequadamente às necessidades das crianças e demonstram mais afetividade em relação aos seus filhos (Morton & Browne, 1998; Stavrianos et al, 2009).

Vários estudos referenciados por Pereira (2012) sugerem ainda que a própria criança apresenta fatores que se podem constituir como protetores ou compensatórios da ocorrência da negligência, nomeadamente ao nível do temperamento e comportamento, cujas capacidades de auto-regulação, gestão de emoções ou resolução de problemas, poderão aumentar ou diminuir a responsividade dos cuidadores (Belsky, 1993; Deater-Deckard, Ivy, & Smith, 2005; Peirson et al., 2001).

PROGRAMAS DE INTERVENÇÃO COM FAMÍLIAS MALTRATANTES

A literatura sobre os determinantes da negligência e fatores de risco e proteção serve de suporte teórico ao desenvolvimento de programas que visam, de uma forma geral, providenciar no imediato recursos concretos, relacionados com as necessidades básicas mas também responder às necessidades psicossociais e educativas das famílias (DePanfilis, 1999).

A promoção das competências parentais com famílias em situação de risco, nomeadamente negligentes, deverá assim abordar conteúdos relativos à satisfação das necessidades da criança, à relação educativa (Abreu-Lima et al., 2010), atendendo ainda às necessidades dos cuidadores, à sua auto-estima e bem-estar (Cruz & Carvalho, 2011).

Em consonância com estas evidências, e no contexto português, a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro) prevê que, quando são aplicadas medidas de apoio junto dos cuidadores (artigos 39º e 40º), estes possam beneficiar de formação com vista ao melhor exercício das suas funções parentais (artigo 41º).

Apresentação dos programas de formação parental

Atendendo à importância de conhecer o estado da arte nacional no contexto da formação parental, referimos em seguida um conjunto de programas desenvolvidos com famílias em situação de risco, dando conta das suas principais características, designadamente os objetivos, suporte teórico, dinamizadores, público-alvo, metodologias de avaliação, estratégias de intervenção e resultados (ver Quadro 1). A escolha dos programas analisados, de um vasto leque de programas existentes, fundamenta-se no facto de apresentarem informação sistematizada, como é o caso dos projetos de formação parental financiados pelo Programa Crianças e Jovens em Risco da Fundação Calouste Gulbenkian e dos programas baseados em evidência (para definição ver Guerra, Graham, & Tolan, 2011; McCall, 2009), nacionais e internacionais implementados em Portugal, apresentados no Relatório de Avaliação de Intervenções de Educação Parental (Abreu-Lima et al., 2010; Almeida et al., 2012).

Os programas de formação parental ou, de acordo com a designação de Abreu-Lima e colaboradores (2010), as intervenções de formação parental brevemente resumidas no Quadro 1, refletem de forma global o objetivo de promover práticas parentais positivas, que funcionem como fatores de proteção à criança em situação de risco, nomeadamente através da sua consistência, de disciplina apropriada, de respeito pela individualidade da criança, de suporte emocional, de reforço dos comportamentos de aprendizagem e de responsividade adequada às necessidades da criança (Peirson et al., 2001). Alguns dos programas apresentados focam-se mais especificamente na melhoria da qualidade da relação pais-filhos, como por exemplo o projeto Escola de Pais (Pacheco et al., 2011), e nas estratégias disciplinares dos pais, reforçando a assertividade e responsividade na aplicação de regras e disciplina como por exemplo o programa Em Busca do Tesouro das Famílias (ver Abreu-Lima et al., 2010). De uma forma geral, os programas visam também prevenir as respostas de acolhimento institucional, nomeadamente aqueles que se destinam a famílias com filhos sinalizados aos serviços de proteção de crianças e jovens, como é o caso do projeto SAFER (Dinis, Delgado, & Chaleira, 2011) ou o projeto Nova_Mente (Vaz et al., 2011). Outro dos programas referidos, o Novas Oportunidades Parentais (Santos, Santos, & Ribeiro, 2011), tem ainda como objetivo principal a reintegração familiar, ou seja, intervém com famílias cujos filhos já se encontram em resposta institucional. De uma maneira geral, os objetivos dos programas analisados são relativamente explícitos, embora nem sempre operacionalizados de forma mensurável, o que poderá dificultar a avaliação da sua eficaz concretização e sobretudo dos resultados produzidos, como é exemplo o Projeto Laço (D’Espiney, Oliveira, & Borges, 2011).

Relativamente à fundamentação teórica dos programas apresentados, prevalecem as teorias ecológicas e sistémicas (Belsky, 1993; Bronfenbrenner, 1979) e os modelos cognitivocomportamentais. No entanto, alguns programas fundamentam-se em modelos de intervenção de natureza mais terapêutica, salientando-se ainda aqueles que apresentam modelos específicos ao próprio programa, como é o caso do Projeto Nova_Mente (Vaz et al., 2011) assente no Modelo de Reeducação de Nicholas Hobbs, e do Projecto SAFER (Dinis et al., 2011) baseado no modelo Families First do programa internacional Homebuilders, da Universidade do Michigan. No entanto, na maioria dos casos, os modelos de enquadramento descritos fundamentam apenas aspetos globais dos programas, destacando-se a escassez na apresentação de teorias e evidências empíricas específicas que fundamentem a estrutura, os conteúdos e os próprios procedimentos de aplicação e avaliação. Como exceção destacam-se alguns programas internacionais, adaptados em contexto nacional, que seguem modelos específicos, baseados na evidência que fundamenta claramente as intervenções propostas, como é o caso do Strengthning Families Program (ver Kumpfer, Whiteside, Green, & Allen, 2010).

Os dinamizadores dos programas de formação parental, são, na sua maioria técnicos com formação superior em Psicologia ou Serviço Social, embora nem sempre com formação específica no programa ou em educação parental. Neste contexto, destacamos o Projeto SAFER (Dinis et al., 2011) e os programas Mais Família – Mais Criança, Em busca do tesouro das famílias e Missão C (ver Abreu-Lima et al., 2010), que incluem obrigatoriamente formação específica no programa e respectiva supervisão. A este respeito, muitos têm sido os autores que defendem que a eficácia destes programas está dependente de uma série de variáveis características da própria implementação dos programas, nomeadamente o tipo de formação dos dinamizadores dos programas (Centers for Disease Control & Prevention, 2003; Sweet & Appelbaum, 2004). Por exemplo, LeCroy e Whitaker (2005) procuraram identificar as principais dificuldades dos profissionais envolvidos no Programa Healthy Families America. Para tal, desenvolveram um instrumento (Difficult Situations Inventory) para avaliar quais as áreas com maior necessidade de formação, e desenvolver programas de treino de competências específicas para os mesmos aprenderem a atuar nas situações mais complexas. As situações identificadas como as mais difíceis foram: trabalhar com recursos limitados no apoio às famílias; facilitar às famílias o acesso a serviços para necessidades específicas, nomeadamente serviços de saúde mental; lidar com o abuso de substâncias (drogas e álcool) por parte dos pais; trabalhar com famílias desmotivadas; mudar estilos parentais e contactar com os pais que, ao contrário das mães, mais dificilmente participam nos programas.

Ao nível do público-alvo, os programas de formação parental apresentados são, de uma forma geral, destinados a famílias em elevado risco psicossocial, com filhos referenciados aos serviços de proteção de menores por mau trato ou negligência. No entanto, alguns programas são mais abrangentes, intervindo ao nível da prevenção com famílias ditas normativas, apresentando estas ou não dificuldades no exercício da sua parentalidade. O projeto Para Pais sobre Filhos (Rodrigues et al., 2011) e o Projeto Laço (D’Espiney et al., 2011) destacam-se na intervenção ao nível preventivo. Já o Projeto Nova_Mente (Vaz et al., 2011) é dirigido especificamente a famílias em situação de risco psicossocial, beneficiárias de Rendimento Social de Inserção (R.S.I.), ou acompanhadas pelos serviços de proteção de crianças e jovens em risco. Uma das limitações que, ao nível dos destinatários dos programas, tem sido identificada na literatura (Duggan et al., 2004) é a fraca participação dos pais (por oposição às mães) nos programas de intervenção parental. De uma maneira geral os programas analisados não fazem referência a esta limitação. Por outro lado nem sempre são explícitos os critérios que fundamentam a aplicação dos programas a determinadas populações nem quais os critérios considerados para inclusão no programa.

Quanto à metodologia de avaliação, os programas analisados apresentam, na sua maioria, metodologias de avaliação pouco estruturadas, salientando-se ainda a escassez de designs experimentais ou quasi-experimentais. A este respeito destacam-se os programas que prevêem apenas uma avaliação com base na satisfação dos participantes, como é o caso do Projeto Laço (D’Espiney et al., 2011). Alguns dos programas utilizam ainda outras metodologias de natureza qualitativa, com a realização de grupos focais, como o projeto Nova_Mente (Vaz et al., 2011) ou o SAFER (Dinis et al., 2011). Os programas internacionalmente estandardizados, aplicados em contexto nacional, apresentam protocolos de avaliação mais estruturados, como é o caso do programa Construir Famílias, adaptado do programa Apoyo Personal y Familiar (Rodrigo et al., 2006), e do projeto Escola de Pais (Pacheco et al., 2011), que utiliza critérios bem definidos de constituição da amostra e um design quasi-experimental, com pré e pós-teste. Finalmente, os programas que apresentaram avaliação de follow-up são o projeto Nova_Mente (Vaz et al., 2011), que prevê a realização de follow-up após dois meses da intervenção, e o projeto SAFER (Dinis et al., 2011), que avalia até um ano depois, se as crianças se mantêm na família de origem. Embora alguns dos programas analisados utilizem metodologias qualitativas (e.g., entrevistas, grupos de discussão), para aferir a satisfação das famílias com o programa e obter informação acerca de outros aspetos relevantes da sua implementação, este tipo de avaliação poderá ser insuficiente. O teste da validade interna dos programas, e a avaliação da sua eficácia será melhor salvaguardado através da aplicação de instrumentos específicos no contexto de delineamentos (quasi)experimentais (e.g., Garrido & Camilo, 2012; Trochim & Donnelly, 2006).

Quanto aos resultados dos programas, verifica-se que muitos não utilizaram um design de tipo (quasi)experimental, com pré e pós-avaliação e menos ainda incluíram grupos experimental e de controlo. Assim e apesar de, na sua maioria, as famílias terem revelado elevados índices de satisfação com os programas, torna-se difícil avaliar o impacto da intervenção nas competências das famílias e na prevenção ou extinção da negligência. Destacamos, no entanto, três programas nacionais que prevêem evidência da sua eficácia nomeadamente o projeto Escola de Pais (Pacheco et al., 2011), que avalia as alterações ao nível da qualidade da relação parental, e os projetos Nova_Mente (Vaz et al., 2011) e SAFER (Dinis et al., 2011), que avaliam se as crianças se mantiveram nas famílias de origem ou se existiram respostas de acolhimento institucional. Os programas baseados em evidência empírica, apresentam resultados bastante mais consistentes do impacto das intervenções, e alguns já com resultados preliminares da implementação a amostras portuguesas como o programa Anos Incríveis Básico (adaptado de Incredible-Years Program; Webster-Stratton, Gaspar, & Seabra-Santos, 2012). Embora a própria natureza da situação de crise, na intervenção com famílias em risco psicossocial, apresente sérios constrangimentos ao desenho e implementação de programas com base em designs (quasi)experimentais, que incluam grupos experimental e de controlo avaliados com instrumentos adequados antes e após a aplicação do programa, só assim é possível estabelecer relações de causalidade e adequadamente avaliar a eficácia dos programas na promoção de práticas parentais adequadas (Garrido & Camilo, 2012; Trochim & Donnelly, 2006). Neste sentido a maioria dos programas apresentados poderá beneficiar de designs desta natureza para de que forma mais adequada se possam realizar inferências acerca da sua eficácia.

CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARENTAL

Com base na literatura apresentada sobre negligência e programas de intervenção com pais, e atendendo aos principais fatores de risco e de proteção associados à negligência, procuramos nesta secção sistematizar as principais características de um modelo de intervenção com famílias com páticas parentais negligentes, dando ainda conta de um conjunto de estratégias de intervenção e metodologias de avaliação, que apresentamos na Figura 1. Note-se no entanto que esta proposta não se pretende constituir como um novo modelo mas apenas integrar propostas distintas baseadas em evidência que demonstram melhores resultados neste tipo de intervenções.

Objetivos do programa

Estrutura e conteúdos dos programas

Os programas de intervenção com famílias negligentes poderão ser aplicados durante um número limitado de sessões, para as quais deverão ser definidas atividades de experimentação, lúdicas e reflexivas, sobre temáticas associadas à problemática da negligência parental (ver Abreu-Lima et al., 2010; Camilo, Garrido, & Sá, no prelo). Os conteúdos da formação poderão ser organizados por temática e compilados num manual, com as características principais do programa, os objetivos específicos e as dinâmicas de cada sessão, bem como o protocolo de avaliação a seguir. Este manual reveste-se de especial importância pois constitui um registo de todos os aspetos do programa que permite a sua replicação.

No que diz respeito aos conteúdos abordados durante as sessões, estes podem variar de acordo com as necessidades avaliadas para cada família e deverão apresentar flexibilidade de adaptação às características da família (Abreu-Lima et al., 2010). A título de exemplo, apresentamos alguns temas que a literatura tem identificado com alguma consistência (Crittenden, 1999; Dearing, 2008; Evans & English, 2002; Fiese & Marjinsky, 1999; Flores, 2004). Uma das temáticas a abordar num programa desta natureza poderá ser a “perceção parental sobre os filhos e a família”. A abordagem desta temática tem como objetivos capacitar os pais na identificação das principais características dos filhos, reconhecer e refletir sobre as perspetivas que outras pessoas têm dos seus filhos, e identificar possíveis reações da criança ou jovem face a situações ou contextos diversos. Este tema-se fundamenta-se em propostas da literatura (e.g., Belsky, 1993; Deater-Deckard et al., 2005; Peirson et al., 2001; ver Pereira, 2012 para uma revisão), que sugerem que o temperamento da criança assume um importante papel na evocação de comportamentos parentais coercivos ou não responsivos, sendo por isso importante que os pais consigam reconhecer os comportamentos dos filhos para assim responderem de forma adequada.

Atendendo aos vários estudos que indicam que os ambientes familiares caóticos e desorganizados promovem respostas emocionais imprevisíveis à criança, com custos psicossociais bastante elevados para o seu desenvolvimento (Crittenden, 1999; Evans & English, 2002; Flores, 2004), poderá ser desenvolvida a temática da “gestão doméstica”. O desenvolvimento desta temática tem como principais objetivos delinear com os pais as principais rotinas de higiene, arrumação e organização do lar, tornando-os capazes de operacionalizarem as rotinas identificadas e aplicarem estratégias de divisão de tarefas domésticas (individuais e conjuntas).

A desvantagem económica das famílias é apontada na literatura como um dos principais fatores de risco associados a práticas parentais abusivas (Magnuson & Duncan, 2002; McLoyd, 1998), nomeadamente a negligência (Almeida et al., 1999; Calheiros, 2006). A situação de pobreza provoca stress nos pais com sequentes repercussões negativas na relação pais-filhos, aumentando as práticas parentais abusivas (Dearing, 2008). Desta forma, a temática da “gestão orçamental” poderá assumir especial importância, no sentido de tornar a família capaz de delinear prioridades de aplicação do rendimento familiar mensal, identificar necessidades a curto, médio e longo prazo definindo objetivos de poupança, identificar estratégias de ensino do valor do dinheiro aos filhos e planear a gestão da alimentação e de outras necessidades da família, numa lógica de relação qualidade/custo.

As rotinas familiares assumem particular importância na organização da vida familiar e nas práticas parentais do cuidar (Fiese & Marjinsky, 1999; Kiser et al., 2005; Resnick, et al., 1997). A abordagem desta temática tem como objetivos capacitar os pais para a definição de regras diárias que devem fazer parte da rotina da criança/jovem, reconhecer diferentes estilos de comunicação e formas de relacionamento e delinear estratégias eficazes de aplicação dessas mesmas regras.

O acompanhamento da saúde é também uma temática importante a ser introduzida nas intervenções de formação parental, com vista a assegurar as necessidades da criança (Calheiros, 2006). Com esta temática pretende-se que os pais compreendam a importância da vigilância da saúde física e mental dos seus filhos, conheçam corretamente as instituições de saúde e como as utilizar e identifiquem práticas preventivas e de supervisão dos consumos (álcool, tabaco, drogas).

Também o acompanhamento escolar integra o constructo da negligência (e.g., Calheiros, 2006) e poderá ser igualmente uma temática a abordar. Diz-nos a literatura (Eccles & Harold, 1996; Epstein, 1983) que o envolvimento das famílias assume especial importância no desempenho e integração positiva em contexto escolar das crianças e que a relação escola-família interfere de forma positiva no seu desenvolvimento. O trabalho com os pais neste âmbito poderá ter como principais objetivos valorizar a importância da escola, compreender a importância das rotinas escolares para a criança/jovem e da relação escola-família, delinear estratégias de apoio às rotinas escolares e definir e rotinizar o tempo de estudo dos filhos.

A abordagem destas temáticas procura ainda prevenir e minimizar problemas associados a comportamentos de risco, assumindo a supervisão parental uma importante estratégia na diminuição destes comportamentos (Valladares & Moore, 2009).

Seleção e caracterização da amostra. A amostra deve ser constituída a partir de critérios objetivos de inclusão e exclusão, instituindo à priori as características que famílias e menores devem apresentar, e qual o seu nível de risco. Para selecionar a amostra é possível recorrer a dados processuais sobre as famílias (e.g., dados demográficos, estrutura familiar e redes de suporte), a informações fornecidas pelos técnicos das instituições que as acompanham (e.g., escola, saúde, serviços de protecção de crianças e jovens) e ainda à aplicação de instrumentos às famílias e aos técnicos.

Quando é utilizado um delineamento experimental ou quasi-experimental os elementos do grupo experimental e de controlo devem apresentar características semelhantes, avaliadas antes da intervenção (e.g., famílias semelhantes, a viver em contextos semelhantes, com problemas semelhantes), que são distribuídos aleatoriamente por um grupo experimental ao qual o programa é aplicado e por um grupo de controlo ao qual o programa não é aplicado (e.g., Garrido & Camilo, 2012; Trochim & Donnelly, 2006).

Procedimentos

Um dos aspetos referidos na literatura que mais se associa ao sucesso de um programa de intervenção neste contexto é o estabelecimento de uma relação entre o dinamizador do programa e a família. Esta relação permite ao dinamizador conhecer melhor o quotidiano de cada um dos elementos da família e a relação existente entre cada um deles, privilegiando a aliança de ajuda que é apontada por DePanfilis (1999) como uma das condições mais importantes para a eficácia dos programas de formação parental. Atendendo à importância da relação de parceria entre os técnicos e cuidadores, as sessões poderão ser realizadas em conjunto com agentes sociais que acompanhem as famílias e com quem mantêm uma relação segura. Todavia, estes técnicos devem ser especializados e ter formação específica no programa de formação parental aplicado (Gomby, 2007). Poderão ainda ser contemplados mecanismos de supervisão aos quais os técnicos poderão recorrer sempre que tal seja necessário.

O programa de formação parental poderá ser aplicado através de visitas domiciliárias, realizadas semanalmente às famílias para trabalhar aspetos específicos. No entanto, ao longo do programa de intervenção deverão existir sessões de grupo, na qual são apresentados conteúdos mais gerais e partilhadas entre as várias famílias as experiências, sucessos, dificuldades sentidas e mudanças concretizadas ao longo do processo. Esta prática fundamenta-se na literatura que indica que estas sessões promovem sentimentos de apoio e ativam a rede de suporte social formal, na medida em que utilizam as estruturas da comunidade, e redes de suporte informal que se podem desenvolver no âmbito da interação com o grupo (Chaffin et al., 2001; MacLeod & Nelson, 2000; Sweet & Appelbaum, 2004).

Cada sessão poderá iniciar-se com um momento de reflexão com a família sobre as dificuldades inerentes à execução de uma “tarefa semanal”, tentando discutir a aplicação das aprendizagens da anterior sessão ao contexto diário. A aprendizagem desenvolve-se pelo treino no quotidiano de cada família. Pretende-se que as famílias, ao longo do programa, reflitam e analisem as suas práticas menos positivas e, partindo do seu contexto diário, construam novos conhecimentos e competências pessoais e familiares.

Na aplicação do programa deverá procurar envolver-se todos os elementos da família (nomeadamente o pai; e.g., Duggan et al., 2004), privilegiando métodos de resolução de tarefas conjuntas (pai e mãe ou em conjunto com os filhos) através de exercícios com carácter reflexivo ou lúdico. Deverão ser atendidas a as próprias dinâmicas familiares na medida em que, mesmo com conteúdos estandardizados, o programa deverá adaptar-se o mais possível às necessidades e características de cada família (Caldera et al., 2007; Duggan et al., 2004; Gomby, 2007).

Outro aspeto particularmente importante que a literatura salienta é a identificação de redes formais e informais de suporte social que deverão ser ativadas, nomeadamente através do apoio no acesso aos serviços da comunidade, cujas funções, condições de acesso e procedimentos deverão ser explicitados à família, e ainda as vantagens da relações com família alargada, amigos e vizinhança (Chaffin et al., 2001; MacLeod & Nelson, 2000; Sweet & Appelbaum, 2004). Dizem Chaffin e colaboradores (2001) que a prevenção do mau trato infantil e da negligência parental deverá iniciar-se nas comunidades, com intervenções a vários níveis que permitam promover a utilização dos vários serviços ao dispor das famílias na comunidade e as várias redes de suporte social, formais e informais.

Avaliação

A avaliação do programa deverá contemplar a avaliação do impacto, através de uma análise comparativa dos dois grupos – experimental e de controlo – no pré-teste, ou seja antes da aplicação do programa e após a sua conclusão (i.e., no pós-teste). Embora, o melhor indicador da eficácia do programa se basei na observação de diferenças no grupo experimental e inexistência de alterações no grupo de controlo, o sucesso de um programa poderá apresentar diferentes padrões de resultados (ver Garrido & Camilo, 2012, para alguns exemplos). Esta avaliação poderá recorrer a instrumentos, mais ou menos estruturados, adaptados a população em questão e sobretudo, ajustados ao tipo de conhecimentos e competências que o programa pretende desenvolver (ver Camilo et al., no prelo, para alguns exemplos).

Para além da avaliação do impacto do programa, deve ser realizada uma avaliação de processo (McCall, 2009), respondendo ao como, porquê, com quem e em que circunstâncias o programa tem resultados (Durlak, 2010). Esta avaliação inclui a correspondência entre o programa desenhado e implementado (fidelidade/integridade); dosagem; qualidade dos componentes do programa; adesão dos participantes; adaptação/mudanças realizadas ao programa. Esta avaliação poderá envolver técnicas como a entrevista ou grupos focais, que requerem a transcrição dos testemunhos e sua sistematização através de um procedimento bottom-up de análise de conteúdo, objetivado na criação de categorias e subcategorias resultantes da leitura exploratória da informação recolhida (e.g., Guerra, 2006). Os temas definidos para a construção dos guiões das entrevistas ou grupos focais deverão avaliar a perceção das famílias e técnicos sobre os objetivos, expectativas e aprendizagens realizadas durante as sessões (e.g., “quanto às sessões sobre gestão doméstica, o que consideram importante terem aprendido?”), exemplos de aplicação concreta, exercícios de que gostaram mais ou menos, sugestões para melhorar o programa e ainda sobre aspetos metodológicos da aplicação do programa (e.g., duração e periodicidade das sessões). Os guiões para técnicos podem ser orientados em torno da adequação do programa (e.g., adequação das temáticas às necessidades das famílias participantes), recolhendo os seus comentários, sugestões e exemplos concretos. A título de exemplo (ver Quadro 2), as categorias poderão ter em conta, as aprendizagens, os conhecimentos adquiridos ou sentimentos experienciados durante o programa, as metodologias de aplicação, a adequação da duração do programa e dos objetivos às necessidades da família. O processo de avaliação poderá ainda incluir, sempre que adequado, alguns indicadores recolhidos junto de instituições que acompanham a família e a criança nomeadamente a escola, centro de saúde, e em alguns casos junto das comissões de protecção crianças e jovens. Os procedimentos de avaliação utilizados poderão ser repetidos em períodos sucessivos após o término do programa de modo a avaliar os seus efeitos a médio e longo prazo.

COMENTÁRIOS FINAIS

A intervenção com pais constitui-se como uma importante alternativa à retirada dos menores de uma família de origem com práticas negligentes. Este tipo de intervenção assenta na preservação familiar em famílias negligentes e na promoção das potencialidades de cada família enquanto principal instituição com competência educativa. Os programas de desenvolvimento de competências parentais deverão permitir às famílias responder às necessidades básicas dos seus filhos menores (muitas vezes em articulação com programas governamentais de apoio económico/familiar) e desenvolver a sua competência educativa de forma a serem capazes de, eficazmente, desempenhar as suas funções parentais, alterando a sua condição de “fator de risco” para “fator protetor”.

Todavia, a análise de alguns programas disponíveis, revela, de uma maneira geral, propostas de formação parental, teórica e empiricamente pouco fundamentadas, nem sempre adequados às reais necessidades das famílias, com objectivos e estratégias generalistas e sem procedimentos de avaliação concretos. A implementação pontual destes programas perpetua o risco a que as crianças estão expostas, a constante vitimização das famílias que continuam a sentir-se pouco capazes, e o desperdício de recursos financeiros, humanos e/ou materiais. A literatura indica ainda que a intervenção nestas famílias deve ser sistemática e prolongada porque a mudança é difícil e apresenta constrangimentos muito complexos.

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Correspondência

A correspondência relativa a este artigo deverá ser enviada para: Cláudia Camilo, CIS-IUL, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, Av. das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa. E-mail: claudia_sofia_camilo@iscte.pt