Rita Freire Lopes¹, Maria Gouveia-Pereira²

¹ISPA – Instituto Universitário

²Centro de Investigação em Educação, ISPA – Instituto Universário

Correspondência

RESUMO

Entre as diversas explicações sobre o crime e a delinquência a família ocupa um lugar de eleição. Para além da literatura demonstrar que a família assume um papel crucial, existem outros autores que nos dão conhecimento da Teoria Geral do Crime, que pretende explicar que o autocontrolo é a variável central na delinquência e no comportamento criminal em geral. Ainda, outros investigadores evidenciam também que a falta de aprendizagem de um repertório emocional adequado, nomeadamente a inteligência emocional, pode estar associada à origem do comportamento criminal. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar se existem diferenças ao nível do funcionamento familiar (rácio total, coesão, flexibilidade e comunicação), do autocontrolo e da inteligência emocional em função de três crimes: abuso sexual, violência conjugal e homicídio. Participaram 92 sujeitos, reclusos, do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 20 e os 73 anos de idade. Os resultados mostram que os participantes, independentemente do tipo de crime, têm uma perceção semelhante sobre o funcionamento familiar, ou seja, não existem diferenças ao nível da coesão e da flexibilidade. Contudo, no que se refere à comunicação na família, os abusadores sexuais apresentam indicadores comunicativos inferiores. Relativamente à expressão emocional e à capacidade para lidar com as emoções também foram os abusadores sexuais que apresentaram maiores défices emocionais. Foram igualmente os abusadores sexuais que apresentaram maiores níveis de autocontrolo. Limitações e implicações práticas e teóricas deste estudo são discutidas com base na literatura.

Palavras-chave: Funcionamento familiar, Teoria geral do crime, Inteligência emocional.

ABSTRACT

Amongst the various explanations for a delinquent career, the family occupies a place of choice. Despite literature indicating to us that the family plays a crucial role, there are other authors, who show us The General Theory of crime, that claims to explain that self-control is a central variable in delinquent behavior. In addition, other researchers show that the failure to learn an adequate emotional repertoire, namely emotional intelligence, can, sometimes, be associated with the origin of delinquent behaviour. The objective of this work is to analyse the relationship between the functioning of the family (total ratio, cohesion, flexibility and comunication), the self-control and emotional intelligence in subjects who have been condemned for crimes of sexual abuse, domestic violence and homicide. 92 male inmate subjects, aged between 20 and 73 participated. By means of the results, we established that the subjects have a similar perception as to how their families are organised, except in communication, where the sexual abusers showed inferior communication indicators. At the level of emotional expression and the capacity to deal with emotions, significant differences were also found, with the sexual abusers showing greater emotional deficits. With self-control, it was likewise the sexual abusers who showed the highest levels of self-control. Limitations and practical and theoretical implications of this study are discussed based on literature.

Key words: General theory of crime, Family functioning, Emotional intelligence.

Introdução

Ao longo das últimas décadas, têm surgido várias teorias explicativas sobre os crimes, procurando enumerar algumas das causas que se encontram na origem do comportamento criminal.

Uma das teorias tem sido a Teoria Geral do Crime (Gottfredson & Hirschi, 1990), que tem procurado demonstrar o papel central que o autocontrolo assume no comportamento delinquente. De facto, é vasta a evidência empírica relativamente ao impacto do baixo autocontrolo no comportamento delinquente (e.g., Arneklev, Elis, & Medlicott, 2006; Longshore, Turner, & Stein, 1996; Pauwels, Weerman, Bruinsma, & Bernasco, 2011; Vazsonyi & Huang, 2010). Além disso, a Teoria Geral do Crime (Gottfredson & Hirschi, 1990) mostra também a relevância da família na explicação destes comportamentos. No entanto, a análise do funcionamento familiar de acordo com o Modelo Circumplexo de Olson (2000, 2011) é escassa nos crimes de abuso sexual, violência conjugal e homicídio. Este modelo aborda aspetos fundamentais do funcionamento familiar: a coesão, a flexibilidade familiar e a comunicação.

Pareceu ainda pertinente relacionar-se a inteligência emocional com o comportamento criminal, uma vez que Mayer e Salovey (1997) mostram que problemas de ajustamento no comportamento dos indivíduos podem estar relacionados com défices ou dificuldades ao nível da inteligência emocional.

Assim, o objetivo do presente estudo consiste em analisar se existe influência no funcionamento familiar, no autocontrolo e na inteligência emocional em função dos três tipos de crime.

Abuso sexual de menores, violência conjugal e homicídio

Começa-se por afirmar que cada tipo de crime tem as suas especificidades e idiossincrasias. Contudo, sem pretender aprofundar essas especificidades, considera-se importante dar algumas definições sobre o que se entende por abuso sexual de menores, violência conjugal e homicídio.

Nos crimes sexuais, a literatura categoriza a populacão criminosa em agressores sexuais, onde estão incluídos os abusadores sexuais e agressores violentos não sexuais. Ambos os grupos incluem variados tipos de crimes, o que torna difícil ter certezas da homogeneidade destes grupos, sendo provável que os sujeitos possam ter cometido outro tipo de crime, sem ser apenas aquele pelo qual estão condenados (Blaske, Borduin, Mann, & Henggeler, 1989).

No abuso sexual é importante referir que o comportamento dos abusadores sexuais de menores não se reduz a uma simples e única definição, existindo na literatura diversas definições referentes a esta problemática (Alberto, 2010). Assim, no Código Penal, é condenado por abuso sexual de menores, “aquele que praticar ato sexual de relevo, com menor de 14 anos, ou o levar a praticar com outra pessoa e se o ato sexual de relevo consistir em cópula, coito anal, coito oral ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objetos”.

Para Freitas (2003) subsiste a ideia de que o abuso sexual se restringe a práticas que pressupõem contactos físicos, nomeadamente coito vaginal, anal e oral ou a sua tentativa, ou ainda segundo Finkelhor (1990) através do uso da força, ameaça, ou dolo. Kaufman et al. (1998) e Marshall e Christie (1981) referem que existem abusadores sexuais de menores que utilizam outro tipo de estratégias com as suas vítimas, i.e., em vez de optarem por meios físicos, planeiam os seus atos, premeditando as relações com a vítima, utilizando estratégias de sedução (e.g., oferecer presentes).

No que respeita à violência doméstica, esta investigação debruçar-se-á sobre a violência conjugal. Este tipo de violência é descrita no Código Penal como “infringir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações de liberdade e ofensas sexuais ao cônjuge, ex-cônjuge, pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação (...). De acordo com Hoff (1994, p. 9), a violência conjugal pode ser definida como o “exercício de força e do poder sobre outro, normalmente com o objetivo de controlar, retirar poder e/ou agredir, que ocorre nos relacionamentos de intimidade, parentesco, dependência ou confiança”.

Por último, o crime de homicídio é definido pelo Código Penal como a ação de matar um ser humano (Cusson, Beaulieu, & Cusson, 2008). De acordo com Botelho e Gonçalves (2016), a literatura que se debruça sobre o homicídio é muito vasta, mas ao mesmo tempo contraditória. Contudo, este tipo de crime traduz-se numa violência extrema e ocorre quando uma pessoa morre como resultado das ações de um ou mais terceiros, podendo ser intencional ou, pelo contrário, involuntário (Alba, Solís, & Buen, 2012). Este tipo de crime não resulta apenas de fatores biológicos, sendo antes a interação de diferentes fatores, nomeadamente o ambiente onde o indivíduo nasceu e cresceu.

Apesar das especificidades, estes três tipos de crime têm em comum a enorme violência introduzida nas vítimas.

Diversos autores afirmam que apesar das causas da delinquência serem multifatoriais, frequentemente, estes comportamentos advêm da interação de variáveis individuais e variáveis familiares (e.g., Born, 2005; Fonseca, 2002b). Contudo, a família ocupa um lugar de eleição na explicação da carreira de um indivíduo com comportamentos de delinquência e criminais. Neste sentido, Nye (1958), atribui à família um papel central na aprendizagem e nos mecanismos de controlo. Também Hirschi (2004), refere que vinculações fracas, nomeadamente à família, podem conduzir à delinquência e ao crime.

Born (2005), Konvalina-Simas (2012) e Gottfredson e Hirschi (1990), afirmam que mais prejudicial do que não ter apoio familiar, é ter uma família disfuncional que promove condutas incongruentes e anti-sociais e onde a supervisão parental é inexistente ou inadequada e, muitas vezes, as recompensas ou punições são confusas e inconsistentes.

Neste trabalho, optou-se por analisar o funcionamento familiar através do Modelo Circumplexo proposto por Olson (2000, 2011). Este modelo é considerado particularmente útil para o diagnóstico do funcionamento familiar e conjugal, integrando duas dimensões repetidamente referidas como relevantes na compreensão das dinâmicas familiares: a coesão e a flexibilidade familiar.

A coesão familiar é definida por Olson (2000) e Olson e Gorall (2003) como o laço emocional que os membros familiares estabelecem entre si e diz respeito igualmente à forma como as famílias se organizam entre dois extremos, desde a total separação até à extrema união/coesão. A flexibilidade familiar refere-se ao modo como os sistemas familiares variam entre os extremos da estabilidade e da mudança, sendo igualmente definida pela quantidade de mudança na liderança, nos papéis e regras relacionais (Olson, 2000; Olson & Gorall, 2003).

Para além destas duas dimensões consideradas pelo modelo circumplexo é igualmente relevante considerar a comunicação familiar, na medida em que esta dimensão assume um papel facilitador das alterações e adaptações nas duas dimensões acabadas de referir (Olson & Gorall, 2003).

No contexto português, Gomes e Gouveia-Pereira (2014) demonstraram que existe uma relação negativa entre o funcionamento familiar e os comportamentos de delinquência na adolescência.

Neste trabalho pretende-se, assim, analisar as três dimensões familiares – coesão, flexibilidade e comunicação familiar – em função dos três tipos de crimes mobilizados neste estudo.

Relativamente aos crimes sexuais, Smallbone e Dadds (2000) afirmam que, quer investigações científicas quer observações clínicas têm demonstrado que relações disfuncionais ou disruptivas na família fazem parte das histórias de vida dos abusadores sexuais. De igual modo, Bischof, Stith e Wilson (1992), Monastersky e Smith (1985), mostram que a flexibilidade familiar dos abusadores sexuais é descrita como rígida ou caótica e com uma confusa distribuição de papéis entre os elementos familiares. No que respeita à coesão, os autores verificam igualmente níveis muito baixos de coesão e pouca expressão emocional (Monastersky & Smith, 1985).

Ainda, Stith e Bischof (1996) ao estudarem os padrões de comunicação em famílias de abusadores sexuais verificaram que os seus estilos comunicativos diferiam de outras famílias com outro tipo de crimes, bem como de famílias normativas, apresentando maiores dificuldades nas suas capacidades de comunicação.

No que respeita ao homicídio, alguns estudos (e.g., Darby, Allan, Kashani, Hartke, & Reid, 1998), revelam que os jovens que cometeram homicídio provêm de famílias disfuncionais. Para Botelho e Gonçalves (2016), os indivíduos que incorrem neste tipo de crime têm famílias que falharam nas suas competências, nomeadamente na qualidade e segurança das suas relações primárias. Konvalina-Simas (2012), remete para a deficiência relacional da infância nas relações primárias, desenvolvendo um padrão de vinculação inseguro, demonstrando incapacidade destes sujeitos em mostrar empatia com os outros.

Autocontrolo, inteligência emocional e crime

Como já foi referido, a Teoria Geral do Crime (Gottfredson & Hirschi, 1990) e uma vasta literatura empírica mostram o impacto do baixo autocontrolo na delinquência (e.g., Arneklev et al., 2006; Gomes & Gouveia-Pereira, 2014; Longshore et al., 1996; Pauwels et al., 2011; Pratt & Cullen, 2000; Vazsonyi & Huang, 2010).

Concorda-se contudo, com Gottfredson e Hirschi (1990) quando afirmam que: “a falta de auto controlo não conduz necessariamente ao crime, podendo ser contrabalançada pelas circunstâncias e por outras características do indivíduo” (p. 89), verificando-se efetivamente que muitos adolescentes com baixo autocontrolo não “optam” pela delinquência.

Relativamente à inteligência emocional, Mayer e Salovey (1990), definiram-na como a capacidade do sujeito em perceber emoções, reconhecê-las, compreendê-las e regulando-as de modo reflexivo, promovendo assim o desenvolvimento intelectual e emocional. Os autores concluíram que para se conseguir compreender e interpretar as emoções nas outras pessoas é essencial que estas façam parte do nosso repertório emocional.

Segundo Goleman (1999), é desde cedo que as crianças aprendem a gerir e a controlar de forma adequada as suas emoções, sendo os pais os principais responsáveis pela transmissão de emoções adequadas aos filhos. De acordo com Martin e Boeck (1997), as crianças que foram vítimas de experiências violentas e traumatizantes na infância tendem, mais tarde, a adotar o uso de violência. Estas crianças, ao presenciarem comportamentos de violência, aprendem e interiorizam esta forma de funcionamento repetindo mais tarde este reportório comportamental. Esta falha emocional faz com que estas crianças desenvolvam uma emotividade instável e uma imagem negativa de si próprias, que irá prevalecer e que pode estar potencialmente associada à delinquência.

Além disso, alguns estudos (e.g., Blaske et al., 1989; Hudson et al., 1993) demonstram que indivíduos delinquentes expressam mais dificuldade na regulação das suas emoções, o que por sua vez dificulta o seu processamento emocional, tendo como consequência comportamentos externalizantes.

Nesta linha, Winters, Clift e Dutton (2004), mostram que a violência conjugal pode ser vista como uma forma grave de disfunção relacional, estando a inteligência emocional negativamente relacionada com esta problemática, bem como os agressores expressam maior incapacidade em verbalizar de forma construtiva sentimentos, pensamentos e emoções.

Contudo, Puglia et al. (2005) sugerem que os abusadores sexuais em geral são capazes de percecionar as emoções e têm capacidade empática, manifestando-se défices de empatia e perceção das emoções apenas com as suas vítimas.

Literatura que relacione as emoções com o homicídio parece ser escassa e no que respeita ao abuso sexual e violência conjugal, o papel das emoções não é consistente. Assim, neste trabalho irá analisar-se se as dimensões da inteligência emocional variam em função dos três tipos de crimes.

De acordo com o que se acabou de enunciar, coloca-se uma primeira hipótese: “existem diferenças significativas na coesão, na flexibilidade familiar e no rácio total do funcionamento familiar entre os sujeitos condenados pelos três tipos de crimes”. No que diz respeito à relação entre a comunicação familiar e o tipo de crime, coloca-se uma segunda hipótese: “espera-se que existam diferenças significativas na comunicação entre os sujeitos condenados pelos crimes de abuso sexual, violência conjugal e homicídio”. Espera-se que a comunicação familiar seja menor nos sujeitos condenados por abuso sexual em comparação com os outros dois tipos de crime. Relativamente ao autocontrolo e ao tipo de crime, propõe-se uma terceira hipótese: “espera-se que existam diferenças significativas no autocontrolo entre os sujeitos condenados pelos crimes de abuso sexual, violência conjugal e homicídio. Espera-se que o autocontrolo seja mais elevado nos sujeitos condenados por abuso sexual”. Por fim, no que diz respeito à inteligência emocional e ao tipo de crime, coloca-se a quarta hipótese: “existem diferenças significativas na inteligência emocional entre os sujeitos condenados pelos crimes de abuso sexual, violência conjugal e homicídio. Espera-se que a inteligência emocional seja menor nos sujeitos condenados por abuso sexual”.

Método

Participantes

O estudo é constituído por 92 participantes, do sexo masculino e com idades compreendidas entre os 20 e os 73 anos (M=39.82; DP=11.204). Os participantes são reclusos num Estabelecimento Prisional pertencente ao distrito judicial de Lisboa e distribuíram-se por 3 grupos de sujeitos condenados pelo tipo de crime: abuso sexual de menores (N=30); violência conjugal (N=32) e homicídio (N=30). A percentagem de sujeitos condenados por abuso sexual de menores é de 32.6%, a percentagem de sujeitos condenados por violência conjugal é de 34.8% (todos os partici -pantes foram condenados por agressões à esposa, companheira ou namorada) e a percentagem de sujeitos condenados por homicídio é de 32.6% (todos os participantes foram condenados por homicídio voluntário).

Em relação ao estado civil dos participantes, pode observar-se que a maioria dos sujeitos apresenta como estado civil solteiro (47.8%), seguidos de 15.2% casados, 14.1% em união de facto, 21.7% divorciados/separados e por fim, 1.1% viúvo.

Quanto às profissões, segundo a Classificação Nacional das Profissões (CNP), 28.3% pertencem à categoria de operários, artífices e trabalhadores similares, 22.8% são trabalhadores não qualificados, 13% são pessoal de serviços e vendedores, 9.8% são estudantes, 7.6% são estudantes, 4.3% são pessoal administrativo e similares, 3.3% são operadores de instalações e máquinas e trabalhadores de montagem, 3.3% são agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pesca, 3.3% são técnicos e profissionais de nível intermédio, 3.3% são especialistas das profissões intelectuais e científicas, e por fim, 1.1% pertencem aos quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresas.

Tendo em conta o enorme intervalo de idades entre os sujeitos considerou-se pertinente dividir os participantes em três grupos etários (um primeiro grupo até aos 30 anos, um segundo grupo entre os 30 e os 40 anos e um terceiro grupo dos 40 aos 73 anos), com o objectivo de analisar se existiam diferenças significativas entre estes 3 grupos relativamente às variáveis em análise (funcionamento familiar, autocontrolo e as dimensões da inteligência emocional). Para tal, realizou-se Anovas One Way e não foram observadas diferenças significativas entre os 3 grupos etários em nenhuma das variáveis analisadas.

Na análise dos três tipos de crimes importa referir que todos eles englobam tanto os contextos intra-familiares como extra-familiares.

Instrumentos

Escala de Funcionamento Familiar (FACES IV). O objetivo desta escala é estudar os tipos de funcionamento familiar, dentro de quatro componentes: coesão, flexibilidade, comunicação (Olson, 2000, 2011). Esta escala encontra-se em fase de validação para a população portuguesa por Gomes, Peixoto e Gouveia-Pereira (in press). A escala é constituída por 52 itens, sendo que 42 destes itens dizem respeito à avaliação das dimensões da coesão familiar (e.g.,“Os membros da minha família sentem-se muito próximos uns dos outros.”) e da flexibilidade familiar (e.g., “É difícil saber quem é o líder da nossa família.”). Para além da avaliação do Modelo Circumplexo analisamos igualmente a dimensão comunicação (e.g., “Os membros da minha família são muito bons ouvintes.”).

Numa análise das qualidades psicométricas, no rácio de coesão familiar (M=1.54; DP=.43) encontrou-se um alfa de Cronbach=.95, ou seja bastante elevado. No rácio da flexibilidade familiar obteve.se M=1.38; DP=.34 e um alfa de Cronbach=.97 também muito elevado. Por fim, para o rácio total de funcionamento familiar obteve-se M=1.53; DP=.36 e um alfa de Cronbach=.83. Na dimensão comunicação (M=3.84; DP=.71), verificou-se um alfa de Cronbach=.94.

Olson (2011) apresenta várias formas de codificar os dados obtidos através da escala FACES IV sugerindo a transformação dos dados em valores de percentil ou em rácios. Neste trabalho optou-se pela análise através dos rácios. Assim, torna-se possível a obtenção de três rácios (rácio de coesão familiar, rácio de flexibilidade familiar e rácio de funcionamento familiar), através das fórmulas apresentadas na Figura 1.

Neste estudo, os participantes responderam relativamente à sua família atual.

Questionário de Competências Emocionais. Este questionário foi desenvolvido por Taksic (2000) e adaptado ao contexto português por Santos e Faria (2005). Foi realizado a partir do original Emotional Skills and Competence Questionnaire (ESCQ) e tem por base o modelo teórico de Mayer e Salovey (1997). O questionário é constituído por 45 itens, sendo composto por três dimensões ou subescalas: Percepção Emocional (15 itens) (e.g., “Quando alguém me elogia, trabalho com maior entusiasmo”), obtendo-se M=3.71; DP=.52 e um alfa de Cronbach=.80; Expressão Emocional (14 itens) (ex.: “Consigo exprimir os meus sentimentos e emoções em palavras”) e obteve-se M=3.73; DP=.57 e um alfa de Cronbach=.85 e Capacidade para lidar com a Emoção (16 itens) (ex.: “Quando vejo como alguém se sente, geralmente sei o que lhe aconteceu”) (M=3.51; DP=.57), obtendo-se um alfa de Cronbach=.85.

Procedimento

Uma vez que os dados foram recolhidos em contexto prisional obtivemos autorização prévia pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Recorreu-se a uma seleção de indivíduos condenados pelas tipologias de crimes: abuso sexual de menores, violência conjugal e homicídio. Seguidamente obteve-se o consentimento informado por parte dos sujeitos.

A recolha de dados foi feita pelos investigadores e realizada em contexto de gabinete e individualmente.

Os participantes foram esclarecidos acerca do facto da participação ser totalmente anónima e confidencial, bem como tinham a opção de não participar ou mesmo de desistir.

O preenchimento das escalas levou aproximadamente 30/45 minutos. No final foram esclarecidas as dúvidas que possam ter surgido e agradeceu-se a disponibilidade e participação no estudo.

Funcionamento familiar e tipo de crime

Relativamente à primeira hipótese foram realizadas Anovas One-way, para os rácios da coesão, flexibilidade e funcionamento familiar. Em relação ao tipo de crime, não foram encontradas diferenças estatisticamente significativas no rácio total do funcionamento familiar (F_(2:92)=1.242; p=ns), no rácio da coesão familiar (F_(2:92)=.675; p=ns) e no rácio da flexibilidade familiar (F_(2:92)=1.820; p=ns). Assim, o funcionamento familiar não varia em função dos três tipo de crime.

No que respeita à segunda hipótese, constatou-se que relativamente à comunicação familiar foram observadas diferenças estatisticamente significativas entre os três tipos de crime (F_(2,92)=3.72; p=.028).

Seguidamente, realizou-se o teste Post-hoc Tukey e os resultados mostram que existem apenas diferenças estatisticamente significativas entre os sujeitos que praticaram o crime de abuso sexual (p=.036) e os sujeitos que praticaram o crime de homicídio. Os sujeitos que cometeram o crime de abuso sexual têm a perceção de que a qualidade da comunicação nas suas famílias é inferior à perceção dos sujeitos condenados pelo crime de homicídio (Figura 2).

Autocontrolo e tipo de crime

Relativamente à terceira hipótese sobre o autocontrolo verificaram-se diferenças estatisticamente significativas em unção do tipo de crimes (F_(2:92)=10.545, p<.001). O teste Post-hoc Tukey permitiu observar que existem diferenças no autocontrolo entre os sujeitos que praticaram o crime de abuso sexual (M=53.80; DP=7.81; p<.001) e os sujeitos que praticaram o crime de homicídio (M=43.73, DP=11.60), bem como entre os sujeitos que praticaram o crime de violência conjugal (M=52.84; DP=8.44; p=.001) (Figura 3).

Assim, os sujeitos que cometeram o crime de abuso sexual apresentam maiores níveis de autocontrolo em comparação com os sujeitos que cometeram o crime de homicídio e violência conjugal.

Inteligência emocional e tipo de crime

Os resultados mostram que existem diferenças estatisticamente significativas a nível da expressão emocional (F_(2:92)=3.312; p=.041) e da capacidade para lidar com a emoção (F_(2:92)=4.722; p=.011). No entanto, relativamente à dimensão da perceção emocional não se verificam diferenças estatisticamente significativas (F_(2:92)=.679; p=ns) nos três tipos de crime.

De modo a verificar-se em que tipo de crimes existem as diferenças foi realizado o teste Post-hoc Tukey. Relativamente à dimensão da expressão emocional foram encontradas diferenças significativas entre os sujeitos condenados por abuso sexual (M=3.52; DP=.62; p=.047) e os sujeitos condenados por violência conjugal (M=3.86; DP=.54) (Figura 4). Assim, observou-se que os abusadores sexuais são aqueles com menor expressão emocional, ao contrário dos homicidas que apresentam os valores mais elevados nesta dimensão.

No que diz respeito à dimensão capacidade para lidar com a emoção, observou-se diferenças estatisticamente significativas entre os sujeitos que cometeram o crime de abuso sexual (M=3.26; DP=.64; p=.014) e os sujeitos que cometeram o crime de violência conjugal (M=3.66; DP=.48) e entre os sujeitos que cometeram o crime de abuso sexual e os sujeitos que cometeram o crime de homicídio (M=3.60; DP=.50; p=.05) (Figura 5).

Verificou-se que os participantes condenados por abuso sexual são aqueles com menor capacidade para lidar com as emoções, ao contrário dos condenados por violência conjugal que são os que possuem mais esta capacidade.

Discussão

Funcionamento e comunicação familiar e tipo de crime

Apesar do modelo Circumplexo também avaliar o funcionamento marital/conjugal, neste estudo analisou-se apenas o funcionamento dos sistemas familiares.

Os presentes resultados mostram que os participantes dos 3 tipos de crimes não percecionam diferenças no rácio do funcionamento familiar, na coesão e na flexibilidade familiar, tal como foi operacionalizada por Olson (2011). Assim, na coesão familiar, os resultados não são concordantes com os de Bishof et al. (1992), no sentido em que estes autores encontraram maior coesão nas famílias de abusadores sexuais quando comparadas com as famílias de agressores não sexuais. Ora, os resultados mostram que os abusadores sexuais não percecionam mais coesão familiar quando comparados com os outros dois grupos de participantes (agressores não sexuais).

No que respeita à dimensão da flexibilidade familiar, os resultados vão ao encontro do estudo de Bishof, Stith e Whitney (1995), uma vez que os autores também não encontraram diferenças na flexibilidade familiar entre as famílias de abusadores sexuais e as famílias de agressores não sexuais. Contudo, estes resultados são discordantes dos resultados de Monastersky e Smith (1985), uma vez que encontraram diferenças nas famílias de abusadores sexuais, sendo estas descritas como rígidas e caóticas, quando comparadas com famílias de agressores não sexuais.

Além disso, é igualmente importante referir que a literatura, que relaciona os sistemas familiares e o crime, compara populações de jovens agressores sexuais com populações de jovens agressores não sexuais (e.g., homicídio, roubos, assalto agravado) (e.g., Bischof et al., 1992; Bischof et al., 1995; Stith & Bischof, 1996), existindo escassez de estudos que se centrem na população adulta, tal como no nosso estudo. Assim, a primeira hipótese não se confirmou.

No que respeita à comunicação familiar observou-se que os sujeitos condenados por abuso sexual percepcionaram a qualidade da comunicação nas suas famílias (escuta ativa, consideração e o respeito entre os vários membros da família) mais baixa do que os sujeitos que cometeram o homicídio. Os resultados vão ao encontro de diversos estudos (e.g., Walsh, Beyer, & Petee, 1987, citados por Blaske et al., 1989; Stith & Bishof, 1996), em que concluíram que as famílias de abusadores sexuais apresentavam baixos níveis de comunicação. A segunda hipótese foi assim confirmada.

Importa ainda ressalvar, que por não ter sido possível reunir informação que diz respeito à diferenciação dos dois tipos de abusadores sexuais (intrafamiliar e extrafamiliar), os resultados e as suas incongruências podem ter sido condicionados, na medida em que os ambientes de atuação são diferentes.

Autocontrolo e tipo de crime

Os resultados sobre o autocontrolo e os três tipos de crimes mostraram também que os abusadores sexuais apresentaram maiores níveis de autocontrolo que os restantes agressores. Estes resultados parecem apontar para que os abusadores sexuais sejam menos impulsivos do que os restantes agressores (não sexuais). Assim, podem ser explicados à luz da teoria do autocontrolo (Hirschi & Gottfredson, 2003), i.e., os indivíduos não agem impulsivamente, confirmando o que Kaufman et al. (1998) e Marshall e Christie (1981) referem, no sentido de que alguns abusadores sexuais utilizam estratégias de sedução com as vítimas, tendo como objetivo pseudo-construírem relações de confiança e de afeto. De facto, o ciclo do abuso sexual, muitas vezes, passa por uma fase de planeamento e preparação, podendo mesmo não cometer o crime (Fisher, 2003), significando deste modo que estes agressores são capazes de adiar a gratificação imediata, revelando capacidade de autocontrolo (Gottfredson & Hirschi, 1990; Hirschi, 2004).

Além disso, os resultados do estudo apontam na mesma direção dos pressupostos de alguns autores (e.g., Hanson, Scott, & Steffy, 1995; Kruttschnitt, Uggen, & Shelton, 2000; Woodworth & Porter, 2002), em que defendem que as motivações para cometer o crime são diferentes nos abusadores sexuais quando comparados com os restantes agressores (não sexuais). No entanto, os resultados do presente estudo contradizem os de Cleary (2004) uma vez que não encontraram diferenças significativas a nível do autocontrolo em abusadores sexuais e agressores não sexuais. Deste modo, a terceira hipótese foi assim confirmada.

De facto, a maioria das investigações sugere que os abusadores sexuais, distinguem-se do resto da população criminal, na medida em que são descritos, muitas vezes, como passivos e não violentos com as suas vítimas (West, 1983). Estes estilos inibitórios são discordantes do estilo agressivo associado a outros crimes pelas teorias da criminalidade (e.g., Gottfredson & Hirschi, 1990). Os resultados do presente estudo, ao mostrarem que os abusadores sexuais apresentam o autocontrolo mais elevado que os participantes que cometeram o homicídio e a violência conjugal, questionam de alguma maneira o pressuposto de que a estreita relação entre o baixo autocontrolo e as oportunidades para se cometer o crime, possam constituir a chave para a sua ocorrência (Kruttschnitt et al., 2000).

Pode-se assim afirmar, que apesar do papel central do autocontrolo na ocorrência dos crimes (Gottfredson & Hirschi, 1990), estes crimes têm sempre subjacente a interação de factores individuais, relacionais e sociais.

Inteligência emocional e tipo de crime

Os resultados sobre a inteligência emocional e os tipos de crimes, mostraram que os participantes condenados por abuso sexual são aqueles que apresentam menor inteligência emocional e maiores dificuldades na expressão emocional em comparação com os participantes que cometeram a violência conjugal, bem como na capacidade para lidar com as emoções quando comparados com os homicidas e com os agressores de violência conjugal. Corrobora-se assim a quarta e última hipótese.

No geral, os resultados confirmam os resultados dos estudos realizados por Gillespie et al. (2012), Hudson et al. (1993), Moriarty et al. (2001), Ross e Fontao (2006) e Savitsky e Czyzewsky (1978), na medida em que existem diferenças no funcionamento e regulação emocional entre criminosos sexuais e criminosos não sexuais. Os abusadores sexuais demonstram, no geral, uma inteligência emocional mais reduzida e apresentam menos capacidade para moderar os seus estados de humor negativos e prolongar os positivos.

Também relativamente à expressão emocional, os resultados evidenciam que os abusadores sexuais possuem menor expressão emocional que os outros dois grupos de crimes.

Verificaram-se igualmente diferenças significativas entre os três tipos de crimes no modo como faziam a sua gestão emocional, sendo os abusadores sexuais aqueles que apresentaram menor capacidade para lidar com as emoções. Estas evidências são discordantes com o estudo de Puglia et al. (2005), em que verificaram que os agressores sexuais e os agressores não sexuais não apresentavam diferenças na gestão emocional.

Contudo, relativamente à perceção das emoções os resultados deste estudo não evidenciaram diferenças entre os três tipos de crimes analisados neste trabalho. Estes resultados são discordantes, quer dos resultados do estudo de Hudson et al. (1993) que verificaram que os abusadores sexuais tinham mais dificuldade no reconhecimento das emoções, quer com os resultados de Puglia et al. (2005), em que os abusadores sexuais exibiram maior percepção emocional quando comparados com outros agressores (não sexuais). A discrepância de resultados entre as emoções e os comportamentos criminosos pressupõe a pertinência de se continuarem investigações que permitam tornar mais claro e relação entre o campo emocional e os crimes.

Em jeito de conclusão, releva-se a importância deste estudo ter sido realizado com agressores adultos e em contexto prisional, ao contrário da maioria dos estudos. Por outro lado, e apesar das especificidades e idiossincrasias do tipo de crime, parece importante o desenvolvimento de estudos empíricos que permitam a comparação de algumas variáveis e mais do que um tipo de crime. Além disso, releva-se igualmente a análise de variáveis individuais e relacionais, na medida em que se acredita que a interação destas variáveis pode contribuir para uma melhor compreensão deste tipo de crimes e, deste modo, encontrar melhores soluções no sentido da sua prevenção.

Acrescenta-se ainda que relativamente aos três tipos de crimes os abusadores sexuais são aqueles que apresentam um padrão de resultados mais diferenciador quando comparado com os crimes de homicídio e de violência conjugal. Os abusadores sexuais apresentaram maiores défices na comunicação familiar e na inteligência emocional em relação aos outros sujeitos, e por outro lado, são aqueles com um maior autocontrolo nos seus comportamentos, ao contrário dos criminosos por homicídio e de violência conjugal, mostrando que o défice de autocontrolo não tem o mesmo impacto em qualquer crime.

Assim, quando se fala de crimes é fundamental ter em consideração a sua múltipla variedade de causas e consequências, não só ao nível das vítimas, como também é igualmente importante a análise do ponto de vista dos agressores.

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CORRESPONDÊNCIA

A correspondência relativa a este artigo deverá ser enviada para: Maria Gouveia Pereira, Centro de Investigação em Educação, ISPA – Instituto Universitário, Rua Jardim do Tabaco, 34, 1149-041 Lisboa, Portugal. E-mail: mpereira@ispa.pt