A literacia em saúde, as políticas e a participação do cidadão
Health literacy, policies and citizen participation
Isabel Loureiro
Departamento de Estratégias em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade NOVA de Lisboa, Lisboa, Portugal
A literacia em saúde traduz a capacidade de usar as competências de aceder, compreender e avaliar a informação em saúde, aplicando-as no dia-a-dia para a tomada de decisão em diferentes contextos, tendo em conta as escolhas possíveis. Inclui, também, a capacidade de participar na defesa e na governança para a saúde.
Sendo um direito dos cidadãos, a literacia em saúde tem, também, um forte impacte económico. É um importante determinante da saúde e da qualidade de vida e reflete as desigualdades sociais. Incorpora fatores psicológicos (como a motivação e a perceção de autoeficácia), sociais e ambientais que influenciam as escolhas e os comportamentos relacionados com a saúde. É um dos resultados de ações de promoção da saúde que abrangem políticas de redução das desigualdades e de criação de ambientes favorecedores de escolhas saudáveis, de educação para a saúde, de mobilização social e de estratégias de empowerment.
]]> O investimento em literacia em saúde requer abordagens compreensivas (holísticas), incluindo a utilização de uma linguagem clara que torne acessíveis as mensagens a todos que favoreça uma maior capacidade para lidar com a doença, para a utilização dos serviços de saúde de forma adequada e para melhor compreender e controlar as situações da vida. A literacia em saúde não tem em vista apenas o evitar a utilização inadequada dos serviços de saúde ou o aumento do conhecimento e da capacidade de autogestão da saúde e da doença; refere-se também ao sentimento de competência e liberdade para participar em debates e tomar decisões a diferentes níveis.Paulo Freire alertou para a importância de se assegurar que as abordagens pedagógicas desenvolvam a capacidade crítica e promovam o empowerment, abrangendo os mais desfavorecidos. Sendo a literacia em saúde, de acordo com o Institute of Medicine, dos EUA, «baseada na interação com os contextos de saúde, o sistema de saúde, o sistema educativo e os fatores sociais e culturais, em casa, no trabalho e na comunidade», torna-se fundamental criar uma cultura de saúde e bem-estar, assumindo a corresponsabilidade no desenvolvimento pessoal e comunitário, exigindo um investimento no ambiente cultural e na ação política.
A literacia em saúde requer o envolvimento de todos os setores na co-construção da saúde, melhorando as competências dos cidadãos para lidarem com a sua saúde e com o sistema de saúde, melhorando as condições para um bom desempenho escolar e profissional, melhorando a qualidade de vida e contribuindo para a transformação da sociedade, nomeadamente eliminando as iniquidades. Também aqui, tal como é referido na relatório da Gulbenkian Um futuro para a saúde, recentemente publicado, «todos temos um papel a desempenhar».
Recebido 7 de Maio de 2015. Aceito 8 de Maio de 2015
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