A Lei do Tabaco em Portugal: análise da mancha mediática (2010-2013)

The Tobacco Law in Portugal: Analysis of Media coverage (2010-2013)

Andreia Costa ^a, *, Maria Cortes ^b, Andreia Duarte ^c, Catarina Sena ^d, Paulo Nogueira ^e

a Doença e Promoção da Saúde, Direção-geral da Saúde, Lisboa, Portugal

b Plano Nacional de Saúde, Direção-Geral da Saúde, Lisboa, Portugal

c Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, Direção-Geral da Saúde, Lisboa, Portugal

d Direção, Direção-geral da Saúde, Lisboa, Portugal

RESUMO

O consumo de tabaco tem vindo a constituir-se, ao longo dos anos, como um problema à escala mundial. Devido às consequências deste problema para a saúde, surgiu a Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a prevenção e controlo do tabaco. Esta foi ratificada por Portugal, tendo sido implementada através da Lei n.° 37/2007, de 14 de agosto, que estabeleceu limitações ao consumo de tabaco em recintos fechados destinados à utilização coletiva, no sentido de proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco. Este artigo traduz uma análise de um conjunto alargado de notícias sobre o tema da Lei do Tabaco e do consumo de tabaco em geral nos meios de comunicação social nacionais, entre 2010-2013. A análise da mancha mediática permite verificar se os media em Portugal se encontram recetivos a estas problemáticas, através da divulgação das mesmas à população. Para realizar esta análise, foi verificado um conjunto de notícias de diversos suportes de comunicação portugueses, segundo critérios quantitativos (tipo de suporte e meio de comunicação, data de publicação, impacto nacional ou regional, foco no tema, entre outros) e qualitativos (tom das notícias). Os resultados demonstram a existência de notícias que abordam o tema, perante a divulgação de novas informações, ocorrência de eventos sociais, possibilidade de alteração de legislação ou do imposto sobre o tabaco. Considera-se que os media estão atentos a esta problemática e representam um papel fundamental na prevenção e controlo do tabagismo. Através da divulgação na comunicação social, é possível contribuir para o esclarecimento e educação da população e alteração de alguns comportamentos de saúde, promovendo assim a literacia em saúde e, consequentemente, uma melhoria da saúde da população.

Palavras-chave: Lei do Tabaco. Tabaco. Meios de comunicação.

ABSTRACT

Over the years tobacco consumption has been established as a worldwide problem. Because of the consequences of this health problem, the Framework Convention of the World Health Organization (WHO) has emerged for the tobacco prevention and control. This was ratified by Portugal and has been implemented by Law No. 37/2007 of August 14th, which established limitations on smoking in enclosed areas intended for collective use, to protect the citizens of involuntary exposure to tobacco smoke. This article reflects an analysis of a wide range of news on the topic of the Tobacco Law and tobacco consumption in general in the national media between 2010 and 2013. The analysis of this media spot allows checking if the media in Portugal are receptive to these issues by posting them to the population. To carry out this study, a set of news of many Portuguese communication media was analyzed, in accordance with quantitative (type of support and means of communication, publication date, national or regional impact, focus on the subject, etc.) and qualitative criteria (tone of news). The results show the existence of various news that address this issue, following the disclosure of new information, the occurrence of social events, the possibility of any legislation amendment or the implementation of a tobacco tax. It is considered that the media are aware of this problem and represent a key role in the prevention and control of smoking. Through the dissemination in the media, it is possible to contribute to the understanding and education of the audience and to the change of some health behaviors, thus promoting health literacy and consequently an improvement of population health.

Keywords: Tobacco Law. Tobacco. Media.

Tratando-se de um problema crescente, não só em Portugal como à escala mundial, a temática do tabagismo tem sido alvo de uma cobertura mediática cada vez maior. O presente artigo apresenta uma análise da mancha mediática com o objetivo de analisar um conjunto alargado de notícias disponibilizadas, nos meios de comunicação social nacionais sobre os temas «Lei do Tabaco» e «tabagismo», numa perspetiva quantitativa e qualitativa, tendo em conta a frequência e enfoque das notícias que abordam os temas. Esta análise permitiu assim conhecer a relevância dada pelos media em Portugal à problemática da Lei do Tabaco e do tabagismo, bem com analisar importância da divulgação nos media da Lei do Tabaco e tabagismo para a obtenção de ganhos em saúde na população.

A análise da mancha mediática surge no âmbito de um exercício de aplicação da metodologia de Health Impact Assessment, em 2013, pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Enquadramento teórico

O tabagismo consiste num fenómeno complexo, determinado por múltiplos fatores, de carácter cultural, social, económico, comportamental, genético e neurobiológico^1–3. Os problemas relacionados com o tabagismo não se encontram apenas relacionados com o consumo, mas também com a exposição ao fumo. Neste caso, dada a composição química do tabaco, rico em nicotina, substância psicoativa geradora de dependência, e em substâncias cancerígenas, tóxicas e mutagénicas, não existe um limiar seguro de exposição para o ser humano, o que obriga à adoção de medidas preventivas e de proteção da saúde baseadas na prova científica, bem como intervenções efetivas que influenciem o preço para o consumo de tabaco^2,4.

O consumo de tabaco continua a ser a principal causa de morte evitável na União Europeia (UE), devido não só às patologias causadas pelo fumo do tabaco como também ao crescente número de pessoas expostas, sendo responsável por mais de meio milhão de mortes por ano^3,5. Neste sentido, o reconhecimento do consumo do tabaco como um problema à escala mundial com consequências de saúde individual e pública, assim como sociais, económicas e ambientais, conduziu à aprovação da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o controlo do tabaco, 2003, tendo existido um compromisso internacional para reduzir as mortes, doenças e outros riscos para a saúde dos indivíduos relacionadas com o consumo do tabaco. A Convenção-Quadro estabeleceu normas para a prevenção do tabagismo, particularmente no que respeita à proteção da exposição involuntária ao fumo do tabaco, regulamentação da composição dos produtos do tabaco e informações sobre os mesmos, sensibilização e educação para a saúde, patrocínios e publicidade ao tabaco, assim como, não menos importante, à venda a menores (inclusive através de meios automáticos)⁶. Ao ratificar esta convenção, Portugal assumiu o compromisso de desenvolver políticas adequadas para a prevenção e a redução do consumo do tabaco, da dependência da nicotina e da exposição ao fumo ambiental do tabaco. A Lei 37/2007 de 14 de agosto procedeu à revisão e atualização da legislação nacional nesta área, tendo sido introduzidas alterações relevantes que visavam fomentar uma maior proteção de todos os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e incrementar medidas de prevenção do consumo, salientando-se as seguintes⁷:

• Limitações ao consumo do tabaco em espaços fechados e cobertos e em todos os espaços da administração pública, nomeadamente estabelecimentos de ensino, de saúde e outros;

• ]]> Proibição da publicidade ao tabaco;

• Obrigatoriedade da utilização de mensagens de saúde nas embalagens, disponibilização de consultas/programas de cessação tabágica, de informação e educação para a saúde, em particular das crianças e jovens;

• Proibição de venda de produtos do tabaco a menores de 18 anos (contra os 16 da altura);

• Proibição da venda de produtos do tabaco em máquinas de venda automática que não estejam munidas de um dispositivo eletrónico, ou outro sistema bloqueador que impeça o seu acesso a menores de 18 anos, ou que não estejam localizadas no interior do estabelecimento comercial, de forma a serem visualizadas pelo responsável do estabelecimento.

Esta legislação surgiu assim orientada para a prevenção e controlo do consumo de tabaco que, segundo a OMS requer, uma abordagem global, integrada por múltiplas medidas e iniciativas, centradas na prevenção da iniciação do consumo, na promoção da cessação tabágica, na proteção da exposição ao fumo ambiental e na criação de um clima social, cultural e económico favorável à adoção de estilos de vida conducentes à saúde^1,2. Para tal, a promoção da literacia em saúde torna-se essencial, o que implica um reforço do poder e da responsabilidade do cidadão em contribuir para a melhoria da saúde individual e coletiva, bem como um reforço de uma dinâmica contínua que integre a produção e partilha de informação e conhecimento⁸.

Esta partilha de conhecimento pode ser potenciada pelos meios de comunicação social que assumem uma posição preponderante na comunicação do risco. Esta constitui-se como um processo interativo de troca de informação e opiniões entre indivíduos, grupos e instituições relativa a acontecimentos que ameaçam a saúde humana ou a segurança dos indivíduos^9–12.

No que respeita à prevenção através destes meios, a divulgação e informação de estratégias de prevenção e controlo do tabagismo poderá também ser eficaz não apenas para população, como também para manter estes assuntos na agenda social e política, na consagração da ação comunitária, assim como no desenvolvimento de novas estratégias para lidar com estes assuntos^15–17. Os meios de comunicação social, ao divulgarem estes assuntos, contribuem para aumentar o conhecimento da população e consequentemente para a mudança de comportamentos individuais. Por outro lado, poderá verificar-se também uma alteração nas normas sociais no que se refere à aceitabilidade social do ato de fumar¹⁸.

Materiais

Na análise da mancha mediática, os suportes de comunicação utilizados foram a imprensa escrita, Lusa/agência noticiosa e imprensa online nacionais. A seleção das notícias teve ainda por base os seguintes descritores: «tabagismo» ou «lei do tabaco».

No que respeita ao universo de análise, importa referir que o número total de notícias de saúde registadas nos 4 anos analisados (2010-2013) foi de 4.997: 228 sobre a temática e 4.769 sobre outros assuntos.

Inicialmente foi feita uma análise de todas as notícias disponibilizadas pelo serviço de informática da DGS (n = 4.997). Estas foram gravadas em ficheiros formato PDF, imagem (jpg/tif) e documento de Microsoft Word, pelo que na sua maioria não foi possível a utilização de ferramentas de pesquisa por palavras-chave, optando-se pela leitura integral do seu conteúdo. Num segundo momento, realizou-se uma análise pormenorizada das notícias sobre o tema, tendo em conta 2 perspetivas: quantitativa e qualitativa.

No que respeita à análise quantitativa, foram tidos em conta diversos aspetos como o tipo de suporte (imprensa escrita ou imprensa online), o nome do meio de comunicação, a data de publicação (mês/ano), o impacto nacional e regional, o foco no tema (principal, parcial, paralelo), a dimensão na página, a inclusão de ilustração, assim como o número de páginas ocupadas ou tempo de emissão. Na perspetiva qualitativa, as notícias foram analisadas tendo em conta o seu tom, assim como a referência a entidades e/ou personalidades, bem como a distribuição das notícias por categorias.

Resultados

As notícias foram distribuídas e analisadas mediante 6 categorias, sendo elas: «tabaco e legislação», «tabaco e saúde», «Dia do não fumador», «exposição das crianças ao fumo ambiental do tabaco», «tabaco e custo» e «tabaco e consumo» (tabela 1).

Tal como é possível observar na tabela 1, verificou-se que foi dada uma particular atenção à categoria «tabaco e legislação», com notícias sobre a posição do governo relativamente ao consumo de tabaco e possível revisão da lei (2012 – «Secretário de Estado da Saúde promete luta sem tréguas ao tabagismo»). As notícias relacionadas com o tema «tabaco e saúde» tiveram bastante enfoque, nomeadamente no que respeita ao tabaco como fator de risco para o cancro do pulmão ou, por outro lado, medidas de cessação tabágica (2013 – «Portugal é o maior adepto do iCoach para deixar de fumar»).

Seguiu-se a categoria «tabaco e custo», na sua maioria com notícias referentes ao aumento do imposto sobre o tabaco (2011– «Tabaco: preço do maço vai fazer aumentar a contrafação e os riscos de saúde pública – empresários»). No que respeita ao «tabaco e consumo», as notícias alertaram principalmente para o aumento de consumo de tabaco em jovens, como se pode verificar numa notícia de 2012 – «Jovens estão a fumar mais – inquérito escolar realizado pelo Instituto de Drogas e Toxicodependência sobre consumo de Álcool, Tabaco e Drogas».

Finalmente, surgiram as notícias que alertam para as consequências e aumento da exposição de crianças ao fumo ambiental do tabaco, provavelmente também relacionadas com a possibilidade de contemplar este tema na nova legislação. Por último, apareceram as notícias relacionadas com o Dia no não fumador (2010 – Dia do não fumador: cigarros eletrónicos mantêm o vício, são prejudiciais e aliciam os mais novos – Confederação antitabagismo).

O ano de 2012 (fig. 1) registou um maior número de notícias publicadas e a imprensa escrita foi o suporte de comunicação que maior número de notícias produziu, seguida da imprensa online.

Tendo em conta o universo das 228 notícias abordadas sobre o tema, e comparando o ano de 2012 com os restantes anos, é possível verificar que o ano de 2012 apresentou 50% das notícias em análise, as quais abordam direta e indiretamente a temática da «Lei do Tabaco» ou «tabagismo» em Portugal. Segue-se o ano 2013 com 26% de notícias publicadas, o ano 2011 com 21% e o ano 2010 responsável por 3% das mesmas.

Analisando o total de notícias publicadas por mês (n = 228), nestes 4 anos foram identificados diversos picos de cobertura mediática (tabela 2), que refletem a relevância atribuída aos temas.

Em termos de periodicidade, é de salientar que 95% das notícias sobre o tema «Lei do Tabaco» foram publicadas/emitidas por meios de comunicação social periódicos diários, tendo sido publicadas um total de 109 notícias em 2012, já que refletem temas relevantes da agenda política nacional. Os media de periodicidade semanal e mensal são responsáveis por 3 e 2% das notícias em observação, respetivamente.

No que respeita à área temática dos media, 94% das notícias em análise foram publicadas por meios de comunicação social de cariz generalista, ou seja, que abordam um leque de temas muito diversos como saúde, política, sociedade, desporto, etc. Estes meios de comunicação têm uma maior adesão na sociedade em geral, pelo que são determinantes para a criação de tendências na opinião pública nacional.

Dos principais meios de comunicação do país, pela sua dimensão, tiragem e audiência, como os jornais Público, o Sol, o Metro, o Jornal i, Jornal de Notícias, Jornal de Negócios, Expresso, Diário de Notícias, Económico, Destak e Correio da Manhã, pode verificar-se que o jornal Público foi aquele que maior espaço mediático dedicou aos temas «Lei do Tabaco» e «tabaco», com a publicação de 42 artigos. Este foi seguido dos jornais Diário de Notícias e Jornal de Notícias, também de periodicidade diária e ambos pertencentes ao mesmo grupo editorial, mas com expressões de audiência complementares – centro/sul e norte, respetivamente.

A Lusa, agência de notícias de Portugal, responsável pela produção de conteúdos informativos que são enviados para todos os meios de comunicação social do país e considerada uma fonte de informação privilegiada, atribuiu bastante relevância ao tema, tendo publicado um total de 75 notícias entre 2010-2013. No entanto, pode-se constatar um maior enfoque no ano de 2012, com 56% das notícias.

Noutra perspetiva de análise, através do critério «tipo de distribuição», os jornais de distribuição gratuita e os websites informativos têm vindo a ganhar relevância no panorama nacional, facto que foi demonstrado com a presença de 7% das notícias publicadas em suportes de comunicação que não requerem qualquer pagamento para aceder aos seus conteúdos. As notícias publicadas sobre os temas obtiveram mais relevância nestes meios de distribuição gratuita no ano de 2012, com um total de 11 notícias. Já os meios de comunicação social de distribuição paga, suportes impressos na sua maioria, mantiveram o peso tradicional e representam 93% das notícias em análise, mais prevalente no ano de 2012, com 103 notícias, seguindo-se o ano de 2013 com 54 notícias.

As notícias em análise apresentaram um forte impacto a nível nacional, sendo que 91% das destas foram publicadas por meios de comunicação social de tiragem nacional, ao longo dos 4 anos em análise. Os media regionais apresentaram também abordagens próprias sobre temas publicados nos media nacionais e representam 9% do total das notícias em análise. O ano de 2012 continua a ser o mais expressivo em termos de notícias sobre o tema do tabaco e Lei do Tabaco, quer a nível nacional, com 97 notícias, quer a nível regional, com 17 notícias sob maior audiência.

A nível regional importa referir que, ao longo do período de análise, o centro foi a região responsável pela publicação do maior número de notícias sobre o tema (58%). De salientar que é nesta região que se situa a cidade de Lisboa, onde estão sedeados os principais media do país. Apesar desta situação, os media das ilhas dos Açores e Madeira também apresentaram uma presença significativa com 21% das notícias, seguidas do norte com 16% e do sul de Portugal com 5%.

Além deste impacto nas audiências a nível nacional e regional, torna-se importante analisar o foco sobre o tema da Lei do Tabaco, com uma classificação de principal, parcial ou paralelo. A «Lei do Tabaco» foi o tema principal de 29% das notícias analisadas, no entanto foi abordado de forma parcial em 26% das notícias. A abordagem ao tema foi considerada paralela sempre que o tema dos artigos incluiu referências ao tabaco em geral. Exemplo: «Cancro oral: rastreio avança para travar tumor que mata cada vez mais em Portugal; referência ao consumo de tabaco como um dos fatores de risco» (Lusa, abril de 2012).

Nos meios de comunicação em suporte impresso, isto é, imprensa escrita, foi utilizado o critério de análise da «dimensão na página», tendo também sido aplicado em websites diversos e especificamente no website da agência noticiosa Lusa. A importância da avaliação segundo este critério prende-se com a relevância que cada meio de comunicação atribuiu aos temas em foco e, consequentemente, ao impacto que os mesmos poderão ter representado junto da opinião pública. Assim, o facto de 40% das notícias sobre o tema «Lei do Tabaco» terem ocupado uma página e 17% incluir uma chamada de capa, demonstra que este é um tema ao qual os media atribuem elevada importância. Seguem-se os artigos com a dimensão de mais de uma página (9%), meia página e 1/3 de página (6%), capa e 3/4 de página (4%) e, por fim, 1/4 de página (3%).

Além do critério da dimensão nas páginas das notícias sobre a Lei do Tabaco na imprensa escrita, foi considerado relevante analisar a presença de ilustração nas notícias, visto que por vezes as ilustrações poderão causar um maior impacto na população. Verificou-se então que 52% dos artigos em análise incluíram fotografias, desenhos e/ou gráficos. Tal indica que os referidos conteúdos jornalísticos apresentaram uma maior probabilidade de cativar a atenção dos seus leitores e assim de garantir a leitura da informação sobre o tema. Por outro lado, 48% das notícias em análise não incluíram qualquer imagem.

De um ponto vista qualitativo, o tom das notícias publicadas foi na generalidade sóbrio, objetivo e factual. Apenas nos artigos de opinião foram utilizados tons mais emotivos, de acordo com a natureza e autores dos textos.

Discussão

Neste artigo foi possível verificar que os meios de comunicação em Portugal estão particularmente atentos e disponíveis para a abordagem destes temas, com maior relevância para o ano de 2012 que publicou mais notícias sobre esta problemática, em particular no que toca à imprensa escrita.

Esta maior atenção no ano de 2012 pode ter-se devido ao facto de terem sido feitas referências a uma possível revisão da Lei do Tabaco, com enfoque em medidas mais restritivas para uma maior proteção dos não-fumadores, nomeadamente nos estabelecimentos comerciais.

O tema do tabagismo cria sempre tensões entre 2 grupos distintos: por um lado, a indústria tabaqueira e as associações de restauração; por outro lado, o Ministério da Saúde e os grupos da área da saúde. Os primeiros esgrimem argumentos na comunicação social a favor da economia e da liberdade individual, enquanto os segundos argumentam em prol da defesa da saúde pública, salientando o dever do Estado em proteger a saúde dos seus cidadãos.

O período temporal em análise coincidiu com um período de ajuda externa a Portugal, o que poderá ter potenciado o aumento do foco das notícias na legislação, no custo e nos impostos associados ao tabaco.

Em 2012, foram desenvolvidos estudos e ações de divulgação promovidas pela DGS relativos à Lei do Tabaco e tabagismo, nomeadamente através do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, que assumiu um caráter de Programa Nacional Prioritário nas políticas de saúde nacionais desde 2012. Estes aspetos refletem o trabalho do sector da saúde para promover a saúde e prevenir a doença e, simultaneamente, o esforço em promover a literacia através da divulgação aos cidadãos.

A análise da mancha mediática aponta para disponibilidade dos media na divulgação destes temas, o que demonstra o papel destes meios enquanto parceiros na transmissão de informação que permita aos cidadãos optarem por estilos de vida saudáveis. Este papel de parceiros é evidenciado pelo facto das notícias publicadas pertencerem a meios de comunicação de periodicidade diária, demonstrando a prioridade do tema na agenda editorial, bem como divulgação imediata e alargada, já que são os media de tiragem nacional aqueles que maior expressão têm nesta análise.

O número de notícias publicadas sobre os temas em foco e o espaço que lhes é atribuído nas suas edições também são fatores que reforçam estas ilações, uma vez que se verifica que o espaço editorial maioritariamente ocupado é de «uma página inteira e chamada de capa», as secções de maior relevo dos jornais.

Uma das limitações do trabalho aqui apresentado relaciona-se com a natureza da amostra de notícias analisadas, que não inclui os meios de comunicação de rádio e televisão para análise retrospetiva. Tal aspeto justifica-se pela impossibilidade de adquirir tais suportes junto das diferentes estações de televisão e rádio. Contudo, a abrangência nacional da imprensa escrita e online obtida na amostra sugere que as categorias identificadas nesta análise serão semelhantes à análise da mancha mediática da rádio e televisão.

Conclusão

Os meios de comunicação social são fundamentais para a promoção da literacia em saúde na população em geral. No caso do tabagismo, verifica-se uma maior relevância no que se refere ao papel dos media e à natureza das informações que se divulgam e ao destaque que estas obtém. De facto, os media desempenham um papel fundamental para modelar os conhecimentos, opiniões, atitudes e comportamentos associados ao tabaco e à aceitação social do consumo na comunidade^19,20. A proibição de publicidade ao tabaco, a ausência deste comportamento nos conteúdos divulgados, bem como a informação sobre consequências para a saúde e estratégias de cessação tabágica são medidas de promoção da saúde através do reforço da literacia. De facto, a evidência aponta para que os media influenciem a tomada de decisão individual no que se refere ao iniciar o consumo ou em deixar de fumar, provocando a alteração de comportamentos. Por outro lado, os media têm também capacidade para influenciar a rede social dos indivíduos e diminuir a aceitabilidade do consumo, tendo deste modo um resultado mais abrangente para o controlo do tabaco²¹.

Todos estes aspetos apontam para a relevância do papel dos media na promoção da literacia em saúde e no empowerment dos cidadãos, sendo que as notícias e mensagens divulgadas se constituem como importantes para o controlo do tabagismo e consequente melhoria da saúde individual e coletiva⁸. Por outro lado, os meios de comunicação social, ao contribuírem para a formação de opinião pública sobre determinado tema, poderão facilitar a implementação de medidas políticas mais restritivas nesta área, «tabaco», nomeadamente legislação mais protetora da saúde pública^22,23.

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