Com origem no Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação, este livro tem o triplo mérito de proporcionar: 1) a abordagem de políticas e programas específicos que abrangem iniciativas actuais desde a educação infantil ao ensino universitário; 2) a articulação destas iniciativas com a transformação das instituições e do papel do estado e 3) a análise de estudos de caso centrada nas seguintes questões: (re)constituição do terceiro sector e do público "não estatal"; democraticidade da gestão educacional e transformação do que constitui aprender/ensinar. O livro constitui um exercício inovador. Mobiliza ]]> 1. O interesse deste livro reside na relevância do trabalho que aí se apresenta não só para a compreensão de questões actuais da política educativa em geral, mas também para o entendimento da forma como as transformações decorrentes de alterações nas estruturas de financiamento e de decisão se associam à redefinição do papel e âmbito de acção do estado, da intervenção das instâncias não estatais na educação, das estruturas locais de decisão e do que se entende por autonomia, descentralização e participação. A organização dos capítulos regista a preocupação com a necessidade de enquadrar os estudos de caso e as abordagens de instituições e de programas específicos na discussão e análise das actuais ]]> hegemónicas (p. 11) — ao que se entende por ‘crise’ do estado. Mas, mais do que proceder a esse enquadramento, este trabalho explica a forma como a transformação de determinadas instituições e a implementação de dados programas decorrem de, e constituem, tais respostas. O diálogo que se estabelece entre a reconstituição das funções e instituições do estado e a constituição do público "não estatal" e do terceiro sector percorre todos os capítulos que fornecem, por isso mesmo uma ilustração bem articulada da forma como tais respostas se manifestam nos vários estudos de caso que foram escolhidos precisamente para as ilustrar. Para além de tudo isto, o trabalho tem ainda o mérito de analisar questões relativas à educação ]]> deve/não deve ser prestado//financiado/avaliado pelas instituições do estado, por instituições de natureza comercial e caritativa constitui uma das tarefas mais ]]> Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Regina Tereza Cestari de Oliveira propõe uma análise muito interessante sobre a forma como ‘o conceito de público não estatal’ (p. 141) aí se materializa. Recorrendo à contextualização histórica, ela usa o Plano Director da Reforma do Estado apresentado pelo governo brasileiro em 1995 para lembrar a importância ]]> participação, autonomia e descentralização’ (p. 160), a questão da transferência de recursos para as escolas (p. 167) dá sentido não só a programas que são, por tendência, analisados isoladamente mas também à articulação entre as questões relacionadas com recursos ou orientação jurídica e as questões relativas ao que constitui ‘governo’, ‘administração’ (p. 169) e ]]> multidão universitária" (idem), o seu capítulo fertilizará concerteza a discussão, ao mesmo tempo que sugere importantes pistas de reflexão. Ao identificar o "reducionismo psicológico incomensurável" (p. 227), Szilagyi produz uma narrativa onde se torna evidente, de uma forma bastante eficaz, a explicação sobre o que está a acontecer à relação professor/aluno nas condições específicas que enuncia e sobre a forma como as questões ‘de estado’ se articulam com ‘comportamento, hábitos e atitudes’. Propondo que o "empenho na desarticulação do social traz a reboque um novo modo de regulamentação social e política que se materializa não somente no regime ]]>

Nota

¹  Peroni, V. & Adrião, T., (Orgs.) (2005). O Público e o Privado na Educação: Interfaces entre Estado e Sociedade. São Paulo: Editora Xamã

Clementina Marques Cardoso

Universidade de Bristol, Inglaterra