Maria de Lourdes Dionísio

Fruto do modo como temos respondido e antecipado os desafios criados pelas novas condições da edição científica, nos últimos anos tem-se tornado quase uma rotina anunciar nestes editoriais a inclusão da RPE em mais uma base de dados. Neste número o prazer é redobrado já que anunciamos a integração da Revista na Web of Knowledge via SciELO Citation Index da Thomson Reuters, e a adoção do formato digital no sistema OJS, após o sucesso do concurso para alojamento de Revistas Científicas no Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP). Em qualquer dos casos trata-se do resultado de esforços vários que importa aqui destacar. Desde logo, os da equipa SciELO de Portugal, que sempre reconheceu que apenas medidas assumidas coletivamente poderiam colocar as revistas nacionais nestas plataformas pouco abertas à diversidade linguística. Depois, os de todos os que, de diversas formas, estão envolvidos na produção da Revista, desde o Comité Editorial que lê e encaminha os textos para a avaliação, ao nosso cada vez mais numeroso grupo de avaliadores, passando pelos técnicos sobre quem recaem muito as exigências dos patamares que vamos alcançando. Naturalmente também aos autores que nos escolhem como base de disseminação dos seus resultados científicos e que generosamente compreendem os tempos e modos da edição académica.

Estamos cientes que a presença na Web of knowledge e a adesão à plataforma de gestão online vêm tornar ainda maior a procura da Revista, complexificando e exigindo mais rigor a todo o processo editorial. Mas, apesar de critérios de aceitação mais seletivos, o cada vez maior volume de textos propostos tem obrigado a RPE a aumentar o número de artigos dos seus volumes. Este segundo número de 2013 é disso mais um exemplo. Para além de um núcleo temático constituído, na segunda parte da revista, por seis textos que têm origem em algumas das conferências organizadas pelo Núcleo de Educação para os Direitos Humanos do Instituto de Educação, da Universidade do Minho, incluem-se ainda cinco outros artigos do fluxo de submissão contínuo.

O primeiro texto, da autoria de uma equipa de investigadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto Politécnico do Porto, procede a uma análise comparativa das políticas de descentralização da educação no Brasil e em Portugal a partir dos anos 90. Apesar das semelhanças encontradas, nomeadamente quanto ao facto de "entre avanços e recuos", as tentativas no âmbito destes processos não serem mais do que "movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela mesma lógica centralizadora", concluem os autores que, ainda assim, o Brasil goza de maior autonomia na constituição dos seus sistemas de educação enquanto que no caso português, "a tendência de reforço das competências das entidades locais encontra-se mais direcionada às instituições escolares do que à esfera autárquica".

O segundo artigo, de Paula Guimarães, toma como objeto as transformações ocorridas nas organizações do terceiro setor com intervenção na educação de adultos. Estudando o caso de uma associação de desenvolvimento local, os dados ilustram como uma destas organizações, com forte vínculo à comunidade local, e por causa de parcerias estabelecidas com o Estado e com a União Europeia, passou a partilhar algumas características de empresas, pondo em causa, segundo a autora, "a sua autonomia e a sua capacidade de desenvolver projetos educativos de carácter crítico e emancipatório".

Quanto ao terceiro texto, o seu objetivo é discutir o eventual esvaziamento do campo teórico-científico da ciência didática. Para tal, a autora analisa o "estado da pesquisa e da produção didática, no período de 2004 a 2010, em três Programas de Pós-Graduação em Educação pertencentes à região Sul do Brasil, tomados como estudos de caso". Da análise verifica-se que, apesar de se investigar e produzir conhecimento na dimensão dos fundamentos didáticos, não são objeto de interesse "as questões sobre ensino de didática enquanto disciplina acadêmica, bem como as formas e maneiras de se efetivar, do ponto de vista metodológico, o processo de ensino-aprendizagem".

O texto de António Gomes Ferreira e Luís Mota parte de um espólio documental muito diversificado, onde se destacam as fontes de arquivo da Escola Normal Superior de Coimbra, para discutir o modelo de formação de professores das Escolas Normais Superiores, inspiradas na École Normale Supérieur de Paris, segundo os autores, "marcadas pela pedagogia do movimento da Escola Nova e portadoras de um caráter inovador". A análise mostra como a formação de professores do ensino liceal estava alinhada "com as leis científicas que deveriam governar a educação" e "reconhecendo a importância do conhecimento científico da criança para o ato educativo".

O sexto artigo, da autoria de Maria José Casa-Nova, consiste no texto introdutório do núcleo temático, problematizando, por um lado, em várias dimensões, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e, por outro lado, apresentando propostas capazes de participar na humanização das sociedades. O texto desenvolve-se nas linhas de argumentação que constituem o fio condutor dos cinco artigos do núcleo que a Autora apresenta.

O texto de Cândido Alberto Gomes e Adriana Lira problematiza a possibilidade de os Direitos Humanos serem uma utopia num mundo distópico, organizando-se à volta de questões como o possível desvanecimento dos direitos humanos, as perspectivas das novas gerações, a viabilidade da educação para os direitos humanos e, numa resposta afirmativa, as suas principais características.

Carlos Estêvão reflete sobre a complexidade da relação entre "novo humanismo" e "conceitos de democracia, direitos humanos e justiça". Na medida em que está ao serviço de lógicas de mercado, "o discurso humanista atual esconde", segundo o autor, "pontos cegos" que importa tornar visíveis. A fim de "reverter criticamente a situação" e "dignificar a democracia, os direitos e a justiça", o autor conclui com uma proposta de um outro humanismo.

O texto de Mariano Fernández Enguita sustenta que os educadores têm que traduzir na escola valores sociais onde se combinem igualdade e equidade, ao mesmo tempo que têm de compatibilizar critérios que, apesar de estarem em contínua tensão, compõem a justiça escolar: respondendo "a duas possibilidades extremas mas não raras: por um lado, a de quem, desfavorecido pela natureza ou pela história, se vê condenado a uma posição de desvantagem por um tratamento formalmente igual, requerendo um esforço compensatório, de solidariedade; por outro, a de quem possui capacidades extraordinárias, que também tem direito a desenvolver ao máximo, o que requer uma política de cultivo da excelência"

O penúltimo texto de Álvaro Laborinho Lúcio defende a necessidade de se educar para os direitos, o que, segundo ao Autor, significa "educar para os direitos do outro", exigindo também que nas práticas do quotidiano da escola se tenha efetivamente inscrito uma cultura "que estimule a solidariedade, que desenvolva o sentido de cada um na sua projeção no outro e que permita, assim, logo no interior da escola, uma efetiva aprendizagem da inclusão, contra a exclusão".

Ana Maria Eyng apresenta um estudo sobre as percepções de gestores escolares, professores, pais e conselheiros tutelares sobre a rede de proteção na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Com os resultados do diagnóstico é possível, segundo a Autora, "esboçar ações estratégicas, no fortalecimento dos sujeitos para as múltiplas configurações que o trabalho de proteção e garantia de direitos demanda a partir da escola".

Resta-nos esperar que estes textos que agora são dados ao diálogo científico sejam de grande impacto para todos, sobretudo para a compreensão dos fenómenos educativos e, concretizando algumas das suas propostas, contribuam para uma escola mais justa e solidária.