Historical city centres and cultural tourism: pelourinho as an example of a contradictory relationship

Centres historiques et tourisme patrimonial: le pelourinho en tant qu’exemple d’une relation contradictoire

Centros históricos y turismo patrimonial: el pelourinho como ejemplo de una relación contradictoria

Gabrielle Cifelli¹; Paulo Peixoto²

Universidade Cruzeiro do Sul
Universidade de Coimbra

RESUMO

A relação entre turismo, património e desenvolvimento territorial é central no domínio da planeamento urbano contemporâneo. Analisando o caso de Salvador da Bahia e, em particular, do Pelourinho, a partir do Plano de Ação Integrada do Centro Histórico de Salvador, discutem- se e registam-se dimensões contraditórias dessa relação. Em particular, a análise centra-se no confronto entre uma estratégia orientada para o turismo e para consumidores externos e uma estratégia que coloca a cidade e o seu património ao serviço dos seus residentes.

Palavras-chave: Centros históricos; Património; Turismo; Pelourinho

The relationship between tourism, heritage and territorial development is central in the field of contemporary urban planning. Analyzing the case of Salvador da Bahia, in particular, the Pelourinho, based on the Integrated Action Plan of the Historic Centre of Salvador, we discuss and highlight contradictory dimensions of this relationship. In particular, the analysis focuses on the confrontation between a targeted strategy for tourism and for external customers and a strategy that orients the city and its heritage towards its residents.

Keywords: Historical city centres; Cultural heritage; Tourism; Pelourinho

RÉSUMÉ

La relation entre le développement du tourisme, du patrimoine et des territoires est un élément central dans le domaine de l'urbanisme contemporain. Analyser le cas de Salvador da Bahia, en particulier, le Pelourinho, en partant du Plan d'action intégré du centre historique de Salvador, nous permet de discuter et de souligner les dimensions contradictoires de cette relation. En particulier, l'analyse se concentre sur la confrontation entre une stratégie ciblée pour le tourisme et pour les consommateurs externes et une stratégie qui met la ville et son patrimoine au service de ses résidents.

Mots-clés: Centres historiques; Patrimoine; Tourisme; Pelourinho

RESUMEN

La relación entre turismo, patrimonio y desarrollo territorial es central en el campo de la planificación urbana contemporánea. Analizando el caso de Salvador de Bahía, en particular, el Pelourinho, con base en el Plan de Acción Integral del Centro Histórico de Salvador, se discute y se pone de relieve dimensiones contradictorias de esta relación. En particular, el análisis se centra en el enfrentamiento entre una estrategia definida para el turismo y para los clientes externos y una estrategia que pone a la ciudad y a su patrimonio al servicio de sus residentes.

Palabras-clave: Centros históricos; Património; Turismo; Pelourinho

1. O processo de produção e apropriação do centro histórico de Salvador

Considerada como a primeira capital do Brasil até o ano de 1763, a cidade de Salvador, desde os primeiros anos de domínio colonial português, foi convertida no principal centro do poder político da colónia, posição mantida até à transferência da capital para o Rio de Janeiro. Além de ser detentora de um expressivo poder político, Salvador congregava uma elite económica formada por senhores de engenho e ricos comerciantes, cujos negócios eram, na sua maioria, efetuados na cidade, tida como um dos poucos núcleos urbanos existentes na colónia até meados do século XVIII. A Igreja católica também exercia ali o seu poder, procurando impor a sua hegemonia frente às crenças e práticas religiosas trazidas pelos negros africanos.
A configuração territorial de Salvador, principalmente do seu núcleo fundador, localizado na chamada Cidade Alta, atualmente considerada como o centro histórico da cidade, reflete a estrutura de poder vigente no período colonial, fase em que a maioria das edificações foi erguida. A sua paisagem, socialmente construída ao longo do tempo, foi edificada e ordenada pelo poder das instituições sociais dominantes; neste caso, o Estado português, a Igreja e a elite económica.
As formas espaciais, representadas por imponentes casarões assobradados, igrejas e edifícios públicos e institucionais, constituem-se como elementos-chave responsáveis pelos futuros processos de formação identitária e de instauração de uma memória coletiva oficialmente construída pelo Estado com o reconhecimento institucional do valor patrimonial de muitas das suas edificações. Funcionam, nessa medida, como a cultura material que cauciona o valor simbólico de Salvador na cultura brasileira e na memória colonial. Segundo Duarte Paes (2009), é na paisagem que essas heranças e memórias, tornadas património, ganham materialidade. Uma materialidade, representativa do tempo no espaço, que permanece na paisagem enquanto forma, mas que se refuncionaliza constantemente para atender às finalidades do presente. Este processo de refuncionalização está relacionado com as diversas formas de uso das edificações ao longo do tempo, as quais mantêm uma estreita relação com as mudanças do perfil socioeconómico dos seus moradores e usuários.
Até meados do século XIX, o centro histórico de Salvador, principalmente a área do Pelourinho, era habitado por uma classe dominante que expressava na grandeza e imponência das edificações o seu poder e riqueza. O uso administrativo, residencial e comercial predominava nesta área da cidade, caracterizada pelo seu grande dinamismo económico e pela sua importância política e administrativa, já que as principais atividades da administração pública ali se concentravam. No entanto, no final do século XIX, a cidade expande-se em direção ao sul com a criação de novos bairros mais modernos e, consequentemente, de novas centralidades, processo que resulta na transferência de parte considerável da população mais abastada para estas novas áreas de expansão urbana. ]]> O abandono das edificações pela população mais abastada, a perda do valor imobiliário dos imóveis e a falta de investimentos públicos em infraestrutura acarretou uma mudança do perfil socioeconómico do centro histórico que passou a ser ocupado por uma população de baixa renda, sem condições de zelar pela manutenção física das edificações, as quais, aos poucos, se foram deteriorando e, em muitos casos, descaracterizando-se.
Ao longo do século XX, o adensamento da pobreza e da deterioração física do centro histórico resulta numa estigmatização da área que, já em meados dos anos 1930, passou a ser designado como área de prostíbulos e cortiços da cidade (Brooke apud Santos Junior e Braga, 2009).
Este processo de evolução, desenvolvimento e degradação das áreas centrais ocorreu com certa intensidade em centros urbanos de grande e médio porte de cidades de países com graus de desenvolvimento socioeconómico diferenciados. Segundo Smith (2007), esta forma de reestruturação do espaço urbano decorre da centralização do capital nas áreas suburbanas, levando ao desenvolvimento de atividades industriais, comerciais, residenciais e recreativas, facto que resulta numa elevação do preço da terra. Dessa forma, cada vez menos capital é investido para a manutenção e restauração dos edifícios localizados nas áreas centrais, acarretando uma perda de valor do solo e das edificações, o que resulta na perda de dinamismo económico e na degradação social de tais localidades.
No centro histórico de Salvador, este processo ocorreu ao longo do século XX, agravando-se nas décadas de 1960 e 1970, com a transferência de funções administrativas e comerciais para outros pólos de desenvolvimento económico do município (Governo do Estado da Bahia, 2010). Vanessa Souza Puglies (s. d.) refere-se à intervenção no centro histórico de Salvador como uma ação de segregação planeada. Tal como em outros centros urbanos das cidades brasileiras, esta porção do território, principalmente o Pelourinho, transformou-se numa área de concentração de inúmeros problemas sociais, detentora de altos índices de violência, criminalidade, prostituição, tráfico de drogas e marginalidade social.
Neste período, o reconhecimento pelo IPHAN do valor patrimonial de inúmeras edificações do centro histórico resultou na criação de estratégias de fomento ao turismo, aproveitando-se o seu potencial cultural e emblemático. ]]> Esse objetivo de converter o Pelourinho em pólo de atração turística resulta de projetos que tiveram origem no final dos anos 1960 e que pretendiam combinar património, turismo e desenvolvimento territorial a partir da concretização do “Plano Geral de Recuperação da Área do Pelourinho”, de 1969. Ou seja, em Salvador, tal como em muitos outros locais, ao mesmo tempo que, através do alargamento da malha urbana e da criação de novas centralidades e zonas mais nobres, se criam as condições para a localização de funções e de pessoas mais estigmatizadas no centro antigo, descobre-se a combinação património-turismo como elixir das políticas urbanas locais. Segundo Sant`Anna,

"apesar dos investimentos públicos feitos ao longo de mais de vinte anos e que, bem ou mal, abriram caminho para sua apropriação como um centro turístico e cultural, no início dos anos 90, a situação do centro histórico continuava mais ou menos a mesma do final dos anos 60” (Sant`Anna, 2003: 45).

Tal iniciativa, que não logrou êxito, enquadra-se numa perspetiva de desenvolvimento turístico das áreas centrais de valor patrimonial, defendida pelos órgãos internacionais de preservação e discutida em importantes reuniões internacionais destinadas à geração de princípios e estratégias de conservação e preservação do património. Neste contexto, vale a pena salientar o papel das Normas de Quito de 1967, cujos pressupostos reiteram o turismo cultural como forma de preservar o património edificado e de reverter a degradação das áreas históricas dos países latino-americanos, pressupondo o respeito pelas necessidades sociais da população local (Santos Junior & Braga, 2009).
A UNESCO, desde o início dos trabalhos de levantamento dos sítios e monumentos históricos consagrados como Patrimónios Culturais da Humanidade, sempre alertou para a relevância do turismo como atividade geradora de condições para a proteção dos bens patrimoniais, perante a falta de recursos financeiros e técnicos dos órgãos nacionais de preservação. Tal perspetiva pode ser destacada nos relatórios de Michel Parent, técnico do Serviço Principal de Inspeção dos Monumentos e de Inspeção de Sítios na França, que esteve no Brasil numa missão da UNESCO, entre 1966 e 1967, destinada a fornecer auxílio e cooperação técnica ao então Departamento do Património Histórico e Artístico Nacional, para reforçar a sua atuação no que dizia respeito ao património cultural brasileiro (Leal, 2008: 13-14).
]]> Em visita a Salvador, Michel Parent definiu a cidade como “uma das mais surpreendentes cidades de arte do mundo” e onde as tradições culturais seriam tão variadas e vivas que “o Brasil pode testemunhar diante dos visitantes suas culturas específicas” (Leal, 2008: 26).
O reconhecimento da relevância histórica e cultural do centro histórico de Salvador legitimou-se com o reconhecimento formal, pelo IPHAN, do Pelourinho e adjacências, em 1984, e com o reconhecimento pela UNESCO, em 1985, da mesma área como Património Cultural da Humanidade, com base nos critérios IV e VI.³ Este estatuto confere ao Pelourinho e a outros centros históricos consagrados como Patrimónios da Humanidade um status diferencial pela sua suposta singularidade e excecionalidade.
O processo de diferenciação estatuária a partir da valorização de certos atributos, como a singularidade e a autenticidade, conferidos aos bens patrimoniais amplia a sua capacidade de gerar um retorno financeiro que beneficie a localidade, já que a exacerbação do valor cultural agrega valor económico ao património, e o turismo, em muitos casos, torna-se um vetor dinamizador deste processo. Neste sentido, Harvey (2005), ao tecer considerações a respeito dos mecanismos de atribuição de um valor monetário às referências materiais e imateriais da cultura, atesta que o teor de singularidade e autenticidade das mercadorias e dos lugares lhes assegura uma renda monopolista, a partir da exaltação dos seus aspetos distintivos.
Segundo o autor, para que as cidades se tornem competitivas no mercado internacional pela atração de fluxos de pessoas e de capitais, procura-se elevar o seu capital simbólico, com o intuito de gerar marcos de distinção responsáveis pela elevação do seu poder de atração, conferindo-lhes uma certa vantagem económica (Harvey, 2005). Esta perspetiva vem-se consolidando no plano do marketing territorial em torno da ideia de “imagem de marca”.
]]> Conforme sublinha Peixoto, “nesta lógica de promoção de um produto, o património tornou-se um recurso incontornável das estratégias de definição de uma imagem de marca, constituindo-se, ele próprio, como “a marca” que define um certo valor concorrencial e comunicacional” (Peixoto, 2006: 41).
Por outro lado, a auferição de um valor distintivo com a consagração de um conjunto de bens ou lugares como Património da Humanidade, como o Pelourinho, não assegura um retorno económico para a localidade se não for acompanhado de um conjunto de estratégias criadas, principalmente, pelo poder público a fim de planear e de executar as intervenções necessárias destinadas a elevar o seu potencial de atração e de sedução para a captação de consumidores culturais.
A promoção cultural torna-se, portanto, uma das principais estratégias utilizadas pelos governos locais para fomentar a dinamização económica dos centros urbanos, e Salvador não escapa a este preceito. Porém, antes de investir na esfera cultural era preciso reverter, por via da criação de uma moldura patrimonial, o quadro de degradação física e reduzir os problemas sociais que caracterizavam o centro histórico. Coube então ao governo estadual asssumir esta iniciativa, com o intuito de transformar o Pelourinho e o restante centro histórico de Salvador num expressivo pólo de atração turística.

2. O Plano de Ação Integrada do Centro Histórico de Salvador: finalidades e intencionalidades

]]> O Plano de Ação Integrada do Centro Histórico de Salvador, executado pelo Instituto do Património Artístico Cultural da Bahia – IPAC e pela Companhia de Desenvolvimento Metropolitano de Salvador envolveu uma série de ações destinadas à recuperação física das edificações históricas degradadas, à criação de equipamentos culturais, à geração de incentivos governamentais para a instalação de estabelecimentos comerciais e de serviços voltados para turistas e visitantes, assim como à promoção de estratégias de animação cultural.
As intervenções abarcaram a recuperação física de 600 imóveis (Sant`Anna, 2003: 46), localizados na área do Pelourinho e adjacências. Estas intervenções foram realizadas nos imóveis de maior relevância e envolveram a restauração, a recuperação predial, a mudança nos espaços internos, com a manutenção das fachadas e volumetrias, e a conservação dos imóveis em bom estado (Governo do Estado da Bahia, 2010). Além da recuperação predial, a intervenção também envolveu a pintura multicolorida das fachadas, não respeitando a coloração original das edificações, com o intuito de reforçar a sua dimensão estética e visual. Tal estratégia teve como pressuposto conferir um maior destaque na paisagem às edificações isoladas e aos conjuntos urbanos, reforçando o viés cenográfico do património presente neste tipo de intervenção.
Neste período, denominado por Jameson (1996) de capitalismo tardio, a sobrevalorização da cultura da imagem e a representação alegórica da história adquirem uma grande relevância económica e fazem do património arquitetónico um de seus principais meios de expressão. A coloração diferenciada e garrida das edificações históricas serve como um recurso de embelezamento estratégico das cidades (Arantes, 2000), tornando-as mais aptas a serem consumidas como mercadorias culturais, pelo menos no plano do consumo visual e fugaz. Este facto é tanto mais relevante quanto estamos perante um modelo que circula globalmente sujeito a um fenómeno de escalada do visual (Peixoto, Providência e Aguiar, 2011).
Este tipo de estratégia, pautada pela valorização da dimensão estética do património, enquadra-se numa lógica de intervenção denominada por Motta (2000) de modelo globalizado, em que o património, transformado numa mercadoria e num atrativo cultural, se torna alvo de intervenções baseadas nos aspetos “fachadistas”, cujo objetivo consiste em “atingir um consumidor (...) que deve usar o bem cultural como uma atraente mercadoria ou como apoio ao consumo de outras mercadorias” (Motta, 2000: 270). É dentro desta perspetiva, e da valorização de uma cenografia patrimonial e da importância crescente do consumo visual, que se enquadram os incentivos à instalação, nas edificações históricas do Pelourinho, de equipamentos culturais e estabelecimentos comerciais e de serviços destinados ao atendimento dos interesses de turistas e visitantes.
]]> A atração de investimentos privados para o Pelourinho foi feita mediante a concessão de uma série de vantagens competitivas oferecidas pelo governo, destinadas à sua dinamização económica, tendo como objetivo transformar a localidade num shopping a céu aberto (Sant´Anna, 2003: 47), modelo, que, de resto, se vinha insinuando em muitas outras intervenções similares. Este espaço, centrado, principalmente entre o Terreiro de Jesus e o Largo do Pelourinho, tornou-se o principal locus de concentração de atividades culturais e económicas ligadas à promoção cultural e turística do centro histórico de Salvador, congregando inúmeros equipamentos culturais, como museus, galerias, centros culturais e fundações, e inúmeras lojas de artesanato e souvenires. Estas destinam-se, principalmente, à comercialização da cultura afro baiana, difundida por meio de espetáculos artísticos e musicais e de uma série de mercadorias expostas nas fachadas das edificações. A sua crescente adaptação ao mercado turístico está bem patente nas formas de exposição, de venda e até de fabricação (sendo visível uma miniaturização de muitas das mercadorias expostas, de forma a favorecer o seu transporte por turistas).
Neste lugar, e em muitos outros casos de intervenções urbanas em centros históricos, o património torna-se um cenário para a dinamização do consumo, e a rua, espaço público por excelência, “converte-se em rede organizada e disputada pelo/para o consumo. A velocidade de circulação de pedestres, ainda tolerada, é aí determinada e demarcada pela possibilidade de perceber as vitrinas, de comprar os objetos expostos” (Lefebvre, 2004: 31). A tentativa de compreensão das referências históricas e culturais das edificações torna-se, em grande parte dos casos, elemento secundário diante do fascínio e do poder de sedução exercido pela forma-mercadoria ou do assédio de vendedores e de figurantes do património.
As estratégias de animação cultural efetuadas no Pelourinho foram dinamizadas por meio do projeto “Dia & Noite”, com a promoção de atividades culturais, como encenações teatrais, festas, eventos e, principalmente, shows musicais realizados em praças públicas. A atração de artistas baianos de grande popularidade e a realização de apresentações periódicas de grupos musicais de expressão mundial, como o Olodum, considerado como um grupo representativo da baianidade, assume uma finalidade comercialmente estratégica, pois confere ao Pelourinho, ou ao “Pelô”, como é comumente denominado, uma identidade cultural fortalecida pelas luzes dos espetáculos mediáticos de grande popularidade. O mercado global da world music e a identificação estereotipada do Brasil e do brasileiro como produtores de ritmos musicais coloridos e animados não deixou de favorecer uma imagem adequada a um mercado turístico sedento de autenticidade e de animação.
A realização de muitas atrações pagas constitui-se numa forma de seleção do público frequentador, levando em consideração o seu maior potencial de consumo. Dessa forma, a localidade é “posta em cena e convertida em cena” a partir de estratégias de embelezamento e de animação cultural que multiplicam o número de visitantes (Choay, 2001: 224).
]]> As ações efetuadas pelo governo do Estado na década de 1990 excluíram, de forma propositada, a população local da possibilidade de auferição do bónus económico resultante do processo de turistificação. Enquanto as intervenções priorizavam o restauro e a reforma das edificações e a melhoria da infraestrutura local, isto é, enquanto se detinham nos aspetos materiais do espaço urbano, os problemas sociais existentes no Pelourinho ainda eram bastante evidentes. Como alternativa de amenização desta questão, o governo promoveu um plano de transferência induzida da população residente, mediante o pagamento de indemnizações módicas, visando a sua realocação para outros locais de moradia fora da área de intervenção. Segundo Fernandes (2006), após quatorze anos desde o início do projeto, cerca de 2909 famílias foram removidas da área de intervenção, implicando uma rarefação, com contornos de higienização e de promoção de padrões de segurança, do uso residencial das edificações.
O esvaziamento populacional do Pelourinho e do restante centro histórico de Salvador pode ser evidenciado com os resultados dos dados do censo de 2000. De acordo com este levantamento censitário, em 2000, apenas 2,8% dos soteropolitanos⁴ residiam nos bairros do centro histórico de Salvador e do seu entorno (Governo do Estado da Bahia, 2010: 169).
Desde o início das intervenções, ocorridas em sete etapas de execução, ficou evidente que o uso habitacional das edificações não era tido como alvo prioritário do plano de promoção turística e de dinamização económica do Pelourinho. Priorizou-se, portanto, a valorização da dimensão formal das edificações em detrimento da variedade de usos e significações socialmente atribuídas ao património.
A hegemonia da refuncionalização turística do património cultural destituiu a população local das suas próprias fontes de sobrevivência económica, já que o comércio popular foi preterido em detrimento dos incentivos promovidos para favorecer a instalação de estabelecimentos comerciais e de serviços voltados para o turismo, e o comércio informal passou a ser cada vez mais reprimido pelo poder público. A repressão policial foi adotada como uma das formas de inibição de pessoas e de atividades consideradas pelo Estado como “indesejáveis” diante dos propósitos de conversão do Pelourinho num grande centro de consumo, cultura e lazer de Salvador.
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3. Dinâmica territorial do turismo no centro histórico de Salvador: conflitos e contradições

A estratégia de conciliação entre turismo e desenvolvimento territorial em áreas patrimonializadas nem sempre logra o êxito esperado pelo Estado e pelos promotores turísticos. A redução da diversidade de usos do património e as formas de apropriação excludente do território culminam numa nova fase de decadência económica e de degradação física e social de tais locais. No centro histórico de Salvador, principalmente no Pelourinho, este processo faz-se notar desde o início dos anos 2000, quando o retorno económico advindo do turismo não atingiu as expectativas esperadas. Como tal atividade era considerada pelo Estado e pelos planejadores urbanos como o principal meio de dinamização económica do centro histórico, conclui-se que este processo não teve êxito, devido aos aspetos contraditórios da intervenção. Segundo Fernandes (2006), a proposta de transformação do Pelourinho num enorme shopping center a céu aberto,

“vai na contracorrente de toda a crítica que percorria a disciplina urbanística desde os anos 60, qual seja, o combate à monofuncionalidade, considerada indesejável para uma dinâmica urbana mais racional – na perspetiva ]]>