Quando nem a palavra é de prata, nem o silêncio é de ouro. Análise de conflitos sobre mineração em Portugal

When neither word is silver, nor silence is gold. Analysis of mining conflicts in Portugal

Quand ni la parole est d’argent, ni le silence est d’or. Analyse des conflits dans l’exploitation minière au Portugal

Cuando ni la palabra es de plata, ni el silencio es de oro. Análisis del conflicto sobre la minería en Portugal

¹Ana Raquel Matos, ²Lúcia Fernandes

¹Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

²Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações da Universidade de Lisboa Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Endereço de correspondência

RESUMO

Este artigo analisa oito casos de conflitos de mineração em Portugal, destacando as ações de protesto desencadeadas e os impactos que produziram. Metodologicamente privilegia a análise documental. Os resultados revelam a ação pelo protesto como recurso para as populações afetadas transmitirem as suas perceções e argumentos sobre os problemas enfrentados e tornarem visíveis as situações vividas. Os protestos realizados produziram alterações legislativas, embora pontuais e específicas de certos casos, e conferiram maior visibilidade às particularidades de cada caso.

Palavras-chave: mineração; ação pelo protesto; conflitos ambientais.

ABSTRACT

This paper analyzes eight cases of mining conflicts in Portugal, focusing on the protest actions triggered, as well as the impacts they have produced. Methodologically, documentary analysis was undertaken. The results revealed collective action as the available resource for the affected populations to communicate their perceptions and arguments about the problems felt and to make their lived situations visible. Protest actions registered were able to produce legislative changes, even concerning specific situations, and gave visibility to the particularities of each case.

Keywords: mining; protest action; environmental conflicts.

RÉSUMÉ

Mots-clés: mines; action par manifestation; conflits environnementaux.

RESUMEN

Este artículo analiza ocho casos de conflictos mineros en Portugal. El trabajo destaca las acciones de protesta desencadenadas y los impactos que éstas produjeron. Metodológicamente se privilegia el análisis documental. Los resultados revelan que la protesta colectiva es utilizada por las poblaciones afectadas para transmitir sus percepciones y argumentos sobre los problemas y hacer visibles las situaciones vividas. Las protestas realizadas confirieron mayor visibilidad a las particularidades de cada conflicto y produjeron cambios legislativos, aunque puntuales y específicos de ciertos casos.

Palabras clave: minería; acción por la protesta; conflictos ambientales.

1. Introdução

A mineração enquadra problemáticas relacionadas com o acesso, o uso, a distribuição e a apropriação de recursos e é legitimada por conhecimentos técnicos e científicos. Esta implica a abordagem a questões como governação dos territórios, saúde pública, gestão de riscos e incertezas que lhe são inerentes. Potenciadora de conflitos, cruza diferentes atores, interesses e visões num determinado território.

Com base em análise documental, este artigo analisa oito conflitos sobre mineração em Portugal, socorrendo-se de dados do projeto exploratório “Portugal: Ambiente em Movimento” (PAeM), o qual resulta da cooperação Portugal/Brasil e tem como parceiros o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal; o Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, Portugal e o Centro de Tecnologia Mineral, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Brasil. O PaeM tem como objetivo geral identificar e mapear os principais conflitos ambientais em Portugal, contribuindo para a compreensão das oposições existentes, sobretudo ao nível das transformações ambientais e sociais.

A abordagem aos casos parte da seleção, tratamento e interpretação de documentos, na sua maioria disponíveis online, designadamente: artigos científicos, relatórios, legislação, informação disponível na imprensa (notícias mais mediáticas em jornais nacionais e locais), blogues de discussão, assim como documentários audiovisuais sobre a temática. O artigo analisa oito casos de conflito selecionados na área da mineração e que integram o inventário do PAeM. Sete iniciaram-se depois da Revolução de 25 de Abril de 1974 e apenas um caso é prévio (1836-1959). Decidiu-se, no entanto, enquadrá-lo na análise pela sua duração, riqueza e intensidade do conflito.

O trabalho realizado é baseado na Grounded Theory (Glaser e Strauss, 1995), a qual permite a discussão dos casos em articulação com o referencial teórico mais relevante e a produção de teoria a partir dos dados. A análise aqui realizada valoriza a ação pelo protesto enquanto expressão dos conflitos, designadamente a partir de práticas sociais de contestação, o que denominamos por conflitos da mineração. O presente artigo estrutura-se da seguinte forma: i) breve contextualização da relação entre mineração, desenvolvimento e conflitos; ii) caracterização dos casos analisados; iii) identificação das razões geradoras de conflito e argumentos mobilizados; iv) as dinâmicas dos protestos sobre; v) impactos produzidos pela ação coletiva pelo protesto; vi) notas conclusivas.

2. Mineração, desenvolvimento e conflitos

A economia mundial tem vindo a recorrer, cada vez mais, a matérias-primas e energias, espoletando conflitos em torno da extração de recursos e da disposição dos resíduos resultantes dessas atividades (Özkaynak e Rodríguez-Labajos, 2012). No quadro dos recursos energéticos e das problemáticas associadas à sua exploração, a mineração assume um lugar central, enquadrando diferentes questões ligadas ao seu acesso, uso, distribuição e apropriação, logo, à governação dos territórios, à saúde pública e à gestão de riscos e incertezas inerentes a uma área de atividade legitimada por conhecimentos técnicos e científicos que se encontram em disputa (Bebbington, 2008; 2012). A mineração cruza ainda diferentes atores (trabalhadores, empresas de mineração, administração pública, media, populações locais), bem como, interesses, visões e projetos num determinado território, região ou país (Bebbington, 2008). Os impactos desta atividade afetam o ambiente (biodiversidade, poluição da água, solos, ar), a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores e das populações. Podem igualmente representar a perda do controlo e da gestão dos territórios por parte das populações locais que sentem os seus direitos básicos comprometidos ao perceberem a perda ou ameaça dos seus modos e meios de vida, das suas culturas e, em alguns casos, da própria vida (Martínez-Alier, 2001; Bebbington, 2008).

A contestação que surge associada a aspetos socio-ambientais está historicamente ligada a questões relacionadas com a classe operária - implicada nas suas condições de trabalho, remuneração, etc. - e, em alguns contextos, como nos Estados Unidos da América, a racismo ambiental e carga desproporcional de poluição nas comunidades mais vulneráveis e etnias minoritárias (Martínez-Alier, 2001). Na atualidade, a contestação emerge com contornos distintos em diferentes regiões do mundo, sobretudo na América Latina (Alimonda, 2011), mas também, por exemplo, no centro dos Apalaches, onde as mulheres se têm mobilizado contra os efeitos da mineração de carvão na saúde e nas montanhas, herança cultural e bem-estar dos índios Apalaches (Bell, 2013), ou no Perú, onde o direito à terra e à própria natureza tem sido colocado em discussão (Perreault, 2013).

Os argumentos avançados pela contestação têm-se sustentado na relação entre ambiente e defesa de direitos humanos básicos, numa resposta mais ou menos articulada aos desafios e aos custos sociais e ecológicos da globalização (Özkaynak e Rodríguez-Labajos, 2012). Os problemas ambientais, da escala local à global, afetam diferentes grupos humanos, áreas geográficas e ecossistemas (Fernandes e Barca, 2012). Neste contexto, as pressões dos processos de globalização têm impulsionado o surgimento de formas de resistência e de construção de alternativas “de baixo para cima”, a cargo de novos atores coletivos que, muitas vezes, definem os seus objetivos e as suas identidades a partir dessas contestações (Santos e Nunes, 2004). Muitos destes casos são reveladores da capacidade de resistência contra-hegemónica que desafia as noções de imobilismo e passividade das populações e de dependência da mobilização coletiva de agentes externos (Silva, 2013: 27). Tais iniciativas, especificamente no que tange à contestação contra a exploração mineira, assumem assim um caráter eminentemente local (Bebbington, 2012).

Em Portugal, a participação pública, em particular em decisões ambientais, tem vindo a acontecer, sobretudo, fora dos espaços institucionalizados, ou seja, a partir da contestação como resposta possível quando certas decisões já estão tomadas a nível político-institucional (Rodrigues, 2002; Matos, 2012). A participação que se tem vindo a registar, dita não convencional (Della Porta, 2003), ganha forma em ações de protesto: manifestações de rua, petições e queixas junto dos canais institucionais. Estas formas de participação têm vindo a ser descritas como formas de protesto passivas, geralmente sem recurso à violência, caracterizando-se pelos fortes vínculos que mantêm com a comunidade local onde emergem (Kousis, 1999; Figueiredo et al., 2001; Mendes e Seixas, 2005). A maioria dos protestos ambientais – que acontecem antes das explorações serem aprovadas, após a sua aprovação formal, durante o seu funcionamento e após o seu encerramento – revela semelhanças com outros realizados no sul da Europa, designadamente pela ênfase que as populações locais colocam na reivindicação por mais informação sobre esses projetos ou por maior envolvimento e participação nos processos de tomada de decisão (Kousis, 1999).

3. Os casos de conflitos da mineração em Portugal: caracterização

Os casos analisados foram agrupados segundo o mineral e a localização da sua exploração. No universo de casos contemporâneos, o caso de mineração de caulinos na Região Centro abrange várias explorações previstas e conflitos distintos, embora ocorrendo na mesma região e em simultâneo. O caso histórico abordado abrange conflitos envolvendo a mineração de cobre, chumbo e prata, que também foram agrupados por se localizarem na mesma região e coincidirem no tempo. A Tabela 1 condensa informação sobre os casos analisados, sua localização, período a que reporta e desenvolvimento de cada conflito. A Tabela 2 dá conta dos principais argumentos, ações de protesto realizadas e atores envolvidos no conflito.

4. Os protestos sobre a mineração em Portugal: as razões geradoras de conflito

Esta análise, com foco na conflitualidade gerada pela exploração mineira, coloca em perspetiva a relação entre movimentos de protesto e as estruturas político- institucionais. Na generalidade dos casos analisados, os conflitos assentam numa variedade de razões, com impactos distintos nas localidades afetadas. Referem-se, em primeiro lugar, as razões relativas ao ambiente natural, uma vez que todos os casos apresentam argumentos em defesa do ambiente: água, solos, ar, floresta e biodiversidade, como constituintes de um património a proteger e de onde emerge a ideia de que a mineração não é uma atividade económica compatível com esta visão e para a sustentabilidade da economia local e tradicional. Não obstante, nenhum dos casos questionou o modelo de desenvolvimento em que o projeto de mineração está inserido, apesar de se ter invocado que a defesa da qualidade de vida local tem implicações com a dimensão económica.

Outra das razões geradoras de protestos prende-se com os efeitos nocivos das explorações na saúde das populações. Um dos casos que mais invocou este argumento é o da exploração de urânio na Urgeiriça, um mineral com elevados níveis de radioatividade e com consequências muito graves na saúde dos mineiros e das populações locais. A resistência popular à exploração de chumbo surgiu também fortemente sedimentada em argumentos em torno da saúde pública. No caso da Urgeiriça, este argumento surgiu após o encerramento das minas, quando se tornaram irrefutáveis os impactos da exploração na saúde dos trabalhadores e da população local e outros riscos. Embora o perigo sempre tivesse estado presente, associado sobretudo ao radão e a poeiras radioativas provenientes do minério e às quais, de certa forma, toda a população esteve exposta, outros riscos passaram a fazer parte da vida da população da Urgeiriça - sobretudo da vida dos trabalhadores mineiros que durante muito tempo foram “vítimas do desconhecido” (Veiga, 2014: 122) - decorrentes do período de latência do urânio. Apesar de justificados, vários incidentes de saúde, e até mortes, foram sendo registados (relacionados com o gás sulfídrico e inalação de sílica), mas esta relação nem sempre foi totalmente esclarecida ou documentada cientificamente.

Outra ordem de razões que sustentou estes conflitos é de base territorial e foi invocada a partir das tipologias territoriais existentes que, pelo seu valor ou pela exposição e suscetibilidade perante os riscos naturais, foram objeto de proteção especial, acabando desrespeitadas ou “adulteradas”. São disso exemplo os casos com implicação na Rede Ecológica Nacional (REN), Rede Agrícola Nacional (RAN) ou Rede Natura 2000, como na exploração de calcário em Tavira, de caulino em Barcelos e na Região Centro, de feldspato em Monchique e de ouro em Évora. Estes casos deram conta da alteração dessas tipologias em prol de interesses que passaram a sobrepor-se à agenda ecológica local/nacional. No caso do feldspato, essa situação condicionou a sua exploração na região em 2001, tendo-se reaberto o conflito em 2016, aquando da apresentação de novo requerimento para licença de exploração.

Associadas à questão territorial surgem razões de ordem jurídica. No âmbito dos conflitos, alguns Planos Diretores Municipais (PDM) foram alterados por forma a permitir o avanço das explorações, como no caso de Tavira, tornando possível a exploração de calcário na região, excluindo assim a área prevista para a exploração da REN. O mesmo aconteceu em Évora, o que permitiu aprovar a concessão de exploração de ouro em Zona Proteção Especial da Rede Natura 2000. Importa fazer referência a situações de negligência de outros imperativos legais, como é o caso da luta pela aplicação do Decreto-Lei nº198-A/2001, que estabelecia a responsabilidade do Estado na remediação do passivo ambiental provocado pela indústria extrativa de Portugal, criando um programa específico - o PRAMD, Programa de Reabilitação de Áreas Mineiras Degradadas -, já que entre as áreas prioritárias deste plano estava a barragem de rejeitados da Urgeiriça (Barragem Velha) (Mendes e Araújo, 2010).

Também a questão em torno da (ausência de) participação cidadã, ou seja, de quem pode legitimamente interferir nas decisões, acabou implicada nestes conflitos. À semelhança de experiências internacionais que reportam “diferentes formas de dizer não” à mineração (Malerba, 2014; Bravin e Fernandes, 2017), também a expressão destes conflitos assumiu a forma de protesto coletivo. A análise evidenciou a forte capacidade de organização e de mobilização coletiva, registada nos locais afetados pelas explorações, sublinhando a necessidade de se abrirem mais espaços de diálogo, de partilha, de consulta e de participação cidadã no âmbito deste tipo de decisões. A luta e resistência a partir da ação pelo protesto dão conta dessa exigência e muitos dos conflitos poderiam ter sido evitados se o diálogo, a consulta e a negociação tivessem precedido à decisão de avançar com as explorações mineiras. Todos os atores interessados nestes processos deveriam ter sido envolvidos na decisão como peritos da sua situação, expondo e interagindo em pleno nestes processos a partir dos seus conhecimentos situados (Haraway, 1988), fossem eles conhecimentos técnicos ou experienciados. Neste contexto, um conhecimento “racional” pressupõe um permanente processo de interrogação e de crítica, sempre aberto à contestação, à tradução, à partilha e ao diálogo epistemológico e político (Ibid.)

Nos casos analisados, as narrativas leigas, por vezes, apresentaram competências científicas e técnicas que lhes permitiram rivalizar com o saber técnico dominante, ajudando a densificar argumentos e a manter certos conflitos como “braços de ferro” ao longo dos anos, como foi o caso de exploração de caulinos em Barcelos e na Região Centro e o das minas de urânio. Um dos maiores desafios encontrados consiste, assim, na necessidade de alavancar processos dialógicos, cooperativos, que permitam apreender a multiplicidade de questões que constituem a complexidade presente nos riscos, nas aspirações e nas necessidades das populações.

5. As dinâmicas de protesto na mineração

A combinação de várias técnicas de protesto, identificada na análise, foi a estratégia usada nos conflitos analisados. Tal constatação vai ao encontro da perspetiva de Mendes e Seixas (2005), que associam essa combinação de diferentes formas de protestar à tentativa de maximização da eficácia da ação coletiva. Registaram-se, naturalmente, diferenças entre os repertórios de ação associados aos conflitos mais antigos quando comparados com os mais recentes. No caso de Sever do Vouga (1836-1931) evidenciou-se um repertório de ação muito marcado pela revolta e violência dos agricultores, coincidindo com as formas de ação coletiva da altura (Palácio Cerezales, 2011), designadamente a partir de episódios de invasão das minas, destruição da maquinaria, destruição, pelo fogo, de casas e pinhais do concessionário da exploração e agressões físicas aos mineiros, aos militares e outros homens armados que defendiam a mina, provocando a esperada paralisação dos trabalhos. Relativamente a este caso, os documentos analisados fazem referência a um manifesto, assinado por personalidades da época, contra a exploração mineira e à convocação de um comício, em 1924. Este exemplo, além de reportar a um período que justifica a falta de regulação da ação coletiva pelo protesto enquanto legítimo direito democrático, hoje regulamentado ao abrigo do direito de reunião e de manifestação (Sousa, 2012), dá já conta dessa tentativa de combinação de várias estratégias de contestação.

Atentando na cronologia dos conflitos mais recentes, o caso mais antigo remonta a 1987, a Barcelos, e ao que ficou conhecido como a “Guerra dos Caulinos”. Este caso corresponde à consolidação, mais tardia, em Portugal, da agenda dos “novos movimentos sociais” (Kousis, 1999), característicos da década de 1960, que vieram conferir força a uma nova e diversificada onda de reivindicações coletivas que emergiram das sociedades pós-industriais (Melucci, 1980), com destaque, entre outras, para a questão ambiental. A evolução dos movimentos ambientalistas em Portugal pode, assim, ser dividida em três fases distintas (Figueiredo et al., 2001; Rodrigues, 1995), que surgem associadas à história da democracia em Portugal, não invalidando, no entanto, a referência ao período pré-democrático, onde a ausência de grupos de defesa do ambiente se explica pela existência de um regime autoritário que eliminou qualquer tentativa de organização nesse sentido, impondo limites à circulação de informação e exercendo censura.

Os conflitos dos caulinos em Barcelos enquadram-se na designada “terceira fase” da evolução do movimento ambientalista português (1984-1988) (Figueiredo et al., 2001), aquando da crescente estabilidade económica e social que contribuiu para uma maior sensibilização para as questões ambientais (Figueiredo e Martins, 1996). A entrada para a Comunidade Económica Europeia (1986) e a participação no Ano Europeu do Ambiente (1987) aceleraram o desenvolvimento de legislação ambiental³ (remontando a 1976 o direito ao ambiente e à qualidade de vida)⁴ e facilitaram ainda o aparecimento de novas estratégias organizacionais (locais e regionais), de informação, ação e pressão junto das autoridades políticas, reforçando a forma e o conteúdo da ação coletiva em torno das questões ambientais (Figueiredo et al., 2001). Simultaneamente, surgiram novas ações ambientais, como o Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) e a Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza, que contribuíram para a emergência de instâncias de ação e de luta, registando-se o aparecimento de movimentos cidadãos, sobretudo de carácter local, contra situações ou ações envolvendo algum grau de injustiça ou violação de direitos ou bem-estar das populações (Santos e Nunes, 2004).⁵ No caso de Barcelos, os protestos que começaram com manifestações pacíficas acabaram pautados por momentos de grande violência, tendo-se registado a morte de um jovem em confrontos com as forças de segurança pública. A diversidade e combinação de várias técnicas de protesto, embora presentes neste caso, surgiram mais tarde, mas não se revelaram tão ricas como as que se identificam nos casos atuais, sendo a manifestação de rua a forma de protesto privilegiada.

A análise dos eventos de protesto revela, assim, que é nos casos mais recentes que se evidencia uma combinação fértil e criativa de várias formas de protestar, as quais surgem em simultâneo, juntando-se às tradicionais manifestações de rua, petições (exemplo dos caulinos na Região Centro, calcário em Tavira, feldspato em Monchique) e às ações judiciais, com destaque para a providência cautelar (exemplo dos caulinos em Barcelos e do ouro em Évora). A visibilidade em torno destas causas não se esgota, no entanto, no recurso a este tipo de ações. Este estudo revela um crescente investimento em ações criativas e o recurso ao simbólico como estratégia para chamar a atenção para estas lutas. A título exemplificativo, refira-se a colocação de pedras de calcário na porta da Câmara Municipal de Tavira quando o presidente recusou o debate público do assunto. Passivo de inerte de urânio foi deixado pelos manifestantes da Urgeiriça nos jardins do Palácio de Belém e corpos de manifestantes foram acorrentados aos portões do Palácio numa tentativa de chamar a atenção para esta causa. No caso de Nisa, cruzes em madeira foram colocadas na jazida de urânio em sinal de protesto contra a intenção de avançar com a exploração.

Essa criatividade emergiu também como estratégia para seduzir os média e garantir cobertura noticiosa sobre estas questões. As estratégias adotadas na ação dos movimentos ambientais são cada vez mais determinantes, já que a atenção tende a recair nas ações onde drama e humor caminham lado a lado, sendo essas as que lhes garantem a dose necessária de problema, de incomum e de espetacularidade. São esses eventos de protesto emocionalmente satisfatórios que mais facilmente conquistam a notoriedade e o compromisso por parte dos média, já que o “ser visto” se torna indispensável ao sucesso da ação coletiva (Alinsky, 2009), permitindo que um determinado coletivo, ou seja, um “nós” afetado, se vá construindo, tornando-se conhecido e reconhecido. As novas tecnologias de comunicação foram um recurso frequente, com destaque para os blogues de discussão criados para partilha de informação, permitindo mobilizar a população para petições online, entre outras ações de protesto.

Neste contexto analítico, exceto em casos pontuais, como o da Urgeiriça, cuja ação coletiva saiu da circunscrição local, marcada por várias ações realizadas em pontos estratégicos de confronto com o poder político central – assumindo como pano de fundo a reabilitação das minas de urânio na Região Centro e a compensação dos afetados⁶ – a maioria dos protestos confinou-se ao local do conflito. Corrobora-se aqui a ideia do demarcado localismo que caracteriza este tipo de ação em Portugal (Mendes e Seixas, 2005; Matos, 2012), mas também a realidade do contexto semiperiférico e sul europeu (Kousis, 1999; Figueiredo et al., 2001), dando conta que os movimentos ambientais do Sul da Europa têm vindo a distinguir-se dos movimentos dos países centrais pela prevalência de um número crescente de organizações formais, mas sobretudo de estruturas organizativas de base comunitária, com caráter informal, geralmente grupos comunitários que mobilizam redes informais apenas enquanto dura o problema que afeta esse local ou antecipando problemas.

Os protestos, no entanto, não foram caracterizados pelos média como movimentos reativos do tipo NIMBY (Not In My Backyard), como foi o caso dos protestos contra a coincineração ou a localização de aterros sanitários nos anos 1990 (Nave, 2004). Muitos dos protestos aqui analisados correspondem a um processo argumentativo do tipo NIABY (Not In Anyonone’s Backyard). Apesar de desencadeados localmente, estes protestos abrem uma janela para um processo de mudança, sustentado a partir da articulação entre casos, que ultrapassa largamente a localidade (Silva, 2013). Esta inter-relação tornou-se evidente nos protestos contra a exploração de caulinos na Região Centro, onde as populações se articularam com associações e políticos a nível local/nacional para a formação do movimento “Pela Vida, Contra o Caulino”, lutando, até hoje, para impedir o licenciamento das explorações.

Apesar de distantes geograficamente, os conflitos relacionados com o urânio estabeleceram relações. O caso do urânio na Região Centro serviu assim de referência aos protestos desencadeados no Alentejo e ao que aí poderia vir a acontecer. Na Urgeiriça registou-se ainda a articulação entre lutas e temáticas, sobretudo entre as questões ambientais e de saúde pública. Neste contexto, assinale-se a participação das mulheres, viúvas dos mineiros falecidos por doenças ocupacionais, nos protestos. Foram estas mulheres que avançaram com o argumento em torno do sofrimento humano, ajudando a enquadrar o conflito numa narrativa em torno da justiça ambiental, ou seja, reivindicando um tratamento justo e o envolvimento das pessoas, independentemente da sua etnia, nacionalidade e classe social, no desenvolvimento, implementação e fiscalização de leis, políticas e decisões que envolvem o ambiente (Martínez-Alier et al., 2015). Este facto, a partir deste caso específico, é novidade no repertório dos protestos ambientais em Portugal. Não obstante este acentuado localismo do ativismo contra a mineração em Portugal, a possibilidade de projeção internacional não ficou comprometida. Registou-se ainda uma articulação dos dois conflitos de exploração de urânio e destes com plataformas internacionais de luta contra a energia nuclear (atividade suportada pela extração de urânio). Em 2012 foi lançado o filme “Urânio em Nisa, Não!”, um documentário-protesto, filmado em 2008, que enquadra a jornada de luta da população do concelho. Além da visibilidade e do reconhecimento internacional deste caso, impulsionado pela projeção do documentário em circuitos internacionais, o Movimento “Urânio em Nisa Não” (MUNN) e a presidente da Câmara Municipal de Nisa, Gabriela Tsukamoto, acabaram galardoados com o Nuclear-Free Future Award.⁷ A exploração do urânio apresenta-se, assim, relacionada com o campo do nuclear, onde as controvérsias e os debates no espaço público adquirem um carácter mais extremado e, em certos contextos, agonísticos (Mendes e Araújo, 2011: 34), fator que justifica uma mais ampla projeção destes conflitos.

6. O impacto da contestação

Pensar no impacto da contestação no âmbito dos conflitos analisados remete para a visibilidade que esta conseguiu alcançar junto dos média, permitindo-lhes visibilizar argumentos e garantir notoriedade aos problemas vividos. Estes conflitos sobre mineração tornaram-se visíveis a partir da memória coletiva que a ação pelo protesto conseguiu criar. Os repertórios de ação coletiva e as técnicas de protesto usadas nos momentos mais controversos, potenciados pela visibilidade que lhes foi conferida pelos média e redes sociais, permitiram projetar os problemas destas explorações mineiras para além do local onde se faziam sentir, sensibilizando a opinião pública. Ponderar ganhos a partir da ação pelo protesto pressupõe escolher o repertório de ação mais adequado. Implica também dar vida e conferir emoção às ações de luta, despertando reações, em reconhecimento do poder de cooptação de aliados no contexto da ação coletiva pelo protesto. O papel das emoções não pode ser descurado quando se analisam estes processos de resistência ambiental (Silva, 2013). No caso do urânio na Urgeiriça, por exemplo, os corpos contaminados foram usados para invocar a comoção e as questões éticas, acabando por afetar políticos e opinião pública (Mendes e Araújo, 2011).

Os protestos demonstraram, assim, potencial transformador das situações geradoras de conflito, influenciando decisões relacionadas com as controvérsias analisadas, muito embora alguns dos conflitos ambientais permaneçam “polémicas sem fim”. Esta análise não identificou a emergência de um movimento congregador em torno da mineração em Portugal, como aconteceu, por exemplo, a nível nacional, no Brasil (Movimento Nacional pela Soberania Popular face à Mineração); a nível regional, na Costa Rica ( Frente Regional de Oposición a la Mineria a Cielo Abierto); ou a nível estadual, nos Estados Unidos da América ( Wisconsin Minning Impact Coalition).

Os protestos que materializam os conflitos analisados não resultaram ainda num marco regulatório da mineração em Portugal, mas impulsionaram mudanças legislativas, ainda que pontuais e direcionadas apenas para casos concretos. Em nenhum destes casos se pode dizer que se produziu cidadania, entendida no seu sentido universal e lato, enquanto conquista de direitos. Cada caso, no entanto, legitima a produção, mais ou menos intensa do que se pode designar por cidadania crítica, exatamente porque estes protestos se revelaram coincidentes com espaços de participação, de onde emergiram novos conhecimentos, procurando-se soluções amplas e integradoras e onde se exerceram direitos a partir de uma perspetiva crítica, fortalecendo laços comunitários e de solidariedade.

7. Notas conclusivas

Os processos de decisão sobre mineração em Portugal revelam complexidade, a qual se traduz na diversidade de interesses e de necessidades manifestadas pelas partes em oposição a diferentes níveis: ambiente, saúde, justiça e cidadania. Os conflitos analisados desencadearam, assim, fortes ações de protesto e de resistência contra a mineração. Os casos analisados regularam-se pelas tradicionais estruturas deliberativas, concedendo pouco espaço à participação direta dos cidadãos. Estes conflitos encontram-se, assim, plasmados não só no desacordo político sobre as decisões a implementar, como nas ondas de contestação e de protesto desencadeadas, asseguradas por diferentes entidades e coletivos da sociedade civil portuguesa (alguns preexistentes, outros criados para servir estas causas, de que são exemplo os nove movimentos cívicos locais). Deste contexto emergiram ainda articulações entre os agentes de mobilização local e entidades como a Quercus, o GEOTA, entre outras ONGAS, movimentos e plataformas ambientalistas, nacionais e internacionais.

Os argumentos de contestação utilizados mobilizaram quatro focos de interesse específicos: a) a defesa do ambiente natural (necessidade de sua conservação, constituindo-se como elemento fundamental também para economia local); b) a defesa da saúde pública; c) a defesa da governação do território e de instrumentos jurídicos para sua proteção e d) a promoção da participação cidadã nos processos de decisão. Em todos os casos foi reivindicada a suspensão do avanço da/as exploração/ ões. O caso da Urgeiriça é o único analisado em que a atividade de mineração já estava encerrada aquando dos protestos, pelo que as reivindicações se concentraram na procura de soluções, sobretudo ao nível da saúde da população local. A expressão do conflito nos casos estudados assumiu, assim, a forma de protesto coletivo, entendido como recurso disponível para as populações afetadas poderem tornar audíveis as suas perceções e argumentos sobre os problemas e visíveis as situações vividas. A ação pelo protesto configurou-se a estratégia de participação na definição do futuro das explorações. Estes protestos colocaram no epicentro do desacordo, além dos impactos ambientais, a exclusão das populações afetadas pelos problemas em decisões que lhes diziam diretamente respeito.

Da análise realizada não emergiu um movimento social de luta contra a mineração em Portugal, capaz de problematizar o conceito e o modelo de desenvolvimento que suporta esta atividade. Os protestos realizados, no entanto, produziram resultados concretos, embora limitados face às suas reivindicações, designadamente alterações legislativas, ainda que direcionadas para casos muito específicos. Conferiram também maior visibilidade às particularidades de cada conflito, ao contexto local, aos seus atores e seus principais argumentos, dando conta da complexa teia de relações que cada conflito configura.

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Lúcia Fernandes. Endereço de Correspondência: Rua Miguel Lupi 20, 1249-078 Lisboa, Portugal. E-mail: luciaof@gmail.com

Notas

1 http://www.ambientemovimento.org/

2 Agricultura, indústria, mineração, energia, megaprojetos, resíduos e gestão de território.

3 Lei de Bases do Ambiente e da Lei das Associações de Defesa do Ambiente (1987).

4 Artigo 66º da Constituição da República Portuguesa.

5 No período de consolidação da democracia em Portugal (1974-1976), a “1ª fase”, regista-se a ascensão e posterior desaparecimento de muitos grupos ambientalistas entretanto surgidos, situação justificada pelo facto de os portugueses estarem mais focados na resolução de questões essenciais à sua sobrevivência e na concretização de direitos elementares, com destaque para o que ficou conhecido como “pão, trabalho, habitação, saúde e educação” (Figueiredo et al., 2001). A “segunda fase” (1976-1983) surge associada a protestos organizados contra a energia nuclear, marcados pelo radicalismo político e pelo surgimento, em 1982, da primeira organização política pró-ambiente (o atual Partido Ecologista “Os Verdes”), que ainda hoje articula com o Partido Comunista Português (Rodrigues, 1995).

6 Lei nº 10/2016 que garante o direito a uma compensação por morte provocada por doença profissional dos antigos mineiros.

7 Prémio internacional atribuído a ativistas, personalidades ou instituições que se distinguem na luta por um mundo sem desenvolvimento de energia nuclear.