0873-3015

S0873-30152021000200085

10.29352/mill0215.21953

Brazil

30 06 2021

15 85 93

Brasil, Ministério da Saúde 2014

Brasil, Ministério da Justiça e da Segurança Pública 2017

Brasil, Ministério da Justiça e da Segurança Pública 2020

2006 3 2 2

77-101

2015 2 1 1

50-71

Brasil, Casa Civil da República, Subchefia Presidência da para Assuntos Jurídicos 1998

2018

Brasil, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2015

2010 44 2 2

407-12

2012

Brasil, Governo do Estado de São Paulo, Secretaria da Administração Penitenciária 2020

Brasil, Ministério da Economia, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2019

Brasil, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo 1999

Brasil, Casa Civil da República, Subchefia Presidência da para Assuntos Jurídicos 1990

Brasil, Câmara dos Deputados 2000

2020 3

411-22

2016 19 1 1

85-101

2017 5 7 7

1-12

2013 16 1 1

139-48

2018

Brasil, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde 2016

2014 19 6 6

1773-89

2017

2010

2018