Violência e segurança pública
Alba Zaluar *
Resumo O texto aborda algumas das idéias mais disseminadas hoje nos meios de comunicação de massa, assim como no acadêmico, para entender a questão da violência e propor políticas públicas no Brasil. A redução da explicação à pobreza e à desigualdade impedem um entendimento mais complexo da questão. As proposições sobre a existência de uma cultura da violência e do monopólio legítimo da violência, ambas falsas, terminam por dificultar a compreensão dos diversos conflitos na arena social e política. As interconexões entre a economia legal e a ilegal nos tráficos são também pouco acionadas nas teorias necessárias para políticas públicas mais eficazes e democráticas.
Palavras chave Violências, pobreza, tráficos, políticas públicas.
Abstract In order to understand the question of violence and to be able to propose new public policies in Brazil, this text addresses some of the ideas that are most widely disseminated in both the mass media and the academic world at the moment. Limiting the explanation of the phenomenon to poverty and inequality prevents a more complex comprehension of the issue. Propositions concerning the existence of a culture of violence and the legitimate monopoly of violence - both erroneous - actually end up making it more difficult to understand the various different conflicts in the social and political arena. The trafficking-related links between the legal and illegal economies are also insufficiently taken into account in the theories that are needed if more effective and democratic public policies are to be established.
Keywords Forms of violence, poverty, drug trafficking, public policies.
]]>Résumé Le texte aborde quelques-unes des idées les plus répandues à l’heure actuelle dans les médias ainsi que dans les milieux universitaires, pour comprendre la question de la violence et proposer des politiques publiques au Brésil. La réduction de l’explication à la pauvreté et à l’inégalité empêchent une compréhension plus complexe de la question. Les propositions sur l’existence d’une culture de la violence et du monopole légitime de la violence, toutes deux fausses, finissent par gêner la compréhension des différents conflits en présence dans l’arène sociale et politique. Les interconnexions entre l’économie légale et l’économie parallèle ne sont pas non plus assez prises en compte dans les théories nécessaires aux politiques publiques plus efficaces et démocratiques.
Mots-clés Violences, pauvreté, trafics, politiques publiques.
Resúmene El texto aborda algunas de las ideas más extendidas hoy en los medios de comunicación de masas, así como el académico, para entender la cuestión de la violencia y proponer políticas públicas en Brazil. La reducción de la explicación a la pobreza y a la desigualdad, impiden un entendimiento más complejo de la cuestión. Las propuestas sobre la existencia de una cultura de la violencia y de su monopolio legítimo, ambas falsas, terminan por dificultar la comprensión de los diversos conflictos en el terreno social y político. Las interconexiones entre la economía legal y la ilegal en los tráficos y también poco accionada en las teorías necesarias para las políticas públicas más eficaces y democráticas.
Palabras-clave Violencias, pobreza, tráficos, políticas públicas.
O tema da violência no Brasil assumiu grande importância na discussão pública e tomou um rumo muito marcado pela recente história política do país e pelo papel que nela tiveram os intelectuais que trabalhavam nas universidades e organizações não governamentais. Os últimos 25 anos cobrem um período da história do país marcado por profundas mudanças políticas, sociais e econômicas, das quais os cientistas sociais participaram como pesquisadores e como cidadãos. O grande desafio para eles, bem como para os militantes de movimentos políticos e os cidadãos do país foi explicar como, justamente no período em que o país recuperava as instituições da democracia, ocorreu grande aumento da criminalidade e das violências, seja a institucional, seja a doméstica, seja a difusa violência urbana. Nas paradoxais tentativas de encontrar respostas para este enigma, muitas foram as proposições repetidas ad nauseam nos meios de comunicação de massa ou nos estudos mais especializados.1
1“A pobreza é a causa da criminalidade”. Esta afirmação, repetidamente utilizada na defesa dos pobres, mas que justifica a preferência, carregada de suspeitas prévias, que policiais têm pelos pobres, baseia-se no pressuposto utilitarista de que, movido pela necessidade, o homem agiria para sobreviver. Há uma redução da complexa argumentação para o primado do homo economicus, comandado exclusivamente pela lógica mercantil do ganho e da necessidade material. Essa é uma das dimensões a serem consideradas, mas de fato explica a ambição de enriquecer de todos, sem importar o nível de sua renda e a sua origem social. Estudos recentes mostram que os pobres são as maiores vítimas de furtos, roubos e assassinatos, estes últimos nos locais onde o tráfico de drogas domina e não há policiamento que proteja a população. Esse argumento economicista não deixa enxergar a dimensão do poder, do simbólico e da paixão destrutivos: o triunfo sobre o outro, o orgulho pela destruição do outro, o prazer de ser o senhor da vida e da morte, o gozo no excesso de liberdade na festa dentro da comunidade dos comparsas, presentes tanto em assaltos à mão armada quanto em grandes massacres. Wolfgang Sofsky (1998),2 sociólogo alemão que estudou o terror e escreveu um tratado sobre a violência, narra com crueza o que vem a ser essa paixão. Escolhe, para ilustrá-la, o personagem Gilles De Rais, nobre francês contemporâneo de Joana D’Arc, que adquiriu o gosto de matar durante a Guerra dos Cem Anos e continua a fazê-lo quando não há mais guerra. Caçou, torturou e matou meninos com a ajuda de seus servos, conforme suas confissões. A redução da criminalidade violenta à pobreza tampouco permite analisar os seus efeitos inesperados. Essa criminalidade aumenta a pobreza e os sofrimentos dos pobres, na medida em que impede o acesso aos serviços e instituições do Estado, tais como escolas, postos de saúde, quadras de esporte, vilas olímpicas etc., e ameaça os profissionais que atendem a população pobre. Também ameaça os jovens pobres que, em função da atividade que exercem em seus empregos, são obrigados a entrar em favelas “inimigas” e são mortos enquanto trabalham para viver, caso sejam reconhecidos como moradores de favelas inimigas.
2“A desigualdade social é a explicação da violência”. Baseada principalmente no diferencial de renda entre os mais ricos e os mais pobres, ou no diferencial de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), essa tese pressupõe que a revolta moveria os homens a agir violentamente para diminuir as distâncias e as invejas que a desigualdade provoca. Considera a dimensão do poder, mas não aprofunda a dimensão subjetiva da desigualdade, nela incluída a da violência já mencionada. A desigualdade, por ser medida em índices, tende a ser reduzida ao que é quantificável, principalmente à renda monetária, à escolaridade e à expectativa de vida. Continuam excluídos dos índices, no entanto, os efeitos menos visíveis da violência institucional e da violência difusa no social, assim como o acesso à justiça. No caso da violência policial, a dualidade observada por A. L. Paixão (1988) permanece: a polícia para os moleques, elementos e marginais (os pobres) e a polícia para os doutores e senhores (os ricos).3 No plano social, no entanto, há processos igualitários que amenizam a violência, por um lado, e aumentam a revolta, por outro. Na Índia, por exemplo, país considerado pelos índices internacionais muito menos desigual que o Brasil, vigora um sistema de castas que proíbe certas ocupações superiores aos membros das castas mais baixas, atribuindo-lhes as consideradas mais vis. O casamento intercasta também é proibido. Dois jovens enamorados que pertenciam a castas diferentes foram mortos por seus respectivos parentes no ano de 2001. Há várias dimensões da desigualdade que não foram incorporadas nos índices: a civil (inclusive a existência de leis anti-racistas), a política, a cultural, a institucional etc. Além disso, os homens que se juntam nas hordas, bandos ou quadrilhas de transgressores ou marginais, muitas vezes ainda festejados como opositores à ordem vigente, não agem violentamente para acabar com a violência ou inverter a ordem social, visto que a desigualdade existe em alto grau dentro das organizações e redes da criminalidade transnacional contemporânea, dominada pelo mercado selvagem dos tráficos. A desigualdade é parte da microestrutura de poder no interior das quadrilhas e se manifesta não só na divisão do butim que cabe a cada um, mas também no diferencial de submissão aos instrumentos da violência. Os que estão nos escalões mais baixos sofrem muito mais o medo e o martírio de viver ameaçados pela morte cruel e implacável nas mãos dos inimigos. Vivem sob o império do interdito da traição e da ação independente do comando. A violência cria um abismo absurdo entre o que detém o instrumento, que obriga a submissão, e a sua vítima, que não tem defesa nem recurso. Tem que obedecer. Essas formas extremas de violência desmantelam culturas e possibilidades de associação — culturas que teriam sido inventadas para conter tais paixões ou impulsos humanos —, sem que consigam fazê-lo completamente.
]]> 3“A cultura da violência existe e cresce”. Segundo essa assertiva, uma cultura específica encapsularia a violência em certas sociedades ou civilizações. Mas a violência não se refere aos critérios de tal ou qual civilização, nem às regras de uma sociedade dada, nem mesmo de um tempo histórico determinado. Ela é imanente ou presente, mesmo que limitada ou relativamente controlada, em todas as culturas, assim como a cultura da paz. Tem outros nomes na antropologia: reciprocidade negativa ou positiva e destruição de coisas e pessoas ou construção de laços sociais mesmo entre inimigos, numa visão que é dicotômica mas que não exclui a tensão permanente entre esses dois pólos nos confrontos competitivos e conflitivos do potlacht, do esporte moderno e de muitas trocas agônicas. Nessas trocas, as regras que impedem a completa destruição dos outros são acordadas e vigoram para que o jogo continue. Quando a violência irrompe, muitas vezes, por uma conjunção de ações retroalimentadas por outras ações individuais ou coletivas, ela é governada não apenas pelo cálculo racional, mas pela paixão ou emoção descontrolada. A violência absoluta se exalta e se propaga indefinidamente no circuito das vinganças, mas também dos prazeres destrutivos que se tornam viciados e excessivos. Quando baseada no massacre ou no terror, ela inverte o mundo familiar, cria a incerteza, destrói a previsibilidade das ações. Os olhares tornam-se vagos, não há mais terreno seguro, perde-se o chão, o abrigo e a proteção, tal como vimos acontecer ao vivo e em cores no dia 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque, mas também no Iraque e no Afeganistão. Tais ações descontroladas não são mais combates entre duas quadrilhas ou grupos em guerra, mas verdadeiros massacres de quem não está envolvido e não tem meios de defesa, porque os massacres acontecem dentro de ambientes fechados (como nas torres do WTC). Esses excessos, no Brasil, são promovidos pelos grupos de extermínio, sejam eles compostos de policiais ou traficantes, dentro de casas, bares, favelas, onde o fator surpresa impede que as vítimas fujam (às vezes para serem caçadas) ou se defendam com armas de potência similar. As conseqüências sociais são catastróficas na medida em que não é mais possível prever o comportamento alheio, deixando portanto de funcionar os parâmetros do perigo e da ordem, assim como os fundamentos da confiança, sem a qual não existe vínculo social positivo. Nessas situações, é o medo sem direção, isto é, o pânico que prevalece. Atinge, embora desigualmente, tanto os pobres e camadas médias da favela quanto os pobres e camadas médias do asfalto, os primeiros porque estão no centro da ação de guerra e são vítimas de crimes violentos, os segundos por estarem na periferia da ação e por serem vítimas de crimes contra a propriedade. Uma estratégia pública muito bem pensada e muito eficaz precisa ser montada para interromper esse circuito. Dizer que o medo aqui é fruto da manipulação da mídia é, portanto, uma afirmação ideológica que tenta negar o que acontece: não apenas a violência institucional, mas sobretudo a violência que resulta das transações selvagens e ilegais dos tráficos no crime-negócio.4“Contam-se os mortos e os danos para avaliar o crescimento da violência”. Além dos mortos e feridos que podem ser contabilizados em delegacias e hospitais, há também que se levar em conta os sofrimentos psíquicos e morais. Os primeiros são visíveis e publicitáveis. Os segundos são invisíveis, e deles pouco se fala. As vítimas da violência que sobrevivem não têm apenas as deficiências físicas que decorrem das agressões sofridas. As marcas traumáticas no seu psiquismo são tão ou mais graves, e muitas jamais cicatrizam. Parentes e amigos das vítimas que sobrevivem têm também o seu ordálio de sofrimentos. Um exemplo é a própria humilhação sofrida cotidianamente por jovens (homens e mulheres) que não podem dizer não aos chefes muito bem armados das quadrilhas ou aos policiais que se comportam também como déspotas, nos locais onde suas ações não podem ser denunciadas por causa do terror já implantado entre seus moradores. Denunciar a polícia como instituição, numa tentativa infantil de afirmar que não se precisa dela, é negar sua importância crucial na garantia dos direitos civis ou humanos — o direito à vida e à propriedade — e abdicar de torná-la mais capaz de um controlo democrático da criminalidade, que vitimiza principalmente os pobres. É preciso, portanto, modificar a polícia e seus métodos de enfrentamento dessa situação terminal com a máxima urgência. Acabar com a guerra entre comandos, e de policiais versus bandidos, para preparar policiais e moradores nas novas relações de cooperação que se fazem necessárias.
5“O monopólio legítimo do uso da violência é que gera o medo e a violência disseminados no social”. Este monopólio, que nunca existiu no Brasil, agora, com o armamento do crime organizado, dos grupos de extermínio, dos justiceiros e das empresas de segurança privada, continua não existindo, ainda mais claramente do que algumas décadas atrás. Mas o Estado brasileiro nunca foi suficientemente forte para impedir o uso da violência privada pelos proprietários de terra e por grupos particulares de segurança. Mais uma razão para não negar o medo e confundi-lo com ideologia manipulada pela mídia. O Estado brasileiro nunca cumpriu nem medianamente a principal função de todo Estado: dar segurança a seus cidadãos, um direito muito valorizado por todos — sem importar a escolha sexual, a religião, a cor da pele, o gênero, o nível de renda, a escolaridade etc. —, mas particularmente importante para todas as categorias minoritárias que não possuem os meios para sua defesa, no caso do ataque de quem está mais bem armado. Esses grupos precisam da proteção estatal contra seus predadores.
6“A posse e o porte de armas pelos habitantes da cidade (cidadãos), que as compram na ilusão de que se protegem, estão na raiz do problema”. De fato, a facilidade de obter armas, tanto no comércio legal como no contrabando, tem contribuído para o aumento dos homicídios e das lesões sérias nas vítimas de agressões. Mas os acidentes decorrentes da imprudência de manter uma arma em casa têm incidência muito baixa. Não se pode tampouco tomar o depósito da polícia, conhecida pela sua ineficácia e minada pela corrupção, como o indicador do tipo de arma que prevalece entre os moradores da cidade. As mais poderosas, tecnologicamente superiores, mais caras e cobiçadas não vão para o depósito. Trocam de mãos no comércio clandestino que flui entre policiais e bandidos, assim como no tráfico ilegal que viaja clandestinamente em navios e caminhões. O Porto do Rio de Janeiro, assim como de outras cidades, é o centro dessa importação feita nas trevas dos porões e das noites. Por isso mesmo, a maior taxa de homicídio no Rio de Janeiro está na região do Centro. Por isso, também, a guerra entre os comandos ocorre agora pelo domínio militar das favelas ao redor da Baía de Guanabara. As armas importadas, embora tecnologicamente superiores (foram feitas para guerras entre Estados e desferem dezenas de tiros em segundos), são consideradas leves e podem ser carregadas por crianças. Essa revolução tecnológica nos armamentos tem sido amplamente utilizada, tanto nas guerras civis fratricidas quanto nos conflitos sangrentos entre quadrilhas e comandos do crime-negócio. Muito mais atenção deve ser dada, portanto, ao tráfico ilegal e internacional de armas.
7“Traficantes que nasceram nas favelas são vítimas, mais do que responsáveis, pelo tráfico no Brasil”. O mercado sem limites institucionais e morais é importante no comércio de drogas e armas. Estão imbricados com os fluxos de dinheiro para paraísos fiscais, como outras formas de comércio ilegal e corrupção. Impossível, portanto, que para movimentar as toneladas de drogas e os milhares de armas que aqui circulam, não haja redes interconectadas de “negociantes” que envolvem vários personagens da economia legal e ilegal do país. Se os tráficos são males que aumentam a desigualdade, empobrecem ainda mais o povo e pioram o bem-estar social, então é preciso encontrar as formas de controlá-los e combatê-los. Não há como continuar a silenciar a respeito dos feitos de traficantes simplesmente porque são marginais e a origem humilde de alguns deles explica, justifica e faz perdoar seus atos. A luta por uma nova ordem mundial deve incorporar esses argumentos que estão por trás da tragédia do povo afegão, mas também do paquistanês e de vários países do sudeste asiático. Novas formas de investigação e intervenção são indispensáveis para que se possa falar de uma nova polícia. Não é com prédios novos, computadores ou viaturas apenas que isso será alcançável.
8“A segurança pública não pode ser a preocupação central dos que atentam para a consolidação da democracia no país”. Ao contrário, este é o ponto nevrálgico para continuar o processo que se interrompeu por causa das indefinições e oscilações das políticas públicas no Brasil. Refazer os circuitos da reciprocidade positiva significa integrar a população nas próprias atividades da segurança pública. Uma estratégia que não negue o conflito, e sim socialize os jovens na forma mais civilizada de lidar com ele, o que inclui os jovens que aderem às forças policiais. É preciso mais atenção à pedagogia e à formação oferecida nas escolas e quartéis no que diz respeito à socialização para uma sociedade em que a civilidade, a confiança mútua e a previsibilidade dão as condições básicas para novos arranjos e práticas sociais. A participação é importante na medida em que não há segurança sem que as pessoas compreendam os perigos e riscos que correm e façam, elas mesmas, o que podem para controlá-los ou evitá-los. A participação é igualmente importante, pois é o que permite passar da normatividade burocrática e autoritária para uma normatização melhor aceita pelos que devem internalizar e praticar suas regras. Bairrismos só atrapalham. Preparar cidadãos e policiais para a cooperação que se faz mais que imprescindível é condição sine qua non. O modelo da polícia comunitária não funciona onde os traficantes controlam militarmente o território e impõem medo aos moradores. O alcance do trabalho policial é pequeno e ainda se expõe a acusações de conluio com os criminosos. Antes, faz-se preciso tirar as pessoas de seus refúgios privados, onde se aprisionam naquilo que N. Elias chamou homo clausus e H. Arendt, a solidão organizada, base do totalitarismo moderno. Esse é o grande desafio e o grande passo a ser dado no Brasil, em todos os seus estados, em todos os seus pequenos, médios e grandes municípios.
Notas
2 Sofsky, Wolfang (1998), Traité de la Violence, Col. NRF Essais, Paris, Gallimard. [ Links ]
3 Paixão, Antônio Luís (1988), “Crime, controlo social e consolidação da cidadania”, em F. W. Reis, e G. O’Donnell, A Democracia no Brasil: Dilemas e Perspectivas, Vértice, São Paulo. [ Links ]
* Alba Zaluar é professora titular de Antropologia no Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, coordenadora do NUPEVI
(Núcleo de Estudos das Violências) e assessora do Prefeito do Rio de Janeiro para Segurança Participativa. E-mail: azaluar@openlink.com.br
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