Res publica científica ou autogestão?

Gustavo Cardoso*, João Caraça**, Rita Espanha***, João Triães**** e Sandro Mendonça*****

Resumo

Neste artigo os autores sugerem que a análise da publicação em Open Access deve ser entendida para além do mero aspecto técnico de um novo modelo de publicação académica. O Open Access deve ser analisado enquanto movimento social, produto de uma evolução cultural e técnico-científica ao longo das três últimas décadas. Importa discutir as políticas do Open Access, porque as implicações da sua adopção pela comunidade científica não se esgotam nela. A publicação em Open Access poderá influenciar todo o processo de produção científica, da pesquisa à publicação, além dos próprios modelos de ensino e da forma como olhamos para os média, em termos de fruição da informação. A pergunta aqui enunciada, mas não respondida ainda na sua totalidade, é a de saber se a economia política do Open Access se traduzirá na criação de uma res publica científica, no sentido de extravasar da comunidade de investigadores e influenciar a sociedade como um todo, ou se será mais uma ferramenta, que, embora produto de um movimento social, será apenas apropriada numa gestão individual da prática científica, dentro dessa comunidade de pares.

Palavras-chave ciência aberta, Open Access, sociedade em rede, movimentos sociais.

Open Access policies: scientific res publica or self-management?

Abstract

Key-words open science, Open Access, network society, social movements.

Les politiques de Libre Accès: res publica scientifique ou autogestion?

Résumé

Dans cet article, les auteurs suggèrent que l’analyse de la publication en Libre Accès doit être perçue au-delà du simple aspect technique d’un nouveau modèle de publication universitaire. Le Libre Accès doit être analysé en tant que mouvement social fruit d’une évolution culturelle et téchnico-scientifique au cours des trois dernières décennies. Il faut débattre des politiques du Libre Accès, car les implications de leur adoption par la communauté scientifique la dépassent. La publication en Libre Accès peut influencer tout le processus de production scientifique, de la recherche à la publication, mais aussi les modèles d’enseignement et la manière dont nous regardons les médias, en termes de diffusion de l’information. La question énoncée ici, à laquelle on ne répond pas complètement, est de savoir si l’économie politique du Libre Accès se traduira par la création d’une res publica scientifique, au sens où elle débordera de la communauté des chercheurs et influencera la société comme un tout, ou bien si elle sera un outil de plus qui, même s’il est le produit d’un mouvement social, ne sera approprié que dans une gestion individuelle de la pratique scientifique, au sein de cette communauté des pairs.

Mots-clé science ouverte, Open Access, société en réseau, mouvements sociaux.

Las políticas de Open Access: res pública científica o auto-gestión?

Resumen

Palabras-llave ciencia abierta, Open Access, sociedad en red, movimientos sociales.

Por conteúdos Open Access entendemos a sua disponibilidade na Internet pública, permitindo aos utilizadores ler, descarregar, copiar, distribuir, imprimir, ou relacionar os textos completos destes artigos, inseri-los para indexação, passar os dados para software, ou utilizá-los com qualquer outro objectivo legal, sem barreiras financeiras, legais ou técnicas a não ser as inerentes ao acesso à Internet em si. O único limite para a reprodução e distribuição, e o único papel para os direitos de autor neste campo deverão ser o de fornecer ao autor controlo sobre a integridade do seu trabalho e o direito a ser correctamente citado e reconhecido. (A Iniciativa de Budapeste para o Acesso Aberto)

Introdução

Ao longo da última década, nenhum outro tema no campo da produção científica, das ciências da vida às humanidades e da engenharia às ciências sociais, tem gerado tantas discussões acesas e tantos posicionamentos individuais ou colectivos como o Open Access. Qualquer pesquisa online sobre a temática do Open Access mostrará centenas de ligações, demonstrando a vitalidade do tema, mas também as diferentes perspectivas sobre o mesmo.

A World Wide Web é um enorme repositório da história presente e passada sobre o que podemos chamar o “movimento Open Access”, e desde a posição a favor da Bio Med Central, como a que está presente no documento “(Mis)Leading Open Access Myths”¹ ou “What you can do to promote Open Access”² de Suber, à dificuldade de aceitação de tais perspectivas por parte de algumas das editoras de revistas científicas,³ como a Elsevier,⁴ encontramos vários exemplos. Os milhões de links gerados pela simples pesquisa do termo na World Wide Web atestam a sua vivacidade, actualidade e importância (quadro 1).

Quadro 1 - Resultados de pesquisa do termo Open Access na Internet (13/11/2007)

O que está em causa não é a produção científica em si, mas a forma como esta é partilhada, o que, por sua vez, também é diferente da forma como o conhecimento científico é legitimado. A distinção entre estas dimensões deve ser clara: quando se fala de Open Access (OA) discutem-se as restrições de preço (assinatura) e de permissão (restrições de licença e de copyright) anexadas ao conhecimento científico (Suber, 2007). É dentro desta lógica que se deve procurar entender o movimento social de acesso livre ao conhecimento científico, que tem vindo a ganhar cada vez mais força dentro do mundo académico.⁵ O utilitarismo fornece um argumento de peso em prol deste movimento. De facto, Mill já observara que quanto mais elevados forem os padrões de conhecimento de uma sociedade, maior será o bem comum (Mill, 1848). Ora, como hoje em dia a partilha de conhecimento não é um jogo de soma nula,⁶ a remoção das barreiras e das restrições ao seu acesso na pior das hipóteses nada mudará, e na melhor das hipóteses funcionará como um elemento multiplicador do desenvolvimento e do bem-estar social.⁷ Neste sentido, o OA pode ser entendido como um processo de descentralização que potencia a reutilização e a disseminação do conhecimento ao mesmo tempo que minimiza a sua recriação (isto é, repetição de experiências/investigações por desconhecimento/falta de acesso a resultados já existentes). Todavia, estes argumentos estão longe de ser consensuais, sendo perspectivados de uma forma muito diferente pelas editoras e empresas que adoptam modelos de publicação académicos que restringem o acesso à produção científica (tanto pelo acesso pago como pela detenção de copyright) (Costa, 2006). Por exemplo, a Elsevier, a Kluwer e a Springer são algumas das editoras que têm contestado o movimento OA e entre os seus argumentos encontram-se a validação do próprio conhecimento científico e o aumento dos encargos que este modelo trará aos cofres públicos.⁸

O nosso argumento é que, para compreender o Open Access, não devemos considerá-lo apenas como um debate em prol de uma alternativa aos modelos de publicação, mas cada vez mais como um movimento social (Castells, 2004). De facto, é um movimento social particular, que não floresce fora do mundo académico, em qualquer outra área da vida social, mas antes dentro da comunidade científica, entre disciplinas e em todo o mundo.

Seguindo o trilho das origens do Open Access

O Open Access pode ser seguido nas suas origens até aos anos 60, com o sistema de hipertexto de Ted Nelson, e ao princípio dos anos 70, com o Projecto Gutenberg de Michael Hart. No entanto, até ao nascimento da World Wide Web e ao lançamento dos primeiros browsers nos anos 90, a inexistência de uma base tecnológica capaz de apresentar conhecimento codificado a baixo custo e a grandes audiências limitou as iniciativas de acesso livre a pequenas audiências.

Com a finalidade de analisar o Open Access podemos definir três etapas históricas:⁹ a paleo-conceptual, a neo-experimental e a fase de movimento social. A fase paleo-conceptual pode ser referenciada a partir de 1963, com Ted Nelson, até 1979, com o aparecimento da Usenet, e é caracterizada pelas primeiras experiências da tecnologia digital em rede e a influência mútua que os desenvolvimentos tanto na ciência como na comunicação conceptual pensavam ter um sobre o outro. A fase neo-experimental abrange as duas décadas que vão desde 1980 até 2000. Foram duas décadas caracterizadas pela experimentação e pela difusão social que Himanen, Torvalds e Castells (2001) denominaram a “ética hacker”. A experimentação de possibilidades tecnológicas, através de uma abordagem de tentativa e erro, levaram ao desenvolvimento de aplicações e à sua difusão a grandes audiências, encorajando o trabalho online em cooperação e em grande escala. Podem ser encontrados exemplos no sistema operativo Linux, no Projecto do Genoma Humano, na Wikipédia ou em revistas académicas online nascidas durante estas duas décadas. Pode-se considerar que a etapa de movimento social de Acesso Livre, ou Open Access, começou com as iniciativas de Budapeste e Bethesda, em 2002, e de Berlim, em 2003. Estes três eventos são um ponto de viragem decisivo, pois foi neles que se chegou a um acordo sobre a definição do que é Open Access, que foi subsequentemente difundida na comunidade científica. Estes eventos assinalaram também a existência de duas estratégias complementares (Amory, Dubbeld e Peters, 2004) dentro do movimento do Open Access: revistas académicas de acesso livre e repositórios institucionais. Ambas são estratégias que visam o incremento da acessibilidade a publicações académicas. Sendo as revistas académicas o principal instrumento científico de comunicação (Medawar, 1963), o movimento de Open Access escolheu-as para serem a ponta-de-lança de um movimento que deseja baixar as barreiras dos preços, e também as barreiras técnicas ou de acesso legal. Durante os últimos cinco anos as revistas científicas de Open Acess floresceram¹⁰ dentro da comunidade internacional, e muitos editores adoptaram, parcial ou integralmente, os princípios gerais, mudando assim, igualmente, o seu modelo de negócio.

A mudança para o Open Access

Se as revistas académicas de Open Access lidam com o presente e o futuro das publicações científicas, os repositórios institucionais são um instrumento concebido para funcionar como facilitador do acesso a trabalhos académicos publicados no passado: não só artigos, mas também livros, teses e qualquer outro elemento publicável de conhecimento científico. As duas funções atribuídas aos repositórios visam permitir, apesar da curta vida dos média e rápida desactualização do hardware, a preservação das publicações em formato electrónico e fornecer acesso aos conteúdos previamente publicados em sites na Internet, ou noutros sites de publicação que não garantam o acesso futuro.

Como sustenta Castells (2004), os movimentos sociais têm de ser entendidos nos seus próprios termos, ou seja, através das suas acções, das suas práticas discursivas e do seu impacto nas estruturas sociais. O que define um movimento social é a identidade do mesmo, ou seja, o que ele declara ser, os adversários do movimento, quem ou o quê eles tencionam enfrentar, e a visão do movimento, o seu modelo ou objectivo social, isto é, o que ele tenciona atingir. Estas três dimensões estão claramente enunciadas, e são facilmente encontradas, não só em declarações fundacionais, como a iniciativa de Open Access de Budapeste, mas também nos editoriais das revistas científicas e nos repositórios publicados pelas instituições académicas, centros de investigação ou novas iniciativas de negócio no campo das publicações científicas.

O movimento de Open Access é, assim, um movimento dedicado à promoção do acesso ao conhecimento, particularmente ao conhecimento científico, que proclama identificar os seus adversários, quer nas barreiras de alguns modelos de publicação académica, quer no uso de mecanismos legais para impedir o acesso geral aos trabalhos, quer na difusão desigual da tecnologia digital de acesso. Ao mesmo tempo, o movimento de acesso aberto define o seu objectivo social como a realização de um espaço intelectual comum (Suber, 2004), ou seja, a realização de uma ampla alteração na literatura livre com direitos de autor, a literatura que os autores consintam distribuir sem pagamento, ou pela qual recebem salários dos seus empregadores, em vez dos seus editores (ou seja, a pequena categoria de literatura que inclui artigos de revistas peer-review e também as suas pré-impressões).

O que é a política de acesso aberto, ou melhor: qual é a economia política do Open Access e quais as suas implicações para a ciência?

O acesso aberto na ciência não tem origem endógena. As suas raízes podem ser encontradas nas grandes mudanças culturais que penetraram na sociedade contemporânea. Exemplos desta influência exterior podem ser encontrados no debate que rodeia o conceito de “bens comuns” (isto é, commons) sob uma moldura digital (Benkler, 2003), o Open Source como uma organização social de produção e forma de inovação tecnológica baseada num novo conceito de direito de propriedade (Castells, 2005), ou mesmo noutros movimentos sociais como o Creative Commons,¹¹ que aborda o uso, a circulação e distribuição de bens culturais (Lessig, 2004).

Assim, compreender o movimento de Open Access é também compreender como a ciência está a ser influenciada pelas grandes mudanças culturais e económicas do nosso tempo. Só adoptando esta visão podemos compreender porque é que aplicar os objectivos da abertura ao conhecimento científico não tem sido tão fácil como o projectado pelos primeiros partidários do acesso aberto (Guédon, 2004).

A discussão geral sobre o acesso aberto vai mais longe do que a mera troca de processos auto-arquivados, revistas de acesso aberto, autores e editores. O seu impacto vai além da publicação, visto que bibliotecários, responsáveis por investigação, directores de universidades, agências de financiamento de investigação, de origem pública e privada, todos são agentes afectados por decisões tomadas, e adoptam ou recusam, parcial ou completamente, o estatuto do acesso aberto. Além disso, os actores sociais envolvidos são tudo menos homogéneos na sua composição. Particularmente, os editores agem em proveito de diferentes actores: por um lado cientistas, mas também accionistas e muitas outras instituições, onde as combinações de ambos os interesses dentro da comunidade científica e fora dela são muitos e diversificados. O Open Access traz também novos participantes para o palco, e estes têm um impacto nas relações de poder estabelecidas no interior e em torno da comunidade científica. Não só novas revistas de Open Access produzem uma redistribuição do poder de selecção e aprovação dentro da comunidade de editores e de peer-reviewers, como devemos também esperar novos participantes na gestão de indicadores de citações e factores de impacto como, por exemplo, as empresas tecnológicas como o Google, através do seu Google Schoolar.

Assim, perceber a economia política do Open Access implica compreender a globalização da produção de ciência, a disseminação e a apropriação social por um grande grupo de actores sociais e instituições, que pouco se parecem com qualquer idílica visão histórica de uma ciência fechada por detrás das paredes do recinto universitário e excluída da acção difusa das sociedades em geral, instituições e tendências culturais e económicas (Eco, 1996).

Os principais obstáculos do acesso aberto à informação científica não são científicos, mas sim sociais, legais, económicos e institucionais, etc. Ou seja, as potencialidades técnicas da ciência (e da sociedade do conhecimento) estão a ser subaproveitadas, uma vez que as estruturas sociais ainda estão em larga medida dessincronizadas com a sua filosofia de funcionamento. O movimento Open Access, o Public Knowledge Project (British Columbia) e o movimento Science Commons\Creative Commons, entre outros, são uma espécie de plataformas de empowerment utilizadas essencialmente pela comunidade científica para diminuir essa dessincronização. Se tivermos em consideração que historicamente os investigadores nunca esperaram ganhos monetários dos artigos científicos produzidos para revistas, mas sim o reconhecimento e a progressão na carreira académica, o financiamento de novos projectos, contratos para consultoria, convites para conferências, etc., facilmente se percebem os seus esforços para tornar livre o acesso ao conhecimento científico. Tal como Suber observou (ver Poynder, 2007: 41):

 […] este foi o caso desde o aparecimento das revistas científicas em 1665. Os investigadores não estão só dispostos a publicar artigos em revistas sem uma compensação monetária directa. Estão ansiosos o fazer. Fazem-no por um conjunto de recompensas intangíveis, como causar impacto no seu campo, construir bases para ser promovido ou ser nomeado para um cargo e estabelecer uma prioridade sobre outros que estudem o mesmo problema. Também o fazem, simplesmente, para contribuir para o conhecimento — ao carregar uma honesta pedra para o monte do conhecimento, como disse John Lange. Esta é uma mistura bastante humana de motivos interesseiros e desinteressados.

Os investigadores e os académicos, ao contrário de outros autores, não procuram os royalties e os direitos de autor como compensação pelo seu trabalho, os seus interesses focam-se antes no impacto da publicação entre os seus pares. Nesse campo, estudos recentes têm vindo a demonstrar que os artigos em Open Access são mais citados do que os restantes, pelo que se conclui que também detêm um factor de impacto maior do que o dos outros.¹² É assim óbvio o interesse das universidades, das suas unidades orgânicas (centros de investigação), bem como dos seus docentes e investigadores em procurarem publicar em Open Access, de modo a maximizarem o impacto e a visibilidade do seu produto. A disponibilização livre do conhecimento é normalmente realizada através de duas vias paralelas e não antagónicas: o acesso verde (auto-arquivo em repositórios institucionais de livre acesso) e o acesso dourado (publicação em revistas de acesso livre, nas quais os artigos ficam disponíveis e sem restrições desde a sua publicação).

Entre os investigadores/académicos não predomina a ideia de que o conhecimento deve ser reservado só para quem tenha condições de o pagar. Os cientistas só temem que lhes tirem as ideias e a melhor estratégia de as salvaguardar será divulgá-las o mais possível sob a sua chancela. Daí a ênfase que as três declarações fundamentais do movimento Open Access (também conhecidas como os 3B¹³) conferem à protecção do autor, tanto em termos da integridade do trabalho como da devida citação do seu responsável. Por outro lado, as editoras edificadas sob modelos económicos assentes na exploração das vendas e de direitos editoriais sob trabalhos científicos têm muito a perder, pois, nestes moldes, deixam de realizar mais-valias a partir do momento em que o conhecimento, então reduzido a uma mercadoria, se torne de livre acesso. Não existem dúvidas de que é muito mais fácil ter o consentimento do autor para a publicação em Open Access do que de uma editora. Aliás, de entre estas últimas, muitas são as que tentam blindar os textos que publicam, podendo mesmo retirar o direito de auto-arquivo aos investigadores/autores se estes não se precaverem. Não se quer, contudo, dizer que as editoras são desnecessárias no modelo de Open Access, mas também não se deve esquecer que não foram elas que impulsionaram a produção de conhecimento científico. Segundo Suber (em Poynder, 2007) o facto de os investigadores/académicos não terem dependido dos royalties das editoras no passado é um factor decisivo para que hoje em dia se fale num sistema de Open Access.

Apesar de o sistema ter garantido uma maior qualidade da investigação e a sua independência face ao mercado de trabalho, não se pode esquecer que, por outro lado, permitiu que as editoras intermediárias no processo de divulgação científica controlassem cada vez mais os direitos desse conhecimento, que na grande maioria das vezes resultava de investimento público. E aqui levanta-se uma questão fundamental, porque se criou um ciclo perverso, no qual o conhecimento gerado, directa e/ou indirectamente, com capitais públicos é endossado gratuitamente às editoras privadas, que depois o vendem por quantias cada vez mais elevadas, tanto em formato digital como em papel, às bibliotecas, académicos, investigadores, alunos e até ao cidadão comum. Partindo dos dados que constam no relatório interno da editora Reed Elsevier para o ano de 2005,¹⁴ Ortellado e Machado (2006) estimaram que a empresa tenha facturado, incluindo vendas online e em papel, mais de 10 mil milhões de dólares, vindo uma boa parte desse financiamento, directa ou indirectamente, dos fundos de pesquisa públicos. O movimento OA promove o empowerment dos investigadores em relação às suas descobertas/criações — os produtores de ciência deixam de ficar condicionados pelas editoras, voltando a ganhar o controlo do seu trabalho — e, ao mesmo tempo, um retorno mais justo do investimento público em ciência à sociedade, uma vez que as barreiras ao seu acesso são esbatidas.

Reconhecendo a importância de devolver o que é público ao público, a OCDE produziu em 2004 um documento, ratificado por todos os seus membros, que defende o livre acesso à pesquisa com financiamento público.¹⁵ Ainda que nos últimos cinco anos tenham emergido uma série de revistas OA na comunidade internacional e que muitas editoras tenham adoptado modelos híbridos de publicação de periódicos (ver quadro 2), a verdade é que as empresas detentoras das principais revistas internacionais ainda se mostram resistentes ao modelo aberto. Estas editoras cedo compreenderam as ameaças e as oportunidades das publicações electrónicas e começaram um plano de transição que envolveu assinaturas pagas tanto para as edições em papel como para as electrónicas. O mais irónico é que as assinaturas digitais valem apenas para o período coberto e não pelo objecto, pelo que passado o prazo as bibliotecas perdem o acesso a fascículos que já haviam pago.

Quadro 2 - Tipos de arquivo de acesso aberto

A multiplicação das formas e dos modelos de comunicar ciência levou a um aumento dos actores relevantes e esperam-se no futuro redistribuições de poder, nomeadamente nas revistas gratuitas que reproduzam os processos editoriais de peer-review presentes nas edições pagas.

Os actores envolvidos no processo de criação científica (sponsors, universidades, empresas, centros de investigação, investigadores, professores, etc.) também disputam algum deste poder, uma vez que as suas acções injectam, de forma directa ou indirecta, algum controlo sobre a comunicação científica. Por exemplo, os académicos e os investigadores não estão a aderir ao OA ao ritmo esperado pelos defensores do movimento. Suber considera que os investigadores/académicos se envolvem e isolam demasiado no seu trabalho, não se apercebendo por isso da relevância e das vantagens que o OA pode representar para eles:

Os investigadores não se opõem nem resistem. Estão preocupados e atarefados, desconhecedores das suas opções […] Além do mais, os eruditos estão sobrecarregados de trabalho e preocupados. Para muitos deles, até há pouco tempo, o Open Access era a última coisa em que pensavam. Não queriam ouvir falar de um novo desenvolvimento na comunicação entre eruditos. Queriam concentrar-se nas suas pesquisas. […] Temos de os convencer de que isto significa aumentar a sua audiência e o seu impacto como autores, e facilitar a sua pesquisa como leitores. […] O truque consiste em fazê-los ver que o Open Access é interno, e não externo, a esse objectivo (Poynder, 2007: 54-55).

Novas direcções

O Open Access implica uma ciência mais aberta dentro da comunidade dos seus pares, e a tendência actual parece demonstrá-lo. Editores institucionais e internacionais parecem contemplar o acesso aberto já não como uma ameaça, mas antes como uma oportunidade, e os cientistas parecem usar cada vez mais o acesso aberto para publicar e recuperar artigos publicados (Ortellado e Machado, 2006). O acesso aberto implica, também, uma ciência mais aberta, porque permite uma maior escolha para os cientistas construírem as suas estratégias de publicação. O modelo que parece estar a desenhar-se, através da apropriação do autor, é aquele em que tanto o acesso aberto como o acesso não aberto partilham a paisagem de publicação e onde os autores escolhem, de acordo com os seus objectivos de audiência a atingir, publicar artigos apenas em papel, em formato electrónico e em papel ou apenas em formato digital. O nosso ambiente de publicação está também a tornar-se num lugar onde cientistas podem publicar versões beta dos seus trabalhos e de seguida, quando o trabalho está publicado, proceder à publicação noutra revista. O acesso aberto promove a mudança, ao permitir às revistas, originalmente publicadas nas línguas maternas dos países, envolver a cena internacional, ao permitir aos autores escolher que comunidade científica pretendem alcançar com o seu trabalho. Por exemplo, numa mesma revista pode-se querer abranger a comunidade internacional de investigação ao publicar em inglês, a comunidade científica nacional ao publicar na língua materna, ou académicos, fora da comunidade nacional, que partilham o conhecimento de uma determinada língua (Cardoso e Espanha, 2007).

Como o Science Commons (Wilbanks, Boyle e Reynolds, 2006) demonstra, um movimento social baseado na abertura não se confina à publicação e preservação do conhecimento. O Science Commons pode, por exemplo, ser encarado como uma segunda fase da estratégia de mobilização dentro do movimento de Open Acess em geral. Através do seu projecto de autorização e acessos, tenta-se simplificar e acelerar os procedimentos de investigação. Por exemplo, o uso de uma atribuição pública de uma denominação Science Commons a um dado projecto ou investigação poderia ajudar doenças negligenciadas, ao permitir que a investigação financiada especifique que os seus resultados têm de estar disponíveis para todos os investigadores do ramo. Outra nova área do acesso aberto é a proposta de intervenção pelo Science Commons no MTA (acordos de transferência de material) possibilitando uma diminuição da burocracia e acesso a bases de dados, resultados preliminares ou matérias-primas de investigação. Assim, o Science Commons pretende facilitar a troca de procedimentos dentro da comunidade científica, ao propor acções mais simples que as actuais, baseando-as também num processo de licença ou autorização. Por fim, olhando para uma outra área de intervenção específica, podemos considerar o projecto Neurocommons, também promovido pelo Science Commons como um passo em direcção da construção de uma rede semântica da ciência, ou seja, formatos comuns para intercâmbio de dados e linguagem para registar a forma como os dados se relacionam com objectos do mundo real. Apesar de se concentrar, numa fase inicial, nas ciências da vida, não há razão para não considerar que, de alguma forma, estas novas aproximações ao Open Acess não atingirão em breve tanto as ciências sociais como as humanidades, mudando, mais uma vez, o grau de abertura nestes campos científicos.

Conclusão

A análise da economia política do Open Access diz-nos que as suas implicações não estão limitadas à publicação e troca de conhecimento dentro da comunidade científica. Como vivemos num mundo de reflexividade e sistemas especializados (Giddens, 1991), e a ciência é um dos elementos fulcrais de modernidade, consequentemente, a mudança na ciência, assim como a mudança nos seus modelos de comunicação, tem seguramente de se reflectir na mudança da sociedade em geral. É essa compreensão, por parte dos estudos económicos e sociais da ciência, que importa descodificar nos próximos anos, pois se os indícios de mudança parecem despontar, falta medir e analisar as efectivas transformações no quadro produtivo da ciência e na sociedade em geral. Só assim se poderá desvendar a resposta à questão: res publica científica ou autogestão?

Referências bibliográficas

Amory, Alan, Catherine Dubbeld, e Dale Peters (2004), “Open content, Open Access and open source?”, Ingede: Journal of African Scholarship, 1 (2), disponível em: http://eprints.rclis.org/archive/00009574/01/Ingede-2005-19.pdf

Benkler, Yochai (2003), “The political economy of commons”, Upgrade-European Journal for the Informatics Professional, IV (3), disponível em: http://www.benkler.org/Upgrade-Novatica%20Commons.pdf

Cardoso, G., J. Caraça, R. Espanha, e S. Mendonça (2007), The Politics of Open Access, (OberComBrief), Lisboa, OberCom, disponível em: http://www.obercom.pt/client/?newsId=369&fileName=obf1_uk.pdf

Cardoso, Gustavo, e Rita Espanha (2007), Editorial Observatório (OBS*), disponível em: http://obs.obercom.pt

Castells, Manuel (2004), The Power of Identity, 2.ª ed., Oxford, Blackwell.

Castells, Manuel (2005), “Innovation, information technology and the culture of freedom” communicação apresentada no World Social Forum (29 de Janeiro de 2005), disponível em: http://www.openflows.org/article.pl?sid=05/01/31/2028221

Costa, Sely (2006), “Filosofia aberta, modelos de negócios e agências de fomento: elementos essenciais a uma discussão sobre o acesso aberto à informação científica”, Ciência da Informação, 35 (2), disponível em: http://revista.ibict.br/index.php/ciinf/article/view/827/670         [ Links ]

Eco, Umberto (1996), “University and mass media”, comunicação apresentada em Incontro, Istituto Italiano di Cultura, Toronto, Guernica Editors, disponível em: http://www.ucm.es/BUCM/revistas/inf/11357991/articulos/CIYC0404110149A.PDF

Giddens, Anthony (1991), The Consequences of Modernity, Cambridge, Polity Press.

Gleditsch, Nils Petter (2007), “Incentives to Publish”, European Political Science, 6 (2), pp. 185-191.

Guédon, Jean-Claude (2004), “The green and gold roads to Open Access: the case for mixing and matching”, Serials Review, 30 (4), disponível em: http://eprints.rclis.org/archive/00003039/01/science.pdf

House of Commons (2004), Science and Technology: Tenth Report, disponível em: http://www.publications.parliament.uk/pa/cm200304/cmselect/cmsctech/399/3990.htm

Lawrence, Steve (s. d.), “Free online availability substantially increases a paper’s impact”, disponível em: http://www.nature.com:80/nature/debates/e-access/Articles/lawrence.html

Lessig, Lawrence (2004), Free Culture: How Big Media Uses Technology and the Law to Lock Down Culture and Control Creativity, Nova Iorque, The Penguin Press, disponível em: http://www.free-culture.cc/

Medawar, Sir Peter (1963), “Is the scientific paper a fraud?”, The Listener, 70, pp. 377-378, disponível em: http://maagar.openu.ac.il/opus/static/binaries/editor/bank66/medawar_paper_fraud_1.pdf

Mill, John Stuart (1848), Principles of Political Economy, Nova Iorque, Augustus M. Kelley.

Mueller, Suzana Pinheiro Machado (2006), “A comunicação científica e o movimento de acesso livre ao conhecimento”, disponível em: http://revista.ibict.br/ciinf/index.php/ciinf/article/view/826/668

Ortellado, Pablo, e Jorge Alberto Machado (2006), “Direitos autorais e o acesso às publicações científicas”, Revista da Associação dos Docentes da Universidade de S. Paulo, 37, pp. 6-15, disponível em: http://www.adusp.org.br/revista/37/r37a01.pdf

Poynder, Richard (2007), The Basement Interviews: Peter Suber, disponível em: http://ia310134.us.archive.org/1/items/The_Basement_Interviews/Suber.pdf

Suber, Peter (2004), “Creating an intellectual commons through Open Access”, comunicação apresentada no Workshop on Scholarly Communication as a Commons, Workshop in Political Theory and Policy Analysis, Indiana University, Bloomington, IN, 31 de Março a 2 de Abril de 2004, disponível em: http://dlc.dlib.indiana.edu/archive/00001246/

Wilbanks, John, James Boyle, e William Neal Reynolds (2006), Introduction to Science Commons, disponível em: http://sciencecommons.org/wp-content/uploads/ScienceCommons_Concept_Paper.pdf

Willinsky, John (2003), “The nine flavours of open access scholarly publishing”, Journal of Postgraduate Medicine, 49, pp. 263-267, disponível em: http://www.jpgmonline.com/article.asp?issn=0022-3859;year=2003;volume=49;issue=3;spage=263;epage=267;aulast=Willinsky

¹ http://www.biomedcentral.com/openaccess/inquiry/myths/

² http://www.earlham.edu/~peters/fos/do.htm

³ http://www.publications.parliament.uk/pa/cm200304/cmselect/cmsctech/399/39902.htm

⁴ http://www.elsevier.com/wps/find/authored_newsitem.cws_home/companynews05_00077

⁵ Cf. Cardoso e outros (2007).

⁶ A partilha do conhecimento pode ser um processo cumulativo, basta imaginarmos um mundo com dois indivíduos em que A transmite a B algo que A descobriu e que B desconhece.O facto de A transmitir oralmente a B conhecimento de que B não dispunha, não despoja A desse conhecimento. Num mundo com milhares de milhões de habitantes a partilha por interacção face a face é de todo impossível, estando por isso refém dos meios de comunicação disponíveis. Os livros e os manuscritos constituíram-se até há poucas décadas como o meio de partilha por excelência, todavia essa partilha encontrava-se muito condicionada tanto pelo desenvolvimento das vias de comunicação como pela capacidade limitada (mais de ordem económica do que material) de multiplicar os meios comunicação. Tal como era impossível que todos os indivíduos comunicassem todas as suas descobertas presencialmente ao mesmo tempo, também era impossível reproduzir, por exemplo, um número de livros igual à multiplicação de todas as descobertas pela quantidade de indivíduos existentes. Neste cenário, o conhecimento ainda que cumulativo, em virtude dos obstáculos levantados pelas vias e pelos meios de comunicação, acabaria sempre por excluir uma parte significativa dos indivíduos, pois, dadas as limitações de acesso e de transmissão, o conhecimento de uns dependeria da exclusão de outros desse mesmo conhecimento. Ora, o advento da Internet e o desenvolvimento das TIC veio alterar este paradigma, uma vez que se podem produzir cópias ilimitadas e enviá-las em segundos para qualquer parte do mundo a custos residuais (Cf. Suber, 2007).

⁸ Cf.http://www.elsevier.com/wps/find/authored_newsitem.cws_home/companynews05_00077

⁹ http://www.earlham.edu/~peters/fos/timeline.htm

¹⁰ http://www.doaj.org/

¹¹ Para uma explicação aprofundada do conceito e movimento de licenças Creative Commons, ver Lessig (2004).

¹² Cf. Lawrence (s. d.); Brody e outros (s. d.).

¹³ Budapeste (2001), Bethesda (2003) e Berlin (2003).

¹⁴ Reed Elsevier Interim Statement 2005, 28 de Julho de 2005. Recuperado de http://.reed-elsevier.com/media/pdf/n/a/Reed_Interim_2005_final.pdf

¹⁵ OECD Declaration on Access to Research Data from Public Funding, 30 de Janeiro de 2004, Paris. Recuperado de http://www.codataweb.org/UNESCOmtg/dryden-declaration.pdf

** Director do Serviço de Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian e professor catedrático convidado do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. E-mail: jcaraca@gulbenkian.pt

*** Professora do ISLA, Lisboa. Docente no mestrado de comunicação, cultura e tecnologias de informação e no mestrado de audiovisual e multimédia da ESCS. Investigadora do CIES, ISCTE-IUL. E-mail: rita.espanha@iscte.pt

**** Investigador do CIES, ISCTE-IUL. E-mail: joao.triaes@iscte.pt

***** Docente no Departamento de Economia do ISCTE-IUL e investigador do Dinâmia/ISCTE-IUL e do SPRU, University of Sussex, Reino Unido. E-mail: smfm@iscte.pt