Nuno Guedes*

* Doutorando em Sociologia (ISCTE-IUL), mestre em Política Comparada (ICS-UL), licenciado em Ciência Política (ISCSP-UTL). E-mail: nmlguedes@gmail.com

Resumo

PS e PSD são analisados com frequência como partidos iguais ou demasiado semelhantes. O artigo apresentado estuda de forma quantitativa e qualitativa os programas eleitorais dos dois partidos de 1991 a 2009. São apresentados os temas mais presentes nos respetivos manifestos. As conclusões referem que PS e PSD não são partidos ideologicamente neutros ou iguais. Apresentam com mais frequência, no entanto, propostas não ideológicas e estão mais próximos do que outros partidos europeus que também têm dominado os respetivos sistemas partidários.

Palavras-chave partidos, PS, PSD, ideologia, programas eleitorais, Portugal.

Ideological convergence? A comparative analysis of the electoral programmes of PS and PSD (1991-2009)

Analyses of PS and PSD frequently consider them to be identical or extremely similar parties. This article presents a quantitive and qualitative study of the election programmes of the two parties from 1991 to 2009. The issues that appear most frequently in their manifestoes are presented. The findings indicate that PS and PSD are not ideologically neutral or identical parties. However, they present non-ideological proposals with greater regularity and are closer than other European parties that have also dominated the respective party systems.

Keywords parties, PS, PSD, ideology, election programmes, Portugal.

Convergence idéologique? Une analyse comparée des programmes électoraux du PS et du PSD (1991-2009)

Résumé

PS et PSD sont souvent considérés comme des partis identiques ou trop ressemblants. Cet article présente une étude quantitative et qualitative des programmes de ces deux partis de 1991 à 2009, en mettant l’accent sur les principaux thèmes de campagne. On en conclut que PS et PSD ne sont pas des partis neutres ou identiques au plan idéologique. Cependant, ils présentent plus souvent des propositions non idéologiques et sont plus proches que d’autres partis européens qui dominent eux aussi leurs systèmes partisans.

Mots-clés partis, PS, PSD, idéologie, programmes électoraux, Portugal.

Convergencia ideológica? Un análisis comparativo de los programas electorales del PS y PSD (1991-2009)

PS y PSD son analizados frecuentemente como partidos iguales o muy semejantes. El artículo presentado estudia de forma cuantitativa y cualitativa los programas electorales de los dos partidos de 1991 a 2009. Son presentados los temas más presentes en los respectivos manifiestos. Las conclusiones refieren que el PS y el PSD no son partidos ideológicamente neutrales o iguales. Sin embargo, presentan con más frecuencia, propuestas no-ideológicas y están más próximos de que otros partidos europeos que también han dominado los respectivos sistemas partidarios.

Palabras-clave partidos, PS, PSD, ideología, programas electorales, Portugal.

Em Portugal existem indicadores que revelam a existência de uma forte perceção no senso comum de uma significativa semelhança entre os principais partidos de governo. A uma amostra da população portuguesa foram apresentadas, em 1993, algumas afirmações sobre política — o inquirido devia pronunciar-se como estando mais ou menos de acordo. Uma dessas frases afirmava que “os partidos políticos criticam-se uns aos outros mas na realidade são iguais”. Resultados: mais de metade (58,3%) estavam total (38, 6%) ou pelo menos em parte (19,7%) de acordo com a afirmação (Bacalhau, 1994: 123). Mais recentemente, o Inquérito Pós-Eleitoral de 2002 revelava que mais de dois terços dos portugueses (71,2%) concordavam com a frase que afirma que “os partidos criticam-se muito uns aos outros, mas na realidade são todos iguais” (Freire e outros, 2003).

Será Portugal um caso de maior proximidade ideológica entre os dois maiores partidos de governo e onde existe uma espécie de pro-wrestling politics,[1] em que os partidos falam e agridem-se (verbalmente) de forma recorrente no “palco” político, mas, depois, “atrás do pano”, concordam naquilo que é essencial? Ou serão estas apenas interpretações simplificadoras do senso comum?

A análise que se segue tem como objetivo expor as principais diferenças programáticas entre PS e PSD. Para isso vamos recorrer à análise dos seus programas eleitorais de 1991 a 2009, através dos dados do Manifesto Research Group/Comparative Manifestos Project (também conhecido por Manifesto Project, MP), uma fonte secundária de dados com uma análise de conteúdo codificada e quantificada das posições dos partidos políticos em centenas de eleições em dezenas de países membros da OCDE durante mais de meio século, através da consulta dos respetivos programas eleitorais. Em paralelo, completamos a análise com uma técnica clássica de análise documental que procura uma perspetiva mais qualitativa dos programas eleitorais e que pretende encontrar algumas diferenças ou semelhanças doutrinárias nos princípios de atuação enunciados pelos partidos.[2] Esta triangulação de dois métodos com características muito diferentes (Almeida e Pinto, 1982) pretende colmatar as limitações que ambos teriam se fossem usados isoladamente — nomeadamente a maior subjetividade do método clássico e algumas realidades que poderiam escapar a uma análise estritamente quantitativa.

Numa primeira fase o artigo revê o que tem dito a literatura sobre a alegada proximidade ideológica dos dois maiores partidos portugueses, bem como de algumas teorias que ajudam a compreender um fenómeno que não é um exclusivo nacional. Depois, o artigo apresenta alguns resultados do MP sobre os programas eleitorais de PS e PSD nas várias campanhas para as legislativas de 1991 a 2009, bem como algumas citações retiradas diretamente desses documentos. Finalmente, a parte que se segue recorre apenas aos resultados do MP e faz uma análise agregada de todos os programas eleitorais do PS e PSD de 1991 a 2009, apresentando, nomeadamente, os temas que mais vezes surgem nos respetivos programas eleitorais numa análise que repetimos para os maiores partidos de esquerda e direita de um grupo de oito países europeus. O artigo termina com um resumo das principais semelhanças e diferenças detetadas.

O nosso principal objetivo é perceber o que distingue programaticamente PS e PSD ao nível das temáticas e propostas dos seus programas eleitorais e se essa distinção (essa distância) é maior ou menor do que acontece entre os dois maiores partidos de outros sistemas partidários europeus.

Comecemos por referir como têm sido colocados os principais partidos de governo (aqueles que nos interessam neste texto) na dicotomia esquerda-direita. Na Europa Ocidental, a divisão essencial separa o campo socialista, colocado à esquerda, dos não socialistas, situados num campo mais heterogéneo e representado sobretudo pelas famílias conservadora, democrata-cristã e liberal (Beyme, 1986: 28-29; Gallagher e outros, 2006: 222-223). Nesta divisão, o PS é colocado na família partidária socialista, à esquerda. Com o PSD as classificações internacionais tendem a colocá-lo na família liberal, apesar de alguns autores verem este como um partido que dificilmente se pode colocar numa ou noutra família partidária europeia — contudo, o seu posicionamento à direita não suscita qualquer dúvida (ver as classificações de Hix e Lord, 1997; Lane e Ersson, 1999; Ware, 1996).

A democracia tardia permitiu aos partidos políticos portugueses “saltarem alguns estádios” do desenvolvimento característico em democracias mais consolidadas, onde vários dos maiores partidos (nomeadamente os socialistas) começaram por ser partidos de massas e só depois partidos catch-all. Apesar de PS e PSD parecerem organizações altamente estruturadas, como se fossem partidos de massas, é nas tipologias catch-all ou eleitoralista que a maioria dos autores os enquadram desde o início da democracia (Stock, 1989; Morlino, 1995: 346; Gunther, 2004; Lopes, 2004; Jalali, 2007), com alguns desenvolvimentos que apontam para uma possível evolução para partidos cartel (Jalali, 2001: 380; Lopes, 2004; Guedes, 2006). Os partidos portugueses estiveram sempre mais dependentes do Estado do que da sociedade (Bruneau, 1997: 15).

Alguns estudos confirmam a proximidade ideológica do PS e do PSD numa perspetiva comparada com o que se passa com os partidos centristas de outros países europeus, mesmo quando a comparação é feita com outras “jovens” democracias da Europa do Sul, como Espanha (Freire, 2006; Jalali, 2007: 88). São várias as explicações avançadas para essa proximidade. Freire (2005) sintetiza-as: a esquerdização inicial do regime; a exclusão do PCP das soluções governativas, num facto que levou o PS para a direita não apenas nos parceiros de coligação mas também nas políticas seguidas; a necessidade inicial de reduzir a influência dos comunistas durante a transição; ou as estratégias eleitorais de características catch-all seguidas pelos dois partidos a partir de meio da década de 1980.

A literatura consultada que analisa a convergência ideológica do PS e do PSD ignora quase por completo perspetivas mais abrangentes sobre a evolução das sociedades modernas e democráticas. A semelhança entre os principais partidos de governo não é um exclusivo português. Vários autores referem a existência, a nível europeu, de uma “crise” ou “disfuncionalidades” da democracia (ver, por exemplo, Viegas e outros, 2004). As razões são várias, mas comecemos pelas referidas por Burns (2004: 133-139): serão resultado das “diversas transformações fundamentais” que atravessam as sociedades modernas. Este autor defende que assistimos a uma nova política ou nova forma de governança (mais alargada), a que também chama democracia orgânica, resultado das profundas mudanças nas sociedades modernas, que divide em três tipos: a emergência da sociedade do conhecimento (com a consequente dependência dos técnicos); o crescimento exponencial das organizações independentes do Estado que se envolvem na política, influenciando-a; e a internacionalização e globalização. As formas de governança serão hoje mais complexas e mais diversificadas do que no passado, com o tradicional núcleo do Estado (parlamentos e governos) a ter cada vez menos poder, apesar da “mitologia” política “estabelecida”, que associa o poder ao legislativo e executivo.

Semelhante diagnóstico faz Giddens (1997b: 97). Este autor salienta que “muitas das transformações mais importantes que afetam a vida dos indivíduos não têm origem na esfera política formal e só em parte podem ser resolvidas por ela”. Esquerda e direita continuam diferentes, mas os maiores partidos estão associados a “interesses políticos de caráter geral” (Giddens, 1997a: 422), com um declínio da fidelidade, em muitos países, e maior desencanto com o sistema partidário. Tendências de desilusão que o autor associa a duas das mudanças essenciais da vida moderna: globalização e crescente reflexividade social (com maior importância de especialistas e técnicos) (Giddens, 1997b: 101).

Schweisguth (2004) acrescenta que existe uma clara ligação entre a crescente convergência ideológica (ao centro) dos programas dos grandes partidos das democracias europeias e o declínio do interesse pela política, que se reflete na abstenção e menor identificação com os partidos políticos. Este autor defende que os grandes sistemas ideológicos como interpretação global do mundo “já não convencem”, devido essencialmente ao crescimento do nível de vida e desenvolvimento cultural, naquilo que diz ser uma tendência de fundo para a “homogeneização ideológica”, que leva o eleitor a saber que uma mudança de partido à frente do governo apenas pode significar mudanças mínimas nas políticas.

Na literatura sobre partidos, a tendência para uma cada vez maior semelhança entre as forças políticas com mais responsabilidades executivas reflete-se, também, em dois dos mais recentes modelos teóricos sobre tipologias partidárias e que assinalam as novas fases da sua evolução histórica: partidos catch-all e partidos cartel (Katz e Mair, 1995: 18). As diferenças cada vez menos significativas entre partidos surgem, na Europa, sobretudo, a partir da década de 1960, com o declínio do modelo de partido de massas (de base classista ou confessional).

O modelo mais recente do partido cartel representa um reforço das tendências de menor competição ideológica (Katz e Mair, 1995: 15-17). Blyth e Katz (2005) aprofundaram a teoria, focando-se em causas multidimensionais (se quisermos, mais sociológicas e menos politológicas) e, sobretudo, na progressiva diminuição (acordada tacitamente entre os intervenientes) da possibilidade de políticas alternativas entre os partidos depois de se ter chegado à conclusão que era impossível continuar a trocar medidas populares por votos (como terá acontecido na fase do partido catch-all). Diminuindo as expectativas dos cidadãos e limitando o espaço para políticas realizáveis, os partidos tendem a identificar a competição eleitoral não com questões ideológicas, mas, sobretudo, com a competência na gestão do país.

O declínio dos partidos de massas surge em vasta literatura como uma mudança lógica, tendo em conta a menor importância da divisão de classes e o alargamento da classe média, com uma sociedade contemporânea que, segundo Lipset, se revê cada vez mais na forma de um “diamante” — em vez de “pirâmide”. Mesmo nos partidos social-democratas a sua principal função passou a ser gerir a economia, numa moderação que se acentuou nos anos 90 com os limites à intervenção do Estado e a integração europeia (Lipset, 2001: 54-61; Gallagher e outros, 2006: 231-234).

Políticas de esquerda e políticas de direita

Antes de passar à análise dos dados, será útil definir que políticas têm sido identificadas como de esquerda ou de direita numa divisão ou continuum ideológico, que é o método mais usado para categorizar as ideias políticas (Huber e Inglehart, 1995; Heywood, 2003).

Como dizem Benoit e Laver (2006: 11-32), a classificação ideológica é altamente subjetiva e depende do ponto de vista de quem classifica. Além disso, como acrescentam Huber e Inglehart (1995) e Laponce (1981), a divisão esquerda-direita varia com o tempo: aquilo que hoje é de esquerda amanhã pode ser de direita (ou vice-versa). No entanto, mesmo se tivermos em conta a ideia de que as diferenças partidárias são, como defende Lipset (2001), cada vez menores ou mais fluidas (nomeadamente na economia), ainda existem diferenças que levam a que inúmeros autores tenham feito o exercício de identificar valores, ideias ou políticas que se colocam tradicionalmente de um ou do outro lado do espectro ideológico.

Laponce (1981: 138 e 146-174) sublinha uma divisão nos seguintes pontos: a direita está ligada à noção de hierarquia (nomeadamente entre pessoas, mas também em relação ao divino) e propriedade privada, enquanto a esquerda está associada à defesa de maior igualdade, seja ela entre raças, nações, classes sociais ou géneros, bem como a uma certa ideia de coletivismo e secularismo. Outro estudo, mais recente (Fuchs e Klingemann, 1990: 222), na Holanda, Alemanha e EUA, também atribui à esquerda (nos três países), entre outros valores, as ideias de igualdade, solidariedade e a defesa das classes baixas, enquanto a direita surge associada à defesa do individualismo, da ordem e das classes altas. Não é aliás por acaso que um estudo mais recente de Freire (2006: 112-121 e 163) sobre vários países europeus (incluindo Portugal) conclui que, apesar das diferenças entre nações, tende a posicionar-se à esquerda quem dá mais importância ao combate às desigualdades, à igualdade (económica ou entre géneros), mas também a um papel mais relevante do Estado na sociedade e na economia (vice-versa para quem se posiciona à direita). Idêntica tendência ocorre entre quem atribui menor importância a Deus na sua vida, é a favor da liberalização do aborto ou é mais tolerante para com os imigrantes.

Estratégia metodológica

Quase todas as pessoas pensam na política em termos de posição. Primeiro, veem se os atores políticos são iguais ou diferentes. Depois, se são diferentes, colocam-nos mais próximos ou mais distantes uns dos outros. Benoit e Laver (2006: 11-32) acrescentam que todas estas localizações são, contudo, subjetivas — dependem de quem classifica, dos seus valores e das próprias opiniões do indivíduo sobre o ambiente social e político que o rodeia.

Como se mede, afinal, a ideologia de um partido político? A pergunta não tem uma única resposta e optámos por centrar a análise na descrição dos temas ou propostas mais presentes nos programas eleitorais.

Sendo inúmeros os textos e declarações de um partido político, optámos por olhar para os seus programas eleitorais, por serem aquilo que melhor exprime as suas posições (Benoit e Laver, 2006: 64-65). Escrutinados pela oposição e pelos média, são os compromissos dos partidos para o comportamento que terão após as eleições, tendo, como salientam Budge e outros (2001: 8-9), um papel central na democracia representativa e responsabilização política.

O MP conta as frases de cada manifesto e depois inclui cada uma numa determinada categoria.[3] Os números apresentados correspondem à percentagem de frases de um determinado programa eleitoral que lhe são dedicadas (Budge e outros, 2001: 78-81). Esta base de dados tem a vantagem de permitir medir as mudanças nas políticas apresentadas pelos partidos em dezenas de países durante mais de meio século (Budge e Klingemann, 2001: 19).

A análise que vamos fazer vai de 1991 a 2009 e tem como objetivo expor, sobretudo, aquilo que foram os assuntos mais presentes nos programas eleitorais do PS e do PSD nas eleições legislativas.[4] Tendem os dois partidos a falar dos mesmos temas?

Os temas mais salientes nos programas eleitorais do PS e do PSD de 1991 a 2009

Os números do MP começam por revelar que na eleição de 1991, que daria a segunda maioria absoluta ao PSD, são idênticas as seis categorias mais presentes nos programas dos dois partidos (apenas se altera a ordem).[5] Ambos atribuem primordial relevância ao Estado social (sua expansão e justiça social), bem como às tecnologias e infraestruturas. No PS as temáticas com mais referências são as tecnologias e infraestruturas (10,8%), a expansão do Estado social (7,6%) e a justiça social (6,8%). No PSD estão nessa posição a expansão do Estado social (10,8%), tecnologias e infraestruturas (8,9%) e o ambiente (7,9%).

Apesar destas semelhanças nos resultados do MP, encontram-se algumas diferenças claras quando vamos além dos números e lemos os programas eleitorais dos partidos. No PSD há marcas da doutrina liberal, nomeadamente através das ideias de que o objetivo do partido é colocar “a sociedade civil a liderar o destino de Portugal” dando “primazia à conceção personalista face ao coletivismo na organização do Estado e sociedade” — o Estado deve ser “prestador de serviços apenas naquilo que os cidadãos por si só não conseguem assegurar” (PSD, 1991: Apresentação).

Quanto à solidariedade, o PSD sublinha não apenas o papel do Estado, mas atribui uma importância significativa “à família e outras formas naturais de solidariedade como as instituições particulares de solidariedade social” (PSD, 1991: 5). A economia de mercado e “livre iniciativa” são apresentadas como fundamentais, apesar de se sublinhar que o “mercado não dá por si só justiça social” e “o Estado tem de ser regulador e redistribuídor de bens sobretudo para os mais vulneráveis”. O programa explica que o PSD opta por uma “economia de mercado com preocupações de justiça e solidariedade social”, mas “não quer uma política social indiscriminada de repartição”: é preciso ser “seletivo”. A justiça social do partido assenta, em primeiro lugar, na ideia de “igualdade de oportunidades” (PSD, 1991: 5-6).

No PS o programa de 1991 fala numa “estratégia de desenvolvimento para a modernização solidária” (PS, 1991: 57). Neste primeiro manifesto da década de 1990, o PS admite a “consagração” das instituições “de uma economia de mercado”, mas contesta aquilo que diz ser a visão liberal-conservadora de resignação aos efeitos “perversos” dessa liberalização. Com poderes mais limitados, o Estado tem de ser “usado” em “nome dos deserdados do poder económico, para garantir uma adequada regulação social”. O PS quer um “Estado-catalisador, prestigiado e desburocratizado, que modere abusos, incentive a criatividade e o risco, promova consensos, arbitre conflitos, articule com o setor privado a definição de orientações estratégicas” (PS, 1991: 61-62). Ao contrário do PSD, o objetivo do PS não é subordinar o Estado à sociedade.

Passando à análise direta do texto dos programas, no PSD encontramos propostas que claramente não surgem no texto do PS e que reforçam a tendência liberal do partido: por exemplo, a ideia de “menos Estado, mais sociedade”; ou o Estado “só deve fazer o que a sociedade não pode fazer por si” (PSD, 1995: 13). Apesar dos objetivos económicos, os social-democratas não esquecem as promessas de “melhor bem-estar e qualidade de vida”, mais emprego e combate à exclusão social (PSD, 1995: 10). O Estado deve ter um papel “enquadrador” na economia (PSD, 1995: 55). Repete-se a ideia de ser necessário ligar essa mesma economia à solução dos problemas sociais.

Em vez de menos Estado o PS promete a “reforma do Estado” através, por exemplo, da modernização e desburocratização da administração pública. Propõe-se um “Estado leve”, “capaz de elaborar estratégias de médio e longo prazo; regulador quanto baste e incitador da atividade e criatividade das pessoas, das empresas, das organizações sociais” (PS, 1995: 4-5 e 67). O PS apresenta cinco prioridades: democracia com mais qualidade; igualdade de oportunidades; efetiva solidariedade; educação e formação; e “um desenvolvimento económico ao serviço das pessoas”, com emprego e melhores condições de vida. Uma significativa parte do programa está reservada para políticas de solidariedade (PS, 1995: 2-3).

Ao contrário dos anteriores manifestos do PS, em 1995 o partido parece atribuir aos mecanismos de mercado uma maior importância. Em paralelo, contudo, é também referido que estes mecanismos, “quando entregues a si mesmos, não asseguram a justiça” e “tendem a consolidar e aprofundar as desigualdades”. O Estado deve por isso ter um papel regulador e de garantia dos serviços fundamentais, como a educação, saúde e proteção social, protegendo-os dos “jogos de interesses individualistas” que dominam o mercado (PS, 1995: II-14, II-15 e III-5).

Em 1999, novo ano de eleições legislativas, os dados do MP voltam a revelar dois partidos com prioridades semelhantes: expansão do Estado social e tecnologias e infraestruturas, por esta ordem, são as questões que estão no topo das preocupações dos programas eleitorais. Estão ainda no topo das referências do PS e do PSD a eficácia do governo e da administração, mas os socialistas distinguem-se dos social-democratas em alguns temas tipicamente de esquerda, como uma maior prioridade à necessidade de regular o mercado ou a relevância atribuída à defesa de certos grupos demográficos.

A leitura direta dos programas permite contudo perceber que o PSD salienta desde o início, de novo, algumas posições tipicamente liberais. Leia-se, por exemplo, o prefácio que contesta a “multidão de pessoas permanentemente assistidas ou dependentes do apoio do Estado” e que fala num “Estado que abusa e atrapalha a sua vida”, controlando “excessivamente” a iniciativa. O PSD está contra o clima de “assistência social” e dependência, mas, mais uma vez, ao mesmo tempo, os social-democratas vincam a prioridade nas questões sociais (saúde e solidariedade), dando ao Estado um papel “instrumental”.

Quanto ao PS, o programa de 1999 tem como prioridades a sociedade da informação e do conhecimento, a saúde, a solidariedade e a igualdade de oportunidades (nomeadamente entre homens e mulheres), com referências a uma nova geração de políticas sociais, em que a economia é apresentada como um meio para promover o bem-estar das pessoas e o emprego (PS, 1999: 10). Em detrimento da intervenção direta, os socialistas atribuem ao Estado um papel “regulador” (garante, por exemplo, da concorrência e direitos do consumidor) e capaz de garantir as vantagens de deixar aos privados a oferta da maioria dos bens e serviços.

Três anos depois, a eleição de 2002 volta a apresentar um cenário em que a expansão do Estado social e referências tradicionalmente associadas à esquerda voltam a estar mais presentes no programa socialista. No entanto, as duas principais prioridades dos dois partidos são de novo idênticas: temas não ideológicos, de desempenho, relacionados com a “eficácia governativa ou administrativa” (12,8% no PS e 23,7% no PSD) e as “tecnologias e infraestruturas” (12,4% no PS e 9,6% no PSD). Tal como com os socialistas no fim do ciclo cavaquista em 1995, desta vez são os social-democratas que reforçam as referências à eficácia do executivo. Contudo, pela primeira vez a expansão do Estado social não surge no grupo de dez temas mais referidos pelo PSD.

Indo mais longe do que nos programas eleitorais anteriores, o PSD defende mesmo que fora das clássicas funções de soberania todos os serviços do Estado devem ser “reponderados” à luz do interesse público, para não os extinguir ou privatizar. Apenas a autoridade é apresentada como exemplo, sem margem para dúvidas, de um domínio onde o Estado deve permanecer (PSD, 2002: 14). “Libertar e mobilizar a sociedade” é um dos objetivos propostos: “Numa sociedade bem organizada a pessoa humana está antes do Estado e o Estado deve estar ao serviço da sociedade” (PSD, 2002: 5 e 13). O PSD reafirma ainda a necessidade de criar riqueza e aumentar a produtividade: “Não se pode distribuir a riqueza que não se cria” (PSD, 2002: 5). O programa eleitoral promete também baixar impostos para trabalhadores e empresas. Nos costumes, a “família tradicional” é apresentada como o “primeiro e mais marcante espaço de realização, desenvolvimento e consolidação da personalidade humana” (PSD, 2002: 129).

Do outro lado, o programa do PS volta a apostar na conjugação de dois “pilares fundamentais” do partido: a competitividade e a coesão nacional, com o objetivo de convergir com o resto da União Europeia (PS, 2002: 3-4). A questão da produtividade também está presente, mas enquadrada de uma forma diferente: os social-democratas sublinham a necessidade da livre iniciativa privada; o PS promete políticas ou planos ativos para criar empregos.

Em 2005, as eleições legislativas voltam a ter, segundo os dados do MP, a categoria não ideológica da “eficácia governativa e administrativa” no topo das propostas dos dois partidos (13,5% no PS e 18,1% no PSD). Os socialistas destacam-se, contudo, por ocuparem mais espaço com temas relacionados com o Estado social e a regulação do mercado. O PSD fala mais de produtividade e, pela segunda eleição consecutiva, não tem nas dez categorias mais referidas a “expansão do Estado social”. Olhando diretamente para o programa eleitoral, o primeiro de dez compromissos assumidos pelos social-democratas promete concentrar “esforços no aumento da produtividade”, “condição essencial de criar e distribuir mais riqueza”. Não aumentar impostos, reduzir a despesa do Estado e consolidar as contas públicas são os compromissos seguintes. Seguem-se promessas na área social, mas também justiça, sustentabilidade da segurança social, medidas de apoio à família, conservação do ambiente (PSD, 2005: 8-9).

Vários valores e princípios apresentados pelos social-democratas em 2005 repetem ideias liberais de outros anos: “responsabilização para garantir que o trabalho árduo e o mérito serão premiados, diminuindo o fardo de quem se esforça por ir mais longe”; “concorrência para estimular a eficiência, inovação e criatividade, indispensáveis à criação de valor”; “solidariedade para garantir a coesão e a integração de pessoas, comunidades e regiões” (PSD, 2005: 10).

O crescimento económico, grande prioridade apresentada pelo partido, não esquece, no entanto, um crescimento sustentado “viabilizando a melhoria da qualidade de vida de todos os portugueses”, evoluindo para um “Novo Estado Social” ou um “Estado Garantia”, na medida em que a sua razão de ser é garantir a liberdade de escolha e igualdade de oportunidades, devendo ser sobretudo supletivo. Falando pouco na expansão do Estado social, o partido pensa mais na sua eficiência (PSD, 2005: 13-16).

Também no PS é o tema da eficácia governativa e administrativa que mais espaço ocupa em 2005 no programa eleitoral segundo os resultados do MP, mas é nas referências ao Estado social que os socialistas se destacam. Lendo esse programa, a primeira prioridade do PS passa por ter uma “estratégia de desenvolvimento e modernização do país, de crescimento da economia, de regresso da confiança e da esperança, com base numa aposta muito forte no conhecimento, na tecnologia, na inovação e na qualificação dos portugueses” (PS, 2005: 9). O partido sublinha, no entanto, que “as questões da macroeconomia não são tudo”, sendo prioritárias igualmente as “desigualdades e a intensidade da pobreza”, não esquecendo o desemprego e a qualificação, problemas “estruturais” que o partido promete corrigir através de “um amplo conjunto de políticas sociais” (PS, 2005: 10). Os socialistas repetem as preocupações social-democratas com a “baixa” competitividade e a produtividade do país. O crescimento económico seria conseguido através da recuperação da “confiança”, de um ambicioso Plano Tecnológico, da promoção da eficiência do investimento e das empresas, da consolidação das finanças públicas e da modernização da administração pública (PS, 2005: 12). Ao mesmo tempo, o PS promete controlar o défice. O mercado não é esquecido mas, para além das referências à necessidade de concorrência, o programa apresenta mais referências à necessidade de regulação. Comparando com o PSD, o programa do PS dá mais destaque às políticas sociais, falando menos de temas como competitividade ou produtividade.

Na eleição de 2009, e retomando os resultados do MP, os dois partidos apresentam diferenças mais significativas. Por exemplo, nove das dez categorias mais presentes são iguais nos dois programas, mas, entre estas, os partidos divergem mais claramente naquelas a que atribuem mais ou menos relevância. Os socialistas voltam a dar mais destaque ao Estado social (11,1% de referências), apesar de terem no topo das suas prioridades as tecnologias e infraestruturas do país (14,5%); no PSD a aposta foi para a eficácia governativa e administrativa (10,8%), a par da lei e da ordem (10,3%). A expansão do Estado social volta a não estar no topo das prioridades do PSD que, pela primeira vez desde 1991, não apresenta nos três temas mais salientes as “tecnologias e infraestruturas”.

Passando à leitura direta dos programas, o texto dos social-democratas volta a apresentar como “objetivos centrais” “criar condições” para “aumentar o emprego” e “retomar o crescimento e a convergência com a UE”, sem esquecer a necessidade de justiça social (PSD, 2009: 5-6). O PSD manifesta-se contra a “excessiva regulamentação de mercado e de produtos” (PSD, 2009: 8). Mais do que impulsionar a competitividade das empresas e o empreendedorismo, o partido quer “criar condições” para que isso aconteça limitando, por exemplo, o peso do Estado, reduzindo a despesa pública e selecionando rigorosamente os investimentos públicos (PSD, 2009: 5-10). O défice das contas públicas e o endividamento externo são várias vezes sublinhados. É ainda referido o “papel central” das questões de solidariedade, “não apenas através do Estado, mas aproveitando as solidariedades primárias, das redes sociais e das instituições intermédias”, numa política social que valoriza “a família como célula básica da nossa estrutura social” e que quer atribuir ao Estado um papel “subsidiário”, mais focado nas “funções de regulação, financiamento e fiscalização de políticas públicas que deveriam ser descentralizadas para potenciar a intervenção dos agentes locais como autarquias e IPSS” (PSD, 2009: 14).

Várias das prioridades reveladas no programa eleitoral do PS são semelhantes às detetadas no PSD. No entanto, os socialistas voltam a dar um papel mais importante ao Estado, que face às exigências da situação económica e aos “desafios de modernização” tem de dar “o seu contributo”, nomeadamente “através do investimento público”, que tem de ser “modernizador” para as empresas, no emprego e “em projetos estruturantes” como inúmeras obras públicas (PS, 2009: 13). O manifesto enumera uma vasta lista de fundos e linhas de apoio às empresas (sobretudo pequenas e médias) e setor social.

O mercado, para o PS, funciona melhor através da defesa da concorrência, da regulação e da promoção da defesa dos consumidores. O partido não esquece a necessidade de consolidar as finanças públicas, mas logo a seguir sublinha que a conjuntura exige “uma intervenção forte e decidida do Estado que assegure a estabilidade do sistema financeiro e o financiamento da economia, estimule a atividade económica, proteja o emprego e apoie aqueles que são mais afetados pela crise” (PS, 2009: 41).

As figuras seguintes fazem uma análise diferente da anterior: reúnem de forma agregada os programas eleitorais do PS e do PSD nos últimos 20 anos (seis eleições). Apesar das semelhanças nas prioridades que apresentam para o país, sai reforçada a hipótese de que PS e PSD dão mais ou menos saliência a temas diferentes seguindo a tendência do lado ideológico onde se inserem.

Figura 1 Temas de esquerda: relevância nos programas do PS e do PSD, média de referências entre 1991 e 2009

Figura 2 Temas de direita: relevância nos programas do PS e do PSD, média de referências entre 1991 e 2009

Figura 4 Temas mais salientes nos programas eleitorais do PSD de 1991 a 2009, média de referências (%)

Figura 5 Temas mais salientes nos programas eleitorais do maior partido de esquerda em oito países europeus, média das referências entre 1990 e 2010 (%)

Figura 6 Temas mais salientes nos programas eleitorais do maior partido de direita em oito países europeus, média das referências entre 1990 e 2010 (%)

Com base em investigação prévia e teoria sobre os temas mais vincados nas propostas políticas dos diferentes lados ideológicos, os autores do MP classificaram alguns temas como tradicionalmente de esquerda ou de direita (Budge e Klingemann, 2001). O que fizemos nas figuras seguintes foi selecionar a maioria desses temas[6]e alguns outros[7] que se podem enquadrar na mesma lógica. Depois, contabilizámos os resultados agregados médios dos programas eleitorais do PS e PSD de 1991 a 2009.

Na maioria das áreas e, sobretudo, naquelas que têm mais referências, a teoria confirma-se. O PS refere mais vezes temas relacionados com a justiça social, certos grupos demográficos, a democracia, os trabalhadores e os sindicatos, a expansão da educação, a expansão do Estado social ou a regulação do mercado. O PSD também dá grande destaque a questões relacionadas com o Estado social, mas distingue-se por atribuir mais importância do que o PS a temas como a produtividade, a autoridade política, a moralidade tradicional, o estilo de vida nacional, a ortodoxia económica[8] e a livre empresa. É interessante sublinhar, no entanto, que, apesar da maior relevância nos programas do PSD daquilo a que podemos chamar temas de direita, há pelo menos três categorias aqui consideradas de esquerda (expansão do Estado social, expansão da educação e justiça social) que ocupam mais espaço do que qualquer um dos anteriores nos manifestos do partido.

 As figuras fazem de novo uma análise dos últimos 20 anos e reúnem os 20 temas mais presentes, em média, nos programas eleitorais do PS e do PSD. Os resultados revelam que as prioridades são semelhantes: apesar da relevância maior ou menor, 18 das categorias estão presentes nas duas figuras. Igualmente interessante é o facto de as três áreas mais abordadas serem idênticas no PS e no PSD: tecnologias e infraestruturas, expansão do Estado social, eficácia governativa e administrativa.

Apesar das semelhanças anteriores nos programas eleitorais do PS e do PSD, também existem diferenças. Ambos colocam no topo das preocupações o Estado social, mas é entre os socialistas que este é mais relevante: as três categorias relacionadas com o tema (expansão do Estado social, expansão da educação e justiça social) reuniram, em conjunto, 21% do espaço nos manifestos do PS — no PSD essa percentagem fica pelos 16,1%. A posição à esquerda do PS também se vê na maior relevância atribuída à regulação do mercado e a medidas favoráveis a certos grupos demográficos desfavorecidos. Entre os social-democratas estes temas aparecem menos vezes e ocupam menos espaço nos manifestos, surgindo mais acima outros temas tipicamente de direita: lei e ordem, produtividade, ortodoxia económica e livre empresa. O PSD também dá mais espaço à eficácia governativa e administrativa.

Os dados que se seguem tentam fazer um retrato semelhante ao anterior mas para um conjunto de democracias europeias que, apesar das inúmeras diferenças (antiguidade da democracia, sistema partidário, sistema de governo, etc.), têm um ponto em comum com Portugal: dois partidos, um à esquerda e outro à direita, que foram consistentemente, nos últimos 20 anos, os partidos mais votados e que dominam a formação de governos e nomeação de primeiros-ministros nos seus países.

Os países em causa nestas figuras são: Áustria, França, Alemanha, Reino Unido, Grécia, Holanda, Espanha e Suécia. Em quase todos, tal como em Portugal, existem dois partidos que foram, alternadamente, com raras exceções, os dois mais votados.[9]

Os resultados revelam os temas que surgem mais vezes nos dois grupos de maiores partidos à esquerda e direita nestes oito países europeus que queremos comparar com Portugal. Também aqui há temas que à partida parecem pouco ideológicos, como “tecnologias e infraestruturas” ou “eficácia governativa e administrativa”, que estão no topo das preocupações dos principais partidos de governo. No entanto, comparando com Portugal, estes apresentam valores nitidamente mais baixos e surgem mais temas com maior conotação ideológica a distinguir os dois grupos. No topo das preocupações dos oito partidos socialistas europeus estão dois temas tipicamente de esquerda: expansão do Estado social e justiça social. Logo abaixo, outros temas que na classificação do MP também se situam neste lado ideológico: expansão da educação, grupos demográficos, internacionalismo, posições positivas em relação a grupos de trabalhadores e sindicatos, ou regulação do mercado.

À direita, a expansão do Estado social também está perto do topo das prioridades (quarto lugar, com 5,4% de referências), contudo, ao contrário de Portugal, há inúmeros temas tipicamente associados a este lado ideológico que surgem com muito mais referências do que entre os socialistas: lei e ordem (segundo tema mais referido), livre empresa, ortodoxia económica, moralidade tradicional.

Finalmente, a figura 7 apresenta uma análise diferente das anteriores. O MP conjugou alguns temas em áreas ou conjuntos de políticas específicas:[10] aquelas que surgem no quadro estão relacionadas com as propostas relacionadas com o Estado social, o planeamento da economia ou a economia de mercado. Ao contrário das análises anteriores, aqui alargamos a análise a 13 países da UE e olhamos para aqueles que foram em cada eleição os dois partidos mais votados.

Figura 7 Temas no programas eleitorais relacionados com o Estado social, planeamento da economia e economia de mercado: diferença entre os dois partidos mais votados, 1990-2010 (Portugal e UE)

Como seria de esperar, os dados de 1990 a 2010 revelam que o PS apresenta mais referências favoráveis a temas relacionados com o planeamento da economia e Estado social, enquanto o PSD dá mais prioridade à economia de mercado (valores que não surgem na figura). A figura revela, no entanto, que em duas categorias as diferenças entre os dois partidos mais votados foram claramente menos vincadas no caso português.

PS e PSD: caminhos diferentes para um objetivo comum

O nosso projeto é eminentemente nacional e não respeita raciocínios políticos e barreiras ideológicas nacionais. […] Direita-esquerda são palavras para políticos velhos. [Cavaco Silva, 1987][11]

A verdade é que o impacto da crise será atenuado pela ação e não o contrário. Primeiro ponto é portanto essa ideia de ação, mas uma ação com espírito aberto, não uma ação orientada para a aplicação de cartilhas ideológicas. O que nós precisamos é de soluções com resultados. Pragmatismo, portanto. [José Sócrates, 2009][12]

As citações anteriores de dois antigos primeiros-ministros revelam como são os próprios atores políticos a reclamar para si, por vezes, as virtudes da neutralidade ideológica. Declarações que desligadas de um contexto ajudariam a confirmar a alegada falta de ideologia dos dois maiores partidos portugueses. Contudo, os dados recolhidos até aqui não confirmam a ideia de igualdade ou neutralidade ideológica.

A análise feita dos programas eleitorais revela que PS e PSD divergem em muitas das soluções para alcançar esses objetivos, indo ao encontro daquilo que se podia esperar tendo em conta a sua família ideológica. É verdade que, como salienta Freire (2004), os manifestos dos dois partidos tendem a ser vagos nas medidas concretas para alcançar os objetivos que se propõem. Contudo, esse facto não impede que os princípios gerais sejam diferentes numa ideia que tentamos representar de forma simplificada na figura 8.

Figura 8 Principais objetivos do PS e do PSD e meios preferenciais propostos para os alcançar

Para chegar aos objetivos propostos, a integração europeia é um dos meios prioritários apresentados por ambos os partidos, numa fórmula preferencial comum que motivou mesmo a sua aproximação e colaboração — sobretudo nas décadas de 1980 e 1990.

O desacordo começa quando olhamos para o papel do Estado. Depois dos primeiros anos de alguma indefinição, os socialistas apostam desde meio da década de 1980 numa economia de mercado, mas também num Estado regulador (não mínimo) e “capaz de elaborar estratégias de médio e longo prazo” (PS, 1995: 4-5). O PSD revela a sua posição liberal ao vincar a necessidade de reduzir o Estado. Os social-democratas querem, declaradamente, colocar ou deixar espaço à sociedade civil para “liderar o destino de Portugal” (PSD, 1991: Apresentação). Em contraponto às declarações do PSD de “menos Estado, mais sociedade” (PSD, 1995: 13) ou de que não é este que deve “dirigir a sociedade” (PSD, 1999: 5), o PS salienta a proposta de criar um “Estado catalisador” (PS, 1991: 61-62) através, por exemplo, de “investimento público” e “projetos estruturantes” (PS, 2009: 13).

PS e PSD defendem uma economia de mercado para atingir os objetivos que têm para Portugal, mas também a esse nível há diferenças no percurso proposto. Os socialistas referem várias vezes medidas de planeamento da economia, como “políticas e planos ativos” para criar empregos (PS, 2002: 148). Os social-democratas sublinham a necessidade de livre empresa, funcionamento livre do mercado, “contra a gestão política da economia” (PSD, 1999: 13). No PSD o “motor” proposto para conseguir as mudanças pretendidas aponta essencialmente para o papel da sociedade; no PS essa tarefa é repartida com o Estado.

As diferenças entre os dois partidos sentem-se de novo no tipo de Estado social pretendido. O PS propõe com insistência a ação direta do Estado no combate às desigualdades. O PSD também dá grande destaque à expansão do Estado social nos programas eleitorais até ao final da década de 1990. Contudo, essa proposta social-democrata tem características diferentes das intenções do PS, sendo repetidas as insistências na necessidade de ligar a solidariedade ao crescimento da economia e que para responder às preocupações sociais tem de existir riqueza para distribuir (PSD, 2002: 5; 2005: 8-9). A igualdade proposta pelo PSD assenta sobretudo na ideia de “igualdade de oportunidades”. Para além do Estado, o partido salienta, nesta tarefa, em vários momentos, o papel das IPSS e da família. O PSD afirma-se contra o clima de “assistência social” ou dependência (PSD, 1999: Prefácio) e propõe um sistema essencialmente supletivo (PSD, 2005: 13-16).

Nos costumes, os social-democratas também se diferenciam pelas referências à importância da família tradicional. Os socialistas, por sua vez, falam mais nos direitos de certos grupos demográficos menos privilegiados.

A ortodoxia económica, nomeadamente o combate ao défice público, bem como a necessidade de aumentar a produtividade, assumem cada vez mais saliência nos dois partidos, mas, como seria de esperar, é no PSD que surgem mais referências a estas necessidades.

Conclusão

Qualquer ideologia é um conjunto de ideias abstratas. Naturalmente, definir a posição ideológica de um partido, tal como de uma pessoa, pode ser um exercício altamente subjetivo, dependente do posicionamento do classificador. Foi essa subjetividade que tentámos evitar comparando medidas de ação política previstas nos programas eleitorais.

Os dados não confirmam a ideia de igualdade ou neutralidade ideológica: PS e PSD são partidos doutrinariamente diferentes que, de forma mais ou menos clara, se inserem no seu tradicional espaço ideológico. No entanto, a análise dos temas mais salientes nos programas eleitorais confirma que estes estão mais próximos do que acontece com os principais partidos de governo noutros países europeus e baseiam com mais frequência as suas propostas políticas em temas com menos conotação ideológica. Não se confirma, contudo, a alegada aproximação dos dois partidos e, por exemplo, ao nível do Estado social, a divergência é cada vez mais nítida.

Falta-nos espaço para desenvolver outros caminhos de investigação como as diferenças entre PS e PSD na escala esquerda-direita ou nas políticas públicas desenvolvidas efetivamente quando no governo. Essas são perspetivas de investigação que pretendemos desenvolver no futuro.

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Notas

[1] Expressão detetada por Jalali (2007) no romance Cores Primárias sobre política americana.

[2] Os programas eleitorais de 1991 a 1999 foram fornecidos pelo PS e PSD, a quem agradecemos a colaboração.

[3] Para mais pormenores ver o site Manifesto Project Database: http://manifesto-project.wzb.eu/. Os dados que apresentamos neste trabalho incluem aqueles que se encontram nos dois volumes dos livros Mapping Policy Preferences (Budge e outros, 2001; Klingemann e outros, 2006), bem como as atualizações disponíveis no site do Manifesto Project (Volkens e outros, 2010).

[4] É a partir de 1987 que Portugal ultrapassa uma fase de forte instabilidade governativa. Vários autores salientam ainda que até ao início ou final da década de 1980 (a data não é unânime) o país não tinha um regime de acordo com o ideal de democracia vigente na Europa Ocidental, numa situação que se alterou através de sucessivas ocorrências: revisão constitucional de 1982; eleição do primeiro chefe de Estado civil em 1986; revisão constitucional de 1989. São estas as principais razões que nos levam a só iniciar a análise em 1991.

[5] Por limitação no número de gráficos que é possível incluir num artigo da Sociologia, Problemas e Práticas, limitamo-nos nesta parte a apresentar alguns resultados do MP sobre os programas eleitorais do PS e do PSD.

[6] Pela classificação mais discutível, nomeadamente no contexto português, retirámos da análise alguns temas que no MP são classificados como de direita (harmonia social, liberdades e direitos humanos, ou referências positivas aos militares) ou de esquerda (democracia, protecionismo, paz, anti-imperialismo/anticolonialismo, internacionalismo ou referências negativas aos militares).

[7] Seguindo a revisão da literatura que fizemos antes, acrescentámos alguns temas à análise. À direita foi adicionado o tema da produtividade. À esquerda acrescentaram-se a justiça social e as referências positivas a certos grupos demográficos (como as mulheres, os mais jovens, os mais velhos, etc.), a minorias (imigrantes, homossexuais, deficientes) ou a trabalhadores e sindicatos.

[9] Retirámos desta análise a Itália, devido às mudanças drásticas que afetaram o seu sistema partidário na década de 90; a Irlanda, pela singular divisão ideológica entre os dois maiores partidos; o Luxemburgo, pela sua reduzida dimensão populacional; bem como a Finlândia e a Bélgica, por não ser possível destacar dois partidos que tenham sido recorrentemente os mais votados nas últimas duas décadas.

[10] Nesta análise, a categoria Estado social junta as percentagens das frases classificadas como estando relacionadas com propostas de justiça social e expansão do Estado social; o planeamento da economia reúne frases favoráveis à regulação do mercado, ao planeamento económico e à necessidade de uma economia controlada; a economia de mercado olha para frases sobre livre empresa e ortodoxia económica.

[11] Citado em Manalvo (2001: 128).

[12] Encontro de José Sócrates com empresários na preparação da campanha de 2009, Novas Fronteiras, 23/7/2009, Hotel Altis, Lisboa, presenciado pelo autor.