Teresa Pinto
A ex æquo, inaugurando o ano de 2012 com o seu vigésimo quinto número, mantém-se atenta à relação entre a investigação e as práticas sociais, prosseguindo, de acordo com a sua linha editorial, à visibilização de estudos que problematizam as questões que afetam as relações entre mulheres e homens na sociedade. Ao longo de 2012, progredirá a preparação do Relatório do Estado Português relativo ao cumprimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas das Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), o qual deverá ser enviado, em 2013, ao Comité CEDAW das Nações Unidas.
A Convenção CEDAW foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 18 de dezembro de 1979, e entrou em vigor a 3 de setembro de 1981, sendo, atualmente, um dos tratados de direitos humanos mais ratificados a nível mundial. Em rigor, são entregues ao Comité CEDAW dois relatórios, um Relatório Governamental e um Relatório Alternativo (ou Relatório Sombra) da Sociedade Civil, o qual faz chegar às Nações Unidas a perspetiva das Organizações Não Governamentais de Mulheres (ONGDM)1.
Os resultados de investigações que incidem sobre políticas para a igualdade de mulheres e homens, evidenciando e questionando o modo como essas políticas se inscrevem nas representações e nas práticas sociais e respondem ao desafio de contrariar assimetrias e situações de discriminação em função do sexo, constituem um contributo fundamental para a sustentação de diagnósticos, relatórios de situação e programas de ação política. Interrogando opções, rumos, estratégias, dinâmicas e efeitos das políticas para a igualdade…, perscrutando o papel dos mecanismos oficiais e dos movimentos da sociedade civil…, examinando orientações, instrumentos fundamentais e programáticos…, apurando empeços e desempeços…, estas investigações proporcionam mais e melhor conhecimento sobre a realidade social e sobre a complexidade dos mecanismos de resistência e de mudança.
A oportunidade do tema escolhido para o dossier temático deste número, «Políticas de igualdade: agendas, instrumentos e protagonistas», coordenado por Virgínia Ferreira e Rosa Monteiro, insere-se no contexto acima descrito e reintroduz, na agenda editorial da ex æquo, a problematização das políticas para a igualdade de mulheres e homens2. Como afirmavam as coordenadoras do dossier no apelo a contributos, esta matéria tem merecido a «atenção da comunidade científica » e «análises feministas nos mais diversos domínios científicos têm questionado a ação do Estado na promoção da igualdade de mulheres e homens». No texto introdutório ao dossier as coordenadoras apresentam mais especificamente cada texto que o integra e fazem votos «que da leitura dos textos propostos resultem ideias para um novo ciclo de políticas de igualdade» mais efetivas no combate às desigualdades.
A secção de Estudos e Ensaios é composta por dois artigos. «Entre mulheres: Género e representações das relações íntimas», de Ana Maria Brandão, apresenta-nos uma questão pouco investigada em Portugal. A autora, partindo da análise de um ideal igualitário que projetaria nas relações íntimas homoeróticas a construção de novas formas de conjugalidade e, particularmente, nas relações homoeróticas femininas, a assunção de uma «recusa de conformidade ao poder masculino e potencialmente subversiva de uma ordem assente no género», discute o modo como certas perceções e vivências de mulheres envolvidas em relações homoeróticas, ao reproduzirem um pensamento binário marcado pelo género, tornam «questionável a sua capacidade de subverter a ordem dominante».
O segundo artigo, «Educação e Desenvolvimento de Carreira das Mulheres », de Ana Daniela Silva e Maria do Céu Taveira, apresenta uma revisão de literatura psicológica sobre a influência dos fatores educacionais nas assimetrias identificadas no acesso às carreiras por parte de mulheres e de homens, bem como na distribuição das escolhas e nos padrões de sucesso nas mesmas. Este texto contribui para desconstruir estereótipos em relação às carreiras e promover uma maior igualdade entre mulheres e homens.
]]> Na secção de Leituras e Recensões, é apresentada, por Albertina Jordão, a publicação Gender-based violence in the world of work: Overview and selected annotated bibliography, de Adrienne Cruz e Sabine Klinger (ILO/OIT, 2011). Esta bibliografia anotada permite encontrar respostas sobre violência de género no trabalho e sobre o modo como esta se articula com a igualdade de género no mundo do trabalho. Margarida Chagas Lopes introduz-nos a obra de Rosa Monteiro, A emergência do feminismo de Estado em Portugal: uma história da criação da Comissão da Condição Feminina (CIG, 2010), na qual se recolhem documentos e testemunhos do processo de emergência e institucionalização dos mecanismos nacionais para a igualdade. Fernanda Branco adentra-nos literariamente na obra de Maria João Seixas, República das Mulheres (Bertrand Editora, 2010), constituída por catorze entrevistas a outras tantas mulheres, «sobre o reconhecimento que a República tem dado – ou não – ao papel das mulheres».
Notas
1 A entidade que, por parte de Portugal, apresenta o Relatório Alternativo ou Relatório Sombra de Portugal é a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), com informação disponível [em linha] em http://plataformamulheres.org.pt/?p=939 (acedido em 30 de abril de 2012).
2 O número 2/3 da ex æquo (2000) foi dedicado a esta problemática. Sugere-se, a título comparativo, a sua (re)leitura.
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