Luísa Saavedra¹

1 Universidade do Minho, Escola de Psicologia, Departamento de Psicologia Aplicada, Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Braga, 4710-057 Braga, Portugal. lsaavedra@psi.uminho.pt

Por toda a Europa, as práticas policiais, judiciais e penais, tendo como alvo primordial os grupos mais vulneráveis do ponto de vista de classe, estatuto de imigração, étnico e/ou «racial» (Wacquant, 2004) mais não faz do que promover e ampliar as desigualdades sociais (e.g., Baratta, 1987).

Esta realidade transnacional encontra-se, pois, igualmente patente nos números referentes ao sistema prisional português. Apesar dos reclusos e reclusas nacionais ocuparem em maior número as prisões portuguesas – 9.444 homens e 519 mulheres –, os estrangeiros e estrangeiras – 2.385 homens e 163 mulheres – cumprem pena preventivas em muito mais elevada percentagem: 32.8% de estrangeiros para 15.4% de homens nacionais e 48.5% de estrangeiras contra 23.9% de mulheres nacionais (DGSP, 2011). Destaque-se que na sua totalidade as mulheres – quer estrangeiras, quer nacionais, estão sujeitas a maiores percentagens de prisão preventiva. Cabe aqui ressaltar que a Direcção Geral dos Serviços Prisionais (2011) não usa a categoria raça ou etnia mas apenas a nacionalidade, tornando assim invisível a pertença racial e dificultando determinadas análises de dados.

Se atendermos ao nível de escolaridade, uma vez mais, os dados deixam patente a selecção dos grupos mais marginalizados da sociedade: a maior percentagem de homens portugueses possui apenas o 4º ano de escolaridade (33.5%) ocorrendo o mesmo com as mulheres (28.3%). Contudo, a percentagem de mulheres que não sabem ler (11.2%) é superior à dos homens (4.5%). A somar a estas percentagens temos ainda que considerar aqueles (3.5%) e aquelas (12.1%) que sabendo ler e escrever não chegaram a concluir o 1º ciclo do Ensino Básico, ou seja, 4 anos de escolaridade. A soma destas 3 categorias (não saber ler, 1º ciclo incompleto e 1º ciclo completo) perfaz cerca de 40% nos homens e 51% nas mulheres. Em contrapartida, o nível académico de homens e mulheres estrangeiras distribuem- se maioritariamente entre o 3º ciclo do Ensino Básico (25.2% homens e 19% de mulheres) e o Ensino Secundário (23.6% de homens e 18.4% de mulheres), sendo o Ensino Superior ocupado por 5. 8% dos homens e 10.4% das mulheres. Os números levantam várias hipóteses explicativas. Uma delas é de que os estrangeiros e as estrangeiras são mais discriminados/as pelo sistema penal apenas pela sua pertença categorial. Outra possibilidade é de que, devido a situações de grande precaridade económica, mais facilmente cometem actos considerados criminosos. Finalmente, e como acontece a outros grupos marginalizados, poderá ser consequência de viverem em zonas habitacionais mais frequentemente «vasculhados» pelo sistema policial (Cunha, 2007). Seja qual for a razão para estrangeiros/as e nacionais, o certo é que as estatísticas do sistema prisional demonstram o exercício de discriminações múltiplas ancoradas no género, na classe, no estatuto de emigração, entre outras que não são tão visíveis pela forma como são apresentados.

Nas várias críticas e denúncias que foram lançadas ao sistema policial, jurídico e penal os movimentos e teorias feministas tiveram, a partir dos anos 70 do século passado, lugar de destaque não só por questionarem a falsa objectividade das correntes criminológicas e do sistema judicial e penal (e. g., Smart, 1995), como também pela desconstrução da dicotomia vítima-agressor (e.g., Miller, 2005) e das ideias reducionistas que sustentam uma relação de causa e efeito entre as histórias prévias de abuso com o comportamento criminal (Chesney-Lind, 2006; Weizmann-Henelius, Viemero e Eronen, 2003). A esta lista de contributos é fundamental acrescentar o seu olhar critico sobre a definição de normativo e desviante o que teve significativo impacto na alteração de leis que colocavam a mulher em situação de desvantagem social e económico. Refira-se, por exemplo, o seu empenho, a nível internacional e nacional, para a penalização do assédio sexual (e.g., Dobash e Dodash, 1979) e a violência de género (e.g., Brownmiller, 1975, Neves, Machado e Martins, 2011), por exemplo, como para a descriminalização de comportamentos previamente considerados como criminais, como é o caso da interrupção voluntária da gravidez (e.g. Monteiro, 2012) ou da prostituição (e.g., Tavares, s/d). Conferindo uma dimensão pública à violência consubstanciado no lema «o pessoal é político», a investigação sobre a violência doméstica e a vitimologia, em geral, foram fundamentais para o desenvolvimento da criminologia feminista (Chesney-Lind, 2006).

Em contrapartida, a situação da mulher com comportamento criminal, desviante ou em reclusão, foi sendo bastante descurada. No entanto, algumas autoras feministas como Carol Smart (1976), por exemplo, na mesma época denunciavam as limitações das teorias criminológicas existentes, centradas na figura masculina e totalmente desadequadas à população feminina. Esta mesma autora defendia que o menor número de mulheres ofensoras do que homens não poderia ser razão para descurar a investigação nesta área. Por um lado, põe em evidência os mitos teológicos que constroem a mulher ora como fraca, ora como malvada e, por outro, os mitos paternalistas que postulam as mulheres como frágeis e dóceis; finalmente, a tendência à patologização da mulher quando esta foge aos papéis que lhes são convencionalmente atribuídos. Esta corrente está ainda patente na actualidade especialmente nos casos de homicídio, infanticídio e filicídio (Stangle, 2008), por exemplo. Nesta linha de ideias, Julie Stubs e Julia Tolmie (2008) realizaram estudos com mulheres indígenas australianas que tinham sido alvo de violência na intimidade e na sequência da qual mataram os seus agressores. Em termos de sentenças, estas mulheres tendem a ser julgadas negativamente não tendo direito a uma defesa especial ou atenuação da pena, ao contrário das mulheres brancas da classe média. Tendo por suporte a abordagem interseccional de Crenshaw (1991), estas duas autoras demonstram como as mulheres indígenas ora são encaradas como subordinadas e sem qualquer tipo de agência, ora lhes é reconhecida agência e então são rotuladas de perigosas. Neste último caso, é-lhes retirada a possibilidade de serem julgadas de forma minimamente isenta por não encaixarem na imagem de feminilidade tradicional da mulher branca.

Tendo em conta que este é um terreno semiárido em Portugal apesar de algumas incursões significativas (e.g. Cunha, 2007; Matos e Machado, 2007; Pinto, Nogueira e Tavares, 2010; Silva, 2007), tendo em conta, ainda, a importância da reflexão e investigação em torno do comportamento desviante e criminal, como também da riqueza de temas e problemáticas de utilidade para desconstruir discursos sobre as mulheres em geral, o principal objectivo da organização deste dossier temático foi precisamente dar visibilidade e estimular a pesquisa nesta área.

Perante a necessidade de encontrar uma lógica que presidisse à sequência dos seis artigos que integram esta secção temática, a opção recaiu sobre um continuum entre comportamentos mais ou menos discriminados socialmente até aos comportamentos legalmente penalizados. Desta feita os três primeiros artigos dizem respeito a mulheres e jovens que vivem fora do contexto prisional (Prostituição feminina, feminismos e diversidade de trajectórias; (Entre) olhares sobre delinquência no feminino e Entre o público e o privado: discurso de mulheres em movimentos de grafite) e os três últimos são dirigidos a situações de encarceramento, seja através de trabalhos teóricos (Controlo e punição: As prisões para mulheres), seja de trabalhos de investigação (Formas alternativas do exercício da parentalidade: paternidade e maternidade em contexto prisional; O Marianismo e a vitimização de mulheres encarceradas: formas alternativas de exercício do poder feminino).

Não é, assim, por acaso que este número começa com artigo da autoria de Alexandra Oliveira: Prostituição feminina, feminismos e diversidade de trajectórias. A prostituição ilustra precisamente como a qualificação do crime resulta de uma construção do sistema judicial num determinado contexto histórico e político. Como se sabe a prostituição já foi alvo de penalização judicial, em Portugal, e é ainda uma actividade socialmente estigmatizada. Daí tradicionalmente se enquadrar nos comportamentos desviantes. Por outro lado, foi um tema que gerou, e gera ainda, bastante debate e controvérsia dentro das teorias e movimentos feministas. O trabalho de Alexandra Oliveira começa precisamente por nos situar neste debate. Questionando as posições feministas extremadas e reducionistas, a autora guia-nos por um trabalho etnográfico, em conjunto com entrevistas informais e em profundidade, realizado na cidade do Porto ao longo de 5 anos. Nele são desconstruídos alguns mitos relativamente à prostituição, nomeadamente de que existe uma trajectória estandardizada que prediz a entrada na prostituição. Assim, a autora vai-nos apresentado uma série de percursos distintos, quer anteriores, quer à entrada para a prostituição, bem como algumas comunalidades que atravessam estes mesmos percursos salientando a complexidade deste fenómeno e a sua multicausalidade.

Os dois artigos que se seguem aprofundam distintas formas de posicionamento das participantes entre as concepções tradicionais de masculinidade e feminilidade e a procura de novas posições, mais evidente no trabalho de Vera Mónica Duarte e Maria João Leote de Carvalho, sobre a delinquência de crianças e jovens do sexo feminino. As autoras, no trabalho intitulado (Entre) olhares sobre delinquência no feminino, expõe-nos duas pesquisas realizados na Grande Lisboa em que nos dão conta de como os actos de delinquência das raparigas se distinguem dos dos rapazes, quer pelo tipo de objecto furtado, quer pelas vítimas que escolhem. Dão-nos ainda conta de diversas práticas de feminilidade em que são combinados comportamentos convencionais de género com outros atípicos, sendo assim uns papéis tradicionais de género rejeitados enquanto outros são alvo de transgressão. Além disso, este artigo faz um apelo à necessidade de as raparigas serem trazidas para um debate teórico-metodológico que se distancie do modelo masculino de delinquência, terminado por concluir da ténue barreira existente entre vítimas e agressoras.

O terceiro artigo, Entre o público e o privado: discurso de mulheres em movimentos de grafite, continua ainda a abordar as negociações identitárias em acoplação, confronto ou submissão com os parâmetros masculinos. Este trabalho da autoria de Cristiano Hamann, João Gabriel Maracci Cardoso, Pedro de Castro Tedesco e Adolfo Pizzinato procura compreender a participação de quatro mulheres na ocupação visual do espaço urbano da cidade de Porto Alegre, Brasil, e como estas oscilam entre o mundo público do grafite e o privado da vida doméstica e da maternidade. A inserção num mundo e actividade eminentemente masculina faz com que a sua participação seja quase sempre transitória e pouco autónoma, ou seja, realizada apenas em conjugação com os seus companheiros ou familiares, o que resulta num discurso paradoxal sobre o seu papel na sociedade em contínua negociação entre a normatividade e a transgressão dos papéis sociais.

Entrando no domínio da mulher em reclusão contamos, em primeiro lugar, com o artigo teórico de Vera Silva, intitulado Controlo e punição: As prisões para mulheres que nos situa, inicialmente nos dispositivos de controlo e punição dos regimes prisionais para mulheres, para depois se centrar mais concretamente no mesmo sistema penitenciário em Portugal. Reitera a ideia, já apresentada no início desta introdução, sobre a invisibilidade das mulheres nos estudos teóricos sobre crime justificadas por, historicamente, o número de mulheres reclusas ser diminuto em comparação ao dos homens e a importância dos estudos feministas nesta denúncia e no avanço do conhecimento nesta área. Conclui que nas prisões portuguesas, tal como nas restantes ocidentais, se repetem os dispositivos de controlo através da feminilização, medicalização e «domesticização». Este último dispositivo está presente, por exemplo, na imposição de valores de responsabilização maternal.

É precisamente do exercício da maternidade e, também, da paternidade em reclusão que trata o artigo seguinte concebido por Rafaela Granja, Manuela Cunha e Helena Machado. O estudo intitulado Formas alternativas do exercício da parentalidade: paternidade e maternidade em contexto prisional foi levado a cabo através de entrevistas em profundidade a 20 pais e 20 mães em situação de reclusão e levanta questões sobre a natureza genderizada destas funções. O trabalho ilustra como a sua presença física na vida de filhos e filhas, anteriores ao encarceramento, não se reproduzem necessariamente numa proximidade emocional. Em contrapartida, o afastamento físico, consequência da reclusão, conduziu, em muitos casos, a um maior envolvimento afectivo, bem evidente no caso das figuras paternais agora afastadas das pressões passadas nas suas vidas no exterior. Nas palavras das/os participantes encontramos lamentos face a «laços impedidos» pelas actuais figuras cuidadoras das crianças, mas também laços reconstruídos e reconfigurados assentes agora, essencialmente, nas trocas emocionais.

O último artigo que integra esta secção temática, realizado no Brasil (Rio Grande do Sul) com mulheres reclusas é da autoria de Mariana Barcinski, Carine Capra-Ramos, João Luís Almeida Weber e Tamires Dartora e tem como título O Marianismo e a vitimização de mulheres encarceradas: formas alternativas de exercício do poder feminino. Apropriando-se do conceito de marianismo o seu objectivo é compreender se o sacrifício e a abnegação típicas da posição feminina vitimizada poderão contribuir para empoderar estas mulheres que foram encarceradas por cumplicidade com parceiros envolvidos no tráfico de droga. O estudo, realizado com 20 mulheres, leva os autores e autoras a salientarem obstáculos no exercício do seu protagonismo na esfera pública, sendo ainda no espaço privado que lhes resta alguma forma de poder, ainda que um poder constrangido. Salientando o papel da interseccionalidade, este trabalho chama a atenção para outras formas mais amplas de opressão para além do género. O facto de estas participantes serem, na sua maioria, mulheres pobres, negras e com histórias de vida marcadas por privações estruturais marcantes contribui para reiterar posições de vitimação, diluindo as fronteiras entre vítima e transgressora.

Sendo a crítica ao conhecimento estabelecido um pilar das teorias feministas, os trabalhos que integram este número temático vêm evidenciar como este é um terreno fértil para pôr em causa falsas dicotomias (feminilidade-masculinidade, agressor/a-vítima, normatividade-transgressão) que perpassam a vida de todos e todas para além da reclusão. Não só pelos homens e mulheres que fogem aos comportamentos normativos e foram por eles penalizados, mas também por todos e todas aquelas que pensam que a investigação ainda pode ser uma maisvalia em direcção a uma sociedade menos injusta, espero que este dossier temático possa constituir uma motivação para um maior investimento nesta área de investigação e intervenção.

Referências Bibliográficas

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