História das mulheres e de género em Portugal: Horizontes temáticos e desafios atuais

History of women and gender in Portugal from the beginning of the 21st century: Research lines and historiographical impact

Irene Vaquinhas*

* Universidade de Coimbra, Faculdade de Letras, Centro de História da Sociedade e da Cultura, 3004-530, Coimbra, Portugal, irenemcv@fl.uc.pt

RESUMO

Neste artigo traça-se o desenvolvimento dos estudos das mulheres e de género em Portugal, desde o início do século XXI à atualidade, identificando-se o seu contributo para a historiografia recente e para a renovação da ciência histórica. Tomando como elemento de análise a investigação produzida desde o ano de 2000, captada, sobretudo, a partir de bases de dados de repositórios científicos, apontam-se as principais linhas de pesquisa, os seus pressupostos epistemológicos e enunciam-se as áreas temáticas exploradas e/ou em construção.

Palavras-chave: história das mulheres e de género; Portugal; historiografia; feminismos; mulheres e ciência.

This article focuses on the development of women and gender studies in Portugal, from the beginning of the 21st century onwards, until the present moment. It also identifies their contribution to recent historiography and to the renovation of historical science. Considering as analysis element all the research produced since the year 2000, gathered mostly from the databases and scientific repositories of both universities and other sources, we show the several lines of research, their epistemological presuppositions, and we refer explored and/or undergoing thematic areas.

Keywords: history of women and gender; Portugal; historiography; feminisms; women and science.

1. SOBRE A “HISTÓRIA DAS MULHERES” E “HISTÓRIA DO GÉNERO” EM PORTUGAL: EMERGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E CONFLUÊNCIA

A área de estudos de história das mulheres teve o seu início, em Portugal, a partir dos anos 1970, não obstante algumas iniciativas esporádicas na década anterior, realizadas à margem dos meios académicos, no âmbito da oposição ao regime autoritário do Estado Novo (Vaquinhas, 2002). A partir da referida década começou a se questionar o lugar das mulheres no processo histórico, obrigando a rever-se a sua ausência e a conferir-lhes uma visibilidade que lhes permitiu aceder ao estatuto de sujeito e à cena da história (Vaquinhas, 2002).

Não me vou deter no desenvolvimento da cronologia dos estudos das mulheres até ao início do ano 2000, assunto já muito tratado, mas tão-só referenciar alguns acontecimentos ou momentos-chaves da evolução destes estudos: em primeiro lugar, o aumento do ingresso de mulheres nos cursos de humanidades, sobretudo em História, como discentes e docentes, o qual se afigura ter sido decisivo para o aumento da produção científica sobre a história das mulheres e para a própria acreditação dessa área de estudos; em segundo lugar: a entrada do conceito de género no discurso das ciências humanas e sociais (Amâncio & Oliveira, 2014), em estreita articulação com perspetivas feministas, tendo contribuído para fazer avançar novas linhas de pesquisa. Partindo-se do pressuposto de que a diferença de sexos é uma construção cultural e histórica, questionavam-se as diferenças sexuais, a articulação entre as representações e as práticas sociais bem como os acontecimentos e os fenómenos históricos (Vaquinhas, 2005). Em terceiro lugar, o encontro dos estudos de género quer com pressupostos desconstrutivistas da teoria queer, quer com a história cultural, em especial com os estudos literários (Leite, 2015). No primeiro caso abriu novos campos de investigação na historiografia portuguesa(^[1]), sobretudo no estudo da masculinidade, do corpo, do desejo e da sexualidade; no segundo caso trouxe para o centro do debate a importância da interdisciplinaridade, bem como a preocupação com a narrativa histórica, tendo conduzido à investigação sobre o contributo feminino na atividade literária desde o século XIX, no quadro de redes culturais entre o Brasil, Portugal e Espanha, assim como sobre a participação de mulheres nos debates políticos e ideológicos do tempo. Em quarto lugar, o esbatimento das fronteiras de género na escolha de matérias classificadas como história das mulheres, já que muitos homens escrevem na atualidade sobre o assunto. Em quinto lugar, a grande visibilidade da história das mulheres e do género na opinião pública. Neste momento, constitui uma área de estudos com os seus historiadores, redes temáticas, cursos, áreas de doutoramentos ou de mestrados, revistas, associações, centros de documentação, projetos de investigação, colóquios, prémios, beneficiando também de amparo internacional, sobretudo no âmbito da União Europeia, muito em particular, por se inserir nas agendas políticas de instituições públicas com responsabilidades na implementação de políticas para a igualdade (Pais, 2007).

Traçadas estas linhas sumárias, importa avançar no conhecimento dos principais vetores das pesquisas na atualidade, tomando como base de pesquisa as informações disponibilizadas nos repositórios científicos institucionais, entre os quais, o RCAAP.

2. PRINCIPAIS VETORES DAS PESQUISAS

Nos anos 1990, quando foi efetuado um levantamento sobre a produção científica nesta área de estudos, as grandes temáticas eram os seguintes: a mulher e a família; a condição social da mulher; a mulher e o trabalho; a mulher e a educação e a mulher e os movimentos sociais (Vaquinhas, 2000). Nos dias de hoje, mantém-se o interesse por essas problemáticas, algumas das quais com novos desenvolvimentos, como é o caso da ideologia da domesticidade (Vaquinhas & Guimarães, 2011) ou a política feminina do Estado Novo (Pimentel, 2011).

Na impossibilidade de cobrir toda a produção historiográfica portuguesa desde o início do século XXI, seleciono apenas algumas linhas de investigação, começando pelo associativismo e mobilização feminina, temática já com tradição historiográfica, em Portugal, e que tem sabido incorporar os contributos de outras disciplinas como a sociologia e a economia política.

2.1 - Associativismo e mobilização feminina. As pesquisas sobre este tema privilegiam duas vertentes: uma centrada em movimentos organizados, sobretudo feministas, com o objetivo de obtenção da cidadania e conquista de direitos cívicos e políticos; uma outra focada em manifestações informais e que se expressam sob diferentes formas de intervenção e de mobilização. No primeiro caso, a análise dos movimentos feministas tanto da primeira vaga (na transição do século XIX para o século XX e no decurso da 1ª República) como da segunda vaga (anos 1970 e 1980) tem sido uma temática muito desenvolvida e ponto de partida para pesquisas sobre a história das mulheres, como é o caso de biografias ou de estudos sobre a evolução histórica da cidadania portuguesa.

A história dos movimentos feministas da I República (1910-1926), suas conquistas, expectativas e derrotas tem-se imposto como um campo muito dinâmico de pesquisa, pontificando nesta área os estudos de Zília Osório de Castro e dos seus colaboradores da revista Faces de Eva: Estudos da mulher, da Universidade Nova de Lisboa (Castro, 2011), em particular João Esteves (2011; 2014) e Natividade Monteiro (2011).

O ciclo comemorativo do centenário da implantação da República, em 2010, suscitou uma reflexão aprofundada sobre as várias formas de expressão pública das vozes femininas, seu empenhamento cívico e tomada de consciência como grupo, tendo contribuído para “dar centralidade às mulheres no processo da I República” (Pinto, 2010, pp. 12-13). A sua atuação como grupo não se restringiu, no entanto, a formas de militantismo progressista, de base republicana, participação na maçonaria ou em associações para-maçónicas (Ventura, 2016), tendo também incidido em manifestações da contraofensiva antirrepublicana protagonizadas por mulheres católicas e monárquicas, em particular no quadro da I Grande Guerra (Moura, 2011; Stone, 2011).

Tratou-se, pois, de uma ocasião ímpar para a construção de um conhecimento alargado em torno do eixo “mulheres e república”. Os quotidianos, os projetos de transformação da sociedade, as influências internacionais, as formas de participação na I Grande Guerra, a laicização e as leituras femininas, histórias de vida ou a caracterização política e ideológica do pensamento de autoras, republicanas ou de outras filiações partidárias, têm sido vetores de pesquisas, com reflexos na publicação de obras, artigos, entradas de dicionários (caso do Dicionário de História da I República e do republicanismo), entre outros (Moacho, 2003; Samara, 2007; Mariano, 2011; Lousada, 2011, 2013; Armada, 2011; Cova, 2015).

A evolução de associações femininas e/ou feministas após a República, principais protagonistas, sua caracterização tipológica, áreas de investimento, afinidades e diferenças relativamente a organizações similares (nacionais ou estrangeiras) tem proporcionado estudos de fôlego. É o caso, entre outros, da dissertação de mestrado de Célia Costa sobre o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (Costa, 2007), organização criada em 1914 com propósitos internacionalistas e que se manteve até ao ano de 1944 quando foi proibida pelo Estado Novo, ou dos estudos de Manuela Tavares (2008, 2000) sobre a reconfiguração dos feminismos em Portugal a partir dos anos 1940 e, mais especificamente, sobre os feminismos de segunda vaga (liberais, socialistas/marxistas e radicais). Enquadra-se também nesta linha de trabalhos, os estudos sobre os vários campos de intervenção da escritora, jornalista e membro da oposição política ao Estado Novo, Maria Lamas (1893-1983) (Prates, 2010). Partindo-se do princípio de que, como afirma Anne Cova, “Os feminismos precisam de uma memória histórica. Construir essa memória é um desafio político e historiográfico” (Sales, 2014, p. 5), tem-se investido na preservação da memória dos ativismos feministas através da recolha de testemunhos, entrevistas e histórias de vida. A internacionalização das perspetivas de análise, a inclusão de estudos nacionais em contextos transnacionais e a aposta numa história comparada das mulheres tem sido uma outra linha de pesquisa, muito dinamizada pela historiadora Anne Cova (2008), tanto no que respeita à problematização das fontes, metodologias, categorizações, questões teóricas, entre outros aspetos, como no estudo de temáticas específicas como os movimentos de mulheres e a pluralidade dos feminismos nos séculos XIX e XX nos países da Europa do Sul e no Brasil ou na reflexão do papel feminino nas origens dos estados providência, entre outros.

Já os estudos sobre o antifeminismo têm privilegiado a abordagem do riso e da sátira na imprensa periódica da transição do século XIX para o século XX (Marques, 2013, 2014; Vicente, 2009). Configurando-se o cómico como uma forma de violência simbólica, na expressão de Pierre Bourdieu, Gabriela Marques (2013, 2014) mostra-nos como através dos discursos satíricos ou das palavras espirituosas se constroem os papéis de género e se transmitem representações que visam a manutenção do status quo, ou seja, a inferioridade feminina.

Quanto a outras formas de mobilização feminina, destacam-se os estudos de Virgínia Baptista sobre a participação feminina no movimento associativo mutualista. As necessidades e os interesses das mulheres trabalhadoras bem como a pobreza feminina constituíram um eixo estratégico desse movimento, o que permitiu analisar as políticas sociais, sobretudo de âmbito materno-infantil, desde o final da monarquia ao Estado Novo (Baptista, 2012, 2012a, 2016).

As associações católicas têm sido um outro vetor de pesquisa. O desenvolvimento do catolicismo no decurso do século XX e, muito em especial, a renovação da noção de apostolado, após o termo da I República, conferiu às mulheres novas responsabilidades, tanto na esfera cívica, como da vida cultural e social, com impacto na criação de organizações femininas.

As modalidades de resistência ao Estado Novo, seja no âmbito da clandestinidade de partidos políticos da oposição, seja nas lutas populares contra o regime salazarista também tem suscitado alguns estudos (Barradas, 2004; Freitas, 2012).

Relacionada com este grande vetor de pesquisas, é a questão da cidadania, tema com um peso cada vez maior na historiografia portuguesa, tendo-se, nos últimos anos, consolidado uma profícua linha de investigação em torno da cidadania e género(^[2]). De uma forma geral, os estudos disponíveis centram-se na análise do processo histórico da cidadania, vinculando-o com as transformações da sociedade burguesa e exigências feministas, bem como na sua posterior universalização em articulação com o aprofundamento da democracia (Lopes, 2007; Castro, 2003). Bastante inovadora foi a linha de pesquisa iniciada por Diego Palacio Cerezales (2011, 2012)(^[3]) a partir das petições coletivas assinadas por mulheres e dirigidas aos poderes executivos, municipais e distritais, durante a segunda metade do século XIX, sobretudo num momento de afirmação do sistema liberal. Sendo um direito consagrado constitucionalmente, a petição era considerada numa “forma de fazer política” e de intervir nos assuntos públicos, incidindo o estudo em algumas das suas expressões coletivas formais e principais reivindicações femininas.

2.1 - Práticas, exercícios profissionais e contributos femininos para a construção histórica e epistemológica de saberes disciplinares. Nos últimos anos têm assumido um peso significativo os estudos que visam dar visibilidade ao contributo feminino na formalização e na institucionalização de campos disciplinares tanto das áreas das ciências humanas e sociais como das ciências exatas (Lousada, 2012). Abarcando um “perímetro científico” muito alargado que vai desde a geografia à matemática, passando pela engenharia ou pela arqueologia, entre outros, os estudos procuram recuperar não apenas as “pioneiras” mas também as modalidades de inserção ou as lógicas da inclusão ou de exclusão das mulheres nos espaços académicos das várias áreas do saber e avançar no conhecimento das suas formas de produção científica (Nunes, 2007).

As pesquisas têm feito sair do anonimato numerosas figuras que nos eram desconhecidas, como sejam as primeiras geógrafas e engenheiras (Ferreira, 2011; Coutinho, 2012), as estudantes ou as matemáticas licenciadas pela Universidade de Coimbra (Nunes, 2015), entre outros. A esse esforço de resgate convém associar o trabalho desenvolvido pela Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas (AMONET) que está a proceder ao mapeamento das cientistas portuguesas.

Igualmente se tem prestado atenção à entrada das mulheres no mercado de trabalho, seja nas profissões tradicionalmente feminizadas, como o serviço doméstico, em particular como criadas de servir, a enfermagem e a docência (Brasão, 2012; Pires, 2012a, 2012b; Rodrigues, 2013; Mogarro, 2010), seja em sectores considerados masculinos, obrigando, em alguns casos, a reinterpretações de imagens e representações simbólicas do passado. Relativamente ao último caso, François Paymal (2012) analisou o processo de integração das mulheres na Escola Superior de Polícia, quer como alunas quer como agentes da corporação policial, especificando ainda os valores, as modalidades e as resistências à sua entrada. Por seu turno, Isabel Ventura (2007) deteve-se na emergência das primeiras repórteres, nos anos 1960 e 1970, e na receção ao seu ingresso nas redações dos jornais e dos media, em geral.

O acesso das mulheres à instrução, as oportunidades profissionais e os condicionalismos sociais ao ingresso no mercado de trabalho têm sido uma via explorada. É o caso, entre outros, de estudos sobre a formação profissional das mulheres no ensino industrial público (Pinto, 2008; Alves, 2015) ou sobre formas informais de aprendizagem do ensino artístico em ateliers de arte e/ou galerias de artistas do Porto nos finais do século XIX (Assunção, 2015).

Aliás, a atividade artística feminina, sobretudo a partir de meados do século XIX, tem-se revelado uma temática muito promissora, sendo de destacar os estudos de Sandra Leandro (2011) e de Filipa Vicente (2013, 2015), sobre a participação feminina no campo das artes plásticas, ou sobre algumas fotógrafas, como Margarida Relvas (Fonseca, 2015). A definição do estatuto da mulher artista, os pressupostos ideológicos da sua exclusão da história da arte, a sua associação com as “artes menores” e o estudo biográfico de algumas artistas que se impuseram no panorama artístico e cultural português são alguns dos vetores explorados.

2.1- Outras linhas de pesquisa. A história do corpo e da sexualidade (masculina e feminina) tem sido objeto de algumas pesquisas, sobretudo no que respeita à construção das identidades sexuais, aos discursos médicos e disciplinadores e às questões da violência e da prostituição.

Se Paulo Guinote (2011) tem interrogado a masculinidade no século XIX e início do século XX, seus valores e atributos, já Ana Maria Brandão (2010), entre outros, problematiza, no mesmo período cronológico, as representações dominantes da feminilidade, em especial o homoerotismo feminino, no momento em que emerge a sexologia em Portugal. A relação da mulher com a violência, em particular como vítima, tem sido um tema desenvolvido no quadro de estudos mais alargados sobre a criminalidade e os comportamentos desviantes (Silva, 2014; Garnel, 2003).

Pontualmente, alguns estudos abordam percursos de vida de prostitutas (Dinis & Araújo, 2015).

A última linha temática a salientar nesta breve resenha tem por tema central o papel desempenhado pelas mulheres quer no sistema colonial português da 1ª metade do século XX quer na diáspora de Portugueses pelo mundo (Aguiar & Guedes, 2012)(^[4]). No primeiro caso, o tema tem suscitado trabalhos historiográficos que incidem nos mecanismos ideológicos que estruturaram a consciência colonial de mulheres portuguesas e no contributo das elites femininas para a difusão da “mística imperial” (Pinho, 2002; Santo, 2013, 2015) e, ainda, no fenómeno político-militar das madrinhas de guerra, mobilização feita no quadro do Movimento Nacional Feminino, organização criada no quadro do regime político e destinada a apoiar os soldados enviados para a guerra colonial (1961-1974) e respetivas famílias (Martins, 2011).

Já quanto ao fenómeno migratório feminino, as perspetivas de análise têm privilegiado o período da grande leva da emigração europeia, nos anos 1960-1970, as suas diferenças relativamente à emigração masculina, já que esta é feita, em grande parte, ao abrigo do reagrupamento familiar, bem como as modalidades de integração nos países de acolhimento, entre outros aspetos (Rodrigues, 2017).

3. IMPACTOS E USOS POLÍTICOS DA HISTÓRIA DAS MULHERES E DO GÉNERO

O reconhecimento público da importância das mulheres na história traduziu-se, entre outros aspetos, na sua incorporação na narrativa simbólica dos espaços públicos urbanos, seja pela renomeação de ruas, atribuindo-se-lhes nomes femininos, seja pela elaboração de guias com percursos ligados a atividades ou a personalidades femininas, sendo de destacar, neste âmbito o mapeamento da “toponímia no feminino” das cidades portuguesas, empreendida pela Revista faces de Eva. Destacam-se também atividades de teor comemoracionista, em grande parte por iniciativa de forças políticas, o que coloca a questão do risco de manipulação da memória em benefício do poder, no tempo presente.

Desde os anos 1990 que a história das mulheres e do género influenciou a museologia, fazendo desenvolver o conceito de “museologia de género”, sendo em número significativo, à escala mundial, os museus monográficos dedicados a temáticas femininas. Na sua maioria de caráter histórico, têm como principal missão a reescrita da história do respetivo país, região ou estado, incorporando a dimensão de género, assim como dar visibilidade ao protagonismo feminino nos vários campos da atividade social e cultural (Vaquinhas, 2015).

Em Portugal ainda não existem museus das mulheres e/ou do género ou memoriais femininos, embora tenham sido feitas exposições que incorporam essa dimensão. Porém, as museólogas portuguesas estão cada vez mais atentas à introdução da categoria de género nas exposições ou na função museológica de comunicação em espaço museal, como é o caso de Aida Rechena (2013) que foi uma pioneira pelas ações desenvolvidas no Museu Francisco Tavares Proença Júnior, de Castelo Branco.

A difusão deste referencial teórico tem funcionado como elemento de ligação a outras áreas do conhecimento como é o caso da musicologia, área emergente na qual pontificam os estudos de Luísa Cymbron sobre os acervos da prática musical doméstica oitocentista (2009).

EM CONCLUSÃO:

Mutatis mutantis para que serve a história das mulheres em Portugal? O conteúdo político e os propósitos ideológicos de muitos dos trabalhos realizados nesta área são claros: resgatar memórias, dar visibilidade à participação das mulheres na vida económica, social, política e cultural, no fundo, integrá-la no espaço público, com vista a ultrapassar descriminações de género e a contribuir para uma sociedade mais justa e democrática, ou seja, estamos perante o que se pode chamar uma memória cidadã.

O entendimento da historiografia como uma forma de combate ao esquecimento vai ao encontro do pensamento da historiadora Christine Bard, para quem a história das mulheres e do género ajuda a preencher, nos dias de hoje, o deficit estrutural da memória coletiva feminina(^[5]), constituindo um meio privilegiado de acesso ao conhecimento do passado e a um património memorial.

Sob este ponto de vista, a historiografia abre um caminho para a recuperação da memória histórica das “vítimas dos silêncios dos documentos” ao dar visibilidade às mulheres e às relações sociais de género no processo histórico, um resgate não inteiramente alheio a uma certa intenção “justiceira” (Catroga, 2011, p. 10).

Sem dúvida que, em Portugal, a cultura memorial em torno da história das mulheres e do género tem adotado um largo espetro de formas de expressão sendo, nos dias de hoje, sobretudo, sinónimo de memória da intervenção das mulheres no espaço público: seja, nos anos 1970-1980, pela via dos movimentos feministas e outras formas de intervenção e de associações femininas; seja, na atualidade, pela via da sua inclusão nas várias áreas do conhecimento científico e pelas práticas de exercícios profissionais. Nessa medida constitui, igualmente, um elemento de comunicação política, ao apelar aos poderes públicos no sentido de integração de lugares da memória do feminino no espaço simbólico urbano, ao nível da evocação e da celebração memorial, como forma de reparação do esquecimento. Do silenciamento passou-se ao reconhecimento oficial, tendo temáticas relativas à história das mulheres e do género, se convertido, em determinados contextos precisos, em assuntos politicamente convenientes.

Todavia, os objetivos políticos, humanitários, memoriais e historiográficos que caracterizam o campo das memórias históricas femininas, causam, igualmente, dúvidas ou perplexidades aos historiadores, divididos entre os imperativos éticos da profissão e as exigências próprias da construção de um saber que se deve pautar pela análise complexa da sociedade.

As finalidades referidas não deixam, contudo, de terem alguns efeitos perversos: deixam na sombra vertentes significativas da história/memória femininas e que precisam de ser estudadas, como é o caso das funções das mulheres na vida privada como mãe, filha, irmã, avó; as questões geracionais; o papel das mulheres como prestadora de serviços no quadro familiar ou os avanços do conceito de maternidade em articulação com o discurso médico, a puericultura e os projetos reformadores da sociedade. Igualmente pouco ou nada se sabe sobre o ensino não oficial feminino, as chamadas “mestras” particulares ou sobre as mulheres nos setores da pesca, em particular como armadoras, entre outras matérias.

Podemo-nos, por isso, perguntar se não estamos também a assistir, nos dias de hoje, a um incontestável e irrevogável processo de esquecimento ou, pelo menos, de retração de certas formas de memória…

Creio, no entanto, que o nosso presente democrático fará avançar o conhecimento nestes e outros campos, seja por questões de legitimidade, seja pela necessidade de enraizamento histórico de realidades centenárias, seja pela própria evolução do saber histórico. Não é por acaso que a entrada da história das mulheres e do género na historiografia é considerado como uma das mutações mais profundas da historiografia ocidental desde os anos 1950…. Sem dúvida que o continuará a ser.

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^[1] Segundo a teoria queer a orientação sexual e a identidade sexual ou de género dos indivíduos são o resultado de uma construção social, não havendo, por conseguinte, papéis sexuais biologicamente inscritos na natureza humana, antes formas socialmente variáveis de desempenhar um ou vários papéis sexuais. Para uma análise conceptual da teoria queer, em particular, o “modo en que se constiruyen las identidades y cómo se reproducen”, veja-se, entre outros, Martinez (2015).

^[2] Tanto no que respeita à história do género e da teoria feminista como das histórias política e social, da filosofia do direito ou da sociologia.

^[3] Entre as principais reivindicações presentes em petições assinadas por mulheres contam-se os seguintes assuntos: contra os impostos (1856); contra a introdução dos padres lazaristas e as irmãs de caridade francesas (1858); a favor do mesmo motivo e reforço de hospícios (Associação de N.ª Senhora Consoladora dos Aflitos presidida pela Condessa de Rio Maior, 1857); contra o projeto de matrimónio civil (protesto das senhoras, 1860).

^[4] Outras linhas de pesquisa não abordadas nesta breve resenha são as seguintes: as questões educativas; a imprensa feminina e feminista; as solidariedades e as alegorias femininas.

^[5] Bard, Cristine, “Les usages politiques de l’ histoire des femmes”, Source: http://www.archivesdufeminisme.fr/ressources-en-ligne/articles-et-comptes-rendus/articles-historiques/bard-c-les-usages-politiques-de-lhistoire-des-femmes/(12-09-2016; 16.45).