Movimentos sociais, Estado e Sociedade Civil em África. Considerações introdutórias

Luca Bussotti*, Remo Mutzenberg**

*Centro de Estudos Internacionais (CEI-IUL), Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa, Portugal, luca.bussotti@iscte.pt

**Universidade Federal de Pernambuco, Cidade Universitária, Av. Professor Moraes Rego, 1235, Recife - PE, 50670-901, Brasil, remutz@gmail.com

Nos últimos anos a África tem sido teatro de intensas manifestações públicas, em que a sociedade civil, juntamente com várias associações, tem desempenhado um papel relevante, com peculiaridades específicas ao nível local. Qual é a natureza e quais os objetivos de tais movimentos? Contra quem ou contra o quê eles manifestam?

A literatura científica sobre os movimentos sociais africanos continua bastante fraca, se comparada com o mesmo âmbito de estudos nos países ocidentais.

A análise levada a cabo em África durante o período das lutas pela independência e no imediato pós-independência, assim como o processo de transição democrática nas décadas de 1990 e 2000, têm destacado como questão chave a construção duma nação centrada no Estado. Este último tem sido concebido como sujeito de desenvolvimento, no interior de um processo em que a sociedade civil e, sobretudo, os movimentos sociais, têm tido pouca ou nenhuma visibilidade pública (Mamdani & Wamba-Dia-Wamba, 1995; Mutzenberg, 2015).

Ainda assim, os estudiosos têm mostrado um crescente interesse para com este assunto, especialmente a partir dos anos noventa. Esta década representa um ponto de viragem fundamental para a sociedade africana e, consequentemente, para os movimentos sociais. Uma tal circunstância deve-se à vaga de democratização e liberalização introduzida ou imposta a muitos países africanos nesta época, em estreito relacionamento com a queda do Muro de Berlim e o fim da experiência comunista na antiga União Soviética. Nossa ideia é que este acelerado processo de democratização tem sido interpretado pela maioria das classes dirigentes africanas como uma (necessária) ameaça à manutenção do seu poder político e económico, um preço que elas tiveram de pagar para solucionar gravíssimos problemas económicos e financeiros dos seus países. Estas classes têm sido forçadas, no plano formal, a aprovar constituições liberais, embasadas no respeito dos direitos humanos e da liberdade de expressão; porém, no plano substancial, enormes esforços têm sido enveredados para restringir a esfera pública e o debate político, tornando as reformas feitas o mais possível inefetivas (Bussotti, 2014). Esta ambiguidade tem produzido evidentes contradições: por um lado, a liberdade, por outro conceções políticas geralmente ainda autoritárias, em que os processos eleitorais só tinham a finalidade de confirmar um poder previamente legitimado com a comunidade internacional, muito mais do que com os eleitores. A aceleração destes dois processos paralelos, assim como a difusão de instituições de ensino superior e, portanto, de indivíduos com elevada formação académica, juntamente com o incremento das desigualdades económicas, pode constituir uma das principais razões para o desenvolvimento de protestos sociais por parte de movimentos localmente organizados.

Atualmente, África representa o continente em que o coeficiente de Gini é o mais alto do mundo, com as exceções de China e Índia. Sem considerar os países ocidentais, no mundo em via de desenvolvimento, a média e a mediana da desigualdade é respetivamente de 0,39 e 0,38; na África Subsaariana estes dois valores são de 0,43 e 0,41. Em África Oriental concentram-se os índices mais elevados de desigualdade, com países como Botswana, Zâmbia, Namíbia, África do Sul que lideram esta classificação. A tabela abaixo bem ilustra esta situação.

Mesmo assim, as oportunidades, sobretudo nos centros urbanos, multiplicaram-se ao longo dos últimos anos. Alguém, refletindo sobre a massiva difusão de instituições de ensino superior em África, tem falado de uma verdadeira “commercialization of higher education” (Mamdami, 2007). Se pode-se concordar com uma tal afirmação, isso significa que um número cada vez maior de africanos tem tido acesso a níveis académicos a que os seus próprios pais nem podiam aspirar. O índice GER (Gross Enrolment Ratio for Higher Education) na África Subsaariana tem registado um tremendo incremento entre 1980 e 2000, passando de 1,7 para 4,0. Apenas para dar alguns exemplos, Botswana passou de 1,2 para 5,0, os Camarões de 1,7 para 5,0, a Costa de Marfim de 2,8 para 7,0, as Maurícias de 1,0 para 11,0. O mais elevado score em termos de GER continua o da África do Sul, com 15,0 (Varghese, 2004).

Esta grande expansão tem sido possível graças à contribuição do setor privado. A mesma situação regista-se num outro, sensível âmbito, o do jornalismo e da comunicação. Um comentador escreveu que, no início dos anos noventa, “the independent media have grown like the savannah grass after prolific rainfalls following a long drought” (Karikari, 2010, p. 23). Em 2006 havia mais de 5.000 entre jornais, emissoras radiofónicas e televisivas em 15 países africanos (ibid.).

Apesar disso, nenhum país africano coloca-se nas primeiras 15 posições do ranking internacional sobre liberdade de imprensa do World Press Freedom Index, e apenas três no top-40. Um país africano, a Eritreia, detém o recorde do Estado menos livre do mundo (ver 2015 World Press Freedom Index, em https://index.rsf.org/#!/).

Se a “época de ouro” dos movimentos sociais na Europa deve ser colocada na década de sessenta (Van Stekelenburg & Klandermans, 2009), em África esta tendência começou nos anos noventa. Mas os anos noventa foram decisivos mesmo para os movimentos sociais no mundo ocidental. Com efeito, as manifestações de Seattle e Génova contra as cimeiras do G8 ou do G20 representam um importante marco para os movimentos de protesto em todo o mundo (Bussotti, 2000; Ellis & Van Kessel, 2009). Entretanto, esta nova vaga de manifestações regista um brusco entrave com os factos do dia 11 de setembro de 2001. Os protestos sociais sofreram uma drástica redução; um novo inimigo global, o terrorismo islamita, substituiu as reivindicações coletivas para um mundo mais justo. A palavra de ordem mudou de justiça para segurança: a agenda política global desenhou uma nova hierarquia.

Os movimentos sociais e políticos africanos têm tido geralmente uma estreita relação com os ocidentais, embora mantendo diferentes caraterísticas e objetivos (Ellis & Van Kessel, 2009). Eminentes estudiosos procuraram delinear uma breve história dos movimentos sociais e políticos em África. Larmer, por exemplo, propôs quatro períodos para caraterizar os movimentos sociais africanos: as lutas nacionalistas e independentistas (1950-1960); a formação dos novos Estados africanos, com a incorporação dos movimentos sociais no seio das estruturas institucionais (1960-1975); o ajustamento económico e estrutural (1975-1989); finalmente, os movimentos em prol da democracia (1990-2010) (Larmer, 2010). Brandes e Engels propuseram uma periodização diferente: colonização e descolonização, poder do Estado, transformações políticas nos anos noventa, com a abertura democrática, finalmente a cooptação da sociedade civil por parte das agências internacionais e o Banco Mundial, sob o lema da luta contra a pobreza (Brandes & Engels, 2011).

Em termos tipológicos, pesquisas anteriores levadas a cabo por conceituados investigadores tinham realçado a presença dos movimentos sociais nos Estados pós-coloniais: Bayart apresentou, ainda na década de oitenta, evidências de manifestações protagonizadas por camponeses contra os “novos” Estados africanos (Bayart, 1986), ao passo que Mamdami e Wamba-dia-Wamba, dez anos depois, procuraram relacionar movimentos sociais com democracia e o restringimento da esfera pública (Mamdami & Wamba-Dia-Wamba, 1995). É dúbio formular a hipótese de que movimentos militares que travaram a luta pela independência nacional, tais como a RENAMO em Moçambique ou a UNITA em Angola possam ser classificados de movimentos sociais, mas é altamente provável que eles tivessem uma consistente base social, como as eleições livres depois da afirmação do multipartidarismo têm claramente demonstrado.

Em suma, os movimentos sociais em África não são novos, mas é evidente que, a partir dos finais da década de 2000, eles assumiram uma diferente configuração se comparados com as agitações e demonstrações ocorridas antes do início do novo século.

Diferentemente daquilo que provavelmente aconteceu nas sociedades ocidentais, em África não parece correto falar duma mudança dos protagonistas dos movimentos sociais, da classe dos trabalhadores às classes médias (Della Porta & Diani, 1999). A mudança na natureza dos movimentos sociais em África tem sido mais complexa e heterogénea. Segundo Habib e Opoku-Mensah, a caraterística comum dos recentes movimentos sociais africanos deve ser procurada no “product of, and the response to, a concrete context of deprivation, rights denial and injustice”. Assim, e apesar da sua notável heterogeneidade, os movimentos sociais africanos podem ser categorizados através do lema da justiça económica. Um tal lema engloba a luta contra as multinacionais, em prol da democracia e transparência, do meio ambiente, dos direitos das minorias, a começar pelos direitos das mulheres (Habib & Opoku-Mensah, 2009, p. 55). A tese central destes dois autores é que a África do Sul representa o fulcro dos movimentos sociais africanos: acima de tudo, do ponto de vista histórico (a luta contra o apartheid), em segundo lugar em termos de qualidade e nível de organização e consciência: organizações como o Anti-Privatization Forum, o Concerned Citizens Forum, o Landless People’s Movement, a Western Cape Anti-Eviction Campaign e muitos outros encontram os seus correspetivos em outros países africanos. Por exemplo, em Botswana a população San tem manifestado para ver reconhecidos os seus direitos sobre as terras do Deserto do Kalahari, ao passo que em Gana, Zâmbia e Zimbabwe o Anti-Privatization Forum tem lançado importantes campanhas; no Quénia o Kenya’s Green Belt Movement permitiu a Wangari Maathai ganhar o Prémio Nobel da Paz em 2004, enquanto movimentos ambientalistas levaram a cabo ações significativas com vista à proteção do Delta do Níger. Ngoma-Leslie chega a conclusões similares, afirmando que o ativismo em prol dos direitos humanos é “viewed with suspicion by political leaders and sometimes outrightly oppressed” (Ngoma-Leslie, 2012, p. 17).

Qual é a nossa ideia acerca dos movimentos sociais em África hoje?

Do nosso ponto de vista, pelo menos três fatores caraterizam os novos movimentos sociais em África a partir dos anos noventa:

- O processo de democratização originou, na maioria dos casos, uma situação em que os Estados africanos procuraram controlar e limitar a opinião pública, em detrimento da promessa de mais liberdade, sobretudo de expressão;

- Em paralelo, a adoção dum modelo liberal patente em muitas constituições africanas tem introduzido o paradigma dos direitos humanos como base para uma nova coabitação social e política. Geralmente financiados por ONGs internacionais, os movimentos locais começaram a lutar pelo respeito dos princípios constitucionais, enraizados na justiça económica e na liberdade política;

Devido a este conjunto de motivos resolvemos lançar a ideia de dedicar um número especial dos Cadernos de Estudos Africanos ao papel e às caraterísticas destes protestos públicos em África, analisando a sua natureza e a maneira com que os vários governos têm lidado com eles. Tais demonstrações têm sido chamadas de “African awakening” (Honwana, 2013).

Um papel relevante tem sido desempenhado pelos jovens e pelas redes sociais, com impacto sobretudo nos contextos urbanos. Uma nova dimensão de tipo cultural, como a música, tem-se tornado referência central para difundir as ideias de tolerância, democratização e críticas contra a corrupção e outras práticas detestáveis por parte das classes dirigentes africanas. Honwana acredita que o rap é hoje um dos meios mais importantes para implementar processos de formação política nas jovens classes urbanizadas africanas. Este fenómeno poderia ser a consequência dos limitados espaços de participação política que as classes dirigentes africanas têm reservado aos jovens (Honwana, 2012).

A partir dessas considerações, a ideia central que está na base deste número dos Cadernos de Estudos Africanos é a de analisar a natureza dos movimentos sociais, especialmente os relacionados com jovens e dimensão urbana. Os cinco artigos aqui apresentados dão uma ideia geral da heterogeneidade, complexidade e inovação dos movimentos sociais em diferentes países africanos.

Rachel Effantin-Touyer e Francisco Freire estudam os “guerreiros” Taghridjant do delta do rio Senegal. Eles procuram mostrar como este movimento social tem sido capaz de recuperar identidade e conhecimentos locais mediante a reabilitação da barragem de Diama, no interior do Parque Nacional de Diawling.

A uma dimensão mais urbana são dedicados os artigos de Gilson Lázaro e Osvaldo Lima e o de Silvia Stefani. No primeiro caso, os autores apresentam a relevância social e política do rap em Angola, como um importante meio para atualizar a cultura nacional no seio do difícil processo de democratização deste país.

Silvia Stefani considera como a “rua” em Cabo Verde passou por uma mudança significativa a respeito da sua ocupação por parte dos movimentos sociais. Com efeito, depois da estação dos primeiros gangues urbanos (“thugs”), hoje outras organizações, como Korrenti di Activiztas, ganharam espaço, procurando conjugar reivindicações sociais com assuntos relacionados com género e igualdade.

O texto de Rui André Lima Gonçalves da Silva Garrido, sobre o movimento LGBT em Uganda, desenvolve uma reflexão sobre o assunto mais sensível em África relativamente às minorias sexuais. O movimento gay em Uganda está desempenhando um papel de resistência contra as medidas homofóbicas do governo local, um dos mais intolerantes do mundo neste âmbito.

Finalmente, Ricardino Jacinto Dumas Teixeira apresenta um estudo comparativo sobre as relações entre sociedade civil e Estado em Cabo Verde e Guiné-Bissau, analisando paralelismos e diferenciações entre estes dois países, que até 1980 constituíam uma entidade política única.

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