Os fatores determinantes do empreendedorismo em Portugal

The determining factors of entrepreneurship in Portugal

Los factores determinantes del emprendimiento en Portugal

Gonçalo Rodrigues Brás^I; Elias Soukiazis^II

RESUMO

Enquanto conceito multidisciplinar e usualmente conotado com a inovação, o empreendedorismo é suscetível de ser explicado por inúmeros fatores. Com efeito, este trabalho tem como objetivo testar, numa ótica exploratória, os determinantes do empreendedorismo (global e setorialmente) na economia portuguesa. Para tal, propomos a estimação de alguns modelos de séries temporais. Os principais resultados indicam que os determinantes do empreendedorismo na indústria são, significativamente, diferentes dos determinantes do empreendedorismo no setor de serviços em Portugal. Apesar das limitações metodológicas inerentes a um trabalho desta natureza, principalmente devido à incompatibilidade de algumas séries e à limitação temporal de alguns dados, a novidade que encerra a perceção transversal do fenómeno empreendedor em Portugal alimenta o desafio.

Palavras-chave: Empreendedorismo; Indústria; Serviços; Modelos de Séries Temporais

ABSTRACT

Whilst multidisciplinary concept and usually connoted with innovation, entrepreneurship is likely to be explained by several factors. In fact, this work aims to test, in an exploratory perspective, the determinants of entrepreneurship (global and sectoral) in the Portuguese economy. To this end, we propose the estimation of some time series models. The main results indicate that the determinants of entrepreneurship in the industry are significantly different from the determinants of entrepreneurship in the services sector in Portugal. Despite the methodological limitations inherent in a work of this nature, mainly due to the incompatibility of some series and on the temporal limitation of some data, the novelty of transverse perception of the entrepreneurial phenomenon in Portugal supplies the challenge. 

Key words: Entrepreneurship; Industry; Services; Time-Series Models  

En cuanto concepto multidisciplinar y usualmente connotado con la innovación, el emprendimiento es susceptible de ser explicado por innumerables factores. De hecho, este trabajo tiene como objetivo testar, en una perspectiva exploratoria, los determinantes del emprendimiento (global y sectorialmente) en la economía portuguesa. Para ello, proponemos la estimación de algunos modelos de series temporales. Los principales resultados indican que los factores determinantes del emprendimiento en la industria son, significativamente diferentes de los determinantes del emprendimiento en el sector de servicios en Portugal. A pesar de las limitaciones metodológicas inherentes a un trabajo de esta naturaleza, principalmente debido a la incompatibilidad de algunas series y la limitación temporal de algunos datos, la novedad que encierra la percepción transversal del fenómeno emprendedor en Portugal alimenta el desafío.

Palabras clave: Emprendimiento; Industria; Servicios; Modelos de Series Temporales

Sendo as fontes de informação escassas no domínio da atividade empreendedora no nosso país, podemos salientar alguns traços que o último relatório do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) deixa antever sobre a realidade portuguesa. De acordo com a fonte citada, Portugal, em 2012 (último ano disponível à data), registou uma taxa de Total Entrepreneurial Activity (TEA) de 7,7%. Isto é, por cada 100 indivíduos, em Portugal, existem 7 a 8 empreendedores que estão envolvidos em processos de criação de start-ups ou na gestão de novos negócios.

Ainda tendo como referência o relatório do GEM, em 2012, de entre um total de 69 países, Portugal situa-se na 44.ª posição no que respeita à taxa TEA, tendo esta taxa, no período entre 2001 e 2013, oscilado entre um mínimo de 3,8% (2004) e um máximo de 8,8% (2007). Entre as economias orientadas para a inovação, em 2012, ainda no que respeita à taxa TEA, o estudo do GEM revela o 7.º lugar de Portugal de entre um conjunto de 24 economias.

A escassez de dados alusivos à atividade empreendedora em Portugal num horizonte temporal mais vasto, conduz-nos à apreciação da evolução demográfica das empresas no nosso país na tentativa de explorar potenciais variáveis que refletem a atividade empreendedora da nação.

O desafio que se coloca visa colmatar uma lacuna no domínio do estudo do empreendedorismo em Portugal, na medida em que será explorada uma multiplicidade de determinantes (macroeconómicos) passíveis de influenciar a atividade empreendedora do país, sendo que a mensuração da atividade empreendedora constituirá, em si mesma, um estímulo à investigação devido à falta de dados neste particular. O caráter de novidade deste trabalho permitirá concluir quais as variáveis macroeconómicas que mais contribuem para a atividade empreendedora em Portugal, sendo reservada especial atenção à sua diferenciação setorial, secundária (indústria) e terciária (setor de serviços). 

Com vista à prossecução deste objetivo, organizamos o trabalho em quatro secções principais: revisão de literatura, metodologia, resultados e discussão/conclusões.

Revisão de literatura

A evolução da dinâmica empreendedora, em Portugal ou noutro qualquer país, poderá ser explicada à luz do comportamento de diversas variáveis. Conforme referido por Acs e Stough (2008), as políticas públicas seguidas num determinado país influenciam diretamente a sua atividade empreendedora.

Fatores como a tributação, a regulação do mercado de trabalho, a educação, a inovação, o acesso a financiamento e a burocracia, entre outros, são recorrentemente citados como instrumentos que, direta ou indiretamente, os Estados dispõem para aumentar a sua atratividade e, por inerência, para fomento da dinâmica empresarial interna. Audretsch et al. (2007) e Acs e Stough (2008) nos seus trabalhos académicos enfatizam a relevância que as políticas públicas têm na atividade empreendedora das nações, designadamente na forma como gerem os fatores referidos. Contudo, se o nível de desenvolvimento económico de um país é um fator importante na explicação da sua atividade empreendedora (Wennekers et al., 2008), é natural que, por exemplo, fatores passíveis de influenciar a atividade empreendedora de um país desenvolvido não tenham qualquer influência na atividade empreendedora de países em vias de desenvolvimento e vice-versa.

De facto, tal como concluem Reynolds et al. (2003), os fatores que afetam o nível de empreendedorismo das economias são diferentes entre os países desenvolvidos e os países em vias de desenvolvimento. De acordo com os autores, nos países desenvolvidos existe maior influência de fatores como a imigração, as taxas históricas de crescimento e a educação, enquanto nos países em vias de desenvolvimento sobressai a dimensão da economia informal.

Por seu turno, autores como Mata (1996) e Ilmakunnas e Topi (1999) discorrem especificamente sobre a influência dos fatores macroeconómicos no nascimento de empresas num dado país ou região, sendo que o primeiro autor enfatiza a importância da procura agregada e do produto interno bruto (PIB) no nascimento de novas empresas e os restantes autores destacam o crescimento da indústria, o desemprego, a taxa de juro, o acesso ao crédito e o PIB como fatores macroeconómicos que influenciam o nascimento de empresas. Numa outra aceção, as teorias do crescimento endógeno (Nelson e Phelps, 1966; Lucas, 1988; Romer, 1986) referem a influência crítica do capital humano e da inovação tecnológica como fatores decisivos para o crescimento económico e, por inerência, para a criação de empresas.  

A nível económico, os diferentes níveis de atividade empreendedora das nações não podem ser dissociados dos estádios de desenvolvimento das economias em causa (Freytag e Thurik, 2007), pelo que se afiguram determinantes para a explicação da atividade empreendedora (Carree et al., 2007).

Segundo Galindo e Méndez (2014), assiste-se a uma maior dinâmica da atividade empreendedora em períodos de crescimento económico, em consonância com a perceção manifesta de novas oportunidades nesses períodos. Da mesma forma que, em sentido inverso, Naudé e MacGee (2009) argumentam que a recessão e desaceleração do crescimento nas economias desenvolvidas reduzem oportunidades, dando origem a um aumento da taxa de insucesso empresarial e dando azo a que menos iniciativas empresariais se concretizem neste período.

Se temos como assente que uma parte importante do pensamento keynesiano diz respeito à relevância do papel das expectativas na tomada de decisões, especificamente no âmbito do empreendedorismo e em contexto de crise, Marcua et al. (2012) afirmam que os fatores psicológicos afetam significativamente a tendência empreendedora do indivíduo, sendo, inclusivamente, mais relevantes do que o capital inicial necessário para abertura de um novo negócio. Esta explanação sugere a existência de uma relação direta entre a atividade empreendedora e o crescimento económico.  

De facto, conforme sugerido por Acs e Szerb (2007), regista-se uma relação direta entre a atividade empreendedora e o crescimento económico nos países desenvolvidos e uma relação inversa entre as duas variáveis nos países em vias de desenvolvimento.

Se a atividade económica condiciona a dinâmica empreendedora de um país, o financiamento da economia e as condições em que este assenta têm particular efeito na entrada e saída de empresas no mercado (Ilmakunnas e Topi, 1999). Neste contexto, a oferta de crédito na economia assim como a taxa de juro real têm efeitos efetivos no fluxo de entrada e saída de empresas no mercado (Kashyap e Stein, 1994), podendo funcionar, em conjunto com outras condicionantes do sistema financeiro, como entrave ao desenvolvimento da atividade empreendedora (Nawaser et al., 2011).

Independentemente do crescimento da economia e da política de financiamento que lhe subjaz, a forma como a economia local se relaciona com agentes externos poderá também condicionar a atividade empreendedora do país. Na verdade,  Borensztein et al. (19098) sugerem que o investimento direto estrangeiro (IDE) poderá ter um contributo positivo para o crescimento económico do país de destino, caso este possua um stock de capital humano capaz de absorver potenciais avanços tecnológicos decorrentes desse IDE. Nesta senda, de forma mais específica, Ayyagari e Kosova (2010) argumentam que o IDE fomenta o aparecimento de novas empresas com génese no mercado doméstico, contribuindo favoravelmente para a atividade empreendedora. Por seu lado, a transferência de conhecimento, inerente ao IDE, poderá encerrar um papel importante na atividade empreendedora do país de destino (Acs et al., 2007) que culmina com o nascimento de novas empresas, elas próprias geradoras de crescimento económico (Young et al., 1994).

Inclusivamente, os resultados obtidos por Borensztein et al. (1998) demonstram que o IDE poderá ter um efeito mais pronunciado no crescimento económico de um país do que o seu investimento doméstico, da mesma forma que, numa ótica de crowding-out, o aumento do IDE poderá fazer recuar o investimento doméstico (Munemo, 2014).

A este propósito, na órbita do investimento público ou privado, também o efeito de crowding-out se poderá verificar, na medida em que o aumento do investimento público poderá suscitar a diminuição do investimento privado, tal como sugerido por Wai e Wong (1982). Todavia, apesar de existirem referenciados na literatura muitos exemplos de crowding-in, o estudo de Erden e Holcombe (2005) verifica o efeito crowding-out em países desenvolvidos e o efeito crowding-in em países em vias de desenvolvimento.

Posto isto, a verificação do efeito crowding-out em Portugal, implicará que o investimento público seja prejudicial ao investimento privado e, por inerência, ao empreendedorismo. Dito de outra forma, menos Estado trará mais oportunidades para o setor privado e suscitará um incremento da atividade empreendedora (Bjørnskov e Foss, 2008).

Relativamente ao mercado de trabalho, a relação entre desemprego e atividade empreendedora parece algo ambígua (Baptista e Preto, 2007). Se, por um lado, o aumento do desemprego poderá servir de estímulo, enquanto à criação de novos negócios (Reynolds et al., 1995), por outro lado, o próprio desemprego poderá condicionar a atividade empreendedora (Audretsch et al., 2006), ainda que Portugal, comparativamente com outros países da OCDE, seja visto como um outlier na relação entre empreendedorismo e desemprego (Baptista e Thurik, 2007).

Nesta senda, alguns estudos empíricos (Røed e Skogstrøm, 2014; von Greiff, 2009) vêm demonstrando que indivíduos desempregados têm uma probabilidade muito maior de começar um novo negócio do que os que têm um emprego, tendo-se verificado em Portugal que o aumento do desemprego contribui para o aumento da atividade empreendedora em períodos subsequentes (Baptista e Preto, 2007) – designado movimento push do desemprego face ao empreendedorismo. Como tal, a geração de emprego poderá condicionar a criação subsequente de novos negócios e o empreendedorismo devido à satisfação prévia da necessidade de subsistência pela conquista de um posto de trabalho.

Um outro fator, suscetível de influenciar a atividade empreendedora, prende-se com o nível tributário em vigor em determinado país. Como tal, segundo Baliamoune-Lutz e Garello (2014, p. 166), «uma nova ou mais elevada carga fiscal pode constituir um impedimento para o empreendedorismo, o crescimento, o emprego e para a receita fiscal». De facto, conforme descrito por Djankov et al. (2010), a taxa efetiva de imposto sobre as pessoas coletivas (entre nós, vulgo IRC) tem um impacto largamente adverso para a atividade empreendedora, bem como para o investimento e para o IDE. 

À luz da teoria do crescimento endógeno (Lucas, 1988; Romer, 1986), a educação e a inovação poderão constituir duas dessas variáveis na explicação do fenómeno empreendedor. Conforme mencionado por Lee e Rogoff (1997, p. 99) «a educação ajuda os empreendedores», na medida em que, segundo Robinson e Sexton (1994), níveis mais elevados de educação conduzem a taxas de sucesso de criação de novas empresas e de crescimento mais elevadas.

Metodologia

Os aspetos metodológicos que se seguem visam descrever o processo de investigação, o qual tem como objetivo perceber, numa ótica exploratória, a influência de variáveis macroeconómicas na atividade empreendedora em Portugal, global e setorialmente.

Para cumprimento deste objetivo, foram especificados três modelos de séries temporais. De seguida, importa analisar quais as variáveis passíveis de integrar cada um destes modelos, quais os procedimentos metodológicos adotados e qual a especificação dos modelos em causa.  

Mensuração da atividade empreendedora

A insuficiência de dados do GEM para a elaboração de uma série temporal mais extensa requereu algum cuidado prévio, sustentado pela análise demográfica de empresas no nosso país, na escolha de uma variável passível de mensurar a atividade empreendedora em Portugal.

Com efeito, tal como defende a abordagem preconizada pela OCDE (2014), a análise ao empreendedorismo não se deve focar apenas na utilização do indicador «criação de novas empresas», ou em qualquer outra medida singular, mas antes pela dinâmica que o fenómeno empreendedor exerce sobre a economia. Como tal, a combinação relativa de duas variáveis sugeridas pela OCDE (criação de novas empresas e empresas objeto de dissolução), ultrapassando a barreira referida por Fooladi e Kayhani (2003) de que a saída de empresas do mercado nunca é considerada na mensuração da atividade empreendedora, permite, numa ótica schumpeteriana, avaliar o saldo da atividade empreendedora num determinado ano.

Isto é, utilizando os dados fornecidos pelo INE, propomos um rácio entre a criação de novas empresas e empresas objeto de dissolução em determinado ano, que nos permita concluir sobre o número médio de empresas criadas anualmente por cada empresa objeto de dissolução. Se, por exemplo, em determinado ano, se verificar um rácio igual a 3, tal significará, objetivamente, que foram criadas 3 novas empresas por cada empresa que saiu do mercado no ano em causa (em média). Em alusão ao processo de «destruição criativa» referido por Schumpeter, tal indicador, em detrimento da utilização de outros indicadores (criação de novas empresas ou criação líquida de novas empresas), permite-nos ter a perceção da dinâmica e regeneração empresarial vigente no nosso país, constituindo um indicador válido na mensuração da atividade empreendedora nacional.  

Variáveis explicativas de controlo

A já referida multidisciplinaridade do conceito de empreendedorismo supõe a integração de diversos determinantes passíveis de o poderem explicar.

Neste sentido, apesar da insuficiência de dados para a inclusão de variáveis institucionais numa série temporal alargada, dada a natureza exploratória da investigação, testaram-se diversas variáveis macroeconómicas para explicar a atividade empreendedora em Portugal entre 1986 e 2012 – observe-se a Tabela 1.

Procedimentos

Para a modelização, optou-se pelo método de regressão Stepwise, o qual pressupõe um processo de ajustamento sequencial através de iterações sucessivas, confirmadas em cada momento pelo teste de significância parcial (nested model test) para cada uma das variáveis explicativas. Dada a extensão das variáveis a estudar, optou-se pela modalidade backward, ou seja, optou-se pela inclusão de todas as variáveis explicativas já referidas de modo a ser feita a sua eliminação sequencial quando, através do teste F, se verifique a ausência de significância estatística na explicação das variáveis dependentes de cada um dos modelos.

Com efeito, após a eliminação de algumas das variáveis independentes (ou explicativas) de controlo, prefiguram-se para Portugal três modelos que visam testar o impacto das variáveis macroeconómicas na atividade empreendedora, em termos globais (Modelo 1) e setorialmente (Modelos 1 e 2). 

Especificação dos modelos a estimar

A estimação dos modelos assume uma especificação lin-lin entre variáveis expressas em primeiras diferenças. Como tal, as estimações efetuadas permitem-nos concluir, em termos absolutos, entre 1986 e 2012, o impacto de incremento absoluto dos regressores (ou variáveis explicativas) no incremento absoluto da atividade empreendedora: global (REG – modelo 1), na indústria (REI – modelo 2) e no setor de serviços (RES – modelo 3).

Relativamente ao Modelo 1, no que respeita à relação com a variável de medida do empreendedorismo (REG), esperam-se relações inversas com o RE (Rendimentos do Estado), Ipub (Investimento Público), ESsec (Emprego no setor secundário) e ETP (Emprego a tempo parcial) e uma relação direta com o PIB, como foi sugerido pela revisão de literatura explícita na secção anterior.

Modelo 1:

Onde Δ é o operador da 1.ª diferença

Relativamente ao Modelo 2, no que respeita à relação com a variável de medida do empreendedorismo na indústria (REI), esperam-se relações inversas com o GE (Gastos do Estado), TJRlg pz (Taxas de juro de longo prazo), CRE (Compensação real por empregado) e E (Emprego) e relações diretas com o Itot (Investimento total), Educ (Taxa de escolarização do ensino secundário) e RNB (Rendimento Nacional Bruto). Estas relações foram analisadas na secção anterior – revisão de literatura.  

Modelo 2:

Relativamente ao Modelo 3, no que respeita à relação com a variável de medida do empreendedorismo no setor de serviços (RES), esperam-se relações inversas com o RE (Rendimentos do Estado), Ipub (Investimento Público), ESsec (Emprego no setor secundário), GE (Gastos do Estado) e RI_PIB (Receitas de impostos em % do PIB) e uma relação direta com o PIB, efeitos explicados na revisão da literatura.

Os modelos referidos permitem, global e setorialmente, explicar o incremento absoluto da atividade empreendedora em Portugal através do incremento absoluto, ocorrido no mesmo período, dos seus diversos determinantes ou variáveis explicativas.

Resultados

Face à identificação dos modelos referidos (1, 2 e 3), após estimação, apuraram-se os seguintes resultados (Tabela 2):

Através da leitura da Tabela 2, no que respeita ao Modelo 1, podemos retirar diversas conclusões.

Face à atividade empreendedora global em Portugal, verificam-se relações inversas com os rendimentos do Estado, o investimento público e o emprego e uma relação direta com o PIB.

De facto, evidências empíricas resultantes da estimação efetuada no Modelo 1 demonstram que o impacto do incremento de uma unidade no PIB é de 0,932 unidades na variação do rácio de empreendedorismo global (REG) no nosso país. Com efeito, confirma-se a expectativa inicial da verificação de uma relação direta entre as variáveis, na medida em que um clima de crescimento económico é propício ao empreendedorismo.  

Em sentido inverso, é possível constatar que, perante um aumento de uma unidade no incremento dos rendimentos do Estado (proveniente de impostos e segurança social) ou do investimento público em Portugal, estima-se, respetivamente, uma diminuição de 0,376 ou de 1,830 unidades na variação REG no nosso país. Esta constatação verifica a expectativa inicial de uma relação inversa entre a arrecadação de impostos (rendimentos do Estado provenientes de impostos e segurança social) e o empreendedorismo e a relação inversa entre o investimento público e o empreendedorismo, numa ótica de crowding-out (mais Estado menor participação privada na economia).

Por sua vez, se nos determos sobre a relação entre o mercado de trabalho e o empreendedorismo, os resultados confirmam a relação inversa, inicialmente esperada, entre emprego e empreendedorismo. Isto é, o aumento do emprego contribui para uma diminuição da atividade empreendedora em Portugal. Neste domínio, o resultado da estimação do Modelo 1 permite-nos aferir o impacto negativo do emprego no empreendedorismo, verificando-se a reação negativa de 0,022 e 0,030 unidades do REG em Portugal perante o aumento de uma unidade no incremento das variáveis «emprego setor secundário» e «emprego a tempo parcial», respetivamente.

Já no que respeita ao Modelo 2, cujos resultados estão registados na Tabela 2, podemos concluir quais os determinantes, estatisticamente significativos, do rácio de empreendedorismo na indústria (REI). Neste caso particular, estima-se uma relação inversa entre o REI e os gastos do Estado em termos reais, o investimento total e a taxa de juro real; e uma relação direta entre o REI e a educação, o RNB e o emprego.

Relativamente ao Modelo 3, a estimação reflete uma relação inversa entre o rácio de empreendedorismo no setor de serviços (RES) e os rendimentos do Estado, o investimento público e o emprego no setor secundário; e uma relação direta entre o RES e o PIB, os gastos do Estado em termos reais e a carga fiscal (receita de imposto em % do PIB).

Discussão/conclusões

No que respeita ao REG, todos os coeficientes apresentam os sinais inicialmente esperados, sendo observada uma relação inversa com a receita fiscal, o investimento público e o emprego (no setor secundário e a tempo parcial) e uma relação direta com o PIB.

Uma vez que a tributação pode afetar a escolha de se iniciar um negócio (de Mooij, 2007), sendo a receita fiscal a medida dos tributos arrecadados pelo Estado, apesar de desconhecermos a sua composição (impostos das pessoas individuais e coletivas e segurança social), a relação inversa confirma o referencial teórico. A relação inversa entre investimento público e empreendedorismo em Portugal confirma ainda o efeito crowding-out, isto é, mais investimento público faz contrair o investimento privado (Wai e Wong, 1982) e, por inerência, a atividade empreendedora. Confirma-se também a relação inversa entre emprego e empreendedorismo, na medida em que uma pessoa com emprego tem uma probabilidade menor de iniciar um novo negócio do que as pessoas que estão no desemprego (Røed e Skogstrøm, 2014; von Greiff, 2009; Andersson e Wadensjo, 2007).

E, por fim, a relação direta entre o PIB e o empreendedorismo sugere, tal como defendem Galindo e Méndez (2014), que se assiste a uma maior dinâmica da atividade empreendedora (no caso em Portugal) nos períodos de crescimento económico, em consonância com a perceção manifesta de novas oportunidades nesses períodos.

As relações descritas relativamente ao REG adequam-se também ao RES, pois as variáveis (com exceção do emprego a tempo parcial devido à ausência de significância estatística) observam o mesmo comportamento. Contudo, devemos fazer duas ressalvas: (i) o facto de, cumulativamente, se observar uma relação inversa entre o RES e o investimento público (efeito crowding-out) e uma relação direta, não expectável, entre o RES e os gastos do Estado (efeito crowding-in) e (ii) o facto de, cumulativamente, se verificar uma relação inversa entre o RES e a receita fiscal e uma relação direta não expectável entre o RES e a carga fiscal.      

A primeira ressalva é explicada pela composição da despesa pública ou gastos do Estado. Se a despesa pública compreende despesas correntes e despesas de capital (investimento público), os resultados sugerem que, apesar do efeito negativo do investimento público no RES (efeito crowding-out), esse efeito é compensado, mais que proporcionalmente, pelo efeito positivo que a despesa corrente encerra sobre o RES (efeito crowding-in), resultando na relação direta entre despesa pública e empreendedorismo.

Especificidades próprias do nosso país, nas quais os gastos do Estado podem justificar o aumento da atividade empreendedora no setor de serviços, podem ajudar a explicar a relação direta e o efeito crowding-in anunciado. Alguns exemplos, tipicamente com efeito no setor de serviços, são a constituição de Parcerias Público-Privadas, a transferência de dinheiros públicos para o setor financeiro, bem como a subsidiação de postos de trabalho e de estágios para jovens licenciados.

Apesar da justificação deste efeito crowding-in encerrar um potencial tópico de investigação futura, poderíamos também aqui ressaltar o papel do Estado enquanto elemento de dinamização económica (Miller e Holmes, 2012), o que poderá encontrar possível justificação, numa perspetiva de complementaridade e de criação de melhores condições às empresas, por exemplo, no contributo público para a diminuição dos custos de contexto empresariais.

A segunda ressalva prende-se com a relação direta não expectável entre a carga fiscal e o RES, apesar de se verificar uma relação inversa expectável entre a receita fiscal e o RES. Aparentemente, parece existir um paradoxo, mas que, de facto, não o é. A carga fiscal, quando excessiva, pode ser prejudicial para a receita fiscal. Conforme referido por Baliamoune-Lutz e Garello (2014, p. 166) «uma nova ou mais elevada carga fiscal pode constituir um impedimento para o empreendedorismo, o crescimento, o emprego e para a receita fiscal». Isto é, apesar de não haver justificação para a relação direta entre a carga fiscal e o RES, as duas relações (carga fiscal e receita fiscal) com o RES podem não ser conflituantes.     

Quanto ao REI, observa uma relação inversa face à despesa pública (gastos do Estado), face ao investimento total (não expectável) e face à taxa de juro real de longo prazo, porquanto verifica uma relação direta com a educação, a compensação real por empregado (não expectável), o rendimento nacional bruto (RNB) e o emprego (não expectável). 

A relação direta entre a variável educação e o REI confirma o contributo positivo da educação para o empreendedorismo no setor industrial, seguindo a máxima de Lee e Rogoff (1997, p. 99) de que «a educação ajuda os empreendedores», na medida em que níveis mais elevados de educação conduzem a taxas de sucesso de criação de novas empresas e de crescimento mais elevadas (Robinson e Sexton, 1994).

O facto de a principal diferença entre o RNB e o PIB residir na contabilização dos resultados do IDE^[1], não observando o IDE significância estatística para a explicação do REI, a justificação para a relação direta entre o RNB e o REI é análoga à do PIB. Como tal, assiste-se a uma maior dinâmica da atividade empreendedora (no caso em Portugal) nos períodos de crescimento económico, em consonância com a perceção manifesta de novas oportunidades nesses períodos (Galindo e Méndez, 2014).

No que respeita às variáveis com comportamento inesperado face ao REI, por exemplo no que toca à compensação real por empregado, seria de esperar um efeito negativo na atividade empreendedora, uma vez que, segundo Naudé e Havenga (2005), salários mais elevados podem aumentar o custo de oportunidade de autoemprego, contribuindo para desencorajar o empreendedorismo.

No que respeita às dificuldades na redação do trabalho agora findo, devemos salientar as limitações decorrentes da disponibilidade de dados para trabalhar, a pluralidade de indicadores passíveis de medir a atividade empreendedora no nosso país e a restrição do âmbito do estudo a um nível macro (país), ignorando o nível micro (empresas) designado por corporate entrepreneurship ou intrapreneurship.

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Recebido em abril de 2015 e aceite em novembro de 2015. ]]> Received in April 2015 and accepted in November 2015.
Recibido en abril de 2015 y aceptado en noviembre de 2015.

NOTAS

[1] O PIB mede a riqueza obtida dentro do território português (quer por residentes quer por não residentes), enquanto o rendimento nacional bruto (RNB) se concentra nos resultados registados (em Portugal ou no estrangeiro) pelos agentes que vivem efetivamente em Portugal. Os rendimentos obtidos por uma multinacional estrangeira, por via de um investimento direto que tenha sido realizado em Portugal, são contabilizados no cálculo do PIB mas não no rendimento nacional.