1. As políticas de ensino superior, em Portugal como em todos os países da União Europeia, têm no centro da sua agenda o processo de Bolonha. A nossa apreciação crítica desse processo assenta em duas constatações e um cenário de fundo.

A primeira constatação é a da significativa perda de influência e de capacidade de atracção das universidades europeias, na generalidade dos domínios científicos mas particularmente sensível em diversos campos das ciências experimentais, face às suas congéneres norte-americanas. No espaço de uma geração, houve uma mudança radical nas representações sobre a qualidade científica das universidades, com clara vantagem para as universidades da América do Norte. A sensação que se tem é que, na Europa, as universidades conviveram mal com a sua massificação, não encontrando um balanço positivo entre excelência e universalização (tendencial) do acesso ao ensino superior.

A segunda constatação resulta do reforço da convicção partilhada com Sedas Nunes e Miller Guerra, aliás seguindo uma fundamentada opinião de Emile Durkheim, de que as universidades não se reformam por dentro . As reformas universitárias realizadas desde que há mais de trinta anos Miller Guerra e Sedas Nunes fizeram uma afirmação com esse sentido¹ só reforçaram, para o caso português, essa nossa profunda convicção: a universidade só se reforma a partir de mandatos exteriores bem explícitos.

Como cenário de fundo temos as três crises da universidade apontadas por Boaventura de Sousa Santos num texto publicado há cerca de dez anos, em Pela Mão de Alice : uma crise de hegemonia , por deixar de ser a única instituição no domínio do ensino superior e da produção de pesquisa; uma crise de legitimidade , ao deixar de ser uma instituição consensual em face da contradição entre a hierarquização dos saberes especializados e a reivindicação da igualdade de oportunidades; e, uma crise institucional , resultante da contradição entre a reivindicação à autonomia e as pressões crescentes do mercado e da sua responsabilidade social .²

Apesar de todos os nossos atrasos históricos, o ensino superior é já hoje, em Portugal, um ensino de massas, onde praticamente 40% dos jovens do grupo etário dos 18 aos 24 anos frequenta uma instituição de ensino superior, pública ou privada, universitária ou politécnica. Dito de outro modo, actualmente o ensino superior é menos selectivo do que era, no início dos anos 70 do século XX, o 5º ano dos liceus, o actual 9º ano de escolaridade, termo da obrigatoriedade escolar legal. A questão que então emerge pode ser colocada do seguinte modo: como promover um ensino superior de excelência em instituições de ensino superior tendencialmente para todos?

O processo iniciado com a declaração de Bolonha pode constituir o mandato externo necessário para uma profunda reflexão e consequentes mudanças nas universidades europeias. Impulsionadas por esse projecto de construção de um espaço europeu de ensino superior, a reforma universitária deve ser assumida como parte integrante do aprofundamento do processo de construção de uma Europa social, que seja um exemplo do respeito pelos direitos de cidadania multi e intercultural. No caso de Portugal, esse processo deve ser, desde o seu início, articulado com a criação e afirmação do espaço lusófono de ensino superior e, em estreita cooperação com a Espanha, do espaço ibero-americano de ensino superior.

O processo de Bolonha traz consigo evidentes riscos para as universidades, como todos os processos que assentam na comparação e competição internacionais. Mas, a questão está em saber transformar esses riscos em possibilidades de mudança, em mandatos externos que funcionem como enzimas das necessárias reformas educacionais e sociais endógenas. Até porque, para um país como Portugal, situado na (semi)periferia europeia (e não apenas, nem fundamentalmente, no sentido geográfico), não estar na primeira linha das reformas institucionais significa obrigatoriamente o reforço dessa condição (semi)periférica. E, para a União Europeia, significa abandonar de vez os objectivos traçados na cimeira de Lisboa: tornar-se a economia mais competitiva do mundo, mantendo os elevados níveis de protecção e solidariedade social próprios do Estado providência construído com muitas lutas nas sociedades nacionais da generalidade dos seus Estados membros.

2. O número que agora se publica, mesmo sem possuir um dossier específico, apresenta um tema dominante: as políticas educativas nestes tempos que alguns designam, não sem necessidade de um escrutínio crítico, de globalização.

No primeiro artigo, Conhecimento especializado, apoios externos e reforma educativa na época do neoliberalismo: um enfoque no Banco Mundial e na questão das responsabilidades morais na reforma educacional no Terceiro Mundo , Carlos Alberto Torres apresenta um vigoroso (e fundamentado) ensaio em que discute as implicações do conhecimento especializado nas reformas educacionais de países do Terceiro Mundo. Centrando-se nas orientações adoptadas pelo Banco Mundial, que submete a uma impiedosa análise crítica, o autor debruça-se sobre as possibilidades de construir um outro quadro de cooperação e de assistência técnica que não se sujeite às regras do positivismo ideológico e da racionalidade instrumental, hegemónicas nas organizações internacionais de natureza intergovernamental.

O segundo artigo, Reconfigurações do Estado e da Educação: novas instituições e processos educativos , de Fátima Antunes, apresenta um estudo de caso, incidente sobre o subsistema de Escolas Profissionais criado em 1989 em Portugal, onde a autora procura sinalizar alterações recentes e propor interpretações acerca do significado de algumas mudanças das últimas décadas, traduzidas quer por uma redefinição dos serviços educativos (e de bem-estar) e do papel do Estado na sua governação , quer pela emergência de novas configurações da participação da educação na regulação social. A análise do lançamento daquela modalidade de escolarização de nível secundário, de algumas das suas evoluções e de orientações e práticas desenvolvidas em duas Escolas Profissionais, sugere que aquela inovação testemunha o ensaio de novas instituições e processos educativos envolvidos com a gestação de um outro modo de regulação - distinto daquele que foi definido como fordista e em que teve lugar o desenvolvimento do(s) modelo(s) de Estado de Bem-estar .

No terceiro artigo, Contributos para o debate teórico sobre o desenvolvimento local: Um ensaio baseado em experiências investigativas , António Fragoso tem como intenção principal apresentar uma discussão acerca de oito pontos distintos sobre o desenvolvimento local. Embora esses pontos não abordem aquelas que são as características básicas do desenvolvimento local, a intenção do autor é basear-se na sua experiência de investigação e realçar as questões que acha mais importantes, desenvolvendo uma argumentação sobre algumas linhas de orientação exploratórias e, ainda, apontando algumas direcções para futuras linhas de investigação neste campo.

O quarto artigo, A narratividade educativa na 1.ª fase da governação de Oliveira Salazar. A voz das mulheres na Assembleia Nacional portuguesa (1935-1945) , de Áurea Adão e Maria José Remédios, pretende divulgar o trabalho desenvolvido no âmbito do projecto Mulheres, educação, poder(es) , em curso no âmbito da UID Observatório de Políticas de Educação e de Contextos Educativos da Universidade Lusófona, cujo objectivo principal é trabalhar fontes primárias, como contributo para a escrita da História da Educação das Mulheres no Portugal contemporâneo. Tendo em atenção as intervenções das mulheres deputadas durante três legislaturas (1935-1945), as autores propõem-se enquadrar a participação feminina no espaço político, estudando os seus discursos, em função da categoria de género, no contexto da política educativa de Oliveira Salazar, entre 1935 e 1947, que corresponde à formação e consolidação duma escola nacionalista, tendo por fim preparar os novos homens e as novas mulheres que irão servir a sociedade portuguesa, sustentada em três pilares - Deus, Pátria e Família.

O quinto artigo, Os missionários da educação e o Instituto Ponte Nova da Bahia , de Ester Fraga Villas-Bôas Carvalho do Nascimento, aborda a acção dos missionários da Missão Central do Brasil, vinculados à Igreja Presbiteriana do Norte dos Estados Unidos (PCUSA), que, entre 1871 e 1971, a partir da Bahia, organizaram igrejas, escolas e hospitais em sua área de jurisdição - Sergipe, Mato Grosso, Goiás e norte de Minas Gerais. Segundo a autora, o Instituto Ponte Nova foi fundado pela Missão em 1906, a qual organizou e subsidiou até 1971, além da escola, uma igreja e uma escola de auxiliar de enfermagem, a primeira escola do gênero na Bahia, ao lado do Grace Memorial Hospital . O sucesso daquele complexo institucional, organizado distintamente do modelo do Mackenzie College, de São Paulo, integrando religião, educação e saúde, levou a Missão a organizar um projeto denominado “Escolas Ponte Nova”, cuja memória é resgatada neste artigo pela autora.

No sexto artigo, Compreender, Agir, Mudar, Incluir. Da investigação-acção è educação inclusiva , Isabel Sanches apresenta uma reflexão sobre um paradigma de investigação, considerado por alguns “menos nobre”, e a sua oportuna e necessária aplicação no processo de construção de uma educação inclusiva. A autora parte de uma breve fundamentação teórica sobre a investigação-acção como estratégia de actuação que pode desencadear profissionais mais reflexivos, mais intervenientes nos contextos em que se inserem e desencadeadores de práticas pertinentes, oportunas e adaptadas às situações com as quais trabalham, para chegar à explicitação de um modelo de actuação que usa a investigação-acção em práticas de educação inclusiva.

O sexto artigo, Profissionais da educação e sua formação para atuação na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental , de Rosana Peixoto Gonçalves, resulta de uma pesquisa realizada na Universidade Lusófona conducente à obtenção do grau de mestrado. No artigo, a autora procede a uma análise da situação (e das contradições) da formação de profissionais para a Educação Infantil no Brasil, terminando por defender que “o desafio da qualidade apresenta-se como uma dimensão maior”, pelo que se torna “urgente que maneiras regulares de formação e especialização, bem como mecanismos de atualização dos profissionais, sejam assegurados e que essa formação seja orientada pelos pressupostos e diretrizes expressos em políticas de Educação Infantil atuais, significativas e contextuais”.

O sétimo artigo, Entre a continuidade e a inovação. O ensino superior de Enfermagem e as práticas pedagógicas dos professores de Enfermagem , de Fátima Marques, resulta igualmente de uma pesquisa realizada no âmbito do mestrado em Ciências da Educação da Universidade Lusófona, numa das suas linhas de interface mais ricas e produtivas, ligando Educação e Enfermagem. A pesquisa de Fátima Marques teve como objectivo identificar e caracterizar que mudanças a integração do ensino de enfermagem no ensino superior politécnico desencadeou nas práticas pedagógicas dos docentes de enfermagem. Os resultados evidenciaram um discurso dicotómico polarizado à volta de duas ideias essenciais: o papel do estudante e a concepção de enfermagem subjacente à formação. Uma das posições defendia a inovação, com o estudante como actor da sua formação e com uma concepção de enfermagem centrada na pessoa; enquanto outra, defendia a continuidade no papel passivo do estudante e na concepção de enfermagem centrada na doença. Esta bipolaridade de pareceres sugere algumas situações dilemáticas que emergem na prática pedagógica dos docentes como uma escolha difícil entre o que querem e o que fazem.

A secção Documentos apresenta a Declaração de Fortaleza sobre a criação do Espaço de Ensino Superior de Língua Portuguesa , seguida de um comentário de um académico particularmente bem situado para o fazer: Fernando Santos Neves, reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, que, no XII Encontro das Universidades de Língua Portuguesa, realizado em Luanda em Maio de 2002, foi o precursor dessa proposta, dois anos mais tarde assumida pelos governos dos países de língua portuguesa. Nesse comentário, com o pioneirismo e o desassombro que o caracterizam, Fernando Santos Neves avança uma nova e complementar proposta: que todos os países do espaço lusófono se associem, desde já, ao espaço europeu de ensino superior, aliás à semelhança do que já fizeram países tão significativos na cena mundial como a China e a Rússia.

Na Recensão Temática, Amélia Pereira, estudante de mestrado da Universidade Lusófona, faz uma revisão bibliográfica de três obras de autores portugueses sobre a temática da (in)disciplina na escola: Relação Pedagógica, Disciplina e Indisciplina na Sala de Aula , de Maria Teresa Estrela (1992); Indisciplina na sala de aula , de Ana Carita e Graça Fernandes (1997); e, Indisciplina e Violência na Escola - Compreender para prevenir , de J. Amado e I. Freire (2002).

A secção Recensão Crítica apresenta três olhares de estudantes de Ciências da Educação, duas de Licenciatura e uma de Mestrado, sobre três obras que trabalharam nos respectivos cursos na Universidade Lusófona. O primeiro olhar é de uma jovem estudante de Cabo Verde, sobre a clássica obra de Paulo Freire, A Pedagogia do Oprimido (1.ª ed., 1970); o segundo, é o de uma professora do ensino básico portuguesa fazendo o mestrado, sobre o livro de Saul Neves de Jesus, Motivação e formação de professores (2000); o terceiro, é também de uma jovem estudante, mas desta vez de Angola, que analisa o livro-denúncia de Zoran Roca, As “Crianças de Rua” em Angola. Um Estudo das Necessidades e dos Potenciais para a Introdução do Ensino Básico Informal (2000).

Na secção Notícias apresenta-se o relatório final do projecto de investigação Construindo a profissão docente no ensino secundário (1947-1974. Formação, percursos, identidades , que teve como investigador responsável António Teodoro e decorreu com um financiamento da FCT (Programa POCTI) entre 2000 e 2004. Dá-se igualmente a conhecer o projecto de intervenção Cultura de Paz , iniciado em Recife, Pernambuco, sob a coordenação de Vicente Celestino França, com o apoio da UID Observatório de Políticas de Educação e de Contextos Educativos, bem como se regista a participação científica de membros da UID em congressos e seminários no segundo semestre de 2004.

Por último, em Dissertações, apresentam-se os resumos das dissertações de mestrados defendidas entre Julho e Dezembro de 2004 no âmbito do mestrado em Ciências da Educação da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, e termina-se com o recapitular dos sumários dos quatro primeiros números da Revista.

Lisboa, Fevereiro de 2005

António Teodoro

Notas

¹A afirmação rigorosa dos autores é a seguinte: “Somos assim levados a concluir que a autonomia não pode ser considerada como o adequado ponto de partida - ou a alavanca - de uma autêntica reforma estrutural do sistema universitário, nomeadamente no nosso país. Por outras palavras: não cremos que a necessária reforma da Universidade seja viável enquanto auto-reforma” (J. P. Miller Guerra & A. Sedas Nunes, A crise da Universidade em Portugal: reflexões e sugestões. In A. S. Nunes, org., O problema político da Universidade, Publicações Dom Quixote, Lisboa,1970).

² Boaventura de Sousa Santos, Pela mão de Alice. O social e o político na pós-modernidade. Porto, Edições Afrontamento, 1994. Ver capítulo 8, “Da universidade de ideias à ideia de universidade”, pp. 163-201.