Isabel Sanches & António Teodoro

1. Para este número da Revista Lusófona de Educação lançámos o desafio aos nossos colaboradores de refletir e fazer refletir sobre a temática da Inclusão social e educativa, numa tentativa de desconstruir o conceito, para o reconstruir em toda a sua pertinência, atualidade e necessidade, e de o operacionalizar em termos sociais e educativos. Falar de Inclusão ou sobre inclusão “virou moda” nos discursos sociais, políticos e educativos, mas cada um entende-a como lhe convém ou como a circunstância o recomenda. Se é bem verdade que falar de inclusão é, por si só, um ato de exclusão é mais verdade que muita exclusão se faz (in)conscientemente sob o “chapéu” da suposta inclusão, abrangendo, entre outros, o género, a etnia, a religião, a pobreza, a imigração ou a deficiência.

Porque a Educação é o nosso campo de atuação mais próximo e porque o discurso da nossa política educativa não tem determinado as práticas inclusivas, reportemo-nos ao tão controverso decreto-lei 3/2008, de 7 de janeiro, normativo que orienta a organização e o funcionamento da Educação especial ou escola inclusiva e educação inclusiva, como é referido no seu preâmbulo. Os quatro anos passados sobre a publicação do mesmo só vieram confirmar e reafirmar as críticas na altura formuladas. Hoje temos maior consciência do retrocesso que foi, relativamente à legislação vigente, na altura, consubstanciada no decreto-lei 319/91, de 23 de agosto, e no Despacho conjunto nº 105/97, de 01de julho, embora, na altura, se reconhecesse que necessitava de ajustamentos. Todavia, não era previsível que o fosse promovendo uma política de contornos conservadores e retrógrados, que facilitam a exclusão e limitam o acesso à educação inclusiva, para os alunos em situação de deficiência, em especial dos surdos, cegos, multideficientes e com perturbações do espectro do autismo. Ao restringir a sua aplicação aos alunos em situação de deficiência (necessidades educativas especiais de caráter permanente), resultante da aplicação da Classificação Internacional da Funcionalidade (CIF), que pôs de costas viradas os vários técnicos intervenientes na sua aplicação, propicia a segregação e não cumpre os princípios enunciados no seu preâmbulo, consignados nos princípios internacionais de direitos humanos. É consensual que as necessidades educativas especiais não são um exclusivo das crianças e jovens em situação de deficiência.

A criação de escolas de referência para alunos surdos e para os alunos cegos e com baixa visão, as unidades de ensino estruturado para alunos com perturbações do espectro do autismo e as unidades de apoio especializado para alunos com multideficiência e surdocegueira congénita são, sem dúvida, uma boa resposta para alguns profissionais que não querem sair da sua zona de conforto, mas nunca o serão para defender o superior interesse das crianças e dos jovens. Uma boa parte das unidades (generalizar é sempre arriscado) são uma forma de ir buscar mais recursos, sinalizando, por vezes, crianças e jovens que de outro modo teriam lugar efetivo na turma à qual estão agregados, sendo estes alunos obrigados a conviver, quase exclusivamente, com crianças e jovens com a mesma ou outra deficiência pior que a sua (até as refeições são feitas em tempos desencontrados e, por vezes, as ditas unidades são instaladas fora do edifício escolar). A experiência havida com as classes especiais, criadas em 1946 e extintas nos anos setenta, entre outras, provou que as experiências de segregação, prejudicam gravemente as aprendizagens mútuas, o processo de socialização e a futura inclusão na sociedade. A segregação encapotada de inclusão não é, certamente, a solução.

O fato de os docentes de Educação especial serem nomeados para exclusivo atendimento aos alunos considerados com necessidades educativas especiais de carater permanente, definindo melhor a identidade destes docentes, abriu ainda mais o fosso entre os dois sistemas, o regular e o especial, já que se radicalizou a desresponsabilização dos professores do ensino regular por todos os alunos da sua turma e a proliferação de espaços onde são ensinados, em conjunto e por professores especiais, os alunos que não são desejados nem pelo sistema regular nem pelos professores.

Recuar a modelos do passado, em vez de os pensar em função das dinâmicas do presente e das perspetivas do futuro não pode ser o caminho para uma escola que se quer universal e a dar resposta a cada um dos seus alunos.

Não é previsível que o governo agora empossado, dado o cariz das medidas que têm vindo a ser tomadas e a filosofia que lhes está subjacente, possa preocupar-se em alterar as práticas educativas, no sentido da construção de uma escola equitativa, onde todos tenham lugar para aprender e para participar com os colegas e os amigos da sua comunidade.

Charles Gardou, como antropólogo, no seu artigo Pensar a deficiência numa perspetiva inclusiva, vem questionar as representações culturais, no que à deficiência diz respeito, convidando à sua “desconstrução”, para que “Novas Luzes” possam fazer pensar e agir, sem categorizações, sem medos quiméricos, falsas crenças ou preconceitos, numa proposta a que ele próprio costuma chamar de “revolução cultural”.

Francisca González-Gil e Pilar Sarto Martín no artigo Uma experiência internacional de formação de professores para a inclusão fazem uma análise do que é ou pode ser a formação de professores para que a escola possa ser mais inclusiva, dando o mote às instituições de formação para apostarem numa área tão solicitada pelos professores e que, segundo eles, é um dos maiores ou o maior obstáculo à aprendizagem e participação de todos os alunos nas salas de ensino regular, ou seja, à educação inclusiva e à mudança substancial das escolas.

Edineide Jezine e Rusiel Paulino de Araujo Junior apresentam-nos os Desafios da inclusão em Portugal, através de uma reflexão sobre as atividades de tempo livre promotoras das aprendizagens. É um olhar de dentro e de fora, de dois educadores e também pais de uma criança diagnosticada com síndrome de Down, confrontados com as questões que a inclusão faz emergir, para o melhor e para o pior, no seu país de origem, Brasil, e em Portugal que durante algum tempo adotaram como seu. Porque as atividades de tempos livres (ATL) são neste momento atividades, não curriculares, mas amplamente presentes na vida de quase todas as crianças, importa que também elas passem pela análise crítica dos investigadores e se avalie a sua função sócio-educativa, no que à inclusão diz respeito.

Alcides Monteiro reflete e faz refletir sobre a inclusão social a outro nível, na Educação e Formação de Adultos (EFA), dirigida a mulheres desempregadas e residentes em meio rural, um setor da população esquecido e desvalorizado. Aponta três vetores importantes para atingir uma cidadania plena e a capacidade de determinação do seu destino: a formação para a autonomia, a (auto) reflexividade e a co-responsabilidade.

Kátia Tavares Merselian e Célia Regina Vitaliano preocuparam-se com a análise das condições que uma escola, no Brasil, conseguiu criar para a inclusão de 11 alunos surdos, nos anos iniciais do ensino fundamental. Dentre essas condições podem destacar-se: criação de um ambiente bilíngue para alunos surdos e ouvintes, confeção de materiais pedagógicos adequados ao processo de aprendizagem, formação aos professores e equipe gestora; foi implantada uma disciplina de Libras no currículo para todos os alunos e disponibilizados professores de apoio com domínio em Libras para auxiliar os alunos surdos no processo de aprendizagem em sala de aula.

Maria Teresa Gomes da Costa e Luisa Cagica Carvalho apresentam-nos a educação para o empreendorismo como instrumento facilitador da inclusão social, através da análise de um caso no ensino superior. A formação e o desenvolvimento de competências para a criação do próprio emprego são as estratégias apontadas, por estas autoras, para a criação de auto-empregos, como forma de reduzir riscos sociais e de promover a inclusão e a coesão social.

Maria Odete Emygdio da Silva, através do seu artigo Educação Inclusiva – um novo paradigma de Escola, levanta dúvidas e questões que se põem aos professores no momento de a pôr em prática nas suas turmas, refletindo sobre a necessidade de uma formação adequada, através de alguns exemplos de que é protagonista, como formadora.

Isabel Sanches diz-nos que quer ‘meter as mãos na massa’ para nos fazer refletir sobre as práticas de Educação inclusiva, na escola, indo buscar exemplos de práticas educativas que criaram espaços e tempos de ação e de reflexão, mais e melhor conhecimento, tornaram o ensino e a aprendizagem mais eficazes e os intervenientes mais motivados.

Em Diálogos, Isabel Sanches em conversa com Sofia, mãe de um jovem diagnosticado com Síndrome de Asperger e também Professora de Educação especial, fazem uma reflexão sobre o que é ou poderia ser a inclusão social e educativa nas nossas escolas, tendo em conta a diversidade dos públicos que hoje as integram, alterando as formas de estar e de fazer. É o testemunho vivo de uma mãe que tem sentido na pele o que é lutar por uma educação inclusiva de um filho, tão diferente e tão igual aos outros, junto dos seus pares profissionais e da gestão da escola. Partindo das condições e dos recursos que temos, dos saberes e das experiências, por vezes bem sofridas, passando pela legislação, decorre da conversa que é possível tornar a escola menos cinzenta, se realmente quisermos e se formos capazes de nos motivar para isso. O problema está em nós…Nós somos o problema ou parte dele? São dados exemplos práticos de atuação, em situações diversificadas, que podem ajudar no delinear de estratégias e de comportamentos, tanto de elementos da gestão como de professores, de alunos e de encarregados de educação, ou seja, de todos os intervenientes que constituem a comunidade educativa como um todo.

Ainda na rubrica Recensões, Álvaro Santos analisa o livro Em busca de Indicadores de Educação Inclusiva. A “voz”dos professores de apoio sobre o que pensam, o que fazem e o que gostariam de fazer, da autoria de Isabel Sanches, publicado pelas Edições Universitárias Lusófonas, em 2011. Segundo as palavras do autor da recensão, esta obra “é mais uma preciosa ajuda no despontar de um novo paradigma de escola”, uma escola inclusiva/educação inclusiva que começa a ser vista “não como uma utopia mas como um desígnio social a realizar”. É uma obra recomendada a todos os que acreditam que é possível uma escola onde todos possam partilhar o seu tempo e o seu espaço.

Em Notícias, podemos apreciar a intensa atividade dos membros do Centro de Estudos e Intervenção em Educação e Formação (CeiEF), participando com comunicações e conferências, em diversos eventos científicos nacionais e internacionais, realizados dentro e fora do nosso país.

Em Sítios digitais, é Vasco Graça que nos atualiza e disponibiliza as várias entradas pertinentes e úteis que vão permitir uma entrada mais fácil no que é o mundo digital, na área da Educação especial/Educação inclusiva.

Temos ainda a rubrica Trabalhos de Projeto, onde podemos encontrar alguns dos resumos dos trabalhos finais, desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Educação especial, Domínio cognitivo e motor.

Finalizamos com a rubrica Abstracts, onde se encontra a versão inglesa dos resumos dos artigos publicados, neste número da Revista.

Lisboa, dezembro de 2011