António Teodoro, José V. Brás & Maria Neves Gonçalves

1. Um dos aspectos mais marcantes no discurso político dominante das duas últimas décadas sobre educação e formação tem sido a sua completa colonização pelo campo económico. A Comissão Europeia dá mais um pas-so nesse sentido num documento enviado a diversas instâncias europeias e que significativamente titula Repensar a educação – investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos (Estrasburgo, 20.11.2012, COM(2012) 669 final).

Será difícil, num único documento, reunir tantos lugares comuns, apresentados como se verdades científicas se tratassem, para justificar uma resposta política ao paradoxo do desemprego atingir fortemente os jovens qualificados: nos países da União Europeia, as taxas de desemprego jovem são, no mínimo, duplas da média nacional global em cada um dos países que a integram.

Qual é o cerne da resposta que a Comissão Europeia pretende apontar aos países que integram este espaço político: desenvolver “sistemas de educação e formação profissional de craveira mundial”. E o que é um sistema de EFP de “craveira mundial”? Nada mais nada menos que o modelo dual alemão, seguido também por outros países onde a influência germânica é muito forte (com a Áustria à cabeça), apresentado como um modelo “orientado para a procura”.

Na opinião da Comissão Europeia, esse modelo é o que melhores resultados apresenta no “desenvolvimento de competências”, designadas de “transversais”, “empresariais” ou “STEM (competências relacionadas com a ciência, tecnologia, engenharia e matemática)”. A afirmação da CE não tem qualquer sustentação empírica. Pelo contrário, os resultados de programas como o PISA ou o PIRLS mostram que os países e os sistemas que adoptam modelos de diferenciação precoce de percursos escolares obtêm resultados sofríveis, muito abaixo do que seria expectável pelo nível de vida económico e cultural das suas populações.

A explicação para esse facto pode ser encontrado numa vasta literatura existente desde os anos 1970. Alguns desses trabalhos são fundantes de uma disciplina, a Sociologia da Educação. Mas pode também ser encontrada num interessante (e recente) estudo da OCDE: No More Failures. Ten Steps to Equity in Education, de S. Field, M. Kuczera & B. Pont, OECD, Paris, 2007. Sobre a questão, o sumário executivo desta publicação aponta sem equívocos:

]]> Step1: Limit early tracking and streaming and postpone academic selection

Evidence

Secondary school systems with large social differences between schools tend on average to have worse results in mathematics and reading and a greater spread of reading outcomes. Social background is more of an obstacle to educational success than in systems where there are not large socio-economic differences between schools.

Academic selection by school systems is associated with great social differences between schools and a stronger effect of socio-economic status on performance, but also with a stronger performance at the top end of the scale in mathematics and science.

Evidence on secondary students from PISA (OECD’s Programme for International Student Assessment) compared to evidence at primary level from PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study) and evidence from countries which have introduced comprehensive schooling suggest that early tracking is associated with reduced equity in outcomes and sometimes weakens results overall.

Esta situação não teria outra consequência se não servisse de legitimação para um dos mais preocupantes retrocessos nas políticas de educação levado a cabo pelo ministro Crato, o Projeto-Piloto de Ensino Vocacional, onde se per-mite que crianças com 13 anos abandonem a escola única para iniciarem uma formação profissional em domínios como o da Pastelaria, Design Gráfico, Socorrismo, Serralharia Mecânica e Civil, Produção Animal, entre outros.

Para aqueles que ainda tivessem dúvidas sobre o entendimento que Crato possui sobre a diversificação das vias de formação, veja-se esta pérola retirada do website do Ministério da Educação que anuncia o projeto:

O ensino vocacional será particularmente recomendado aos estudantes que manifestem constrangimentos com os estudos do ensino regular e procurem uma alternativa a este tipo de ensino. Para ingressarem nesta via, os alunos devem ter a idade mínima de 13 anos. Será particularmente recomendado aos alunos com duas retenções no mesmo ciclo ou três retenções em ciclos diferentes.

De novo, uma concepção de ensino profissional como um ensino para os “filhos dos outros”, para os jovens que não têm aproveitamento escolar. Neste domínio, o retrocesso dos (neo)conservadores portugueses já não é apenas o regresso ao “antes” da Revolução de Abril. O que defendem, e põem em prática (embora ainda como Projeto-Piloto, pois a Lei de Bases do Sistema Educativo não permite ir mais longe), é o retorno aos anos que vigoraram na educação portuguesa até à reforma Veiga Simão e aos últimos anos da Ditadura marcelista.

Abrimos esta revista com um artigo interessante e uma temática pouco explorado na realidade espanhola. José Hernández Díaz analisa os processos do associativismo e a emergência do sindicalismo livre dos professores em Espanha, no processo de transição da ditadura de Franco para a democracia e a liberdade. O autor considerou o processo de transição política a partir da reforma educativa de 1970 até ao início do governo socialista em 1983. O associativismo, o sindicalismo e os movimentos de renovação pedagógica configuram os âmbitos de construção da identidade profissional e democrática do amplo sector dos docentes dos diversos níveis de ensino em Espanha numa década-chave da sua história contemporânea, como é a dos anos 70 do século XX. Este artigo representa um forte contributo para a compreensão do movimento associativo e sindical na configuração da construção da identidade docente no período cronológico em análise.

Com o estudo de Alberto Araújo e José Ribeiro pretende-se mostrar que o tema da iniciação - enquanto ritual de passagem, nas Aventuras de Pinóquio (1883), adquire uma maior espessura semântico-reflexiva à luz do “romance de formação” (Bildungsroman). É interessante observar como todo o enredo ficcional da obra de Pinóquio contribui para o enriquecimento do imaginário educacional numa dupla perspectiva de reflexão crítica: o papel da escola mais interessada em fabricar marionetes submetidas ao princípio do “mesmo para todos” e as condições de promoção para que cada sujeito descubra o seu destino numa alteridade sempre desejada.

Por sua vez, o artigo de João Clemente de Souza Neto tem como tema o compromisso ético do educador social com os educandos. Traz à nossa reflexão uma questão importante - a educação é uma estratégia e uma condição de humanização. Nesta perspetiva, a aprendizagem e a práxis da ética não podem deixar de estar articuladas, abrangendo-se a formação académica e a vivência quotidiana, o que é observável nos vários depoimentos de educadores. A mensagem interessante que nos traz é a de que a práxis do educador social, orientada por uma ética fundada na competência técnica e no amor, pode servir para transformar a realidade educativa, dando-se um novo lugar aos que têm sido excluídos no processo educativo. O pressuposto teórico deste artigo está ancorado em Paulo Freire e Enrique Dussel, grandes referências da chamada teoria pedagógica da libertação.

No quarto artigo, intitulado A educação e formação de adultos (1999-2010): a progressiva importância da educação e formação para a competitividade, Paula Guimarães discute a política pública de educação e formação de adultos. Ela vem dizer-nos, nas suas considerações finais que se verifica uma crescente influência da União Europeia na política pública de educação e formação de adultos, destacando a relação entre educação/formação e políticas de emprego, no que concerne às prioridades. Isto vem demonstrar a valorização de princípios de educação e formação para a competitividade, a retracção do Estado neste domínio e, ao mesmo tempo, a responsabilização dos adultos pelas suas opções e percursos de aprendizagem.

Com o quinto artigo, Emília Trindade Prestes discute os aspectos teórico-metodológicos e políticos que orientam a avaliação de políticas sociais, e comenta a avaliação da política brasileira de qualificação do trabalhador, adotada no país na década de 1990. Por outro lado, questiona as possibilidades de se empregarem modelos de avaliação que possibilitem leituras capazes de expressar as singularidades e a diferenciação das realidades múltiplas. Por fim, conclui que as inovações e as alternativas dos procedimentos avaliativos ainda não conseguem destronar os modelos de avaliação tradicionais baseados em testes estatísticos estandardizados e comparados.

Maria João Carvalho, com o seu artigo A modalidade de escolha do diretor na escola pública portuguesa, quis conhecer as representações que os professores portugueses têm relativamente à modalidade de escolha do diretor, no sentido de perceber se ela se constitui como um instrumento ao serviço da escola democrática. Para isso, problematizou a ideia de participação enquanto capacidade decisória por parte dos atores educativos e fez uma incursão pelo modo de nomeação, concurso público e eleição para tentar perceber qual o mais revelante nas práticas democráticas. Com os dados do seu trabalho, conclui que a eleição indireta não recebe simpatia e que pode inclusivamente traduzir-se como uma prática antidemocrática.

Fazendo uma abordagem sobre o envelhecimento ativo, Mayara Leal Almeida Costa, Leonardo Rocha & Suenny Fonsêca de Oliveira abordam a psicomotricidade como um importante papel na promoção de saúde do idoso, considerada nas dimensões preventivas, educativas e reeducativas, benefícios biopsicossociais e qualidade de vida. Com este artigo pretendem investigar se o nível de qualidade de vida da terceira idade é influenciado pelo ensino de exercícios psicomotores como estratégia de educação em saúde. Com os resultados a que chegaram concluíram que a prática de exercícios psicomotores é indicativa de melhor qualidade de vida.

Maria de Lourdes Varandas e Albino Lopes pretenderam com o artigo, Formação profissional contínua e qualidade dos cuidados de enfermagem: a necessidade de uma mudança de paradigma educativo, compreender como é que os enfermeiros constroem os seus saberes e os disponibilizam à comunidade, centrando-nos no papel do ensino de enfermagem e nas competências adquiridas ao longo da formação profissional. Com os resultados obtidos, identificaram um conjunto de variáveis que influenciam, direta e indiretamente, a qualidade dos cuidados e a satisfação dos clientes, destacando sobretudo como factor mediador o estatuto da emergência das competências, em contexto organizacional.

No nono artigo, Margarida Marta e Amélia Lopes apresentam As configurações identitárias dos educadores de infância do setor público e do setor privado na primeira década do século XXI. Neste artigo, discutem-se resultados de uma investigação que teve por foco o impacto das políticas educativas, durante a primeira década do século XXI, nas identidades dos educadores de infância dos setores público e privado. Os resultados indiciam um fortalecimento da vertente educativa no setor privado, induzindo a um novo profissionalismo e novas configurações identitárias dos educadores do setor público, emergentes da nova lógica de governação das organizações educativas.

No cumprimento de uma das rubricas da política editorial da Revista Lusófona da Educação, divulgam-se alguns dos resumos de Teses de Doutoramento e de Dissertações de Mestrado defendidas no Instituto de Educação da Universidade Lusófona.

Lisboa, Dezembro de 2012