The University of international integration of the Afro-Brazilian Lusophony: Building a bridge between Brazil and Africa

L’Université de la integration international luso-afro-brésilienne (UNILAB): Un pont en construction entre le Brésil et Afrique

La Universidad de la integración internacional luso-afro-brasileña (UNILAB): la construcción de un puente entre Brasil y Africa

Nilma Lino Gomes ^* & Sofia Lerche Vieira ^**

^*Professora Associada da UFMG. Membro do Conselho Nacional de Educação. Pesquisadora do CNPq. Reitora Pro-Tempore da UNILAB.nilmagomes@unilab.edu.br
^**Professora Titular (aposentada) da UFC e da UECE. Pesquisadora do CNPq. Bolsista da CAPES do programa Professor Visitante Nacional Senior (PVNS) na UNILAB. sofialerche@gmail.com

RESUMO

Este artigo discute aspectos relativos à criação e implementação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), uma das mais novas instituições federais de ensino superior do Brasil. Trata-se de uma instituição multi-campi localizada nas cidades de Redenção e Acarape – Ceará e São Francisco do Conde – Bahia. Criada pela Lei Federal nº 12.289/2010, suas atividades letivas tiveram inicio em 25 de maio de 2011, Dia de/da África. Com a missão de construir uma ponte histórica entre o Brasil e países de língua portuguesa, é baseada no princípio da cooperação solidária e tem um projeto político-pedagógico diferenciado. Abriga estudantes brasileiros e oriundos dos países parceiros em seu empreendimento – Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Também o seu corpo docente é composto de várias nacionalidades. O texto detém-se sobre a sua inserção no cenário da ampliação do acesso à universidade pública no Brasil, aspectos relativos à sua criação, situação atual e alguns desafios à construção de seu projeto.

ABSTRACT

This article discusses issues concerning the creation and implementation of University of International Integration of the Afro-Brazilian Lusophony Countries (UNILAB), one of the most recent federal higher education institutions in Brazil. This multi-campi university is located in two cities of Ceará State (Redenção and Acarape) and one city of Bahia State. Created by Federal Law nº 12.289/2010 its academic activities started in May 25th, 2011 – Africa’s Day. With a mission of building a historical-cultural bridge between Brazil and the Portuguese-speaking Countries Community, UNILAB has solidarity-based cooperation as a principle and a unique political and pedagogical project. It is opened to Brazilian students as well as from partner countries – Angola, Cape Verde, Mozambique, Portugal, São Tomé and Principe and East Timor. Its academic personnel are also from different nationalities. Here are presented reflexions concerning its creation in the recent context of expansion and interiorization of higher education in Brazil, its creation, present situation and challenges.

Keywords: higher education; innovation; solidarity-based cooperation; expansion and internationalization.

RÉSUMÉ

Cet article développe des aspects liés à la création et à la mise en œuvre de l’Université de l’intégration internationale de la luso-afro-brésilienne (UNILAB), l’un des derniers établissements fédéraux d’enseignement supérieur au Brésil. C’est une institution multi-campi situées dans les villes de Redenção et Acarape - Ceará et São Francisco do Conde - Bahia. Établi par la loi fédérale n ° 12.289/2010, leurs activités d’enseignement ont commencé le 25 mai 2011, jour d’Afrique. Avec une mission de construire un pont historique entre le Brésil et les pays lusophones, est basée sur le principe du partenariat et a un projet politique et pédagogique spécifique. Elle accueille des étudiants brésiliens en provenance des pays et des partenaires dans leur entreprise - Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Sao Tomé e Principe et Timor oriental. De plus, les enseignants sont de différentes nationalités. Le texte insiste sur leur inclusion dans le scénario d’élargir l’accès à l’université publique au Brésil, en se concentrant sur sa création, situation actuelle et défis à la construction du projet d’intégration et coopération internationale.

Mots-clés: education éducation supérieur; inovation; cooperation solidaire; expansion; internationalization.

Este artículo analiza los aspectos relacionados con la creación y puesta en práctica de la Universidad Internacional de la Integración de luso-afrobrasileña (UNILAB), una de las nuevas instituciones federales de enseñanza superior en Brasil. Es una institución multi-campi ubicados en las ciudades de la Redenção y Acarape -Ceará y São Francisco do Conde -Bahía. Establecida por la Ley Federal N º 12.289/2010, sus actividades docentes han empezado el 25 de mayo del 2011, el día de África. Con la misión de construir un puente histórico entre Brasil y los países de la lusofonía, está basada en el principio de la ccoperación solidária y tiene un proyecto político-pedagógico muy específico. Sus estudiantes son brasileños y de los países de lengua oficial portuguesa -Angola, Cabo Verde, Guinea Bissau, Mozambique, Santo Tomé y Príncipe y Timor Oriental. Los profesores son también de diversas nacionalidades. El texto se detiene sobre su inclusión en el escenario de la ampliación del acceso a la universidad pública en Brasil, centrándose en su creación, situación actual y algunos de los desafíos a la construcción de su proyecto.

Palabras clave: educación superior; inovación; cooperación solidária; expansión; internacionalización.

Introdução

Marco Polo descreve uma ponte, pedra por pedra.
– Mas qual é a pedra que sustenta a ponte? —pergunta Kublai Khan.
– A ponte não é sustentada por esta ou aquela pedra
— responde Marco –,
mas pela curva do arco que estas formam.
Kublai Khan permanece em silêncio, refletindo.
Depois acrescenta:
– Por que falar em pedras? Só o arco me interessa.
Polo responde:
– Sem pedras, o arco não existe.
Italo Calvino (2003, p. 35)

Este artigo discute aspectos relativos à criação e implementação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), uma das mais novas instituições federais de ensino superior do Brasil, localizada em dois pequenos municípios do interior do Ceará (Redenção e Acarape) e um da Bahia (São Francisco do Conde). Criada pela Lei Federal nº 12.289/2010, suas atividades letivas tiveram inicio em 25 de maio de 2011, Dia de/da África.

O advento de dois anos de funcionamento desta singular universidade é propício a um primeiro balanço de seu significado histórico e cultural no contexto da expansão da educação superior brasileira, assim como das relações entre o Brasil e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em particular de origem africana. A reflexão detém-se sobre sua inserção no cenário da ampliação do acesso à universidade pública no Brasil, aspectos relativos à sua criação, situação atual e alguns desafios à construção de seu projeto.

Na interpretação das autoras, a palavra ponte utilizada no título, mais do que simples metáfora ilustrada pela passagem de Ítalo Calvino citada na epígrafe do texto, constitui a essência propriamente dita da missão da UNILAB expressando, tanto seu potencial de integração e internacionalização, quanto aos desafios a superar em sua complexa construção.

A história da educação superior brasileira registra ciclos expansionistas que comportam distintos recortes, a depender da perspectiva de análise dos estudos de suas origens e crescimento. Numa aproximação metodológica os ritmos deste processo podem ser caracterizados em quatro distintos momentos; todos eles associados aos contextos políticos, econômicos e sociais do país (Vieira, 2013).

O primeiro ciclo de expansão compreende o intervalo entre a criação das primeiras instituições até ao inicio dos anos sessenta do século XX; o segundo se localiza de meados dos anos sessenta a meados dos anos noventa do século XX; o terceiro corresponde ao intervalo entre meados dos anos noventa e meados da primeira década dos anos dois mil; e, o quarto e mais recente momento se localiza entre meados da primeira década dos anos dois mil até os anos mais próximos (inicio da segunda década dos anos dois mil).

O movimento de criação da UNILAB se insere no quarto ciclo expansionista, coincidindo com um cenário propício ao aumento de instituições e de vagas no ensino superior federal. Tal situação corresponde ao período ocorrido depois da estabilização econômica do país, quando iniciativas diversas de inclusão social e políticas afirmativas foram estimuladas, propiciando uma melhoria da distribuição de renda, o que tem sido associado à emergência de uma nova classe média. Neste contexto, tem se destacado não apenas o crescimento do consumo de bens econômicos, como também de bens culturais. A ampliação do acesso à educação superior é parte deste movimento, onde a aspiração pela universidade passa a integrar o imaginário de famílias antes pertencentes aos setores mais pobres da população.

Tal contexto é também marcado pela forte presença dos movimentos sociais no Brasil que cada vez mais incluem o acesso e a permanência à educação superior como uma das suas pautas de lutas. O Brasil vive, a partir dos anos 2000, uma intensa mobilização social em torno dos processos de democratização da educação superior que pressiona as instituições públicas e o Estado e interferem na configuração do quarto ciclo expansionista acima citado (Gomes, 2013).

O movimento negro brasileiro se destaca nesse cenário. Juntamente com ações em nível internacional e nacional, suas lideranças trouxeram para o debate nacional a discussão sobre a adoção de políticas afirmativas na educação superior, sobretudo na modalidade cotas raciais. Se inicialmente tal demanda encontrou estranhamento e até mesmo reprovação entre alguns setores acadêmicos e políticos, hoje, após dez anos de intensa atuação, as cotas se transformaram em política de Estado, as quais articulam raça, condição econômica e origem na escola pública e passaram a ser adotadas pelas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Trata-se da Lei nº 12.711/2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012.

Num contexto propício à expansão, o aumento de vagas foi considerável no se-tor privado e público, como se pode ver no Quadro “Ensino Superior – Matrículas”:

A UNILAB é parte significativa deste novo movimento, fortemente marcado pela interiorização pelas lutas em prol de políticas afirmativas na educação superior brasileira. O tópico que se segue aprofunda alguns aspectos relativos à história de seus primeiros passos.

2. Entre o projeto e a criação

Diferentemente de outros estados da federação ou mesmo do Nordeste, atéhá poucos anos atrás, o Ceará tinha apenas uma universidade federal , com campus único em Fortaleza. Com a retomada do crescimento do ensino superior federal, não apenas a Universidade Federal do Ceará (UFC) passou a ser uma instituição multi-campi, como também reacendeu-se a expectativa de criação de outra universidade federal, antigo sonho dos cearenses.

Quando se considerou a alternativa do Ceará abrigar uma das universidades de integração internacional criadas pelo governo Lula⁴, cuja missão seria estabelecer uma relação de cooperação internacional Sul-Sul, com o foco central sobre a África, a possibilidade concreta de realização desta perspectiva apontou na direção de Redenção, primeira cidade do Brasil na abolição da escravatura, em 25 de março de 1883 – hoje, Data Magna do Ceará.

Concluídos os primeiros passos da negociação política que levou à escolha do lugar onde se instalaria a nova universidade, tiveram inicio as medidas práticas. Em outubro de 2008, por meio da Secretaria de Educação Superior (SESU), o Ministério da Educação, institui a Comissão de Implantação da UNILAB que, ao longo de dois anos, fez levantamentos e estudos a respeito de temas e problemas comuns ao Brasil e países parceiros nessa integração. A Comissão levantou atividades para o planejamento institucional, preparou a organização da estrutura acadêmica e curricular e a administração de pessoal, patrimônio, orçamento e finanças etc.

Durante esse período foram realizadas incontáveis reuniões, debates e parcerias importantes, tanto no Brasil como no exterior, pelos membros da Comissão. Além disso, foram analisadas propostas e diretrizes elaboradas por entidades vinculadas ao desenvolvimento da educação superior no mundo. Foram privilegiados temas propícios ao intercâmbio de conhecimentos na perspectiva da cooperação solidária, além de sua aderência às demandas nacionais, relevância e impacto em políticas de desenvolvimento econômico e social.

Em 20 de julho de 2010, o Presidente da República sancionou a Lei nº 12.289 instituindo a UNILAB como universidade pública federal. Após a nomeação do então Reitor Pro Tempore Paulo Speller⁵, os trabalhos da comissão foram encerrados, tendo inicio nova etapa de intenso trabalho visando a instalação da universidade, o que demandou sinergia técnica, política e financeira entre as três esferas governamentais envolvidas, como se verá adiante, no detalhamento da configuração das instalações físicas da UNILAB.⁶

A lei de criação da UNILAB expressa os elementos básicos de sua missão, com o objetivo de

]]> produzir e disseminar o saber universal de modo a contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Brasil e dos países de expressão em língua portuguesa – especialmente os africanos, estendendo-se progressivamente a outros países deste continente – por meio da formação de cidadãos com sólido conhecimento técnico, científico e cultural e compromissados com a necessidade de superação das desigualdades sociais e a preservação do meio ambiente.

Seus objetivos institucionais são:

... ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas nas diversas áreas de conhecimento e promover a extensão universitária, tendo como missão institucional específica formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os países africanos, bem como promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional. (Lei n. 12.289/2010, art. 2º).

A UNILAB, portanto, é uma instituição de ensino, pesquisa e extensão com vocação para a construção de vínculos estreitos com a realidade local, ao mesmo tempo em que para a promoção do avanço da cooperação internacional com os países lusófonos.

Esta vocação deverá ser desenvolvida em um contexto marcado por profundas desigualdades sociais e econômicas. Os indicadores socioeconômicos da região Nordeste do Brasil – onde estão as unidades, ora em funcionamento – assim como os dos países parceiros da CPLP, revelam territórios marcados por intensas desigualdades sociais. As tarefas para promoção de um desenvolvimento econômica e socialmente sustentável, portanto, são várias e envolvem áreas prioritárias como:

(a) Desenvolvimento rural: a produção de alimentos de forma ecológica e socialmente sustentável, bem como sua distribuição, é estratégica em todo mundo, mas especialmente nos países africanos onde, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU, 2010), está concentrada a maior parte da população mundial em situação de precariedade alimentar.

(b) Saúde Coletiva: a promoção da saúde coletiva e a formação de pessoal para programas comunitários de saúde são indicadores mundiais de desenvolvimento humano. No Brasil e em países da CPLP, mostra-se fundamental promover formação básica nesta área, com atenção à sanidade humana e animal.

(c) Formação de Professores: o domínio da leitura, escrita e operações matemáticas é determinante na promoção da cidadania. Isso posto, a formação de professores de educação, especialmente de educação básica, deve ser priorizada e realizada segundo princípios e em ambiente de respeito ao pluriculturalismo e ao multilinguismo, às diversidades (étnica, religiosa, de gênero etc.) e com vistas à promoção da arte e cultura.

]]> (d) Gestão Pública: o histórico do Brasil, bem como o dos países da CPLP, indica a importância de desenvolver e fortalecer, em diversas áreas, conhecimentos e estratégias de organização e promoção da gestão pública, disseminando mecanismos de participação democrática, transparência de gestão e inclusão social.

(e) Tecnologias e Desenvolvimento Sustentável: a formação de pessoas para conceber, projetar e desenvolver infraestrutura tecnológica para o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista as características e recursos existentes em cada país/região, é fundamental para todas as nações que buscam autonomia na produção de itens básicos de sobrevivência da sua população.

Atenta a estas áreas, a UNILAB nas atividades iniciais contemplaram oferta nos seguintes cursos de graduação: Agronomia, Enfermagem, Administração Pública, Engenharia de Energias e Formação de Professores de Ciências da Natureza e Matemática. Num segundo momento foram criados os cursos de Letras e de Humanidades.

A fim de concretizar sua proposta, previu-se que metade dos estudantes se-ria composta por jovens residentes no Brasil; a outra metade seria selecionada por meio de estudantes oriundos de países de língua de expressão portuguesa, em especial os africanos. Nesse contexto, o Timor Leste foi incluído e as ações de cooperação internacional passaram a integrar também a Região de Macau. Está também previsto que, no caso dos estudantes estrangeiros, sua formação terá inicio no Brasil, podendo ser completada em instituições dos seus países de origem, sendo diplomados conjuntamente por estas e pela UNILAB, obtendo dupla titulação. Os estudantes residentes no Brasil, por sua vez, terão formação e serão titulados nos campi da UNILAB, podendo complementar estudos por meio de oportunidades de mobilidade acadêmica com universidades parceiras em África, Ásia e Europa.

3. Situação atual

Cerca de três anos depois de ter sido criada por lei, quando se estabeleceu Redenção como sua sede e foro, a UNILAB está distribuída em 04 (quatro) unidades, localizadas em duas Cidades do Ceará (Redenção e Acarape) e uma da Bahia (São Francisco do Conde)⁷. Nos três municípios atividades de ensino, pesquisa e extensão estão em franco desenvolvimento, ao mesmo tempo que as obras de infraestrutura seguem em ritmo acelerado. Um breve detalhamento das unidades existentes facilita a visualização de como está se construindo a UNILAB em termos de localização geográfica.

A primeira unidade da UNILAB a funcionar foi o Campus da Liberdade, situado em Redenção. O prédio foi cedido por 20 anos pela prefeitura, com promessa de doação no final desse período, e funciona na antiga sede administrativa do município. Para abrigar a Universidade, as instalações passaram por ampla re-forma e ampliação. Este local abriga a sede da reitoria, setores administrativos e diversas atividades didáticas, distribuídas entre salas de aula (10), biblioteca com cerca de 27.000 volumes, auditório, anfiteatro, restaurante universitário e laboratório de informática. Um espaço esportivo-cultural está em construção no mesmo ambiente físico.

A segunda unidade a funcionar foi o Campus dos Palmares (Acarape). O referido equipamento foi doado pela prefeitura de Acarape. As instalações contam com 12 salas de aula, biblioteca de cerca de 15.000 volumes e restaurante universitário. Assim como em Redenção, há um processo de ampliação e reforma em andamento.

A terceira unidade da UNILAB é o Campus São Francisco do Conde, na Bahia, doada pela prefeitura do município. Suas instalações abrigam salas de aula (10), biblioteca com cerca de 4.000 livros, auditório, laboratório de informática, restaurante universitário e quadra esportiva coberta.

A quarta unidade da UNILAB será o Campus das Auroras, ora em construção. Situado entre Acarape e Redenção, em um terreno de 136 hectares, doado pelo governo do estado do Ceará. Neste espaço físico estão sendo construídas as instalações principais da UNILAB, com blocos didáticos (40 salas de aula), laboratórios (33), gabinetes de professor (120), salas de coordenação de cursos (10), dentre outros. Um total de R$ 67.575.780,27 de investimentos foram destinados à UNILAB pelo governo federal em obras físicas os quais já foram empenhados entre 2011 e 2013⁸.

Aspectos ilustrativos da energia pulsante da UNILAB podem ser visualizados através de alguns números⁹. Em termos de seu corpo discente, a matrícula nos cursos presenciais de graduação é de 1.352 estudantes, sendo 1.053 Brasileiros e 299 Estrangeiros¹⁰. Nos cursos a distancia são 350 matrículas de Graduação e 681 de Pós-Graduação.

A oferta educativa da UNILAB se distribui em 8 cursos de graduação (7 presenciais e 1 na modalidade a distância) e 5 de pós-graduação – Especialização (2 presenciais e 3 na modalidade a distância). Além disso, a UNILAB participa juntamente com outras instituições (Fiocruz, UFRN, UFC, UECE e UFMA), do curso de mestrado profissional em Saúde da Família. O projeto do primeiro curso de pós-graduação stricto sensu foi submetido à CAPES e encontra-se em análise.

O corpo docente e técnico-administrativo é constituído de servidores concursados e/ou redistribuídos de outras instituições, assim como professores visitantes, bolsistas de diferentes agencias de fomento (FUNCAP, CNPq e CAPES) e da própria UNILAB. Em termos quantitativos, tem-se um total de 172 servidores, assim distribuídos: 89 técnico-administrativos (87 efetivos + 02 cedidos para a UNILAB) e 101 docentes (83 efetivos, 12 visitante, 02 bolsistas e 04 substitutos). Desse contingente, 89 são Brasileiros e 12 Estrangeiros¹¹. Todos os docentes da instituição são doutores.

Responsável pela condução das atividades de pesquisa, o corpo docente tem 20 projetos de pesquisa cadastrados em andamento, distribuídos entre 16 grupos de pesquisa, do qual participam 84 estudantes, sejam bolsistas (71) ou voluntários (5) da Iniciação Científica.

4. Países parceiros

Um dos propósitos da Unilab é formar pessoas aptas para contribuir para a integração do Brasil com os países de língua de expressão portuguesa, em especial, os africanos, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da região. Esta integração se realizará pela composição de corpo docente e discente proveniente não só das várias regiões do Brasil, mas também de outros países e do estabelecimento e execução de convênios temporários ou permanentes com outras instituições da CPLP.

Outro ponto de fundamental importância é a questão da lusofonia. Cinco países da África foram colônias portuguesas e usam o português como língua oficial: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Completam a lista dos oito países que compõe o contexto lusófono o Brasil, Portugal e Timor-Leste.

Assim, a UNILAB deverá oferecer condições para que a oferta de ensino alcance o continente africano que é o segundo continente mais populoso do planeta e o terceiro continente mais extenso. Tem mais de 30 milhões de km², cobrindo 20,3 % da área total da terra firme e mais de 800 milhões de habitantes em mais de 50 países, representando cerca de um sétimo da população do mundo.

5. Cooperação internacional

Estas políticas envolvem a promoção de relações e estratégias que perpassam: apoio à seleção de estudantes e docentes;

• identificação e ampliação do quadro de instituições/entidades/ associações parceiras, bem como das possibilidades de cooperação;

• divulgação permanente da UNILAB e suas atividades junto a instituições, associações e entidades públicas e privadas com interesse em participar e contribuir com seus projetos;

• apoio à UNILAB e aos seus docentes na criação de mecanismos e estratégias facilitadoras da mobilidade, da cooperação acadêmica e cultural e da integração;

• apoio à busca de fomento junto a agências internacionais.

No âmbito da cooperação científica e da integração cultural, a política de relações institucionais e internacionais deverá ser elaborada em consonância e apoio à ação dos Institutos da Unilab.

Considerando a natureza institucional da UNILAB articulada à sua missão de promover a integração internacional, foram firmados convênios diversos com instituições estrangeiras, mais especificamente com os seguintes países: Angola (02), Cabo Verde (03), China (03), Guiné Bissau (01), Moçambique (04), Portugal (05), São Tomé e Príncipe (02) e Timor Leste (01).

6. Potencial e desafios

Em termos concretos, após dois anos de funcionamento, a UNILAB vem cumprindo sua missão com o melhor do esforço de seu corpo de professores, técnico-administrativos e alunos. O desafio de construir a integração e a internacionalização numa perspectiva acadêmica e solidária alimenta seu cotidiano, nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A convivência entre docentes e discentes da UNILAB tem se configurado como uma oportunidade única de convivência entre os diferentes e as diferenças. Dessa forma, as questões nacionais, internacionais, étnicas e raciais hoje presentes nesta instituição configuram-se um passo importante de integração internacional entre o Brasil e o continente africano impossível de ser pensado pelos abolicionistas que no passado elegeram Redenção como a cidade que primeiro libertou os escravos no Brasil. Os historiadores do presente argumentam que se trata de um processo mais complexo, fruto de uma conjunção de interesses e de um contexto econômico e político nacional e internacional, que teve como resultado os vários processos abolicionistas desencadeados no Brasil da época. A simbologia de Abolição, entretanto, é forte e alimenta o imaginário cearense, povoado de signos associados ao movimento – a sede do governo estadual é o Palácio da Abolição; andamos pela cidade de Fortaleza e encontramos a Rua Joaquim Nabuco, a Avenida Abolição e tantas outras referências. Além disso, em frente ao Campus da Liberdade, em Redenção, encontramos o monumento à Abolição e um o pequeno museu particular alusivo à escravatura, além de menções à abolição da escravatura nas praças e nos nomes das ruas.

Redenção representou a alegoria que alimentou o sonho de construir uma universidade solidária voltada, sobretudo, para os povos africanos de língua portuguesa, muito antes da UNILAB ali se instalar. O desafio, agora, é resignificar o gesto estabelecendo uma nova rota e uma ponte com nossos ancestrais. O Ceará está apenas a 4 (quatro) horas de avião de Cabo Verde. As trocas comerciais com este e outros países se iniciaram muito antes de existir uma universidade de integração internacional com os olhos voltados para a África.

Para finalizar, retomamos a imagem da articulação entre pedras e arcos na construção de pontes, extraída do fascinante diálogo entre o navegador veneziano Marco Polo e o imperador dos tártaros Kublai Khan, utilizada na epígrafe deste artigo. Diríamos que a ponte histórica e cultural Brasil – África requer incontáveis pedras para formar o arco da cooperação solidária. Este processo há que ser planejado e realizado com cuidado para não incorrer no risco de gestos e ações neo-colonialistas que poderão comprometer a beleza do sonho. Este não é um caminho simples ou fácil, até porque “ninguém inova à margem de suas tradições” (Tedesco, 2012, p. 82). Construir a inovação, passo a passo, é parte do desafio a ser enfrentado.

Nesse sentido, a UNILAB enfrenta cotidianamente o desafio de reconhecimento da diversidade e do trato ético e pedagógico dos sujeitos diversos e produtores de conhecimento. O desafio é o de se tornar, no contexto da cooperação internacional Sul-Sul, um centro de produção do conhecimento que realize um diálogo horizontal – e não menos tenso – entre culturas, valores e projetos de sociedade. E, além disso, o desafio de articular e ultrapassar o plano do local para o global, do regional para o nacional, do nacional para o internacional e de um só continente para o intercontinental. Um projeto político e acadêmico que vem sendo construído por gestores, docentes, discentes, corpo técnico-administrativo e comunidade.

Referências Bibliográficas

Brasil (2010). Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010. Dispõe sobre a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira e dá outras providencias. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12289.htm> Acesso em: 20 jun. 2013.         [ Links ]

Brasil (2012). Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12711.htm> Acesso em: 23 jul. 2013.         [ Links ]

Brasil (2012a). Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. Regulamenta a Lei n^o 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2012/Decreto/D7824.htm> Acesso em: 23 jul. 2013.         [ Links ]

Brasil (2007). Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais -REUNI. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm> Acesso em: 23 jul. 2013.         [ Links ]

Calvino, Í. (2003). As cidades invisíveis. São Paulo: Biblioteca Folha.         [ Links ]

Gomes, N. L. (2012). Movimento negro e educação: ressignificando e politizando a raça. Educação e Sociedade. 120, 727-743.         [ Links ]

Tedesco, J. C. (2012). Qualidade da educação e políticas educacionais. Brasília: Livro Liber.         [ Links ]

Vieira, S. L. (2013). Educação superior no Brasil: tempos, espaços e movimentos. Trabalho apresentado na mesa-redonda: Políticas de expansão e interiorização da educação superior. XXVI Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação. Recife, 28 de maio.         [ Links ]

Data de Submissão: Julho de 2013
Data de Avaliação: Agosto de 2013
Data de Publicação: Outubro de 2013

Notas

¹Para tanto, há que destacar a contribuição do forte subsídio do governo federal ao segmento privado através de duas iniciativas: o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Para maiores informações, ver: http://siteprouni.mec.gov.br/ e http://sisfiesportal.mec.gov.br/fies.html

³Conferir sobre o assunto a matéria “Novas universidades federais cobrem vazios no mapa do ensino”, disponível em <http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/novas+universidades+federais+cobrem+vazios+no+mapa+do+ensino/n1237826145927.html> Acesso em: 19 jul. 2012.

⁴A outra universidade de integração internacional é a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), criada pela Lei nº 12.189, de 12 de janeiro de 2010 e localizada na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná.

⁵O Professor Paulo Speller foi também o presidente da comissão de implantação da UNILAB.

⁶Em abril de 2013, o Professor Paulo Speller foi nomeado Secretário da Educação Superior do MEC. No seu lugar, assumiu a reitoria da UNILAB, a partir de 1º de abril de 2013, a Professora Nilma Lino Gomes, cedida pela UFMG.

⁷Para maiores informações, conferir: http://www.unilab.edu.br/onde-estamos/

⁸A previsão de destinação de recursos em Obras e Instalações para a UNILAB foi a seguinte: 2011: R$ 34.704.942,00, 2012: R$ 35.289.942,00, e 2013: R$ 62.519.680,00.

⁹Para informações adicionais, conferir: http://www.unilab.edu.br/unilab-em-numeros/

¹⁰Os estudantes estrangeiros matriculados nos cursos de graduação presencial, que representam 22%do corpo discente da UNILAB são oriundos dos seguintes países: Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

¹¹Os docentes estrangeiros da UNILAB são oriundos de: Angola, Guiné Bissau, Peru, Cabo Verde, Congo, Costa Rica, Gabão, Moçambique, Portugal e França.