Editorial

António Teodoro, José V. Brás & Maria Neves Gonçalves

1. Em 2014, comemora-se o 40º aniversário da Revolução Portuguesa dos Cravos. Um acontecimento que, na sua época, ultrapassou as fronteiras nacionais, abrindo caminho ao que o cientista político norte-americano Samuel Huntington designou por terceira vaga de democratização.

A Revolução abriu um daqueles períodos raros na história das sociedades e que Alberto Melo tão bem resumiu: “Portugal vivia (...) um período onde tudo parece possível e ao alcance de cada um. Uma vez derrubado o fascismo - o que tinha parecido o cúmulo do impossível - tudo o resto se tornava realizável e todos se apressavam a resolver de uma vez para sempre os sofrimentos tradicionais da população portuguesa” (Raiz e Utopia, 9/10, nº especial: Educar em Portugal). A mobilização social permitida pela Revolução conduziu a que se tivessem dado passos de gigante na afirmação dos direitos de cidadania, levando à construção de um Estado Providência que, 40 anos depois, o Governo de maioria PSD/CDS procura afincadamente destruir.

No campo específico da Educação, a Revolução trouxe uma nova centralidade aos problemas educativos, remobilizando as aspirações de acesso aos diferentes níveis de escolarização, amplificado no início dos anos 1970 pelo discurso meritocrático de Veiga Simão. Mas permitiu também abrir novas frentes nos planos da participação na gestão escolar e na reformulação das estruturas e conteúdos de ensino. Nesse período de crise revolucionária, a educação tornou-se, para além de um aceso palco de lutas políticas, um campo privilegiado de legitimação da nova situação democrática, apostada em mostrar uma radical mudança face às anteriores políticas obscurantistas do Estado Novo.

Em 40 anos de democracia foi possível construir um sistema de educação que mudou, em grande medida, a face do País. Num Portugal atrasado, analfabeto e provinciano, sem um sistema científico e com universidades ancoradas na firme tradição da sebenta, construiu-se uma escola e uma universidade que, com todas as críticas possíveis às opções e percursos realizados em determinados momentos, representa uma dos maiores aquisições da democracia portuguesa e que nos coloca em posição comparável ao que de melhor existe no espaço europeu.

Não admira, então, que, em tempos de radicalismo neoliberal, a escola, a universidade e a política científica sejam instituições fortemente questionadas por políticas reacionárias (não tenhamos medo das palavras e do seu sentido), que pretendem recuperar privilégios que as dinâmicas instituídas com a Revolução dos Cravos tinham permitido abolir ou limitar nestes 40 anos de respiração democrática.

Na Educação, anseia-se pelo fim de um experimentalismo reacionário de um ministro que foi buscar ao conservadorismo norte-americano dos Governos Bush a sua filiação ideológica e algumas das suas medidas mais emblemáticas, associadas a uma nostalgia da “qualidade” da escola elitista e obscurantista do Portugal dos anos 1960 (vide o significativo discurso de Durão Barroso na Escola Secundária de Camões, em Lisboa, em Abril de 2014, sobre a “qualidade” dos liceus de então). Mas também se anseia pela manifestação de que os atores políticos e sociais que criticam “o estado a que isto chegou” (a frase é de Salgueiro Maia, talvez o militar que melhor personifica o sentido da Revolução dos Cravos, numa das poucas entrevistas que deu, pouco antes de sua morte) sejam capazes de construir uma alternativa que permita acreditar de novo no valor emancipador da educação e no retomar do sentido da felicidade humana como o fim principal da ação educativa.

2. Para além do dossier temático, Perspetivas e Desafios no Ensino das Artes Visuais, este número apresenta ao leitor artigos outros sobre problemáticas diversas: educação comparada, políticas educativas, profissionalização docente e a metodologia do Focus Group.

Em Critique et utopie, ou une pédagogie de la possibilité dans la construction de politiques d’éducation démocratiques, António Teodoro reflecte sobre as mudanças profundas que estão a atravessar as sociedades contemporâneas onde o espaço-tempo nacional tem vindo a perder, progressivamente, relevância, desde os anos 70 do século XX, em detrimento dos espaços-tempos globais e locais. Esta mudança levou à crise do contrato social nacional - qui foi a base de desenvolvimento moderno dos estados centrais - que se traduziu em bem estar económico e social, em segurança e identidade colectiva. Ancorado nos conceitos de Habermas, Beck e Boaventura de Sousa Santos, o autor apresenta uma proposta de um programa político educativo capaz de promover políticas progressivas de paz, justiça social e liberdade, por outras palavras, capaz de construir um outro mundo possível, propiciador de uma acção humana transformadora e mobilizador de esperança.

No artigo, Le rôle de l’enseignant en éducation civique au collège en Chine et en France. Une approche compréhensive en éducation comparée, Elisabeth Regnault e Qin Jie-ying apresentam uma comparação da educação cívica em França e na China, sublinhando que existem duas abordagens na educação comparada: uma abordagem pragmática e uma abordagem compreensiva. Os autores optam pela segunda por considerarem que esta é mais pertinente, uma vez que não só releva os factos educativos como também torna inteligíveis os processos que se desenvolvem nas comunidades humanas. Os autores trazem à colação, como exemplo desta ultima abordagem, a pedagogia de Montessori na China.

César Tello e Maria de Almeida, no artigo Políticas educativas e profissionalização docente na América Latina, brindam-nos com um trabalho onde apresentam os resultados parciais de uma pesquisa que analisa os significados discursivos sobre a profissionalização docente na América Latina. É interessante analisar o debate sobre as continuidades e rupturas da política de educação no período de 1990-2012 na América Latina em relação à questão docente. Os autores optaram por utilizar, metodologicamente, a análise textual segundo Rolland Paulston, com base em catorze documentos do Banco Mundial (BM), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Programa de Promoção da Reforma Educativa na América Latina e Caribe (PREAL) de modo longitudinal desde 1990 até 2012. Estudaram os programas que atualmente se desenvolvem em seis países selecionados para este estudo: Peru, Chile, México, Brasil, Colômbia e Equador. Fazendo a apreciação dos resultados, os autores constataram que, apesar das mudanças de leis educativas, os mandatos do neoliberalismo continuam presentes nos projetos de políticas educativas no que concerne à profissionalização docente.

Por sua vez, Isabel Soares Silva, Ana Luísa Veloso e José Bernardo Keating, em Focus group: considerações teóricas e metodológicas, analisam esta metodologia de pesquisa. Verificaram que a sua utilização tem vindo a alargar o seu campo de aplicação a diferentes disciplinas e com diversas finalidades, como é o caso, por exemplo, na investigação da educação para a saúde. Os autores apresentam as principais potencialidades e limitações do focus group face a outras técnicas de recolha de dados. Por outro lado, descrevem as principais fases conducentes ao seu processo de implementação, designadamente planeamento, preparação, condução, análise dos dados e divulgação dos resultados. A partir da experiência de aplicação desta metodologia, os autores fazem ainda uma apreciação das principais dificuldades e vantagens ao nível das diversas fases do processo de aplicação.

Na rubrica Recensões, são apresentadas duas obras que têm como eixo semântico aglutinador as histórias de vida, uma área de investigação cada vez mais em voga, pela sua importância para a historiografia de rastrear a memória, recompilar vozes e testemunhos do passado. José Viegas Brás e Maria Neves Gonçalves analisam criticamente a obra, recentemente publicada, Rebelo de Bettencourt: Raízes de Basalto. A autora, Anabela Mimoso, dá a conhecer ao público a figura de Rebelo Bettencourt, um autor micaelense multifacetado (contista reputado, crítico literário e teatral, ensaísta, jornalista e poeta), de quem Ferreira de Castro dizia: «A crónica, o pequeno ensaio em estilo nervoso e sugestivo, encontrou em Rebelo de Bettencourt - um açoriano que merece da sua terra mais do que um nome numa futura rua… - um cultor cintilante». Teresa González Pérez recenseia a obra de Maria Mar del Pozo Andrés, intitulada Justa Freire o la pasión de educar. Biografía de una maestra atrapada en la historia de España (1896-1965).

No cumprimento de uma das rubricas da política editorial da Revista Lusófona da Educação, divulgam-se, neste número, alguns resumos de Dissertações do Mestrado de Ensino das Artes Visuais no 3º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário defendidas na Escola de Comunicação, Arquitectura, Artes e Tecnologias da Informação, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.