Eusebio Mujal**, Alejandro González***

**Professor de Government na Universidade de Georgetown. Tem vasta obra publicada sobre a política europeia e latino-americana. Actualmente está a preparar um livro sobre a evolução dos acontecimentos em Cuba.

***Aluno de Relações Internacionais e Estudos Latino-Americanos no Edmund A. Walsh School of Foreign Service da Universidade de Georgetown.

RESUMO

Este artigo analisa a interacção entre os dois gigantes do hemisfério ocidental, o Brasil e os Estados Unidos, nos planos bilateral, regional e global. Começa por apresentar uma breve panorâmica histórica das relações Estados Unidos-Brasil, com uma análise da política externa durante a Administração Lula. Depois explora as dinâmicas desse relacionamento e avalia o potencial para uma maior colaboração bilateral. Por fim, especula em torno das perspectivas de transformação da actual relação numa verdadeira parceria.

Palavras-chave: Brasil, Estados Unidos, Lula da Silva, América Latina

ABSTRACT

This article analyzes the interaction between the two giants of the Western Hemisphere on the bilateral, regional and global contexts. The first section presents a brief historical overview of how relations between the two countries have evolved. There follows an analysis of Brazilian foreign policy under the Lula administration. A third section explores the dynamics of US-Brazilian relations and assesses the potential for greater bilateral collaboration. The conclusion speculates on the prospects for transforming the current «relationship» into a «partnership».

Keywords: Brazil, United States, Lula da Silva, Latin America

Este artigo estuda as dinâmicas do relacionamento entre os Estados Unidos e o Brasil, centrando-se nas relações durante as administrações Obama e Lula da Silva. Analisará a interacção entre estes dois gigantes do hemisfério ocidental (um deles, uma superpotência há muito consolidada, o outro, uma potência emergente; e ambas democracias) nos planos bilateral, regional e global. A observação das relações Estados Unidos-Brasil através destes enquadramentos revela-nos a natureza multifacetada do seu relacionamento, ao mesmo tempo que evidencia as áreas em que se verifica uma convergência de interesses de ambos os países, assim como aquelas em que as suas diferenças são mais notórias. A crescente complexidade das relações entre ambos os países reflecte a capacidade de o Brasil identificar tendências a nível global e regional de modo a consolidar a sua rápida ascensão como potência emergente. Os sucessivos governos norte-americanos têm reconhecido essa ascensão e a Administração Obama, ciente de que o gigante sul-americano irá muito provavelmente continuar a consolidar a sua posição e a sua influência durante as próximas décadas, procurou lançar os alicerces de uma parceria estratégica com o Brasil. Após o seu primeiro encontro com o Presidente Luiz Inácio (Lula) da Silva em Março de 2009, o Presidente Obama apresentou-nos a sua perspectiva: «Tenho sido um grande admirador do Brasil e da liderança progressista e virada para o futuro que o Presidente Lula tem demonstrado em toda a América Latina e por todo o mundo. Existe uma amizade muito forte entre os dois países, mas ainda podemos torná-la mais forte.»¹

Este artigo tem três secções. A primeira apresenta uma breve panorâmica histórica do modo como as relações entre os dois países evoluíram. Segue-se uma análise da política externa durante a Administração Lula (2002-2010). A terceira secção explora as dinâmicas do relacionamento Estados Unidos-Brasil (no âmbito da luta contra o narcotráfico, da energia e das relações comerciais) e avalia o potencial para uma maior colaboração bilateral. Por fim, a conclusão especula em torno das perspectivas de transformação da actual relação numa verdadeira parceria.

O BRASIL, OS ESTADOS UNIDOS E O HEMISFÉRIO OCIDENTAL

O Brasil é uma excepção na América Latina. Trata-se de um dos poucos países do hemisfério ocidental que desenvolveu e soube manter um projecto nacional, cujas instituições são fortes e mostram uma liderança capaz. Estas três características têm sido fundamentais para o salto em frente dado pelo Brasil durante o último quarto de século. O seu impacto tem sido visível no âmbito da política externa, no qual a sua eficácia é largamente reconhecida. Tal como Moniz Bandeira afirmou: «[a política externa brasileira permanece] como política de Estado, mantendo uma linha de continuidade, apesar das alterações que possam ocorrer dentro do seu próprio sistema governamental.»²

Apesar de os Estados Unidos terem sido o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil, em 1822, só na época de Rio Branco viriam os dois países a juntar-se naquilo que E. Bradford Burns designou como «aliança não escrita». Durante esse período, e ao longo da década de 1930, numa atitude que reflectia uma percepção realista da ascensão da influência dos Estados Unidos no hemisfério ocidental, bem como a esperança de que as empresas norte-americanas encontrassem no Brasil um mercado atractivo e uma oportunidade de investimento, o Brasil concentrou-se mais em aprofundar relações com os Estados Unidos do que com os seus vizinhos sul-americanos. De igual forma, certas alas do Governo norte-americano e do sector privado defendiam o mesmo ponto de vista sobre as oportunidades que o Brasil podia oferecer. O ponto alto das relações Estados Unidos-Brasil surgiu no final da década de 1930 e inícios dos anos 1940, durante o primeiro mandato do Presidente Getúlio Vargas, quando o Governo norte-americano estimulou o investimento do sector privado dos Estados Unidos e deu apoio aos empréstimos para a construção daquilo que Robert Wesson descrevia como «o carneiro de guia da industrialização do Brasil» – um complexo industrial de produção de aço dotado das mais recentes tecnologias em Volta Redonda⁶.

O facto de as relações entre os dois países serem cordiais e de cooperação não deve, contudo, fazer-nos ignorar algumas das tensões e divergências subjacentes entre eles. O Estado Novo, de que Vargas foi o arquitecto, não era um projecto liberal. De facto, à semelhança de muitos outros líderes latino-americanos daquele período, Vargas inspirou-se nas políticas de Estado corporativistas da Itália fascista. Em diversas ocasiões, Getúlio Vargas envolveu a Alemanha e a Itália de modo a fortalecer a posição de negociação brasileira em relação aos Estados Unidos. Por seu turno, os Estados Unidos criaram créditos para as exportações financeiras e procuraram obter o acesso ao mercado brasileiro, mas não abriram as portas à entrada dos seus produtos agrícolas, recusando-se a autorizar a importação de algodão e reiterando a existência de quotas para o café e para o cacau. A Administração Roosevelt não estava muito segura acerca das verdadeiras intenções do Governo de Vargas (o mesmo se verificava no outro lado), e levantava fortes objecções a que o Brasil continuasse a comprar armamento à Alemanha. O Brasil acabaria por passar da neutralidade à não beligerância, e por fim viria a declarar guerra à Alemanha em Agosto de 1942, depois de uma intensa campanha submarina alemã que afundou vários navios brasileiros em alto-mar (incluindo um de transporte de peregrinos). O contributo do Brasil para a II Guerra Mundial foi significante, especialmente no Atlântico Sul, onde o seu apoio à vigilância anti-submarina ajudou a assegurar a supremacia dos Aliados. Para além disso, mais de 25 mil soldados brasileiros foram enviados para Itália, onde estiveram envolvidos em acções na frente de combate.

Após a II Guerra Mundial, as relações Estados Unidos-Brasil entraram num período de reajuste e declínio como consequência da decisão norte-americana de concentrar as suas energias e os seus recursos na reconstrução da Europa. Nem o Brasil nem nenhum outro país da América Latina foi convidado a aderir ao Plano Marshall. O redireccionamento das ajudas e do investimento a favor da Europa representou um duro golpe para o Brasil e reduziu as perspectivas de um relacionamento mais próximo entre os dois países. A distância entre ambos seria ainda maior com o regresso de Getúlio Vargas (eleito em 1950), que agora era a figura de proa de um estilo de populismo mais assertivo. O nacionalismo económico, a industrialização dirigida pelo Estado e a adopção de uma estratégia de substituição das importações (não muito distante dos planos de Juan Domingo Perón na vizinha Argentina) levou o Brasil a redefinir as suas prioridades de política externa, reorientando-as dos Estados Unidos para os vizinhos do seu próprio hemisfério⁷.

A década seguinte não traria muitas melhorias no domínio das relações Brasil-Estados Unidos. Tendo regressado ao poder com um programa mais vincadamente nacionalista do que o defendido durante a década de 1930, Vargas deu azo ao aparecimento de uma oposição significativa a nível interno e externo. O seu suicídio em Agosto de 1954 encerrou um capítulo na história brasileira, mas abriu portas a uma década de crescente instabilidade e de expectativas frustradas. O relacionamento com os Estados Unidos foi relativamente cordial durante o Governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Kubitschek foi o único Presidente brasileiro daquela época a completar o seu mandato, mas não conseguiu levar a Administração Eisenhower a encarar o Brasil como um parceiro privilegiado nem a estimular o investimento ou as ajudas para apoiar a sua industrialização e o seu crescimento económico. As presidências de Jânio Quadros (de Janeiro a Agosto de 1961) e de João Goulart (1961-1964) foram marcadas por uma crescente bipolarização a nível interno e por um relacionamento cada vez mais tenso com os Estados Unidos. No plano bilateral, o pomo da discórdia foi a Revolução Cubana e as suas consequências para a região. Tanto Quadros como Goulart definiram um rumo independente no domínio da política externa e recusaram-se a aderir às tentativas norte-americanas para isolar Havana. Por fim, após vários anos de tensão crescente, mobilização popular e distúrbios cada vez mais frequentes, Goulart foi derrubado por um golpe militar dirigido pelo marechal Humberto Castelo Branco. Os Estados Unidos, que sempre se mantiveram bem informados acerca da conspiração, reconheceriam rapidamente o novo Governo.

As relações entre os dois países floresceram durante os primeiros anos do Governo militar, mas a partir de meados e, sobretudo, nos finais da década de 1970, as tensões entre os Estados Unidos e o Brasil vieram à tona. O secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger tinha considerado o Brasil como um elemento «influente na região», capaz de ajudar a levar a bom porto os interesses dos Estados Unidos na América Latina. Contudo, quando Jimmy Carter entrou na Casa Branca com uma agenda que passava pela defesa dos direitos humanos e por críticas mordazes aos regimes autoritários conservadores, as dinâmicas das relações bilaterais voltaram a alterar-se. Em reacção às críticas acerca do seu registo de violação dos direitos humanos, o Governo militar brasileiro tornou-se cada vez mais defensivo e nacionalista, continuando, de forma agressiva, a comprar sistemas de armamento e a adquirir tecnologia nuclear, enquanto normalizava as suas relações com a União Soviética e se empenhava no Movimento dos Países Não-Alinhados.

Três fenómenos viriam a influenciar decisivamente a política externa brasileira durante a década de 1980. O primeiro estava relacionado com o aprofundar da globalização e com o fim da era de substituição de importações, que deu lugar a novas oportunidades de crescimento através da liberalização do comércio e da diversificação dos parceiros comerciais, e aprofundou o processo de integração na economia mundial. O segundo foi o regresso a um governo civil em meados dos anos 1980. A transição pacífica e ordeira do regime militar para o civil pôs fim a um longo período em que as autoridades brasileiras assumiam uma postura defensiva acerca da sua ordem política interna, mas também lançou as bases para uma estabilidade de longa duração. O terceiro fenómeno estava relacionado com o fim da Guerra Fria: a reordenação geopolítica que se lhe seguiu coincidia com a globalização e oferecia novas oportunidades à política externa brasileira. Com efeito, no início da década de 1990, ainda na sombra do momento «unipolar» da supremacia norte-americana, começara a emergir uma era multipolar. A ascensão da China e da Índia, a par com a emergência do Brasil, da Indonésia e da África do Sul como potências intermédias, constituíram sólidas provas de que o sistema internacional estava em transformação. Em paralelo surgiu o reconhecimento cada vez mais unânime de que a resolução de muitos dos novos desafios (entre os quais se contavam as questões ambientais ou as redes criminosas transnacionais) se encontrava para lá da capacidade de um só Estado, por mais poderoso que ele fosse.

A consolidação da democracia e a estabilização da economia com a introdução do Plano Real e a implementação de políticas fiscais acertadas foram, a nível interno, os feitos mais significativos do Governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), e permitiram criar sólidos alicerces a partir dos quais o Brasil poderia pôr em prática uma ambiciosa agenda internacional. Enquanto esteve em funções, o Governo de Fernando Henrique Cardoso tornou-se um forte defensor das exigências do Sul global e também exerceu pressão para que o Brasil tivesse uma voz mais activa nas organizações internacionais e multilaterais, incluindo a tentativa de assegurar um lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No geral, a Administração de Fernando Henrique Cardoso manteve relações cordiais com os Estados Unidos durante a Presidência de Clinton e no início da de Bush. Contudo, tal como acontecera anteriormente com tantos governantes brasileiros, o Presidente Cardoso esbarrou sucessivamente nas tarifas e quotas que restringiam o acesso dos produtos brasileiros aos mercados norte-americanos.

Durante este período, no contexto do hemisfério ocidental também era visível uma presença brasileira mais assertiva. O Brasil juntou-se à Argentina, ao Paraguai e ao Uruguai para a assinatura do Tratado de Assunção (1991), que lançava as bases legais para a constituição do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Esta iniciativa representou um importante marco. Não só permitiu encetar um novo caminho nas relações com a rival Argentina, mas também fez do Brasil o campeão da integração regional. Contudo, nos anos seguintes os políticos, diplomatas e homens de negócios brasileiros tomariam plena consciência das limitações com que se debatia o projecto de integração regional do Mercosul. Mas, apesar disso, não restavam dúvidas de que este assinalava uma nova fase do envolvimento do Brasil com os seus vizinhos e com a comunidade hemisférica mais alargada.

Ao longo dos últimos vinte anos, a imigração e as drogas também passaram para o topo da agenda. No entanto, embora essas questões mostrem até que ponto os Estados Unidos e a América Latina se foram unindo, o objectivo parece centrar-se mais no controlo dos fluxos de imigração e do tráfico de estupefacientes do que em encontrar formas de melhorar e reforçar os laços hemisféricos. Quer a Administração Clinton quer a de Bush fizeram pressão para uma maior integração e para o estabelecimento de maiores liberdades de comércio no âmbito daquele hemisfério. O ponto alto seria a assinatura do histórico Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA⁹), em 1994, pelo Presidente Clinton. Outras iniciativas lutaram para se manterem, como o da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) ou os acordos bilaterais de comércio (com países como a Colômbia ou, até, o Panamá). Com os ataques terroristas de Setembro de 2001, os Estados Unidos concentraram a sua atenção em problemas prementes noutros sítios do mundo, ao que correspondeu um declínio da sua presença e da sua influência no hemisfério. Entretanto, a globalização e a crescente procura de bens abriu novas oportunidades para os países do hemisfério diversificarem o seu comércio e o investimento, bem como as suas relações políticas externas. As duas décadas que se seguiram à Guerra Fria foram um tempo de oportunidades «perdidas» para os Estados Unidos no que diz respeito à América Latina. E isso trouxe novas oportunidades e perspectivas ao Brasil e a outros países.

A POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO DE LULA

Tem havido um aceso debate para se decidir se a política externa durante os governos de Cardoso e de Lula foi marcada pela continuidade ou pela mudança. Houve certamente diferenças entre as políticas dos «institucionalistas pragmáticos», dominantes durante a Presidência de Fernando Henrique Cardoso, e os «autonomistas», que levaram a melhor durante a época em que Lula esteve em funções. Contudo, parece tratar-se de diferenças de ênfase, não sendo substanciais. A respeito deste tema, estamos de acordo com Amaury de Souza, que defendeu que tem havido «um nível significativo de convergência» entre as duas políticas externas, bem como linhas específicas de continuidade no que se refere aos objectivos e à estratégia¹⁰. A diplomacia presidencial, segundo ele, tem tido «recurso a algumas posições extremas em relação à política externa como compensação pela execução de medidas mais ortodoxas na frente interna»¹¹.

A política externa era uma grande prioridade para a Administração Lula. Com efeito, Lula despendeu o equivalente a um ano inteiro da sua presidência a viajar fora do país, e dessa forma conseguiu fortalecer o seu perfil internacional e o do seu país. Durante o seu mandato, a política externa brasileira procurou equilibrar a consistência de princípios (e as gafes ocasionais) com a procura pragmática de mercados e de oportunidades de investimento. Entre os pilares da política brasileira encontravam-se a reforma das estruturas internacionais de governação, o reforço da colaboração Sul-Sul, a expansão da integração regional na América Latina, e uma maior afirmação da liderança brasileira no hemisfério.

A reforma das estruturas internacionais de governação foi uma das principais linhas da política externa brasileira durante a Presidência de Lula. O Presidente e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Celso Amorim, eram defensores incansáveis do Sul prejudicado, desprezando os «tecnocratas arrogantes» cujas receitas económicas tinham feito tantos estragos no Terceiro Mundo, e exigiam maiores percentagens nos direitos de voto para os países menos desenvolvidos junto das direcções do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. O Brasil combinava pressão pública e diplomacia privada ao exercer pressão na direcção das reformas – Lula era um dos oradores preferidos do Fórum em São Paulo e a diplomacia brasileira conduzia habilmente negociações no G20 e noutros âmbitos. Lula e os representantes do seu Governo criticaram com frequência a estrutura actual e a composição do Conselho de Segurança («cuja estreita base de poder acarreta o perigo de uma erosão progressiva da sua autoridade») e insistiam na adopção de uma generalização da «democratização dos processos de tomada de decisão no seio do sistema da ONU». Antes de falecer em Abril de 1945, o Presidente Franklin D. Roosevelt tinha-se mostrado a favor da inclusão do Brasil no Conselho de Segurança, mas, ironicamente, a delegação dos Estados Unidos enviada à Conferência de São Francisco, que fundou a ONU (que era encabeçada pela sua mulher), não apoiava esta iniciativa. Na primeira década do século XXI, eram parcas as perspectivas de uma expansão ou reestruturação do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Não só uma alteração desse tipo devia ser aprovada por todos os membros do actual Conselho, como havia também outros concorrentes aos potenciais lugares. No seio da região latino-americana, a Argentina, o Chile e o México tinham declarado o seu apoio à criação de um lugar regional rotativo.

A proliferação nuclear foi outra questão importante de governação internacional em que a Administração Lula assumiu uma postura de relevo, exigindo «a eliminação total e irreversível de todos os arsenais nucleares»¹². Ao mesmo tempo, o Governo de Lula criticou fortemente o Tratado de Não Proliferação (a que chamava «uma expressão dos desequilíbrios do sistema internacional, em que as armas nucleares são uma forma de proeminência política») e recusou-se a assinar o protocolo do acordo que daria acesso aos investigadores para entrarem nos laboratórios e nas fábricas do Brasil. Esta postura causou algum espanto. É certo que o Brasil era um signatário do Tratado de Tlatelolco (1967), que proibia «a manufactura, a produção ou a aquisição de armas nucleares por quaisquer meios, e a recepção, armazenamento apresentação ou qualquer forma de possessão de quaisquer armas nucleares». E também a Constituição brasileira proíbe o desenvolvimento de armas nucleares. Mas a questão ficava apenas por aí. Houve quem apontasse o dedo ao caloroso abraço político de Lula a Mahmoud Ahmadinejad e à sua defesa do direito do Irão à procura pacífica da energia nuclear. Houve explicações incongruentes e por vezes até contraditórias acerca da posição brasileira a respeito do Irão. Para alguns analistas, Lula ainda ouvia ecos dos argumentos apresentados na investigação que conduziu à Guerra do Iraque de 2003 e desejava evitar um resultado semelhante no que se refere ao Irão. Outros viram um paralelismo com o final dos anos 1970, quando os Estados Unidos se opuseram energicamente ao esforço do Brasil para adquirir tecnologia nuclear, apenas para que os militares pudessem desenvolver um programa nuclear secreto. Os brasileiros acreditavam que a pressão internacional não faria mais do que encurralar o Irão, sem quaisquer resultados positivos. Mas outros viram na figura de Lula uma mistura de ingénuo num contexto muito para além das suas capacidades, como um esquerdista de contornos mal definidos, com dois pesos e duas medidas, cujos preconceitos antiamericanos levaram a cometer um grande deslize. Por fim, houve quem acreditasse que os sectores nacionalistas no seio do Itamaraty, o Ministério da Defesa e/ou o seu Partido dos Trabalhadores (PT) apoiaram a jogada iraniana de Lula porque anteviram uma possível oportunidade de o Brasil adquirir tecnologia nuclear mais evoluída, incluindo (talvez) armamento nuclear.

Não restavam muitas dúvidas acerca do interesse do Brasil em adquirir tecnologia nuclear. Isso era já bem evidente em Dezembro de 2008, quando o Governo brasileiro tornou público o seu documento «Estratégia Nacional de Defesa», que apelava à modernização da estrutura de defesa nacional e salientava a necessidade de desenvolver capacidades nas áreas da cibernética, do espaço e da energia nuclear. Relativamente a esta última, o documento realçava a «necessidade estratégica de desenvolver e controlar tecnologia nuclear»¹³. Vários meses depois, o Jornal do Brasil publicou um relatório acerca de uma dissertação de tese de doutoramento apresentada no Instituto Militar de Engenharia que indicava que o Brasil tinha capacidade para desenvolver armas nucleares¹⁴.

A colaboração Sul-Sul foi outro elemento distintivo da Administração Lula, em especial durante o seu segundo mandato. O Brasil procurou activamente estabelecer alianças com os outros países BRIC (Rússia, Índia e China) e juntou-se à Índia e à África do Sul para criar o Fórum IBAS (Índia, Brasil e África do Sul). Ao agir em uníssono com estes países o Brasil impulsionou o seu prestígio e fez ouvir a sua voz em várias questões internacionais. A política é apenas um dos motores por detrás da colaboração Sul-Sul. A colaboração Sul-Sul é também vantajosa para os negócios, contribuindo para expandir os mercados e para criar oportunidades de investimento. Nomeadamente, a África tem sido um alvo especial dos esforços desenvolvidos pelos brasileiros. Verificou-se uma notável expansão da presença diplomática brasileira na África ao longo da última década, com a abertura de 54 embaixadas e consulados espalhados por todo o continente. O Brasil também tomou parte em muitos dos grandes empreendimentos conjuntos daquela região do globo, através do desenvolvimento de regiões carboníferas em Moçambique e acompanhando grandes projectos de infra-estruturas e de reconstrução em Angola¹⁵, país ao qual o Brasil facilitou créditos de aproximadamente 2600 milhões de dólares, na esperança de que graças a isso a Petrobras (a multinacional semipública brasileira, que é a maior companhia da América Latina em termos de capitalização e lucro e também um líder na produção de petróleo extraído em águas profundas) tivesse preferência no acesso às jazidas de petróleo das águas angolanas. Em termos gerais, as transacções com a África mais do que triplicaram desde 2003, ascendendo de 2600 milhões de dólares em 2003 a cerca de 8700 milhões de dólares em 2009, colocando desta forma o continente africano em quarto lugar na lista dos principais exportadores brasileiros¹⁶. Lula também desbravou novos terrenos no âmbito diplomático com o seu envolvimento nas questões do Médio Oriente. Nenhum chefe de Estado brasileiro tinha visitado aquela região desde que o imperador D. Pedro II se deslocou ao Líbano, à Palestina e à Síria. Sem dúvida, as deslocações de Lula a Israel, ao Líbano e à Síria, em Março de 2010, mereceram ser notícia, mas quaisquer que fossem os benefícios a retirar destas visitas para a política externa brasileira, terão sido ensombrados pela controvérsia acerca da estratégia nuclear iraniana e pelos comentários de Lula, segundo o qual «não havia provas de fraude» nas eleições presidenciais iranianas de Junho de 2009.

A integração regional foi outro dos pilares da política externa brasileira durante a Presidência de Lula. Apesar de quase vinte anos após a assinatura do Tratado de Assunção, em Março de 1991, o Brasil continua a ser um grande apoiante do projecto de integração do Mercosul, mas os seus limites (a dependência do envolvimento presidencial, que não se tornava compensatório para instituições frágeis, e as muitas lacunas na sua união aduaneira) tornaram-se cada vez mais patentes. No início, o Mercosul forneceu ao Brasil uma plataforma a partir da qual poderia negociar com os Estados Unidos acerca da sua proposta da ALCA. Já na primeira década do século XXI o entusiasmo da elite brasileira pelo projecto sofreu um decréscimo. Uma sondagem mostrou um declínio significativo na proporção dos que achavam que o Mercosul era vantajoso para o Brasil: em 2001 eram 91 por cento, em 2009 eram 78 por cento¹⁹. Contudo, o Brasil não quis pôr o Mercosul de parte. A solução era manter o projecto e reduzir as expectativas, ao mesmo tempo que se faria pressão para criar iniciativas de cariz mais continental. Por exemplo, a Administração Lula convidou a Venezuela a aderir ao Mercosul em 2005, embora os seus motivos não fossem muito claros. Haveria a esperança de dar uma nova dinâmica ao Mercosul? Seria uma forma de controlar a Venezuela e o seu líder Hugo Chávez? Ou será que o Brasil via num Mercosul transformado um mecanismo para preparar o terreno para uma integração regional de maior amplitude (mas a longo prazo)? Neste último caso, não haveria dúvidas de que as empresas brasileiras ficariam com a parte de leão dos projectos de infra-estruturas. Fosse qual fosse o caso, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Celso Amorim, declarou que «[era] mais provável o Brasil influenciar a Venezuela do que o contrário»²⁰. O Brasil lançou ainda uma outra iniciativa de integração (mais ambiciosa) pouco depois da eleição de Lula, ao juntar vários outros países numa proposta de criação da União de Nações Sul-Americanas/Unión de Naciones Sudamericanas (Unasul/Unasur) e de um Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) paralelo. A Unasul foi um esforço para fundir o Mercosul e a Comunidade Andina em algo que viesse a assemelhar-se à União Europeia, com um parlamento localizado na Bolívia e um banco central em Caracas. O antigo Presidente da Argentina, Nestor Kirchner (que faleceu em finais de Outubro de 2010), foi eleito secretário-geral. O CDS pretendia lançar as bases para uma organização de segurança regional e promoveria a cooperação militar. Estas propostas causaram grande agitação quando foram anunciadas. Contudo, muitos analistas suspeitam de que ainda passará muita água debaixo da ponte até que se tornem realidades concretas.

A América Latina foi a arena geográfica preferida das iniciativas da Administração Lula. O esforço para melhorar os relacionamentos com os seus vizinhos foi uma constante na política externa brasileira desde a década de 1960, mas o processo ainda se tornou mais significativo com a instauração da democracia. A Administração de Fernando Henrique Cardoso fez da América Latina a sua prioridade especial, e o Governo de Lula manteve o mesmo rumo. Houve muita continuidade entre ambas as administrações, mas Lula e a sua equipa de Negócios Estrangeiros (que incluía Marco Aurélio Garcia, com fortes ligações a Cuba, que vinham desde os anos 1960) eram mais nacionalistas, com simpatias pela esquerda autoritária, e mais antiamericanos do que os seus antecessores. Cuba e as Honduras foram exemplos disso. O Governo de Lula prestou fortes apoios ao Governo de Raul Castro e o Presidente brasileiro visitou Cuba em quatro ocasiões no cumprimento das suas funções. O Brasil convidou Cuba a juntar-se ao Grupo do Rio, em 2008, e fez investimentos significativos em infra-estruturas e na indústria açucareira. O BNDES, por exemplo, providenciou a Cuba 300 milhões de dólares em créditos para reconstruir o porto de Mariel, e os homens de negócios brasileiros manifestaram forte interesse em investir em hotéis e em redes de auto-estradas por toda a ilha²¹. Por seu turno, Cuba ofereceu à Petrobras a oportunidade de prosseguir a exploração petrolífera nas suas águas territoriais. De certo modo, estas iniciativas não eram muito diferentes das que foram tomadas por outros governos latino-americanos e europeus que pretendiam estabelecer um ponto de apoio na ilha enquanto esperavam por maiores reformas económicas e (talvez) políticas.

Mas ainda mais reveladores foram os comentários desdenhosos que Lula fez (e que atraíram as atenções pelos piores motivos) quando o prisioneiro político Orlando Zapata faleceu na sequência de uma greve de fome em Fevereiro de 2010. Quando lhe pediram o seu comentário, Lula afirmou opor-se às greves de fome e comparou Zapata a um criminoso comum. «Imaginem que todos os criminosos de São Paulo faziam greve de fome para exigir a sua liberdade», disse Lula, após o que declarou respeitar «as decisões do sistema legal cubano» e o direito de o Governo «prender pessoas com base nas leis cubanas»²².

O derrube de Manuel Zelaya nas Honduras ofereceu a Lula uma outra oportunidade de beliscar os Estados Unidos. Neste caso, o Presidente brasileiro movimentava-se em terrenos mais sólidos uma vez que o Presidente das Honduras tinha sido ilegalmente deposto, facto cujos ecos se fizeram ouvir por toda a América Latina. Em Washington estavam mais interessados em resolver o problema do que em reconduzir Zelaya à Presidência. Mas essa não foi seguramente a atitude do Governo brasileiro, que interpretou mal os factos no terreno, tendo permitido que Zelaya tomasse residência na sua embaixada em Tegucigalpa (Zelaya tinha sido expulso das Honduras mas regressou vários dias depois) e chegando a opor-se às tentativas do líder da Costa Rica, Oscar Arias, para resolver a situação. Quaisquer que fossem os motivos para as suas acções, tornava-se perfeitamente claro que Lula e o Brasil tinham começado a exercitar os seus músculos políticos na região e que não se coibiam de desafiar a política norte-americana e os seus interesses.

A AGENDA BILATERAL ESTADOS UNIDOS-BRASIL

O Brasil e os Estados Unidos têm uma longa história de cooperação bilateral. De um modo geral, as relações entre os dois países têm sido boas, caracterizando-se raramente pelo confronto, mas seria sem dúvida um exagero afirmar que existe uma parceria entre estes dois países. Têm sido apresentadas diferentes perspectivas para explicar o relacionamento actual. Segundo alguns sectores, o antiamericanismo está bem entranhado no Itamaraty e existe uma afinidade ideológica entre os seus pontos de vista e os que os representantes do PT defendem. Outros, no entanto, vêem o problema como uma questão de má interpretação. O antigo embaixador Rubens Barbosa, por exemplo, afirma que a má vontade manifestada pelos Estados Unidos em reconhecerem o Brasil como um agente global dificulta a cooperação entres os dois países²³. Talvez, por outro lado, os políticos norte-americanos tenham hesitado em aceitar o Brasil como uma potência global porque isso forneceria àquele país maior influência na mesa das negociações. As várias administrações norte-americanas têm, sem dúvida, enfatizado a importância de aprofundar os laços com o Brasil, e a maioria dos académicos que escrevem sobre estes temas exprimem o seu forte apoio no sentido de estabelecer uma parceria entre os dois países. Mas sentem-se muitas cautelas e hesitações. Uma análise da política externa e dos documentos de segurança da Administração Obama sugere que os políticos norte-americanos não estão seguros das intenções dos brasileiros. A palavra «desconfiança» vem ocasionalmente à superfície em conversas informais com membros do Governo. Um dos mais notórios e activos defensores do envolvimento multifacetado dos Estados Unidos é Thomas Shannon, o actual embaixador no Brasil (e antigo secretário de Estado adjunto para os Assuntos do Hemisfério Ocidental durante os últimos anos da Administração Bush), que defende que a arena bilateral é fundamental para o desenvolvimento das relações Estados Unidos-Brasil²⁴.

Vamos agora avaliar a cooperação Estados Unidos-Brasil em diversos domínios em que ambos os países têm (ou parecem ter) uma convergência de interesses: a luta contra o narcotráfico, a energia e o incremento das trocas comerciais.

O Brasil reconhece que o narcotráfico representa uma séria ameaça à sua estabilidade externa e doméstica. Um influente diplomata brasileiro fez notar que esta é uma questão que «se está a tornar uma questão de Estado [e] requer uma política de Estado»²⁵. Do mesmo modo, os Estados Unidos estão cientes da ameaça transnacional que os estupefacientes representam para os interesses norte-americanos, a nível interno e regional. O Governo dos Estados Unidos tem seguramente dedicado enormes somas e tem utilizado um amplo capital político nos seus esforços no combate ao tráfico de droga. Na origem da percepção partilhada pelo Brasil e pelos Estados Unidos acerca das ameaças à segurança que os narcóticos representam está a ideia de que a cooperação entre os dois países é essencial para estabilizar a região e para reduzir as ameaças que a produção de estupefacientes e o seu tráfico implicam dentro e fora das suas fronteiras nacionais. Os Estados Unidos e o Brasil são os maiores consumidores de cocaína no hemisfério ocidental, e durante a última década o Brasil tornou-se um ponto central para a produção e para a distribuição de drogas²⁶. A colaboração entre os dois países tem incluído o

«fornecimento à polícia brasileira de formação básica e avançada na luta contra o narcotráfico; o apoio a programas alargados de detecção de narcóticos e de interdição nos portos de ar e de mar brasileiros; o aumento dos contingentes e das capacidades das Unidades Especiais de Investigação [da Polícia Federal do Brasil] e a garantia para as polícias de países cooperantes da região um papel mais preponderante nas suas operações; o auxílio ao Estado e aos governantes locais no combate aos grupos criminosos que controlam o tráfico de narcóticos e de armamento nas suas jurisdições; a ajuda às autoridades brasileiras no combate à lavagem de dinheiro e a outros crimes financeiros e o aumento do apoio [dos Estados Unidos] às organizações não governamentais [brasileiras] na prevenção do uso de drogas e em programas de desintoxicação»²⁷.

Se as actividades dos Estados Unidos noutras zonas da região se concentram na interdição e na erradicação, o programa bilateral procura implementar as capacidades policiais. Esta cooperação tem sido bem-sucedida porque os Estados Unidos auxiliam as forças brasileiras em vez de interferirem directamente na política brasileira de luta contra a droga. Os esforços de colaboração no combate à droga já apresentaram resultados importantes. O Brasil tem confiscado grandes quantidades de drogas ilegais anualmente e deteve operadores de dois importantes cartéis no espaço de apenas três anos. Em 2008, «a polícia federal brasileira apreendeu 18 toneladas métricas de cocaína, 514 quilos de base de cocaína, 430 quilos de crack, 128 toneladas métricas de marijuana, 12 quilos de heroína, 125.706 doses unitárias de ecstasy e 95.653 doses unitárias de LSD»²⁸. Para além disso, a Polícia brasileira, em trabalho conjunto com as autoridades norte-americanas, apreendeu mais de 700 milhões de dólares em bens do cartel colombiano Norte del Valle²⁹. Estes resultados comprovam a colaboração activa entre as autoridades dos dois países na luta contra o tráfico de droga. No mesmo sentido podemos referir o acordo de cooperação militar Estados Unidos-Brasil, de 2010 (o primeiro desde o Governo militar da década de 1970), cujo objectivo é incrementar a capacidade brasileira para dominar o seu território e auxiliar no controlo das fronteiras.

ENERGIA

A energia é outro domínio em que os dois países têm cooperado efectivamente e no qual as relações poderiam ser mais aprofundadas. Os Estados Unidos e o Brasil são os dois maiores produtores de etanol do mundo, assegurando mais de 75 por cento da produção mundial bruta³⁰. Os presidentes Lula e Bush reconheceram a convergência de interesses neste âmbito quando assinaram um acordo que estimula uma maior cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos no sector do biocombustível³¹. Os Estados Unidos mostraram um grande interesse (sobretudo depois do derrame de petróleo no golfo do México) em desenvolver fontes de energia alternativa no século XXI, e uma das vertentes desta estratégia é o incremento da produção de etanol. Trata-se de uma área em que o Brasil é um produtor muito mais eficaz, estando dotado de uma melhor infra-estrutura e de uma melhor rede de distribuição do que os Estados Unidos³². Segundo o estipulado no acordo, os dois países concordaram em trabalhar «bilateral e multilateralmente para criar um padrão internacional para os biocombustíveis», para aumentar «os benefícios económicos e relacionados com a segurança energética decorrentes da produção de biocombustível para aquele hemisfério» e para coordenar a «cooperação técnica e promover Investigação e Desenvolvimento» nestas áreas³³. O documento vê na cooperação no domínio dos biocombustíveis um factor-chave para forjar uma relação mais forte entre os dois países. Em vez de se centrar em factores de divergência, como as taxas norte-americanas sobre o etanol brasileiro (que são um péssimo exemplo de proteccionismo e deveriam ser revogadas), este memorando de acordo realça as perspectivas de cooperação entre os Estados Unidos e o Brasil no domínio do etanol como um pilar do seu relacionamento bilateral. Para uma Administração Obama ansiosa por implementar uma parceria energética com a região da América Latina, este memorando representa uma importante plataforma.

Contudo, os biocombustíveis não são a única área relacionada com a energia em que os dois países podem alcançar um acordo bilateral. O Brasil é agora completamente auto-suficiente no capítulo da energia e tornou-se recentemente um exportador de petróleo bruto. A exploração agressiva de petróleo nas proximidades de costa levou os especialistas a preverem que as reservas de petróleo brasileiras podem atingir os 80 mil milhões de barris³⁴. Actualmente, os Estados Unidos são o maior comprador de petróleo brasileiro, com uma estimativa de 32 por cento da totalidade das remessas³⁵. Se as descobertas de petróleo apontadas forem tão grandes como o que se prevê, o estabelecimento de um bom relacionamento assente nas questões energéticas com o Brasil permitiria que os Estados Unidos diversificassem a sua dependência geográfica de petróleo. O Brasil, por outro lado, poderia colher importantes benefícios pelo facto de ter um grande cliente tão perto de si. Com o Brasil a tornar-se um exportador de petróleo mais relevante (já para não mencionar a auto-suficiência que atingiu) e assumindo que a dependência americana em relação ao petróleo estrangeiro ainda vai durar mais algum tempo, pode-se afirmar que uma forte relação bilateral assente na energia beneficiaria sem dúvida os dois países.

COMÉRCIO

Mesmo que o Brasil e os Estados Unidos sejam importantes parceiros comerciais e mesmo tendo participado activamente em diversas rondas de negociações globais, os dois países não conseguiram até agora alcançar um acordo bilateral para o comércio. Numa recente reunião com Thomas Shannon, o ministro brasileiro dos Negócios Estrangeiros, Celso Amorim, expressou o desejo de estabelecer um acordo que melhorasse as relações comerciais e de investimento com os Estados Unidos³⁶. Alguns analistas defendem que o alinhamento Sul-Sul do Brasil desviou o país do comércio com os Estados Unidos, mas na verdade os Estados Unidos são um dos mais importantes parceiros comerciais do Brasil (embora tenham sido ultrapassados pela China em 2010). As autoridades brasileiras estavam particularmente preocupadas com o declínio de 42 por cento nas exportações para os Estados Unidos em 2009 e têm-se esforçado por encontrar formas de recuperar o terreno perdido. Esta atitude tem certamente colhido o apoio da comunidade empresarial brasileira, e Walter Barral, secretário do Comércio no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, está inteiramente de acordo³⁷.

Após o insucesso da proposta da ALCA, os Estados Unidos redireccionaram a sua estratégia geral para a negociação de acordos bilaterais e subregionais. Embora haja bons motivos para os Estados Unidos e o Brasil procurarem alcançar melhores relações comerciais, existe um conjunto de questões que geram tensões no relacionamento bilateral. Uma delas é a inexistência de um acordo bilateral de impostos para facilitar o comércio e o investimento. Outra é que os Estados Unidos proporcionam subsídios substanciais ao seu sector agrícola além de terem um rígido sistema de taxas no que diz respeito às importações de etanol brasileiro. Estas barreiras contra os produtos brasileiros, elaborados de forma mais eficiente e com menos custos, prejudicam os consumidores norte-americanos e também impedem o desenvolvimento de uma relação mais positiva entre os Estados Unidos e o Brasil. Os subsídios agrícolas norte-americanos foram uma séria fonte de desacordo durante a ronda de negociações de Doha, a ponto de, em 2004, o Brasil ter apresentado (e ter ganho) à Organização Mundial de Comércio (OMC) um pedido de resolução de litígio devido aos subsídios norte-americanos à produção de algodão. Os Estados Unidos não tiveram êxito ao interpor o recurso, e o Brasil invocou o seu direito de aplicar sanções às importações norte-americanas porque Washington não respeitou a resolução da OMC³⁸. Mas os Estados Unidos também têm a sua quota-parte de queixas acerca do Brasil sobre questões de comércio. A maioria prende-se com a protecção de direitos de propriedade intelectual, a respeito dos quais o Brasil foi incluído numa lista de observação. Os progressos nesta área têm sido lentos, mas os dois lados criaram um mecanismo consultivo bilateral e um Diálogo Comercial Estados Unidos-Brasil numa tentativa de reduzir as tensões neste domínio³⁹.

O RELACIONAMENTO ESTADOS UNIDOS-BRASIL E O HEMISFÉRIO

Os Estados Unidos e o Brasil partilham valores comuns e têm objectivos semelhantes, assentes no desejo de estabilidade regional e na promoção de uma melhor governação do seu hemisfério. Em termos objectivos, isto deveria melhorar as perspectivas de convergência de interesses. Na V Cimeira das Américas (2009), o Presidente Obama reiterou o seu empenho em juntar-se à América Latina para promover o crescimento e a estabilidade através de uma parceira e de uma cooperação igualitárias com os restantes países⁴⁰. O Brasil pode desempenhar um importante papel no desenvolvimento dos parâmetros desta estratégia de cooperação, forjando desse modo uma relação mais aprofundada com os Estados Unidos.

Existe um conjunto de domínios em que é possível estabelecer novas cooperações Estados Unidos-Brasil. A primeira envolve projectos de infra-estruturas. O Brasil fundou diversos projectos desse tipo através da IIRSA e do BNDES, incluindo a construção de pontes e estradas que o ligam aos seus vizinhos, bem como outras iniciativas sociais no interior do país⁴¹. Esta nova «diplomacia do poder social» ajudou o Brasil a estabelecer uma presença mais activa na região⁴². A IIRSA concentra-se em projectos de integração que ligam o Brasil aos seus vizinhos e melhoram a rede de transportes regional através da construção de novas pontes e estradas, aumentando a capacidade e a eficiência energética e, em certa medida, a comunicação. O Brasil gastou mais de 700 milhões de dólares em 500 projectos através da IIRSA. Pela sua parte, o BNDES providenciou créditos para o Caminho-de-Ferro Transandino, que passa pelo Chile e pela Argentina, assim como o projecto de via fluvial Hidrovia, que converterá os rios Paraná e Paraguai num canal de navegação industrial⁴³. A IIRSA contribuiu para a imagem positiva do Brasil como um país líder que pretende fundar iniciativas regionais vantajosas para todas as partes. Os Estados Unidos deveriam cooperar nestas iniciativas porque melhorariam as infra-estruturas latino-americanas e beneficiariam o comércio regional, o que reduziria as necessidades de apoios norte-americanos ao desenvolvimento na região.

Uma outra forma de expandir a cooperação reside no aprofundamento de laços entre a sociedade civil e económica nos dois países. O Brasil passou por importantes transformações nos últimos vinte anos, sendo de destacar o desenvolvimento de uma sociedade civil e de um sector privado de activos, informados e influentes. Estes grupos participam cada vez mais nas tomadas de decisão relacionadas com a política externa e desempenham um importante papel como motores do processo de integração regional. E podem comprometer-se com os seus pares norte-americanos e desenvolver uma maior cooperação entre os Estados Unidos e o Brasil⁴⁴. Alcides Costa Vaz defendeu um ponto de vista semelhante, argumentando que «a sociedade civil, em todas as suas manifestações, é, assim, chamada cada vez mais a transformar-se num agente activo da formação e da execução da política externa brasileira»⁴⁵. As iniciativas conjuntas entre os agentes económicos e os da sociedade civil não só contribuiriam para o desenvolvimento social e económico na região, como também aprofundariam os laços entre os dois países e as suas respectivas sociedades. Ambos os países poderiam, sem dúvida, promover trocas culturais e académicas mais intensas. Estas poderiam incluir intercâmbios de estudos no estrangeiro entre estudantes americanos e brasileiros, tal como o estabelecimento de parcerias académicas entre universidades. Os programas da embaixada norte-americana em Brasília, como o Youth Ambassadors e a Comissão Fullbright também poderiam ser fortalecidos. Para além disso, ambos os países poderiam levar os seus grupos da sociedade civil a tomarem mais contacto e a empreenderem projectos de colaboração centrados na integração racial e na educação.

Uma área particularmente importante da cooperação Estados Unidos-Brasil diz respeito à manutenção da paz a nível internacional, em especial no caso do Haiti⁴⁶. O Brasil foi um dos principais fornecedores de ajuda humanitária no rescaldo do sismo do Haiti em 2010, e a sua liderança na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah)⁴⁷ foi vital para a capacidade de resposta de emergência após o terramoto⁴⁸. O Brasil também desempenhou um papel preponderante na tomada de decisões na Conferência de Montreal sobre as ajudas à reconstrução do Haiti, reforçando a sua liderança regional e o seu empenho. Os Estados Unidos manifestaram o seu total apoio às forças da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) na região e salientaram a importância de se trabalhar lado a lado com os brasileiros. Tal como a secretária de Estado, Hillary Clinton, afirmou: «Estamos a trabalhar para apoiar [a Minustah], e não para a suplantar. De facto eles têm lá estado há anos, têm um comando e controlo já estabelecido, têm um profundo conhecimento da comunidade no sentido mais amplo. Por isso estamos a ser muito ponderados acerca da forma como podemos apoiá-los.»⁴⁹

CONCLUSÃO

As relações entre os Estados Unidos e o Brasil exigirão adaptação, flexibilidade e boa vontade se quiserem avançar para lá da simples convergência em questões bilaterais específicas ou da cooperação em fóruns multilaterais. Os dois gigantes do hemisfério ocidental não têm um relacionamento próximo e as suas elites da política externa e da defesa têm desconfianças mútuas. Os últimos vintes anos assistiram a uma cooperação limitada e a um crescimento das divergências. É provável que estas continuem e talvez até se venham a intensificar nas próximas décadas. À medida que os Estados Unidos se foram envolvendo cada vez menos na América Latina, com a consequente perda de influência, o Brasil foi implementando uma ambiciosa estratégia para alargar a sua influência por toda a região. Após a sua chegada ao poder em 2003, a coligação brasileira nacionalista de esquerda prosseguiu uma estratégia de equidistância em relação aos principais actores globais, estratégia essa que alargou ainda mais o seu espaço relativamente aos Estados Unidos.

No entanto, não devemos esquecer que o Brasil e os Estados Unidos partilham, de facto, profundos interesses na América Latina, que é a sua zona natural de influência e envolvimento. A manutenção da estabilidade política na região e o estímulo do crescimento económico são os valores comuns mais importantes, e serão mais facilmente alcançados se o Brasil e os Estados Unidos cooperarem e desenvolverem uma relação de trabalho mais próxima. Na actualidade, o Brasil é um actor global e regional com uma democracia consolidada, instituições sólidas e um firme consenso acerca das suas políticas económicas, fiscais e sociais. As administrações de Fernando Henrique Cardoso e de Lula lançaram os alicerces para esta ascensão brasileira e tudo indica que sob a liderança de Dilma Rousseff esta trajectória ascendente continuará, assim como a necessidade de cuidar do relacionamento entre os dois países.

Um maior envolvimento económico e cultural entre o Brasil e os Estados Unidos constitui o corolário fundamental para o aprofundamento das relações políticas. Sem o desenvolvimento de um conjunto de laços coeso será impossível alcançar uma parceria mais robusta. E no entanto, por mais coerentes que sejam as estratégias ou por mais bem orientadas que sejam as iniciativas, estas não hão-de prosperar se os líderes dos dois países não encontrarem formas de se adaptarem às sensibilidades um do outro. Os governos do Brasil e dos Estados Unidos têm ambos uma noção bem definida dos seus interesses nacionais e das suas prioridades. Para o Brasil um objectivo primordial é o desenvolvimento de meios para defender os seus interesses e o seu território sem pôr em risco as relações com os seus vizinhos. E aqui a bacia do Amazonas surge no horizonte em toda a sua extensão e importância. Cobrindo um território com mais de 3,8 milhões de quilómetros quadrados, com vastos recursos naturais, é uma área sobre a qual o Estado brasileiro tem tido dificuldade em manter um controlo firme. O Amazonas está envolto em significado ambiental global, o que leva alguns brasileiros a perguntar-se se os esforços de outros países para «internacionalizar» os problemas da região não representam uma tentativa indirecta de enfraquecer a soberania brasileira e de assegurar uma fatia dos recursos naturais da Amazónia. A coroar este sentimento de vulnerabilidade está o facto de o Brasil partilhar mais de 16 mil quilómetros de fronteiras com dez países. O Brasil tem disputas com alguns dos seus vizinhos acerca dos limites fronteiriços mas com outros o problema é o controlo do fluxo transfronteiriço de drogas e de contrabando. O Brasil tem preocupações semelhantes acerca da protecção das suas enormes jazidas de petróleo nas suas águas territoriais. Estes aspectos explicam por que motivos o Brasil procura desde há muito desenvolver uma indústria de armamento independente, assinando acordos preferenciais com os países que estão dispostos a ajudá-lo a tornar-se militarmente auto-suficiente. É também por esse motivo que o Brasil se irrita perante o controlo de transferência de tecnologia que os Estados Unidos exercem sobre as suas transacções de armamento. Assim, os brasileiros preferem gastar 12 mil milhões de dólares no avião francês Rafale em vez de optarem pelo (talvez tecnicamente superior) F/A 18A Super Hornet.

O comércio é outra área sensível a respeito da qual os brasileiros salientam frequentemente o valor das taxas, que consideram injustas, e outras restrições que os Estados Unidos impõem aos seus produtos agrícolas.

Mas também há sensibilidades no lado norte-americano – e devem ser tidas em conta se se pretender que o relacionamento entre ambos seja reforçado. «Desconfiança», como já fizemos notar neste artigo, é uma palavra que surge com frequência nas conversas informais com os políticos norte-americanos quando se discutem as relações com o Brasil. Os norte-americanos não estão muito seguros das intenções brasileiras e receiam que um dos pilares centrais da sua «grande estratégia» seja a afirmação da liderança regional reduzindo a influência dos Estados Unidos na região e criando instituições regionais das quais os Estados Unidos sejam excluídos. Restam poucas dúvidas de que alguns membros da coligação nacionalista de esquerda do Governo brasileiro acarinham esse objectivo, mas os custos desse plano não devem ser subestimados. Talvez os países da América Latina partilhem o desejo de afirmarem a sua independência relativamente aos Estados Unidos, mas estão longe de estarem preparados para aceitar a ascensão de outra potência hegemónica ou para deixarem de lado velhas divergências para pôr em prática um projecto comum regional.

As limitações do Mercosul e de outros exemplos de integração subregional fazem ver os terríveis obstáculos nacionais e institucionais que impedem a realização de um projecto continental. Para além disso, o exercício da liderança é dispendioso e pode facilmente provocar reacções nacionalistas contra o Brasil. Será apenas uma questão de tempo para que as simples objecções latentes à liderança brasileira se tornem mais explícitas no seio do hemisfério.

Mais do que adoptarem uma estratégia de enfraquecimento do outro país, aumentando assim a tensão no hemisfério, o Brasil e os Estados Unidos deveriam (re)definir o seu lugar na América Latina do século XXI alargando a sua cooperação. Esta estratégia, benéfica para ambas as partes, resultaria em vantagens mútuas e, em última análise, contribuiria para o desenvolvimento e a prosperidade daquela região do Globo.

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NOTAS

* O presente artigo resulta, em parte, da comunicação de Eusebio Mujal-Léon proferida nos XVII Cursos Internacionais de Cascais realizados entre 21 e 26 de Junho de 2010, no Centro Cultural de Cascais, e organizados pela Câmara Municipal de Cascais e pelo IPRI – UNL.

¹ «Obama, Brazil leader discuss economy, energy», Associated Press, 14 de Março de 2009, cit. a 5 de Maio de 2010 em: http://www.msnbc.msn.com/id/29695162/.

² BANDEIRA, Luís Alberto Moniz – «Brasil, Estados Unidos y los procesos de integración regional». In Nueva Sociedad. N.º 186, 2008, pp. 143-157. Em castelhano no original: «la política exterior brasileña permanece como política de Estado, manteniendo una línea de continuidad aun dentro de los cambios que puedan producirse dentro de su mismo sistema gubernamental.»

³ Ibidem.

⁴ BURNS, E. Bradford – The Unwritten Alliance: Rio Branco and Brazilian-American Relations. Nova York: Columbia University Press, 1966.

⁵ ZALUAR, Achilles – «Brazil as a regional power: views from the hemisphere» (áudio), 12 de Março de 2010. Disponível em: http://www.wilsoncenter.org/index.cfm?topic_id=1419&fuseaction=topics.event_summary&event_id=600765

⁶ WESSON, Robert – The United States and Brazil: Limits of Influence, Nova York: Praeger Publishers, 1981.

⁷ Ibidem.

⁹ N. do T. – NAFTA na sigla em inglês, que significa North America Free Trade Area.

¹⁰ SOUZA, Amaury de – Brazil’s International Agenda Revisited: Perceptions of the Brazilian Foreign Policy Community. Rio de Janeiro: CEBRI, 2008, p. 100. Disponível em: http://www.cebri.com.br/midia/documentos/brazil’s_international_agenda_revisited_-_cebri.amaury_de_souza_-_may2009.pdf

¹¹ Ibidem.

¹² Cf. http://www.unmultimedia.org/radio/english/detail/97211.html para as observações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Celso Amorim, nas Nações Unidas, em Abril de 2010.

¹³ Para um debate geral, cf. The New York Times, 18 de Dezembro de 2008. Para aceder à totalidade do texto, cf. http://merln.ndu.edu/whitepapers/Brazil_Portuguese2008final.pdf

¹⁴ Jornal do Brasil, 6 de Setembro de 2009.

¹⁵ PHAM, Peter – «Brazil expanding links in Africa: Lula’s positive legacy», 12 de Outubro de 2010. Disponível em: http://www.familysecuritymatters.org/publications/id.7624/pub_detail.asp.

¹⁶ SEABRA, Pedro – «ECOWAS and the Brazilian foothold in Africa». In IPRIS Viewpoints. N.º 19, Setembro de 2010.

¹⁷ POMFRET, John – «China invests heavily in Brazil, elsewhere in pursuit of political heft». In Washington Post, 26 de Julho de 2010.

¹⁹ SOUZA, Amaury de – Brazil’s International Agenda Revisited: Perceptions of the Brazilian Foreign Policy Community.

²⁰ British Broadcasting Corporation, 23 de Fevereiro de 2007.

²¹ «Reuters AlertNet – Brazil’s Lula makes final official visit to Cuba», 24 de Fevereiro de 2010, http://www.alertnet.org/thenews/newsdesk/N23152486.htm.

²² Cf. http://www.facebook.com/note.php?note_id=10150134188920651 para excertos da entrevista da Associated Press, 9 de Março de 2010.

²³ BARBOSA, Rubens – «Prospects for Brazil-US relations in the New American Administration», 5 de Dezembro de 2008. Estes comentários foram feitos num encontro do Brazil Institute no Woodrow Wilson International Center for Scholars em Washington D.C. A versão áudio pode ser consultada em http://www.wilsoncenter.org/index.cfm?topic_id=1419&fuseaction=topics.event_summary&event_id=491978.

²⁴ SHANNON, Thomas – «Prospects for Brazil-US relations in the new American Administration». Comentários proferidos numa conferência organizada pelo Brazilian Institute do Woodrow Wilson International Center for Scholars, Washington, DC, 5 de Dezembro de 2008. Versão áudio do evento disponível em: http://www.wilsoncenter.org/index.cfm?topic_id=1419&fuseaction=topics.event_summary&event_id=491978

²⁵ SOUZA, Amaury de – Brazil’s International Agenda Revisited: Perceptions of the Brazilian Foreign Policy Community.

²⁶ MARCONINI, Mário Antônio – A Política Externa Brasileira em Perspectiva: Segurança, Comércio e Relações Bilaterais. São Paulo: Lex Editora, 2006.

²⁷ BUREAU OF INTERNATIONAL NARCOTICS AND LAW ENFORCEMENT AFFAIRS – International Narcotics Control Strategy Report, 2009, Disponível em: http://www.state.gov/p/inl/rls/nrcrpt/2009/vol1/116520.htm

²⁹ Ibidem.

³⁰ WRIGHT, Alan – «Brazil-US bio-fuels cooperation: one year later». Washington, DC: Woodrow Wilson International Center for Scholars, Brazil Institute, 2008.

³¹ Memorandum of Understanding on Biofuels. US Department of State, 2007.

³² Ibidem.

³³ Ibidem.

³⁴ ISBELL, Paul – «Energy politics in Latin America», 31 de Março de 2010.

³⁵ «Brazil’s Petrobras posts monthly oil export record». In Wall Street Journal, 5 de Abril de 2010. Disponível em: http://online.wsj.com/article/BT-CO-20100405-708746.html.

³⁶ «Brasil considera prioritario un acuerdo de comercio e inversiones con EE.UU». In Infolatam, 11 de Janeiro de 2010.

³⁷ «Brasil: exportaciones a Estados Unidos cayeron un 42,2 por ciento en 2009». In Infolatam, 5 de Janeiro de 2010.

³⁹ Ibidem.

⁴⁰ OBAMA, Barack – «Official remarks of the United States of America at the Opening Ceremony of the Fifth Summit of the Americas», 17 de Abril de 2009.

⁴¹ VAZ, Alcides Costa – «Brasil y sus vecinos: ¿Desde el descubrimiento a la independencia». In HOFMEISTER, Wilhelm, ROJAS, Francisco, e SOLÍS, Luis Guillermo (coord.) – La Percepción de Brasil en el Contexto Internacional: Perspectivas y Desafíos. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2007, tomo I, pp. 21-39.

⁴² MCMULLEN, Christopher – «Brazil as a regional power: views from the hemisphere», 12 de Março de 2010. Estes comentários foram feitos num encontro do Brazil Institute no Woodrow Wilson International Center for Scholars em Washington DC. A versão áudio pode ser consultada em http://www.wilsoncenter.org/index.cfm?topic_id=1419&fuseaction=topics.event_summary&event_id=491978.

⁴³ Cf. United States Agency for International Development (USAID) intitulado Iniciativa para la Conservación en la Amazonia Andina (Financiamiento IIRSA), 2009.

⁴⁴ SHANNON, Thomas – «Prospects for Brazil-US relations in the new American Administration».

⁴⁵ VAZ, Alcides Costa – «Brasil y sus vecinos: ¿Desde el descubrimiento a la independencia». Em castelhano, no original: «la sociedad civil, en todas sus manifestaciones es, entonces, cada vez más llamada a convertirse en agente activo en la formación y ejecución de la política exterior brasileña.»

⁴⁶ SPEKTOR, Matias – «Brazil as a regional power: views from the hemisphere», 12 de Março de 2010. Estes comentários foram feitos num encontro do Brazil Institute no Woodrow Wilson International Center for Scholars em Washington DC. A versão áudio pode ser consultada em http://www.wilsoncenter.org/index.cfm?topic_id=1419&fuseaction=topics.event_summary&event_id=491978

⁴⁷ N. do T. – Minustah, na sigla em espanhol, que significa Misión de Estabilización de las Naciones Unidas en Haití.

⁴⁹ CLINTON, Hillary – «On-the-record Briefing en Route to Port-au-Prince, Haiti». US Department of State, 16 de Janeiro de 2010. Disponível em: http://www.state.gov/secretary/rm/2010/01/135283.htm.