Pode a África do Sul celebrar vinte anos de democracia? O impacto das eleições de 2014 no regime democrático

Can South Africans celebrate 20 years of democracy? South Africa’s election and the resultant impact on the country’s democratic future and international stance

Quraysha Ismail Sooliman

Assistente no Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Pretória e Investigadora no GovInn. Mestre em Direitos Humanos.

RESUMO

Realizadas num ambiente predominantemente calmo, as eleições nacionais de maio de 2014 na África do Sul deram outra «vitória» ao partido no poder, o Congresso Nacional Africano (anc). Considerando a «libertação incompleta» da África do Sul, o compromisso das negociações da Codesa que está a gerar a revolta em muitos ativistas e intelectuais africanos, e a tensão crescente resultado do desrespeito do ANC pelos eleitores, estas eleições, quando analisadas a partir da perspetiva da apatia dos eleitores, indicam uma possível viragem no panorama político. Considerando que o único benefício real que se generalizou na maioria dos sul-africanos no pós-1994 foi a liberdade política, para muitos jovens sul-africanos a questão que agora se coloca é «Que democracia é esta que a África do Sul parece estar a alcançar?».

ABSTRACT

The May 2014 national elections in South Africa delivered another ‘victory’ to the ruling African National Congress (ANC). Considering South Africa’s «unfinished liberation», the compromised negotiation at CODESA which is now raising the ire of many African activists and intellectuals, and the growing tension over the ANC’s disrespect for voters through its continued practise of cadre deployments; the elections when analysed from a voter apathy perspetive indicates a shift in the political landscape. For many young South Africans, the question that is now being asked is «What is this ‘democracy’ that South Africa is supposed to have achieved?» considering that the only real benefit that has accrued to the majority of South Africans post-1994 is political freedom.

Keywords: South Africa, Emerging Powers, Democracy, Elections 2014

Realizadas num ambiente predominantemente calmo, as eleições nacionais de maio de 2014 na África do Sul deram outra «vitória» ao partido no poder, o Congresso Nacional Africano (anc). Considerando a «libertação incompleta» da África do Sul, o crescente desrespeito do ANC pelos eleitores e a manutenção de uma política de favorecimento aos membros do aparelho partidário, estas eleições, quando analisadas a partir da perspetiva da apatia dos eleitores, indicam uma possível viragem no panorama político. Dos mais de 31 milhões de eleitores inscritos, 59,34 por cento votaram enquanto os restantes 40,66 por cento se mantiveram afastados das urnas. Neste contexto, os resultados apontam para um fortalecimento da oposição, com a Aliança Democrática (da) a aumentar os seus resultados de 16 por cento para 22 por cento e os recém-chegados Combatentes da Liberdade Económica (Economic Freedom Fighters, eff) a assegurarem 6,4 por cento de votos¹.

Segundo a versão oficial, as eleições registaram uma «taxa mais elevada de participação», com o ANC a assegurar a aprovação da maioria dos votantes. No entanto, uma outra história precisa de ser contada: a dos «quase 13 milhões (registados ou não) que decidiram não participar nas eleições de 2014 e que foram esquecidos, enquanto que os 11,5 milhões que votaram no ANC se tornaram “a população”»². De um ponto de vista analítico, a maior apatia dos eleitores combinada com um maior apoio à oposição indicia uma lenta erosão da legitimidade do ANC enquanto único partido de opção dos sul-africanos que vivenciaram o apartheid.

Adicionalmente, o apoio à da e aos eff confirma a atual divisão na sociedade sul-africana³. Considerando estes desenvolvimentos, bem como a crescente agitação na sociedade civil por parte de sul-africanos que questionam o acordo negociado de 1994, o resultado das eleições reflete uma nova trajetória na linguagem política que surgiu para dar resposta a estes desafios. De acordo com Richard Poplak, «o facto de sermos cidadãos unidos pela expressão democrática não parece ter grande significado. Para os homens na linha de fogo, os únicos boletins de voto que importam são os que não foram contados»⁴. As vozes por detrás destes boletins não contados irão certamente transformar o panorama político a partir de 2014.

É então neste cenário de boletins não colocados e não contados, de divisão e desilusão, que as eleições de 2014 têm de ser analisadas. Muitos estudiosos e comentadores celebram e enaltecem regularmente a transição sul-africana do apartheid para a democracia. Ao mesmo tempo, o acordo constitucional do período 1990-1996 é habitualmente saudado como o triunfo da «nação arco-íris». No entanto, existe uma crescente corrente de esquerda que questiona tanto este acordo como o próprio conceito de «nação arco-íris». Para estes académicos africanos, este conceito é demonstrativo da falácia que continua a perpetuar o mito da «celebração» dos vinte anos de democracia. Os académicos críticos desta terminologia e da forma como é utilizada para apoiar as narrativas hegemónicas são extremamente rigorosos acerca dos significados contidos na metáfora de uma nação arco-íris. Existe uma «fantasia de inclusão na nação arco-íris»⁵ que visa promover a ideia de uma transição harmoniosa e de uma reconciliação na África do Sul, e que conduziu à transferência democrática do poder político do regime do apartheid para o ANC.

A transição pós-1994 deve ser entendida no seu contexto histórico, em que o processo de transição pode ter sido democrático mas o resultado do processo que levou à negociação do acordo esteve longe de o ser. Alguns poderão estar a celebrar os vinte anos da democracia no país, mas a maioria dos sul-africanos negros que ainda estão excluídos do poder económico e que ainda assistem de perto aos efeitos das estruturas do apartheid no seu dia a dia devido a um legado de injustiça histórica, social e económica – esses têm muito pouco para celebrar. À luz do acima exposto, a análise das eleições de 2014 na África do Sul deve ser feita tendo em conta o contexto e o impacto da «transição da África do Sul para a democracia», que por seu lado está associada ao acordo negociado de dezembro de 1991 na Convenção para uma África do Sul Democrática (Codesa). O compromisso assumido na Codesa resultou em injustiças que ainda hoje se fazem sentir no panorama eleitoral da África do Sul.

DO APARTHEID À [DES]IGUALDADE?

De acordo com Ramose, dois temas dominantes desempenharam um papel nas negociações da nova África do Sul: a descolonização e a democratização⁷. O paradigma da descolonização representa a «restauração do direito ao território e da soberania sobre ele»: a soberania devolveria a terra aos seus legítimos donos, permitindo a sucessão do Estado e a implementação da doutrina de Nyere⁸. Neste sentido, o povo colonizado sul-africano teria o direito de reclamar compensações, já que o paradigma não contempla ou aborda a noção de «prescrição extintiva»⁹. A prescrição extintiva refere-se à doutrina legal pela qual um direito ou reivindicação se extingue por lapso temporal¹⁰. De acordo com o paradigma da democratização, a democracia na África do Sul seria alcançada simplesmente através da inclusão dos povos indígenas na nova constituição. Como resultado disso, não faria sentido pensar em reivindicações de compensação, reparação ou «direito ao território e à soberania» por causa do princípio da prescrição extintiva¹¹. Neste sentido, o acordo negociado consolidou a vitória do paradigma da democratização, que enraizou os privilégios brancos e protegeu os benefícios adquiridos pelos colonizadores através do seu controlo opressivo dos recursos africanos e da dominação e subjugação dos povos africanos. Tal compromisso excluiu qualquer acordo substancial a respeito da questão das terras e contrariou o processo democrático que tinha sido iniciado, tornando-o, em última instância, num acordo entre elites. Como resultado, muitos sul-africanos começaram a questionar-se sobre a natureza da democracia sul-africana pós-1994, o que se faz sentir diariamente no ressurgimento de can-ções de luta, nos protestos a nível local e nos pequenos clubes de leitura onde intelectuais africanos consolidam os seus conhecimentos e recuperam as ideias de ativistas da libertação africana como Anton Lembede, Robert Sobukwe, Franz Fanon e Steve Biko.

Tal como as interações humanas, os preceitos legais e a esfera política da primeira fase de transição pós-1994 parecem estar aprisionados num funcionamento mecânico. Consequentemente, ainda vigora a ideia de separação entre as pessoas e os espaços que habitam, entre humanos e natureza e entre a lei e a esfera social, o que reforça a noção de apartheid – ou separação – em todos os aspetos do dia a dia. Este conceito de separação funciona como um obstáculo a uma transformação real e uma democratização substantiva. A persistência da separação no panorama pós-1994 também é visível na economia espacial sul-africana, com as metrópoles a continuarem divididas e segregadas vinte anos após a dita transição democrática, aprofundando as desigualdades intraurbanas¹². O espaço é assim perspetivado de forma segregada. Lefebvre descreve este fenómeno referindo-se aos guetos e bairros que foram deliberadamente construídos para grupos marginalizados, e focalizando nos processos de mercado que contribuem para as «divisões sociais e polarização espacial dentro das cidades»¹³. Estes guetos e bairros não foram melhorados de forma substancial desde 1994 e muitas das infraestruturas de desenvolvimento adotadas estão voltadas para a melhoria de áreas que já servem os privilegiados.

A base desta divisão foi a cláusula constitucional que protegeu a propriedade privada¹⁴, consolidando privilégios e aprofundando desigualdades. Neste contexto, registou-se um aumento e ressurgimento de movimentos sociais na África do Sul que pretendem trazer à discussão temas e exigências que não constam do «discurso político hegemónico»¹⁵. Madlingozi define movimentos sociais como «conjuntos de atores marginalizados que desenvolvem uma identidade coletiva; que defendem objetivos orientados para a mudança; que possuem algum grau de organização; e que participam em ações coletivas extrainstitucionais sustentadas, ainda que pontuais». Estes movimentos começaram a levar a cabo protestos espontâneos desorganizados que culminaram com a «rebelião dos pobres». Estima-se que sejam mais de 10 mil por ano os protestos na África do Sul¹⁶.

O despertar do ativismo dos movimentos sociais é atribuído à falta de democracia real ao nível governamental, devido à influência de partidos políticos como o ANC que procuram controlar e dominar as nomeações para os comités eleitos que são responsáveis pelas estruturas de governação local e pelas iniciativas políticas¹⁷. Neste sentido, os movimentos sociais pós-apartheid enfrentam enormes dificuldades em aceder a um governo indiferente e inacessível, empenhado em «estratégias dominantes de exclusão e marginalização»¹⁸. Como resposta a esta marginalização e exclusão, o movimento Abahlali baseMjondolo, constituído por habitantes de bairros de lata, pediu aos seus membros que depositassem um «voto tático» na da para exprimir a sua insatisfação com o ANC¹⁹. A campanha «Vota Não», iniciada pelo antigo ministro da Segurança Ronnie Kasrils, pediu aos sul-africanos que ou votassem em partidos pequenos ou anulassem os seus boletins de voto para recordar ao ANC que este perdera a legitimidade moral e que os eleitores esperavam que regressasse aos seus princípios fundadores e aos valores da libertação²⁰. Estas ações refletem uma preocupação crescente com o estado do governo e da governação na África do Sul por parte dos sul-africanos que foram excluídos do processo democrático e que estão agora a encontrar formas de desafiar o equilíbrio existente. Apesar de o ANC ter assegurado uma vitória de 62 por cento nas urnas, o facto de cerca de 13 milhões de eleitores válidos não terem votado e de o ANC ter visto uma redução drástica da sua base de apoio em Gauteng – de 69 por cento em 2009 para 53 por cento em 2014 – indica que a esquerda está em tumulto²¹.

O DESAFIO AOS DISCURSOS POLÍTICOS HEGEMÓNICOS

Guldi e Armitage fazem ainda referência a um «momento de crise crescente caracterizado pela escassez de pensamento a longo prazo»²⁵. Isto refere-se ao uso político frequente de referências «de curto-prazo» à civilização e à história, que não contemplam aquela dimensão das crises que é possível alcançar através de um estudo mais aprofundado da história – «a história de longa ou mesmo muito longa duração»²⁶. Por conseguinte, é importante pen-sar no passado para perspetivar o futuro. Para aqueles que na África do Sul beneficiaram da situação política do passado, este relembrar invoca receios, uma vez que em última instância remete para um reajustamento económico e social. Este medo traduz-se em comentários sobre a «elite negra predatória», que é acusada de revelar «tendências profundamente sinistras» e de defender «um clima de ressentimento crescente face a um dos recursos mais preciosos do país – as nossas melhores universidades»²⁷. Estes sentimentos ganham força, exaltando a retórica de um ataque africano aos valores liberais e levantando questões sobre o repatriamento territorial e a necessidade de fazer face aos níveis críticos de pobreza, exacerbados pela «concentração de monopólios privados» e pela subjugação da economia sul-africana à «cadeia global de valor imperialista»²⁸.

Numa linguagem simples, os meios de comunicação social e a classe capitalista interpretam estas reivindicações como uma desgraça para a África do Sul. Estes medos traduzem-se em ameaças de fuga de investimentos e de capital estrangeiro. Pouca cobertura tem sido dada ao facto de o setor mineiro na África do Sul ter permanecido praticamente inalterado, uma vez que a extração de recursos minerais ainda se baseia em práticas laborais do tempo do apartheid. Ao mesmo tempo, o setor mineiro teve o pior desempenho em termos de igualdade laboral. O massacre de Marikana e as exigências dos mineiros fizeram sobressair estes temas. Uma vez que a propriedade pública dos recursos é norma nos estados não influenciados pelo modelo anglo-saxónico, a discussão sobre a nacionalização dos recursos nacionais da África do Sul não deveria suscitar frenesim. No entanto, dado que na sua maioria os recursos sul-africanos são controlados pelos antigos colonizadores – predominantemente anglo-saxónicos²⁹ – os protestos podem ser entendidos à luz de uma tentativa desesperada de manutenção do statu quo da era apartheid. O debate sobre a nacionalização surge regularmente, e com os eff a seguirem esta mesma agenda é possível que a maioria governamental liderada pelo ANC seja, no futuro, mais rigorosa na regulação das concessões de licenças de extração de minério. De acordo com o ministro do Recursos Minerais Ngoako Ramatlhodi, os sul-africanos têm a «missão e responsabilidade coletivas» de reconhecer as injustiças do passado, tendo sido por isso necessário implementar medidas que visam corrigir essas injustiças. Entre essas medidas está o reconhecimento de que a exploração de minério na África do Sul deve beneficiar a maioria dos sul-africanos³⁰.

Esta referência à necessidade de os cidadãos estarem cientes da história da África do Sul – uma lembrança ou retorno à indigeneidade e mundividência africanas, uma reevocação do espírito do Ubuntu enquanto princípio central na aprendizagem e no entendimento de todos os sul-africanos – pode ser considerado um desafio aos liberais e àqueles que se agarram aos benefícios adquiridos durante o apartheid. Tanto Zuma como Nzimande foram fortemente criticados pelos liberais e pela da, que os acusaram de colocar em risco a liberdade académica nas universidades³¹. A linguagem política pós-maio de 2014 é indicadora de uma mudança no panorama democrático sul-africano.

Além disso, o comentário de Zuma de que as universidades devem ser plurais na sua educação, ideias e agenda de transformação e não «conformistas e defensoras da manutenção do status quo» – em que liberdade académica significava «libertação do jugo ideológico de qualquer classe social. As universidades não podem ser instituições que existem meramente para legitimar as visões de «um grupo sobre outro» – parecia ameaçar aqueles que sempre beneficiaram da produção de narrativas e discursos que favoreciam as visões supremacista e hegemónica, ao mesmo tempo que perpetuavam a noção de inferioridade africana a nível epistemológico, cultural ou de crenças³². O facto de Zuma se ter referido ao monopólio na educação por parte de grupos específicos que mantiveram um controlo ideológico sobre o conhecimento e a informação é fundamental para a compreensão dos desenvolvimentos que se têm verificado desde maio de 2014. No contexto sul-africano, o papel das universidades não pode ser subestimado no momento de analisar a cultura política e o comportamento dos eleitores. Durante os anos do apartheid, as universidades, especialmente as do meio afrikaans, colaboraram intensamente com o regime – que por sua vez influenciou o funcionamento das universidades e a cultura académica – e produziram investigação que procurava de diversas formas manter o statu quo do apartheid. A este nível, as universidades atuaram ao serviço do Governo³³. Sem uma transformação radical que inclua a descolonização e libertação das universidades sul-africanas, num enquadramento semelhante ao do adotado pela Alemanha que encetou no pós-guerra uma «política de desnazificação» das suas instituições de ensino superior, a África do Sul vai continuar a promover a identidade neocolonial que a torna um defensor dos valores eurocêntricos em vez de um promotor do espírito africano indígena, do seu intelecto, valores, identidade, cultura e filosofia³⁴.

Portanto, apesar da conclusão da primeira fase da transição da África do Sul, que se focou nos planos jurídico e político, as leis e direitos humanos que deveriam promover de forma vigorosa a mudança social e fazer face às injustiças resultantes do apartheid têm na verdade revelado uma insuficiente capacidade de produzir mudanças reais. Durante o apartheid, a lei era conivente com a perpetuação violenta da ordem social, política e económica³⁵. Este conflito transparece na divisão material que ainda hoje existe entre o privilégio dos brancos e as desvantagens causadas pelo apartheid. Os sul-africanos brancos que disfrutaram de séculos de privilégio, apesar de estarem dispostos a abdicar do poder político, continuam a manifestar receio face a concessões no que diz respeito à sua propriedade e à riqueza acumulada. Este medo é evidente no enorme distanciamento que ainda existe entre privilégios materiais e desvantagem. Os indivíduos que beneficiaram de privilégios, ainda que encorajados pela mudança política, procuraram limitar o «custo transacional» da transformação política e social para níveis que exigissem poucos sacrifícios, procurando dessa forma estabilidade e continuidade³⁶. Deste ponto de vista, a maioria dos votos é dada à da, ainda apelativa para as minorias raciais. No entanto, esta mesma da tem conseguido elevar o seu teto racial, e nas eleições de 2014 aproximadamente um quarto dos seus votos veio de eleitores negros. Porém, Southall reconhece que o perfil socioeconómico destes votantes continua a ser um mistério³⁷.

Em contraste, os sul-africanos negros que tiveram de lidar com remoções forçadas, restrições de movimento e constrangimentos à atividade económica que reduziram a maioria à privação de alojamento e à pobreza têm-se mostrado preocupados com a «descontinuidade e mudança»³⁸. Estes temas foram retomados pelos eff no seu manifesto eleitoral e na sua interação diária com a elite dominante, tanto através de debates parlamentares como através de intervenções externas que desafiam os discursos neocolonialistas e capitalistas e as políticas governativas da maioria encabeçada pelo ANC. Para os recém-chegados e seus eleitores, a justiça social e económica é a chave para qualquer «reivindicação e realização» democráticas. O apelo dos eff à juventude negra, aos desempregados e aos intelectuais e ativistas negros assegurou-lhes 6,4 por cento dos votos. Isto traduziu-se em 25 deputados, no «estatuto de oposição oficial no Limpopo e no Noroeste, e um total de 30 representantes nas legislaturas provinciais»³⁹. Considerando que os eff tiveram menos de oito meses de campanha, vários constrangimentos orçamentais e um bloqueio concertado por parte dos meios de comunicação social, especialmente da estação pública – a sabc – que intencionalmente não cobriu as reuniões dos eff, as declarações do seu manifesto e a sua campanha, o sucesso dos eff nas urnas é indicativo da nova realidade no terreno.

A ameaça eleitoral dos eff forçou o ANC a responder a complicadas questões sociais como a água e a assistência médica. Na sua resposta ao Debate de Votação do Orçamento Presidencial, Zuma afirmou que o Governo iria iniciar a requalificação do Hospital Siloam em Vhembe, como resposta à reclamação dos eff de que a maioria liderada pelo ANC tinha faltado à sua promessa de melhorar a prestação de serviços às populações carenciadas destas comunidades. Neste comunicado, Zuma também se referiu ao Livro Verde sobre a Reforma Fundiária e ao Novo Sistema de Propriedade Fundiária, que visa regular a posse de terras por parte de cidadãos estrangeiros⁴⁰. No entanto, os eff rejeitaram a Lei de Alterações relativa à Restituição de Direitos Territoriais, promulgada a 30 de junho de 2014. De acordo com os eff, a colonização e o apartheid foram crimes contra a humanidade e compactuar com o princípio do «vendedor volun-tário/comprador voluntário» beneficia os que perpetraram estes crimes, recompensando-os financeiramente por terras que foram roubadas de forma violenta⁴¹.

Tendo em conta a luta entre estes valores rivais, a necessidade de reconhecer a igualdade de todos os seres humanos e

]]> «o entendimento africano Ubuntu de justiça enquanto equilíbrio e harmonia», uma democracia substantiva no contexto sul-africano «requer a restauração da justiça através da inversão das consequências desumanizantes da conquista colonial e através da eliminação do racismo»⁴².

Deste ponto de vista, só quando este objetivo for atingido poderá o processo democrático iniciar-se.

A POLÍTICA EXTERNA DA ÁFRICA DO SUL DEPOIS DE MAIO DE 2014

A política externa da África do Sul é coerente e norteada por cinco princípios. Estes incluem: democracia e respeito pelos direitos humanos; África e o impulso africanista; uma abordagem pacífica à resolução de conflitos; multilateralismo; e, finalmente, um entendimento holístico do conceito de segurança⁴³. Estes princípios surgem como a continuação da visão de política externa iniciada por Mbeki, que procurou afirmar a África do Sul enquanto voz no continente africano⁴⁴. Mbeki tinha fortes opiniões anti-imperialistas e estava empenhado numa agenda africana⁴⁵. Para apoiar a visão de Mbeki, o Quadro Estratégico de Médio Prazo de agosto de 2009 reafirmou o empenho da África do Sul no desenvolvimento africano e no fortalecimento da cooperação entre os estados africanos⁴⁶. Como resultado, a definição do interesse nacional da África do Sul foi articulada em 2009 pelo Departamento de Relações Internacionais e Cooperação (dirco) num documento sobre a política externa que incluía interesses fundamentais «que são inalienáveis, e cujo cumprimento e proteção são absolutamente vitais»⁴⁷.

Considerando estes princípios da sua política externa e o facto de Maite Nkoana-Mashabe ter sido mantido como ministro do dirco depois das eleições de maio de 2014, pode afirmar-se que a África do Sul vai manter a coerência na sua abordagem política externa. O país tem-se mostrado resistente à «mudança de regime» debaixo de uma aparência de implementação de democracia, o que é visível na sua reação discreta aos eventos que se desenrolam na Ucrânia. No entanto, a aliança da África do Sul com os brics resultou na adoção de posições ambíguas face a estes países. O estatuto de potência suave detido pela África do Sul teria tido mais impacto se esta tivesse incentivado os «parceiros a respeitar os processos e princípios internacionais»⁴⁸. Neste contexto, os atrasos na emissão de visto ao Dalai Lama para que este pudesse participar na Cimeira dos Laureados Nobel na Cidade do Cabo resultou numa retirada do pedido do Dalai Lama e no cancelamento da cimeira devido à desistência dos outros participantes, que assim protestaram contra a atitude da África do Sul. Esta foi criticada pela oposição da da, que acusou o Governo de dar prioridade às exigências da China em detrimento do respeito pelos direitos humanos⁴⁹.

Em Ubuntu Diplomacy in Action (2013), publicado pelo dirco, Anil Sooklal, embaixador sul-africano e diretor-geral-adjunto para a Ásia e Médio Oriente, escreve que a política externa do século xxi está em processo de evolução e está a ser usada pelos estados para alcançar os seus interesses. Os interesses nacionais são diversos e podem ser alcançados por várias vias, incluindo fóruns multilaterais e plurilaterais e também contratos bilaterais. Para os estados, mobilizar simultaneamente estas diferentes opções não é uma contradição; os académicos descrevem-nas como «diplomacia de clube» e «minilaterais». A lógica da participação em tais fóruns é a de fortalecer coligações e desenvolver parcerias e colaborações estratégicas.

De igual modo, os governos podem e devem diversificar as suas políticas externas de acordo com as circunstâncias⁵⁰. Para o ministro do dirc Maite Nkoana-Mashabane, «a ordem mundial emergente resultará da forma como as potências globais do Sul irão afirmar o seu papel recém-assumido, e de como se irão equilibrar com as potências tradicionais»⁵¹. Por conseguinte, os acordos internacionais não são necessariamente alcançados apenas por estados com sistemas políticos similares; os sistemas económicos e as características culturais também facilitam tais acordos⁵².

Considerando os imperativos morais da África do Sul, um dos principais interesses nacionais tem sido a luta contra o racismo e contra o preconceito racial, tanto a nível doméstico como internacionalmente. O então ministro-adjunto do dirco Ebrahim Ebrahim afirmou numa comunicação à Câmara do Senado da Universidade de Kwazulu Natal (ukzn) Westville, em 19 de março de 2014, que:

]]> «A luta contra o racismo e outras formas de discriminação está longe de terminar e o empenho da África do Sul em combater o racismo e promover os direitos humanos continuará forte… [E] que a melhor forma de honrar o legado de Madiba é honrar os resultados da Cimeira de Durban e da sua conferência de revisão»⁵³.

Ebrahim afirmou ainda que a Declaração e Plano de Atividades de Durban (ddpa) tinha sido desenvolvida para reafirmar os «princípios de igualdade e não-discriminação enquanto direitos humanos fundamentais, com o objetivo de transformar as vítimas de discriminação em portadores de direitos e os estados em cumpridores de deveres»⁵⁴. Isto é particularmente importante para Ebrahim porque os Estados Unidos e os seus aliados têm tentado constantemente diluir a declaração para tentar proteger Israel e as suas políticas discriminatórias. Ebrahim também confirmou que a África do Sul teve muitos diferendos com os Estados Unidos e que a África do Sul era independente nas suas escolhas em matéria de política externa⁵⁵.

Tendo isto em conta, várias organizações e relatórios declararam que muitas das políticas de Israel contra os palestinianos são racistas e têm o intuito de manter a dominação e subjugação do povo palestiniano⁵⁶. Considerando simultaneamente os comentários de Ebrahim e uma declaração assinada pelos membros do Governo sul-africano que se refere a Israel como um Estado de apartheid, a política externa da África do Sul relativamente a Israel e à questão da Palestina engloba as dimensões de raça e preconceito racial. Neste sentido, a maioria governamental liderada pelo ANC sempre defendeu a causa palestiniana, criticando severamente a ocupação beligerante da Palestina por parte de Israel. Em setembro de 2014, o secretário-geral do ANC Gwede Mantashe exortou os membros do ANC nos ministérios, no Parlamento e outros funcionários governamentais a juntarem-se a um boicote académico, cultural, educativo e de turismo a Israel em solidariedade com o povo da Palestina⁵⁷.

A África do Sul tem sido coerente na ideia de que as soluções militares não garantem a paz. Em linha com a visão da União Africana, tem adotado uma abordagem dura face ao respeito pela integridade territorial e pela soberania, e neste sentido opôs-se à interferência do Ocidente na Síria e criticou a nato por exceder as suas funções na Líbia, o que resultou no caos que se verifica atualmente. O Comité Executivo Nacional do ANC apoiou a iniciativa do Governo de mediar os processos de paz no Lesoto, Sudão do Sul e Sri Lanka recorrendo a enviados especiais⁵⁸. Estas iniciativas refletem o atual compromisso sul-africano para com a resolução de conflitos pela via diplomática, pelo diálogo e pelos mecanismos de construção da paz, em detrimento do recurso a meios militares. O compromisso da África do Sul para com a solidariedade internacional foi reafirmado em setembro de 2014 com o mais recente pacote de acordos entre a África do Sul e Cuba, destinados a incrementar o comércio e a assistência económica entre os dois países. A política externa da África do Sul tem sido marcada pela história do ANC enquanto movimento de libertação que previa a construção de um movimento solidário dinâmico de forças progressistas em países como o Vietname, Cuba, Chile, Espanha e os territórios palestinianos que ainda hoje beneficiam de apoio.

Em última instância, deve ressalvar-se que a África do Sul está alerta para a existência de uma dualidade de critérios na aplicação e promoção dos direitos humanos por parte dos estados ocidentais dominantes, que esperam que a África do Sul se submeta às resoluções que eles próprios definem. A política externa da África do Sul é intuitiva, expressiva, flexível e evolutiva e está ciente dos desafios que enfrenta face à organização histórica do poder no sistema internacional. Porém, ao mesmo tempo, é suficientemente progressista para saber que não é do interesse de África nem dos africanos deixar que tal dominação permaneça incólume.

CONCLUSÃO

A África do Sul atual está plenamente consciente de que os motivos dos estados e das agências internacionais vão desde decisões baseadas em princípios até medidas unicamente instrumentais. Para determinar a sua política externa, a África do Sul indicou que também vai usar estas variantes dependendo da situação, do contexto e do Estado envolvido. Isto não significa o abandono total do seu compromisso para com os direitos humanos; porém, aceitar o conceito pró-ocidental de promoção dos direitos humanos e da democracia como única via é, no entendimento da África do Sul, um pressuposto falacioso.

No contexto interno, a ideia de «celebrar vinte anos de democracia» é seguramente controversa, e as vozes daqueles que carregam estas dúvidas raramente são tidas em conta. Estes descontentamentos e agitações manifestam-se num aumento de protestos por parte de movimentos sociais que é evidente na África do Sul atual, bem como nos níveis significativos de apatia eleitoral que marcaram as eleições de 2014. A entrada dos eff no panorama político e o seu apelo aos votantes de esquerda, que constituíam o reduto tradicional e os eleitores de base do ANC, é um foco de preocupação para este partido. Se os eff conseguirem aproveitar a oportunidade, refinar a sua retórica, superar os esforços da direita que visam «infantilizar» as suas propostas, e se fizerem campanhas consistentes nas zonas rurais da África do Sul onde muitos jovens desempregados negros se mostram descontentes com o materialismo crasso do ANC e com os escândalos de corrupção, os eff podem desafiar de forma significativa o ANC nas eleições locais de 2016 e erodir progressivamente as bases de apoio deste. Isto irá contribuir certamente para um novo cenário do poder político e da contestação na África do Sul, um país que ainda tem de encontrar a sua liberdade e estabelecer a sua democracia – a democracia que dá valor igual a todos e que cria oportunidades iguais de acesso ao desenvolvimento como forma de liberdade. Quando a África do Sul se conseguir desenredar do compromisso negociado na codesa, que permitiu ao ANC consolidar o poder político ao mesmo tempo que deixava o poder económico intocado, então, e só então, poderá o processo democrático começar para a maioria dos africanos que veem democracia e justiça como inseparáveis.

NOTAS

¹ MELBER, Henning. - «South Africa’s Elections 2014: More than more of the same?», In Roape Briefing junho 2014.

² McKINLEY, Dale T. - «The Real Story of South Africa’s National Elections», In South African Civil Society Information Service (SACSIS), 11 de maio de 2014. [Consultado a: 6 de outubro de 2014] Disponível em: http://www.sacsis.org.za/site/article/2001

³ MELBER, Henning – «South Africa’s Elections 2014: And the Winner is?», In GIGA Focus, Vol. 4, 2014.

⁴ POPLAK, R. - «Hannibal Elector: From Alexandra to Zuma, via Malema – violence, silence & nothing Wrong with Nkandla», 11 maio 2014. In The Daily Maverick [ consultado a: 5 outubro 2014] Disponível em: http://www.dailymaverick.co.za/article/2014-05-11-hannibal-elector-fromalexandra-to-zuma-via-malema-violencesilence-nothing-wrong-with-nkandla/#.U5Lb3isMXw

⁵ MAPOKGOLE, Reshoketswe B. - «There Is No Black in the Rainbow (Nation): A Bikoist and Fanonian Approach to Understanding "Xenophobic" Violence in South Africa». In Senior Theses, Trinity College, Hartford, CT 2014. [Consultado a: 5 de setembro de 2014] Disponível em: http://digitalrepository.trincoll.edu/theses/425

⁶ MUTUA, Makau – «Savages, victims and saviors: The metaphor of human rights». In Harvard International Law Journal, Vol. 42, N.º 1, 2001.

⁷ RAMOSE, Mogobe B. - «An African perspetive on justice and race». In Polylog, Forum for Intercultural Philosophy, n.º 3, 2001. [Consultado a: 5 de setembro de 2014] Disponível em: http://them.polylog.org/3/frm-en.htm

⁹ ibidem

¹⁰ «Extinctive prescription in a constructive context». In International Law Office, 12 de julho de 2012. [Consultado a: 5 de setembro de 2014] Disponível em: http://www.internationallawoffice.com/newsletters/detail.aspx?g=7e9c185c-a02a-4eb4-b152-695c0a32f8d5

¹¹ RAMOSE, Mogobe B. - «An African perspetive on justice and race».

¹² PIETERSE, Edgar - «Post-apartheid geographies», In African Centre for Cities, 1 de outubro de 2013. [Consultado a: 4 de junho de 2014]. Disponível em: http://www.africancentreforcities.net/wp-content/uploads/2013/10/post-partheid_geographies_pieterse_15dec09.pdf

¹³ BUTLER, C. - «Henri Lefebvre: Spatial politics, everyday life and the right to the city», Nova Iorque: Routledge, 2012, p. 144.         [ Links ]

¹⁴ PIETERSE, Edgar - «Post-apartheid geographies».

¹⁵ MADLINGOZI, Tshepo – «Social Movements and the Constitutional Court of South Africa», 2013

¹⁶ Ibidem.

¹⁸ Ibidem.

¹⁹ MELBER, Henning - «South Africa’s Elections 2014: And the Winner is?», 2014.

²⁰ KASRILS, Ronnie - «South Africa: Ronnie Kasrils calls for “no vote” for African National Congress», In LINKS International Journal of Socialist Renewal, 21 de abril de 2014 [Consultado a: 6 de outubro de 2014] Disponível em: http://links.org.au/node/3814

²¹ NKALA, Sizo – «Same old, same old as ANC posts yet another landslide: Whither left-wing politics in South Africa», 23 de setembro de 2014. [Consultado a: 5 de Outubro de 2014] Disponível em: http://www.polity.org.za/article/same-old-same-old-as-anc-posts-yet-another-landslide-whither-left-wing-politics-in-south-africa2014-09-23

²² ZUMA, Jacob – «Address by President Jacob Zuma on the occasion of the celebration of the first year anniversary of the Progressive Professionals Forum, Gallagher Estate, Midrand». [consultado a: 6 de outubro de 2014]. Disponível em: http://www.gov.za/speeches/view.php?sid=48187

²³ GULDI, Jo e ARMITAGE, David - «The History Manifesto», Cambridge: University Printing House, 2014.         [ Links ]

²⁴ SETUMO, Stone – «Zuma calls for ‘patriotic’ universities», In Business Day Live, 2014. [Consultado a: 6 de outubro de 2014] Disponível em: http://www.bdlive.co.za/national/education/2014/09/05/zuma-calls-for-patriotic-universities

²⁵ GULDI, Jo e ARMITAGE, David - «The History Manifesto», p. 1.

²⁷ BOZZOLI, Brenda – «Nzimande and Zuma statements on Universities threaten academic freedom», In DA press releases 2014. [Consultado a 6 outubro 2014]. Disponível em: http://www.da.org.za/2014/09/nzimande-zuma-statements-universities-threaten-academic-freedom/

²⁸ NZIMANDE, Blade – «Coordinated agenda to foment destabilisation in SA - Blade Nzimande>> In Politics web documents 2014. [Consultado a: 6 outubro 2104]. Disponível em: http://www.politicsweb.co.za/politicsweb/view/politicsweb/en/page71656?oid=738919&sn=Detail&pid=71616

²⁹ FAROUK, Fazila – «The Nationalisation Debate: South Africa's Mineral Resources Equivalent to One Million Rand per Citizen>> In SACSIS. [Consultado a: 6 outubro 2014] Disponível em: http://sacsis.org.za/site/article/1924

³⁰ «Mining must benefit majority: Ramatlhodi>> In Fin24.com 2014 [Consultado a 6 outubro 2014]. Disponível em: http://www.fin24.com/Economy/Mining-must-benefit-majority-Ramatlhodi20140813

³¹ BOZZOLI, Brenda – «Nzimande and Zuma statements on Universities threaten academic freedom».

³² SETUMO, Stone – «Zuma calls for ‘patriotic’ universities».

³³ HIGHER EDUCATION TRANSFORMATION NETWORK – «LETTER OF DEMAND: NWU / HETN >>. In Letter of demand NWU/HETN. [Consultado a: 6 outubro 2014] Disponível em: http://www.hetn.org.za/documents/NWU_Response_13_August_2014.pdf

³⁴ SETUMO, Stone – «Zuma calls for ‘patriotic’ universities».

³⁵ DOUZINAS, Costas & GEARY, Adam – «Critical Jurisprudence: The Political Philosophy of Justice», 2005, p. 259.

³⁷ SOUTHALL, Roger – «The South African Election of 2014: Retrospect and Prospect», In Strategic Review, Vol. 2, N.º 14, 2014

³⁸ BOZZOLI, Brenda – «Nzimande and Zuma statements on Universities threaten academic freedom».

³⁹SOUTHALL, Roger – «The South African Election of 2014: Retrospect and Prospect».

⁴⁰ ZUMA, Jacob – «No land should be owned by foreigners - Jacob Zuma>> In Politics web top stories [consultado a: 6 outubro 2014] Disponível em: http://www.politicsweb.co.za/politicsweb/view/politicsweb/en/page72308?oid=653349&sn=Marketingweb+detail&pid=90389&utm_source=Politicsweb+Daily+Headlines&utm_campaign=3da43dc001-DHN_July_25_2014&utm_medium=email&utm_term=0_a86f25db99-3da43dc001-130087741

⁴¹ NDLOZI, Mbuyiseni. B. – «We reject the reopening of land claims – EFF», In Politics. [Consultado a: 6 de outubro de 2014] Disponível em: http://www.politicsweb.co.za/politicsweb/view/politicsweb/en/page72308?oid=642721&sn=Marketingweb+detail&pid=90389&utm_source=Politicsweb+Daily+Headlines&utm_campaign=65a1f955fc-6_30_2014&utm_medium=email&utm_term=0_a86f25db99-65a1f955fc-130087741

⁴² RAMOSE, Mogobe B. - «An African perspetive on justice and race».

⁴³ NATHAN, Laurie – «Consistency and Inconsistencies in South African foreign policy», In International Affairs, Vol. 81, N.º 2, 2005.

⁴⁴ GRAHAM, Suzan – «Gold Star or bottom of the class: is South Africa a good international citizen?», In South African Journal of International Affairs, Vol. 15, N.º 1, 2008.

⁴⁵ NATHAN, Laurie – «Consistency and Inconsistencies in South African foreign policy».

⁴⁷ LANDSBERG, C. – «The foreign policy of the Zuma government: pursuing the ‘national interest’?», In South African Journal of International, Vol. 17, N.º 3, 2010.

⁴⁸ SIDIROPOLOUS, Elizabeth – «SA response to conflict must be astute», In South African Institute of International Affairs, 2 de outubro de 2014 [Consultado a: 6 de outubro de 2014] Disponível em: http://www.saiia.org.za/opinion-analysis/sa-response-to-conflict-must-be-astute

⁴⁹ COHEN, Mike – «Dalai Lama Visa Row Derails Cape Town Nobel Laureate Summit», 2 de outubro de 2014, In Bloomberg.com [consultado a: 5 outubro 2014] Disponível em: http://www.bloomberg.com/news/2014-10-02/nobel-summit-scrapped-after-south-africa-denies-dalai-lama-entry.html

⁵⁰ In UBUNTU Magazinem Department of International Relations and Cooperation. [Consultado a 10 de março de 2013] Disponível em: http://www.dfa.gov.za/docs/2013/ubuntu_magazine_issue02.pdf

⁵¹ Ibidem

⁵² ALVAREZ, J.E. – «Do liberal states behave better? A critique of Slaughter’s liberal theory>> In EJIL, Vol. 12, 2001.

⁵³ «Address by Deputy Minister Ebrahim Ebrahim entitled ‘20 Years of South Africa and Multilateralism: Returning to the fold,’ University of KwaZulu Natal, 19 março 2014”», In DIRCO [consultado a: 28 de março de 2014] Disponível em: http://www.dfa.gov.za/docs/speeches/2014/ebra0319.html

⁵⁴ Ibidem.

⁵⁵ NXUMALO, Mphathi – «Deputy minister slams UN as antiquated body», In Polity [consultado a: 25 março 2014]. Disponível em: http://www.iol.co.za/dailynews/news/deputy-minister-slams-un-as-antiquated-body1.1664276#.UzAG-_na6m4 

⁵⁷«ANC joins call for complete boycott of Israel, including travel bans, in solidarity with Palestine», In BDS. [Consultado a: 5 de Outubro de 2014]. Disponível em: http://www.bdsmovement.net/2014/anc-joins-call-for-complete-boycott-of-israel-including-travel-bans-in-solidarity-with-palestine12709#sthash.ERKrbMGO.dpuf

⁵⁸ Ibidem.