A crise da democracia: Uma revisão seletiva do debate académico atual

The crisis of democracy. a selective overview of the current academic debate

Antonino Castaldo

Instituto de Ciências Sociais | Av. Prof. Aníbal Bettencourt 9, 1600-189 Lisboa | Antonino.Castaldo@gmail.com

RESUMO

A «crise da democracia» (CdD) tornou-se recentemente um dos temas mais debatidos na literatura sobre democratização. No entanto, esta literatura pode ser considerada embrionária por razões conceptuais, metodológicas e teóricas. De forma a oferecer uma visão sistemática e seletiva dos debates atuais, proponho uma tipologia descritiva que leva tanto em consideração as dimensões objetiva/subjetiva como nacional/internacional da CdD. Concluo que, apesar de o fenómeno existir, é visto hoje em dia como sendo mais preocupante do que aquilo que é sugerido realmente pelas evidências empíricas. No entanto, algumas alterações relevantes nas condições que conduziram ao sucesso da terceira vaga parecem justificar uma perspetiva moderadamente pessimista sobre o futuro da democracia.

Palavras-chave: Crise da democracia, retrocesso democrático, desconsolidação, declínio democrático.

ABSTRACT

The debate on the ‘crisis of democracy’ (cod) has recently become one of the hottest topics in the democratization literature. However, this literature may be considered embryonic for conceptual, methodological and theoretical reasons. To offer a systematic and selective overview of the current debate, I propose a descriptive typology which takes in consideration both domestic/international and objective/subjective dimensions of the cod. I conclude that while the phenomenon exists, it is currently perceived as more worrying than actual empirical evidences allow to suggest. However, some relevant changes in the conditions that led to the success of the third wave seem to justify a moderately pessimistic perspective on the future of democracy.

Keywords: Crisis of democracy, democratic backsliding, deconsolidation, democratic decline.

INTRODUÇÃO

O debate sobre a «crise da democracia» (CdD) tornou-se recentemente um dos tópicos mais quentes e controversos na literatura de democratização. De acordo com Merkel¹, nas últimas décadas podem ser identificadas três fases dos estudos sobre democratização. Da década de 1970 até à década de 1990, a literatura ficou caracterizada por visões marcadamente otimistas acerca de uma iminente expansão mundial das democracias liberais. Nas décadas de 1990 e 2000, essas visões eufóricas foram substituídas por estudos que tentavam conceptualizar o crescimento rápido da chamada «zona cinzenta»² entre democracia e autoritarismo. Conceitos como «democracia iliberal»³, «democracia delegativa»⁴, «democracia defeituosa»⁵, «autoritarismo eleitoral»⁶, «autoritarismo competitivo»⁷ e «autocracia liberalizada»⁸ representam esta nova tendência. O artigo de Diamond na Foreign Affairs deu início à terceira fase, que é supostamente caracterizada por uma «reversão democrática»⁹ ligada a alguns fenómenos empíricos identificáveis: o aumento da desilusão face ao funcionamento e eficácia do sistema democrático, por exemplo nas democracias norte-americana e europeias consolidadas¹⁰; a transição para regimes híbridos ou autoritários em várias regiões do mundo (por exemplo, Turquia, Tailândia, Venezuela, Equador e Bolívia¹¹); a resiliência autoritária no espaço pós-soviético ou na África Subsariana; o declínio geopolítico e económico das democracias face à ascensão das potências autoritárias; ou a crescente presença da promoção autocrática¹² e a influência de poderes autocráticos nas democracias consolidadas e em desenvolvimento.

Ainda assim, a literatura académica sobre esta área de pesquisa pode ser considerada embrionária: numa recente revisão de literatura, Lust e Waldner concluem que há «muito trabalho a fazer para atingir um entendimento completo do retrocesso e das condições que o promovem»¹³. Do ponto de vista conceptual, por exemplo, a confusão em torno dos conceitos e termos utilizados é ainda grande, e muitas vezes impede uma avaliação adequada dos resultados, tornando difícil a comparação entre diferentes estudos e uma compreensão do objeto da análise empírica. Além disso, no que diz respeito à metodologia, a literatura é caracterizada por um problema ao nível dos dados e da medição das mudanças dentro das democracias e das transições para além delas, bem como por uma separação permanente entre abordagens qualitativas e quantitativas. Finalmente, do ponto de vista teórico, poucas hipóteses se formalizaram até agora sobre as causas e os padrões de mudança e, portanto, é necessário debater aspetos teóricos de maneira a que o conhecimento científico possa avançar neste domínio.

O objetivo principal deste artigo é oferecer uma revisão sistemática da literatura que tem sido recentemente trazida para este debate. De que forma tem sido tratado este debate pela literatura? Quais os significados associados ao conceito amplo de CdD? Responderei a estas perguntas através da elaboração de uma tipologia descritiva. Dada a enorme quantidade de contributos para este debate, irei debruçar-me apenas sobre alguns dos mais representativos.

Apesar do caráter embrionário do debate atual, a CdD não é um tema novo na literatura. Na verdade, a teoria política é muito clara ao afirmar que a democracia é inconcebível sem uma crise. Esta afirmação remonta aos escritos de Platão, de Aristóteles, de Políbio, de Thomas Hobbes nos primórdios da era moderna, e ao início da contemporaneidade com os escritos de Tocqueville, Marx e Max Weber¹⁴. O debate acerca da crise ganhou um novo impulso durante a década de 1970, com teóricos e cientistas políticos como Jürgen Habermas¹⁵, Crozier, Huntington e Kimihiro¹⁶, Linz¹⁷ e Huntington¹⁸.

De acordo com Huntington¹⁹, que analisa este fenómeno sob um ponto de vista conservador, a CdD está relacionada com a «vaga democrática» enquanto «desafio geral ao sistema existente de autoridade» e «declínio da confiança pública nas instituições e líderes políticos», que se manifesta numa «diminuição do poder e eficácia das instituições políticas (...), uma nova importância dos “meios de comunicação opositores” e da “intelectualidade crítica” em assuntos públicos». Portanto, a crise da democracia deve ser vista como o resultado dos seguintes desafios: deslegitimação da autoridade política; aumento da participação; desagregação dos interesses; e crescentes expetativas dos cidadãos, que levam a uma sobrecarga dos governos²⁰. Consequentemente, e paradoxalmente, a crise da democracia teria origem num «excesso de democracia» que põe em risco a capacidade de ação do governo, que se vê incapaz de acompanhar as crescentes demandas provenientes da sociedade.

O trabalho de Habermas²¹, adotando uma perspetiva marxista, coloca uma maior ênfase na relação entre o ambiente socioeconómico e o sistema político democrático, especificamente na sua manifestação capitalista. De acordo com este autor, a seguinte sequência de problemas levará à crise e, possivelmente, ao esgotamento dos regimes democráticos. Primeiro, um gatilho exógeno para a CdD é identificado no ambiente económico. A «crise económica» é vista como um problema político, que desencadeia um dilema crucial que o governo tem de enfrentar e resolver o mais rapidamente possível. Por um lado, deve melhorar as condições para a acumulação de capital e certificar-se de que os investimentos são novamente rentáveis. Por outro lado, tem de responder ao aumento das exigências de bem-estar económico e social por parte dos cidadãos. Se o governo é incapaz de resolver este dilema rapidamente, a crise económica evoluirá muito provavelmente para uma «crise de racionalidade» do sistema político-administrativo. Quanto mais esta crise durar, maiores serão as probabilidades de uma «crise de legitimidade», que consiste numa retirada em massa do apoio ao sistema democrático formal, e que pode ser indiciado, por exemplo, por abstenção nas eleições, pelo esvaziamento dos partidos e pela perda de confiança no Estado. Finalmente, quanto mais forte a crise de legitimidade, maior a possibilidade de que esta crise transite do nível sistémico ao individual, colocando em risco os pilares fundadores da sociedade: os indicadores mais evidentes serão um declínio acentuado no apoio aos princípios de ética de trabalho e da ordem normativa da democracia.

Linz²² apresenta uma definição mais ampla e sistemática, segundo a qual a CdD é uma situação onde existem

«problemas sem solução, uma oposição desleal preparada para explorá-los e para desafiar o regime, a decadência da autenticidade democrática entre os partidos apoiantes do regime, e uma perda de eficácia, eficiência (particularmente face à violência) e, em última instância de legitimidade, que leva a um ambiente geral de tensão, um sentimento generalizado de que algo precisa ser feito».

De acordo com Linz, uma oposição desleal chega ao poder com a «mobilização nas ruas e recorrendo a grupos paramilitares», levando ao colapso do regime democrático. Linz apresenta-nos um retrato admirável da CdD, que pode ser descrito da seguinte forma: a) um status quo de problemas sem solução, geralmente vindos de fora do sistema político, b) que leva a uma perda de legitimidade do governo, tornando, c) os principais partidos cada vez menos democráticos. Nestas circunstâncias, d) uma oposição desleal pode subir ao poder através da violência e do uso de mecanismos ilegais, provocando desta forma o colapso do regime democrático.

Do ponto de vista histórico, esta literatura tem analisado essencialmente casos de crise e colapso democráticos nos períodos entre as duas guerras mundiais e durante as décadas de 1950-1970. Em termos das suas causas, estes casos são em grande medida diferentes dos que surgiram nas últimas duas décadas²³. Além disso, enquanto esta literatura se debruça sobre a democracia enquanto fenómeno quase exclusivamente doméstico, os debates atuais olham para a CdD também de um ponto de vista internacional, refletindo a mudança de paradigma que destacou o papel essencial desempenhado pela dimensão internacional nos processos de democratização²⁴. Finalmente, no que diz respeito às modalidades, Bermeo²⁵ salienta que as formas mais radicais de desvios democráticos (golpes de Estado, golpes governamentais por líderes eleitos, fraudes eleitorais) diminuíram, com os casos atuais a serem caracterizados por uma variedade de retrocesso democrático mais gradual e insidiosa (golpes promissórios, fortalecimento do executivo e manipulação eleitoral estratégica). Por conseguinte, e apesar do valor desta literatura clássica, que deve sempre ser vista como ponto de referência, a fim de compreender o que a CdD significa atualmente temos de voltar a nossa atenção para os debates mais recentes.

O DEBATE ATUAL SOBRE A CRISE DA DEMOCRACIA

A fim de fornecer uma visão geral e estruturada da literatura sobre a CdD, proponho uma tipologia descritiva com dois critérios de seleção muito gerais (tabela 1).

O primeiro, relacionado com a divisão internacional/nacional, diz respeito à distinção intuitiva entre as condições nacionais de democracia, identificáveis ao nível do Estado-Nação, e aquelas relacionadas com o nível sistémico internacional. Estas duas dimensões estão claramente interligadas: por exemplo, se a qualidade democrática de diferentes estados se agravar de tal forma que provoque vários colapsos, isso terá um impacto sobre a posição da democracia no mundo e sobre o número, atualmente em decrescimento, dos regimes democráticos. No entanto, também é possível ter uma crise a nível interno que não resulta em crise a nível internacional, devido ao número muito limitado de colapsos.

O segundo critério de seleção distingue entre CdD «objetivas» e «subjetivas». A primeira dimensão lida com o que está realmente a acontecer no terreno, em termos de número de democracias no mundo ou funcionamento real de dimensões democráticas fundamentais como eleições, liberdades civis e políticas, prestação de contas etc., que são avaliadas através de indicadores objetivos (Democracy Barometer) ou avaliações de especialistas (Freedom House, V-DEM). A segunda dimensão, mais subjetiva, diz respeito à perceção da democracia por parte dos cidadãos de um determinado Estado ou à posição da democracia no mundo, tanto em termos de legitimidade como de atratividade. Muitas vezes, estas duas dimensões variam na mesma direção, mas o oposto também é possível: por exemplo, na Itália, desde 1990, a satisfação com a democracia por parte dos italianos aumentou, enquanto os indicadores objetivos (Democracy Barometer) mostram claramente um declínio da qualidade da democracia desde a ascensão de Berlusconi ao poder. Sondagens a nível nacional, e sua agregação para se obter uma visão mais ampla a nível internacional, são as formas mais utilizadas para avaliar a presença de uma CdD subjetiva.

Para ser claro, esta tipologia tem apenas propósitos descritivos. De facto, ela não especifica tipos de CdD mas apenas identifica os principais fenómenos empíricos no centro dos debates atuais na literatura de democratização, que serão discutidos em maior detalhe nas secções seguintes.

A CRISE DA DEMOCRACIA A NÍVEL INTERNO: A DIMENSÃO OBJETIVA

Esta é talvez a dimensão em que é mais fácil encontrar confusão conceptual sobre o que significa a CdD. Por exemplo, Lust e Waldner definem o retrocesso democrático como um «declínio na qualidade da democracia»²⁶. No entanto, acrescentam que o retrocesso democrático também é possível em regimes autoritários, quando se regista um agravamento ainda maior nas principais dimensões relacionadas com eleições, liberdades e prestação de contas. Seguindo o mesmo raciocínio, Lindberg descreve a autocratização como «qualquer afastamento da democracia»²⁷, o que pode ocorrer, por exemplo, em democracias consolidadas quando sofrem uma redução consistente na sua qualidade democrática, bem como em autocracias quando se tornam ainda mais autoritárias.

Seguindo a ideia básica de que não há «crise de democracia» sem «democracia», vou restringir o conceito de crise democrática (ou retrocesso ou desconsolidação) na dimensão interna objetiva à erosão das qualidades democráticas num regime avaliado como democrático. Isto é consistente com as conclusões da literatura de democratização, que distingue os processos de «liberalização»²⁸, destacando os movimentos iniciais de autocracias fechadas para sistemas políticos mais abertos e competitivos que ainda são razoavelmente estáveis e autocráticos, das democratizações, que começam com a crise autoritária e com uma transição que aponta com clareza na direção democrática. Assim, se nem todo o afastamento da autocracia é necessariamente parte do processo de democratização, o mesmo vale para o fenómeno oposto: a passagem das autocracias fechadas para as democracias liberais consiste nos fenómenos distintos, mas possivelmente interligados, de liberalização e democratização, enquanto o caminho oposto inclui os fenómenos distintos, e possivelmente interligados, de crise/retrocesso/consolidação democrática e autocratização.

Dada esta clarificação, a CdD ao nível objetivo interno significa, neste artigo, a erosão gradual ou súbita dos traços fundamentais do regime democrático, indicando um afastamento do modelo democrático que pode ou não resultar num colapso. Essa erosão pauta-se por um declínio substancial e não episódico na avaliação das principais dimensões democráticas fornecidas em índices como o Democracy Barometer, V-DEM ou Freedom House.

De acordo com Mechkova et al.²⁹, que avaliam a CdD através dos dados do V-DEM, observações importantes efetuadas nos últimos anos evidenciam um decrescimento da democracia no mundo. Referindo-se especificamente à dimensão relevante neste contexto, os autores mostram como na última década é possível detetar uma diminuição das pontuações nas democracias liberais. Por exemplo, os Estados Unidos caíram de 0,84 (na escala de 0 a 1) em 2006 para 0,78 em 2016, com a Hungria a passar de 0,70 para 0,55 no mesmo período e perdendo o rótulo de democracia liberal desde 2010. Outros casos são o Brasil, o Panamá, a Polónia e o Suriname. A mesma tendência é destacada em numerosas democracias eleitorais, sendo preocupante o número elevado de casos em que se regista o surgimento de autocracias eleitorais (ou seja, Bangladesh, Comores, Honduras, Iraque, Montenegro, Nicarágua, Sérvia, Turquia, Ucrânia e Zâmbia). O caso sérvio representa um exemplo notável. Desde a ascensão de Vucic ao poder em 2012, um número crescente de violações das liberdades civis, em especial no que diz respeito à liberdade de expressão e liberdade de imprensa, com o assédio a jornalistas e meios de comunicação independentes a generalizar-se³⁰, gradualmente puxou a Sérvia abaixo do limiar democrático, passando de 0,61 em 2012 para 0,47 em 2016 na escala de democracia eleitoral 0-1 V-DEM. No que diz respeito às dimensões democráticas fundamentais, os autores destacam uma melhoria geral na arena eleitoral, sendo a liberdade de expressão e associação a que mais se agrava, podendo comprometer os avanços alcançados no processo eleitoral. Mais especificamente, a lista dos três principais indicadores em que se regista agravamento nas democracias eleitorais inclui: intimidação do governo à oposição durante as eleições; restrições à liberdade de discussão; e capacidade por parte da comunicação social de reportar criticamente sobre o governo. Nas democracias liberais, o declínio foi mais acentuado nos esforços feitos pelo governo para censurar informalmente a comunicação social, perseguir jornalistas críticos, limitar a liberdade académica e ignorar decisões de tribunais.

Num artigo recente, Bermeo³¹ debruça-se sobre a forma como o retrocesso democrático ocorre, destacando a maneira como as manifestações mais radicais de retrocesso (golpes de Estado, golpes governamentais por líderes eleitos, fraude de voto no dia das eleições) diminuíram, enquanto variedades mais subtis deste fenómeno se encontram em ascensão. Essas novas formas incluem golpes promissórios, fortalecimento do executivo e manipulação estratégica de eleições. Os golpes promissórios consistem na destituição dos governos eleitos com a intenção de defender a democracia e com a promessa de realizar rapidamente novas eleições e restaurar as instituições democráticas. Exemplos desse tipo de retrocesso são o Haiti (1991), o Lesoto (1994), a Gâmbia (1994), a Nigéria (1996), o Paquistão (1999), as Fiji (2006), a Tailândia (2007), as Honduras (2009), Madagáscar (2009), a Guiné-Bissau (2012) e o Mali (2012). Apesar de a maioria dos golpistas ter cumprido a promessa de realizar eleições, ainda que muitas vezes vários anos depois, os resultados têm sido em muitas ocasiões questionáveis, e isto na melhor das hipóteses, já que as eleições foram muitas vezes ganhas pelos próprios golpistas ou por candidatos escolhidos a dedo.

O fortalecimento do executivo refere-se ao processo gradual através do qual os executivos eleitos adotam mudanças institucionais legais com o objetivo de enfraquecer os controlos sobre o seu poder e impedir a capacidade da oposição de representar um desafio realista. Exemplos claros de fortalecimento executivo são a Turquia de Erdogan, o Equador de Correa, o Senegal de Abdoulaye Wade, a Ucrânia de Iankovich, etc. A Turquia parece ser um exemplo interessante, pois representa um dos poucos casos de autocratização num país de rendimento médio. Desde a sua ascensão ao poder em 2002, Erdogan aprovou uma enorme quantidade de leis (500 só nos dois primeiros anos) através das quais conseguiu minar as instituições de controlo, como a comunicação social e o sistema judiciário. Por exemplo, uma reforma constitucional adotada através de um referendo em 2010 deu a Erdogan um maior poder sobre o Conselho Superior de Juízes e Promotores Públicos e sobre o Tribunal Constitucional.

A manipulação estratégica eleitoral diz respeito a um conjunto de ações tomadas muito antes do dia das eleições e que visa inclinar o campo eleitoral a favor de incumbentes. Incluem-se assédio a jornalistas e ativistas da oposição, abuso de fundos estatais para campanhas eleitorais, etc. É possível encontrar este tipo de retrocesso nos mesmos casos que demonstram fortalecimento do executivo. Assim, exemplos de manipulação eleitoral estratégica podem ser encontrados na Sérvia de Vucic, na Turquia de Erdogan, no Equador de Correa, na Venezuela de Chávez, na Bolívia de Morales, etc.

Apesar de avaliar todas as consequências negativas das novas formas de retrocesso democrático, Bermeo conclui que existem boas razões para ter esperança. De facto, estas novas formas de retrocesso conduzem ao estabelecimento de regimes mais moderados e menos consolidados, mais fáceis de redemocratizar, uma vez que as ideias e instituições democráticas (isto é, eleições, partidos, legislaturas, etc.) geralmente persistem e podem originar mudanças quando a estrutura de incentivos que despoletou o retrocesso democrático é modificada. No entanto, o oposto também é verdadeiro, já que a transição dessas autocracias moderadas para a democracia provavelmente permitirá que instituições e elites autoritárias persistam, e uma nova mudança na estrutura de incentivos desencadeará outro retrocesso democrático. Bermeo está portanto correto ao afirmar que as autocracias moderadas e não consolidadas são mais propensas à democratização, mas falha ao não considerar que o resultado mais provável desse processo será uma democracia frágil e não consolidada, que, por sua vez, constitui uma candidata perfeita para o retrocesso democrático. Em conclusão, as transições atuais, democráticas ou autoritárias, têm maior probabilidade de resultar em regimes políticos moderados e frágeis, caracterizados por maior fluidez e hibridismo em relação ao passado e incapazes de consolidar as especificidades da democracia ou da autocracia. Esta situação vem sublinhar a importância que os regimes híbridos e as democracias defeituosas irão adquirir num futuro próximo.

Esta dimensão refere-se ao modo como a democracia enquanto regime político é avaliada pelos seus cidadãos. Em termos gerais, mas sugestivos, uma democracia pode ser considerada consolidada quando é vista como «as únicas regras do jogo»³², o que significa que os cidadãos expressam um apoio esmagador à democracia enquanto regime político e aqueles que preferem outro tipo de «jogo» são uma minoria residual na sociedade. Assim, nesta dimensão, a CdD é destacada por um declínio acentuado no apoio público à democracia e por uma avaliação positiva crescente em relação a outros tipos de sistema político.

Várias definições de CdD correspondem, mais ou menos diretamente, a esse tipo de fenómeno. Por exemplo, Pharr e Putnam³³ consideram a CdD como um «declínio da confiança pública» no desempenho das instituições representativas e um desinteresse público na vida política (especialmente em três áreas: desilusão com políticos, com partidos políticos e com instituições políticas). Uma interpretação semelhante é dada por Dalton, que associa a CdD a sentimentos de mal-estar político e desconfiança de cidadãos insatisfeitos com os três elementos-chave da democracia representativa (políticos, partidos políticos e parlamento): «essa insatisfação deve ser alargada ao regime político e seus princípios»³⁴.

Uma versão mais recente deste tipo de CdD foi fornecida por Foa e Mounk³⁵, que desencadearam um fervoroso debate público e académico sobre esta questão. Segundo os autores, atualmente os cidadãos em democracias bem estabelecidas da América do Norte e da Europa Ocidental apoiam em menor grau as instituições democráticas e tendem a adotar alternativas mais autoritárias do que há algumas décadas, sendo que as gerações mais jovens revelam uma tendência particularmente forte neste sentido. Foa e Mounk chegaram a essas conclusões através da análise dos dados das ondas 3 a 6 da World Values Survey (1995-2014), com foco específico em quatro tipos de indicadores que constituem evidências de um declínio preocupante no regime e não na legitimidade do governo. Em primeiro lugar, sublinham que o apoio dos cidadãos à democracia enquanto regime político diminuiu recentemente, sobretudo entre a geração dos chamados millennials. Em segundo lugar, um apoio mais fraco por parte da geração mais jovem fica patente no que diz respeito a importantes instituições democráticas liberais, como o respeito pelas liberdades civis e políticas, ou eleições livres e justas. Em terceiro lugar, a apatia política generalizou-se, sobretudo entre os mais jovens, menos propensos a participar do processo democrático, por exemplo votando em eleições, tornando-se membros de partidos políticos, entre outros. Isto demonstra que existe uma esperança cada vez menor de que as políticas públicas possam ser afetadas através da participação ativa no processo político democrático. Finalmente, a abertura a alternativas autoritárias, como o domínio militar, encontra-se em ascensão entre a geração mais jovem e, surpreendentemente, entre os estratos mais afluentes das sociedades democráticas ocidentais. Segundo Foa e Mounk, estes indicadores representam um sistema de alerta precoce que sinaliza uma desconsolidação democrática real ou incipiente, muitas vezes representada pelo surgimento de movimentos populistas contra o status quo.

No entanto, as principais conclusões de Foa e Mounk foram fortemente contestadas por três artigos no Journal of Democracy da autoria de Alexander e Welzel³⁶, Norris³⁷ e Voeten³⁸, nos quais questões metodológicas e a real força das tendências analisadas têm sido alvo de questionamento. Por exemplo, Alexander e Welzel³⁹, embora não mostrem otimismo para com o estado atual das democracias consolidadas ocidentais, apresentam uma explicação diferente: o problema não é a geração mais jovem e as suas tendências antidemocráticas, mas a polarização de classes e a marginalização das classes mais baixas, devido ao fracasso dos partidos instituídos em lidar de forma adequada com as preocupações legítimas dos que ficaram para trás. Voeten⁴⁰ identifica vários problemas metodológicos na análise de Foa e Mounk, e uma vez resolvidos esses problemas chega às seguintes conclusões: as democracias consolidadas não demonstram um declínio do apoio público e um aumento da aceitação de alternativas autocráticas; as evidências mostram que as gerações mais jovens são apenas um pouco menos favoráveis à democracia em comparação com as gerações mais velhas, com a exceção dos Estados Unidos onde a diferença é maior e mais consistente; se considerarmos a confiança nas principais instituições democráticas, o que concluímos é que são as gerações mais velhas, e não as mais jovens, a revelar-se cada vez mais céticas. Questões metodológicas semelhantes são apontadas por Norris⁴¹, que encontrou evidências de uma clivagem geracional no apoio à democracia apenas para os países anglo-saxónicos e nalguns outros casos europeus, enquanto em numerosos outros casos (cerca de metade da sua amostra) não se revelou um maior ceticismo em relação à democracia por parte da geração mais jovem. Além disso, recorrendo a dados da Freedom House, Norris sublinha a inexistência de reduções consistentes na qualidade das democracias ocidentais nas últimas décadas. Finalmente, este autor destaca que a maior ameaça às democracias consolidadas não são os millennials e a sua falta de confiança nas instituições democráticas, mas sim os ataques terroristas e a ascensão de líderes autoritários populistas, especialmente nos Estados Unidos, que desfrutam de um apoio muito mais forte entre os mais velhos do que entre as gerações mais jovens. Como é frequentemente o caso, a disputa académica conduziu a uma resposta por parte de Foa e Mounk⁴², através da qual preveem «o fim do paradigma de consolidação» e clamam por um novo paradigma que englobe a desconsolidação, possibilitando desta forma um debate teórico mais rico na literatura.

A CRISE DA DEMOCRACIA A NÍVEL INTERNACIONAL: A DIMENSÃO OBJETIVA

Passar da dimensão interna para a internacional da CdD significa, em primeiro lugar, focar no nível sistémico do fenómeno, ou seja, nas mudanças de regimes e não nas mudanças nos regimes. É claro que as duas dimensões identificadas podem estar claramente interconectadas, já que, muitas vezes, o fenómeno a nível internacional consiste no resultado agregado dos fenómenos internos que se verificam em vários países.

Na dimensão internacional objetiva, a CdD corresponde a uma diminuição no número de regimes democráticos reais no mundo. Aqui, a conexão com a dimensão interna é evidente uma vez que este tipo de CdD é o resultado de colapsos democráticos que ultrapassam o número de transições democráticas num determinado período, levando assim a um número menor de democracias no mundo. No entanto, é importante lembrar que, se a CdD objetiva internacional é sempre o resultado de fenómenos agregados que ocorrem a nível interno, também é possível ter CdD internas sem colapsos democráticos, e que portanto não resultam no fenómeno agregado ao nível objetivo internacional.

O debate sobre esta dimensão da CdD tem sido fervoroso. Desde 2006, a Freedom House alerta constantemente para uma tendência decrescente no nível de liberdade e democracia no mundo. De acordo com as análises de Arch Puddington dos relatórios anuais da Freedom House, o ano de 2006 caracterizou-se por um crescente «retrocesso da democracia», 2007 e 2008 manifestaram um verdadeiro declínio democrático, que «acelerou» em 2009; a democracia global foi descrita como «sob pressão» em 2010 e, após um breve momento de otimismo durante a Primavera Árabe, verificou-se um «recuo democrático» em 2012 e um «ressurgimento autoritário» em 2013⁴³. O debate surgido em torno deste tópico chegou a duas conclusões quase unânimes: por um lado, «não há como negar que a terceira vaga claramente perdeu força»⁴⁴; por outro, não estamos na presença de uma «terceira vaga inversa»⁴⁵. No meio-termo entre estas observações bastante divulgadas, emergiu um conjunto diferente de perspetivas, tanto pessimistas quanto otimistas.

Levitsky e Way⁵¹ propõem uma perspetiva mais otimista. Os dois estudiosos mostraram que os regimes democráticos não são mais frágeis hoje em dia do que no passado. Em vez disso, a suposta tendência cada vez mais acentuada para os colapsos democráticos é, na verdade, um efeito artificial da tendência a rotular como parcialmente livres ou mesmo democráticos regimes que nunca foram remotamente semelhantes a isso. De facto, segundo estes autores, se a análise for limitada a regimes democráticos reais,

«16 dos 25 “colapsos democráticos” de Diamond desaparecem»⁵². Portanto, este fenómeno deve ser visto a partir de uma perspetiva completamente diferente, já que «o que chama a atenção no período 2000-13 é o facto de tão poucas democracias realmente se terem desmoronado»⁵³, o que demonstra a resiliência dos regimes democráticos em tempos tão difíceis.

Em conclusão, e tomada isoladamente, esta dimensão não demonstra ainda evidências claras de CdD⁵⁴. De facto, mesmo a diminuição no número de democracias nos dados da Freedom House e do V-DEM foi muito pequena, enquanto o Polity IV, a Economist Intelligence Unit e o índice Bertelsmann não mostraram nenhum declínio⁵⁵. Na melhor das hipóteses, é possível apontar para uma inexistência de melhorias ou de aumento do número de democracias, o que não é o mesmo que uma CdD e pode ser interpretado tanto de forma pessimista, como estagnação, ou otimista, como conservação de ganhos democráticos anteriores.

A CRISE DA DEMOCRACIA A NÍVEL INTERNACIONAL: A DIMENSÃO SUBJETIVA

Em comparação com a dimensão anterior, a literatura apresenta uma perspetiva mais homogénea da dimensão internacional subjetiva da CdD. Esta dimensão refere-se à forma como a democracia enquanto regime político é geralmente vista e avaliada a nível internacional, sendo que o surgimento de uma CdD é sinalizado pela perda de prestígio que a democracia desfruta em todo o mundo. Neste caso, a relação com a dimensão interna é mais diversificada. A dimensão internacional da CdD não é apenas o resultado agregado dos fenómenos que ocorrem no nível interno, mas também pode estar relacionada com ações e estratégias implementadas por atores democráticos e autocráticos. Além disso, os colapsos democráticos não são indispensáveis como ocorre com a dimensão objetiva, já que uma diminuição generalizada da qualidade dos regimes democráticos pode ser suficiente para afetar a posição da democracia enquanto sistema político a nível internacional.

Enquanto a CdD gerou debates fervorosos e perspetivas diversificadas tanto a nível interno quanto internacional, uma visão mais homogénea está a surgir na literatura, relacionada com a ideia de que o modelo democrático está a sofrer uma perda consistente de prestígio face às décadas anteriores. Desde a década de 1970, e de forma mais acentuada depois da queda do Muro de Berlim, os regimes autoritários deixaram de se apresentar como modelos alternativos e melhores do que as democracias liberais, desafiando o individualismo e o caráter ocidental das democracias com base em visões orgânicas e corporativistas da sociedade⁵⁶. O Zeitgeist («espírito dos tempos») moveu-se fortemente a favor de práticas e procedimentos liberais, forçando os governos autoritários a declararem-se como regimes transitórios que, dada a presença de algumas condições dificultadoras, se moviam em direção à democracia a um ritmo mais lento do que os outros países⁵⁷. Francis Fukuyama estava certo ao afirmar, no início da década de 1990, que «o número aparente de escolhas que os países enfrentam para determinar como se organizarão política e economicamente tem diminuído ao longo do tempo (...). O que está a emergir vitoriosamente, por outras palavras, não são tanto as práticas liberais como a ideia liberal»⁵⁸. Em suma, a democracia tornou-se o objetivo que todos os países buscavam, já que era vista tanto como o padrão global de legitimidade política como o único sistema político capaz de alcançar prosperidade e governança efetiva.

Segundo Plattner⁵⁹, estes pressupostos foram recentemente questionados por três razões principais. Em primeiro lugar, o declínio dos desempenhos económico e político das democracias ocidentais, desde e por causa da crise financeira de 2008, tornou o modelo democrático menos apetecível de ser imitado por outros países em todo o mundo: a democracia parecia nem sempre e de forma automática conduzir à prosperidade e a uma governança eficaz. Em segundo lugar, os sucessos económicos e políticos de alguns países autoritários como a China, capazes de alcançar um crescimento económico surpreendente sem introduzir reformas democráticas, vieram reforçar a ideia de que a democracia não é o único nem, talvez, o melhor modelo para alcançar a prosperidade. Além disso, a China e outros países como a Rússia, a Arábia Saudita e o Irão estão a contrabalançar cada vez mais a assistência das democracias ocidentais a países do Terceiro Mundo, recorrendo a recursos financeiros e outros benefícios que não estão ligados a condicionalismos de avanços democráticos. Em terceiro lugar surge a mudança no equilíbrio geopolítico entre as democracias e os seus rivais, agudizada pelo recuo dos Estados Unidos na arena internacional, pelo fracasso da Primavera Árabe, pela tentativa frustrada de estimular instituições democráticas no Médio Oriente e a relacionada ascensão do Estado Islâmico, bem como pelas políticas de poder «duro» empregadas tanto pela China no mar da China Oriental e Meridional como pela Rússia na Ucrânia.

Uma perspetiva semelhante é expressa por Carothers⁶⁰, que defende que «as dificuldades da democracia nos Estados Unidos e na Europa prejudicaram muito a posição da democracia aos olhos de muitas pessoas em todo o mundo».

Em conclusão, a literatura apresenta um amplo consenso acerca de uma diminuição, ainda incipiente mas de consolidação rápida, do prestígio do modelo democrático a nível internacional, o que sinaliza a presença de uma CdD subjetiva internacional.

CONCLUSÃO

Com base nesta análise breve e seletiva da literatura sobre a tese da CdD, é possível chegar apenas a conclusões provisórias, uma vez que os debates atuais parecem ainda atravessados por questões metodológicas e teóricas sobre o que é a CdD e quais os seus referentes empíricos. Além disso, seria necessária uma maior quantidade de análises empíricas comparativas para se chegar a conclusões mais robustas sobre as peculiaridades e causas deste fenómeno.

No geral, parece haver dados suficientes para apoiar a tese de que existe apenas uma CdD incipiente e muito moderada ao nível das dimensões objetivas internas e internacionais analisadas acima. Nas dimensões subjetivas, a CdD parece ser mais profunda, revelando uma perceção pessimista sobre o futuro da democracia por parte dos cidadãos, elites políticas e especialistas, que nem sempre é inteiramente justificada por evidências empíricas.

No entanto, vários fatores e considerações podem justificar, pelo menos em parte, esta visão pessimista sobre o futuro da democracia. Na secção sobre a dimensão interna objetiva, foi enfatizada uma tendência para a erosão da qualidade das democracias liberais e eleitorais, apenas parcialmente contrabalançada pelo crescimento dos autoritarismos eleitorais e pelo declínio contestado das autocracias fechadas, o que pode ser verdade de um ponto de vista quantitativo mas não qualitativamente, se for considerada a consolidação autoritária em casos cruciais como a Rússia, a China, a Arábia Saudita e o Irão. Esta situação pode levar a uma espécie de hibridização dos regimes políticos futuros, caracterizada por uma maior volatilidade e um número crescente de mudanças de regime, cuja direção democrática ou autoritária dependerá, em maior medida, do tipo de líderes que irão surgir no futuro próximo e das condições estruturais a nível nacional e internacional.

Em ambos os casos, o futuro não se avizinha brilhante. De facto, a ascensão de líderes populistas parece ter-se tornado uma realidade consolidada no mundo atual, sendo que até mesmo as democracias consolidadas são cada vez mais afetadas por este fenómeno. Em termos de condições estruturais, a crise económica de 2008 revelou as fraquezas das democracias ocidentais face a alguns países autoritários como a China, que teve um desempenho muito melhor e demonstrou que a democracia não é o único e talvez nem mesmo o melhor sistema político para alcançar prosperidade e uma governança eficaz. Além disso, a crise económica levou a uma maior politização de outros fatores estruturais como etnia, religião, desigualdade, migração, etc., com efeitos potencialmente negativos sobre os regimes democráticos. Ao mesmo tempo, se as democracias ocidentais estão a reduzir de forma consistente as suas atividades de promoção da democracia, os países autoritários estão a aumentar o seu papel e a sua capacidade de influência nos países do Terceiro Mundo, resultando num enfraquecimento das já de si frágeis tendências democráticas nesses estados. Com estes novos condicionalismos, a democracia parece estar a perder grande parte da sua atratividade e, quando desmoronar, pode haver menos interesse em que seja restaurada.

Em conclusão, as condições que levaram à disseminação da democracia durante a terceira vaga parecem estar a mudar, enfraquecendo a estrutura de incentivos que levou muitos estados a permanecerem ou a tornarem-se democráticos, e resultando em menos e mais fracos antídotos para o vírus autoritário.

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Data de receção: 30 de maio de 2018 | Data de aprovação: 21 de junho de 2018

NOTAS

¹ MERKEL, Wolfgang – «Are dictatorship returning? Revisiting the “democratic rollback” hypothesis». In Contemporary Politics. Vol. 16, N.o 1, 2010, pp. 17-31.

² CAROTHERS, Thomas – «The end of the transition paradigm». In Journal of Democracy. Vol. 13, N.o 1, 2002, pp. 5-21.

³ ZAKARIA, Fareed – «The rise of illiberal democracy». In Foreign Affairs. Vol. 76, N.o 6, 1997, pp. 22-43.

⁴ O’DONNELL, Guillermo – «Horizontal accountability in new democracies». In Journal of Democracy. Vol. 9, N.o 3, 1998, pp. 112-126.

⁵ MERKEL, Wolfgang – «Embedded and defective democracies». In CROISSANT, Aurel, e MERKEL, Wolfgang (eds.) – Consolidated or Defective Democracy? Problems of Regime Change. Londres: Taylor & Francis, 2004.

⁶ SCHEDLER, Andreas (ed.) – Electoral Authoritarianism: The Dynamics of Unfree Competition. Boulder, co: Lynne Rienner, 2006.

⁷ LEVITSKY, Steven, e WAY, Lucan– «The rise of comparative authoritarianism». In Journal of Democracy. Vol. 13, N.o 2, 2002, pp. 51-65; LEVITSKY, Steven, e WAY, Lucan - Competitive Authoritarianism: Hybrid Regimes after the Cold War. Nova York: Cambridge University Press, 2010.         [ Links ]

⁹ DIAMOND, Larry – «The democratic rollback. the resurgence of the predatory state». In Foreign Affairs. Vol. 87, N.o 2, 2008, pp. 36-48.

¹⁰ FOA, Roberto S., e MOUNK, Yascha – «The democratic disconnect». In Journal of Democracy. Vol. 27, N.o 3, 2016, pp. 5-17; FOA, Roberto S., e MOUNK, Yascha – «The signs of deconsolidation». In Journal of Democracy. Vol. 28, N.o 1, 2017, pp. 5-15; FOA, Roberto S., e MOUNK, Yascha – The End of the Consolidation Paradigm: A Response to Our Critics. 2017. (Consultado em: 27 de abril de 2018). Disponível em: https://www.journalofdemocracy.org/sites/default/files/media/Journal%20of%20Democracy%20Web%20Exchange%20-%20Foa%20and%20Mounk%20reply--2_0.pdf.

¹¹ MCFAUL, Michael – «The fourth wave of democracy and dictatorship: noncooperative transitions in the postcommunist world». In World Politics. Vol. 54, N.o 2, 2002, pp. 212--244; Brinks, Daniel, e Coppedge, Michael - Diffusion is no illusion. Neighbor emulation in the third wave of democracy». In Comparative Political Studies. Vol. 39, N.o 4, 2006, pp. 463-489; Levitsky, Steven, e Loxton, James– «Populism and competitive authoritarianism in the Andes». In Democratization. Vol. 20, N.o 1, 2013, pp. 107-136.

¹² AMBROSIO, Thomas – «Constructing a framework of authoritarian diffusion: concepts, dynamics, and future research». In International Studies Perspective. Vol. 11, N.o 4, 2010, pp. 375-392.

¹³ LUST, Ellen, e Waldner, David – «Unwelcome Change: Understanding, Evaluating, and Extending Theories of Democratic Backsliding». US AID Research and Innovation Grants Working Papers Series, 2015, p. 10.

¹⁴ KEANE, John – The Life and Death of Democracy. Nova York, ny: Simon & Schuster, 2009; Held, David – Models of Democracy. Oxford: Polity Press / Blackwell Publishers, 1996.

¹⁵ HABERMAS, Jürgen – Legitimation Crisis. Boston: Beacon Press, 1975.

¹⁶ CROZIER, Michel J., Huntington, Samuel P., e Watanuki, Joji – The Crisis of Democracy. Report on the Governability of Democracies to the Trilateral Commission. Nova York, ny: New York University Press, 1975.

¹⁷ LINZ, Juan – The Breakdown of Democratic Regimes: Crisis, Breakdown, and Reequilibration. Baltimore: The Johns Hopkins University Press, 1978.

¹⁹ Ibidem, pp. 74-76.

²⁰ Ver também CROZIER, Michel J., Huntington, Samuel P., e Watanuki, Joji – The Crisis of Democracy.

²¹ HABERMAS, Jürgen – Legitimation Crisis.

²² LINZ, Juan – The Breakdown of Democratic Regimes, pp. 75-77.

²³ CORNELL, Agnes, Møller, Jørgen, e Skaaning, Svend-Erik – «The real lessons of the interwar years». In Journal of Democracy. Vol. 28, N.o 3, 2017, pp. 14-28.

²⁴ WHITEHEAD, Lawrence (ed.) – The International Dimensions of Democratization: Europe and the Americas. Oxford: Oxford University Press, 1996.

²⁵ BERMEO, Nancy – «On democratic backsliding». In Journal of Democracy. Vol. 27, N.o 1, 2016, pp. 5-19.

²⁶ LUST, Ellen, e Waldner, David – «Unwelcome Change», p. 3.

²⁷ LINDBERG, Staffan I. (ed.) – Democratization by Elections. Baltimore: The Johns Hopkins University Press, 2009, p. 12.

²⁹ MECHKOVA, Valeriya, Lührmann, Anna, e Lindberg, Staffan I. – «How much democratic backsliding?». In Journal of Democracy. Vol. 28, N.o 4, 2017, pp. 162-168.

³⁰ CASTALDO, Antonino, e Pinna, Alessandra – «De-Europeanization in the Balkans. Media freedom in post-Miloševic Serbia». In European Politics and Society. Vol. 19, N.o 3, 2018, pp. 264-281.

³¹ BERMEO, Nancy – «On democratic backsliding».

³² LINZ, Juan, e Stepan, Alfred – Problems of Democratic Transition and Consolidation: Southern Europe, South America, and Post Communist Europe. Baltimore: The Johns Hopkins University Press, 1996.

³³ PHARR, Susan J., e Putnam, Robert D. (eds.) – Disaffected Democracies? What’s Troubling the Trilateral Countries?. Princeton: Princeton University Press, 2000, pp. 19-22.

³⁴ DALTON, Russell J. – Democratic Challenges, Democratic Choices, the Erosion of Political Support in Advanced Industrial Democracies. Oxford: Oxford University Press, 2004, p. 41.

³⁵ FOA, Roberto S., e Mounk, Yascha – «The democratic disconnect»; Foa, Roberto S., e Mounk, Yascha – «The signs of deconsolidation»; Foa, Roberto S., e Mounk, Yascha – The End of the Consolidation Paradigm.

³⁶ ALEXANDER, Amy C., e Welzel, Christian – The Myth of Deconsolidation: Rising Liberalism and the Populist Reaction. (Consultado em: 27 de abril de 2018). Disponível em: https://www.journalofdemocracy.org/sites/default/files/media/Journal%20of%20Democracy%20Web%20Exchange%20-%20Alexander%20and%20Welzel.pdf.

³⁷ NORRIS, Pippa – «Is Western democracy backsliding? Diagnosing the risks» (Consultado em: 27 de abril de 2018). Disponível em: http://journalofdemocracy.org/sites/default/files/media/Journal%20of%20Democracy%20Web%20Exchange%20%20Norris_0.pdf.

³⁹ ALEXANDER, Amy C., e Welzel, Christian – The Myth of Deconsolidation.

⁴⁰ VOETEN, Erik – Are People Really Turning Away from Democracy?.

⁴¹ NORRIS, Pippa – «Is Western democracy backsliding?».

⁴² FOA, Roberto S., e Mounk, Yascha – The End of the Consolidation Paradigm.

⁴³ Citado em LEVITSKY, Steven, e Way, Lucan – «The myth of democratic recession». In Journal of Democracy. Vol. 26, N.o 1, 2015, pp. 45-58.

⁴⁴ PLATTNER, Marc – «The end of the transitions era?». In Journal of Democracy. Vol. 25, N.o 3, 2014, p. 13.

⁴⁵ DIAMOND, Larry – «Facing up to democratic recession». In Journal of Democracy. Vol. 26, N.o 1, 2015, p. 153.

⁴⁶ Ibidem.

⁴⁷ BERMEO, Nancy – «On democratic backsliding».

⁴⁹ PRZEWORSKI, Adam, e Limongi, Fernando – «Modernization: theories and facts». In World Politics. Vol. 49, N.o 2, 1997, pp. 155-183; Przeworski, Adam, Alvarez, Michael E., Cheibub, José A. e Limongi, Fernando – Democracy and Development: Political Institutions and WellBeing in the World, 1950-1990. Cambridge: Cambridge University Press, 2000.

⁵⁰ MECHKOVA, Valeriya, Lührmann, Anna, e Lindberg, Staffan I. – «How much democratic backsliding?».

⁵¹ LEVITSKY, Steven, e Way, Lucan – «The myth of democratic recession».

⁵² Ibidem, p. 53.

⁵³ Ibidem, p. 47.

⁵⁴ LÜHRMANN, Anna, Lindberg, Staffan I., Mechkova, Valeriya, Olin, Moa, Piccinelli Casagrande, Francesco, Sanhueza Petrarca, Constanza, e Saxer, Laura– Democracy at Dusk? V-DEM Annual Report 2017. Gotemburgo: V-DEM Institute, 2017; Mechkova, Valeriya, Lührmann, Anna, e Lindberg, Staffan I. – «How much democratic backsliding?».

⁵⁵ LEVITSKY, Steven, e Way, Lucan – «The myth of democratic recession»; Mechkova, Valeriya, Lührmann, Anna, e Lindberg, Staffan I. – «How much democratic backsliding?».

⁵⁶ GRILLI DI CORTONA, Pietro – «Why do autocracies fall? Internal political factors». In Grilli di Cortona, Pietro, pisciotta, Barbara, e Terzuolo, Erik. R. (eds.) – Crisis and Breakdown of Non-Democratic Regimes: Lessons from the Third Wave. Washington, dc: New Academia Publishing, 2016, pp. 21-55.

⁵⁷ LINZ, Juan, e Stepan, Alfred – Problems of Democratic Transition and Consolidation, p. 74.

⁵⁹ PLATTNER, Marc – «Is democracy in decline?». In Journal of Democracy. Vol. 26, N.o 1, 2015, pp. 5-10.

⁶⁰ CAROTHERS, Thomas – «Democracy aid at 25: time to choose». In Journal of Democracy. Vol. 26, N.o 1, 2015, pp. 59-73.

⁶¹ DIAMOND, Larry – «Facing up to democratic recession».

⁶² Ibidem, p. 153.