Culture on both sides of the Atlantic: A look at Portuguese-Brazilian cultural relations between 1945 and 1953

Rosa Ana Pato

ISCTE-IUL | Av. das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa | rasrp@iscte-iul.pt

RESUMO

Este artigo examina as relações culturais luso-brasileiras, entre o final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, e o Tratado de Amizade e Consulta, assinado entre Portugal e o Brasil em 1953. Aproveitando as bases lançadas durante a vigência do regime estado-novista brasileiro, nomeadamente o Acordo Cultural de 1941, as relações culturais entre Portugal e o Brasil pautaram-se por diversas dimensões. A assinatura do Tratado de Amizade e Consulta, que consagra a Comunidade Luso-Brasileira, terá sido o ponto alto nas relações entre Portugal e o Brasil no período analisado. Em geral, a análise revela que as relações culturais luso-brasileiras no imediato pós-Segunda Guerra Mundial tiveram vários graus de intensidade, correspondendo à importância que lhes era dada pelos governos de Lisboa e do Rio de Janeiro.

Palavras-chave: Portugal, Brasil, Estado Novo, relações culturais.

This article examines Luso-Brazilian cultural relations between the end of World War II in 1945 and the Treaty of Friendship and Consultation signed between Portugal and Brazil in 1953. Taking advantage of the bases launched during the validity of the Brazilian state-novitiate regime, namely the Cultural Agreement of 1941, cultural relations between Portugal and Brazil ranged in several dimensions. The signing of the Treaty of Friendship and Consultation in 1953, which enshrines the Portuguese-Brazilian community, was the high point in relations between Portugal and Brazil during the analyzed period. In general, the analysis reveals that Portuguese-Brazilian cultural relations in the immediate post-Second World War had varying degrees of intensity, corresponding to the importance given to them by the governments of Lisbon and Rio de Janeiro.

Keywords: Portugal, Brazil, Estado Novo, cultural relations.

INTRODUÇÃO

Este estudo vai analisar os diferentes aspetos que sustentaram as relações culturais luso-brasileiras, entre o final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, e a assinatura do Tratado de Amizade e Consulta, entre Portugal e Brasil, em 1953. O conflito mundial trouxe mudanças a nível interno nos dois países. No Pós-Guerra, o Brasil fez a sua transição para a democracia, apesar de esta transição ter sido controlada por forças políticas ligadas ao Estado Novo. Neste período, o Estado Novo brasileiro de Getúlio Vargas desapareceu e o primeiro presidente eleito democraticamente, logo em 1945, foi o general Eurico Gaspar Dutra. No caso português, o Estado Novo persistiu, principalmente através de algumas cedências «cosméticas» ou concessões. Uma das principais ocorreu com a mudança de nome do Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) para Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI), que aconteceu em março de 1944¹.

A escolha deste período cronológico, 1945-1953, reflete os anos em que as relações culturais luso-brasileiras apresentaram períodos de forte aproximação, através das presidências de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek de Oliveira, referidos como amigos de Portugal, e um período de arrefecimento, aquando da Presidência de Eurico Gaspar Dutra, apesar da assinatura de um Acordo de Cooperação Intelectual. De forma a compreender claramente o período 1945-1953 das relações culturais luso-brasileiras é necessário ter em consideração vários aspetos, tais como as alterações na política externa portuguesa e brasileira do Pós-Guerra que levaram às dificuldades nas negociações do Acordo Ortográfico de 1945 e até à assinatura do Acordo de Cooperação Intelectual, em 1948, e do Tratado de Amizade e Consulta, em 1953. Os dois acordos e o tratado anteriormente referidos aparecem mais como instrumentos de cariz político-diplomático que de propaganda cultural².

PORTUGAL E BRASIL NO PÓS-GUERRA

O conflito mundial, terminado em 1945, trouxe mudanças em ambos os países aqui analisados. No Pós-Guerra, o Estado Novo português persistiu, principalmente, sob as ordens de António de Oliveira Salazar que assumiu o cargo de presidente do Conselho entre 1932 e 1968. De 1968 até ao golpe de Estado de 25 de abril de 1974, foi Marcelo Caetano quem assumiu o cargo máximo do regime. António de Oliveira Salazar foi empossado como chefe de governo a 5 de julho de 1932, após uma marcante presença na pasta das Finanças, consolidando a sua liderança política na ditadura. Segundo Fernando Rosas, o Estado Novo português foi «a mais longa ditadura da Europa do século XX»³. De referir que, no Pós-Guerra, o Estado Novo conseguiu manter-se devido a algumas cedências «cosméticas», acompanhadas de pequenos ajustes mais formais que de conteúdo⁴. Neste período, assiste-se a uma remodelação ministerial, à recomposição das Forças Armadas, da PSP e da GNR, e ao esbatimento do papel da Legião Portuguesa⁵. Após a vitória dos Aliados e o derrube dos fascismos europeus, Portugal era visto como um dos países pertencentes à comunidade internacional embora atravessasse «um período de (…) alguma indefinição na sua política externa»⁶. Para Nuno Severiano Teixeira, a entrada de Portugal na NATO em 1949 marcou o início de uma época de grandes realizações na política externa. Esta época terminou com a entrada na ONU, em 1955, e com o começo da contestação internacional à política colonial de Salazar. No entanto, tanto a opção atlântica como a presença na NATO vão manter-se como pilares da política externa portuguesa quer no final do regime como no período de transição para a democracia⁷. Em dezembro de 1955, Portugal foi admitido como membro da ONU, em conjunto com outros países, incluindo a Espanha. Nesta altura iniciou-se um movimento de sentido inverso da posição internacional entre os dois países ibéricos: a entrada da Espanha significou o princípio do fim do isolamento internacional do regime de Franco, para Portugal, foi o fim da tolerância internacional para com o Estado Novo e, sobretudo, o início da contestação internacional à sua política colonial⁸.

Tanto a democracia como as eleições livres voltaram ao país em 1945, sendo que estas foram uma disputa entre dois oficiais do Exército, Eurico Gaspar Dutra e Eduardo Gomes. A corrida eleitoral foi realizada entre o PSD e a UDN, um partido que apoiava o Estado Novo e um partido contra o Estado Novo. De referir que a 30 de outubro de 1945, Getúlio Vargas foi enviado para o exílio e, segundo Thomas Skidmore, foram, mais uma vez, os militares os detentores do poder. A «democratização» do Brasil, em 1945 e 1946, no final da Segunda Guerra Mundial, fez parte de uma onda de democratização latino-americana e, até mesmo, mundial¹¹. Em janeiro de 1946, Dutra é empossado como presidente, dando início ao redigir de uma nova Constituição, conhecida como a Constituição de 1946. O Governo de Dutra desenvolveu uma política externa de alinhamento «automático» com os Estados Unidos, esperando continuar a beneficiar com esta aproximação, tal como tinha acontecido durante a Segunda Guerra Mundial¹².

A 31 de janeiro de 1951, o Presidente Dutra completou o seu mandato e entregou o poder a Getúlio Vargas, como resultado das eleições à Presidência de outubro de 1950¹³. Segundo Skidmore, «pela primeira e única vez, Vargas alcançava a presidência pelo voto popular direto»¹⁴. Getúlio Vargas tornou-se presidente ganhando em todas as grandes cidades brasileiras, incluindo o Distrito Federal, Rio de Janeiro. Entre junho e agosto de 1953, houve uma remodelação ministerial que pretendeu dar continuidade a uma política de conciliação e de procura de consensos interpartidários. Esta fase conheceu uma aproximação à UDN e Vicente Rao, simpatizante do partido, tornou-se ministro das Relações Exteriores. Após o suicídio de Getúlio Vargas, em agosto de 1954, o seu Vice-Presidente, Café Filho, assumiu a Presidência do Brasil até à realização de novas eleições, que tiveram lugar ainda durante os anos 1950¹⁵.

OS DEPARTAMENTOS DE PROPAGANDA E AS RELAÇÕES CULTURAIS LUSO-BRASILEIRAS ENTRE 1945 E 1953

As relações culturais entre Portugal e o Brasil começaram a afirmar-se por volta de 1922 e António Ferro foi, desde logo, apontado como um dos «grandes obreiros» desta aproximação¹⁶. No entanto, só a partir de 1930, com a presidência brasileira de Getúlio Vargas, se iniciou uma época de aproximação favorável à negociação de acordos entre os dois países. Getúlio Vargas foi Presidente do Brasil entre 1930 e 1945 e de 1951 a 1954. Este clima de aproximação prosperou, também, durante a Presidência de Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre 1956 e 1961.

A aproximação luso-brasileira foi, claramente, influenciada e beneficiada pelos contextos político-ideológicos semelhantes vividos nos dois países, uma vez que os dois governos «desenvolviam políticas públicas direcionadas para a valorização da nacionalidade, apoiadas em determinadas concepções de história, que procuravam através do passado legitimar o presente»¹⁷. Getúlio Vargas apoiava a intensificação das relações entre Portugal e o Brasil, utilizando-as como um motor no projeto de construção do nacionalismo brasileiro¹⁸. Para que esta aproximação vingasse os dois Estados contaram, durante os anos 1930 e 1940, com os seus departamentos de propaganda, o SPN, em Portugal, e o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), do Brasil.

O ano de 1933 apresentou-se como o ano em que se lançaram as principais estruturas do regime do Estado Novo português. Em outubro desse ano, Portugal era o único regime autoritário que ainda não possuía um organismo responsável pela propaganda do Estado, apesar de já possuir o seu aparelho de repressão montado desde a promulgação da Constituição, em abril de 1933. Foi António Ferro quem incentivou Salazar a criar o SPN, sendo escolhido para seu primeiro diretor e aparecendo como principal ideólogo da propaganda do regime. O SPN imiscuiu-se no panorama cultural português e passou a controlar todas as formas de expressão artística nacional. Revelou-se um organismo de poder de apoio ao Estado Novo, interessando-se apenas por produções nacionais. As letras, as artes, as técnicas e as ciências tornavam-se elementos do regime, funcionando como parte do aparelho político através da máquina da propaganda, apesar de fazerem parte do espetro cultural, do Estado Novo. O SPN tinha como função organizar toda a informação que fosse produzida dentro do território nacional e aproximar as diferentes instituições governativas.

A 24 de novembro de 1944, com a vitória iminente dos Aliados na guerra mundial,
o Secretariado da Propaganda Nacional passou a designar-se Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI). Apesar da mudança de nome manteve as funções anteriores e o diretor ao mesmo tempo que integrava, também, os serviços de censura que até aí se encontravam noutras dependências. O organismo que nasceu mostrou-se diferente do inicial porque pôde atuar em campos onde o anterior não podia, especificamente na censura, na rádio e no turismo. Em 1949, António Ferro deixou o cargo de diretor, sendo, segundo Adinolfi, «vítima» de um pós-guerra que colocou em causa «o regime e a sua estética»¹⁹.

Também o regime brasileiro contou com um departamento de propaganda durante o seu regime autoritário. No início dos anos 1930, deu-se a primeira «experiência de criação, no Brasil, de um órgão de propaganda diretamente vinculado ao Estado», quando se fundou um departamento oficial de propaganda, apenas formalizado em 1934, com o nome de Departamento de Propaganda e Difusão Cultural, orientado pelo jornalista Lourival Fontes²⁰. Foi a 27 de dezembro de 1939, através do decreto-lei n.º 1 915, que se criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). O DIP foi fortemente influenciado pela publicidade comercial nos Estados Unidos e pelo Ministério da Informação Popular e Propaganda, de Joseph Goebbels, na Alemanha nazi. Este órgão de propaganda «(possuía) uma dupla função, diferenciando-se dos seus predecessores pela maior elaboração do seu regulamento interno e do seu caráter censor»²¹. Este departamento permanecia subordinado diretamente à Presidência da República e era chefiado por Lourival Fontes. A ação do DIP recaía sobre dois pontos principais: a propaganda do regime e o papel de censor, «o que vai torná-lo famoso e temido nos anos compreendidos entre 1940 e 1945»²².

Com a entrada de Dutra no poder e através da Constituição de 1946 consagraram-se «as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937»²⁵. Manteve-se, apenas, a censura prévia para apresentações artísticas, em espetáculos e diversões públicas.

Apesar das diferenças entre Portugal e o Brasil, em termos de interesses, António da Silva Rego refere que «houve sempre um aspeto a respeito do qual não se podia deixar de se registar uniformidade: o cultural»²⁶.

Num dos primeiros momentos de aproximação luso-brasileira, em 1937, o embaixador de Portugal no Brasil, Martinho Nobre de Mello, foi responsável por uma conferência vista como a grande impulsionadora do reforço das relações luso-brasileiras, em que sugeria a resolução definitiva da questão ortográfica. Um dos primeiros acordos que tentava resolver a questão ortográfica luso-brasileira foi assinado entre os dois países a 30 de abril de 1931, simultaneamente, em Lisboa e no Rio de Janeiro, pela Academia das Ciências de Lisboa e pela Academia Brasileira de Letras. No entanto, apesar da assinatura deste acordo continuaram a existir divergências e desacordos ortográficos que deram origem a várias negociações entre 1943 e 1945, ano das duas convenções Ortográficas. Com Dutra no poder existiu um arrefecimento na questão ortográfica, que se manteve apesar de Getúlio Vargas ter regressado ao poder em 1951²⁷.

É, portanto, durante os anos 1940 que as relações culturais entre Portugal e o Brasil se intensificam, com a assinatura do Acordo Cultural Luso-Brasileiro, entre o SPN e o DIP. Este foi um acordo firmado entre os organismos responsáveis pela propaganda dos dois regimes e seria utilizado para a difusão cultural de forma recíproca. Foi a partir deste acordo que nasceu a revista Atlântico, uma publicação semestral dedicada à cultura e literatura luso-brasileiras, publicada entre 1942 e 1950. Esta revista demonstra a vontade de cooperação e intercâmbio cultural entre os dois países, sendo de carácter oficial e afeta aos regimes vigentes.

No final dos anos 1940, e apesar do esfriamento das relações culturais entre os dois países durante a Presidência de Dutra, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Raul Fernandes, visitou oficialmente Lisboa. Nesta visita, em 1948, assinou-se um acordo cultural, desta vez designado para o campo universitário, campo que carecia de um acordo, o Acordo de Cooperação Intelectual²⁸. O último vetor de análise deste artigo, o Tratado de Amizade e Consulta de 1953, firmado entre Portugal e o Brasil, «foi o instrumento jurídico que deu forma às relações políticas luso-brasileiras na década de 50»²⁹. Este tratado foi assinado ainda durante o Governo de Getúlio Vargas, ratificado no mandato de Café Filho, em 1954, mas só foi regulamentado no Governo de Juscelino Kubitschek, em 1960. A escolha do Tratado de Amizade e Consulta luso-brasileiro como o culminar de um período de avanços e recuos nas relações culturais luso-brasileiras, assinalou-se, principalmente, devido à importância do estabelecimento formal da Comunidade Luso-Brasileira.

O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1945

Todos os acontecimentos dos anos 1930 e 1940 em relação ao tema da ortografia luso-brasileira são parte da «velha questão ortográfica», tal como apelidada por António da Silva Rego³⁰.

Um dos primeiros acordos que tentavam resolver a questão ortográfica foi assinado entre os dois países a 30 de abril de 1931, simultaneamente, em Lisboa e no Rio de Janeiro, pela Academia das Ciências de Lisboa e pela Academia Brasileira de Letras. Este acordo ortográfico tinha como objetivo «preservar a unidade e promover a expansão da língua portuguesa»³¹. No entanto, e apesar desta assinatura, continuavam a existir divergências ortográficas entre os dois países, o que levou a que se organizasse uma Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, assinada em Lisboa, a 21 de dezembro de 1943. Desacordos contínuos fizeram com que existissem novas negociações entre as delegações portuguesa e brasileira, que deram origem à Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, a 8 de dezembro de 1945.

A REVISTA ATLÂNTICO

A revista Atlântico, uma publicação semestral dedicada à cultura e literatura luso-brasileiras, publicada entre 1942 e 1950, nasceu do Acordo Cultural de 1941, provando ser uma publicação de carácter oficial e afeta aos regimes vigentes. Este acordo foi assinado entre os dois departamentos de propaganda ainda gerenciados pelo Estado Novo, o SPN, de António Ferro, e o Departamento de Imprensa e Propaganda, de Lourival Fontes.

O Acordo Cultural Luso-Brasileiro de 1941 foi «uma das operações mais bem conseguidas de António Ferro»³³. A assinatura do mesmo tornou-se crucial para o início do projeto de uma comunidade luso-brasileira. Desta forma, tanto Getúlio Vargas como Oliveira Salazar se mostravam satisfeitos com o «sucesso da iniciativa»³⁴. Tal como já referido anteriormente, a existência da revista Atlântico demonstra a vontade de cooperação e intercâmbio cultural entre os dois países.

A análise feita à revista Atlântico centrou-se nas duas últimas séries, a partir de 1945, sendo que se analisaram dez publicações entre 1946 e 1950, todas existentes na Biblioteca Nacional de Portugal. Foi o DIP o responsável pela edição brasileira da revista Atlântico até 1945. A partir dessa data, foi o DNI que controlou a edição da «Nova série» e, entre 1947 e 1950, foi a Agência Nacional o órgão responsável pela edição da parte brasileira da revista Atlântico. Do lado português foram o SPN, até 1945, e, daí em diante, o SNI, até 1950, os responsáveis pela parte portuguesa da mesma revista. A forma de abordagem desta temática centrou-se na escolha de dois escritores portugueses que participaram nesta publicação, José Osório de Oliveira e João de Castro Osório, identificando-os como exemplo de cooperação intelectual e cultural entre Portugal e o Brasil, a partir de 1945. Muitos dos seus artigos na Atlântico, no período definido, demonstravam o propósito de manter os dois países mais ligados nas letras.

José Osório de Oliveira demonstrou ser um dos escritores portugueses mais dedicados ao estreitar das relações luso-brasileiras no início do século XX, delegando em si o papel de divulgador da literatura e cultura brasileiras em Portugal. Já o seu irmão, João de Castro Osório, tem um papel de extrema importância uma vez que era um escritor solicitado pelo SNI, dirigido por António Ferro até ao final dos anos 1940. João de Castro Osório foi um intelectual que fez carreira promovendo o regime salazarista através das suas obras literárias, como ensaios políticos e culturais.

Os dois autores escolhidos como base de análise faziam parte de um grupo restrito, de elite, em termos de educação e de relações, que circulava em torno de António Ferro e que tinham um acesso direto à revista e à sua audiência. Através da análise dos seus artigos, percebe-se que José Osório de Oliveira foi realmente um dos maiores divulgadores da cultura brasileira em Portugal, sediando esta sua vontade numa das revistas que tencionavam «revelar Portugal novo aos brasileiros. Revelar o novo Brasil aos portugueses»³⁵. O autor abordou, em todos os números, artigos referentes ao tema da cultura luso-brasileira. Também João de Castro Osório publicou grandemente nesta revista, sendo que os temas que abordou foram mais variados, principalmente focando a poesia ou a literatura. No entanto, em alguns dos seus artigos também podemos compreender a importância que dá às relações culturais luso-brasileiras e à aproximação literária entre os dois países.

O ACORDO DE COOPERAÇÃO INTELECTUAL

O Acordo de Cooperação Intelectual tornou-se importante para Portugal e para o Brasil ao visar o campo universitário dos dois países e promover o intercâmbio de recursos humanos e ideias. Os dois governos, disponíveis para colaborar num «espírito de amistosa compreensão», revelavam-se dispostos a «traduzir num instrumento de cooperação intelectual o propósito de promover um intercâmbio mais intenso de ideias e informações entre os seus homens de pensamento, os seus institutos de ensino e de educação, os mestres da cultura»³⁸. Uma das grandes preocupações portuguesas em relação ao Acordo de Cooperação Intelectual tem a ver com o receio que o Acordo de 1941, anteriormente assinado entre os dois países, fosse anulado e, por conseguinte, o seu impacto positivo a nível cultural desaparecesse. Os dois governos continuaram a trabalhar no sentido de manter uma cooperação no campo universitário, dado que em agosto de 1960 apareceu um Projeto de Protocolo adicional ao Acordo de Cooperação Intelectual. Este projeto demonstrava um esforço feito por Portugal de «ampliar as disposições» do Acordo de Cooperação Intelectual de 1948, apesar de não se terem encontrado evidências da sua concretização³⁹.

O TRATADO DE AMIZADE E CONSULTA DE 1953

O Tratado de Amizade e Consulta de 1953⁴⁰, firmado entre Portugal e o Brasil, «foi o instrumento jurídico que deu forma às relações políticas luso-brasileiras na década de 50»⁴¹. Este tratado foi assinado ainda durante o Governo de Getúlio Vargas, ratificado no mandato de Café Filho, em 1954, mas só foi regulamentado no Governo de Juscelino Kubitschek, em 1960.

No início dos anos 1950, já existiam projetos delineados, da autoria de João Neves da Fontura, antigo embaixador brasileiro em Portugal, durante a Segunda Guerra Mundial, como esboço do que se tornou este tratado. Em maio de 1952, o Ministério informa a Embaixada portuguesa através de um telegrama que o «governo (considerava) com o maior interesse (a) celebração (de um) Acordo político (de) Amizade»⁴² sendo que a proposta do lado português seria comunicada muito brevemente ao embaixador Gracie, embaixador do Brasil em Lisboa entre 1947 e 1952.

Foi no dia 16 de novembro de 1953 que se assinou, no Palácio do Itamaraty, o Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o Brasil. Como plenipotenciários, pelo Brasil, encontrava-se o professor Vicente Rao, ministro das Relações Exteriores, e, da parte de Portugal, o embaixador António de Faria⁴³. Durante o seu discurso, o embaixador António de Faria sublinhou ser «a primeira vez que se (traduzia) em forma jurídica e num documento diplomático solene a situação especial que, de facto e desde sempre, portugueses e brasileiros (tiveram) respetivamente no Brasil e em Portugal»⁴⁴. Com este tratado, os dois países «(comprometem-se) a desenvolver o progresso, a harmonia e o prestígio da comunidade luso-brasileira no mundo». Para António de Faria, era esperado que a assinatura deste tratado, «determinando uma mais íntima e fecunda colaboração dos dois Governos na esfera da sua política externa, (marcasse) o início de uma nova e proveitosa fase nas relações entre Portugal e o Brasil»⁴⁵.

De referir que este tratado foi assinado depois de concluído um longo período de negociação devido aos interesses naturais dos dois países envolvidos e deveria servir para dar existência jurídica à Comunidade Luso-Brasileira. No Governo de Juscelino Kubitschek tornou-se o alicerce essencial para a política colonialista portuguesa. O Brasil foi o aliado preferencial de Portugal ao longo deste período, principalmente na defesa internacional das colónias portuguesas, nas Nações Unidas, enquanto Portugal resistia aos movimentos anticolonialistas.

O Tratado de Amizade e Consulta foi o tratado que deu forma às relações luso-brasileiras ao longo da década de 1950. Apesar dos avanços e recuos na regulamentação deste tratado, ele marcou o final de uma época onde as relações culturais entre os dois países se encontravam fortalecidas, principalmente com elementos que auxiliavam a aproximação de Portugal ao Brasil e vice-versa. Durante os anos 1950 procedeu-se à regulamentação do Tratado de Amizade e, a partir dos anos 1960, uma nova época se iniciou, com o Brasil a não apoiar Portugal externamente nas Nações Unidas. De referir que este Tratado de Amizade e Consulta de 1953 renovou-se por volta de 2000, quando foi assinado um novo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil.

Este artigo focou as relações culturais luso-brasileiras, entre o final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, e o Tratado de Amizade e Consulta, assinado entre Portugal e o Brasil, em 1953.

A principal conclusão aponta que as relações culturais luso-brasileiras foram relevantes na política externa portuguesa e brasileira entre 1945 e 1953. Portugal foi o principal instigador de avanços nesse campo, apesar da existência de presidentes brasileiros como Getúlio Vargas ou Juscelino Kubitschek de Oliveira que foram apelidados como «amigos de Portugal». Com o final do Estado Novo no Brasil e com a Presidência de Dutra, houve hesitações nas relações com Portugal. A aproximação a Portugal ficou num plano secundário, algo visível na diminuição da intensidade nas relações culturais luso-brasileiras. Foi, no entanto, durante a sua presidência que se firmou o Acordo de Cooperação Intelectual entre Portugal e o Brasil, em dezembro de 1948. Este foi um dos únicos acordos assinados durante a Presidência de Dutra, que ficou marcada pela paragem nas negociações do Acordo Ortográfico de 1945 e pela impaciência demonstrada por Salazar, o presidente do Conselho português.

O Acordo Cultural de 1941 deu origem à revista Atlântico, uma publicação semestral dedicada à cultura e literatura luso-brasileiras, publicada entre 1942 e 1950. A partir de 1945, em pleno Pós-Guerra, poderia ter-se colocado em causa a continuação desta revista luso-brasileira, principalmente devido às mudanças ocorridas no Brasil, com o final do Estado Novo e a chegada da democracia, através da Presidência de Gaspar Dutra. No entanto, mesmo apesar das mudanças políticas ocorridas no Brasil, houve um esforço para que a revista se mantivesse por ser uma forma de cooperação cultural e intelectual luso-brasileira. A revista Atlântico era um dos garantes da intensa cooperação cultural entre os dois países. Para a abordagem deste vetor de análise utilizaram-se dois escritores portugueses, José Osório de Oliveira e João de Castro Osório, que se encontravam muito interessados em explorar a literatura e a cultura brasileiras, dando uma ênfase enorme à cultura luso-brasileira. Muitos dos seus artigos na Atlântico, no período definido, demonstravam este propósito de manter os dois países mais ligados nas letras.

A questão ortográfica entre os dois países durante o período 1945-1953 foi, também, escolhida como uma das linhas de análise das relações culturais luso-brasileiras. Desde os anos 1930 que intelectuais dos dois países tencionavam aproximar-se em termos linguísticos, com a fixação e uniformização da ortografia da língua portuguesa. Para que este objetivo fosse cumprido juntaram-se duas entidades, uma brasileira e outra portuguesa: a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa. A 30 de abril de 1931, beneficiando do clima de aproximação luso-brasileira com Getúlio Vargas no poder, foi assinado um acordo ortográfico simultaneamente em Portugal e no Brasil. Apesar da existência de um acordo, as divergências e os desacordos persistiram até que, nos anos 1940, se organizou a vinda a Lisboa de uma delegação para negociar uma convenção ortográfica que regulasse os sistemas ortográficos. Esta convenção foi assinada em Lisboa em dezembro de 1943 e deu origem ao Acordo Ortográfico de 1943, tido como um prolongamento do anteriormente assinado em 1931. Dois anos mais tarde, com a permanência dos problemas ortográficos, os governos português e brasileiro decidiram elaborar uma nova convenção, assinada em Lisboa em 1945. O final do Estado Novo brasileiro, em 1945, trouxe um arrefecimento à aproximação ortográfica luso-brasileira uma vez que o novo presidente, Eurico Gaspar Dutra, informava que o Governo brasileiro teria de submeter os decretos para aprovação dos acordos de 1943 e 1945. Já com o regresso de Vargas à Presidência, em 1951, o Congresso brasileiro não aprovou a Convenção de 1945. A questão ortográfica permaneceu por resolver durante todas as décadas posteriores à estudada, chegando mesmo aos nossos dias. No entanto, e tal como referido anteriormente, com Getúlio Vargas no poder as dificuldades encontradas com a aplicação do acordo ortográfico não esmoreceram as diligências realizadas para uma aproximação cultural luso-brasileira, principalmente através da assinatura do Tratado de Amizade e Consulta, em 1953. Este tornou-se «uma espécie de produto final deste período de intensa aproximação cultural luso-brasileira»⁴⁶.

No final do período analisado, o Tratado de Amizade e Consulta, assinado em 1953, representou o auge das relações culturais luso-brasileiras, pela consolidação formal da Comunidade Luso-Brasileira, algo que foi aproveitado internacionalmente pelo Estado Novo português. É com o artigo VIII deste tratado que se consegue compreender a vontade expressa dos dois países no desenvolvimento do progresso, harmonia e prestígio da comunidade luso-brasileira no mundo. No entanto, o Tratado de Amizade e Consulta possuía um maior alcance do que apenas o estabelecimento jurídico da comunidade luso-brasileira. Este tratado deu forma às relações entre Portugal e o Brasil ao longo da década de 1950. O final desta década, para Portugal, significou o início dos problemas em relação aos movimentos de descolonização pelo início da Guerra Colonial em territórios das antigas colónias em África. Segundo Thiago Carvalho, a diplomacia portuguesa entendeu que o Governo brasileiro poderia vir a estar ao seu lado no que respeitava às políticas ultramarinas servindo-se do conceito da comunidade luso-brasileira criado com o Tratado de Amizade e Consulta. Já nos anos 1960, com as eleições de 1961 de John Kennedy, nos Estados Unidos, e Jânio Quadros, no Brasil, e com o início da luta armada nas colónias, «essa articulação defensiva (…) começou a ruir». Até aos anos 1960, Portugal tinha conseguido alcançar «o ponto ótimo da diplomacia portuguesa: amizade consciente com a Inglaterra e fraternidade sincera com o Brasil»⁴⁷.

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Informação de Serviço, Amândio Pinto. Ofício da Embaixada no Rio nº 767, de 16 de novembro de 1953. Cota PEA M.166-A, 2º piso. C.E39.P6/2058.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Serviço de Informação do Ministério das Relações Exteriores, Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1953. Cota PEA M.166-A, 2.º piso. C.E39.P6/2058.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Telegrama expedido n.º 26 para a Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, de 5 de maio de 1952. Cota PEA M.166-A, 2.º piso. C.E39.P6/2058.

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Data de receção: 4 de novembro de 2019 | Data de aprovação: 20 de abril de 2020

¹ ROSAS, Fernando, Coord. – «Saber durar (1926-1949) – Sob os ventos da guerra: a primeira crise séria do regime (1940-1949)». In História de Portugal – O Estado Novo. Lisboa: Editorial Estampa, 1994, vol. VII, p. 376.

² Este artigo é uma versão da dissertação de mestrado em História Moderna e Contemporânea, do ISCTE-IUL, concluída em dezembro de 2017. Assenta em bibliografia e fontes primárias de arquivos como o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, o Arquivo Histórico-Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como a Biblioteca Nacional de Portugal.

³ ROSAS, Fernando – «Introdução». In Salazar e o Poder: A Arte de Saber Durar. 1.ª edição. Lisboa: Tinta-da-China, 2012, p. 13.

⁴ Para aprofundar este tema: ROSAS, Fernando – Salazar e o Poder: A Arte de Saber Durar. CASTAÑO, David – «As eleições “para inglês ver”». In REZOLA, Maria Inácia; OLIVEIRA, Pedro, Coord. – O Longo Curso. Estudos em Homenagem a José Medeiros Ferreira. Lisboa: Tinta-da-China, 2010, pp. 243-260.

⁵ ROSAS, Fernando, Coord. – «Saber durar (1926-1949)…», p. 376.

⁶ TEIXEIRA, Nuno Severiano – «Política externa». In BARRETO, António; MÓNICA, Maria Filomena, Coord. – Dicionário de História de Portugal. Lisboa: Figueirinhas, 2000, suplemento 9 p/z, vol. IX, p. 118.

⁷ TEIXEIRA, Nuno Severiano – «Portugal e a NATO: 1949-1989». In Análise Social. Vol. XXX (133), N.º 4, 1995, pp. 808 e 809.

⁸ TEIXEIRA, Nuno Severiano – «Entre a África e a Europa: a política externa portuguesa 1890-2000». In Portugal Contemporâneo. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 2005, p. 109.

⁹ PAULO, Heloísa – Estado Novo e Propaganda em Portugal e no Brasil: o SPN/SNI e o DIP. Coimbra: Minerva-História, 1994, p. 50.

¹¹ Ibidem, pp. 86-89.

¹² GONÇALVES, Williams da Silva – «Brasil e Portugal no sistema internacional». In O Realismo da Fraternidade: Brasil-Portugal: Do Tratado de Amizade ao Caso Delgado. Lisboa: ICS – Imprensa das Ciências Sociais, 2003, p. 63.

¹³ BETHELL, Leslie – Brazil since 1930…, p. 112.

¹⁴ SKIDMORE, Thomas – Brasil: De Getúlio Vargas a Castelo Branco (1930-1964). Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 2007, p. 110.

¹⁵ BETHELL, Leslie – Brazil since 1930…, pp. 111-119.

¹⁶ REGO, A. da Silva – «As relações culturais (1889-1953)». In Relações Luso-Brasileiras (1822-1953). Lisboa: Edições Panorama, 1965, cap. IV, p. 126.

¹⁷ SCHIAVON, Carmen G. Burget – Estado Novo e Relações Luso-Brasileiras (1937-1945). Tese apresentada ao Curso de Pós-Graduação em História da Pontífice Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em História, 2007, p. 93.

¹⁸ Ibidem, p. 17.

¹⁹ ADINOLFI, Goffredo – «António Ferro e Salazar: entre o poder e a revolução». In PINTO, António Costa; MARTINHO, Francisco Palomanes, Orgs. – O Corporativismo em Português – Estado, Política e Sociedade no Salazarismo e no Varguismo. Lisboa, ICS – Imprensa das Ciências Sociais, 2008, p. 136.

²¹ Ibidem, p. 140.

²² Ibidem, p. 140.

²³ Ibidem, p. 149.

²⁴ PRESIDÊNCIA da República, Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos – Decreto-lei n.º 9.788, de 6 de setembro de 1946. Consultado em: 29 de setembro de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del9788.htm.

²⁵ VIEIRA, Nayarada Silva – Entre o Imoral e o Subversivo: A Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP) no Regime Militar (1968-1979). Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História (PPHIS) da Universidade de Brasília (UNB) como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em História Social, 2010, p. 22.

²⁶ REGO, A. da Silva – «As relações culturais (1889-1953)», p. 111.

²⁷ MAGALHÃES, José Calvet de – «As relações Portugal-Brasil no século XX – acordos e tratados: 1895-1952». In AMADO, Luiz Cervo; MAGALHÃES, José Calvet de – Depois das Caravelas – As Relações entre Portugal e o Brasil 1808-2000. Lisboa: Edição do Instituto Camões, 2000, p. 216.

²⁸ REGO, A. da Silva – «As relações culturais (1889-1953)», p. 131.

²⁹ GONÇALVES, Williams da Silva – «O Tratado de Amizade e Consulta e a Comunidade Luso-Brasileira». In O Realismo da Fraternidade: Brasil-Portugal: Do Tratado de Amizade ao Caso Delgado. Lisboa: ICS – Imprensa das Ciências Sociais, 2003, p. 99.

³¹ MAGALHÃES, José Calvet de – «As relações Portugal-Brasil no século XX…», p. 216.

³² Ibidem.

³³ RAIMUNDO, Orlando – «Getúlio Vargas, um cara às direitas». In António Ferro: O Inventor do Salazarismo – Mitos e Falsificações do Homem da Propaganda da Ditadura. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 2015, p. 317.

³⁴ Ibidem, p. 318.

³⁵ BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL – Revista Atlântico. Cota J5310B. «Notas», n.º 1, maio de 1942.

³⁶ GONÇALVES, Williams da Silva – «Brasil e Portugal no sistema internacional», p. 63.

³⁷ REGO, A. da Silva – «As relações culturais (1889-1953)», p. 131.

³⁸ Diário de Governo. I série – número 164, sábado, 4 de agosto de 1951.

³⁹ MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Projeto de Protocolo adicional ao Acordo de Cooperação Intelectual. Cota PEA 173 C.E39 P8/2068.

⁴¹ GONÇALVES, Williams da Silva – «O Tratado de Amizade e Consulta e a Comunidade Luso-Brasileira», p. 99.

⁴² MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Telegrama expedido n.º 26 para a Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, de 5 de maio de 1952. Cota PEA M.166-A, 2.º piso. C.E39.P6/2058.

⁴³ MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Serviço de Informação do Ministério das Relações Exteriores, Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1953. Cota PEA M.166-A, 2.º piso. C.E39.P6/2058.

⁴⁴ MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Informação de Serviço, Amândio Pinto. Ofício da Embaixada no Rio nº 767, de 16 de novembro de 1953. Cota PEA M.166-A, 2º piso. C.E39.P6/2058.

⁴⁵ MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Discurso policopiado de António de Faria, Embaixador de Portugal no Rio de Janeiro, proferido por ocasião da assinatura do Tratado. Cota PEA M.166-A, 2.º piso. C.E39.P6/2058.

⁴⁶ SCHIAVON, Carmen G. Burget – Estado Novo e Relações Luso-Brasileiras (1937-1945), p. 126.

⁴⁷ GONÇALVES, Williams da Silva – «Brasil e Portugal no sistema internacional», p. 85.