Fernando Miguel Dias Simões*
Resumo. O recurso às cláusulas contratuais, gerais por parte de empresas assume hoje um relevo inegável. O Acórdão da Relação de Lisboa de 29 de Abril de 2004 considerou que “as cláusulas contratuais constantes do verso da página do contrato onde se encontram as assinaturas do contraentes, não serão de excluir, se dos autos não resultar que as mesmas tenham sido inseridas após aquelas assinaturas”. Mas qual a interpretação correcta do advérbio depois?
Palavras-chave: Cláusulas contratuais gerais, contratos de adesão, cláusula constante do verso do contrato, cláusula de confirmação, cláusulas-surpresa
Abstract. The use of standard contracts by major companies assumes an undeniable importance today. The Sentence of the Appeal Court of Lisbon of 29 April 2004 considered that "the contractual clauses on the verse of the page of the contract where the signatures appear will not be excluded, if it’s not proven that the same ones have been inserted after those signatures". But which is the right interpretation of the adverb later?
]]> Keywords: General contractual clauses, standard contracts, clause on the verse of the contract, clause of confirmation, unfair surprise.
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Referências bibliográficas
Almeida, Ferreira de (2000) - Contratos, vol. I. Coimbra, Almedina. [ Links ]
Almeida Costa, Mário Júlio de (1999) – Síntese do regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais, Universidade Católica do Porto.
]]> Galvão Telles, Inocêncio (2002) – Manual dos Contratos em Geral, 4º edição, Almedina, Coimbra.Menezes Cordeiro, António. (2000). Tratado de Direito Civil Português, Parte Geral, Tomo I, 2ª edição, Coimbra. Almedina.
Menezes Cordeiro, António; Almeida Costa, Mário Júlio de (1993) - “Cláusulas Contratuais Gerais - Anotação ao Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro", Livraria Almedina, Coimbra.
Mota Pinto, Carlos Alberto da (1973). Contratos de Adesão : uma manifestação jurídica da moderna vida económica, in Revista de Direito e de Estudos Sociais, ano XX, n.ºs 2, 3 e 4.
Pagador López, Javier. (2000) Condiciones Generales de la Contratación y Cláusulas Abusivas, Editorial Lex Nova.
Pinto Monteiro, António . (1986) Contratos de adesão: o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais instituído pelo Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro - Conferência proferida em 15 de Janeiro de 1986, no Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, também disponível em edição policopiada, Coimbra, 2003.
Sá, Almeno de, (1999). Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva sobre Cláusulas Abusivas. Coimbra, Almedina.
Sousa Ribeiro, Joaquim de . (1999) – O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual. Coimbra. Almedina.
]]> * ESG - Escola Superior de Gestão, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) ]]>