Armindo Fernandes da Costa^*, José Manuel Pereira^*, Sílvia Ruíz Blanco^**

acosta@ipca.pt, jpereira@ipca.pt, sblanco@uvigo.es

Resumo. Sob a influência das mudanças induzidas pelo movimento conhecido por Nova Gestão Pública, a administração em geral e os municípios em particular vêm assumindo formas múltiplas e fragmentadas, com estruturas de grupo cada vez mais complexas. A gestão desta fragmentação e o papel da informação contabilística na sua optimização colocam as questões da análise crítica do actual sistema de gestão, de informação e de auditoria das autarquias. Em Portugal, apesar da multiplicidade de órgãos de controlo sobre os municípios assistimos ao paradoxo de as contas destes serem apreciadas pelas assembleias municipais sem qualquer análise prévia efectuada por um auditor. Neste trabalho vamos procurar caracterizar o novo universo autárquico, descrição do actual sistema de informação e análise das funções e competências dos vários órgãos de controlo dos municípios, identificando sobreposições e lacunas do sistema existente, no contexto de grupo complexo de entidades que as autarquias vêm assumindo.

Palavras-chave: Auditoria Pública; Auditoria Autárquica; Nova Gestão Pública; Auditoria Interna

Abstract. Under the influence of the changes induced by the movement known as New Public Management, the administration in general and the local governments in particular are assuming multiple and fragmented forms, with more and more complex group structures. The administration of this fragmentation and the role of the accounting information in its optimization arise questions about the critical analysis of the present administration system as well as about local governments information and auditing. Paradoxically, in Portugal, despite the multiplicity of control bodies on local governments, the local governments’ accounts are appreciated by the municipal assemblies without the previous analysis of an auditor. In this work we will try to characterize the new universe of local governments, describing the current system of information and analysing the functions and competences of the several bodies of control of the municipal districts, identifying overlappings and gaps in the existing system, in the context of complex group of entities that local governments are assuming.

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^* ESG – Escola Superior de Gestão – Instituto Politécncio do Cávado e do Ave (IPCA)

^** UV – Universidade de Vigo