Renata da Cruz Cunha¹,
Rodolfo de Alkmim Moreira Nunes¹,
Giovanni da Silva Novaes²,
Maria Irany Knackfuss¹,
Hênio Ferreira de Miranda¹ ,
Francisco Ivo Dantas Cavalcanti¹
1 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil.
]]> 2 - Universidade de Trás os Montes e Alto Douro
RESUMO
Fundamentação: o ser humano vive em busca de superação em todos os níveis, seja profissional, emocional ou em suas relações interpessoais. No meio esportivo essa busca se torna mais visível, pois centésimos de segundos podem fazer a diferença entre o pódio e o fracasso. A mídia a todo instante anuncia um novo caso de doping positivo nas mais variadas modalidades esportivas. Objetivo: verificação dos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD do Atletismo brasileiro entre os anos de 2003 e 2006, a luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos princípios constitucionais constantes na carta magna brasileira de 1988 e o princípio do inquisitório, ou da common law presente nos processos perante a justiça desportiva e pregados pela Agencia Internacional de Combate ao Doping (WADA). Materiais e Métodos: foram analisados 18 processos pelo uso de substância proibida, entre os anos de 2003 a 2006 junto a Justiça Desportiva do Atletismo, de atletas do sexo masculino e feminino. Resultados: dos 18 processos analisados somente 3 foram absolvidos pelo STJD, no entanto, destes 3, dois cumpriram suspensão por dois anos, tendo em vista que WADA, não satisfeita com os resultados, solicitou que a Federação Internacional (IAAF) fizesse uma análise dos casos, encaminhando-os a Corte Arbitral do Esporte (CAS). Conclusão: a regra da responsabilidade objetiva confronta com nossos princípios constitucionais e com a declaração universal dos direitos humanos, levando atletas a responderem por ato ilícito para o qual não restou devidamente comprovada sua culpa.
Palavras Chave: Doping, responsabilidade objetiva, direitos humanos.
The strict liability principle in antidoping rules and the human rights of athletes: an approach critical.
ABSTRACT
]]> Back Ground: the human lives in search of overrun at all levels, whether professional, emotional or in their interpersonal relationships. In the middle of sports this search becomes more visible, because hundredths of seconds can make the difference between the podium and the failure. Journals at any moment announces a new case of a positive doping in several sports. Objective: analyse the processes judged for doping in the STJD of the Brazilian athletism and verify if the pronounced sentences are in accordance with the Brazilian Constitution and with the Universal Declaration of the Human Rights. Materials and Methods: 18 cases were reviewed by the use of prohibited substance, between the years 2003 to 2006 by the STJD of Athletism. Results: of the 18 cases examined only 3 were acquitted by the STJD, however, these three, two have met suspension for two years, in order that WADA, not satisfied with the results asked the International Federation (IAAF) to analyze them, and after guided them to the Court of Arbitration Sports (CAS). Conclusion: the rule of objective responsibility are not in accordance with the Brazilian Constitution and with the Universal Declaration of the Human Rights, leading athletes to respond irrespective proven their guilt.Key Words: doping, strict liability, human rights
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Data de submissão: Setembro 2007
Data de Aceite: Dezembro 2007
]]> Correspondência:
Renata da Cruz Cunha
Estrada do Rio Morto 197 bloco 07 casa 102 – Vargem Grande – Rio de Janeiro / RJ – Brasil
Email: renatacruzcunha@yahoo.com.br
Tel.: 55 – 021-24283597 55 – 021- 81902822 55 – 021-78274548
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