Recensão crítica do livro de Francisco Antonio de Castro Lacaz, Patrícia Martins Goulart e Virginia Junqueira (2017) - Trabalhar no SUS: gestão, repercussões psicossociais e política de proteção à saúde

Análisis crítico de la obra de Francisco Antonio de Castro Lacaz, Patrícia Martins Goulart y Virginia Junqueira (2017) - Trabajar en el SUS: gestión, repercusiones psicosociales y política de protección de la salud

Analyse critique de l’ouvrage de Francisco Antonio de Castro Lacaz, Patrícia Martins Goulart et Virginia Junqueira (2017) - Travailler au SUS : gestion, répercussions psychosociales et politique de protection de la santé

Review of the book of Francisco Antonio de Castro Lacaz, Patrícia Martins Goulart and Virginia Junqueira (2017) -Working at SUS: management, psychosocial repercussions and health protection policy

Universidade Federal de São Paulo. Escola Paulista de Medicina. Departamento de Medicina Preventiva. Rua Botucatu, 740, Vila Clementino, São Paulo-SP (Brasil). CEP 04023-062; arthur.chioro@unifesp.br

Referência do livro : Lacaz, F. A. de C., Goulart, P. M., & Junqueira, V. (2017). Trabalhar no SUS: gestão, repercussões psicossociais e política de proteção à saúde . São Paulo: Hucitec

1. Como será a vida no mundo pós-pandemia de Sars-Cov-2?

Como será a vida no mundo pós-pandemia de Sars-Cov-2 é ainda uma incógnita, repleta de dúvidas e, por enquanto, poucas respostas. Entre as certezas que emergem de uma análise preliminar da crise sanitária a que fomos submetidos em escala global, duas estão diretamente relacionadas ao livro aqui resenhado. A primeira, é o inédito e elevado grau de visibilidade que a pandemia de Covid-19 proporcionou aos sistemas nacionais de saúde, seus serviços de saúde e, em particular, aos trabalhadores da saúde. As cenas transmitidas em tempo real expressam insuficiências, desorganização e a necessidade de improvisar frente à saturação de serviços de cuidados críticos, mesmo em países do hemisfério norte considerados ricos. Mostram, por outro lado, a árdua labuta de médicos, enfermeiros e outros profissionais, dedicando-se a extenuantes jornadas laborais, fortemente paramentados, anônimos e muitas vezes atônitos, como peças de uma grande engrenagem, expostos a riscos, para cada um e suas famílias. O reconhecimento público da dedicação dos trabalhadores da saúde, identificados como heróis e heroínas pós-modernas (já que a maioria é constituída por mulheres), aos cuidados dos enfermos, protegendo e lutando por suas vidas, abre a possibilidade de lançar luz sobre o valor de uso da saúde e a necessidade de reconhecer o caráter essencial da saúde na produção da vida, bem como a de valorizar o trabalho e de garantir condições dignas de trabalho em saúde. Tornou-se possível, como nunca antes, fazer o debate e a disputa pública sobre o direto à saúde como um direito social, universal e integral, e reivindicar os investimentos necessários para o fortalecimento e sustentabilidade de sistemas nacionais de saúde, temas interditados até então em função da hegemonia do discurso econômico que impôs, em todo o mundo, a adoção de políticas de saúde centradas na austeridade fiscal e na privatização dos serviços de saúde, que se demonstraram incapazes de responder aos imperativos de proteger a vida e a saúde das populações (Menezes et al., 2019). Trata-se de cálculo apartado ou negligenciado na formulação de políticas públicas, num mundo cada vez mais pautado pela lógica neoliberal, agora colocada em xeque pela pandemia de Sars-Cov-2 e pelos efeitos da crise econômica por ela potencializados. A segunda certeza é a de que o trabalho, como hoje entendido, será profundamente reconfigurado no “novo normal”, tanto para atender exigências advindas das transformações nas condições e na organização do processo de trabalho, como aquelas resultantes da invasão do teletrabalho no mundo da vida, em escala até então não experimentada. Ferramentas digitais utilizadas durante o período de isolamento social se associam agora aos diferentes dispositivos e estratégias de exploração da força de trabalho, tomando conta de todos os domínios, invadindo a privacidade, o lar e cada segundo do tempo disponível dos trabalhadores. Tais mudanças indicam profundas transformações no mundo do trabalho e o uso intensivo da informática se coloca como mais um dispositivo permitindo dar sustentação e aprofundar aquilo que Bourdieu (1998) denominou “restauração da ordem conservadora”, em curso há várias décadas nos países capitalistas centrais e agora, de forma cada vez mais voraz, nos países de baixa e média renda. É nesse contexto que se inscrevem os ataques ao trabalho em saúde, antecipados já no prefácio do livro, de autoria de Áquilas Mendes, operados a partir da lógica da expropriação do trabalho, privatização e mercantilização da saúde, precarização das condições e vínculos de trabalho, extensão das jornadas, entre outras características, que repercutem e estão diretamente relacionadas com o adoecimento físico e mental dos trabalhadores.

2. O legado de Francisco Lacaz

O livro “Trabalhar no SUS: gestão, repercussões psicossociais e política de proteção à saúde” , organizado pelos pesquisadores brasileiros Francisco Antonio de Castro Lacaz, Patrícia Martins Goulart e Virginia Junqueira e publicado pela Hucitec, foi produzido por autores reconhecidos do campo da Saúde Coletiva e da Saúde do Trabalhador. Busca apresentar os resultados da pesquisa - e os produtos acadêmicos dela resultante, como três dissertações de mestrado e duas teses de doutorado -, de caráter qualiquantitativo, realizada entre 2012 e 2014 em dois municípios brasileiros de grande porte populacional pelo grupo de pesquisa da Universidade Federal de São Paulo liderado por Francisco Lacaz.

Trata-se assim de uma produção implicada, produzida por sujeitos epistêmicos militantes (Merhy, 2004) que buscam analisar criticamente a gestão do trabalho em saúde e ao mesmo tempo fornecer subsídios aos gestores municipais na perspectiva do estabelecimento de políticas de prevenção de agravos e de promoção à saúde dos trabalhadores da saúde.

O referencial teórico-conceitual utilizado se assenta no campo de práticas e saberes denominado Saúde do Trabalhador, que toma como objeto de estudo as relações entre processos de trabalho e saúde, e como categoria central o conceito de processo de trabalho sob a perspectiva marxista, buscando uma abordagem para além da medicina do trabalho e da saúde ocupacional. Lança mão, ainda, das contribuições: da Saúde Coletiva, considerando a determinação social do processo saúde/doença e, nesta, a categoria trabalho como essencial; do Modelo Operário Italiano; das contribuições da Medicina Social Latino-americana e da própria Saúde Pública.

3. Um livro em oito capítulos

O livro está disposto em oito capítulos. No capítulo 1, a gestão do trabalho e o Sistema Único de Saúde (SUS) são discutidos, já sob o “reinado do mercado”, à luz da produção das políticas neoliberais, da perspectiva de reformas e atualização do papel do Estado (de empresário a gerente), da tensão entre o público e o privado e do gerencialismo, que permeiam toda a obra, que dialoga consistente e criticamente seus fundamentos e principais consequências, com ênfase para a precarização das condições e processos de trabalho, privatização e privilegiamento de resultados em detrimento de processos. No capítulo 2 são apresentados os aspectos metodológicos e instrumentos da pesquisa. No capítulo 3, diferentes aspectos teóricos e empíricos da gestão do trabalho em saúde são abordados, apontando para a discussão da precarização do trabalho na saúde para além da dimensão burocrático-administrativa, e da dinâmica interior do processo de trabalho, envolvendo as formas de contratação e vínculo, a organização da jornada de trabalho, as relações de mando e do estranhamento no trabalho contemporâneo. O capítulo 4 destina-se à análise das repercussões da gestão do trabalho sobre a saúde e o sofrimento físico e mental dos trabalhadores da saúde dos dois municípios, apontando dados de afastamento do trabalho por doença, suas possíveis causas e sugestões de intervenção. O Capítulo 5, produzido a partir de uma consistente revisão sistemática da literatura, aborda as repercussões psicossociais e as estratégias de resistência e de enfrentamento adotadas pelos trabalhadores em relação aos constrangimentos da gestão e seus reflexos sobre os processos e condições de trabalho, a partir de contribuições da Psicologia Social, da Psicopatologia, da Psicodinâmica do Trabalho e da Qualidade de Vida n(d)o Trabalho. Já no Capítulo 6, são consideradas a estrutura e atuação de órgão existente num dos municípios estudados na área da assistência, prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores municipais. Em seguida, no Capítulo7, a partir da aplicação do questionário Estudo de Qualidade de Vida no Trabalho (EQVT) adaptado, são analisadas a Gestão do Trabalho em Saúde e as repercussões psicossociais na visão de médicos e enfermeiros. Finalmente, no oitavo e último capítulo, as recomendações da pesquisa embasam a proposição de uma Política de Saúde do Trabalhador da Saúde no âmbito municipal, concebida a partir da atuação intra e intersetorial; da ruptura da dicotomia entre assistência e vigilância em saúde, na perspectiva da prevenção e promoção; do envolvimento de distintos órgãos, de diferentes esferas de governo, que atuam na saúde dos trabalhadores nos municípios; e, do protagonismo e ampla participação social dos sujeitos diretamente interessados.

4. Duas questões sensíveis

Dois temas realçados nesta obra nos parecem merecer toda a atenção dos leitores.

O primeiro é relativo à implementação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), em contexto político e econômico crítico. Ainda que seja de fato um interessante dispositivo analítico, é necessário reconhecer que o PCCS é uma ferramenta de gestão que foi pouco considerada na administração pública brasileira, seja por gestores seja pelos próprios trabalhadores e suas representações sindicais, como o empírico produzido na pesquisa evidencia. Mas é preciso considerar que a Administração Pública nunca tratou como prioridade a implantação dos PCCS, em particular no âmbito do SUS, porque seus postulados antagonizam com os princípios fundantes da Nova Gestão Pública.

5. Um legado que terá os seus continuadores

O livro termina sem um capítulo destinado às conclusões ou considerações finais, deixando o leitor instigado e convidado a refletir sobre os desdobramentos, a partir de 2016, tomados pela politica de saúde do trabalhador da saúde no a^mbito municipal, desencadeada a partir dos resultados do estudo e impactadas pela pesquisa participante. Para compreender tal “deslize editorial” impõe-se o reconhecimento de um pressuposto que margeia explicitamente o referencial teórico adotado pelos autores, para quem a gestão do trabalho em saúde é, para além de uma questão de tecnicidade, um constructo político. Aqui, não podemos deixar de referir que o Brasil enfrentou um agravamento da crise econômica, que atingira o país a partir de 2014, e sua democracia foi abalada por um golpe jurídico-político-midiático que depôs a presidente legitimamente eleita, em 2016, em um movimento alinhado com a onda conservadora que varreu o mundo, atingindo fortemente, em particular, governos democráticos e populares da América Latina. Ao lado disso ocorreu a aprovação de uma emenda à Constituição Federal, em dezembro de 2016, a qual resultou na adoção de um Novo Regime Fiscal (Orçamental) que instituiu um regime de austeridade, com o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, além da aprovação de uma reforma trabalhista e da previdência social que desregulamentaram direitos elementares, resultantes de conquistas históricas dos trabalhadores, agravando as condições de precarização, insegurança e exploração da força de trabalho (Reis et al., 2016). Os efeitos dessas medidas para a política de saúde e o SUS são extremamente graves (Reis, 2018). Na esteira de uma reforma dessa magnitude, o diagnóstico que se delineia é a destruição das políticas públicas, com forte impacto sobre os serviços e os trabalhadores da saúde, inclusive os trabalhadores do serviço público, apontados como bodes expiatórios pelos males da sociedade. Além disso, a conjuntura conservadora e a demonização das esquerdas abriram espaço para o cenário traçado e discutido em profundidade no livro organizado por Lacaz, Goulart & Junqueira.

O Brasil, para além das contradições e resistências experimentadas desde a redemocratização e da aprovação da Constituição Federal de 1988, enquadrou-se definitivamente na ordem neoliberal. Todavia, coerente com o propósito condutor do livro, que se pauta fortemente no materialismo histórico e na visão de que a política é determinante dos processos sociais, e que a ação humana (e coletiva) é decisiva para delinear o desfecho da história, parece-nos restar um desafio que termina em aberto, como uma espécie de convite para que os pesquisadores mais jovens do grupo e outros investigadores brasileiros e de outros países, que se dedicam a estudar os processos de gestão do trabalho em saúde, possam escrever, a partir do esforço investigativo e da produção de conhecimentos engajados com uma certa visão de mundo, ainda contra-hegemônica, os próximos capítulos.

Referências biográficas

Menezes A. P. R., Moretti B., & Reis, A. A. C. (2019). O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública – austeridade versus universalidade. Saúde Debate, 43(5), 58-70. http://dx.doi.org/10.1590/0103-11042019S505

Bourdieu, P. (1998). Contrafogos: táticas para enfrentar a invasão neoliberal. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.

Merhy, E. E. (2004). O Conhecer Militante do Sujeito Implicado: O Desafio em Reconhecê-lo como saber válido. In: Franco, T.B. e col. Acolher Chapecó: uma experiência de mudança do modelo assistencial, com base no processo de trabalho (pp. 21-45). São Paulo: Editora Hucitec.         [ Links ]

Reis, A. A. C., Soter, A. P. M., Furtado, L. A. C., & Pereira, S. S. S. (2016). Tudo a temer: financiamento, relação público e privado e o futuro do SUS. Saúde Debate, 40, 122-135. http://dx.doi.org/10.1590/0103- 11042016s11

Reis, A. A. C. (2018). O que será do Brasil e do SUS? Reciis – Rev Eletron Comun Inf Inov Saúde, 12(2), 119-24. https://doi.org/10.29397/reciis.v12i2.1551

Manuscrito recebido em : 17/06/2020
Aceite após peritagem : 06/08/2020