As TVs legislativas brasileiras na transição para a plataforma digital^[1]

Cláudia Regina Fonseca Lemos*, Cristiane Brum Bernardes**, Antonio Teixeira de Barros***

* Jornalista e integrante do grupo de pesquisa “Comunicação Pública no Legislativo: diretrizes editoriais e práticas profissionais”, Programa de Pós-Graduação em Instituições e Processos Políticos do Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, Brasil

** Docente e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Instituições e Processos Políticos do Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, Brasil

*** Docente e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Instituições e Processos Políticos do Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, Brasil

Resumo

Com a migração da televisão brasileira do padrão analógico para a plataforma digital, iniciada em 2006, os canais de interesse público criados a partir da Lei da Cabodifusão (Lei 8.977/1995) rediscutem seu modelo e se organizam em redes. O objetivo principal é garantir espaço no cenário que começa a se reconfigurar. Neste texto, examinaremos o caso da TV Câmara, emissora da Câmara dos Deputados. A partir dessa experiência, poderemos refletir sobre as características e a importância das TVs legislativas no campo televisivo não-comercial, amadurecendo as discussões sobre os sistemas estatal e público de radiodifusão. O objetivo é avaliar que tipo de papel é exercido por essas emissoras: em que medida são canais estatais institucionais, sem autonomia e voltados prioritariamente para proteger a imagem dos órgãos que as mantêm? Não poderiam ser considerados, como pretendem, veículos de comunicação pública, que contribuem para ampliar o debate democrático e tornar as instituições mais sujeitas ao controle dos cidadãos e mais abertas à participação popular?

Abstract

With the migration of Brazilian television to the digital platform, launched in 2006, the channels of public interest created after the Cable Television Law (Law 8.977/1995) are discussed again and organize themselves into networks. The main objective is to ensure space in the scenario of digital communications that begins to configure itself. In this paper, we examine the case of TV Câmara, a station of the Brazilian Chamber of Deputies. From this experience, we discuss the characteristics and importance of the legislative channels in the field of noncommercial television, including the questions about the state systems and public broadcasting. The objective is to evaluate what kind of role is played by these stations: in which extent these channels are governmental and institutional, without autonomy and directed primarily to protect the image of the organs that keep them? Could be they counted, as they intended, as vehicle of public communication, which help to broaden the democratic debate and make the institutions more subject to the control of citizens and more open to popular participation?

Keywords: Brazilian public television; TV Câmara; Brazilian legislative channels; public communication.

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Referências

ARENDT, H. (1983). A condição humana. Rio de Janeiro: Forense.

BARROS, A. T. de; BERNARDES, C. B. (2007). A mídia legislativa como estratégia de conexão eleitoral dos parlamentares brasileiros: o caso da Câmara dos Deputados. Trabalho apresentado no Seminário Temático “Democracia, comunicação política e eleições” no 31° Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu/Minas Gerais.

BOBBIO, N. (2005). Estado, governo, sociedade. Para uma teoria geral da política. 12ªed. Rio de Janeiro: Paz e Terra. Tradução de Marco Aurélio Nogueira.

BOURDIEU, P. (1983). O campo científico. In: ORTIZ, Renato (Org.). Pierre Bourdieu: Sociologia. Coleção Grandes Cientistas Sociais. São Paulo: Ática, p.122-155.

BOURDIEU, P. (1989).  O poder simbólico. Lisboa: Difel, 1989.

BRANDÃO, E. P. (2007). Conceito de comunicação pública. In: DUARTE, Jorge. Comunicação pública: Estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, p.1-33.

CHAPARRO, M. C. (2002). Cem anos de assessorial de imprensa. In: Duarte, Jorge (org). Assessoria de imprensa e relacionamento com a mídia. Teoria e técnica. São Paulo: Atlas, p. 33-51.

CHAUÍ, M. (1983). Cultura e democracia. O discurso competente e outras falas: São Paulo, Moderna.

FREITAS, L. C. S. de (2004). A midiatização do parlamento: a TV Senado e as transformações na atividade parlamentar no Senado brasileiro. Brasília: Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação Social. (Dissertação, Mestrado em Comunicação Social.)

GINDRE, G. (2007). TV Digital: irregularidades. Publicado em 14 de julho de 2006. Disponível em http://www.indecs.org.br  Acessado em 23 de outubro de 2007.

HOINEFF, N. (2007). O mundo é móvel, portátil e conectado. Observatório da Imprensa. Disponível em http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=456TVQ005 Publicado em 23 de outubro de 2007.  Acessado em 27 de outubro de 2007.

JARDIM, M. de A. (2006). O mapa da mídia eletrônica legislativa na América Latina. III Congresso Latino-Americano de Ciência Política. Campinas: Universidade de Campinas.

KEANE, J. (1995). Transformações estruturais da esfera pública. Comunicação & Política. Rio de Janeiro, v.3, n.2, maio-ago., p.6-28.

LIMA, V. (2001). Mídia: teoria e política. São Paulo: Fundação Perseu Abramo.

MIGUEL, L. F. (2002). Os meios de comunicação e a prática política. Lua Nova – Revista de Cultura e Política, n.55-56,  p.155-184.

MOISÉS, J. A. (1995). Os brasileiros e a democracia. São Paulo: Ática.

NOVAES, F. A. (2007). TV Câmara: instrumento de diálogo com o cidadão. Brasília: Iesb, 2007 (Monografia, Especialização em Assessoria em Comunicação Pública).

NOVELLI, A. L. (2001). Esfera interna às organizações: um desafio para as relações públicas. In: BARROS, A; DUARTE, J; MARTINEZ, R. Comunicação: discursos, práticas e tendências. São Paulo: Rideel, p.199-210.

PRAZERES, M. (2006). TV Digital: atropelos e mitos de um processo que não terminou. ComCiência – Revista Eletrônica de Jornalismo Científico, n. 81 - 10/10/2006. Disponível em http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=18&id=184 Acessado em 23/10/2007.

QUEIROZ, D. (2007). Jornalismo institucional nas TVs legislativas. Os casos do Brasil e do México. Brasília: Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. (Dissertação, Mestrado em Comunicação.)

RENAULT, L. (2004). Comunicação e política nos canais de comunicação do Poder Legislativo no Brasil. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

RUBIM, A. C. (1994). Mídia e política: transmissão de poder. In: Mídia, eleições e democracia. MATOS, Heloiza (org.). São Paulo: Página Aberta.

SANT’ANNA, F. (2006). Quem faz a notícia no parlamento brasileiro? Análise comparativa das rotinas dos newsmakers do Senado Federal. Libero. Revista do Programa de Pós-Graduação da Faculdade Cásper Líbero. São Paulo. Ano IX, n. 18. Dez. 2006, p.105-118. Disponível em: http://www.facasper.com.br/pos/libero/libero%2016/Libero%20-%2018/11franciscosantanna.pdf. Acesso em: 31 de outubro de 2007.

SCORSIM, E. M. (2000). O controle dos serviços públicos de radiodifusão (Rádio e Televisão) no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, v. 34,  p.161-175.        [ Links ]

SARTORI, G. (2001). Homo videns. Televisão e pós-pensamento. Bauru/SP: Edusc.

THOMPSON, J.B (1995). Ideologia e cultura moderna: teoria social crítica na era dos meios de comunicação de massa. Petrópolis: Vozes.