Analysis of practice in farming biosafety tilápia (Oreochromis niloticus) in an estuarine region in southeastern Brazil

Mayara da Costa Assis ¹, Rodrigo Randow de Freitas ^{@, 1}

@ - Corresponding author

1 - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro Universitário Norte do Espírito Santo, Departamento de Engenharias e Computação, Núcleo de Pesquisa em Gestão de Sistemas de Produção (NPGSP), Laboratório de Gestão Costeira – Aquicultura e Pesca (LGCap), São Mateus, ES, Brasil. e-mails:
Assis: costmaya@gmail.com; Freitas: rodrigorandow@ig.com.br

RESUMO

Biossegurança é um termo utilizado para descrever as medidas tomadas para prevenção, minimização ou eliminação de riscos, visando a saúde humana, animal, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados. Especificamente quando mencionamos o termo na piscicultura, a biossegurança simplesmente nos remete ao contexto de criar barreiras que protejam os peixes de doenças. O uso eficiente das práticas de biossegurança se dá com a elaboração e implantação de protocolos específicos, voltados para proteger cada unidade de produção, região ou mesmo um país. Embora conhecidamente poluidora, os efeitos das atividades de cultivo normalmente são ignorados, a quantidade total de resíduos das fazendas aquáticas, e seus impactos no desenvolvimento da atividade raramente são reconhecidos, especialmente do ponto de vista da sustentabilidade. Sendo que o foco na gestão aquícola é em função do aumento da produtividade através de uma intensificação produtiva, tendo em vista apenas uma viabilidade econômica a curto prazo. Assim, o presente trabalho tem como objetivo central analisar as práticas de biossegurança que são desenvolvidas na APESAM (Associação de Pescadores de São Mateus), comparando-as com o que tem de disponível na bibliografia e em cultivos ao redor do mundo. O presente estudo foi desenvolvido na comunidade de pescadores tradicionais de Pedra D’água, no município de São Mateus, ES, Brasil. A seleção foi baseada no fato de a comunidade possuir carência econômica, social e tecnológica e também pela existência de uma parceria da Universidade com a APESAM cuja sede é situada na comunidade em questão. A partir de uma prévia identificação do processo produtivo, através de observação, entrevistas e busca bibliográfica, foi elaborado um questionário relacionado com a tilapicultura local. Os dados foram coletados entre os meses de maio e julho de 2012, sendo entrevistados os membros da Associação que se encontravam no local e disponíveis. Os resultados apontam que o norte do Estado do Espírito Santo não obstante a sua potencialidade para o desenvolvimento da tilapicultura, apresenta algumas deficiências relacionadas ao uso de boas práticas de manejo sanitário e biossegurança, que estão entre os principais desafios para a expansão dessa atividade, bem como deficiências relacionadas à assistência técnica prestada pela prefeitura e pelos órgãos de fomento da aquicultura.

Palavras-chave: aquicultura, gestão costeira, comunidade tradicional, processo produtivo, piscicultura.

ABSTRACT

Biosafety is a term used to describe the measures taken to prevent, minimize or eliminate risks, aiming at the human health, animals, the preservation of the environment and quality of results. Biosafety in aquaculture goes exactly in the context of creating barriers to protect fish from diseases. In the case of fish, the efficient use of biosafety practices is with the design and implementation of specific protocols, aimed to protect each production unit, region or even a country. Although notoriously polluting the effects of farming activities are usually ignored, the total amount of waste from aquatic farms, and their impact on development activity are rarely recognized, especially from the point of view of sustainability. Since the focus of management in aquaculture is due to the increase in productivity through increased production, with a view only a short-term economic viability. Thus, the present work was aimed at analyzing the biosafety practices that are developed in APESAM (Associação de Pescadores de São Mateus), comparing them with what is available in the literature and in cultures around the world. The present study was developed in the community of traditional fishermen called Pedra D’água, in São Mateus, ES, Brazil. The selection was based on the fact the community has a lack of economic, social and technological developments and also by the existence of a partnership with the University APESAM whose headquarters is located in that community. From a prior identification of the production process, through observation, interviews and literature search, we designed a questionnaire related to tilapia, a kind of fish, culture site. Data were collected between the months of May and July 2012, and interviewed members of the association who were on site. The results showed that the north of Espírito Santo despite its potential for the development of tilapia culture, has some deficiencies related to the use of best management practices, health and biosafety, which are among the main challenges for the expansion of this activity, as well as deficiencies related to technical assistance provided by the city by funding agencies and aquaculture.

Keywords: aquaculture, coastal management, traditional community, production process, fish farming.

1. Introdução

Conforme diversos autores relatam, biossegurança é um termo utilizado para descrever as medidas tomadas para prevenção, minimização ou eliminação de riscos, visando a saúde humana, animal, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados (Lee & O’Bryen, 2003; Teixeira & Valle, 1996). Especificamente quando mencionamos o termo na piscicultura, a biossegurança simplesmente nos remete ao contexto de criar barreiras que protejam os peixes de doenças.

Quanto à prevenção, ela é um forte componente que dá consistência e solidez à biossegurança, e assim deve ser considerada no desenho e implantação de qualquer medida de manejo a fim de evitar ou reduzir as chances de estresse e da introdução de patógenos no ambiente de cultivo e consequentemente o surto de possíveis doenças (Lee, 2005).

Em se tratando da piscicultura, o uso eficiente das práticas de biossegurança se dá com a elaboração e implantação de protocolos específicos, voltados para proteger cada unidade de produção, região ou mesmo um país. É necessária a exigência natural de um permanente nível de atenção, de comprometimento e de coordenação de todos os envolvidos na atividade, para que as práticas de biossegurança sejam eficientes no seu propósito principal: evitar, reduzir ou controlar doenças na fazenda (Santos et al., 2005).

De acordo com a literatura, a tilápia sempre foi reconhecida por ser resistente a doenças. Assim, é admirável a capacidade dessa espécie de tolerar o manuseio e as adversas qualidades da água e outros estressores (Kubitza, 2005; Martinez, 2006).

Com isso, é imprescindível que os produtores, pesquisadores, técnicos, órgãos governamentais, fabricantes de rações e outras empresas com interesse no desenvolvimento do setor, cooperem no sentido de se antecipar aos problemas de sanidade nos cultivos (Kubitza, 2005).

Assim, o presente trabalho tem como objetivo central analisar as práticas de biossegurança que são desenvolvidas na APESAM e relacionando-as com possíveis impactos ambientais negativos decorrentes da atividade produtiva.

2. Materiais e métodos

2.1. Área de estudo

O presente estudo foi desenvolvido na comunidade de pescadores tradicionais de Pedra D’água (18º43’05.86”S e 39º48’50.38” O), no município de São Mateus, ES, Brasil. Comunidade essa que realiza a atividade de cultivo de peixes de água doce e estuarinos, mais especificamente o cultivo de tilápias em tanques-rede no rio São Mateus (Figura 1).

A seleção do local foi baseada no fato de a comunidade possuir carência econômica, social e tecnológica e também pela existência de uma parceria do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (CEUNES) – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com a APESAM situada na comunidade em questão.

2.2. Metodologia Aplicada

A amostragem adotada foi a não probabilística por acessibilidade, sendo utilizados os elementos que estavam acessíveis para a coleta dos dados, buscando a eficiência, representatividade e fidedignidade das características dos dados coletados (Gil, 1995).

O questionário foi confeccionado de forma estruturada, seguindo uma ordem de 15 perguntas pré-estabelecidas, cuja ordem e redação permanecem inalteradas para todos os atores entrevistados. O questionário era de caráter individual e possuía perguntas duplas, reunindo perguntas fechadas e abertas.

As perguntas buscaram identificar as características das práticas de cultivo empregadas na Associação local, relacionando-as ao tema biossegurança e seus aspectos ambientais. Esta estratégia mostrou-se o meio mais rápido e eficiente para entender os principais aspectos relacionados ao tema abordado no presente estudo, buscando assim gerar informações acerca do que os atores sabiam, esperavam ou desejavam da atividade (Gil, 1995).

As entrevistas ocorreram em visita à sede da APESAM no dia 31 de maio. Sendo que os dados foram coletados entre os meses de maio e julho de 2012, sendo entrevistados nove membros da Associação, dos onze da escala do dia, que se encontravam no local e disponíveis. Devido ao padrão das respostas do questionário, a quantidade de entrevistados foi satisfatória, não sendo necessária a volta em outro dia para entrevistas com os demais associados.

3. Resultados e Discussão

O rio São Mateus configura-se na principal fonte de abastecimento para várias povoações e cidades, bem como tem fornecido água para diversos projetos de irrigação. Além disso, também vem sendo usado como receptor de efluentes domésticos e industriais (ANA, 2009).

Considerando essas pressões antrópicas, alguns aspectos limnológicos do rio São Mateus foram determinados em estudos anteriores, concluindo que as áreas onde estão localizadas a piscicultura e o lançamento de efluentes domésticos apresentaram condições ambientais não favoráveis para práticas aquícolas (Almeida, 2012; Mamão, 2012; Pereira, 2012; Rezeno 2012). Diferentemente do que foi observado nas entrevistas realisadas, onde a comunidade considerou a qualidade de água como boa. Entretanto, os entrevistados consideraram que as análises da água devem ser constantemente monitoradas e que o poder público local deve investir mais em programas de conscientização ambiental, com intuito de reduzir a poluição no rio. Fato também observado em outros países (Islam, 2003), como também no próprio estado do Espírito Santo, município de Anchieta, onde Sousa & Doxsey (2007) relataram que as principais causas da mudança da qualidade da água estavam relacionadas com origens naturais e com o esgoto da cidade, lançado nos rios e praias locais.

Embora conhecidamente poluidora, os efeitos das atividades de cultivo normalmente são ignorados, a quantidade total de resíduos das fazendas aquáticas, e seus impactos no desenvolvimento da atividade raramente são reconhecidos, especialmente do ponto de vista da sustentabilidade. Sendo que o foco das na gestão aquícola é em função do aumento da produtividade através de uma intensificação produtiva, tendo em vista apenas uma viabilidade econômica em curto prazo (Pillay & Kutty, 2005).

Assim, em longo prazo, existe a possibilidade das espécies nativas não serem capazes de sobreviver no seu ambiente original. Além do mais, concentrações de peixes, por exemplo, em tanques-rede, podem proporcionar um ambiente favorável para doenças e parasitas. Sendo assim, peixes que escapam das estruturas de cultivo podem infectar as populações nativas (The Scottish Association for Marine Science and Napier University, 2002; Dias, 2006; Attayde et al., 2007; Cucherousset & Olden 2011). Sobre isso, existe certo consenso que uma maneira de se evitar possíveis impactos negativos de espécies não nativas seria a prevenção de sua introdução, isso na ausência de evidências negativas decorrentes. Sendo assim, a prudência deve prevalecer devido às dificuldades e custos associados à remoção de uma espécie indesejável (Leprieur et al., 2009; Lima Júnior et al., 2012; Magalhães et al., 2011).

Figura 2

Segundo Ostrensky et al. (2007) cada parque aquícola deve possuir planos de gerenciamento e de monitoramento ambiental, visando o desenvolvimento sustentável. Esses planos, por exemplo, possibilitarão a definição das espécies que poderão ser cultivadas no local, a distância entre as unidades de cultivo, as boas práticas para o desenvolvimento da atividade, além de um preciso acompanhamento do impacto sobre o meio ambiente local. Quanto a este aspecto, considerando os resultados obtidos na comunidade estudada, os tanques-rede se encontravam com um adequado espaçamento entre eles. Conforme SEBRAE (2008), este espaçamento é importante para garantir condição adequada de troca de água para todos os tanques-rede. Em outras palavras, para que a água de um tanque-rede não passe para um próximo, devido à consequente redução de sua qualidade, pelo carregamento de detritos e queda do oxigênio dissolvido (Sandoval et al., 2010).

Quanto ao transporte e recebimento dos alevinos, a Associação adquire do fornecedor cerca de 1.000 alevinos, pesando entre 6 e 10 gramas, que passam cerca de 50 dias no berçário recebendo alimentação específica. Sendo que, o próximo passo é a transferência dos peixes maiores para outros tanques-rede com cerca de 300, 400 e 500 peixes por tanque (separados por tamanho). Essa densidade de estocagem depende da demanda comercial, pois se a demanda é alta a quantidade de peixes no tanque-rede é menor para que o processo de engorda seja mais rápido. Com relação a isso, a densidade de estocagem, dentre as técnicas de manejo, vem recebendo muita atenção, pois altas taxas podem acarretar baixa sobrevivência e crescimento (El-Sayed, 2002), além de altos níveis de estresse e mudanças no comportamento (Barcellos et al., 1999). Outro fator diretamente relacionado com o aumento da densidade é a transmissão de doenças, pois existe maior contato entre os peixes (Tachibana et al., 2008).

No início das atividades da Associação os tilapicultores exageravam na taxa de alimentação em busca de rápido crescimento, o que ocasionou a morte de vários peixes. Mas, segundo os entrevistados, a quantidade de ração fornecida já está ajustada. Quanto a isso, é notório que o fornecimento de uma alta taxa de alimentação conduz a ineficiência do metabolismo digestivo e provoca também a deterioração da qualidade da água (Sussel, 2008). Além do mais, a presença de sobras de ração nos tanques-rede acaba sujando a estrutura, favorecendo a proliferação de organismos indesejáveis (protozoários, fungos, bactérias, entre outros), podendo provocar doenças (SEBRAE, 2008).

Assim, diversos autores discorrem sobre os principais efeitos ambientais de todos os tipos de aquicultura a nível mundial. Sendo que, durante a última década, vários grupos internacionais têm considerado várias questões ambientais do desenvolvimento dos peixes ósseos na aquicultura marinha. Sendo que, mesmo com as dificuldades de observação dos efeitos no campo , a literatura mostra que, em alguns locais, efeitos mensuráveis atribuíveis ao desenvolvimento do cultivo de peixes ósseos têm sido observadas no nível do ecossistema. Sendo que, os impactos em larga escala podem ser classificados em três tipos: sedimentação, eutrofização e efeitos sobre a cadeia alimentar (Hargrave, 2003).

Quanto à vistoria dos tanques-rede em busca de animais mortos ou debilitados, a APESAM a realiza frequentemente, registrando um baixo índice de ocorrências, dos quais não conseguem identificar os motivos da morte devido à falta de um laboratório próprio ou de instituição parceira que analise os peixes a serem descartados visando uma correção ou adaptação de algum procedimento do processo produtivo. Com relação a isso, e de acordo com Ostrensky et al. (2007), um dos instrumentos legais mais importantes voltado à biossegurança aquícola nacional é a Instrução Normativa (IN) MAPA Nº 53, de 2 de julho de 2003, que regulamenta a Defesa Sanitária Animal. É ela quem tenta disciplinar e padronizar as ações profiláticas, o diagnóstico e o saneamento de estabelecimentos de aquicultura (Tabela 1).

Segundo relatos dos entrevistados, os peixes mortos são enterrados. Sendo que, de acordo com Rotta & Queiroz (2003), esse tipo de descarte é o mais indicado, sempre tomando os devidos cuidados em relação ao local utilizado, evitando fazer o buraco muito superficial, de forma que outros animais e até mesmo crianças não possam vasculhar.

Entretanto, Azevedo-Santos et al. (2011) relatam que mesmo com uma rotina de descarte apropriada, como o evidenciado na pesquisa, solturas deliberadas (acidentais ou não) ocorrem com o aparecimento de peixes cultivados não saudáveis ou com alguma deformidade.

Já quanto à presença de predadores, que atrapalham a produção (além de predarem, trazem doenças aos peixes (Dvorak, 2009), como por exemplo, a garça-branca-pequena (Egretta thula), o socó-boi (Tigrisoma lineatum) e a lontra (Lontra longicaudis), a APESAM utiliza telas sobre os tanques-rede como mecanismo de defesa.

Foi observado que os associados que lidam com os tanques-rede não usam utensílios (aventais, botas, luvas) para evitar que passem alguma doença para os peixes. Por exemplo, um mesmo puçá é usado em vários tanques sem ser desinfetado. De acordo com Garcia (2011), Martinez (2006) e Yanong et al. (2012), medidas simples de rotina, como o uso de botas, manutenção de puçás, ganchos e demais utensílios de rotina, imersos em substância desinfetante, podem contribuir para o controle da transmissão de patógenos na unidade produtiva. Também não adotam nenhum procedimento para evitar que os visitantes (pesquisadores) transmitam doenças aos peixes, alegando que não há necessidade, pois os mesmos não entram em contato com a produção.

Importante relatar que um possível estresse crônico, gerado ao se cultivar o maior estoque possível, no menor espaço disponível, predispõe o surgimento de doenças (Martinez, 2006), uma vez que o estresse é o agente imunossupressor mais importante que existe (Ostrensky et al., 2007).

Por sua vez, as causas mais comuns de estresse crônico estão diretamente relacionadas com a composição da ração e com a sua capacidade de satisfazer as exigências nutricionais dos peixes cultivados, sendo que rações de baixa qualidade aumentam as chances de ocorrência de doenças e mortalidade (Rotta & Queiroz 2003) (Tabela 2).

Quanto a isso, muitos agentes infecciosos foram isolados em tilápias. Alguns deles são responsáveis por perdas consideráveis em todas as fases de produção desa espécie.

Corroborando, Ostrensky et al. (2007) relata que cada vez mais o conceito de biossegurança está sendo observado na aquicultura. Isso devido à utilização cada vez menor de volume de água disponível e assim ocasionando uma predisposição para surgimento de enfermidades (estresse como agente imunossupressor).

Na tabela 3 são feitas algumas recomendações a fim de reduzir os problemas relacionados à sanidade em piscicultura. Estas recomendações devem ser implantadas sempre com base na adoção de boas práticas de manejo da produção.

Quanto ao monitoramento da temperatura e do nível de oxigênio da água, de acordo com as entrevistas, a APESAM não os realiza. Fato não indicado, pois segundo Kubitza (2010), na criação em tanques-rede é comum a ocorrência de baixos níveis de oxigênio no interior dos berçários. Em geral os produtores nem se dão conta que isso pode estar acontecendo. Quando percebem algo estranho no comportamento dos peixes ou detectam peixes morrendo, acabam tratando o problema com medicamento, achando ser uma doença.

Sendo que, o monitoramento diário permite ao produtor constatar com antecedência o risco de problemas com baixo nível de oxigênio e adotar práticas para assegurar a sobrevivência da produção (limpeza ou troca de malhas dos berçários, redução ou interrupção da alimentação, deslocamento dos tanques-rede para áreas com nível de oxigênio um pouco mais elevado, aumento do espaçamento entre os tanques-rede, dentre outras).

Em geral, mesmo experimentando perdas de peixes por tais ocorrências, o criador não consegue compreender o grande investimento que é a compra de um oxímetro para a segurança do seu cultivo. O investimento em um medidor de oxigênio custa pouco menos que três quilos de florfenicol (antibiótico aprovado para uso na aquicultura) e equivale ao valor de compra de 20 a 40 mil alevinos de tilápia (dependendo da região do Brasil). Assim, muitos cultivos em tanques-rede, de pequeno porte, perdem com a mortalidade de alevinos e gastam com medicamentos o equivalente a mais de um oxímetro por mês (Kubitza, 2010).

Em contraste ao que foi citado acima, e pela falta de regulamentação e fiscalização na utilização de produtos químicos na aquicultura brasileira, Ostrensky et al. (2008) relatam que não existe nenhum produto químico atualmente registrado para uso no país.

Corroborando o Scottish Executive Central Research Unit (2002), que relata que atualmente são insuficientes as informações disponíveis para determinar os efeitos de longo prazo da aplicação de medicamentos e da utilização de anti-incrustantes na aquicultura. No curto prazo, o risco ambiental é considerado baixo, isso se medicamentos e anti-incrustantes forem utilizados de acordo com as diretrizes reguladoras. Assim, são necessárias mais pesquisas sobre os efeitos desses produtos, especialmente quando várias fontes são observadas em mesma área.

Contribuindo, Burridge (2003), relata que pouco se sabe sobre a relação entre a aquicultura e contaminantes ambientais, como poluentes orgânicos persistentes (POPs) e metais. Por exemplo, metais podem ser depositados perto do cultivo pelo menos de duas fontes: lixiviação através das próprias estruturas metálicas e tintas anti-incrustantes. No entanto, pouco é conhecido acerca dos efeitos de plásticos em organismos aquáticos.

Também, quanto aos alevinos, a APESAM não recebe certificação de biossegurança (comprovação de que eles venham livres de doenças, dentro de padrões de limpeza e sanidade adequados) da empresa fornecedora, mas acreditam na qualidade do produto adquirido simplesmente por já terem visitado as instalações da mesma (Tabela 4).

Tais recomendações visam peixes saudáveis com maiores possibilidades de enfrentar o estresse imposto pelas práticas aquícolas com consequente redução de enfermidades e redução do uso de químicos para tratamentos.

Quanto à necessidade de uma capacitação com relação às técnicas e procedimentos a respeito de biossegurança e boas práticas de manejo, através das entrevistas foi relatado que a última capacitação ocorreu a cerca de cinco anos atrás.

No entanto, a realização de capacitação e do nivelamento profissional é muito importante, pois a partir deste momento todos os profissionais envolvidos trabalharão da mesma forma, resultando em ganhos para o setor. O nível de capacitação influencia diretamente na forma de manejo dos animais, resultando em perda de desempenho dos mesmos, quando não são observados os aspectos técnicos relativos à temperatura da água e ao comportamento dos peixes (Itaipu Binacional, 2006).

Considerações Finais

Os resultados apontam que o norte do Estado do Espírito Santo, Brasil, não obstante a sua potencialidade para o desenvolvimento da tilapicultura, apresenta algumas deficiências relacionadas ao uso de boas práticas de manejo sanitário e biossegurança, que estão entre os principais desafios para a expansão dessa atividade, bem como deficiências relacionadas à assistência técnica prestada pela prefeitura e pelos órgãos de fomento da aquicultura.

O planejamento da atividade visando à segurança alimentar, a geração de renda e manejo como forma de aumentar a produtividade e garantir a disponibilidade adequada do produto durante todo o ano, além do bom conhecimento dos principais fatores produtivos limitantes, objetivando minimizar as perdas e os impactos ecológicos, são peças chave para o desenvolvimento da tilapicultura.

É importante salientar que, por meio da bibliografia pesquisada, houve um aumento considerável de resíduos e matéria orgânica na área alvo do estudo. Porém, o efeito do despejo de esgoto que ocorre próximo ao cultivo pode ter contribuído juntamente com o cultivo. Portanto, a existência de resíduos proveniente do aporte de matéria orgânica e resíduos urbanos das cidades devem ser levados em consideração, para que as alterações ambientais negativas provocadas por fatores externos não venham a ser erroneamente atribuídas somente à piscicultura.

Assim, além dos benefícios econômicos trazidos pelo uso de boas práticas de manejo e biossegurança como o aumento na sobrevivência e melhora no desempenho produtivo dos peixes, há uma considerável economia na racionalização do uso de produtos terapêuticos, portanto, o acompanhamento da atividade é fundamental para o sucesso da mesma. Além disso, o governo precisa ser mais ágil e objetivo na implantação de um programa de inspeção e controle sanitário. Além da exigência de atestado sanitário na procedência, o Ministério da Agricultura deve buscar parceria de laboratórios que hoje operam em algumas universidades no país.

Agradecimentos

Estudo financiado pelo Edital MCT/CNPq/CT-Agronegócio/MPA Nº 036/2009. Instituição Executora: Centro Universitário Vila Velha – UVV, Instituições colaboradoras: UFES, CEUNES/UFES, INCAPER, IFES, UFSM. Título do Projeto: Rede Capixaba de Pesquisa com Robalo-Peva (Centropomus paralellus) – RECAPER.

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* Submission: October 02, 2012; Evaluation: October 28, 2012; Reception of revised manuscript: December 01, 2012; Accepted: December 02, 2012; Available on-line: December 14, 2012